ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJ Governo Lula · Federal da Bahia, Reinaldo...

ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJ

Nº 176 – MARÇO DE 2004JORNAL JORNAL JORNAL JORNAL JORNAL DOSDOSDOSDOSDOS

Governo Lula:Acertos, impasses e contradições

A quem interA quem interA quem interA quem interA quem interessa a plenaessa a plenaessa a plenaessa a plenaessa a plenaconversibilidade do rconversibilidade do rconversibilidade do rconversibilidade do rconversibilidade do real?eal?eal?eal?eal?

Página 13

Um ano e meio após a posse, o governo do Presidente Lula começa a

sofrer as pressões das ruas, com ocupações de terra, mobilizações

populares e greves de servidores públicos. Nesta edição, os economistas

Dercio Garcia Munhoz e José Carlos Miranda assinam artigos em que

Economistas debatem osEconomistas debatem osEconomistas debatem osEconomistas debatem osEconomistas debatem osrumos do Governo Lularumos do Governo Lularumos do Governo Lularumos do Governo Lularumos do Governo Lula

Página 16

analisam os rumos e as alternativas que têm sido

adotadas pelo governo. E o cientista político

Wanderley Guilherme de Souza, em entrevista

ao JE, afirma que ainda é preciso esperar mais

algum tempo para que os resultados das políticas

em curso apareçam. Porém, chama a atenção para

um fato: está faltando inventividade ao governo.

Páginas 3, 5 e 8

EDITORIAL

ÓrÓrÓrÓrÓrgão Oficial dogão Oficial dogão Oficial dogão Oficial dogão Oficial doCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJ

ISSN 1519-7387

Conselho Editorial:Conselho Editorial:Conselho Editorial:Conselho Editorial:Conselho Editorial: Ceci Juruá, Gilberto Alcântara,Gilberto Caputo Santos, José Antônio Lutterbach Soa-res, Julio Miragaya, Nelson Le Cocq, Paulo Mibielli,Rafael Vieira da Silva, Renata Nascimento, RogérioRocha da Silva, Ronaldo Rangel e Sidney Pascotto.

Editor: Editor: Editor: Editor: Editor: Nilo Sérgio GomesCorreio eletrônico: [email protected]ção:Ilustração:Ilustração:Ilustração:Ilustração: AliedoCaricaturista:Caricaturista:Caricaturista:Caricaturista:Caricaturista: Cássio LoredanoDiagramação e FDiagramação e FDiagramação e FDiagramação e FDiagramação e Finalização:inalização:inalização:inalização:inalização:Rossana Henriques (21) 2462-4885FFFFFotolito e Improtolito e Improtolito e Improtolito e Improtolito e Impressão:essão:essão:essão:essão: TipológicaTTTTTiragem: iragem: iragem: iragem: iragem: 13.000 exemplaresPPPPPeriodicidade:eriodicidade:eriodicidade:eriodicidade:eriodicidade: Mensal

Correio eletrônico: [email protected]

As matérias assinadas por colaboradores não refle-tem, necessariamente, a posição das entidades.É permitida a reprodução total ou parcial dos artigosdesta edição, desde que citada a fonte.

CORECON - CONSELHO REGIONALCORECON - CONSELHO REGIONALCORECON - CONSELHO REGIONALCORECON - CONSELHO REGIONALCORECON - CONSELHO REGIONALDE ECONOMIA/RJDE ECONOMIA/RJDE ECONOMIA/RJDE ECONOMIA/RJDE ECONOMIA/RJ

Av. Rio Branco, 109 · 19º andarRio de Janeiro · RJ · Centro · CEP 20054-900

Telefax: (21)2232-8178 ramal 22Correio eletrônico: [email protected]

internet: http://www.corecon-rj.org.brPPPPPrrrrresidente: esidente: esidente: esidente: esidente: José Antônio Lutterbach Soares · VVVVVice-ice-ice-ice-ice-prprprprpresidente:esidente:esidente:esidente:esidente: João Manoel Gonçalves Barbosa ·ConConConConConselheirselheirselheirselheirselheiros Efetivos:os Efetivos:os Efetivos:os Efetivos:os Efetivos: Ângela Maria PuppimBuzanovsky, Ceci Juruá, Francisco Bernardo Karam,Ronaldo Rangel, Nelson Le Cocq, Gilberto CaputoSantos, José Antonio Lutterbach Soares · ConConConConConselheirselheirselheirselheirselheirosososososSuplentes:Suplentes:Suplentes:Suplentes:Suplentes: Arthur Câmara Cardozo, Eduardo CarnosScaletsky, Julio Diniz Bastos Pinto, Julio FlavioGameiro Miragaya, Luiz Mario Behnken, Mario LuizFreitas Lemos, Mauro Osório da Silva.

SINDECON - SINDICASINDECON - SINDICASINDECON - SINDICASINDECON - SINDICASINDECON - SINDICATO DOSTO DOSTO DOSTO DOSTO DOSECONOMISTECONOMISTECONOMISTECONOMISTECONOMISTAS DO ESTAS DO ESTAS DO ESTAS DO ESTAS DO ESTADO DO RJADO DO RJADO DO RJADO DO RJADO DO RJ

Av. Treze de Maio, 23 · Grupos 1607/1608/1609 Rio de Janeiro · RJ · CEP 20031-000

Tel.: (21)2262-2535 · Telefax: (21)2533-7891 e 2533-2192Correio eletrônico: [email protected]

Coodenador Geral: Coodenador Geral: Coodenador Geral: Coodenador Geral: Coodenador Geral: Paulo Passarinho · CoorCoorCoorCoorCoordenadordenadordenadordenadordenadorde Assuntos Institucionais: de Assuntos Institucionais: de Assuntos Institucionais: de Assuntos Institucionais: de Assuntos Institucionais: Sidney Pascotto ·DirDirDirDirDiretoretoretoretoretores de Assuntos Institucionais:es de Assuntos Institucionais:es de Assuntos Institucionais:es de Assuntos Institucionais:es de Assuntos Institucionais: RonaldoRangel, Ceci Juruá, Rogério da Silva Rocha, RafaelVieira da Silva, Nelson Le Cocq, Antônio Melki Jr eEduardo Carnos Scaletsky · CoorCoorCoorCoorCoordenador dedenador dedenador dedenador dedenador deRelações Sindicais: Relações Sindicais: Relações Sindicais: Relações Sindicais: Relações Sindicais: João Manoel GonçalvesBarbosa· DirDirDirDirDiretoretoretoretoretores de Relações Sindicais:es de Relações Sindicais:es de Relações Sindicais:es de Relações Sindicais:es de Relações Sindicais: JúlioMiragaya, Gilberto Caputo Santos, Sandra Maria deSouza, Carlos Tibiriçá Miranda, José Fausto Ferreira,César Homero Lopes, Neuza Salles Carneiro e reginaLúcia Gadioli dos Santos · CoorCoorCoorCoorCoordenador dedenador dedenador dedenador dedenador deDivulgação e FDivulgação e FDivulgação e FDivulgação e FDivulgação e Finanças: inanças: inanças: inanças: inanças: Gilberto Alcantara da Cruz ·DirDirDirDirDiretoretoretoretoretores de Divulgação e Fes de Divulgação e Fes de Divulgação e Fes de Divulgação e Fes de Divulgação e Finanças:inanças:inanças:inanças:inanças: WellingtonLeonardo da Silva e José Jannotti Viegas · ConselhoConselhoConselhoConselhoConselhoFFFFFiscal: iscal: iscal: iscal: iscal: Ademir Figueiredo, Luciano Amaral Pereira eJorge de Oliveira Camargo.

Jornal dos

2 jornal dos economistas - março de 2004jornal dos economistas - março de 2004jornal dos economistas - março de 2004jornal dos economistas - março de 2004jornal dos economistas - março de 2004

Impasses e contradições

A análise do Governo Lula e dos rumosque têm adotado em sua políticaeconômica permanece no foco das

avaliações que vêm sendo feitas a respeito doprimeiro governo, no Brasil, eleito por umpartido de esquerda.

Nesta edição, apresentamos o artigo doprofessor Dercio Garcia Munhoz, da Universi-dade de Brasília, que busca identificar as razõese os fundamentos contidos na política monetáriaem curso, em especial, as elevadas taxas de jurosque permanecem inibindo os investimentos.

Fazendo contraponto às visões maiscríticas aos rumos econômicos do governo,o economista José Carlos Miranda, Secretáriode Assuntos Internacionais do Ministério doPlanejamento, defende que neste ano o paísestará retomando o caminho do crescimentoeconômico, com estabilidade, redução dadívida pública e queda na taxa de juros.

Os economistas José Luís Oureiro, daUFPR, e Luiz Fernando de Paula, da UERJ,abordam a temática da política cambial,questionando a tese da livre flutuação damoeda e da plena conversibilidade do real. E

o professor Wanderley Guilherme dos Santosvolta às páginas do JE para contar como estávendo o Governo Lula.

