A CidadeÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA

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IMPRESSO - CONTRATOPrefeitura Municipal de Formiga

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C o r r e i o s

Uma parceria entre a corporação, o DER/MG e a prefeitura irá viabilizar o atendimento no município

Formiga deverá receber unidade do Corpo de Bombeiros ainda em 2009

No dia 19 de novem-bro, o prefeito, acompanha-do do chefe de Gabinete, recebeu a visita de represen-tantes do Corpo de Bombei-ros para tratar de assuntos referentes a instalação de uma unidade no município. Tendo em vista a ca-rência da região e a neces-sidade de uma ação efetiva do Corpo de Bombeiros em Formiga, a Administração Municipal e representantes da corporação estão via-bilizando a vinda de uma unidade para o município antes mesmo do término da construção da sede. Esta é uma luta antiga do prefeito Aluísio Veloso, que não está medindo esforços para efeti-var os trabalhos do Corpo de Bombeiros na região. Estiveram presentes na reunião o Tenente Guima-rães, Cabo Aguiar e os Solda-dos Barroso e Barbosa, que conversaram com o prefeito sobre as negociações com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem - para que sejam cedidos espaços ao Corpo de Bombeiros, de forma que a unidade seja ins-talada no município antes da

Decisões movimentam o esporte em Formiga

Músicos formiguenses são homenageados com concertos

“Como alavancar as vendas de final de ano” será tema de palestra

Trânsito em uma das principais vias do Centro será mão única

Título de Cidadão Honorário formiguense será entregue dia 30

conclusão da sede própria. As negociações es-tão bem adiantadas e con-forme informou o comando da Corporação, a unidade já deverá estar em efetivamen-te em Formiga até meados de dezembro deste ano. Durante a reunião, foi discutida uma parceria entre Prefeitura e Corpo de Bombeiros, para que os mi-

litares que irão trabalhar em Formiga recebam um auxí-lio momentâneo.

Sede O chefe de Gabinete, Sheldon Almeida, informou que o Estado já licitou todas as obras para a construção da sede do Corpo de Bom-beiros em Formiga. O resul-tado do processo licitatório

foi homologado no dia 10 de fevereiro. A empresa vence-dora foi a Contraforte Enge-nharia, de Belo Horizonte. A sede será construída em um terreno às margens da MG-050, próximo ao posto da Polícia Rodoviária e o valor estimado da obra é superior a R$ 1,3 milhão. Todos os equipamen-tos e os veículos, incluindo

caminhões, barcos e carros, já foram comprados. As aquisições custaram R$ 4,2 milhões para os cofres do Estado. O efetivo na cidade deverá contar com mais de 40 bombeiros. As obras de cons-trução da sede do Corpo de Bombeiros de Formiga fo-ram iniciadas no dia 15 de maio.

O chefe do Executivo e o Sec. de Governo recebeu representantes do corpo de bombeiros para as negociações

Neste fi nal de sema-na três importantes partidas serão realizadas em Formi-ga. No sábado, 28, o infantil do Vila enfrenta o Araguaia pelas quartas de fi nal do Mi-neiro IMEF. Já no domingo, duas importantes decisões: FECx Comercial e pelo Ama-dor Beira Rio x Ponte Vila.

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Tradicionalmente, Formiga comemora a Se-mana do Músico. Este ano, as comemorações acontece-ram de 22 a 27 de novem-bro. Baterias, pianos, acor-deons, teclados, violões, entre outros instrumentos abrilhantaram a Semana do Músico.

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No dia 03 de de-zembro, CVT e Senac rea-lizam um evento de capa-citação para comerciantes e vendedores. A palestra, ministrada será ministrada por um consultor empresa-rial a partir de 19h30, no teatro do Colégio Santa Te-resinha.

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O Departamento Municipal de Trânsito in-forma que a partir de sexta-feira, 27, a rua José Primo Montoli (próxima ao colé-gio Corujinha), no centro, passará a ter mão única no sentido rodoviária. A mu-dança irá melhorar o trânsi-to da região.

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Na próxima segun-da-feira, 30, às 16h00, será realizada no Plenário da Câmara uma Sessão Solene para a entrega de título de Cidadão Honorário para 27 pessoas que tenham pres-tado relevantes serviços ao Município. Confi ra os no-mes dos homenageados.

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Foto: Shymenne Siqueira

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JORNAL A CIDADE:Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar - Centro - CEP 35.570-000 - FORMIGA - MG.Telefax - (37) 3329-7379, (37)3322-7995. E-mail: comunicacaoc@gmail.com - Site: www.formiga. mg.gov.br

Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78, modifi cada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais,

Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais - SINDJORI. Jornalista Responsável: Luciene Morais Teixeira - Reg. 11.193/MG - Chefe de Setor do Jornalismo - Diagramação: Rudji Mayal Costa - Redação: Bernadete Seixas Almeida, Luciene Morais Teixeira, Shymenne Siqueira - Artes: Rudji Mayal Costa, Tales Tagliaferri Menezes Belchior - Impressão: Grupo Gazeta do Oeste de Comunicação Ltda. CNPJ nº 07.361.469/0001-03. Rua João Morato de Faria, 172 - sala 102 - Divinó-polis/MG - Tel: (37) 3222.6322 - Processo Licitatório: 2.725/08 - Pregão: 069/08 - Tiragem da Edição: 1.000 exemplares - Custo da Edição: R$ 351,00 - Preço unitário: R$ 0,351 Prefeito Municipal: Aluísio Veloso da Cunha Vice-Prefeito Municipal: Antônio Carlos Lamounier Secretarias Municipais: Elizaldo Frade - Fazenda e Planejamento Geraldo Reginaldo de Oliveira - Educação e Esportes Luís Carlos da Silva - Desenvolvimento Humano Cleuton Alves Lima - Controladoria Sheldon Geraldo de Almeida - Gabinete Sandra Micheline de Castro Salviano - Procuradoria Sudário José Macedo - Administração e Recursos Humanos Paulo César Rodrigues da Costa - Desenvolvimento Econômico e Parcerias Rodrigo Otávio Bahia - Obras, Transporte e Urbanismo Luisa Flora de Oliveira - Saúde Túlio Braga Fonseca - Comunicação Maria Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo - Cultura Altair Ribeiro da Silva - Ouvidoria José Ivo da Silva - Desenvolvimento Rural Sustentável Paulo Roberto Coelho da Rocha - Gestão Ambiental Autarquias: Valdeci Nascimento Cunha - Previfor - Instituto de Previdência Social do Município de Formiga Paulo César Quintiliano - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

A CidadeÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE FORMIGA

ESPORTE:

FEC está na final da Sul Mineira de Juniores

CAMPEONATO AMADOR:

Beira Rio sai na frente na decisão do Campeonato

CAMPEONATO IMEF:

Vila goleia e está nas quartas de final

EXECUTIVO:

Procuradoria faz atendimento em horário especial

Os internautas opi-naram sobre a realização do Plebiscito, organizado pela Mesa Diretora da Câmara, que colheu opiniões sobre investimentos feitos pelo Executivo. Para a Mesa, a ini-ciativa abre espaço para ou-vir o povo. Porém, não há ações de esclarecimentos ao cidadão. O presidente da Câ-mara, em entrevista ao jornal O Pergaminho, declarou que “esse esclarecimento quem teria de dar é o prefeito”. Contabilizamos 162 votos, dos quais 53% dis-cordaram da validade do Plebiscito, sendo que para 43% a ação “não vale nada”

ENQUÊTE DA SEMANA:

Internauta coloca validade do Plebiscito em cheque

No último sábado, 21, o Formiga Esporte Clube venceu a equipe do Guarani de Pouso Alegre por 4x1 e garantiu vaga para a fi nal da Copa Sul Mineira de Fute-bol Juniores. O adversário do FEC na fi nal será o Comercial Esporte Clube. A primei-ra partida da fi nal será em casa, no estádio Juca Pedro, no próximo domingo, 29, às 10h00. Os ingressos estão à venda na Secretaria do FEC e na lanchonete Asa Branca por R$5 a inteira e R$2,50 para estudantes e pessoas acima de 60 anos. Sócios do Clube não pagam.

No domingo, 22, foi realizado o primeiro jogo da decisão do Campeonato Amador 2009. A partida en-tre Beira Rio e Ponte Vila foi marcada por ótimos lances, que deixaram os torcedores ainda mais animados com a decisão. A primeira parti-da terminou em 1x0 para o Beira Rio, que agora tem a vantagem no próximo jogo. A grande fi nal será realizada às 16h00 do dia 29, no está-dio João Francisco de Paula. A artilharia da competição está com o jogador Jader Vinícius, de Ponte Vila, que já marcou sete gols.

