Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO ... · Central de Amparo estão em pleno...

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ano VI - n° 332 - 22 de fevereiro de 2008

Obras de Reabilitação do Centro irãorealçar beleza do Patrimônio Arquitetônico

As obras de Reabilitação da Área Central deAmparo estão em pleno andamento. A Telefonica,empresa concessionária contratada para executaras obras de rebaixamento da rede de telefonia, jáconclui 90% da obra civil. Em uma semana, aempresa deverá finalizar a colocação dos dutossubterrâneos. Página 2

Amparo gerou 946novos empregos

em 2007

Inovações da GCMganham destaquena mídia nacional

COMUNICADOSOBRE O CARNÊ

DE IPTU 2008Em atenção aos questionamentos sobre

a entrega do carnê de IPTU 2008, aPrefeitura Municipal de Amparo esclareceque foi alterada a habitual data devencimento da 1ª parcela e da parcela únicacom desconto, deste imposto, para o dia 24de março.

O intuito de tal mudança foi amenizar oacumulo de despesas que oneram oscontribuintes nos meses iniciais do ano comodespesas escolares, IPVA etc.

Assim, sem prejuízo à administraçãomunicipal e à cidade, a Prefeitura mais umavez buscou facilitar a vida da populaçãoamparense.

As demais parcelas vencerão todo dia 15até o mês de dezembro.

Abertas as inscrições para oVIII Festival de Inverno de Amparo

A Prefeitura Municipal de Amparo comunica queforam prorrogadas até 27/02/08 as inscrições paraseleção de estagiários do curso técnico deAdministração e Logística. Página 5

Seleção deEstagiários

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FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TROCA DE POSTE E TAMPA DAS CAIXAS DE PASSAGEM DA REDE PRIMÁRIA DE ENERGIA

sexta-feira, 22 de fevereiro de 20082

EXPEDIENTE

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de AmparoPraça Monsenhor João Batista Lisboa, 50 - Centro

CEP 13900-902 - Tel: (19) 3807-7055e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 3.000 exemplaresImpressão: Lumad - Linotipadora e Serviços Gráficos Ltda.

Depto. de Comunicação Social da Prefeitura de AmparoDiretor de Comunicação Social: Hamilton Francisco D´Amato

Jornalista Responsável: Cristina Segatto (MTB.39160)Fotógrafo: Reginaldo Leme PedrosoDiagramador: Sandro G. Michelini

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Amparo (PAT) tem as seguintesvagas:

Os interessados devem comparecer ao PAT, localizado na PraçaPádua Salles, s/nº, munidos de carteira profissional, RG, comprovantede residência e curriculum, ou entrar em contato pelos telefones (19)3808-1204 ou 3808-1205, das 8h às 11h e das 13h às 16h30.

PAT Amparo divulga vagas

- Ajudante de Eletricista;- Estagiário em Psicologia doTrabalho;- Torneiro Mecânico;- Marceneiro;- Vendedor Externo;- Açougueiro;- Farmacêutico;- Motorista Carreteiro;- Barman;- Garçom;- Chapeiro de lanchonete;- Motorista de caminhão (habilitação C);- Operador de Dobradeira eGuilhotina;- Eletricista;

- Motoboy (homem ou mulher);- Babá;- Gerente Comercial;- Eletrotécnico;- Costureira de máquinas industriais;- Aplicador de silkscreen;- Operador de Telemerketing;- Técnico em Edificações;- Motorista montador de móveis;- Assistente Social;- Jardineiro;- Ajudante de Cozinha;- Cozinheiro p/ restaurante;- Instalador de som em eventos(sem experiência);- Caseiro.

As obras de Reabilitação da ÁreaCentral de Amparo estão em plenoandamento. A Telefonica, empresaconcessionária contratada paraexecutar as obras de rebaixamento darede de telefonia, já conclui 90% daobra civil. Em uma semana, a empresadeverá finalizar a colocação dos dutossubterrâneos.

A concessionária CPFL, tambémcontratada para a obra, é a responsávelpor executar o rebaixamento da redeaérea de energia elétrica, e tambémestá em campo desde o dia 17/01, játendo efetuado, a exemplo daTelefonica, 90% da rede primáriasubterrânea, executada no leitocarroçável. Quanto à rede secundáriade energia, que abastece asresidências na área de abrangência daobra, a concessionário também já deuinicio às obras. Por isso, a fim deviabilizar a entrada de energia e sinaltelefônico em suas residências, éfundamental que os proprietários façama adaptação necessária em seusimóveis.

Proprietários precisam fazer asadaptações

A arquiteta Joana D´Andréa,coordenadora do Programa deReabilitação da Área Central, alertapara a importância deste procedimento:“felizmente, a maior parte dosproprietários já fez as adequaçõesnecessárias para receber a entrada deenergia e de sinal telefônico; porém,há, ainda, cerca de 30% deproprietários que não providenciaram aadaptação e, caso não a façam num

Obras de Reabilitação do Centro irãorealçar beleza do Patrimônio Arquitetônico

curto espaço de tempo, podem atrasaro andamento dos serviços”.

A arquiteta lembra que a Prefeituraestá disponibilizando, gratuitamente,os dutos de entrada de energia elétrica.Para retirar o material, basta oproprietário dirigir-se à Prefeitura eprocurar a Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano.

Complementação das Obras.A empresa KGPO, que venceu a

licitação para complementar a obra,executará os seguintes serviços:alargamento das calçadas, colocaçãode guias, recomposição de todo opavimento, em pedra portuguesa,recomposição de parte doparalelepípedo, construção de dutospara iluminação pública, adequação dadrenagem das águas pluviais para oalargamento das calçadas e parapassagens elevadas que darão maissegurança aos pedestres e, por fim, acolocação de mobiliário urbano, quecompreende a instalação de novosbebedouros, lixeiras, bancos, bancasde jornal, além de postes.

Obra vai realçar o patrimôniohistórico

O projeto de Reabilitação da ÁreaCentral foi idealizado para conciliar ocrescimento da cidade com apreservação do patrimônio arquitetônico,realçando sua beleza com a despoluiçãovisual. Afinal, são poucas as cidadesque detém um conjunto de mais de 800edifícios construídos entre a primeirametade do século XIX e a primeirametade do século XX.

O investimento total previsto paraesta etapa da obra – que compreendeo trecho entre o Largo do Rosário e oLargo da Catedral- é de R$2.181.044,74, sendo que R$1.832.553,43 são recursos

provenientes do Departamento deApoio ao Desenvolvimento dasEstâncias - DADE - órgão do Governodo Estado de São Paulo, e R$348.491,31 contrapartida da Prefeiturade Amparo.


Caixa de passagem da rede primária de energia,instalada em frente à igreja do Rosário,

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008 3

Um novo equipamento adquiridopela Guarda Civil Municipal de Amparoestá recebendo grande destaque namídia nacional. Trata-se do spray decola - comercialmente chamado ACDC(Adesivo para Controle de DistúrbiosCivis)- utilizado para controlar tumultose dispersar brigas. O que tem chamadoa atenção da mídia – SBT, Band eGlobo, está última com reportagemlevada ao ar no Jornal Hoje nasegunda-feira, dia 18/02- é que o spray,feito à base de óleo vegetal, imobilizaa pessoa sem machucar. Isto porqueo jato, que tem alcance de cincometros, é direcionado, não afetandoquem está ao redor. O spray écomposto de resíduos que em contatocom a pele gruda (imobilizando) edescola somente com produtosespeciais. Se lançado no rosto doagressor pode colar as pálpebras eassim ele não poderá enxergar.

Não é a primeira vez que a GuardaCivil Municipal de Amparo chama a

Inovações da GCM ganhamdestaque na mídia nacional

atenção pelo pioneirismo: na EXPO/SEC 2007, maior Feira de SegurançaEletrônica da América Latina, a GCMapresentou a primeira viatura comcâmera instalada na área externasuperior do veículo. A câmera, comcapacidade para captar imagens auma distância de 800 metros numângulo de 360º graus, no sentidohorizontal, e 210º no sentido verticalacabou sendo a vedete do evento.

Para o secretário de Governo eCidadania, os investimentos namodernização da segurança pública nomunicípio irão ter continuidade em 2008:“neste ano há uma previsão deinvestimento da ordem de R$ 1 milhão,provenientes do governo federal(SENASP), que aprovou nosso Projetode Segurança Municipal. O dinheiro seráutilizado na compra de novos veículos eequipamentos e para instalação decâmeras de monitoramento em váriospontos da cidade. Com isto, inibiremosainda mais a ação de infratores”.