Em dezembro de 2002, este mesmo JEpublicou entrevista em que o professordefendia que o governo não poderia ser“medíocre” e de políticas rotineiras. Emboraressalte ser ainda cedo para uma avaliaçãomais definitiva sobre o Governo Lula, oprofessor do Iuperj destaca, contudo, que estáfaltando criatividade à equipe atual.

“É necessário inventar. Nada foi inven-tado”, reclama.

Analisar o governo atual tem sido umaconstante dos tempos de agora. Tanto assim,que no próximo 12 de maio o Corecon-RJ e oSindicato dos Economistas estarão pro-movendo o debate sobre o Governo Lula: con-tradições e impasses da política econômica.

Vão estar debatendo os professores LuizAntonio Mattos Filgueiras, da UniversidadeFederal da Bahia, Reinaldo Gonçalves, daUFRJ, o presidente do Conselho, JoséAntonio Lutterbach Soares, e o coordenadorgeral do Sindicato, Paulo Passarinho.

SumárioPágina 03 Política de Juros do Governo Lula – Dercio Garcia Munhoz

Página 05 As Perspectivas do Governo – José Carlos Miranda

Página 07 A Poesia Militante do MST – Ademar Bogo

Página 08 Entrevista – Wanderley Guilherme dos Santos

Página 11 Artigo do Leitor – Washington Barbeito

Página 13 Alternativas para o Câmbio – José Luís Oureiro e Luiz Fernando de Paula

Página 15 Fórum Popular de Orçamento – Resposta às Críticas de Economista

Página 16 Entidades Debatem Governo Lula

Cobrança do ISS sobre os Autônomos

Inscrição para Prêmio de Monografia vai até 30 de Abril

O Corecon-RJ apóia e divulga o programa Faixa Livre, apresentado por Paulo Passarinho, de segundaà sexta-feira, das 7h30 às 9h, na Rádio Bandeirantes, do Rio, 1360 khz.

3jornal dos economistas - março de 2004jornal dos economistas - março de 2004jornal dos economistas - março de 2004jornal dos economistas - março de 2004jornal dos economistas - março de 2004

irreal falar-se que a políticaeconômica tenha algumgestor com comando efe-

tivo, ou que possua alguma dire-ção. Mais apropriado seria admitirque a Fazenda e o Banco Centralse deixam comandar pelos hu-mores de um enigmático mer-cado, que apóia com entusiasmoa passividade do Governo, namedida em que este proporcionaa liberdade de movimentação decapitais – o vai-e-vem que trouxe,e levou, perto de US$ 300 bilhõesdesde 1995, primeiro ano doPlano Real; como também apóiaa valorização crescente do dólar,mantido constante para afastarqualquer risco de câmbio sobreos movimentos especulativos de

Depois de 15 meses do novo Go-

verno, e sem que surjam indícios

de mudanças na política econô-

mica, amplia-se o número de pes-

soas questionando a conduta go-

vernamental. A discussão tem

estado centrada nas taxas de ju-

ros, colocando na berlinda o Minis-

tério da Fazenda e o Banco Cen-

tral, que comandam as decisões.

Por que o Governo não muda apolítica de juros?

Dercio Garcia Munhoz*

não é fácil, pois, afinal, nem nesseponto os responsáveis pela inaçãomantêm uma versão lógica,justificando a opção; aliás, asversões vão sendo mudadas àmedida em que o tempo passa.

Primeiro se dizia que os jurosnão podiam ser reduzidos porquea inflação ainda não havia sidoderrotada, em um raciocínio que,implicitamente reconhecia que amanutenção de juros reais ele-vados era uma necessidade paraatrair recursos que financiassema dívida externa e a dívida pública.

Noutro momento, o Governobate de frente com a lógica,recorrendo a dogmas monetaris-tas insanos, justificando os juroscomo instrumento para conter ademanda. Isso numa economiaestagnada, travada, inviabilizadapelo aumento brutal da cargatributária, numa ação suicidavoltada para a tarefa de tentarconseguir pagar os juros dostemíveis gêmeos produzidos peloPlano Real: o endividamento ex-terno do país e o endividamentopúblico interno e externo.

A preciosidade, atribuída ao

presidente do Banco Central, foiinformada pelo jornal MonitorMercantil, de dois de marçoúltimo:

“...baixar os juros neste mo-mento traria a bolha de cres-cimento e inflação, resultando nadiminuição do nível de inves-timento no país, o que tornariamedíocre o desempenho eco-nômico do Brasil”.

O que significa que, segundo oGoverno, crescer provoca inflação,que impede o crescimento. Logo,o melhor é não deixar crescer...Incrível o raciocínio oficial.

O Governo, portanto, ficacontente porque, ao não reduziros juros impede que o país cresça,e com isso evita o aumento dainflação que levaria a um cres-cimento medíocre. É o mesmoque defender a pena eterna doscondenados, evitando que, come-tidos novos delitos, após liber-tados, voltassem à prisão, o queos privaria da liberdade. Moral dahistória: ninguém deveria serlibertado após cumpridas aspenas, para o próprio bem doscondenados.

capitais; e festeja os aumentos deimpostos e os superávits fiscais,com o que o Governo, se por umlado aprofunda a crise, por outrorepete as tentativas infrutíferas defazer receitas que cubram asdespesas com juros.

Mercado este que se entusias-ma com os acordos do país como FMI, que empresta dólares nãopara financiar desequilíbriosexternos do Brasil, mas, sim, paragarantir que, apesar de enfrentaruma dívida impagável, o país nãorecorrerá ao controle de capitaisde curto prazo.

Como, nesse cipoal do nãofazer, coloca-se a resistência doBanco Central em reduzir as taxasde juros? É claro que a resposta

É

VISÃO CRÍTICA


O mundo real não conta

Em outro momento a con-versa foi outra. Afirmava-se que“a redução dos juros não era con-dição necessária para que o paísvoltasse a crescer”, fazendo crer,de um lado, que o crescimentopoderia ocorrer mesmo comjuros elevados e, de outro, citandodados sazonais para concluir quea economia brasileira já registravao tão falado e desconhecidoespetáculo do crescimento:

“... no último trimestre do ano(2003) o crescimento anualizadodo PIB chegou a 6,14%, um dosmaiores do mundo no período”(presidente do Banco Central,Jornal da Comunidade, Brasília,19.03.04). Ou seja – deixa-se tudocomo está, que tudo vai indomuito bem.

Conclui-se, portanto, que aopção foi pela manutenção dareceita do Plano Real I – com aqual os salários perderam umterço de sua participação no PIB,entre 1994 e 2002, com o que oatual Governo vem merecendo oreconhecimento do FMI comoaluno aplicado:

“... o Governo brasileiro vemconduzindo a política monetáriade maneira sensata” (GazetaMercantil, 15.02.04). Não impor-ta a estagnação, o desemprego, oconfisco das rendas do trabalhovia tributação, e assim trans-formadas em rendas financeiras.O mundo real não conta. Talvezatrapalhe o raciocínio, dificulte asabstrações.

O ministério da Fazenda, quedeveria ser o timoneiro da políticaeconômica global, e das políticassetoriais como monetária, fiscal,cambial, salarial, etc., revelaposições e análises tão descon-certantes quanto às do BancoCentral, confirmando as suspeitasde que o país navega em vôo cegoonde, além do piloto, também oco-piloto entrou em alfa, ficoufora da realidade.

Basta ver as pomposas decla-rações do ministro da Fazenda naComissão de Assuntos Econô-micos do Senado (Correio Bra-ziliense, 31.03.04), no sentido deque “Os pilares da economia nãovão, não podem e não devemmudar”, pois, como conclui odocumento preparado para aexposição feita pelo Ministro: “...é hora de manter a política macro,que trouxe tranqüilidade e é pré-condição para o crescimento”.

Duplo equívoco

Surpreende quando o Mi-nistro da Fazenda afirma, comoo fez há pouco (FSP de 3 deabril), que “... o Brasil é obrigadoa fazer uma política econômicaaustera porque se trata de um paísendividado”. Importante porquereconhece as restrições que oduplo endividamento impõe, maspreocupante porque dá a idéia deque juros altos e novos impostoslevem a alguma solução, e nãoperceba que, com o Plano RealII, que avança já pelo segundoano, agrava-se a crise econômicae a crise social.

O panorama visto da pontedo Ministério da Fazenda pareceainda mais confuso, quando oministro declara que a situação dopaís só melhorará com a prefi-xação dos juros da dívida pública,já que a maior parte da dívida écorrigida com juros pós-fixados(FSP de 3 de abril).

