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Órgãos do Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulÓrgãos do Tribunal de Justiça

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Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni – PresidenteDes. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Arminio José Abreu Lima da RosaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Vicente Barroco de VasconcellosDes. Newton Brasil de LeãoDes. Sylvio Baptista NetoDes. Rui PortanovaDes. Jorge Luís Dall’AgnolDes. Francisco José MoeschDes. Ivan Leomar BruxelDes. Nelson Antonio Monteiro PachecoDes. Luiz Felipe Brasil SantosDesa. Maria Isabel de Azevedo SouzaDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDes. Irineu MarianiDes. Manuel José Martinez LucasDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDes. Voltaire de Lima MoraesDesa. Genacéia da Silva AlbertonDes. Aymoré Roque Pottes de MelloDes. José Antônio Cidade PitrezDes. Marco Aurélio HeinzDes. José Aquino Flôres de CamargoDes. Guinther SpodeDes. Jorge Alberto Schreiner PestanaDesa. Liselena Schifi no Robles RibeiroDes. Bayard Ney de Freitas BarcellosDesa. Ana Maria Nedel ScalzilliDes. Carlos Roberto Lofego CaníbalDesa. Matilde Chabar MaiaDes. Alexandre Mussoi MoreiraDes. Luís Augusto Coelho BragaDes. André Luiz Planella VillarinhoDes. Alzir Felippe SchmitzDesa. Naele Ochoa PiazzetaDes. Carlos Cini MarchionattiDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDes. Ergio Roque MenineDes. Rogério Gesta LealDes. João Batista Marques TovoDes. Pedro Celso Dal PráDes. Carlos Alberto EtcheverryDesa. Fabianne Breton BaischDesa. Isabel de Borba LucasDesa. Angela Terezinha de Oliveira BritoDes. Umberto Guaspari SudbrackDesa. Iris Helena Medeiros NogueiraDesa. Marilene BonzaniniDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDes. Paulo Roberto Lessa FranzDesa. Judith dos Santos MottecyDes. Glênio José Wasserstein HekmanDes. Tasso Caubi Soares Delabary

Tribunal Pleno

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Des. Paulo Sérgio ScarparoDes. Jorge Luiz Lopes do CantoDes. Nelson José GonzagaDes. Gelson Rolim StockerDesa. Bernadete Coutinho FriedrichDesa. Mylene Maria MichelDesa. Liége Puricelli PiresDes. Jorge Maraschin dos SantosDesa. Sandra Brisolara MedeirosDesa. Denise Oliveira CezarDes. Ricardo Moreira Lins PastlDes. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilDesa. Katia Elenise Oliveira da SilvaDes. Eduardo DelgadoDes. Fernando Flores Cabral JúniorDes. Almir Porto da Rocha FilhoDesa. Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakDes. Túlio de Oliveira MartinsDesa. Walda Maria Melo PierroDesa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira ReboutDes. Marco Antonio AngeloDes. Mário Crespo BrumDes. Ney Wiedemann NetoDesa. Lúcia de Fátima CerveiraDes. Marcelo Cezar MüllerDesa. Isabel Dias AlmeidaDes. Altair de Lemos Junior Des. Leonel Pires OhlweilerDes. Eduardo UhleinDes. João Moreno PomarDesa. Laura Louzada JaccottetDes. Roberto SbravatiDesa. Ângela Maria SilveiraDes. José Conrado Kurtz de SouzaDes. Eduardo João Lima CostaDesa. Helena Marta Suárez MacielDes. Ícaro Carvalho de Bem OsórioDesa. Leila Vani Pandolfo MachadoDes. Eugênio Facchini NetoDesa. Ana Beatriz IserDes. Miguel Ângelo da SilvaDesa. Catarina Rita Krieger MartinsDes. Francesco ContiDes. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Des. João Barcelos de Souza JúniorDesa. Miriam Andréa da Graça Tondo FernandesDesa. Lizete Andreis SebbenDes. Julio Cesar FingerDes. José Antônio Daltoé CezarDes. Jayme Weingartner NetoDes. Antonio Vinicius Amaro da Silveira Des. Heleno Tregnago SaraivaDesa. Jucelana Lurdes Pereira dos SantosDes. Dilso Domingos PereiraDesa. Elisabete Corrêa HoevelerDes. Giovanni ContiDes. Sérgio Luiz Grassi BeckDes. Carlos Eduardo RichinittiDesa. Elisa Carpim CorrêaDes. Ricardo Torres HermannDes. Clademir José Ceolin MissaggiaDes. Eduardo KraemerDes. Newton Luís Medeiros FabrícioDes. Alberto Delgado NetoDes. Honório Gonçalves da Silva NetoDesa. Ana Paula DalboscoDesa. Cristina Pereira GonzalesDes. Cláudio Luís MartinewskiDesa. Adriana da Silva RibeiroDes. Jorge Alberto Vescia CorssacDes. Cairo Roberto Rodrigues MadrugaDes. Jorge André Pereira GailhardDes. Luiz Mello GuimarãesDes. Sérgio Miguel Achutti BlattesDes. Martin SchulzeDes. Pedro Luiz Pozza Desa. Marta Borges OrtizDes. Victor Luiz Barcellos LimaDes. Léo Romi Pilau JuniorDes. Eduardo Kothe WerlangDesa. Rosaura Marques BorbaDes. Rinez da TrindadeDesa. Cláudia Maria HardtDes. Ingo Wolfgang Sarlet