O sábado, 21, foi de decisão para as equipes do Vila Esporte Clube. O infan-til, que na primeira fase teve a melhor campanha de sua chave, jogou em casa contra o Arena, fi lial do América/MG e venceu por 4x0. Com esse resultado, o Vila está nas quartas de fi -nal e no dia 28, às 15h00, en-frenta o Araguaia, de Nova Serrana, no estádio João Francisco de Paula. No sábado, 28, o Vila espera casa cheia para apoiar o time infantil, que tem grandes chances de se tornar o campeão Mineiro IMEF 2009.

Desde o dia 26, a Procuradoria Municipal está funcionando em horário es-pecial. De 08h00 às 12h00 para atendimento interno e de 12h00 às 18h00 para atendi-mento externo. A entrega e re-cebimento de documentos e o atendimento geral é realizada apenas na parte de tarde.

e para os outros 10% ela pode induzir as pessoas, que votariam sem um conheci-mento mínimo. Ainda de acordo com o primeiro gru-po, o Plebiscito é produto da “picuinha” entre Legislativo e Executivo e deveria “aca-bar logo”. Outros 45% dos in-ternautas acharam que a “pesquisa é valida”, culpan-do o prefeito pelo nível de informação da população. Por fi m, outros 2% afi rma-ram não se interessar pelo assunto. Na enquete anterior, 74%, dos 155 votos, aprova-ram o investimento no Pro-grama Praça Sempre Viva.

Do alto do andaime o jornalista da Secretaria de Comunicação entrevis-ta o pedreiro Donizeth, no bairro Novo Horizonte. É a campanha “Você pergun-ta, a Prefeitura responde”. Uma equipe, facilmente identifi cada com uma ca-misa da campanha e crachá, está nas ruas da cidade para recolher questionamentos e dúvidas dos cidadãos sobre diversos assuntos ligados à Administração Municipal. Essas perguntas serão res-pondidas em diversos veí-culos de comunicação. Este trabalho visa aproximar a população da Prefeitura.

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Imagem da Semana

A CIDADE - Edição nº 526 - Formiga - MG, 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 3Saiba quais são os projetos que estão na CâmaraLEGISLATIVO:

A CIDADE - Edição nº 526 - Formiga - MG, 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br4

Campanha mostra coragem e ousadia ao buscar questionamento da população

“VOCÊ PERGUNTA, A PREFEITURA RESPONDE”:

A Prefeitura ouve o cidadão nas comunidades aonde ele vive e trabalha

vivem e trabalham. Além disso, foi criado o blog pre-feituraresponde.wordpress.com, no qual os internautas deixam suas perguntas. Até o fechamento desta edição foram postadas 33 perguntas que estão sen-do respondidas gradativa-mente. Quase 1000 pessoas já visitaram o blog. Na rua, os repórteres gravaram mais de 50 perguntas. Na quinta-feira, 19, foram deixadas urnas em todas as Unidades Básicas de Saúde. Além das UBS, as urnas serão deixa-das nos principais prédios da Administração Municipal. O Prefeito respon-derá diretamente o cidadão em programetes nas rádios e na TV. No caso de jornais e da Internet, as respostas serão repassadas para pu-blicação em cada um dos veículos. O cidadão tem o direito de se identifi car, o que torna o questionamento ainda mais importante. As-

sim, a Prefeiura estará res-pondendo diretamente, caso a caso. No blog ainda são

disponibilizados os vídeos que são veiculados na TV, os anúncios dos jornais impres-sos e os jeangles das rádios.Fo

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Prefeito Aluísio durenta a gravação para o rádio

A Prefeitura de For-miga iniciou no dia 13 de novembro, a Campanha “Você pergunta, a Prefeitura responde”. Foi aberto um ca-nal democrático de diálogo entre a população e o poder público. A ação responde a determinação da Prefeitura de prestar contas à popula-ção e de se aproximar ainda mais da comunidade. No dia 18 de novem-bro, o Secretário de Comu-nicação apresentou a cam-panha ao secretariado, que

se comprometeu a colaborar para que se tenha um bom resultado e principalmente para que a população tenha todas as suas dúvidas escla-recidas. De meados de no-vembro até o fi m de de-zembro a Prefeitura estará respondendo a perguntas dos cidadãos formiguenses. Uma equipe da Secretaria de Comunicação estará percor-rendo as ruas da cidade e co-lhendo questionamentos das pessoas nos locais onde elas

LEGISLATIVO:

Títulos de Cidadãos Honorários serão entregues dia 30 Na próxima segun-da-feira, 30, às 16h00, será realizada no Plenário da Câmara uma Sessão Sole-ne para a entrega de título de Cidadão Honorário para 27 pessoas que não nasce-ram em Formiga, mas que reconhecidamente, tenham prestado relevantes servi-ços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.

“O título de Cida-dão honorário é uma tra-dição da Câmara de re-conhecimento às pessoas que contribuem para aju-dar a transformar Formiga em uma cidade melhor”, comentou o presidente da Câmara. Diferente do que acontecia nos anos ante-riores, a entrega do título será realizada durante a reunião ordinária.

Homenageados:

1. Alexandre Dezem Bertozzi2. Ana Karina de Souza Diniz3. Ângelo Ansanelli Júnior4. Antônio José Vilas Boas5. Antônio Luiz Alves6. Cláudio Roberto Almada7. Elielson Pereira Queiroz8. Fábio Avelar9. Flávio Martins da Silva10. Geraldo Magela Chaves Leite11. Geraldo Pereira de Faria12. Glayton Ramos de Figueiredo 13. Hélio Costa

14. Idalina da Silva15. Ivani Pose Martins de Pádua16. Joana D’Arque Alves17. Luciana Imaculada de Paula18. Margarida Carolina Pinto19. Maria Aparecida Ferreira de Melo 20. Maria Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo21. Maria Tirzah de Carvalho Porto22. Mário Lúcio Matias23. Richard Fernando da Silva 24. Robson de Castro Ferreira25. Ronaldo Cândido da Silva26. Wagner Duarte de Oliveira27. Waldemar Bento Vieira

A CIDADE - Edição nº 526 - Formiga - MG, 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 5QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: MIRANTE DO CRISTO:

CVT promove palestra especial para vendas de final de ano

Nova licitação para concessão da lanchonete será dia 30

dos para instituições do mu-nicípio.

O ponto turístico foi todo revitalizado No dia 03 de dezem-bro, o CVT – Centro Vocacio-nal Tecnológico – de Formiga e o Senac, em parceria com a Prefeitura, ACIF e CDL, rea-lizam um evento de capacita-ção destinado a comerciantes e vendedores para aumentar as vendas de fi nal de ano. A palestra “Como alavancar as vendas do fi m de ano” será ministrada pelo sociólogo e consultor empre-sarial Cleyton Pereira, que irá abordar temas como a for-mação de uma boa equipe; análise operacional do ponto de venda, caixa, crediário e outros aspectos relevantes; planejamento; técnicas úteis e difi culdades a serem supe-radas. O evento será rea-lizado no teatro do Colégio Santa Teresinha, a partir de 19h30. As inscrições devem ser feitas no CVT, rua São Luiz Gonzaga, 327, bairro São Luiz, ou pelo telefone (37)3322-5528. A taxa de inscrição será a doação de 1kg de ali-

mento não perecível ou um brinquedo que serão repassa-

A Prefeitura, através do Setor de Compras e Lici-tações, realiza no dia 30 de novembro, a nova licitação para a concessão da lancho-nete do “Mirante do Cris-to”, no bairro Santa Teresa. Os envelopes com a documentação e a proposta deverão ser apresentados em envelopes lacrados e não grampeados, dirigidos à Comissão Permanente de Licitação, até às 13h30 do dia 30. A abertura do enve-lope contendo a documen-tação para habilitação será às 14h00. O vencedor da lici-

tação, na modalidade con-corrência, terá o direito de explorar a lanchonete para comercialização de be-bidas, lanches, refeições. A edifi cação é em alvena-ria com área construída de 175,31m², de laje, piso em cerâmica, portas de vidro blindex, divisão interna com cozinha, banheiros, dispensa, área para mesas. A área livre é de 100,50m², com proteção de grades. O funcionamento deverá ser de 17h00 às 23h00 de ter-ça a sexta e 10h00 às 23h00 sábados, domingos e feria-dos.