Segundo dados estatísticospublicados pelo CAGED, em Amparo,durante o ano de 2007, o balanço entre onúmero de pessoas admitidas em novosempregos e o número de pessoasdemitidas foi positivo em 946, constituindoeste o melhor resultado nos últimos seteanos. Ou seja, no balanço final, 946pessoas foram empregadas a maisdurante 2007, em Amparo. Este dadoreforça a tese do ciclo de crescimentovirtuoso em que se encontra o Município,tese esta reforçada pela notícia de que oPIB de Amparo, em 2005, foi de 1 bilhãoe 145 milhões de reais, o mais alto entretodas as estâncias hidrominerais de SãoPaulo e a única com crescimento real,ou seja, descontada a inflação. Do PIBtotal, a Indústria foi o setor que maiscontribuiu, com 476 milhões de Reais.

O crescimento de 946 novosempregos representa 58,6% de todo o

Amparo gerou 946novos empregos em 2007

acréscimo registrado na micro-região,composta pelos municípios de Águasde Lindóia, Amparo, Lindóia, MonteAlegre do Sul, Pedra Bela, Pinhalzinho,Serra Negra, Socorro, Morungaba ePedreira. O setor da Indústria deTransformação foi o que mais cresceucom 588 novas vagas, seguido daAgropecuária com 110, Serviços com83 e Comércio com 77 novos empregos.

Os recordes de emprego de 2007 sejustificam se tomarmos em conta o altodesempenho do setor de exportação nomesmo período. Com um resultado de R$113.003.130, 00 as exportações de 2007apontaram um crescimento de 25,8%sobre 2006, chegando perto do recorde de2005, de R$ 114.114.266.00 Além da ArábiaSaudita, Argentina, Emirados ÁrabesUnidos, Rússia e Estados Unidos estãoentre os principais países importadores deprodutos de Amparo.

FOTO DIVULGAÇÃO


Confecção infantil: um dos segmentos que mais geram empregos nomunicípio

Viatura com câmeraexterna e spray de colasão exemplos dopioneirismo da GCM


A Unidade de Saúde da Família doJardim Brasil realizará capacitação emtabagismo para seus profissionais nodia 05/03/2008 das 14 às 17 horas naCasa do Médico, localizada à RuaAntônio de Oliveira Nóbrega 85, noJardim Santana.

Também participarão destacapacitação todos os psicólogos darede básica e outros convidados dasdemais equipes de saúde da família dacidade. Neste dia a unidadepermanecerá aberta, porém todos osseus profissionais, exceto os darecepção, estarão nesta capacitação.A equipe ficará de prontidão caso hajanecessidade de algum atendimento.

Atualmente o tabagismo é asegunda causa de morte evitável nomundo, sendo responsável poraproximadamente 50 doençasdiferentes. No mundo morremaproximadamente 5 milhões depessoas todos os anos, sendo que noBrasil este número chega a 200 milmortes. Pesquisas mostram que cerca

USF Jardim Brasil organiza capacitaçãoem tabagismo para seus profissionais

de 80% dos fumantes desejam pararde fumar, porém apenas 3%conseguem a cada ano, sendo quedesses, a maior parte conseguesozinho, sem ajuda, o que mostra ogrande potencial que a abordagemrotineira do fumante, nas unidades desaúde, possui para diminuir aprevalência deste problema de saúde.

A USF Jardim Brasil vem realizandohá aproximadamente um ano ações deprevenção e tratamento para usuários detabaco. O fumo é proibido dentro dasdependências da unidade e a abordagemdos pacientes é realizada por todos osprofissionais envolvidos no atendimento(médica, psicóloga, enfermeira, agentescomunitárias, técnicas de enfermageme equipe de saúde bucal). Além disso, aunidade realiza um grupo com ospacientes que desejam parar de fumar.Este grupo é realizado semanalmente,às quintas-feiras, das 14h00 às 15h00,na própria unidade e é aberto para todapopulação residente na área deabrangência da unidade.

A equipe da unidade gostaria deagradecer o apoio da Dra. Maria doSocorro Ponciano Brito que cedeu oespaço da Casa do Médico pararealização deste evento; à Secretaria

Municipal de Saúde, pelo apoio àorganização e à Secretaria Estadualde Saúde, que cedeu o profissionalMarco Antônio de Moraes para realizaresta capacitação.

As inscrições para o VIII Festival deInverno de Amparo terminam no dia 29de fevereiro de 2008. Artistas de todo oBrasil podem se inscrever para participardo evento, nas seguintes categorias:Dança, Teatro, Música, Cinema, OficinasArtesanais e Culturais.

O regulamento e a ficha de inscriçãoestão disponíveis no sitewww.amparo.sp.gov.br ou poderão serretirados na Secretaria Municipal deCultura, à Rua José Alves de Godoy,101 (das 8h/12h e das 13h/17 h). Maisinformações pelos fones (19) 3807-8999ou 3807-9400.

Durante o mês de julho, adiversidade cultural toma conta deAmparo com música para todos osgostos, dança, teatro, cinema na

Abertas as inscrições para o VIIIFestival de Inverno de Amparo

praça, oficinas educativas e culturais,recreação e lazer para a criançada,além da Feira de Artesanato e Quitutese, ainda, um palco reservado para aapresentação dos Novos Talentos deAmparo e região.

As diversas apresentaçõesartísticas e oficinas culturais serãorealizadas na Praça Pádua Salles, como objetivo de oferecer à comunidadeacesso gratuito à arte, lazer e aoentretenimento de boa qualidade etambém atrair turistas que costumamviajar para o Circuito das Águas naépoca de férias.

Informações para imprensa(19) 3807-7055, ramal 225 ou (19)

9121-7229.



USF Jardim Brasil vai capacitar seus profissionais


O que é LER/DORT?Lesões por Esforço Repetitivo (LER)

ou Distúrbios OsteomuscularesRelacionados ao Trabalho ( DORT ) sãodoenças dos ossos , músculos etendões que afetam principalmente opescoço e os braços, levando aincapacidade temporária oupermanente.

Causas do Adoecimento- Movimentos repetitivos;- Postos de trabalho inadequados

que levam o trabalhador a permanecerem posturas forçadas;

- Atividades de trabalho que exigemforça;

- Vibração;- Ferramentas de trabalho

inadequadas;- Ritmo de trabalho intenso;- Horas-extras;- Pressão das chefias e exigência

de produtividade.

Queixas mais comuns:- Dor , Inchaço, Choque- Sensação de peso e cansaço do

membro- Formigamento e adormecimento- Falta de força nas mãos.No início dessas doenças , apenas

alguns desses sintomas podem estarpresentes. Geralmente , há um

Convite à População

Dia 28 de Fevereiro - Dia nacional e internacional de Combate eConscientização sobre LER/DORT

(Lesões por Esforço Repetitivo / Distúrbios OsteomuscularesRelacionados ao Trabalho)

Prática de Lian GongLocal: Praça Mon. João Batista LisboaHorário: 8:00Venha ParticiparDistribuição de material informativo

Dia nacional e internacional de Combatee Conscientização sobre LER/DORT

28 de Fevereiro

cansaço ou dor leve no final de um diade trabalho , que melhora com odescanso á noite e aos fins de semana.Com o agravamento do quadro essessintomas ficam mais fortes e durammais tempo , não melhoram com orepouso e dificultam não só arealização das atividades de vida diária( lavar louças , passar roupas , etc. ) ,como também do trabalho.

PrevençãoQuando possível, faça pausas

durante a jornada de trabalho para queseu corpo possa descansar .

Pratique alguma atividade física quepossibilite o alongamento erelaxamento dos músculos , tais comoLian Gong e Yoga.

Procure organizar-se com outrostrabalhadores , participe das reuniõesda CIPA para discutir as condições detrabalho e as formas de de diminuir osriscos de acidentes e doenças dotrabalho.

Informe-seVá ao CEREST, ao Posto de Saúde

ou , ainda, ao Sindicato de suacategoria.

O Centro de Referência de Saúdedo Trabalhador (CEREST) se localizana Rua Duque de Caxias, 129 Centro– Telefone: 3808-5327.

Seleção de EstagiáriosA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) comunica

que está recebendo currículos para seleção de estagiáriosremunerados de Educação Física para atuarem no ProgramaSegundo Tempo.