Aposentadoria:Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos 09-09-16


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Órgãos Jurisdicionais

Órgão Especial

MEMBROS NATOS/ANTIGUIDADEDes. Luiz Felipe Silveira Difi ni – PresidenteDes. Aristides Pedroso de Albuquerque NetoDes. Arminio José Abreu Lima da RosaDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Vicente Barroco de VasconcellosDes. Newton Brasil LeãoDes. Sylvio Baptista NetoDes. Rui PortanovaDes. Jorge Luís Dall’AgnolDes. Francisco José MoeschDes. Ivan Leomar BruxelDes. Nelson Antonio Monteiro PachecoDes. Luiz Felipe Brasil Santos

MEMBROS ELEITOSDesa. Maria Isabel de Azevedo Souza Des. Marco Aurélio HeinzDes. Carlos Cini MarchionattiDes. Carlos Eduardo Zietlow DuroDesa. Angela Terezinha de Oliveira BritoDesa. Iris Helena Medeiros NogueiraDesa. Marilene BonzaniniDes. Paulo Roberto Lessa FranzDes. Gelson Rolim StockerDesa. Catarina Rita Krieger MartinsDes. Alberto Delgado NetoDesa. Ana Paula Dalbosco

MEMBROS SUPLENTES ELEITOS Des. Ricardo Torres HermannDes. Glênio José Wasserstein HekmanDes. Alexandre Mussoi MoreiraDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDes. João Batista Marques TovoDes. Diógenes Vicente Hassan RibeiroDes. Irineu MarianiDesa. Adriana da Silva RibeiroDes. Mário Crespo BrumDes. Newton Luís Medeiros FabrícioDes. Luís Augusto Coelho Braga

O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira e na terceira segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

Secretária: Bela. Mariana Santos dos Santos

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Seções, Grupos e Câmaras CíveisAs Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo

de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

Direito Público

1º Grupo Cível

1ª CâmaraCível

Des. Irineu Mariani – PresidenteDes. Carlos Roberto Lofego CaníbalDes. Sérgio Luiz Grassi BeckDes. Newton Luís Medeiros FabrícioSecretária: Bela. Ana Cristina Chiocchetta

2ª CâmaraCível

Desa. Lúcia de Fátima Cerveira – PresidenteDesa. Laura Louzada JaccottetDes. João Barcelos de Souza JúniorDes. Ricardo Torres HermannDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretário: Bel. Fábio Lorenzett Dihl