Duplo equívoco, já que nãose conseguirá destravar a econo-

mia brasileira sem mudanças napolítica monetária, sem a re-dução da carga tributária e semmedidas paralelas de recupe-ração da massa de salários; e asreceitas do Tesouro podem sermantidas, ou mesmo crescerem,mas como fruto de aumento daprodução – de crescimento daeconomia, e não através de novosimpostos. E o outro engano naposição do ministro é que, emrealidade, a maior parte da dívidado Tesouro é remunerada pelataxa Selic – que é prefixada -como ele diz ser o ideal.

A existência da taxa Selic pararemunerar títulos do Governoconstitui, aliás, um dos pontosmais discutíveis da política dejuros, pois o Governo fixa, apriori, que taxa de juros vai pagarsobre os títulos públicos, e com aredução da inf lação face aoagravamento da crise, as despesasde juros reais (taxas de jurosacima da taxa de inflação) maisaumentam.

Para tornar administrável adívida pública federal interna eexterna – atualmente em torno deR$ 900 bilhões (após compensa-dos os créditos do Tesouro juntoa Estados e Municípios e osdepósitos mantidos no BancoCentral), abrindo espaço pararemover o estrangulamento fiscal,o máximo que o Tesouro poderiapagar seria em torno de 3% dejuros reais – perto de R$ 30bilhões anuais.

Mas, com a fixação das taxasde juros pelo BC – a chamadaSelic, e ainda a sua rigidez, oTesouro pagou nos últimos 12meses (abril/março) juros acu-mulados de 20,6%, para umainflação acumulada (IGP-M) de5,1%. O que significa que oTesouro pagou, em um ano,perto de 15% de juros reais –cinco vezes as taxas de juros queeliminariam o crescimento emcascata da dívida federal. E oBanco Central não conseguirá,

agora, o que nunca se conseguiuno passado, que é a manuten-ção, a longo prazo, da taxa decâmbio valorizada, como fazhoje, para assim conter o cres-cimento da dívida externa doTesouro em termos de moedanacional.

Se a questão dos juros sobrea dívida pública requer umarevisão profunda, que viabilizeum caminho de não ruptura, poroutro lado as taxas de juros reaispagas nas atividades produtivasinviabilizam as empresas, in-dividualmente, e a economiacomo um todo.

Aparentemente, a única solu-ção para os escorchantes encar-gos financeiros seria a ampliaçãodas disponibilidades de créditosinternos para o comércio, indús-tria e serviços, pois os volumesatualmente emprestados pelosbancos àquelas atividades, comrecursos de fontes internas,representa apenas 20% do PIB.

Essa situação de restrição nolado da oferta pode ser entendidaquando se percebe que os com-pulsórios recolhidos pelos bancosao BC representam perto da me-tade de todos os empréstimosbancários para os mencionadossetores.

A forma confusa como asautoridades econômicas e mone-tárias enxergam o país, a incapa-cidade de entender o funcio-namento do sistema econômicoe as grandes variáveis que influen-ciam a formação e distribuição darenda, dificultam a definição deuma política econômica. Conse-qüentemente, o Governo semostra incapaz de implantar umapolítica monetária e de dívidapública que permita safar-se dasarmadilhas que mantêm emsituação de corner, em defensivapermanente, os próprios gestoresda economia.

* Professor da Universidade de Brasília


VISÃO DO GOVERNO José Carlos Miranda*

desempenho da econo-mia brasileira, no anopassado, foi determina-

do pelos choques adversosocorridos em 2002 e pelo ajus-te macroeconômico necessáriopara debelá-los. Quando che-gamos ao governo, defrontamo-nos com uma redução drásticados influxos de recursos exter-nos e um encurtamento signi-ficativo do prazo de vencimentodos títulos públicos.

O investimento direto do

exterior havia caído 45%, ocrédito comercial 85% e a taxade rolagem das l inhas demédio e longo prazo do setorprivado era de apenas 35%.Tal situação representou umaperda de US$ 30 bilhões definanciamento externo, entrejulho de 2002 e janeiro de2003, cujas conseqüênciasforam uma depreciação de46% do real frente ao dólar americano e um forte impulsoinflacionário.

2004 é o início de um ciclo de crescimento econômico susten-

tado, com estabilidade de preços, redução da dívida pública em

relação ao PIB e taxa de juros em queda.

Em novembro de 2002, avariação dos índices de preçosatingiu 6,7% ao produtor (IPA-M)e 3% ao consumidor (IPCA),correspondendo a taxas, anua-lizadas, de 118% e 43%, respec-tivamente.

2003: ano demuitas assimetrias

Em tal contexto, o mix depolítica macroeconômica a ado-tar, sob regime de câmbio flu-tuante, é indiscutível: ajustefiscal para reduzir a relaçãodívida líquida do setor público/PIB e elevação da taxa de jurospara combater a inflação erestabelecer os influxos decapitais do exterior.

Não obstante o impacto daelevação dos juros durante oprimeiro semestre de 2003, aapreciação do real e o ajusteorçamentário conseguiram in-terromper a trajetória de cres-cimento da relação dívida pú-blica/PIB, conferindo graus deliberdade ao Banco Central parareduzir, em 10 pontos percen-tuais, a Selic, entre julho e de-zembro de 2003.

É claro que um ajuste ma-croeconômico de tal magnitudeteve impactos negativos no PIB,no emprego e no rendimento dostrabalhadores. Tais resultadosdevem, porém, ser qualificados.2003 foi um ano de grandesassimetrias: entre as áreas rurale urbana, entre demanda domés-

As boas novas de um novo ano

O


CLUBE DA ECONOMIA – CORECON-RJ

O Clube de Economia conta com dezenas de convênios na categoriaEducação. Aproveite os descontos para aperfeiçoar seus conheci-mentos ou para matricular seus filhos em um dos estabelecimentosconveniados. Visite a página www.corecon-rj.org.br e saiba mais.

UNIVERSIDADES

Universidade Estácio de Sá30% para alunos com ingresso a partir de setembro de 2003,desconto válido somente para os cursos de graduação (excluídosos cursos do turno da tarde e os cursos de Medicina, MedicinaVeterinária, Odontologia, Letras, Pedagogia e Direito), a solicitaçãoda bolsa será encaminhada, apenas, pelo Corecon-RJ.www.estacio.br - Central de Atendimento: (21) 2563-0000

CURSOS DE IDIOMA

Private English Classes (todos os níveis)Profa. Marina Lorena Tolosatelefones: 22753881 - 22950857 - 81454033Aluna e professora junto ao Latin American Reserch Institute & EnglishDepartment at Temple University - Philadelphia - Pennsylvania/USA -Prof

a. do “Ogontz Plan” junto ao Philadesphia Public School System -

Especialização no preparo para os exames de TOEFL, papers, mo-nografias e teses na Universidade de Illinois/EUA - Indicada pela FulbrightFoundation para o preparo do TOEFS, TOEIC e MICHIGAN exams -Método inovador para alunos interessados em praticar somentelistening and conversation - 45 minutes to 1 hour classes by phone

tica e estrangeira, entre o com-portamento das variáveis ma-croeconômicas no primeiro e nosegundo semestres.

A agropecuária cresceu 5%,aumentando a produtividade egerando empregos. Os serviçosmantiveram-se estáveis (-0,1%)e a construção civil caiu 8,6%.Tal disparidade de compor-tamento explica a elevada taxade desemprego nas grandesmetrópoles e a criação de 1,5milhão de empregos na agrope-cuária. Altos níveis de ocupaçãoe rendimento nas áreas ruraisforam extensivos à agriculturafamiliar, que contou com R$ 5,4bilhões de crédito do Pronaf.

Quando analisamos o PIBsob a ótica da demanda, o cres-cimento de 14, 2% das expor-tações contrasta-se com o de-sempenho do consumo dasfamílias (0,6%) e do investi-mento (-6,6%). Por fim, obser-vando os PIBs semestrais, os re-sultados são de sinais contrário.

Por exemplo, tomando-se osíndices de média móvel tri-mestral da produção industrial(IBGE), o primeiro semestreapresenta um recuo de 3,7%,enquanto o segundo, uma ex-pansão de 5,7%, comportamen-to que é comum a praticamentetodas as categorias de uso. Casoanualizarmos o PIB do quarto

trimestre de 2003 (1,5%), che-gamos a um crescimento de6,1% da economia.

O que há de promissor nosresultados de 2003? Que boasnovas trazem para 2004? Emprimeiro lugar, a liderança daárea metal-mecânica no cresci-mento industrial e o cresci-mento progressivo da absorçãodoméstica de máquinas e equi-pamentos. Estes são indicadoresantecedentes de recuperaçãodos investimentos em moder-nização das empresas e am-pliação da capacidade, pré-condições para um ciclo deexpansão sustentável.