Os currículos, que devem conter apenas dados pessoais eexperiências relativas ao esporte e lazer, sem ser necessárioapresentar cursos de informática ou línguas, devem serentregues na sede da SMEL, localizada a Rua Rodrigo de ArrudaBotelho, nº 107 - Jd. Camanducaia. Mais informações podemser obtidas pelo telefone (19) 3807-4659.

COMUNICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

A Prefeitura Municipal de Amparo comunica que foram prorrogadasaté 27/02/08 as inscrições para seleção de estagiários do curso técnicode Administração e Logística, bem como as datas para as entrevistasserão divulgadas no dia 29/02/08 na Central de Atendimento ao Cidadão,à Praça Monsenhor João Batista Lisboa, nº50, centro, na Etec JoãoBelarmino, rua Sete de Setembro, nº299, Centro e no Jornal Oficial doMunicípio.

NOVO CRONOGRAMA PREVISTO

- 15/02/08 Publicação do comunicado para seleção de estágio.- 18/02/08 Início das inscrições.- 27/02/08 Término das inscrições.- 29/02/08 Divulgação das datas para as entrevistas.- 07/02/08 Divulgação dos resultados.

ATOS OFICIAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO


A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, comsupervisão da Comissão nomeada pelaPortaria 517 de 10 de dezembro de2007, DIVULGA. através do presenteinstrumento o gabarito da prova escritapara o emprego público de Enfermeiro-PSF e Técnico de Enfermagem-PSF.

Técnico de Enfermagem PSF

LEI nº 3.346, de 19 de fevereirode 2008

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART.3º DA LEI Nº 2.895, DE 16 DE MAIODE 2003, QUE TRATA DO SERVIÇO

VOLUNTÁRIO.

Autoria do Vereador OdairPereira de Oliveira

O Presidente da Câmara Municipalde Amparo faz saber que a CâmaraMunicipal manteve e ele promulga, nostermos do § 5º, do artigo 45, da LeiOrgânica Municipal, a seguinte Lei:-

Art. 1º - O art. 3º da Lei nº 2.895,de 16 de maio de 2003 fica acrescidodos §§ 1º e 2º, com as seguintesredações:

“Art. 3º - (....)§ 1º - Nos anos de eleições

municipais é vedado firmar qualquertermo de adesão para prestação deserviço voluntário. (AC)

§ 2º - O prestador de serviçovoluntário que vier a candidatar-se aqualquer cargo eletivo no Município deAmparo, inclusive no caso de vice-prefeito, deve desincompatibilizar-se noprazo de 180 (cento e oitenta) diasantes do pleito. (AC)”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

MÁRIO ACÁCIO ANCONA –Presidente

Publicada na SecretariaAdministrativa, em 19 de fevereiro de

2008

PEDRO ALBERTO GUERRASANTOS

Diretor Geral

E X T R A T O

Processo 026/2005Exercício de 2008TERMO DE ADESÃO: SISTEMA

CEPAM DE ASSINATURAContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada: Fundação Prefeito

Faria Lima – Centro de Estudos ePesquisas de Administração Municipal

Objeto:- a prestação de serviços

LICITAÇÃO:- Processo Nº 77718/08 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP - MODALIDADE:- “ PregãoPresencial Nº 008/08 ” - OBJETO:Aquisição de carnes bovina para oDepartamento de Alimentação Escolare Administração (serviços essenciais)da Prefeitura Municipal de Amparo,conforme Edital e Anexos - PARECERDA PREGOEIRA E GRUPO DE APOIOREF. ENVELOPE N° 01 “PROPOSTA”E N° 02 “DOCUMENTAÇÃO” - APregoeira após sessão pública doPregão Presencial CLASSIFICA aempresa na seguinte conformidade:Nutrizam Comércio e RepresentaçõesLtda – item 01 – Valor unitário R$ 8,70– Valor total R$ 60.030,00 e item 02 –Valor unitário R$ 8,60 – Valor total R$51.600,00. A empresa Creans Ind. eCom. de Carnes Ltda foi consideradainabilitada. A empresa Nutrizam Com.e Repres. Ltda foi consideradaHabilitada após análise do envelope n°02 “Documentação” pela Pregoeira eGrupo de Apoio. A Pregoeira ADJUDICAos itens a empresa vencedora, face anão apresentação de recurso. Publique-se

Amparo, 19 de fevereiro de 2008

Aurea Tami BaraldiPregoeira

LICITAÇÃO:- Processo Nº 77718/08 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP - MODALIDADE:- “ PregãoPresencial Nº 008/08 ” - OBJETO:Aquisição de carnes bovina para oDepartamento de Alimentação Escolare Administração (serviços essenciais)

da Prefeitura Municipal de Amparo,conforme Edital e Anexos -HOMOLOGAÇÃO SR. PREFEITO: Emrazão do constante nos autos e combase nas Leis Federais nºs 8.666/93com suas alterações e 10.520/02, eDecreto Municipal nº 2744 de 02/10/2003 e em especial a manifestação daPregoeira e Grupo de Apoio, queacolho, HOMOLOGO a favor daempresa: Nutrizam Comércio eRepresentações Ltda – Valor total R$111.630,00, observadas as cautelaslegais, e por consequência AUTORIZOa contratação e despesa. Publique-se


Cesar José Bonjuani PaganPrefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo nº 76138/07 - ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP. MODALIDADE:-“Pregão Presencial” nº 006/08” -Objeto:- Aquisição de instrumentosmusicais diversos para ProjetoBanda Marcial de Amparo/SP.PARECER:- Após a abertura daSessão e análise das propostas aPregoeira e grupo de apoioclassificaram as empresas naseguinte conformidade: NovaSertaneja Ltda itens 17, 18 e 21 –valor total R$ 4.046,00; J.R. MielliAtacado Me itens 14 e 27 – valortotal R$ 8.618,00; RorizInstrumentos Musicais Ltda itens01, 02, 05, 06, 07, 08, 25, 26, 28 e30 – valor total R$ 25.118,46;Conca Discos e Fitas Ltda EPPitens 03, 04, 09, 11, 15, 16, 19, 20,23, 24, 29 e 31 – valor total R$37.276,00 e Hayamax Distrib. DeProdutos Eletrônicos Ltda itens 10,12, 13 e 22 – valor total R$ 8.592,00. Publique-se,

Amparo, 19 de fevereiro de 2008Maria Ap. Adomaitis

Pregoeira

Enfermeiro PSF

CONCURSO PÚBLICO DE PROVASNº 01/2008

Amparo-SP, 22 de fevereiro de 2008.

Anna Luzia de CastroSecretária Municipal da

Administração

técnicos especializados de consultoriareferentes à área de atuaçãoinstitucional da contratada.

Valor:- R$=4.500,00 (quatro mil equinhentos reais)

Período:- de 17.02.2008 a16.02.2009

Data:- 17.02.2008

PEDRO ALBERTO GUERRASANTOS

Diretor Geral


LICITAÇÃO:- Processo nº 76138/07 - ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP. MODALIDADE:-“Pregão Presencial” nº 006/08” -Objeto:-Aquisição de instrumentosmusicais diversos para ProjetoBanda Marcial de Amparo/SP .DESPACHO DO SR. PREFEITO:-Em razão do constante dos autos ecom base na Lei Federal 8.666/93com suas alterações e Lei Federal10.520/02, e em especial amanifestação da Pregoeira e grupode apoio que acolho, HOMOLOGOo presente processo a favor dasempresas Nova Sertaneja Ltda –valor total R$ 4.046,00; J.R. MielliAtacado Me – valor total R$8.618,00; Roriz InstrumentosMusicais Ltda – valor total R$25.118,46; Conca Discos e FitasLtda EPP – valor total R$ 37.276,00e Hayamax Distrib. De ProdutosEletrônicos Ltda – valor total R$8.592,00, observadas as cautelaslegais. Publique-se,

Amparo, 20 de fevereiro de 2008Cesar José Bonjuani Pagan

Prefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo nº 79287/08 - ORGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP. MODALIDADE:-“Concorrêcia Pública nº 002/08” -Objeto:- Contratação empresaespecializada para execução deserviços diversos referentemanutenção em pavimento (asfaltoe paralelepípedos), drenagemurbana (guias, sarjetas, sarjetões,drenos, travessias e margens decórregos), passeios e lombadas,com fornecimento de mão-de-obra,equipamentos e materiaisnecessários, conforme edital eanexos. ENCERRAMENTO:- Dia28/03/2008 às 14h00. EDITAL:-Disponível a partir do dia 26/02/2008 das 10:00 às 17:00 horas noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal e Amparo –Sem ônus. INFORMAÇÕES:- (19)3807-7055 ramal 226. 243 e 244 -Publique-se,

Amparo, 22 de fevereiro de 2008Maria Ap. Adomaitis

Coordenadora de Suprimentos

CONTRATOINSTRUMENTO Nº 696/2007.OBJETO: TERMO DE

COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUEENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE – E AESTUDANTE TELMA ESTER FRAREBARONI – ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 8º (OITAVO)SEMESTRE DO CURSO DE DIREITODA FACULDADE DE JAGUARIUNA –FAJ.