2º Grupo Cível

3ª CâmaraCível

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco – PresidenteDesa. Matilde Chabar Maia – Presidente em exercícioDes. Eduardo DelgadoDes. Leonel Pires OhlweilerDr. Ricardo BerndDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretário: Bel. Marcelo Antônio Grainer

4ª CâmaraCível

Des. Alexandre Mussoi Moreira – PresidenteDes. Eduardo UhleinDes. Francesco ContiDes. Antonio Vinicius Amaro da SilveiraDr. Jerson Moacir GubertDr. Alex Gonzalez CustódioDr. Ricardo BerndSecretária: Bela. Ivanir Nunes de Souza

11º Grupo Cível

21ª CâmaraCível

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa – PresidenteDes. Marcelo Bandeira PereiraDes. Marco Aurélio HeinzDes. Almir Porto da Rocha FilhoDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretária: Bela. Néli Rosália Wagner dos Santos

22ª CâmaraCível

Des. Francisco José Moesch – PresidenteDes. José Aquino Flôres de CamargoDesa. Marilene BonzaniniDesa. Denise Oliveira CezarDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretário: Bel. Artur Santiago Damazio

25ª CâmaraCível

Desa. Ângela Maria Silveira – PresidenteDesa. Helena Marta Suárez MacielDesa. Leila Vani Pandolfo MachadoDes. Eduardo KraemerDes. Eduardo Kothe WerlangDr. Hilbert Maximiliano Akihito ObaraSecretária: Bela. Anne Michele Müller Escher

Secretário dos Grupos de Direito Público: Bel. Gerson Luiz Christimann

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As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

Direito Privado

3º Grupo Cível

5ª CâmaraCível

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto – PresidenteDesa. Isabel Dias AlmeidaDes. Jorge André Pereira GailhardDes. Léo Romi Pilau JuniorDra. Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretário: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior

6ª CâmaraCível

Des. Luís Augusto Coelho Braga – PresidenteDes. Ney Wiedemann NetoDesa. Elisa Carpim CorrêaDes. Rinez da TrindadeDr. Alex Gonzalez CustódioDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresSecretário: Bel. Felipe Barison Barcellos (indicado)

4º Grupo Cível

7ª CâmaraCível

Des. Jorge Luís Dall’Agnol – PresidenteDes. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDesa. Liselena Schifi no Robles RibeiroDesa. Sandra Brisolara MedeirosSecretária: Bela. Adriana Zarosa dos Santos Cunha

8ª CâmaraCível

Des. Rui Portanova – PresidenteDes. Ivan Leomar BruxelDes. Luiz Felipe Brasil SantosDes. Ricardo Moreira Lins PastlSecretária: Bela. Maria Teresa Nedel Duarte

5º Grupo Cível

9ª CâmaraCível

Des. Tasso Caubi Soares Delabary – PresidenteDes. Eugênio Facchini NetoDes. Miguel Ângelo da SilvaDes. Carlos Eduardo RichinittiSecretário: Bel. Ródger Guerra Bernardi

10ª CâmaraCível

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana – PresidenteDes. Túlio de Oliveira MartinsDes. Marcelo Cezar MüllerDesa. Catarina Rita Krieger MartinsDr. Jerson Moacir GubertDr. Alex Gonzalez CustódioSecretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini

Secretário dos Grupos de Direito Privado: Bel. Gerson Luiz Christimann

SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS

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Direito Privado

6º Grupo Cível

11ª CâmaraCível

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos – PresidenteDes. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilDesa. Katia Elenise Oliveira da SilvaDr. Alexandre KreutzSecretário: Bel. Jovino Colpo

12ª CâmaraCível

Des. Guinther Spode – PresidenteDes. Umberto Guaspari SudbrackDesa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira ReboutDes. Pedro Luiz PozzaDr. Alexandre KreutzDr. Alex Gonzalez CustódioSecretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de Brito