Em segundo, uma economiaajustada em termos macroeco-nômicos, possibilitando compa-tibilizar maior nível de in-vestimentos orçamentários eflexibilização da política mone-tária com estabilidade de preçoe crescimento.

Expansão consistente

A estabilidade macroeconô-mica é condição necessária aodesenvolvimento, porém, nãosuficiente. Por isso, o governotem tomado uma série de me-didas setoriais e vem realizandomudanças institucionais. Aconstrução civil será estimuladapor novos instrumentos finan-ceiros, criados para securi-tização de créditos imobiliários,pela maior disponibilidade decrédito da CEF e pelos progra-mas de saneamento por estadose municípios, financiados portransferências da União.

A lei de parceria público-privada abrirá caminho a inves-timentos em infra-estrutura,reduzindo, a um só tempo, ocusto-Brasil e o desemprego nasgrandes metrópoles.

O programa de bolsa-famíliabeneficiará 4,6 milhões de fa-mílias este ano, com transferên-cia média mensal de R$ 75,00.O impacto da elevação doconsumo dessas famílias naprodução total das indústrias debens de consumo não duráveisserá de 1%, em 2004. Esteefeito, a queda progressiva dodesemprego, a partir do se-gundo semestre e a conseqüenteelevação da massa salarialimplicarão expansão de 3,2 %no consumo das famílias.

Importante é notar que aexpansão da demanda domés-tica (consumo e investimento)desta vez não colidirá com a ma-nutenção do superávit comer-cial. Estimamos que as expor-tações atingirão US$ 84 bilhões,as importações US$ 60 bilhões,

o que significará um superávitem transações correntes daordem de US$ 3 bilhões.

2004 será o início de umciclo de expansão consistentecom a estabilidade de preços,redução do endividamentopúblico em termos do PIB etaxas reais de juros reduzidas.A estratégia de longo prazoque se pretende com taispolíticas é inaugurar um pro-cesso de crescimento asso-ciado a ganhos de escala, pro-dutividade e eficiência dosistema produtivo que, efeti-vamente, se traduzam emqueda do desemprego urbanoe maiores rendimentos dasfamílias trabalhadoras.

* Economista, Secretário de Assuntos

Internacionais do Ministério do Planeja-

mento, Orçamento e Gestão.

POESIA MILITANTE Ademar Bogo*

Para uma ética órfã da política

Rebaixar a ética ou elevar onível da política? Eis aquestão que, quanto mais

se toca, mais difícil fica.

Tirando a ética ficaria a políticamais patética, ou elevando o nívelda política a ética ficaria maiscrítica?

“Ética é ética, política é política”,dizem alguns, agora, para fugirdas críticas. Como a dizer: “Es-tamos certos!”. A ética fica paraquem “não” faz política. E apolítica fica para quem é maisesperto. Seria este a caminho queora está sendo aberto?

Propinas eram comuns no meiodos burgueses. Poderiam os ve-lhos proletários tornarem-se mer-cenários, como irmãos siameses?

Sim! Respondem os ideólogosvermelhos de vergonha até asentranhas. Basta que entrem nojogo das campanhas. Quando semexe com dinheiro, muda-setudo, inclusive, os “compa-nheiros”.

Será possível a utopia acabarem tamanha covardia? “Não setrata de acabar, as coisas é quemudaram de lugar”. “A terragira!”. E a política se enchede mentiras. As acomodaçõeslevaram a perder a noção dasrestrições.

Pode um partido ficar um dia semsentido? Parece que a moda érejeitar a herança que incomoda.Para evitar críticas alarmistas,mudam-se os pontos de vistas.Os “éticos” enganaram-se, pois,os “líderes atuais nunca foram so-

cialistas, nem tampouco radi-cais!”. “Apenas bons negociado-res”, nada mais.

Pode um partido negar a suahistória e atentar contra a própriamemória? Teriam seus con-dutores razões para não ser seuspróprios sucessores? Pode-se a-tentar contra a própria consciên-cia, pelo simples fato de teremchegado à presidência?

Será então que mentiam quando nopassado nos defendiam, ou mu-daram sem a gente perceber quandoestavam chegando ao poder?

Que infelicidade pode ser maiorque a perda da própria identida-de? É como se a ética e a moral,sem perceber, se misturassemcom o mal, e seus precursores a-chassem isso normal.

Uma dúvida queima como achama: teria havido no meio docaminho construído uma per-versa trama, ou já eram equívo-cos produzidos pela falta de umprograma?

Buscam-se mil explicações paraacalentar os corações. Pois, se aslutas arrefeceram, não teria sidopor isto que cederam? Quandocessam as cobranças não estariamliberadas as alianças?

E a proposta surge como um de-sacato: “Dai-nos outro manda-to!” Antes era o mercado o centrodas mudanças, agora é o tempoque se apresenta como falsaesperança.

Mas há um equívoco neste en-redo: quanto mais o tempoavança mais frágil se torna aesperança e mais forte volta aser o medo. Não sabemos noentanto, se este desencanto virátarde ou virá cedo.

Responda ainda mais: que mu-danças pode haver quando seassume o poder e, para não ferirnem ofender, propõe-se a conti-nuar simplesmente iguais?

* Dirigente do MST

E a herança de esquerda? Tor-nar-se-á desesperança ou umasimples perda?

Que mal lhes fizeram os ido-sos, os Sem Terra, os estudan-tes e os professores para ig-norarem os seus clamores?Seria possível agir como ini-migos contra aqueles que sem-pre se esforçaram para seremseus amigos?


Foto: João Zinclar

N


ENTREVISTA Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político.

a edição de dezembro de 2002, àsvésperas da posse do presidente Lula,o JE publicou entrevista com o

cientista político Wanderley Guilherme dosSantos, em que ele alertava que “os problemasdo Brasil não são medíocres, nem de rotina”,não podendo, portanto, esperar soluções compolíticas medíocres ou rotineiras.

Passados quase um ano e meio da possedo novo governo, fomos ouvi-lo novamentepara saber suas impressões sobre o primeirogoverno eleito por um partido de esquerda,no Brasil, o PT. Ele acredita que ainda sejanecessário dar um pouco mais de tempo aogoverno para uma análise mais profunda.

“Eu estou preparado para aguardar maisuns seis meses ou até mais, um ano, pois achoque podem aparecer os resultados”, afirma oprofessor do Iuperj. Para ele, este tempo seráperdido se o governo buscar fazer mais emelhor do mesmo. O que falta ao GovernoLula, para Wanderley Guilherme dos Santos,é criatividade, inventividade. O governo, porenquanto, está “rotineiro”.

Jornal dos Economistas – Um ano e meio apósaquela entrevista, qual a avaliação que o senhor fazdo governo do presidente Lula?Wanderley Guilherme dos Santos – Toman-do como ponto de referência a expectativa queeu tinha e o diagnóstico que fazia de que osproblemas nacionais são de tal magnitude, nadatêm de medíocre e nada têm de médios, qual-quer governo que pretendesse passar para ahistória como tendo marcado uma posição dis-tinta de um governo normal, natural e rotineiroteria de apresentar soluções também nadamedíocres para os problemas que nós tínha-mos. A minha expectativa é que isso viesse aocorrer com o PT na hegemonia do processopolítico brasileiro, mas, até agora, estaexpectativa ainda está para ser atendida. Istonão significa que eu considere que o governoestá perdido ou que não esteja fazendo nada.Por enquanto, ainda espero para verificar se oque os porta-vozes autorizados do Governomencionam como “período de acomodação”vai passar e será sucedido por um período ondeirão aparecer os resultados. Portanto, parece

que o governo está imóvel ou apenas cuidandodo dia-a-dia, mas, na verdade, ele está tra-balhando muito, porém, nos bastidores. Al-guma coisa que só aparece quando os resulta-dos surgem. Eu estou preparado para aguardarmais uns seis meses ou até mais, um ano, poisacho que podem aparecer os resultados.

JE – O senhor falou em hegemonia. Mas o PT detémmesmo a hegemonia no governo?WGS – É o PT, como foi antes o PSDB. Osoutros partidos, grandes ou menores, têm queentrar em coalizão por baixo. Hegemonia éisto: quem lidera a coalizão? Coalizão tem quehaver, porque não tem um partido no Brasilcapaz de governar sozinho.

JE – Mas ao fazer esta coalizão o PTnão foi levadoa rebaixar o seu programa...?WGS – Sim, ele tem que negociar, masquem lidera, quem dá os limites disso é opartido que lidera, o hegemônico. Não hánecessidade de composição total com oprograma de nenhum partido, mas há aabsoluta necessidade de negociação. Eununca tive a esperança e nem aexpectativa de que fossediferente, pois, não há pos-sibilidade, no Brasil, de terum governo de um só par-tido. Nunca houve e dificil-mente haverá a possibilidade deum partido governar sozinho e apenasfazer os pontos que constam do seu progra-ma. Tenho a impressão que só um governotirânico é capaz disso, mais nenhum.