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A prefeitura investiu R$240 mil na revitalização do mirante e construção da lanchonete

Horário Especial Este ano, o horário especial do comércio formi-guense vai do dia 10 ao dia 24 de dezembro. Confi ra: - 10 e 11 de Dezembro - Até às 19h00 - 12 de Dezembro - Até às 14h00 - 14, 15 e 16 de Dezembro - Até às 20h00 - 17 e 18 de Dezembro - Até às 21h00 - 19 de Dezembro - Até às 18h00 - 20 de Dezembro - De 13h00 às 19h00 - 21 e 22 de Dezembro - Até às 22h00 - 23 de Dezembro - Até às 21h30 - 24 de Dezembro - Até às 18h00

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Prefeitura visita famílias carentes do município de Formiga

MUTIRÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

RECONHECIMENTO:

O objetivo é observar de perto as reais necessidades e intervir com ações de promoção social A Prefeitura, por meio da Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Hu-mano, está desenvolvendo o “Mutirão de Assistência So-cial”, que consiste em visitar as áreas de maior vulnerabi-lidade social do Município de Formiga através de ‘busca ativa”, podendo assim, ob-servar mais de perto as reais necessidades dos moradores destes bairros e intervir com ações de promoção social. Esta ação trabalha a lógica da descentralização da Assistência Social, ou seja, ir onde o povo está e reali-zar atendimentos inloco para que os serviços, programas e projetos, vinculados à Se-

cretaria de Desenvolvimento Humano, cheguem a essa população e possam facilitar o acesso aos mesmos. Vale salientar que esta ação tem supervisão direta de uma as-sistente social. Vários departamen-tos da Secretaria estão en-volvidos nestas visitas, sen-do eles: *Banco de Alimen-tos: distribuição de alimen-tos e informações sobre segurança alimentar e nutri-cional; *Benefícios Eventu-ais: (Cesta Básica) identifi -cação e cadastro de famílias que estejam em vulnerabili-dade alimentar temporária;

*Departamento de Habitação de Interesse So-cial: avaliação das condições das moradias para inclusão em projetos de habitação de interesse social; *Programa Bolsa Família: recadastramento e controle social das famílias que recebem o benefício. Com esta ação, a Pre-feitura busca fazer com que as famílias que ainda não tiveram acesso aos serviços, programas e projetos da Se-cretaria, pelos mais variados motivos, sejam contempla-das com essa ação efetiva e afetiva, visando garantir os direitos essenciais do ser hu-mano.

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Servidores da Sec. Desenvolvimento Humano realizam atendimento inloco

Na última quarta-feira, 18, foi publicado no Diário Ofi cial a Lei 18.530, que reconhece a Associação dos Recicladores de Formi-ga – Recifor – como uma entidade de Utilidade Públi-ca Estadual. Com esse título, a Recifor passa a ter direito de angariar verbas na esfera estadual. O próximo passo

é providenciar um cadastro na Secretaria do Estado, por meio da Ação Social, Meio Ambiente e Auditoria Geral do Estado. No âmbito Munici-pal, a Recifor foi reconhecida como de utilidade pública há cerca de dois meses e já rece-beu diversos incentivos tanto por parte do Executivo como do Legislativo formiguense.

Estado reconhece Recifor como de Utilidade Pública

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Os eventos foram no auditório Odette Khouri, de 23 a 27 de novembro

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TRÂNSITO:

Rua José Primo Montoli terá mão única a partir do dia 27

O Departamento Municipal de Trânsito in-forma que a partir de sexta-feira, 27, a rua José Primo Montoli (próxima ao colé-gio Corujinha), no Centro, passará a ter mão única no sentido rodoviária. De acordo com o o assessor de Transportes e Trânsito, Marconi de Paula, por ser uma rua muito movimenta-da, o trânsito estava bastan-

te confuso e os motoristas tinham difi culdades para estacionar os veículos. Com a mudança para mão única, o trânsito irá melhorar na região. Marconi disse tam-bém que o Departamento irá instalar uma nova sinali-zação, incluindo uma espe-cial para o estacionamento de vans próximo ao colégio Corujinha.

EMMEL realiza concertos que homenageiam músicos formiguenses

SEMANA DO MÚSICO:

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Anualmente, Formi-ga homenageia os músicos com uma semana de ativi-dades Especiais, quando são apresentados gratuitamente à população uma série de concertos com músicos lo-cais, professores e alunos da EMMEL – Escola Municipal de Música Eunézimo Lima. Este ano, a Semana do Mú-sico teve início no dia 22 de novembro, dia de Santa Ce-cília, padroeira da classe. A abertura do even-to fi cou por conta do II En-contro de Baterias, que este ano foi realizado no Ginásio Poliesportivo Vicentão. Ide-alizado pelo professor Ale-xandre Carvalho, o encontro reuniu doze bateristas que fi -zeram apresentações de solo

de músicas populares e com outras bandas. Músicas populares, nacionais e internacionais fi -zeram parte do espetáculo. Além dos solos, houve a apre-sentação das bandas Expresso Brasil, Cavaco e Samba, Ban-da de Latas da E.M. Benedita G. Leite e Asas do Tempo. Na oportunidade, a Prefeitura homenageou dois importantes nomes da mú-sica em Formiga. A home-nagem póstuma foi a Carlos Basílio e o homenageado do ano foi o músico Antônio Olympio Nogueira, que pres-tigiou o evento e foi recebido por Aluísio Veloso e pelos organizadores. De 23 a 27 de novem-bro, os eventos aconteceram

no Auditório Odette Khouri, no bairro Areias Brancas. Por volta de 19h30, uma série de concertos foram apresenta-dos. No segundo dia de evento, a noite foi dos acor-deons, teclados e pianos. A abertura foi realizada com a apresentação de acordeon de Valdeci José da Silva, o Cici. Em seguida foi a vez dos alu-nos de teclado e piano. Já na terça-feira, 24, violões, baixos e cavaquinhos encantaram os presentes. Fo-ram cerca de 26 músicas, dos mais variados estilos. No dia 25, foi a vez dos fl autistas se apresentarem. Estiveram pre-sentes os grupos de fl autistas da EMMEL, Grupo Sons e Encantos/ASCULT, Projeto

Garoto Cidadão, Grupo de Flautas Doce da Prefeitura de Arcos, E. M Dorvina Tei-xeira Arantes e Projeto Dan-do Cordas. No dia 26, o concer-to foi com os Corais da E. M. Franklin de Cavalho, do

Colégio Santa Terezinha, Fi-lhos de Deus,I. B. V. B., Cris-to Rei e Coral da EMMEL. Finalizando a Semana de co-memorações, na sexta, 27, é a vez dos violinistas apresen-tarem uma série de canções clássicas e populares.

A banda Lira de São José fez a abertura do II Encontro de Bateristas

A rua é uma das mais movimentadas da cidade

A CIDADE - Edição nº 526 - Formiga - MG, 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br8PUBLICAÇÕES

Administração

Comas

EXTRATO DE CONTRATOS ADMI-NISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPO-RÁRIO E POR PRAZO DETERMINA-DO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA. SETEMBRO/2009

Contrato Administrativo nº 352/2009. Contratada: MARCELA DE SÁ RO-DRIGUES. Função: AGENTE ADMI-NISTRATIVO. Vigência: 18/09/2009 a 18/12/2009. Valor R$ 731,61 (Sete-centos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 353/2009. Contratada: MARILENE NUNES CAR-DOSO NEVES. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 03/09/2009 a 30/09/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 354/2009. Contratada: ÍRIA REGINA CAMPOS. Função: BIBLIOTECÁRIO. Vigência: 02/09/2009 a 24/11/2009. Valor R$ 737,69 (Setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 355/2009. Contratada: LUCIANE SECCO CRIS-TÓVAM ANSANELLI. Função: FONO-AUDIÓLOGO. Vigência: 15/09/2009 a 16/12/2009. Valor R$ 950,24 (Nove-centos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 356/2009. Contratada: ANAMARIA PALHARES. Função: PROFESSOR I. Vigência: 01/09/2009 a 16/12/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centa-vos) mensais.

Contrato Administrativo nº 357/2009. Contratada: ANGELA APARECIDA RIBEIRO. Função: PROFESSOR I. Vigência: 16/09/2009 a 16/12/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e no-venta e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 358/2009. Contratada: DANIELA BEIRIGO SIL-VA. Função: PROFESSOR I. Vigên-cia: 01/09/2009 a 16/12/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centa-vos) mensais.

Contrato Administrativo nº 359/2009. Contratada: JUSSANA KELLY DE AL-MEIDA REIS. Função: PROFESSOR I. Vigência: 01/09/2009 a 30/09/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e no-venta e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 360/2009. Contratada: MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA SOUZA. Função: PRO-FESSOR I. Vigência: 23/09/2009 a 11/12/2009. Valor R$ 494,81 (Quatro-centos e noventa e quatro reais e oi-tenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 361/2009. Contratada: SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 01/09/2009 a 30/09/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e no-venta e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 362/2009. Contratada: MIRELY DA COSTA SILVA. Função: PROFESSOR II - CIÊNCIAS. Vigência: 01/09/2009 a 30/09/2009. Valor R$ 5,31 (Cinco re-ais e trinta e um centavos) por hora aula.