7º Grupo Cível

13ª CâmaraCível

Des. André Luiz Planella Villarinho – PresidenteDes. Alzir Felippe SchmitzDesa. Angela Terezinha de Oliveira BritoDesa. Elisabete Corrêa HoevelerSecretária: Bela. Iraci Dolores Ferronatto

14ª CâmaraCível

Desa. Judith dos Santos Mottecy – PresidenteDes. Mário Crespo BrumDes. Roberto SbravatiDesa. Miriam Andréa da Graça Tondo FernandesDra. Elaine Maria Canto da FonsecaDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresDr. Alex Gonzales CustódioSecretária: Bela. Berenice Janovich Henkin Pinto

8º Grupo Cível

15ª CâmaraCível

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos – PresidenteDes. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDesa. Ana Beatriz IserDesa. Adriana da Silva RibeiroDr. Alex Gonzalez CustódioSecretária: Bela. Cristine Miranda Rocha

16ª CâmaraCível

Desa. Ana Maria Nedel Scalzilli – PresidenteDes. Ergio Roque MenineDes. Paulo Sérgio ScarparoDesa. Cláudia Maria HardtDes. Eduardo KraemerDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresSecretário: Bel. Pedro Luís Vargas Viegas



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Direito Privado

9º Grupo Cível

17ª CâmaraCível

Des. Gelson Rolim Stocker – PresidenteDesa. Liége Puricelli PiresDes. Giovanni ContiDesa. Marta Borges OrtizDr. Alex Gonzales CustódioSecretária: Bela. Elenise Lanes Volkweis

18ª CâmaraCível

Des. Pedro Celso Dal Prá – PresidenteDes. Nelson José GonzagaDes. João Moreno PomarDes. Heleno Tregnago SaraivaDr. Giuliano Viero GiuliatoSecretária: Bela. Rosinéia da Costa Passos

10º Grupo Cível

19ª CâmaraCível

Des. Voltaire de Lima Moraes – PresidenteDesa. Mylene Maria MichelDes. Marco Antonio AngeloDes. Eduardo João Lima CostaDr. Alex Gonzales CustódioSecretária: Bela. Verusca Ardissoni Rizzardo

20ª CâmaraCível

Des. Carlos Cini Marchionatti – PresidenteDes. Glênio José Wasserstein HekmanDesa. Walda Maria Melo PierroDes. Dilso Domingos PereiraDr. Alex Gonzalez CustódioSecretária: Bela. Paula Salete Sardi

23ª CâmaraCível

Des. Clademir José Ceolin Missaggia – PresidenteDes. Alberto Delgado NetoDesa. Ana Paula DalboscoDes. Martin SchulzeDes. Cláudio Luís MartinewskiDr. Daniel Henrique DummerDr. Alex Gonzalez CustódioSecretária: Bela. Anete Hilgemann

24ª CâmaraCível

Des. Jorge Maraschin dos Santos – PresidenteDes. Fernando Flores Cabral JúniorDes. Altair de Lemos JuniorDes. Jorge Alberto Vescia CorssacDes. Cairo Roberto Rodrigues MadrugaDr. Jerson Moacir GubertSecretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues



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As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

1º Grupo

Criminal

1ª Câmara

Criminal

Des. Sylvio Baptista Neto – PresidenteDes. Manuel José Martinez LucasDes. Jayme Weingartner NetoDes. Honório Gonçalves da Silva NetoSecretário: Bel. Artur Vasques Duarte

2ª Câmara

Criminal

Des. José Antônio Cidades Pitrez – PresidenteDes. Luiz Mello GuimarãesDes. Victor Luiz Barcellos LimaDesa. Rosaura Marques BorbaDr. José Ricardo Coutinho SilvaDr. Sandro Luz PortalSecretário: Bel. João Carlos Mello Moreira

2º Grupo

Criminal

3ª Câmara

Criminal

Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – PresidenteDes. Sérgio Miguel Achutti BlattesDes. Ingo Wolfgang SarletDes. Rinez da TrindadeDr. José Luiz John dos SantosSecretária: Bela. Petina Riccardi Lima