JE – Ou seja, como o primeiro governo Vargas ou aditadura militar?WGS – Exatamente. O segundo governoVargas e o de Dutra, que foi eleito com umacoalizão pelo centro, mas que fez umacoalizão de governo ainda mais à direita quea eleitoral para ter maioria. Em condiçõesnormais, de democracia funcionando, oúnico sistema que eu conheço em que se tempartidos que conquistam maioria e a partirdaí podem ter um governo cumprindoabsolutamente o seu programa é o inglês.

Está faltando criativi


Mais nenhum. Então, nunca tive a expec-tativa e, portanto, não foi nenhuma frus-tração e nem decepção que o governo Lulaconstituísse uma coalizão para criar maioriagovernativa dentro do Parlamento, e que issoimplica em negociação e, portanto, emconcessão também. Não tem saída. Isso parame distinguir dos radicais livres...

JE – Como assim...?WGS – É que minhas críticas ao governo eugostaria que não se confundissem com as dosradicais livres, com os quais tenho dis-cordâncias substantivas. Primeiro: não há apossibilidade de um governo único. Segundo:tem que negociar e tem que ceder, o que achoperfeitamente razoável. Terceiro: se sãoverdadeiras todas as críticas que fazíamos aogoverno de Fernando Henrique, realmente olegado é de uma magnitude de problemasimensa. Se verdadeira a crítica, e procedente,o legado foi enorme em matéria de deficiên-cias e de déficits. Então, não se pode esperarresultados plenamente positivos no curtoprazo. Há uma incoerência entre essas duaspercepções. Eu acredito realmente que asituação do país ao final do segundo mandatode Fernando Henrique era extremamentedeficitária, praticamente em tudo, inclusive,na parte social, não obstante o fato de ele tercriado, em acréscimo aos programas jáexistentes, um número suficiente de progra-mas e constituído uma rede de proteção social,do ponto de vista institucional, bastanteampla. Como não existiam recursos, ela sóexistia no papel. Como acredito no diagnós-tico que a oposição de então fazia, que ogoverno Fernando Henrique deixou o país emuma situação extremamente delicada, emtodos os sentidos, também por causa disso

não posso esperar que em seis meses ou umano de governo pudéssemos aparecer comouma Suécia, Dinamarca, etc. A minharevelação por um governo que não fossemedíocre, na entrevista anterior, não estáligada a resultados espetaculares. Está ligadaà inovação. É impossível ter resultadosespetaculares, tamanho os problemas doBrasil. Talvez, eu não tenha me expressadobem naquela ocasião. Não podemos terpolíticas medíocres não é em relação aresultados, mas em relação a inovações quepermitam esperar resultados um poucomelhores no futuro próximo.

JE – E estas inovações, elas estão acontecendo?WGS – Não, não estão. A minha percepçãoem matéria de expectativa não é por conta deque está acontecendo pouco do que estáacontecendo. Mas é o que está acontecendoque é resultado de políticas absolutamenterotineiras. Na área de segurança, na social, areforma agrária continua complicadíssima esempre com as mesmas soluções – o MSTinvade e o governo vai e negocia, solta ounão o dinheiro, etc. Qual é a diferença emrelação ao que vinha sendo feito? Eu não vejonenhuma inovação, nem na saúde. Não sei senaquelas áreas que estão um pouco na sombra,como o ministério do Desenvolvimento ou odo Planejamento, que a gente nem vê e nemescuta falar, não sei se nestas áreas ou nassecretarias especiais está havendo e eu estejaexagerando. Mas, por exemplo, na SecretariaEspecial da Pesca – que diabo está aconte-cendo ali? Não sei, pode ser que estejamplanejando ou até fazendo programasinovadores, espetaculares, garantidores deuma sólida infra-estrutura de produção nestaárea. Pode ser, mas não estou vendo. Naquilo

que é visível, o governo é rotineiro. A críticanão é por falta de resultados espetaculares,mas porque ele não faz nada diferente do quevinha sendo feito.

JE – Por que o governo Lula está sendo rotineiro,sem inovar? É por causa da coalizão, por exemplo?WGS – Não, não acho que seja por causa dacoalizão. Seria muito fácil o governo dizer queestá amarrado e que teve de fazer concessões.Coisa nenhuma. Acho que está faltando éinventividade, criatividade, é visão de estadista,capacidade criadora de quem chega junto doproblema e inventa alguma coisa. É necessárioinventar. Nada foi inventado. Não é por contada coalizão que o governo está rotineiro.

JE – Por que ele está rotineiro, então?WGS – Por isso, ele não está exercendo deforma criativa a hegemonia que tem dentroda coalizão. Ele não tem nada a oferecer dediferente, não tem nem o que cobrar dos seusaliados. São, aliás, os seus aliados que cobramdo governo. O governo não tem o que pedirem troca, a não ser voto no parlamento. Maspara que? Qual a grande mudança? Ogoverno Fernando Henrique em seu primei-ro mandato fez 19 mudanças constitucionais.Este foi o preço que ele cobrou para se entrarna coalizão. Ele mudou a Constituição de1988, e muito. Ele tinha o que cobrar emtroca de distribuir posições de governo. Éisso que eu acho que o PT não está apresen-tando. Os projetos que foram enviados aoCongresso são rotineiros, no sentido de quesão um pouquinho mais ou pouquinhomenos do mesmo. Qual o grande projetoinovador que o governo prometia? É o FomeZero? Cadê o Fome Zero? É uma definiçãode uma tomada de posição de ruptura como passado: a nossa preocupação é com a po-pulação carente e por isso temos o programaFome Zero? Ora, isso não é um programade governo.

JE – Qual seu ponto de vista sobre as reformas daprevidência, tributária...WGS – Deveriam ter sido feitas pelo governode Fernando Henrique...

Naquilo que é visível, o governo é rotineiro. A crítica nãoé por falta de resultados espetaculares, mas porque elenão faz nada diferente do que vinha sendo feito

dade ao Governo Lula

JE – Mesmo a do judiciário?WGS – Não, a do judiciário não. Mas eu achoque esse movimento no judiciário, o dinamis-mo dele é muito mais do próprio judiciáriodo que empenho do governo. O que eu querodizer? Se o governo não tivesse se empe-nhado, ainda assim o problema não sairia dapauta porque muitas associações, corporações,como os advogados, eles querem a reforma.Alguns são contra, mas são as própriasinstituições que querem a reforma mesmo. Eunão credito ao governo essa reforma, que éinteressante e que sai do ramerrão. Mas asoutras, contêm um pouco de conformismocom o status quo.

JE – O governo Lula estaria com a mesma pauta dogoverno anterior?WGS – Do ponto de vista do exercício dopoder, sim. Não sei se estão preparando ascondições para alterar, que é o que estãodizendo: “estamos preparando o terreno”,“estamos preparando o roçado, tirando ervadaninha”, etc. Então, está bem. Eu esperomais um ano, mas não é um ano para fazermelhor a mesma coisa. Fazer com um poucomenos de corrupção e um pouco mais deeficiência a mesma coisa. Não, para isso nãoprecisaria gastar metade do mandato. Era sómanter tudo. Eu espero mais um ano porqueacho difícil e também toma tempo se tomarpé das coisas e da situação. Para formularalguma coisa diferente, com responsabilidade,leva tempo. Se for isso, acho que estamos notempo certo, preparando as coisas. Mas se forapenas para fazer de maneira mais honesta eeficiente o que está sendo feito, aí...

JE – Fala-se na reforma política para melhorar aqualidade da democracia no país. Dois pontos chamama atenção: o financiamento público das campanhas ea lista partidária de votação. Qual a sua avaliação?WGS – Cada um dos dois temas leva muitotempo de discussão. Então, vamos deixar ofinanciamento público de lado, pois acho maisrelevante o problema da lista. Em primeirolugar, a colocação é incorreta. A proposta nãoé de voto em lista, que já existe. Na medida emque não existe candidato independente, só podeter candidato que pertença a um partido, o voto

em lista já existe. E se manifesta de duasmaneiras: ou você vota em alguém que pertencea um partido, está na lista do partido, ou nalegenda que produzir aquela lista de candidato.Então, o voto na lista já existe. O que eles estãopropondo é a transferência da soberania doeleitor para a listagem de preferências na lista.Quem é que faz a preferência na lista que jáexiste? É o eleitor. Os eleitores com seus votosé que escolhem a preferência, porque a lista éem ordem alfabética. Mesmo que seja o últimonome, o Zezinho, você vota nele. Mais 50 milpessoas fazem a mesma coisa e ele está eleito.50 mil pessoas estabeleceram esta ordem.Quem faz a ordem de preferência é oeleitorado. O que a proposta pretende é quequem faça esta ordem seja a direção partidária.Você pode votar em quem quiser, mas a ordemvai ser estabelecida pela direção do partido. Paraevitar isso você pode votar na legenda eimplicitamente está votando na preferência dequem escolheu aqueles candidatos. É isto queestá implícito na proposta: é a transferência dasoberania do eleitor para meia dúzia de pessoas,mesmo que seja em uma convenção partidária.Este é um ponto que está em jogo.