Contrato Administrativo nº 363/2009. Contratada: MARIA OLÍVIA LOBATO PORTELLA MORAIS. Função: PRO-FESSOR II - MATEMÁTICA. Vigência: 08/09/2009 a 18/12/2009. Valor R$ 5,31 (Cinco reais e trinta e um cen-tavos) por hora aula.

Contrato Administrativo nº 364/2009. Contratada: KÊNIA FERNANDA PEREIRA. Função: SERVENTE ES-COLAR. Vigência: 15/09/2009 a 11/12/2009. Valor R$ 465,00 (Qua-trocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 365/2009. Contratada: MARIA INÊS GON-ÇALVES DE OLIVEIRA. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 02/09/2009 a 11/12/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 366/2009. Contratada: TATIANE CRISTINA DE CARVALHO ESPÍNDOLA. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 18/09/2009 a 11/12/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 367/2009. Contratado: GENIVALDO LUIZ DA COSTA. Função: MOTORISTA. Vi-gência: 01/09/2009 a 31/08/2010. Va-lor R$ 716,77 (Setecentos e dezes-seis reais e setenta e sete centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 368/2009. Contratado: LUIZ ALBERTO DE CAS-TRO ALVES. Função: AGENTE ADMI-NISTRATIVO. Vigência: 24/09/2009 a

23/12/2009. Valor R$ 731,61 (Sete-centos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 369/2009. Contratada: MARÍLIS DE PAIVA LEITE. Função: AGENTE ADMINIS-TRATIVO. Vigência: 01/09/2009 a 30/11/2009. Valor R$ 731,61 (Sete-centos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 370/2009. Contratado: DEIVISSON SILVA BER-NARDES. Função: AGENTE CO-MUNITÁRIO DE SAÚDE. Vigência: 08/09/2009 a 26/04/2011. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 371/2009. Contratada: ROSELI MÔNICA PEREI-RA. Função: AGENTE COMUNITÁ-RIO DE SAÚDE. Vigência: 04/09/2009 e enquanto vigorar o programa de saúde que lhe deu causa. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 372/2009. Contratada: CRISTIANE NUNES DE FARIA. Função: AGENTE DE CON-TROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2009 e enquanto vigorar o pro-grama de saúde que lhe deu causa. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e ses-senta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 373/2009. Contratada: FABIANA PIRES DA SIL-VA. Função: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2009 e enquanto vigorar o programa de saúde que lhe deu causa. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 374/2009. Contratado: MAXWANER DE OLIVEI-RA CUNHA. Função: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigên-cia: 01/09/2009 e enquanto vigorar o programa de saúde que lhe deu cau-sa. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 375/2009. Contratada: TACIANY CRISTINA MONTEIRO. Função: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigên-cia: 01/09/2009 e enquanto vigorar o programa de saúde que lhe deu cau-sa. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 376/2009. Contratado: SANDRO TEIXEIRA BOTTREL. Função: MOTORISTA. Vigência: 10/09/2009 a 09/10/2009. Valor R$ 716,77 (Setecentos e dezes-seis reais e setenta e sete centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 377/2009. Contratado: MARLEY MICHEL RO-DRIGUES. Função: TÉCNICO DE EN-FERMAGEM. Vigência: 09/09/2009 a 31/12/2009. Valor R$ 551,42 (Qui-nhentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos) mensais.

Perguntas e respostas mais fre-quentes dos Servidores Municipais sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

- O que é o Plano de Cargos, Car-reiras e Vencimentos? O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (servidor público não tem salário, e sim, vencimentos) é um instrumento fundamental de Gestão de Recursos Humanos, que tem como principais objetivos tratar com isonomia car-gos com atribuições assemelhadas, responsabilidades e tarefas com mesmo grau de complexidade. Isto permite um tratamento mais justo e igualitário de todos os servidores, a efetiva valorização do profissional e a real perspectiva de crescimento dentro da carreira. É a principal fer-ramenta para evitar desvios de fun-ção, tratamento diferenciado para alguns poucos servidores (cargos iguais e vencimentos diferentes), em razão de interesses políticos e/ou pessoais. A modernização das administrações públicas é questão fundamental neste momento, pois que viabiliza a melhor aplicação dos recursos públicos, cria uma nova cultura organizacional voltada para obtenção de resultados e permite o crescimento sustentável do mu-nicípio. Todas estas ações só se concretizam com a implantação de modernas ferramentas de gestão de pessoas, em especial a criação e implantação de um Processo de Avaliação de Desempenho que per-mita ao servidor, construir sua pró-pria carreira, independentemente das questões político-partidárias que permeiam as organizações pú-blicas. Esta metodologia permite que o município tenha servidores comprometidos com o atingimento de metas e indicadores de resulta-dos, com vistas ao sucesso efetivo das políticas públicas definidas no plano de governo. - Quais os benefícios com sua im-plantação? Os benefícios são inú-meros, a começar pelo tratamento isonômico que será dado aos servi-dores, sem protecionismos típicos da cultura político-administrativa das Prefeituras Municipais; maior valorização daqueles que efetiva-mente produzem e entregam seus serviços com pontualidade e quali-dade; qualidade no atendimento das demandas dos munícipes; respon-

sabilidade no trato do dinheiro pú-blico e, principalmente, a verdadeira e real perspectiva de crescimento profissional, dentro da carreira de cada um dos servidores

- Qual a importância da participa-ção dos funcionários do Município neste processo? Em se tratando da vida profissional de um servidor público, que em média, dedica de 25 a 30 anos de sua vida ao servi-ço público, impactando na qualida-de de vida pessoal, a participação dos servidores é fundamental. Cabe a estes discutir todo o processo, rever situações passadas que re-presentaram considerável prejuízo para alguns e inúmeros benefícios para outros. Esta revisão geral das várias situações funcionais, dos prejuízos acumulados ao longo do tempo, da afronta à isonomia, das ações político-partidárias que, mui-tas vezes, desrespeitaram a própria condição de ser humano, permite uma profunda reflexão do papel de cada um no exercício do seu cargo público. Por outro lado, privilegia-se o bom senso e estrito cumprimento das disposições legais vigentes em outras esferas de governo (União e Estado). Cabe ao servidor, neste momento, inteirar-se de toda a situ-ação, discutindo amplamente com a consultoria, quais as melhores solu-ções para criação de uma platafor-ma legal que permita o crescimento profissional ao longo da carreira e, de alguma forma, minimize o impac-to das ingerências político-partidá-rias na administração de pessoas quando da alternância do poder no Executivo Municipal. Sem a partici-pação efetiva dos servidores, nes-te processo de construção de uma nova forma de administrar pessoas, não haverá legitimidade, tampouco mudança na cultura organizacional. Todo o processo fica comprometido, uma vez que as decisões não sairão da base mas da cúpula da adminis-tração. A metodologia adotada pelo IGETEC contempla esta efetiva par-ticipação dos servidores em todas as fases do trabalho, de modo a permitir que todas as decisões se-jam traduzidas em anteprojetos de lei, que deverão ser aprovados pelo Legislativo Municipal, após o que passarão a valer para os anos vin-douros, gerando mais tranqüilida-de, comprometimento e segurança jurídica aos servidores municipais. Portanto, é de extrema importância a participação dos servidores, para que haja legitimidade na construção de uma nova cultura de gestão de pessoas no Município.

- Por que deve ser feito o “Recadas-tramento Funcional”? Um dos ins-trumentos mais importantes deste trabalho é Recadastramento Funcio-nal. Através dele poderão ser detec-tados desvios de função, distorções de vencimentos para cargos iguais ou assemelhados, subaproveita-mento da capacidade produtiva de servidores, bem como sobreposição de tarefas e atribuições, gerando conflitos internos e insatisfação ge-neralizada em razão das disfunções que serão identificadas. Os dados de cada formulário preenchido se-rão tabulados e pela análise dos re-sultados obtidos, serão apontadas as distorções e apresentadas suges-tões para solução destas questões. É importante que o Formulário de Recadastramento seja preenchido com atenção e cuidado, para que seja a mais pura expressão da ver-dade funcional de cada servidor. Somente esta ferramenta é capaz de apontar as distorções e propor ajustes para minimizar as diferenças encontradas. Dentre os ajustes que poderão ser propostos, podemos citar a equiparação de vencimentos, o redimensionamento do quadro de pessoal, a lotação da pessoa certa no lugar certo, e outros que opor-tunamente serão apresentados pela consultoria. Heliane Guadalupe. Presidente.