4ª Câmara

Criminal

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto – PresidenteDes. Newton Brasil de LeãoDes. Rogério Gesta LealDes. Julio Cesar FingerDr. Mauro BorbaSecretária: Bela. Adriana Schmidt

3º Grupo

Criminal

5ª Câmara

Criminal

Desa. Genacéia da Silva Alberton – PresidenteDes. João Batista Marques TovoDesa. Lizete Andreis SebbenDesa. Cristina Pereira GonzalesDr. José Luiz John dos SantosSecretária: Bela. Luiza Fahrion

6ª Câmara

Criminal

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello – PresidenteDesa. Bernadete Coutinho FriedrichDesa. Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakDes. Ícaro Carvalho de Bem OsórioDr. José Luiz John dos SantosSecretária: Bela. Clarissa Bacchieri Duarte Behar

Secretária dos Grupos Criminais: Bela. Rubia Marta Gajesck Rabin

Grupos e Câmaras Criminais

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As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

4º Grupo

Criminal

7ª Câmara

Criminal

Des. Carlos Alberto Etcheverry – PresidenteDes. José Conrado Kurtz de SouzaDes. José Antônio Daltoé CezarDesa. Jucelana Lurdes Pereira dos SantosSecretária: Bela. Lia Maria de Medeiros

8ª Câmara

Criminal

Desa. Naele Ochoa Piazzeta – PresidenteDesa. Fabianne Breton BaischDesa. Isabel de Borba LucasDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDr. José Luiz John dos SantosSecretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim

Secretária dos Grupos Criminais: Bela. Rubia Marta Gajesck Rabin

GRUPOS E CÂMARAS CRIMINAIS

Câmara da Função Delegada

dos Tribunais Superiores

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – 1º Vice-PresidenteDesa. Maria Isabel de Azevedo Souza – 2ª Vice-PresidenteDes. Paulo Roberto Lessa Franz – 3º Vice-PresidenteSecretária: Bela. Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul


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Gabinete da Presidência

Secretaria da Presidência

Secretária:

Bela. Melissa Schmidt Ribeiro Machado

A Secretaria da Presidência constitui setor de apoio ao Presidente, tendo dentre suas principais atribuições o acompanhamento de expedientes administrativos internos, bem como daqueles que tramitam em outras esferas/órgãos de interesse do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, dentre os quais se destaca o Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de órgão de integração entre a Presidência do Tribunal e demais setores que compõem o Poder Judiciário, bem como com os demais Poderes, Executivo e Legislativo, entidades de classe e público em geral, no fornecimento de informações e encaminhamento dos diferentes requerimentos de natureza administrativa apresentados. Incubem à Secretaria da Presidência a elaboração e a publicação das comunicações administrativas – atos, portarias e ordens de serviço –, que se encontram disponíveis na página do Tribunal de Justiça (http://www1.tjrs.jus.br/site/publicacoes/administrativa/index.html).Por fi m, o quadro abaixo apresenta resumo quantitativo das principais atividades desenvolvidas pela Secretaria da Presidência no ano 2016:

Principais Atividades N.

Atos 58

Ordens de Serviço 8

Portarias 81

Expedientes Iniciados 265

Expedientes que Tramitaram no Período 1.123

Decisões/Despachos 1.583Fonte: Secretaria da Presidência. Dados apurados até 13-12-16.

Presidência

Presidente:

Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI

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Subsecretaria da Presidência

Tribunal Pleno – Órgão Especial

De acordo com o Ato n. 14/2000-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividades pertinentes ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo ao Ato Regimental n. 01/1999.Na Subsecretaria da Presidência tramitam processos administrativos e jurisdicionais originários, os quais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciados pelo Órgão Especial.