ESTAGIÁRIA: TELMA ESTERFRARE BARONI.

VALOR: DURANTE A VIGÊNCIADO ESTÁGIO, SERÁ CONCEDIDOPELA CONCEDENTE À ESTAGIÁRIA,UMA BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONALNO VALOR DE R$285,00 (DUZENTOSE OITENTA E CINCO REAIS)

PRAZO: ESTE TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO TERÁVIGÊNCIA, PELO PERÍODO QUETEM INÍCIO EM 17/12/2007 ETERMINO EM 16/06/2008, PODENDOSER PRORROGADO MEDIANTEACORDO ENTRE AS PARTES, ATÉO LIMITE PREVISTO EM LEI.

Amparo, 17 de dezembro de 2007.

DISTRATOINSTRUMENTO Nº 714/2007.OBJETO: TERMO DE RESCISÃO

AO COMPROMISSO DE ESTÁGIONº696/2007, CELEBRADO AOS 17/12/2007, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO E AESTUDANTE TELMA ESTER FRAREBARONI.

Amparo, 28 de dezembro de 2007.

CONTRATOINSTRUMENTO Nº 001/2008.OBJETO: TERMO DE

COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUEENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE – E OESTUDANTE MARCO AURÉLIOBATONI DE MORAES – ESTAGIÁRIO,PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DO ESTUDANTE DO7º (SÉTIMO) SEMESTRE DO CURSODE DIREITO DA FACULDADE SÃOFRANCISCO.

ESTAGIÁRIO: MARCO AURÉLIOBATONI DE MORAES.

VALOR: DURANTE A VIGÊNCIA

DO ESTÁGIO, SERÁ CONCEDIDOPELA CONCEDENTE AOESTAGIÁRIAO UMA BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONALNO VALOR DE R$428,00(QUATROCENTOS E VINTE E OITOREAIS).

PRAZO: ESTE TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO TERÁVIGÊNCIA, PELO PERÍODO QUETEM INÍCIO EM 02/01/2008 ETERMINO EM 01/07/2008, PODENDOSER PRORROGADO MEDIANTEACORDO ENTRE AS PARTES, ATÉO LIMITE PREVISTO EM LEI.

Amparo, 02 de Janeiro de 2008.

ERRATAEm publicação no Diário Oficial do

Municipio em 15/02/08, por erro dedigitação.

LICITAÇÃO:- Processo Nº 77278/07 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP - MODALIDADE:- “ PregãoPresencial Nº 002/08 ” - OBJETO:Aquisição de materiais e produtos dehigiene e limpeza para abastecimentodo Almoxarifado Central da PrefeituraMunicipal de Amparo-SP, conformeEdital e Anexos - Onde Se-Lê : EdnaAp.Galli - EPP – itens: 01, 05, 07, 08,12, 13, 17, 24, 31, 35, 41, 44, 45 e 50- Valor total R$ ; Leia-se: Edna Ap.Galli- EPP – itens: 01, 05, 07, 08, 12, 13,17, 24, 31, 35, 41, 44, 45 e 50 - Valortotal R$ 43.408,60; Onde Se-Lê:Columbia Coml Paulista Lt – itens: 03,04, 21, 22, 23, 30, 38 e 47 - Valor totalR$ ; Leia-se: Columbia Coml PaulistaLt – itens: 03, 04, 21, 22, 23, 30, 38 e47 - Valor total R$5.683,34.

Amparo, 18 de fevereiro de 2008Aurea Tami Baraldi

Pregoeira

A Prefeitura Municipal de Amparo, emcumprimento à Emenda a Lei Orgânicado Município nº 30, de 2005, comunicaas seguintes exonerações:

João Paulo Alves de Oliveira Palozzi– Emprego de Auxiliar de Serviços Gerais– SMDU – rescisão em 01/02/2008.

Rosli Malagodi Del Cielo Buzeto –Emprego de PEB I – SME – rescisão em08/02/2008.

Regina Marta B Reis Silva Cunha –Emprego de Auxiliar de ConsultórioDentário – SMS – rescisão em 11/02/2008.

Valeria da Silva Del Buono – Empregode PEB I – SME – rescisão em 11/02/2008.

Eliana Petty Cezar de Andrade –Emprego de Enfermeiro – PSF – Saúde

– rescisão em 12/02/2008.Maria Amelia de Souza Loner –

Emprego de PEB I – SME – rescisão em15/02/2008.

João Augusto Alamino de SouzaCampos - Função de Confiança deSupervisor de Área – SMS – rescisão em17/02/2008.

Amparo, 21 de Fevereiro de 2008.

Valquiria Amália A EilersAssessor Técnico de

Administração

ERRATA

Em comunicado publicado naedição de 15 de fevereiro de 2008deste jornal, sobre “SELEÇÃO DEESTAGIÁRIOS PARA O ARQUIVOMUNICIPAL E PARA ODEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO -CADASTRO RESERVA”, onde se lê:

ONDE SE LÊ:I – A presente seleção se destina

ao cadastro reserva para estudantesdo Curso Técnico de Administraçãoe Logística que estejamefetivamente cursando, na data daconvocação para estágio, o 2º ou 3ºano.

LEIA-SE:I – A presente seleção se destina

ao cadastro reserva para estudantesdo Curso Técnico de Administraçãoe Logística que estejamefetivamente cursando, na data daconvocação para estágio, o 1º, 2ºou 3º semestre.

GRUPO REAGIR: SOBREO ASSÉDIO MORAL

O Centro de Referência emSaúde do Trabalhador (CEREST)informa que está oferecendo grupode apoio e orientação aostrabalhadores que sofrem assédiomoral no ambiente de trabalho(Grupo Reagir).

Se você sofre com esseproblema ou mesmo conhecealguém com essa dificuldade entreem contato conosco.

Para informações e orientações:Tel: 3808-5327End: Rua Duque de Caxias, 129

Centro


EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO CONCURSO PUBLICO DEPROVAS Nº 01/2008

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, Estado de São Paulo, usando desuas atribuições legais, com supervisão da Comissão nomeada pela Portaria517 de 10 de dezembro de 2007, DIVULGA. através do presente instrumento oa relação dos aprovados no concurso público realizado no dia 10 de fevereiro de2007 para o emprego público de ENFERMEIRO-PSF E ENFERMEIRO-PSFPORTADOR DE DEFICIÊNCIA, classificado em ordem decrescente de nota ,conforme edital de Concurso 01/2008, a saber:

ENFERMEIRO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

Candidatos que atingiram a média classificatória:139Candidatos que não atingiram a média classificatória: 40Candidatos ausentes:37

A relação dos candidatos que não obtiveram aprovação encontra-se disponívelna sede da Prefeitura Municipal de Amparo-SP.


Anna Luzia de CastroSecretária Municipal da Administração


EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO CONCURSO PUBLICO DEPROVAS Nº 01/2008

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, Estado de São Paulo, usandode suas atribuições legais, com supervisão da Comissão nomeada pela Portaria517 de 10 de dezembro de 2007, DIVULGA através do presente instrumento oa relação dos aprovados no concurso publico realizado no dia 10 de fevereirode 2007 para o emprego publico de TÉCNICO DE ENFERMAGEM-PSF,classificado em ordem decrescente de nota , conforme edital de Concurso 01/2008, a saber:


Candidatos com média para classificação: 166 candidatosCandidatos que não atingiram a média de classificação: 108Candidatos com o gabarito anulado: 02Candidatos ausentes: 50 A relação dos candidatos que não obtiveram aprovação encontra-se disponível

na sede da Prefeitura Municipal de Amparo-SP.