Resolução nº 035 /2009. O Conse-lho Municipal de Assistência Social de Formiga- COMAS reuniu-se no dia 09 de novembro, às 17 horas na sala do conselho, a Praça São Vicente Férrer.110 conforme Ata 175, no uso de suas competências que lhe confere o artigo 2º § IV,Vll e Xll,da Lei 39/31 de 13 de dezembro de 2006 . Resolve: Artigo 1º- Aprovar o plano de trabalho do Centro Co-munitário Rural de Fivela, no valor de (R$.7.203,70) sete mil duzentos e três reais e setenta centavos para reforma do Centro Comunitário,com o objetivo de atender as demandas da própria localidade. Artigo 2º-Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Formiga ,09 de novembro de 2009. João Batista dos Santos. Presidente do COMAS.

Resolução nº 036 /2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga- COMAS reuniu-se no dia 09 de novembro, às 17:00 horas na sala do conselho, à Praça São Vicen-te Férrer.110,conforme Ata 175, no uso de suas competências que lhe confere o artigo 2º § IV,Vll e Xll,da lei 39/31 de 13 de dezembro de 2006 . Resolve: Artigo 1º- Aprovar o pla-no de trabalho da Associação dos

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GabineteLEI Nº. 4236, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza abertura de cré-dito suplementar e dá outras provi-dências: A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIO-NO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito su-plementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), conforme a seguinte discriminação: 02. PREFEI-TURA MUNICIPAL. 02.06. SECRETA-RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. 1236500331.214. Cons-trução de Escolas Infantis - FUNDEB. 449061. Aquisição de Imóveis(470). 300.000,00. TOTAL: 300.000,00. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fi cam canceladas parcialmente no orça-mento vigente, as dotações abaixo discriminadas: 02. PREFEITURA MUNICIPAL. 02.06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ES-PORTES. 1236500331.040. Aquisição de Equip. p/Desenv. do Ensino In-fantil. 449052. Equipamentos e Ma-terial Permanente(465). 160.000,00. 1236500331.114. Construção de Escolas Infantis. 449051. Obras e Instalações(466). 140.000,00. TOTAL: 300.000,00. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de novembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Pre-feito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete.

LEI Nº. 4237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza o pagamento de in-denização e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SE-GUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Exe-cutivo autorizado a indenizar o Sr. Milton José da Silva, inscrito sob o CPF: 429.706.286-00, proprietário do imóvel localizado à Rua Salgado Filho nº 565, bairro Alvorada nesta cidade, no valor de R$ 31.294,58 (trinta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), com o objetivo de ressarcir todos os danos provenientes do sinistro descrito no boletim de ocorrência nº 5714 de 29 de maio de 2009: Art. 2º As despe-sas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária pre-vista na fi cha 2550 da Secretaria Mu-nicipal de Gestão Ambiental, fi cando o Poder Executivo autorizado proce-der a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, utilizando como recursos os estabelecidos no art. 43 da LEI Nº 4.320/64. Art. 3º Esta

Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de novembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Pre-feito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete.

LEI Nº. 4238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza a doação de imó-vel para instalação de empresa e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a doar à empresa Porto Mineiro de grãos – Armazéns Ge-rais Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.531.631/0001-86, um terreno, de propriedade do Município de Formi-ga, com a seguinte confrontação: inicia-se no ponto 01 com a seguin-te coordenada N= 7.742.710,121 e E= 454.905,218, segue ate o p 2 com azimute de 191º18´34´´ e a distancia de 100,211, confrontando à esquerda com a área institucional da Prefeitura Municipal de Formiga, chega até o P2 com as coordenadas N=7.742.611,859 e E=454.885,580. Do P2 volve à direi-ta até o P3, confrontando à esquer-da com a rede ferroviária FCA.s.a, com azimute de 321º27´18´´ e a dis-tancia de 5,136 e as coordenadas N=7.742.615,872 e E=454.882,265. Do P3 segue, confrontando com o mesmo à esquerda, ate o P4 com azimute de 334º09´28 e a distan-cia de 4,722 com as coordenadas N=7.742.620,123 e E=454.880,307. do P4 segue ate o P5, confrontan-do com o mesmo à esquerda, com azimute de 318º20´11´´ e a distan-cia de 48,180 com as coordenadas N=7.742.656,117 e E=454.848,278. Do P5 ainda confrontando com o mesmo à esquerda, segue ate o P6 com azimute de 316º55´54´´ e a dis-tancia de 31,679 com as coordenadas N=7.742.679,259 e E=454.826,646. Do P6 segue ate o P7, ainda confrontan-do à esquerda com a FCA.S.A. segue com azimute de 314º21´11´´ e a dis-tancia de 14,504 com as coordenadas N=7.742.689,399 e E=454.816,275. Ainda confrontando com o mesmo à esquerda, do P7 segue ate o P8 com azimute de 308º29´51´´ e a distan-cia de 15,109 com as coordenadas N=7.742.698,805 e E=454.804,449.Ainda confrontando à esquerda com o mesmo, do P8 segue ate o P9 com azimute de 304º20´14´´ e a distan-cia de 27,985 com as coordenadas N=7.742.714,590 e E=454.781,341. Confrontando com o mesmo à es-querda, do P9 segue ate o P10 com azimute de 297º10´00´´ e a distan-cia de 26,873 com as coordenadas N=7.742.726,860 e E454.757,432. Do P10 segue ate o P11, ainda confron-tando com o mesmo à esquerda, com azimutede 280º34´42´´ e a distan-cia de 56.804 com as coordenadas N=7.742.737,288 e E= 454.701,593. Ainda confrontando à esquerda com a FCA.S.A., do P11 segue ate o P12 com azimute de 282º39´14´´ e a dis-tancia de 38,735 com as coordenadas N=7.742.745,733 e E=454.663,799. Do p12 segue ate o P13 com azimute de 294º59´01´´ e a distancia de 31,356 com as coodenadas N=7.742.759,017 e E=454.635,376. Ainda confrontan-do à esquerda com a FCA.S.A., do P13 segue ate o P14 com azimute de 307º16´44´´ e a distancia de 25,723 com as coordenadas N=7.742.774,598 e E=454.614,908. Do P14 volve a di-reita ate o P15, tendo à esquerda o confrontante Porto Mineiro de Grão, com azimute 48º39´55´´ e a distancia de 170,273 chegando ao P15 com as coordenadas N=7.742.886,992 e E=454.742,817. Do P15 volve nova-mente à direita ate o Ponto inicial P1,tendo a esquerda como con-frontante o Porto Mineiro de Grãos, segue azimute de 137º26´33´´ e a distancia de 240,206 chegando ate o ponto inicial, com as coordenadas N=7.742.710,121 e E=454.905,218., perfazendo uma área de 30.000,00m², = 3,00 ha, com perímetro de 837,501 de propriedade de Porto Mineiro de Grãos – Armazaens gerais Ltda, con-forme memorial descritivo e “croqui”, em anexo. Art. 2º A doação de que trata o artigo anterior terá como fi -nalidade única a construção das ins-talações da referida Empresa. Art. 3º Na escritura de doação a ser lavrada deverá constar, obrigatoriamente, as cláusulas de reversão automática ao Patrimônio do Município de Formiga, bem como a perda das benfeitorias porventura ali realizadas, caso: a) Não sejam iniciadas as obras para implantação do empreendimento no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da lavratura da escritura; b) Seja dado ao imóvel destinação diferente da prevista na presente Lei; c) Seja extinta, a qualquer tempo, a Empre-sa; d) Deixe a Indústria de cumprir as exigências das Legislações Mu-nicipal, Estadual ou Federal; e) Caso o imóvel, pelo período superior a 01 (um) ano, permanecer ocioso ou não edifi cado; f) Se da área doada, acima de 40% (quarenta por cento) do terre-no, permanecer ocioso ou não edifi -cado. Art. 4º O referido imóvel, com a doação, torna-se indivisível, inalie-nável, intransferível e impenhorável, sob pena de anulação automática da Escritura Pública de Doação do Bem e sua conseqüente reversão ao Patri-mônio Público do Município, exceto no caso de garantia de fi nanciamento concedido, exclusivamente, por enti-dades do Sistema Financeiro Nacio-nal. Art. 5º Caso a empresa benefi ciá-ria venha a dar os bens objeto desta Lei em garantia de fi nanciamento, deverá ser gravado no contrato com o agente fi nanceiro, hipoteca em 2º

PUBLICAÇÕESgrau a favor do município de formiga/MG, em conformidade com o artigo 17, parágrafo 5º da lei 8666/93. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de novembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefei-to Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete.