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total

Sessões Jurisdicionais

1 1 2 2 2 2 1 2 2 2 3 1 21

Processos Jurisdicionais Julgados

51 7 20 69 32 71 50 62 46 56 57 26 547

Sessões Administrativas

1 1 2 2 2 2 1 2 2 2 3 1 21

Convocações do Tribunal Pleno

– – – – – – – – – – – – –

Sessões Solenes Gabinete

– – – – – – – – – – – – –

Sessões Solenes Pleno

– 1 1 – – – – – 1 – – – 3

Processos Administrativos Distribuídos

1 4 – 1 – 2 – 1 – 3 4 – 16

Assuntos Administrativos Apreciados pelo Órgão Especial

26 13 16 26 18 21 5 22 16 15 14 23 215

Portarias 1 2 3 6 3 3 1 6 2 3 5 3 38

Atos 1 1 1 1 1 – – 1 – 2 – – 8

Atos Regimentais – – – – – 1 – – – – – – 1

Emendas Regimentais

– – 2 – – 1 – 1 – – – 2 6

Resoluções – – – – – – – – – – – – –

Assentos Regimentais

– – – – – – – – – – – – –

Fonte: Subsecretaria da Presidência.

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Assessoria Especial Administrativa

Juízes-Assessores:

Dra. Eliane Garcia Nogueira Dr. Márcio André Keppler Fraga

A Assessoria Especial Administrativa da Presidência tem por fi nalidade prestar assessoramento ao Presidente, bem como ao Conselho da Magistratura e às Comissões em assuntos de natureza jurídica e jurídico-administrativa, emitindo pareceres em processos e expedientes que exijam interpretação de leis ou de normas envolvendo matéria de gestão de pessoas, processos licitatórios, além das especifi cações de que trata o art. 5º do Anexo ao Ato Regimental n. 01/1999. Para tanto, é organizada em Núcleos (Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Precatórios e Jurisdicional), cujo trabalho é prestado por 8 Assessores e coordenado por 2 Juízes de Direito na titularidade de Assessoria à Presidência, cumprindo-lhes a análise de todos os expedientes, bem ainda a emissão de pareceres relativos a matérias de interesse da Magistratura, Servidores e Organização Interna do Poder Judiciário. Diante da atuação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e por efeito das questões institucionais resultantes daEC n. 45/2004, assim como da nova política econômica, fi nanceira e orçamentária do Governo do Estado, agregaram-se outras atribuições ao Juiz-Assessor, quais sejam, informações e acompanhamento de processos junto ao Conselho Nacional de Justiça; o acompanhamento processual de feitos do interesse do Tribunal de Justiça, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; assessoramento na elaboração de projetos de lei, reuniões e audiências públicas envolvendo os demais Poderes do Estado, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado; representações do Presidente; supervisão das atividades da Assessoria de Organização e Métodos; acompanhamento das sessões junto ao Tribunal Pleno e ao Conselho da Magistratura; audiências com magistrados, servidores, advogados e Procuradores do Estado; acompanhamento das atividades junto à Assembleia Legislativa, participação em Comissões, auxílio no controle das ações judiciais junto à PGE; e assessoramento à Direção-Geral, ressaltando que o trabalho dos Assessores também resultou intensifi cado em razão do atendimento diário (consultas, orientações e reuniões) aos demais Departamentos integrantes da Administração. Ainda, para subsidiar as decisões proferidas pelo Presidente, a ASSESP-ADM realiza a elaboração de minutas dos agravos regimentais propostos contra suas decisões, informações em mandados de segurança, elaboração de projetos de voto nas matérias de competência exclusiva da Presidência, pareceres administrativos relativos às Prestações de Contas dos Magistrados, elaboração de peças recursais a serem apresentadas aos Tribunais Superiores; acompanhamento dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado, relativamente às auditorias, registros de atos, pedidos de revisão e recursos junto àquela Corte, realização de sindicâncias e inquéritos administrativos; orientação jurídica à Comissão Permanente de Licitações e aos Pregoeiros, ao Setor de Precatórios, além de atribuições setorizadas aos núcleos de acordo com as matérias que lhes são afetas.No período de janeiro a dezembro de 2016, foram analisados 1.811 feitos, correspondentes, por Núcleos e matéria extra, aos seguintes números:

Licitações Pessoal Jurisdicional Precatórios Total

853 498 325 135 1.811

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Assessoria Militar

Assessor Militar:

Ten Cel QOEM Carlos Roberto Guimarães Rodrigues

1 Atendimento a MagistradosSuporte e orientações a magistrados e servidores decorrentes de envolvimento em ocorrências policiais como ameaça, roubo, furto, etc.:• Atendimentos: 178

2 Transporte de armas de fogo para destruição no ExércitoRecolhimento e transporte de armas e munições para destruição no Exército Brasileiro, mediante solicitação da autoridade:• Comarcas atendidas: 121• Armas de fogo: 8.855• Munições: 48.605• Armas brancas: 8.008• Transporte de armas entre comarcas: 30

3 Segurança de autoridades em visita ofi cialSegurança e transporte de autoridades em visita ofi cial ao Estado, atendendo determinação da Presidência do TJ:• Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino: 02 a 04-02• Ministro do STF Luís Roberto Barroso: 28 a 29-08• Ministra do STJ Nancy Andrighi: 27-07• Ministra do STF Cármen Lúcia: 27-11

4 Assessoramento na aquisição de armas de fogoOrientação aos magistrados e encaminhamento de documentação destes para aquisição de arma de fogo e munições e renovação de registro:• Aquisição de armas e munições: 19 • Renovação de registro de arma de fogo: 34

5 Segurança dos magistrados das Varas de Execuções CriminaisAssessoramento e segurança realizados por agentes do NIJ aos magistrados quando das inspeções nos presídios:• Comarcas de Porto Alegre e Novo Hamburgo: • Casas prisionais inspecionadas: 195 • Presos ouvidos: 7.870

• Demais comarcas: • Casas prisionais inspecionadas: 1 (PM Osório) • Presos ouvidos: 15

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6 Relatório Operacional

Consiste em documento produzido para avaliar as condições de segurança dos prédios dos foros, mediante solicitação, sendo atendidas 11 comarcas:

• Porto Alegre

• Cachoeirinha

• Caxias do Sul

• Novo Hamburgo

• Guaporé

• Pedro Osório

• Tapera

• Carazinho

• Pelotas

• São Vicente do Sul

• Tramandaí

7 Informativo NIJ

Alertas expedidos para destacar fatos importantes que possam infl uenciar na atividade jurisdicional dos magistrados ou na segurança pessoal dos magistrados e servidores, ou ainda na segurança patrimonial do Poder Judiciário.Houve a expedição de 32 Informativos, entre os quais podemos citar os seguintes temas:

• Cuidados com a segurança pessoal dos magistrados e servidores

• Aumento de roubo de veículos

• Manifestações contra o Governo Federal

• Manifestações dos servidores da segurança pública

8 Segurança de magistrado em Julgamento/Audiência

Segurança de magistrados durante sessões de julgamento e/ou audiências, envolvendo réus de periculosidade, com repercussão nas comunidades ou com notícia de ameaça, etc. Atuação articulada com a Brigada Militar e a Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE:

• 4º Distrito: 2

• Guaíba: 4

• Gravataí (Presídio Central): 2

• Soledade: 1

• São Lourenço do Sul: 1

• Santa Maria: 2

9 Segurança nas Audiências de Custódia

Segurança e transporte, por agentes do NIJ, do magistrado encarregado da audiência de custódia, iniciativa que visa a conferir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, agilizando a apresentação do suspeito preso em fl agrante ao magistrado plantonista. Houve o período-piloto de 1º de janeiro a 30 de novembro em que ocorreram os seguintes atendimentos:

• Audiências: 3.400

• Alvarás de soltura: 263

• Fianças: 64

10 Práticas Pedagógicas

• Painel sobre violência urbana: Porto Alegre

• Palestra sobre segurança de foros: Camaquã e Guaporé

• Treinamento para distribuidores de foros: Porto Alegre

• Teste prático de tiro para magistrados: Porto Alegre

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11 Brigada de Incêndio• Capacitação e treinamento de brigadistas: 100 servidores• Visitas técnicas: • Capital: 30 • Interior: 20• Viagens de assessoramento ao DEAM: 6• Vistorias realizadas: 15• Assessoramento para liberação de alvarás: 4