Anna Luzia de CastroSecretária Municipal da Administração

CONVOCAÇÃO

Convocamos o (a) Sr. (a) abaixomencionado (a) a comparecer aoDepartamento de RecursosHumanos da Prefeitura de Amparo,localizada à Praça Monsenhor JoãoBaptista Lisboa, 50 (Praça daCatedral), no prazo de 3 (três) diasúteis a partir desta publicação, paratratar de assuntos relacionados àsua admissão:

ROSELENE CEZAR, aprovado(a) em 60° lugar no ConcursoPúblico para o emprego deAGENTE ADMINISTRATIVO,realizado em 28/01/2007 ehomologado em 08/02/2007.

SUELI BUENO DE GODOY,aprovado (a) em 37° lugar noConcurso Público para o empregode AGENTE DE SERVIÇOSGERAIS , realizado em 21/01/2007e homologado em 14/02/2007.

SUSANA CRISTINA L. DE C. DEALMEIDA, aprovado (a) em 4° lugarno Concurso Público para oemprego de ATENDENTE DECONSULTÓRIO DENTÁRIO ,realizado em 17/04/2005,homologado em 06/05/2005 e

CONVOCAÇÃO

Convocamos a servidora Sra.CECILIA RIBEIRO ANDREASSA acomparecer ao Departamento deRecursos Humanos da Prefeitura deAmparo, localizada à Praça MonsenhorJoão Baptista Lisboa, 50 (Praça daCatedral), para tratar de assuntosrelacionados ao seu Contrato deTrabalho, no prazo útil de 2 (dois) diasa contar da publicação.

Amparo, 22 de fevereiro de 2008.

VALQUIRIA AMÁLIA ALÓ EILERSAssessora Técnica de Recursos

Humanos

prorrogado até 06/05/2009.FABIANE CRISTINA RIBEIRO DA

SILVA , aprovado (a) em 33° lugarno Concurso Público para oemprego de EDUCADOR DECRECHE (antigo ADI), realizado em21/01/2007 e homologado em 01/02/2007.

LUCILA IWASHITA, aprovado (a)em 3° lugar no Concurso Públicopara o emprego de MÉDICO–P.S.F, realizado em 21/10/2007 ehomologado em 08/11/2007.

CARINA ALMEIDA BARJUD,aprovado (a) em 4° lugar noConcurso Público para o emprego deMÉDICO–P.S.F , realizado em 21/10/2007 e homologado em 08/11/2007.

PATRÍCIA FERNANDA F.PRADO, aprovado (a) em 5° lugarno Concurso Público para oemprego de MÉDICO–P.S.F ,realizado em 21/10/2007 ehomologado em 08/11/2007.

SILMARA APARECIDA DACOSTA PIRES, aprovado (a) em74° lugar no Concurso Público parao emprego de MERENDEIRA ,realizado em 18/09/2005,homologado em 07/10/2005 eprorrogado até 07/10/2009.

VALQUÍRIA CLOTILDECRIVILENTE Z. CRUZ, aprovado (a)em 62° lugar no Concurso Públicopara o emprego de PROFESSORDE EDUCAÇÃO BÁSICA, realizadoem 07/01/2007 e homologado em25/01/2007.

O não comparecimento no prazode 3 (três) dias úteis, traduzir-se-áem recusa ao preenchimento davaga, sendo essa excluída docadastro dando lugar ao próximocandidato.


Valquiria Amália Alo EilersAssessora Técnica-RH

DESISTÊNCIAS

A Prefeitura de Amparo comunicaas seguintes desistências abaixodiscriminadas:

Em 15/02/2008 convocamos a SrªMaisa Alberti Moredo Romão aprovadaem 59º lugar para assumir a vaga deAgente Administrativo , concursopúblico realizado em 28/01/2007 ehomologado em 08/02/2007, a mesmaassinou desistência.

Em 15/02/2008 convocamos a SrªAdriana Pereira Lindo G. de Andradeaprovada em 32º lugar para assumir avaga de Educador de Creche ,concurso público realizado em 21/01/2007 e homologado em 01/02/2007 , amesma assinou desistência.

Em 15/02/2008 convocamos a SrªMaria Elza Craveiro Hauptmannaprovada em 61º lugar para assumir avaga de Professor de Educação Básica, concurso público realizado em 07/01/2007 e homologado em 25/01/2007 , amesma assinou desistência.

Em 15/02/2008 convocamos a SrªLucélia Aparecida Julio aprovada em73º lugar para assumir a vaga deMerendeira , concurso públicorealizado em 18/09/2005 , homologadoem 07/10/2005 e prorrogado até 07/10/2009, a mesma não compareceu noprazo determinado ficando assim comodesistente .

Em 22/02/2008 convocamos a SrªLucila Iwashita aprovada em 3º lugarpara assumir a vaga Médico-P.S.F ,concurso público realizado em 21/10/2007 e homologado em 08/11/2007 , amesma assinou desistência.

Em 22/02/2008 convocamos a SrªCarina Almeida Barjud aprovada em 4ºlugar para assumir a vaga Médico-P.S.F, concurso público realizado em 21/10/2007 e homologado em 08/11/2007 , amesma assinou desistência.

Em 15/02/2008 convocamos a SrªMaria Elza Craveiro Hauptmannaprovada em 61º lugar para assumir avaga de Professor de Educação Básica, concurso público realizado em 07/01/2007 e homologado em 25/01/2007 , amesma assinou desistência.


Valquiria Amália Alo EilersAssessora Técnica-RH

ADMISSÃO

A Prefeitura Municipal de Amparo,em cumprimento à Emenda da LeiOrgânica do Município n° 30 de 2005,comunica a seguintes admissões:

Flávia Izutani de Vincenzo admitidaem 01/02/2008 para exercer o empregode Professor de Educação Básica, naSME, no CIMEI Branca de Neve.

Noeli Cristiani Gueratto admitida em01/02/2008 para exercer o emprego deProfessor de Educação Básica, naSME, na E.M. Profª Clarinda deAlmeida Melo.

Cleusa Maria Alves admitida em 01/02/2008 para exercer o emprego deProfessor de Educação Básica, naSME, no CIMEI Nicolau Consoli .

Benedita Aparecida A. Mourãoadmitida em 01/02/2008 para exercero emprego de Professor de EducaçãoBásica, na SME, na E.M. Clarinda deAlmeida Melo.

Ana Maria N. Monteiro de Barrosadmitida em 01/02/2008 para exercero emprego de Professor de EducaçãoBásica, na SME, na EMEI Rosas.

Ilza Carla Colombo Vieira admitidaem 01/02/2008 para exercer o empregode Professor de Educação Básica, naSME, na E.M. Clarinda de AlmeidaMelo.

Regina Augusta Ronchi Schiavoadmitida em 01/02/2008 para exercero emprego de Professor de EducaçãoBásica, na SME, no CIMEI NicolauConsoli.

Roseli Aparecida Bagatin Limaadmitida em 01/02/2008 para exercero emprego de Professor de EducaçãoBásica, na SME, na E.M. Clarinda deAlmeida Melo.

Verônica Rodrigues Carneiroadmitida em 01/02/2008 para exercero emprego de Professor de EducaçãoBásica, na SME, no CIMEI Pinóquio.

Rita Cássia Fratini admitida em 01/02/2008 para exercer o emprego deProfessor de Educação Básica, naSME, no CIMEI Nicolau Consoli.

Lya Terezinha Stoev Sgarbi admitidaem 01/02/2008 para exercer o empregode Professor de Educação Básica, naSME, na E.M. Clarinda de AlmeidaMelo.

Daniela Regina Marchiori admitidaem 01/02/2008 para exercer o empregode Professor de Educação Básica, naSME, no CIMEI Pedrosos.

Paulo Cezar Zaccaria Endrighiadmitido em 07/02/2008 para exercero emprego de Agente Administrativo,na SMDU,no Depto de Projetos eObras.


Irene Rodrigues de Macedo admitida em 07/02/2008 para exercer o empregode Agente Comunitário de Saúde, na SMS, na USF Pinheirinho.

Albina Aparecida Martins admitida em 07/02/2008 para exercer o empregode Agente de Vigilância Ambiental, na SMS, na Vigilância Sanitária.


Valquiria Amália Aló EilersAssessora Técnica-RH

EDITAL

A Prefeitura Municipal de Amparo solicita o comparecimento dos contribuintesabaixo relacionados à Central de Atendimento ao Cidadão -Praça MonsenhorJoão Baptista Lisboa, 50- das 8:00 às 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira,no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da publicação deste, pararegularização de processos administrativos.