PORTARIA Nº. 2091, DE 29 DE OU-TUBRO DE 2009. Nomeia membros para comporem o Conselho Munici-pal de Educação e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista comunicação interna nº 0093/2009, datada de 26/10/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Munici-pal de Educação, em substituição aos representantes: Membro Designado: Geraldo Reginaldo de Oliveira – PRE-SIDENTE Membros Indicados: 1. Re-presentantes do Magistério Público Estadual - Marileide Altamira Muniz de Oliveira – Titular - Luzia Lúcia da Silva – Suplente 2. Representan-te da Inspetoria de Ensino - Helena Teresinha Nogueira Coelho – Titular - Bianca de Souza Sanábio Teixeira– Suplente 3. Representante de Pais de Alunos da Rede Estadual de Ensino - Gilson Faria Leão – Titular - Valter de Paula Inácio – Suplente 4. Repre-sente do Magistério Particular - Neiva Maria Rodrigues – Titular - Lenimaris Ribeiro Borges– Suplente 5. Repre-sentante do Magistério Público Muni-cipal - Margareth Georgina Gomes – Titular - Eliane Rodrigues – Suplente 6. Representante de Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino: - Erik Campos de Oliveira – Titular - Isaías Luiz Cunha– Suplente 7. 7. Represen-tante de Associação Comunitária Le-galmente Constituída - Evélbia Lima - Titular - Gisele Vieira Fernandes - Suplente Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - CO-DECON, não será remunerada e será considerada serviço público relevan-te. Art. 3º Revogam-se as disposi-ções em contrário, especialmente, a Portaria nº. 1901, de 04 de setembro de 2008. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefei-to Municipal

PORTARIA Nº 2095, DE 20 DE NO-VEMBRO DE 2009. Determina a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Interna, oriunda do Setor de Compras e licitação, datada de 16 de outubro de 2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, oriunda do Setor de Compras e licita-ção, datada de 16 de outubro de 2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Por-taria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefei-to Municipal

PORTARIA Nº 2094, DE 11 DE NO-VEMBRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá ou-tras providências. O PREFEITO MU-NICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio, e, tendo em vista memorando nº 061/2009 SEDEP, datado de 11 de novembro de 2009, oriundo da Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Parcerias, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Marden Ricardo Cruz, para fi scalizar e acom-panhar a execução de todas as exi-gências contidas no contrato relativo a contratação do curso de “Atualiza-ção Técnica para Camareira”, sem ônus para o erário: Art. 2º Esta Por-taria entra em vigor na data de publi-cação, retroagindo seus efeitos ao 30 de outubro de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabi-nete do Prefeito em Formiga, 11 de novembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2096, DE 20 DE NO-VEMBRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá ou-tras providências. O PREFEITO MU-NICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio, e, tendo em vista memorando nº 061/2009 SEDEP, datado de 11 de novembro de 2009, oriundo da Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Parcerias, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora Améri-ca Aparecida Silva Fonseca, para fi s-calizar e acompanhar as exigências contidas no Contrato de prestação de serviços Técnicos profi ssionais de Medicina do trabalho, referente ao Processo licitatório nº 2.543 na mo-dalidade pregão 200/2009, sem ônus para o erário: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publica-

Catadores de Materiais Recicláveis de Formiga - TRANSFORMARE ,no valor de (R$.8.000,00) oito mil reais para reforma do caminhão e dos carrinhos com o objetivo de facilitar o trabalho dos catadores. Artigo 2º-Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Formiga ,09 de novembro de 2009. João Batista dos Santos. Presidente do COMAS.

Resolução nº 037 /2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga- COMAS reuniu-se no dia 17 de novembro, às 17 horas na sala do Conselho, a Praça São Vicen-te Férrer.110 conforme Ata 176, no uso de suas competências que lhe confere o artigo 2º § Vll e Xll,da Lei 39/31 de 13 de dezembro de 2006 . Resolve: Artigo 1º- Aprovar o proje-to de subvenção social no valor de (R$.1.500,00) hum mil e quinhentos reais para as Obras Sociais do Bair-ro Nossa Senhora Aparecida. Artigo 2º-Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Formi-ga ,20 de novembro de 2009. João Batista dos Santos. Presidente do COMAS.

Resolução nº 038 /2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga- COMAS reuniu-se no dia 17 de novembro, às 17 horas na sala do Conselho, a Praça São Vicente Férrer.110 conforme Ata 176, no uso de suas competências que lhe con-fere o artigo 17º, parágrafo único,da Lei 39/31 de 13 de dezembro de 2006 . Resolve: Artigo 1º- Criar as Comis-sões Temáticas de visita e análise de documentos, constituídas dos seguintes membros: • Análise de do-cumentos : Inácio de Sá Pinto; Lucas Mascarenhas; José Bernardino Rios Júnior; Nelson Marcos Ferreira. • Vi-sitas : Marcelo Marcos de Araújo; Rosilene Aparecida V. dos Santos; Wilse Marques de Faria; Lacir Rowilson Dutra. Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Formiga ,20 de novembro de 2009. João Batista dos Santos. Presidente do COMAS.

Resolução nº 039/2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga- COMAS reuniu-se no dia 17 de novembro, às 17 horas na sala do Conselho, à Praça São Vicente Férrer.110 conforme Ata 176, no uso de suas competências que lhe con-fere o artigo 2º § I e III,da Lei 39/31 de 13 de dezembro de 2006 . Resol-ve: Artigo 1º- Aprovar a adesão e/ou pactuação de novas metas do Pro-jovem Adolescente. Artigo 2º-Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Formiga ,20 de novembro de 2009. João Batista dos Santos. Presidente do COMAS.

A CIDADE - Edição nº 526 - Formiga - MG, 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br10PUBLICAÇÕES

Câmara

SaaeEXTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS. CONTRATO N.º: 038/2009. PROCESSO LICITATÓRIO, NA MO-DALIDADE CARTA CONVITE N.º 049/2009. OBJETO: O presente con-trato tem como objeto a contratação de empresa, para locação e suporte técnico de um sistema informatizado no processo de controle e arrecada-ção de contas de água por hidrôme-tro e por categoria, taxas de esgoto e taxas de limpeza urbana, conforme Processo Licitatório nº063/2009, Carta Convite N.º 049/2009. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. CONTRATADO: SOFT LO-CAÇÃO DE SOFTWARES LTDA. VA-LOR UNITÁRIO:R$2.325,00 (mensal) no valor R$27.900,00 por 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04. 122. 0001. 8.003 3390 - 35 F/ 19. Formiga, 24 de Novembro de 2009. Paulo César Quintiliano. Diretor Geral.

A Comissão de Licitação julga a se-guinte empresa vencedora: ILZA MA-RIA ARANTES BARBOSA vencedora no Processo Licitatório nº 066/2009, na modalidade Carta Convite nº 052/2009. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações – Formiga – MG.

A Comissão de Licitação julga a se-guinte empresa vencedora: DMB – DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BOM-BAS LTDA vencedora no Processo Licitatório nº 067/2009, na modalidade Carta Convite nº 053/2009. Serviço Au-tônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações – Formiga – MG.

A Comissão de Licitação julga a se-guinte empresa vencedora: ALVORA-DA PNEUS DISTRIBUIDORA AUTO-MOTIVA LTDA vencedora no Processo Licitatório nº 061/2009, na modalidade Carta Convite nº 047/2009. Serviço Au-tônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações – Formiga – MG.

A Comissão de Licitação julga a se-guinte empresa vencedora: SOFT LOCAÇÃO DE SOFTWARES LTDA vencedora no Processo Licitatório nº 063/2009, na modalidade Carta Convi-te nº 049/2009. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações – Formiga – MG.