JE – A crítica é à perda da soberania do eleitor...?WGS – Esse é um problema enorme, pois, vejaque a soberania do eleitor, em países como oBrasil, já está um pouco mutilada na medidaem que não se pode ter candidato indepen-dente. Quando se verifica a legislação e se vêas exigências que se precisa atender para sercandidato por um partido fica menor ainda onúmero de pessoas que podem ser candidatas,e, conseqüentemente, diminui também onúmero daquelas em quem eu posso votar,dada as exigências que já existem. Todo mundoé elegível, desde que não seja bandido ou analfa-beto, mas tem que estar filiado a um partidopolítico. Quantas são as pessoas, no Brasil,filiadas a partidos políticos? É um númeropequeno, proporcionalmente à população. E édeste conjunto pequeno que saem os nomesque estão nas listas partidárias alfabéticas. Alémdisso, a transferência que eles querem não édo voto nominal para a legenda. Isto já existee é uma forma falaciosa. O que eles querem éque o eleitor transfira a soberania de ordenar

os candidatos. Não tem nada a ver com legen-da. O que vai acontecer é dança de cadeira entreos candidatos. Vai continuar nominal, só quequem vai escolher os nomes são os orga-nizadores do partido. Isso é muito complicado.

JE – Os movimentos sociais voltaram às ruas. Háproposta de greve geral do funcionalismo e o MSTvoltou a ocupar terras. Como vê esta retomada?WGS – Eu acho saudável, para que o governoperceba que, em primeiro lugar, a população,ao contrário do que se imagina, não ficaalienada da política entre as eleições. Isto éoutra balela. Está todo mundo olhando parao que está acontecendo e com disposição demanifestar o que acha. E qual é a manifesta-ção? É de que não estão satisfeitos com o queestão vendo. Os funcionários públicos nãoestão satisfeitos com os 30% que estão sendooferecidos. E não é só o problema do quanto,mas é a justificativa e a perspectiva. Tem quese explicar – por que 30%? Tem que dar assuas razões, tem que me convencer, eu possoaté ser convencido, mas não porque oMantega (ministro Guido Mantega, doPlanejamento) disse que é só o que a gentetem. O que a gente tem, não, meu caro, porqueé só tirar de outro lugar. Portanto, acho queos movimentos são saudáveis porque vãoexigir do governo que se explique.

JE – Qual a sua avaliação sobre a ação do governona área externa?WGS – Aí, é nota 10. Em que sentido? Aolado da tradicional capacidade de resistênciapara adiar soluções que sejam danosas paranós, pela primeira vez, porque há condiçõesinternas e internacionais, o país tem tomadoiniciativas relevantes. Esta coisa que estásurgindo, do Brasil com a Índia, China eÁfrica é muito importante. Não é brincadeira:isso é um mercado que dá quase metade doglobo. Esta iniciativa, que obviamente não estásendo vista com bons olhos, é muitoimportante. Ao lado da União Européia, queao contrário do que eu imaginava está mos-trando e criando graus de liberdades supe-riores aos que ela tinha inicialmente, e doimpério norte-americano, pode surgir um ne-gócio capaz de atrair países em desenvolvi-mento, como Brasil e China, isto é im-portantíssimo. Fixar o ponto que na Américado Sul, agora, só se discute no Mercosul, nãoé mais país a país, é um estágio novo nahistória das relações da América do Sul como centro do império. E isto é muitoimportante e a política externa brasileira estámuito bem.


Está todo mundo olhando para o que está acontecendo e comdisposição de manifestar o que acha. E qual é a manifesta-ção? É de que não estão satisfeitos com o que estão vendo


ARTIGO DO LEITOR Washington Barbeito*

As três armadilhas

111112222233333

interessante notar comoos países em desenvolvi-mento são facilmente

atraídos para armadilhas ardilo-sas. É claro que uma armadilhapara se sustentar tem que teratrativos excepcionais, pois docontrário fica vazia, às moscas.

A primeira delas, e que podevangloriar-se de ter atraídoquase todos os países de indus-trialização tardia, sendo uma dascausas da estagnação neles pre-sentes, é a armadilha da atraçãopara o desenvolvimento aparen-temente fácil, levando-os a“cambar os panos” para o setorterciário da economia, criandouma nova oferta de serviços.

Constitui-se, na realidade, deuma “des-industrialização” pre-matura, que afeta os setoresprimário e secundário, tendopor conseqüência altas taxas dedesemprego. Estes desempre-gados procurarão qualificar-separa prestar serviços, cuja de-manda não estará ainda presentepela ausência de renda dis-ponível para o consumo.

É certo que quando seatinge, através do setor primárioda economia e, principalmente,do secundário, níveis substan-ciais de renda – digamos algosuperior a 10 mil dólares anuais,per capita, quando a industria-lização parece esgotar-se, poispassa a apresentar lucros de-clinantes, o câmbio para osserviços torna-se, então, novopólo de desenvolvimento, aondeos excedentes da renda mínimanecessária para a satisfação das

A terceira e última arma-dilha, que tem um apelo muitoforte com o “politicamentecorreto” e alenta a grande massado povo que vive em dificul-dades, por não ver atendidas,nem ao menos, as suas neces-sidades naturais e básicas, é achamada “distribuição de rendaprematura”.

Esta distribuição de renda,quando realizada com um nívelde receita per capita baixo,provoca a redução drástica doinvestimento que corresponde,em termos gerais, a poupança,e é governada pela propensãomarginal a poupar, que quandoaplicada a baixas rendas sereduz drasticamente, inviabi-lizando o crescimento.

Estas três armadilhas, co-muns nos países em desen-volvimento, são diretamente asresponsáveis pela estagnaçãoeconômica ou pelos níveis decrescimento incompatíveis como aumento populacional, que énormalmente alto.

Este aumento provoca umaexplosão da pobreza ao invés deum crescimento na renda, im-prescindível a uma distribuiçãofutura e factível. A demandapelas necessidades naturais ebásicas se eleva extraordinaria-mente, induzindo ao aumentoda carga tributária que, na ânsiade gerar recursos para aten-dimento dessas necessidades,provoca perversamente altastaxas de desemprego.

* Economista e cientista político. Correio:[email protected]

necessidades naturais e básicassão dirigidos à compra dosserviços estimulados pela ofertade novas modalidades, até entãonão praticadas.

Esta oferta de serviços vematender então as necessidadesvaidosas e de conforto quepassam a ser exercidas poraqueles que já se libertaram dasfases iniciais da economia, ondeprevaleceu o atendimento dasnecessidades naturais e básicas.

Os projetos inovadores

A segunda armadilha éaquela através da qual as eco-nomias em desenvolvimento,ante as dificuldades de reali-zação plena dos setores pri-mário e secundário, passam aodiar e evitar, através de garan-tias reais, a exposição ao riscoempresarial. Assim, instala-seno setor um crescimento débil,advindo da prática de empreen-dimentos de pequeno ou quasenulo risco. É sabido que peque-nos riscos correspondem a pe-quenos incrementos na renda e,por conseqüência, pequenoslucros que seriam insuficientespara alimentar novos inves-timentos.

Na realidade, somente osprojetos inovadores, normal-mente encerrando riscos maio-res, podem trazer o progressode um País, com o crescimentode renda, empregos e lucros.Estes, na realidade, merece-riam créditos e indução dosgovernos.

É


ALTERNATIVAS José Luís Oreiro*

e Luiz Fernando de Paula* *

Conversibilidade plena do real:a quem interessa?

hipótese central dos defensores da

conversibilidade plena é que a manu-

tenção de controles administrativos às

transações com moeda estrangeira faz com

que as taxas de juros interna e externa no Bra-

sil sejam mais altas do que a que prevaleceria

em uma situação de plena conversibilidade.

O eixo central da argumentação é que as

restrições administrativas às transações com

moeda estrangeira aumentam as taxas de

juros interna e externa, devido ao efeito das

mesmas sobre o prêmio de risco cobrado

dos empréstimos tomados no exterior. Em

outras palavras, o prêmio de risco depende-

ria, entre outros fatores, do regime de

conversibilidade da moeda doméstica.

Por que razão a conversibilidadeafetaria o prêmio de risco?