Esclarece ainda que o não comparecimento no prazo estabelecido acarretarápenalidades previstas em Lei.

Amparo, 22 de Fevereiro de 2008.

Marco Antonio dos Santos RomarizDiretor Departamento de Arrecadação

VIGILÂNCIA SANITÁRIAAMPARO

COMUNICAMOS QUE ASREFERIDAS LICENÇAS ABAIXO,DEVERÃO SER RETIRADAS NO

PRAZO MÁXIMO DE 05 DIASUTEIS

SETOR DE ALIMENTOLicença de Funcionamento -

INICIAL - DeferidoProc: nº 56262-9/2006 – RAQUEL

URBANO LEITE - MELicença de Funcionamento nº

350190501-561-000316-1-5(Bar)Resp. Legal: Raquel Urbano Leite

Proc: nº 77666-1/2007 - CARLOSROBERTO JARDIM LANCHONETE -ME

Licença de Funcionamento nº3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 5 6 1 - 0 0 0 3 5 7 * 1 -8(Lanchonete)

Resp. Legal: Carlos Roberto Jardim

SETOR ODONTOLÓGICORenovação da Licença de

Funcionamento - DeferidoProc: nº 78153-3/2008 – MATEUS

TERRIBILE MARCHILicença de Funcionamento nº

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 3 - 0 0 0 2 1 5 - 1 -2(Consultório)

Resp. Legal: Mateus Terribile

MarchiResp. Técnico: Mateus Terribile

Marchi – CRO/SP n.º 60575

Proc: nº 77420-0/2007 – MARIACRISTINA MARQUES CAMPOS

Licença de Funcionamento nº3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 3 - 0 0 0 1 3 4 - 1 -2(Consultório)

Licença de Funcionamento nº350190501-863-000135-1-0(Raio X)

Raio X n.º 10030429 – MarcaSIEMENS 7mA 50kV

Resp. Legal: Maria CristinaMarques Campos

Resp. Técnico: Maria CrsitinaMarques Campos – CRO/SP n.º 19315

SETOR DE SAÚDEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

SAÚDERenovação da Licença de

Funcionamento - DEFERIDOProc: nº 78472-9/2008 – VANESSA

DOS SANTOS ROSADOLicença de Funcionamento nº

350190501-865-000049-1-0(Atividadede Psicologia)

Resp. Legal: Vanessa dos SantosRosado

Resp. Técnico: Vanessa dosSantos Rosado – CRP/SP n.º 77570

Cancelamento da Licença deFuncionamento – Deferido

Proc: nº 78009-0/2008 – RODRIGOMONTEIRO DE FREITAS

Licença de Funcionamento nº350190501-865-000057-1-1(Atividadede fisioterapia)

Resp. Legal: Rodrigo Monteiro deFreitas

Resp. Técnico: Rodrigo Monteiro deFreitas – CREFITO N.º 19871-F

Proc: nº 78174-6/2008 – RICARDOALEXANDRE PAGAN

Licença de Funcionamento nº350190501-865-000052-1-5(Atividadede fisioterapia)

Resp. Legal: Ricardo AlexandrePagan

Resp. Técnico: Ricardo AlexandrePagan – CREFITO N.º 29866-F

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAIS

Licença de Funcionamento –INICIAL

Proc: nº 68230-6/2007 - A.GUADAGUINI - ME

Licença de Funcionamento nº350190501-360-000021-2-7(Captação,tratamento de água)

Resp. Legal: Auro Guadaguini

Proc: nº 68229-2/2007 – CARAMINDÚSTRIA DE ALIMENTOS - ME

Licença de Funcionamento nº350190501-360-000020-2-0(Captação,tratamento de água)

Resp. Legal: Paulo José MattaRezende

OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE

Proc: nº 67901-1/2007 – EDILENEMANZOLLI

Licença de Funcionamento nº3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 9 6 0 - 0 0 0 0 0 5 - 2 -3(Cabeleireiro)

Resp. Legal: Edilene Manzolli

Solicitação de Licença deFuncionamento - INDEFERIDO

Proc: nº 34265-3/2004 – MARIACABELEIREIRA UNISSEX

Resp. Legal: Maria AparecidaRodrigues


LUIZ SERAGI NETOCoordenador de Vigilância a Saúde

INFORMATIVO

O Conselho Municipal deAcompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dosProfissionais da Educação –Conselho do FUNDEBD, vem pormeio deste informar que osrepresentantes abaixo não fazemmais parte desse conselho deacordo com o Regime Internoartigo 14:

1 - Maria Inês Vaz Pinto Lima(Titular)

Segmento: ConselhoTutelar

2 - Antonio Laurentino Ferreira(Titular)

Segmento: Estudantes daEscolas Públicas Municipais deEducação Básica

3 - Palmira Lopes Moreira(Suplente)

Segmento: Estudantes daEscolas Públicas Municipais deEducação Básica

4 - Odair Ferraz (Suplente) Segmento: Estudantes

da Escolas Públicas Municipaisde Educação Básica

Amparo, 18 de fevereiro de2008

Profa. Maria Alice VerissímoFlorêncio Franco de Lima Presidente do Conselho

Municipal de Acompanhamentoe Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento

da Educação Básica e deValorização dos Profissionaisda Educação – Conselho do

FUNDEB.


CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEBDe acordo com aLei Municipal nº 3.293, de 21/06/2007, FICAM CONVOCADOS paraparticiparem da reunião Pública a ser realizada na sede da SecretariaMunicipal de Educação, à Avenida Francisco Prestes Maia, 1119, no dia07/03/2007 (sexta-feira) às 19 horas, os representantes do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – Conselho do FUNDEB, abaixo relacionados:

Segmento: Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais deEducação Básica

(01 (um) suplente)Segmento: Estudantes da Escolas Públicas Municipais de Educação

Básica(01 (um) Titular e 02 (dois) suplentes)Segmento: Conselho Tutelar(01 (um) suplente)O objetivo da reunião é eleger representantes para composição do

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Os integrantes serão escolhidos por seus pares mediante inscrição nodia e local da reunião acima citados.

Compete ao Conselho acompanhar e controlar a repartição, atransferência e a aplicação dos recursos do Fundo. As funções dos membrosdo Conselho não serão remuneradas, sendo consideradas como prestaçãode serviços relevantes ao município.


Profa. Maria Alice Verissímo Florêncio Franco de Lima Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho doFUNDEB.

Diário Oficial Estado de São PauloPalácio dos Bandeirantes Av. Morumbi 4.500 Morumbi São Paulo CEP

05650-000 Tel: 2193-8000José Serra - GovernadorPODER ExecutivoSEÇÃO I4 – São Paulo, 118 (24) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-

feira, 8 de fevereiro de 2008

Relações InstitucionaisCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDeliberação CONDECA/SP - nº 01, de 28-1-2008Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do FEDCA no ano de 2008

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA/SP, considerando sua função deliberativa e controladora das ações da políticade atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de SãoPaulo;

considerando que os recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança edo Adolescente (FEDCA) destinam-se a políticas complementares por meio deprojetos voltados ao atendimento à Criança e ao Adolescente em cada município;considerando que o CONDECA/SP deve acompanhar, monitorar e avaliar asações desenvolvidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA‘s, fazendo cumprir as determinações do Estatuto daCriança e do Adolescente, delibera:

Artigo 1º - Fica autorizada a apresentação de projetos dentro da política deProteção Integral e Especial no âmbito municipal, regional e estadual visando agarantia de direitos da criança e do adolescente, nos termos desta deliberação.

§ 1º - O projeto apresentado deverá ter seu prazo de execução de até 12(doze) meses.

§ 2º - O projeto de âmbito regional de atendimento compreenderá a inclusãode no mínimo 04 (quatro) municípios.

§ 3.º - O projeto de âmbito estadual exclusivamente de cunho científicocompreenderá a inclusão de no mínimo 30 (trinta) municípios distribuídos empelo menos 15 (quinze) regiões, conforme o constante do Anexo I.

§ 4.º - Os municípios que apresentarem projetos de âmbito regional poderãoencaminhar 1 (um) projeto de âmbito municipal.

§ 5.º - Não será priorizado o financiamento de projetos apresentados porONGs e OGs, dentro do mesmo eixo e temas já contemplados nos últimos 04(quatro) anos consecutivos pelo CONDECA-SP.