Procuradoria

Processo Licitação nº: 2379/2009 – Tomada de preços nº: 026/2009. Con-tratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa para serviços de usinagem asfáltica, de 424 toneladas de concreto betuminoso, usinado a quente (CBUQ), incluin-do o fornecimento dos agregados, do material betuminoso e emulsão asfáltica RL-1C, o sufi ciente para a execução dos serviços, que serão utilizados na operação tapa-buraco, para manutenção de diversas ruas e avenidas do município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, conforme especifi cação técnica, ane-xo do edital. Valor: R$75.896,00. Vigên-cia: 12 meses. Dotação Orçamentária: 02.08.26.782.0065.2348-339039. Data: 12/11/2009.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 232/2009. Processo Licitação nº: 2335/2009 – Tomada de preços nº: 025/2009. Con-tratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Transpav Transporte Ltda. Objeto: contratação de empresa espe-cializada para revitalização da Praça Coronel Florêncio Rodrigues Nunes (Praça do Cemitério do Santíssimo), lo-calizada na Av. Abílio Machado, Bairro Sagrado Coração de Jesus, através do Convênio nº 1229/2008, fi rmado entre o Município de Formiga e o Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públi-cas/ SETOP, com apoio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, con-forme projeto básico e especifi cação técnica e anexos do Processo Licita-tório, que fazem parte integrante deste instrumento, terá prazo de 60 (ses-senta) dias, a partir da emissão da or-dem de serviços. Valor: R$127.522,04. Vigência: 90 dias a contar da Ordem de serviço. Dotação Orçamentária: 0210.1545200441.058.4490-51. Data: 11/11/2009.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMEN-TO N.º: 001 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º: 090/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contrata-da: Dimix Distribuidora de Secos e Molhados Ltda. Valor: Para restaurar o equilíbrio econômico fi nanceiro fi ca reajustado o valor do seguinte pro-duto: FUBÁ DE CANJICA, PCT COM 01 QUILO: passando de R$1,49 para R$1,62, atendendo requisição de fl . 317, e demais documentos constantes de fl s. 318 a 323, do Processo Licita-tório n.º: 1007/2009 – Pregão PRP n.º: 073/2009. Data: 05/11/2009.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMEN-TO N.º: 003 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º: 078/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Sociedade de Produtos do Oeste Ltda- Filial Formiga. Valor: Para restaurar o equilíbrio econômico fi nanceiro fi ca reajustado o valor do seguinte pro-duto: ÁLCOOL etílico hidratado - litro: passando de R$1,445 para R$1,67, a partir da data de assinatura deste ins-trumento, atendendo requisição do Se-tor de Compras e Licitações, e demais documentos constantes de fl s. 1248 à 1257, do Processo Licitatório n.º: 0743/2009 – Pregão PRP 0057/2009. Data: 05/11/2009.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 235/2009. Processo Licitatório nº 1600/2009, na modalidade Pregão nº 130/2009. Con-tratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Gilberto Alcanter dos San-tos– ME. Objeto: tendo por objeto a prestação de serviço de contratação de empresa para montagem e execução de show pirotécnico com fornecimento de explosivos, para realização das fes-tividades de ano novo, em conformida-de com o anexo 02 do edital. Valor: R$ R$5.055,00. Vigência: 06 meses a partir de 16/11/2009. Dotação Orçamentária: 0212.1339200662.355.3390-39.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 237/2009. Processo Licitatório nº 1600/2009, na modalidade Pregão nº 130/2009. Con-tratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Construtora São José & São José Ltda. Objeto: Constitui ob-jeto do presente instrumento a con-tratação de empresa especializada para pavimentação, em bloquetes, em diversas ruas dos bairros: Souza e Sil-va e Planalto, através do Convênio nº 0268118-60/2008, fi rmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Formiga/MG, conforme projeto (bási-co) e especifi cação técnica e anexos do edital, terá prazo de 90 (noventa) dias, a partir da ordem de serviços. Va-lor: R$ 186.528,33. Vigência: 120 dias a partir da Ordem de Serviço. Dotação

Orçamentária: 02.08.26.782.0059.1073-4490-51. Data: 17/11/2009.

EXTRATO DO TERMO DE ADITA-MENTO N.º: 003 AO CONTRATO N.º: 298/2006. Referente ao Processo Li-citatório n.º: 4561/2006 – Pregão n.º: 0197/2006. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Repromaq Comércio e Indústria Ltda. Vigência: A vigência do contrato original, com vencimento previsto para 28/11/2009, fi ca prorrogada por mais 12 meses, com previsão no art. 57, inc. II, da Lei Federal n.º: 8.666/93 e alterações pos-teriores. Data: 19/11/2009.

ERRATA: Torna-se sem efeito o extrato abaixo, publicado na Edição n.º: 509 , página n.º: 07, coluna 02, do Jornal A Cidade:EXTRATO DO CONVÊNIO N.º: 0035/2009, FIRMADO ENTRE O MUNI-CÍPIO DE FORMIGA/MG E A PRONTO-MED LTDA. Objeto: proporcionar um Plano de Saúde Familiar aos Agentes Públicos do Município de Formiga, com os custos de assistência médica, hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamento e servi-ços auxiliares nas seguintes segmen-tações: atendimento ambulatorial, internação hospitalar e atendimento obstétrico, de acordo com a Lei nº 9656, de 03/06/1998, Lei nº 10.185, de 12/02/2001 e demais atos complemen-tares.Vigência: 12 meses a partir de 23/07/2009.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº: 070/2009. Concendente: Município de Formiga-MG, através do FMAS. Convenente: Asilo São Francisco de Assis da So-ciedade São Vicente de Paulo. Objeto: apoio fi nanceiro ao CONVENENTE, através de repasse de recursos, pro-venientes de transferência oriunda do FNAS – Fundo Nacional de Assistên-cia Social – SAAC – Serviço Assisten-cial de Ação Continuada, para custeio dos serviços de Atendimento às pes-soas idosas, constituindo-se de ido-sos dependentes e independentes, em regime asilar e serviço complementar de atendimento à população migran-te, nos termos do Plano de Trabalho em anexo, que integra este convênio. Valor:R$45.408,35. Vigência: 16/11/09 à 31/12/09. Dotação Orçamentária: 0209010884500000015-335043.

EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 138/2007 - Contra-tante: Município de Formiga-MG. Con-tratada: Sonaly Araújo Garcia. Com fulcro no artigo 78, XII c/c 79, I, da Lei Federal n.º: 8.666/93 e suas alterações, o contratante resolve celebrar a res-cisão do referido contrato, unilateral-mente.

EXTRATO DA RESCISÃO UNILATE-RAL DO CONTRATO Nº 137/2007 - Con-

EXTRATO DO TERMO AMIGÁVEL DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº: 091/2008. Processo Licitatório n.º: 0813/2008 – Tomada de Preços nº: 0006/2008. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Formipav Construtora Ltda. Ficam rescindidas, por mútuo acordo, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Prestação de Serviços n.º: 091/2008, fundamentando-se no art. 78, XVII, c/c 79, II, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações posteriores, sem que isso importe infração ou multa pe-cuniária, a partir de 03/11/2009.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 234/2009.

LicitaçãoEXTRATO – O pregoeiro e sua equipe julgam as licitantes: MAURO BRE-DA DE MELO E CIA LTDA, vencedora no Processo Licitatório nº 2434/09, Pregão: 194/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Veloso da Cunha

EXTRATO – O pregoeiro e sua equi-pe julgam as licitantes: EXTRA FOR-MULÁRIO CONTÍNUO E IMPRESSOS GRÁFICOS EM GERAL LTDA, ven-cedora no Processo Licitatório nº 2479/09, Pregão: 195/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Ve-loso da Cunha.

Declaração/Processo Licitatório De-serto. RATIFICO o ato praticado pelo Pregoeiro que declara o Processo de Licitação nº. 2503/09 – Pregão nº. 199/09 – DESERTO. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal de Formiga (MG).

Declaração/Processo Licitatório Fra-cassado. RATIFICO o ato praticado pela Pregoeira que declara o Processo de Licitação nº. 2465/09 – Pregão nº. 196/09 – CANCELADO. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal de For-miga (MG).-Declaração/Processo Licitatório Can-celado. RATIFICO o ato praticado pela Pregoeira que declara o Processo de Licitação nº. 2465/09 – Pregão nº. 196/09 – CANCELADO. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal de For-miga (MG).

EXTRATO – O pregoeiro e sua equi-pe julgam a licitante: FRANCISCANI & FRANCISCANI PREVENÇÃO EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, vencedora no Processo Licitatório nº 2118/09, Pregão: 171/09. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga - MG. Aluísio Velo-so da Cunha.

Prefeitura Municipal de Formiga MG -Aluísio Veloso da Cunha - Extrato de publicação de Ata de Registro de Pre-ços - Nº 229/09, Processo Licitatório nº 2394/09 – Pregão nº 188/09 – Contra-tadas: SILVANA FONSECA VALADÃO LEAL -ME, no item 01 pelo valor total de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) conforme requisição expedida pela Secretaria de Educação e Esportes do nosso município. Vigência: 09/11/09 a 09/11/10.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-GA - MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 2716/2009 - MOD- PREGÃO N.o 211/09 - TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Aquisição de sacolas que serão distribuídas aos profi ssionais da rede municipal de ensino na aber-tura do ano letivo de 2010. A abertura da sessão será às 9:00 h, dia 10/12/09, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga-MG 37-3322-5150 / 3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br

EXTRATO – O pregoeiro e sua equipe julgam as licitantes: OSMAIR RESEN-DE e RAFAEL EUGÊNIO DA SILVA, vencedoras no Processo Licitatório nº 2540/09, Pregão: 201/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Ve-loso da Cunha.