Segundo os defensores dessa proposta, a

manutenção de um regime de conver-

sibilidade restrita sinalizaria, para os credores

externos, a possibilidade de o Banco Central

suspender ou contingenciar os pagamentos

ao exterior, no futuro. Dessa forma, o risco

de default dos compromissos externos das

empresas domésticas aumenta, gerando uma

elevação da taxa de juros off-shore. A con-

taminação da taxa de juros interna, pelo

aumento da taxa de juros off-shore, viria por

intermédio da chamada “paridade descober-

ta da taxa de juros”, segundo a qual a taxa de

Alguns economistas bra-

sileiros têm defendido a

proposta de o Brasil ado-

tar a plena conversibili-

dade do real, isto é, que

seja suprimido o poder

normativo da autoridade

monetária de adotar con-

troles de capitais. Com

isso, retirando a expec-

tativa no mercado de que

o Banco Central possa,

eventualmente, reeditar

antigos mecanismos de

controle1. Vejamos, pri-

meiro, qual a linha de

argumentação que está

por detrás desta proposta,

para então avaliarmos a

sua pertinência.

A


juros nominal doméstica deve ser igual a soma

da taxa de juros internacional com o risco-

país e a expectativa da desvalorização cambial.

Nesse contexto, o aumento do prêmio

de risco externo levaria ou a um aumento

direto da taxa de juros doméstica, dada a

expectativa de desvalorização do câmbio

nominal, ou a uma depreciação da moeda

doméstica, dados os valores da taxa de juros

doméstica e da taxa de câmbio esperada no

futuro. Mesmo neste último caso, a taxa de

juros doméstica poderia aumentar como

conseqüência da tentativa do Banco Central

de impedir o repasse para os preços da

depreciação do câmbio nominal.

Em artigo acadêmico recente, mostramos

que a proposta de conversibilidade plena do

real carece de sustentação teórica e empírica

mais aprofundada2

. Em primeiro lugar, deve-

se observar que a hipótese de o prêmio de

risco depender do regime de conversibilidade

da conta de capitais, não encontra respaldo

na literatura especializada sobre o tema.

Em outras palavras, trata-se de uma idéia

eminentemente iconoclasta, não sendo

apoiada por nenhum economista acadêmico

especializado no tema da conversibilidade da

conta de capitais.

O que demonstra a experiênciahistórica ao longo dos anos 90?

O que a literatura especializada favorável

à liberalização financeira sustenta é que os

possíveis ganhos com a liberalização da conta

de capitais seriam de outra natureza. A idéia

é que a abertura da conta de capital poderia

permitir aos países emergentes captar

recursos mais baratos no exterior em relação

ao mercado financeiro doméstico, devido ao

fato de a produtividade marginal do capital

ser mais baixa nos países desenvolvidos do

que nos países emergentes, tendo em vista a

maior abundância relativa de capital nos

países desenvolvidos.

Em outras palavras, o capital tende a ser

mais barato nos países onde ele é relati-

vamente abundante, e daí resulta a explicação

do diferencial de taxas de juros nos mercados

financeiros entre países.

Nesse contexto, os países em desenvol-

vimento poderiam ganhar com a abertura

da sua conta de capitais, pois o acesso a

fontes mais baratas de financiamento

permitiria a realização de um volume maior

de investimentos produtivos e, portanto, um

maior crescimento econômico.

Esta explicação, contudo, não estabelece

uma relação direta entre prêmio de risco e

conversibilidade da conta capital.

Deve-se ressaltar ainda que os defensores

da conversibilidade plena do real não apresen-

tam nenhuma evidência empírica que suporte

a hipótese de que o prêmio de risco é afetado

pelo regime de conversibilidade da conta de

capitais. A experiência histórica mostra

precisamente o contrário: ao longo da década

de 1990, o Brasil caminhou na direção de uma

conversibilidade crescente da conta de capitais,

sem que houvesse uma tendência de redução

no risco-país ou na taxa real de juros doméstica.

No artigo referido, efetuamos um exer-

cício econométrico – através de análise de

regressão e testes de co-integração – que

procurou investigar a influência dos contro-

les de capitais sobre o risco-país no período

1994/2000. Os resultados alcançados rejeitam

a hipótese de existência de uma relação direta

entre as mudanças nos controles adminis-

trativos, em relação à conversibilidade da

moeda nacional e a variação do prêmio de

risco-país. Tampouco se observou a existência

de uma relação de longo prazo entre o prêmio

de risco e o nível dos controles de entrada e

saída de capitais no Brasil, no período recente.

Os defensores da plena conversibilidade

do real parecem negligenciar os efeitos

causados pela grande mobilidade e excessiva

volatilidade dos capitais de curto prazo, em

um contexto de conta capital aberta. Em um

contexto de grande mobilidade de capitais

de curto prazo, crises do balanço de

pagamentos podem ocorrer por razões não

diretamente relacionadas com a situação da

conta de transações correntes.

Mesmo países que possuem pequenos

déficits em transações correntes como

proporção do PIB – e que, portanto, são

solventes do ponto de vista externo – podem

se defrontar com uma reversão súbita da

entrada de capitais de curto prazo em função

de uma mudança nas expectativas dos

investidores internacionais, induzidas por

eventos não-fundamentais (sunspots) ou por

comportamentos de manada ou ainda do cha-

mado efeito contágio. Eventos não-funda-

mentais – como

rumores – podem

desencadear uma

crise externa de

graves conseqüên-

cias sobre as eco-

nomias dos países

nos quais não há

restrições ao movimento de entrada e saída

de capitais de curto prazo.

Possivelmente a volatilidade cambial iria

aumentar no Brasil por ocasião da adoção de

um regime de conversibilidade plena,

deixando o país refém das mudanças de

humores do mercado financeiro internacional.

A taxa de câmbio não é um preço qualquer:

tanto sua volatilidade quanto sua apreciação/

depreciação excessiva tem efeitos instabili-

zadores sobre as expectativas empresariais,

uma vez que o câmbio é um dos preços

básicos que balizam o cálculo empresarial,

arrefecendo conseqüentemente o “espírito

animal” dos empresários, com efeitos

negativos sobre o nível de investimentos.

Em países emergentes, o problema é maior

devido ao reduzido tamanho dos mercados de

capitais desses países com relação aos fluxos

de capitais de curto prazo que ingressam nos

mesmos, o que resulta em uma elevada

oscilação nos fluxos de divisas, tanto na conta

capital quanto nas rendas relacionadas aos

serviços financeiros da conta corrente.

Conclui-se, portanto, que não existem

argumentos fortes de natureza teórica ou

empírica que sustentem a tese de que a plena

conversibilidade da conta de capitais traria

consigo uma redução significativa do prêmio

de risco e das taxas de juros interna e externa,

podendo mesmo gerar efeitos inversos aos

levantados pelos seus defensores.

*

Professor do Departamento de Economia da Universidade

Federal do Paraná (UFPR). Co-editor do livro “Agenda

Brasil: políticas econômicas para o crescimento com

estabilidade de preços” (Konrad Adenauer/Manole).

Correio: [email protected].

Professor da Faculdade de Economia da Universidade do

Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Co-editor do livro

“Agenda Brasil...”. Correio: [email protected].

1 Veja, por exemplo, os artigos de Pérsio Arida e Edmar

Bacha na seção especial sobre a conversibilidade da moeda

brasileira, publicados na Revista de Economia Política, vol.

23, n. 3, jul./set. 2003.

2 O artigo, escrito em co-autoria com Guilherme Jonas,

está disponível nas páginas: www.ie.ufrj.br/moeda e

www.joseluisoreiro.ecn.br .


FÓRUM POPULAR DE ORÇAMENTO

As matérias desta página são de rAs matérias desta página são de rAs matérias desta página são de rAs matérias desta página são de rAs matérias desta página são de responsabilidade da equipe técnica do Coresponsabilidade da equipe técnica do Coresponsabilidade da equipe técnica do Coresponsabilidade da equipe técnica do Coresponsabilidade da equipe técnica do Corecon-RJ, de apoio ao Fórum Pecon-RJ, de apoio ao Fórum Pecon-RJ, de apoio ao Fórum Pecon-RJ, de apoio ao Fórum Pecon-RJ, de apoio ao Fórum Popular de opular de opular de opular de opular de OrçamentoOrçamentoOrçamentoOrçamentoOrçamento do Rio de Janeir do Rio de Janeir do Rio de Janeir do Rio de Janeir do Rio de Janeiro.o.o.o.o.Equipe técnica: LEquipe técnica: LEquipe técnica: LEquipe técnica: LEquipe técnica: Luiz Mario Behnken e Ruth Spínola, cooruiz Mario Behnken e Ruth Spínola, cooruiz Mario Behnken e Ruth Spínola, cooruiz Mario Behnken e Ruth Spínola, cooruiz Mario Behnken e Ruth Spínola, coordenadordenadordenadordenadordenadoreseseseses

Correio eletrônico: [email protected] - Portal: www.corecon-rj.org.br - www.fporj.blogger.com.br – Reuniões do Fórum: quintas-feiras, às 18h, na sede do CORECON-RJ

Insinuação sobre de um supostoengajamento partidário

Embora não nos furtemos ao debate político,jamais discutimos a coloração partidária, pois anossa intenção é ampliar de forma democráticaa discussão sobre o Orçamento. Para isso, cremosnecessária uma compreensão do caráter políticodesse instrumento, retirando-lhe as pretensas dificuldades técnicas, muitas vezes colocadas paraesconder as reais intenções de quem o opera.Assim fazemos há oito anos, e não apenas àsvésperas da campanha eleitoral.