Artigo 2º - Os projetos de âmbito municipal, regional e estadual, deverãoobservar os eixos e temas abaixo:

I – Proteção Especial - Implantação e Implementação de projeto que contempleum ou mais temas abaixo:

a) Erradicação do Trabalho Infantil;b) Prevenção à Violência Doméstica, Combate ao Abuso e Exploração Sexual

Infanto juvenil;c) Medidas Sócio-Educativas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviços

à Comunidade;d) Convivência Familiar e Comunitária;e) Prevenção e tratamento de crianças e adolescentes dependentes de

substâncias químicas lícitas e ilícitas; ef) Atendimentos a crianças e adolescentes em situação de rua.II – Proteção Integral - Implantação e implementação de projeto visando à

profissionalização nos termos da Lei Federal 10.097/2000, respeitados os limitesde idade de 14 a 18 anos

incompletos, previstos na Lei Federal 8.069/90.Parágrafo único: Em sendo o Projeto de âmbito municipal, o CMDCA local

deverá elaborar relatório circunstanciado sobre políticas existentes no município.Artigo 3.º - Os projetos de âmbito municipal deverão ser encaminhados ao

CONDECA/SP, pelo CMDCA, até o dia 7 (sete) de março de 2008 (dois mil eoito) acompanhados dos seguintes

documentos:I – Ofício assinado pelo presidente do CMDCA endereçado à presidente do

CONDECA/SP;II – Projeto acompanhado de planilhas orçamentárias;III – Edital expedido pelo CMDCA publicado no Diário Oficial do Município e/

ou jornal de maior circulação local, informando sobre esta deliberação eincentivando o envio de projetos;

IV – Ata de aprovação do projeto pelo CMDCA;V – Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ano Base –

2007; eVI – Plano de Ação do CMDCA 2008 contemplando além dos eixos específicos

para o projeto apresentado, as seguintes ações: FMDCA, SINASE e ConvivênciaFamiliar e Comunitária.


Parágrafo único: Cada município poderá apresentar apenas um projeto deatendimento de âmbito municipal, nos termos do artigo 1.°, § 4.° desta deliberação.

Artigo 4.º - Os projetos de âmbito regional ou estadual deverão serapresentados por ONGs ou OGs e encaminhados ao CONDECA/SP, até o dia 7(sete) de março de 2008 (dois mil e

oito) acompanhados dos seguintes documentos:I – Ofício assinado pelo presidente e/ou responsável pela organização

governamental e/ou não governamental endereçado à presidente do CONDECA/SP;

II – Projeto acompanhado de planilhas orçamentárias de desembolso ecronograma de execução; e

III – Termo de Adesão dos municípios participantes do projeto de âmbitoregional ou Termo de Consórcio Intermunicipal.

Artigo 5.º - Todos os projetos e a documentação solicitada deverão serencaminhados à sede do CONDECA/SP, sito à Rua Antonio de Godoy, 122 – 7ºandar – Centro, CEP: 01034- 000,

São Paulo, SP.Parágrafo único: Os projetos e documentos postados ou protocolados após

7 (sete) de março de 2008 não serão analisados.Artigo 6.º - O custo operacional de cada projeto deverá seguir os parâmetros

estabelecidos abaixo:I – Projetos de âmbito municipal terão o custo de R$ 20.000,00 (vinte mil

reais);II – Projetos de atendimento de âmbito regional terão custo de R$ 80.000,00

(oitenta mil reais);III – Projeto Estadual de Cunho Científico terá custo de R$ 250.000,00

(duzentos e cinqüenta mil reais).Artigo 7.º - A Comissão de Análise de Projetos procederá à avaliação dos

projetos recebidos submetendo seus pareceres à plenária do CONDECA/SP,que definirá os selecionados em sessão pública do dia 14 (catorze) de abril de2008.

§ 1º - Serão selecionados até 150 (cento e cinqüenta) projetos no âmbitomunicipal, até 10 (dez) de atendimento no âmbito regional, e 01 (um) projeto decunho científico no âmbito

estadual.§ 2º - Os projetos selecionados serão publicados no D.O.E. até o dia 30

(trinta) de abril de 2008 (dois mil e oito), e os documentos complementaresconforme Anexo II, deverão ser encaminhados ao CONDECA/SP até 15 (quinze)dias após a publicação.

§ 3º - Da decisão de aprovação ou rejeição de um projeto pelo Conselho nãocaberá recurso.

§ 4º - As razões de indeferimento dos projetos estarão à disposição dosinteressados na sede do CONDECA com as respectivas justificativas na íntegra,para que sejam consultados no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação, nostermos do § 2º deste artigo.

Artigo 8.º - O município deverá prestar contas parciais da utilização dosrecursos repassados pelo FEDCA, em consonância com a natureza do projetoe respectiva Deliberação, até 31

(trinta e um) de Janeiro de 2009.Parágrafo único - A prestação de contas final deverá ser entregue até 30

(trinta) dias do vencimento do Termo de Compromisso firmado entre as partes.Artigo 9.º - Se ocorrerem ações de comunicação de qualquer natureza,

envolvendo o projeto, o CONDECA/SP deverá figurar como patrocinador, afixando-se seu logotipo da forma padronizada e definida pelo Conselho vedada a inclusãode nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção social deautoridades ou servidores públicos, nos termos do art. 37,

§1º da Constituição Federal.Parágrafo único: o CONDECA/SP reserva-se o direito de utilizar, quando

julgar oportuno, imagens e produtos do projeto em suas ações de comunicação,sem quaisquer ônus, observada a vedação de que trata o caput deste artigo.

Artigo 10 - Os casos omissos serão decididos pela plenária do CONDECA/SP.

Artigo 11 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,ficando revogada a Deliberação n.º 3/2006.

ANEXO IIA documentação referida no artigo 7.°, § 2º, da Deliberação nº. 1, de 28 de

janeiro de 2008, deverá ser encaminhada somente por aqueles que tiveram seusprojetos selecionados pelo CONDECA/SP e no prazo de 15 (quinze) dias apóssua publicação no DOE.

I – Da Prefeitura Municipal:a) Certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social –

INSS.b) Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

– FGTS.c) CNPJ, em situação regular, conforme certidão expedida pela Receita

Federal, no site www.receita.fazenda.gov.br.d) Declaração de não estar o Município impedido de receber auxílios e\ou

subvenções estaduais em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado.e) Comprovante de entrega de prestação de contas anual ao Tribunal de

Contas do Estado.f) Declaração prevista na Lei Complementar n.º 101/2000, nos termos dos

artigos 11, parágrafo único; 23, §3.º inciso I e §4. º; 25, §1.º, inciso IV; 31, §§2.º,3.º e 5.º; 51, §2.º; 52, §2.º; 55, §3.º e art. 70, parágrafo único, com as ressalvasprevistas nos artigos 25, §3.; 63, inciso II, b; 65, inciso I e art. 66, todos dareferida lei.

g) Declaração de que o Chefe do Poder Executivo Municipal se encontra noexercício do cargo com o mandato em plena vigência.

h) Plano de trabalho e/ou aplicação no valor concedido pelo CONDECA/SP.II - Da Organização Não-Governamental:a) Estatuto Social devidamente registrado em Cartório de Pessoa Jurídica,

com a sua última alteração.b) Ata de Eleição e Posse da Diretoria em exercício, registrada em Cartório.c) CNPJ, em situação regular, conforme certidão expedida pela Receita

Federal, no site www.receita.fazenda.gov.br.d) Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

– FGTS.e) Certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social –

INSS.f) Comprovante de abertura de conta bancária no Banco NOSSA CAIXA S/A,

específica para a finalidade desta deliberação.g) Balanço financeiro e patrimonial do último exercício.h) Plano de trabalho e/ou aplicação no valor concedido pelo CONDECA/SP.


III – Do C.M.D.C.A.a) Ata de Eleição e Posse dos conselheiros em exercício.b) Cópia da Lei de Criação e suas alterações.VI – Do Fundo Municipal:a) Declaração da agência local no Banco NOSSA CAIXA S/A atestando a

abertura e a movimentação da conta bancária.b) Cópia da Lei de criação do F.M.D.C.A.c) Decreto de Regulamentação do F.M.D.C.A.V – Do Conselho Tutelar:a) Ata atual de Eleição e Posse dos Conselheiros Tutelares.b) Cópia da Lei de Criação do Conselho Tutelar e suas alterações.