TERMO DE ADITAMENTO N.º: 001. À

ção. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 20 de novembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2097, DE 20 DE NO-VEMBRO DE 2009. Determina a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Co-municação Interna, oriunda da Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Humano, datada de 28/08/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertu-ra de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 122/2009, oriunda da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Humano, datada de 28/08/2009. Art. 2º A con-dução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELO-SO DA CUNHA Prefeito Municipal

tratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Nirlanda Glicéia Gomes de Souza. Com fulcro no artigo 78, XII c/c 79, I, da Lei Federal n.º: 8.666/93 e suas alterações, o contratante resolve celebrar a rescisão do referido contra-to, unilateralmente.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.º: 002 AO CONTRATO N.º: 399/2008. Referente ao Processo Licitatório n.º: 4563/2008– Pregão n.º: 0023/2008. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: CLL Engenharia e Empreendimento Ltda. Vigência: A vi-gência do contrato original, com ven-cimento previsto para 09/10/2009, fi ca prorrogada até 19/02/2009, com pre-visão no art. 57, inc. II, da Lei Federal n.º: 8.666/93 e alterações posteriores. Data: 09/10/2009.

EXTRATO DO TERMO DE ADITA-MENTO Nº: 004 AO CONVÊNIO Nº: 015/2009. Concedente: Município de Formiga-MG, através do FMAS. Concedente: Município de Formiga-MG, através do FMAS. Convenente: Fundação Educacional Comunitária Formiguense-FUOM. Objeto: coopera-ção mútua, onde a CONVENIADA indi-cará 18 (dezoito) estagiários do Curso de Serviço Social, Educação Física e Enfermagem, a título provisório e de-terminado, para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Huma-no. Valor: O CONVENENTE arcará com o valor mensal de R$250,00, a título de bolsa de estudos e R$50,00 para auxílio de transporte, para cada esta-giário, sendo repassado diretamente à CONVENIADA. Vigência: 03/11/09 à 31/12/2012. Dotação Orçamentária: 0209010824400092326-339039.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº: 22023, fi rmado entre o Município de Formiga-MG, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI – Departamento Regional de Minas Ge-rais e o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Formiga. Vigência: Fica prorrogada de 31/05/2009 à 01/06/2010, extinguindo-se automaticamente ao seu termo fi nal, podendo ser prorro-gado mediante aditivo escrito fi rmado entre as partes. Ratifi cação: Permane-cem inalteradas e ratifi cadas todas as demais cláusulas e condições do refe-rido convênio, que não foram expres-samente modifi cadas pelo presente instrumento. As partes ratifi cam o pre-sente instrumento com efeitos retroa-tivos a 31/08/2009. Data: 16/10/2009.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº: 071/2009. Concedente: Município de Formiga-MG. Convenente: Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Formiga-ACIF. Objeto: Contribuição fi nanceira, pelo CONCEDENTE, para auxiliar nas despesas vinculadas ao

fomento da economia no Município de Formiga-MG, através de campanha pu-blicitária, com divulgação do comér-cio, através de cartazes, publicações em jornais, rádios, TV local e de siste-ma de alto-falantes específi cos para o projeto. Valor: R$20.000,00. Vigência: 20/11/09 à 31/12/09. Dotação Orçamen-tária: 02112384500000156-335041.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. N.º: 037/2009. 1.º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º: 037/2009, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG e a empresa PANIFICA-DORA SÃO VICENTE LTDA., fi rmado em 03/02/2009. O MUNICÍPIO DE FOR-MIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sua sede admi-nistrativa localizada na Rua Barão de Piumhi, n.º: 121, Centro, inscrito no C.N.P.J. sob o n.º: 16.784.720/0001-25, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, brasileiro, casado, admi-nistrador de empresas, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. n.º: 155.846.906-00 e R.G. n.º: M-155.223 SSP/MG, doravante deno-minado “CONTRATANTE”, referente ao Processo Licitatório n.º: 040/2009 – Pregão n.º: 004/2009, tendo como “CONTRATADA” a empresa PANIFICA-DORA SÃO VICENTE LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o n.º: 18.306.803/0001-34 e Inscrição Estadual, sob o Nº: 261.158.341-0027, com endereço em Formiga-MG, Rua Antônio José Bar-bosa, 64, por seu representante legal, Sr. Marco César do Prado, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. n.º: 277176906-91, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal n.º: 8.666, de 21 de junho de 1993, modifi cada pela Lei Federal n.º: 8.883/94, mediante as cláusulas e con-dições seguintes: CLÁUSULA PRIMEI-RA: INCLUSÃO DE QUANTIDADES E DOTAÇÕES. Ficam incluídas no Pro-cesso Licitatório nº 040/2009, Pregão 004/2009, Ata de Registro de Preços 037/2009, 3.360 Unidades de Pão doce brasileirinho com no mínimo 45 gra-mas. (Item 05) – sendo: - 400 unidades na dotação orçamentária: 02 09 03 08 243 0003 2.311 3390 30 – Manutenção do Centro Municipal de Acolhimento ao Menor (Ficha 2528); – 400 unidades na dotação orçamentária: 02 09 01 08 244 0009 2.381 3390 30 – Manutenção Casa Lar p/ Pessoa c/ Defi ciência (Fi-cha 2431); – 760 unidades na dotação orçamentária: 02 09 01 08 241 0007 2.051 3390 30 – Manutenção Progr. De Assistência a Melhor Idade (Ficha 2337); – 1000 unidades na dotação or-çamentária: 02 09 01 08 244 0009 2.326 3390 30 – Manutenção do Progr. Aten-ção Integral Família-PAIF (Ficha 2421); – 800 unidades na dotação orçamen-tária: 02 09 01 08 244 0004 2.315 3390 30 – Manutenção do Programa Assis-tência a Juventude (Ficha 2380); Ficam incluídas também no Processo Licita-tório nº 040/2009, Pregão 004/2009, Ata de Registro de Preços 037/2009, 400 unidades de Cachorro quente conten-do: 01 pão bisnaga com no mínimo 50 gramas, 01 salsicha e molho de toma-te (Item 01). Sendo: – 200 unidades na dotação orçamentária: 02 09 01 08 244 0009 2.326 3390 30 – Manutenção do Progr. Atenção Integral Família-PAIF (Ficha 2421); – 200 unidades na dota-ção orçamentária: 02 09 01 08 244 0004 2.315 3390 30 – Manutenção do Pro-grama Assistência a Juventude (Ficha 2380). O presente Termo de Aditamen-to vigorará a partir de sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA: DO REGISTRO. A efi cácia deste Termo Aditivo implica em que se proceda ao devido regis-tro no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. CLÁUSULA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO. O CON-TRATANTE fará publicação do resumo deste Termo Aditivo no Jornal Ofi cial do Município. CLÁUSULA QUARTA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Formiga (MG), 16 de novem-bro de 2009. MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal. Contratante. PREGOEIRO OFICIAL. Wilian Antunes Vieira. PANI-FICADORA SÃO VICENTE LTDA. Mar-co César do Prado.

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Previfor

PUBLICAÇÕES

Secretaria Municipal de Saúde, 23 de novembro de 2009. Formiga /MG. Homologa resultado fi nal do Proces-so Seletivo Simplifi cado de que tra-ta os Editais nº 004/2009, 005/2009, 006/2009, 007/2009, 008/2009 e torna pública a relação dos candidatos aprovados. A Secretária Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com os Editais nº 004/2009, 005/2009, 006/2009, 007/2009, 008/2009, resolve:

1- HOMOLOGAR o resultado fi nal do Processo Seletivo Simplifi cado, para os cargos de Fisioterapeuta, Psicólo-go, Médico da Família, Médico Gineco-logista e Médico Gastroenterologista. Bem como determinar a sua divulga-ção no Jornal A Cidade e no site: www.formiga.mg.gov.br. 2- TORNAR PÚBLI-CA a relação dos candidatos aprova-dos no Processo Seletivo Simplifi ca-do para os cargos de Fisioterapeuta, Psicólogo, Médico da Família, Médico

Ginecologista e Médico Gastroentero-logista, conforme anexo I. Registre-se, publique-se e cupra-se. Luiza Flora de Oliveira. Secretária Municipal de Saú-de. José Tourinho de Lima. Secretário Adjunto de Saúde. ANEXO I. RELAÇÃO DE APROVADOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA-DO. Nº 004 – 005 – 006 – 007 – 008 do ANO DE 2009.

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