Análise econômica rasteira,superficial e desinformada

Antes de mais nada, cabe um esclarecimento:é perfeitamente possível fazer uma análise a partirde dados contidos nas propostas orçamentárias,pois estas demonstram as intenções do PoderExecutivo. Entretanto, não nos circunscrevemosàquele documento público, sempre que possível,consideramos os fatos pretéritos para verificar adistância entre intenção e gesto.

A existência de dotações de R$1 visamanter aberto um programa para

suplementações posterioresOra, se há um assunto comentado em nossas

páginas é o famigerado remanejamento. Para nós,o orçamento é a expressão monetária de um planejamento.E um planejamento eficiente e eficaz necessitade uma capacidade de ajustamento para correçãoe adaptação de uma realidade mutável. AConstituição Federal, em consonância com esteconceito, determina que o Poder Executivo podepedir, e o Legislativo conceder, a abertura decréditos suplementares para correção de umaparte do orçamento que foi mal prevista. Porém,

Na última edição publicamos a carta do economista e funcionário da prefeitura do Rio Paulo CezarBastos, com críticas ao artigo “As perdas da educação e da saúde no município do Rio”, do JE dejaneiro último. Nela o autor considerou o texto uma “análise econômica rasteira, superficial edesinformada”. A seguir, a resposta da equipe do Fórum. Para melhor compreensão, ela vai expostanos tópicos que identificam as críticas que foram feitas.

Não faz sentido comparação entre osgastos per capita de diferentes pro-

gramas de trabalho que têm diferentesproporções custeio x investimentoPor que não? Independentemente da

proporção entre as categorias econômicas nãoé estranhável programas com objetivossemelhantes terem dotações tão diferentes?Acompanharemos a execução dos dois pro-gramas citados durante o exercício e anun-ciaremos aqui, com prazer, que foram pro-porcionadas mais 12 mil vagas nas creches(com R$ 30,3 milhões) e 154 mil criançasforam melhor atendidas juntamente com aconstrução de mais cinco creches (com R$11 milhões). Desta forma, o Ministério Pú-blico não terá mais que acionar o municípiodo Rio na Justiça pela não priorização dacriança, conforme já publicamos em ediçõesanteriores.

Estado e União X Município do RioNão faremos considerações acerca da

atuação do estado do RJ e da União emeducação por incapacidade de acompanharmosos dados orçamentários desses governos, mas,pelo senso comum, é verdade que eles têm umhistórico de omissão.

Isto não significa que o município do Rio“priorize a educação”. Caso fosse verdade, nãohaveria falta de vagas na rede municipal; onúmero de professores de todas as áreas seriasuficiente e os alunos não ficariam sem aula; aremuneração dos profissionais da área seriadigna e não aviltante; a evasão escolar nãoexistiria e a qualidade de ensino na escolapública seria referência e não última opção naescolha da escola.

o histórico uso deste poder de remanejar temsido para distorcer e disfarçar o perfil doorçamento. Na prática, funciona como aredefinição das prioridades elencadas na leiorçamentária de forma camuflada. Infelizmentepara a transparência orçamentária temos váriosexemplos dessa fraude orçamentária: projetos quenão são executados com dotações elevadas eprojetos cuja natureza demanda uma dotação sig-nificativa, com dotações ridículas de um, doisou mil reais! Ou seja, monta-se um orçamentopara remanejá-lo depois. Aliás, a notoriedade doFórum Popular de Orçamento, em 1996, deveu-se a uma denúncia pública de que o PrefeitoCesar Maia retirou dotação significativa de obrasem Jacarepaguá, logo após um terrível temporalque deixou em ruínas aquele bairro.

Portanto, entendemos, e muito, sobre esseestratagema, mas não o aceitamos, pois não éutilizado para atenuar as péssimas condiçõesde vida desta cidade. Nós lutamos é para abortaresse poder de remanejar.

A análise também não deveria se ateràs dotações da Secretaria, mas sim

à Função Educação, uma vez quea estrutura é matricial

Concordamos em que a melhor análise não seatém a órgãos e, sim, a resultados. Entretanto, cabeobservar o seguinte: a análise foi sobre programas– um nível de detalhamento maior que o de função.É importante destacar que as nossas análises nãotêm a pretensão de aprofundar questões temáticas,pois a nossa atividade se encerra na questãoorçamentária. Fazemos questão de registrar queem breve faremos uma análise mais aprofundadasobre temas como educação, saúde, etc., assim quetivermos de posse dos dados consolidados de 2003.

Resposta às críticasdo funcionário da Prefeitura


Nova base para pagamento do ISS

A Lei Municipal 3.691, de 28/11/2003, alterou e revogoudispositivos do Código Tributário Municipal. Uma das mudançasfoi nas regras do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dosprofissionais autônomos, que passou a ser calculado em 5% dofaturamento bruto sobre a receita anual.

Contudo, tal recolhimento só poderia ser realizado 90 dias apósa edição da Lei (novembro/2003). Ou seja, a partir de março, comvencimento em abril de 2004. A cobrança deste percentual sobreo movimento econômico dos escritórios e associação deprofissionais autônomos tornou-se inconstitucional, além de injusta.

A mobilização institucional feita pelo Corecon-RJ, comotambém por outros conselhos de fiscalização profissional, culminouna Lei 3.720/04, sancionada em cinco de março de 2004, a qual“dispõe sobre a tributação, pelo ISS, dos profissionais autônomose das sociedades constituídas de determinadas categorias deprofissionais autônomos, e altera dispositivos da Lei 691, de 24 dedezembro de 1984 (Código Tributário Municipal)”.

Desta forma, ficou fixada em R$ 1.870,00 (mil oitocentos esetenta reais) a base de cálculo mensal dos profissionais autônomos,aplicável tantas vezes quantas forem as habilitações para o exercíciodas atividades que integram a inscrição no Cadastro de AtividadesEconômicas da Secretaria Municipal de Fazenda.

O ISS será recolhido trimestralmente, até o quinto dia útil do mêsseguinte a cada trimestre civil. (Arts. 2º e 3º da mencionada Lei).

A íntegra da lei está disponível na sede do Corecon-RJ.

Corecon-RJ e o Sindica-to dos Economistaspromovem, no próximo

dia 12 de maio, debate sobre otema “Governo Lula: contra-dições e impasses da política e-conômica”, com a participaçãodos professores Luiz AntonioMattos Filgueiras, da Universi-dade Federal da Bahia, ReinaldoGonçalves, da UFRJ, e mais opresidente do Conselho, JoséAntonio Lutterbach Soares, e ocoordenador geral do Sindicato,Paulo Passarinho.

A temática que estará no focodas intervenções divide-se em duasabordagens: os rumos até aquiadotados pelo Governo Lula na

Governo Lula em questão:Impasses e contradições na economia

política econômica irão, de fato,conferir estabilidade macroeco-nômica e condições objetivas paraa retomada do crescimento sus-tentado da economia; e as alter-nativas que a sociedade brasileiradispõe para superar os atuaisentraves ao seu desenvolvimento.

O debate abre um ciclo dediscussões que as entidades deeconomistas do Rio de Janeiropretendem empreender neste a-no e será realizado no auditórioda sede do Conselho Regionalde Economia, na avenida Pre-sidente Vargas, 109, 19º, a partirdas 18h30, aberto a todos oseconomistas, estudantes e con-vidados.

Prêmio de Monografia: inscrições vão até dia 30

O

Termina no próximo dia 30 de abril oprazo para inscrição no XIV Prêmio Anual deMonografia, promovido pelo Corecon-RJ.Podem concorrer trabalhos concluídos nosegundo semestre de 2002 e em 2003, desdeque indicados pelos departamentos deeconomia das instituições de ensino superior.

A premiação tem por objetivo estimularos estudantes em fase final dos cursos de

graduação à pesquisa e ao estudo de temas relevantes para o paíse a sociedade. A primeira colocação receberá o prêmio de R$ 1,8mil. Os autores das monografias classificadas em segundo e terceirolugares receberão R$ 800 e R$ 400, respectivamente.

Mais informações na página dos economistas na internet:www.economistas.com.br.

ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJ Governo Lula · Federal da Bahia, Reinaldo...

Documents

Transcript of ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJ Governo Lula · Federal da Bahia, Reinaldo...