OBSERVAÇÃO - O município que tiver o projeto de âmbito municipal aprovadopelo CONDECA/SP, deverá encaminhar os documentos acima citados comacréscimo do Termo de Compromisso para fins da liberação do recurso financeiro.

DECRETO Nº 3.313, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.333, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2008 (Lei nº 3.333, de 26

de novembro de 2007), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$31.733,00 (trinta e um mil e setecentos e trinta e três reais) para atender àseguinte programação:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anteriordecorrerão do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercícioanterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 21 de fevereiro de 2008.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGANPrefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 21 defevereiro de 2008.

ANNA LUZIA DE CASTROSecretária Municipal de Administração


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.333, DE 26 DE

NOVEMBRO DE 2007.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, nouso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2008 (Lei nº 3.333,

de 26 de novembro de 2007), um Crédito Adicional Suplementar, novalor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para atender às seguintesprogramações:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anteriordecorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:







TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃOORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, usandode suas atribuições legais, e

- considerando que a Constituição do Brasil, em seu art. 167, VI, veda tãosomente a transposição ou o remanejamento de recursos de dotações, semprévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações deum órgão para outro ou de uma categoria de programação para outra;

- considerando, em conseqüência, que as transposições de recursos dentrodo mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorizaçãolegislativa,

D E C R E T A:Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre

dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº3.333, de 26 de novembro de 2007, conforme demonstrativo:




SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL





DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.333, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, EM

FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2008 (Lei nº 3.333, de 26

de novembro de 2007), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor do Serviço Autônomo de Água eEsgotos – SAAE, para atender à seguinte programação:

Art. 2º Os recursos necessários à execução de mencionado crédito decorrerãode excesso de arrecadação apurado na fonte nº 01.






LICITAÇÃO: Processo nº 310/2008– ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Águae Esgotos de Amparo/SP –MODALIDADE: Pregão Presencial nº11/2008 – OBJETO:

Contratação de empresaespecializada para execução de serviçosde roçagem, capinação, limpeza econservação de áreas públicas urbanasno Município: praças, canteiros centrais,rotatórias de avenidas, áreas verdes,áreas patrimoniais do SAAE e PrefeituraMunicipal de Amparo e de recreação(vazias e ocupadas), margens decórregos e rios, terrenos de terceiros eapoio às obras, pelo período estimadode 06 (seis) meses, conforme Edital eAnexos – PARECER DA PREGOEIRAE GRUPO DE APOIO: Participaram docertame as empresas MB Engenharia eMeio Ambiente Ltda, Forty Construçõese Engenharia Ltda, FlorestanaPaisagismo Construções e ServiçosLtda, Corpus Saneamento e Obras Ltda,

LICITAÇÃO: Processo nº 178/2008– ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Águae Esgotos de Amparo/SP –MODALIDADE: Pregão Presencial nº10/2008 – OBJETO:

Contratação de empresaespecializada em tratamento dechorume proveniente do AterroSanitário Municipal, conforme Edital eAnexos – PARECER DA PREGOEIRAE GRUPO DE APOIO: Participou dalicitação a empresa Opersan ServiçosAmbientais Ltda. Após encerramentoda fase de lances foi analisada adocumentação apresentada noenvelope nº 02 – “Habilitação” daempresa declarada vencedora, sendoesta considerada habilitada. APregoeira adjudicou o objeto àrespectiva empresa, conforme segue:OPERSAN SERVIÇOS AMBIENTAISLTDA – Valor por m3: R$ 20,00 (vintereais). Publique-se,


SHIRLEI MARIANA CAMPOS DELIMA

Pregoeira

LICITAÇÃO: Processo nº 178/2008– ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Águae Esgotos de Amparo/SP –MODALIDADE: Pregão Presencial nº

C O N V O C A Ç Ã O

Convocamos o Sr. Edmilson MarcosFerreira – R.G. 32.234.333-1, a comparecerao Departamento de Administração doS.A.A.E., Setor de Pessoal, para seradmitido na Função-Atividade de AGENTEDE LIMPEZA, concursado conformeConcurso Público realizado em 25 de abrilde 2004, e homologado em 06 de maio de2004. O não comparecimento, dentro de02 (dois) dias úteis, a contar da data destapublicação, inclusive para eventuaisesclarecimentos, será considerado comodesistência.


Adalberto Carlos BianDiretor Administrativo


Convocamos o Sr. Vanderlei SantosSantana – R.G. 91.432.999, a comparecerao Departamento de Administração doS.A.A.E., Setor de Pessoal, para seradmitido na Função-Atividade de AGENTEDE LIMPEZA, concursado conformeConcurso Público realizado em 25 deabril de 2004, e homologado em 06 demaio de 2004. O não comparecimento,dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar dadata desta publicação, inclusive paraeventuais esclarecimentos, seráconsiderado como desistência.



Elisangela de Fátima Azanha EPP,Helvetia Serviços Técnicos Ltda e LimaSantos Serviços Ltda. Apósencerramento da fase de lances foianalisada a documentação apresentadano envelope nº 02 – “Habilitação” daempresa declarada vencedora, sendoesta considerada habilitada. A Pregoeiraadjudicou o objeto à respectiva empresa,conforme segue: HELVETIA SERVIÇOSTÉCNICOS LTDA – R$ 171.360,00 (Centoe setenta e um mil trezentos e sessentareais). Publique-se,


SHIRLEI MARIANA CAMPOS DELIMA

Pregoeira

LICITAÇÃO: Processo nº 310/2008– ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Águae Esgotos de Amparo/SP –

MODALIDADE: Pregão Presencial nº11/2008 – OBJETO:

Contratação de empresaespecializada para execução deserviços de roçagem, capinação,limpeza e conservação de áreaspúblicas urbanas no Município... –HOMOLOGAÇÃO: Em razão doconstante dos autos e com base nasLeis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02, com suas alterações, e Lei Federalnº 4.320/64, e em especial amanifestação da Pregoeira e Grupo deApoio constante neste processo, queacolho, HOMOLOGO os atospraticados neste certame e o objetoda licitação em referência a favor dalicitante HELVETIA SERVIÇOSTÉCNICOS LTDA, valor total de R$171.360,00 (cento e setenta e um miltrezentos e sessenta reais),observadas as cautelas legais eAUTORIZO a contratação e despesa.Publique-se,


JOSÉ GERALDO AMARALSuperintendente

10/2008 – OBJETO:Contratação de empresa

especializada em tratamento dechorume proveniente do AterroSanitário Municipal, conforme Edital eAnexos – HOMOLOGAÇÃO: Em razãodo constante dos autos e com basenas Leis Federais nºs. 8.666/93 e10.520/02, com suas alterações, e LeiFederal nº 4.320/64, e em especial amanifestação da Pregoeira e Grupo deApoio constante neste processo, queacolho, HOMOLOGO os atospraticados neste certame e o objetoda licitação em referência a favor dalicitante OPERSAN SERVIÇOSAMBIENTAIS LTDA, no valor total deR$ R$ 39.200,00 (trinta e nove mil eduzentos reais), observadas ascautelas legais e AUTORIZO acontratação e despesa. Publique-se,


JOSÉ GERALDO AMARALSuperintendente


Divisão de ProtocoloForam emitidas as seguintes Certidões de Redes

e Ambiental:

A retirada pode ser feita no Setor de Expedientedo SAAE, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às16h00.


Tânia Mara Cardoso UrbanoDivisão de Protocolo


Convocamos a Sra. Cheila Valentina LucasFerreira – R.G. 34.269.768-7, a comparecer aoDepartamento de Administração do S.A.A.E., Setorde Pessoal, para ser admitido na Função-Atividadede AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, concursadoconforme Concurso Público realizado em 06 de maiode 2007, e homologado em 18 de maio de 2007. Onão comparecimento, dentro de 02 (dois) dias úteis,a contar da data desta publicação, inclusive paraeventuais esclarecimentos, será considerado comodesistência.




Convocamos o Sr. Julio Marcelo Moyses – R.G.6.906.645, a comparecer ao Departamento deAdministração do S.A.A.E., Setor de Pessoal, paraser admitido na Função-Atividade de AGENTE DESERVIÇOS GERAIS, concursado conformeConcurso Público realizado em 06 de maio de 2007,e homologado em 18 de maio de 2007. O nãocomparecimento, dentro de 02 (dois) dias úteis, acontar da data desta publicação, inclusive paraeventuais esclarecimentos, será considerado comodesistência.



Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO ... · Central de Amparo estão em pleno...

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