Assessoria de Comunicação Social

Unidade de Imprensa

Assessora-Coordenadora de Imprensa:

Jorn. Adriana Arend

Comunicação Externa

• CampanhasAdoção – “Deixa o Amor te Surpreender”De abrangência estadual, a campanha tem o objetivo de incentivar e orientar sobre a adoção no Estado, contando com a participação das instituições ligadas à rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, bem como com o apoio da imprensa. A ação dá ênfase às adoções de difícil colocação (adolescentes, grupos de irmãos, especiais), visando à fl exibilização do perfi l de crianças procuradas pelos candidatos e, por conseguinte, à redução na fi la de espera.A primeira etapa da ação foi lançada em 06-07-16, para o público interno, com foco nos Juízes da Infância e Juventude e suas equipes. A iniciativa é capitaneada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do RS, que está formando parcerias com instituições ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente (Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Secretarias de Estado ligadas à matéria, universidades, dupla Grenal, etc.).O slogan “Deixa o Amor te Surpreender”, a identidade visual, bem como as estratégias de divulgação da campanha foram de responsabilidade da Unidade de Imprensa do Tribunal de Justiça. Seis famílias que fl exibilizaram os perfi s procurados contaram suas histórias de adoção em um vídeo institucional. Algumas personalidades se juntaram à campanha, como padrinhos e madrinhas: o humorista Guri de Uruguaiana, Marcos Piangers, Roger Machado, Anonymus Gourmet, Rosane Marchetti e Hique Gomez.

“Justiça Gaúcha Informa”Campanha institucional criada com o objetivo de apresentar aos cidadãos os principais serviços prestados pelo Judiciário, além de esclarecer sobre seus direitos, por meio do rádio e da televisão.A campanha foi produzida e elaborada pela Unidade de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob a supervisão do Conselho de Comunicação Social do TJRS. As vinhetas tiveram a locução de Milton Jung e os textos, vozes de magistradas e servidoras que integram o Judiciário Estadual: Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, Juízas de Direito Eliziana da Siveira Perez, Geneci Ribeiro de Campos e Cristiane Hoppe, a Assessora de Juiz Clarice Marchesan e as Jornalistas Rafaela Souza e Patrícia Cavalheiro.

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No total, foram produzidos 36 spots de rádio que tratam de temas como violência doméstica, infância e juventude, direitos do consumidor, conciliação e mediação, entre outros. Para a televisão, foram produzidos 6 vídeos institucionais de 30 segundos.

#JustiçaGaúchapratiCampanha institucional realizada para apresentar à sociedade a importância do trabalho de Juízes e servidores. Foi produzido um vídeo em parceria com a produtora Lumiere e sob a supervisão do Conselho de Comunicação Social do TJRS.Com 30 segundos de duração, informa a produtividade do Judiciário gaúcho, que já conta com mais de 4,5 milhões de processos em tramitação e tem uma das maiores cargas de trabalho entre os tribunais estaduais no País.

• Rádio Themis Além das campanhas, a Rádio on-line do Judiciário gaúcho completou 5 anos, operando on-line 24 horas no ar, trazendo inovações e estabelecendo sucessivos recordes de audiência.Em 2016, a rádio manteve a interação com os ouvintes, com comunicadores nos turnos da manhã e tarde, das 9h às 18h. Artistas também visitaram o estúdio e concederam entrevistas, tocando suas músicas ao vivo e interagindo com o público. Com relação aos dados estatísticos, entre janeiro e dezembro de 2016, a Rádio Themis teve cerca de 250 mil acessos, por mais de 6,5 mil usuários. Também foram registrados cerca de 29 mil comentários de ouvintes totais neste período.A Agência Radioweb produziu e distribuiu 333 matérias sobre assuntos relacionados ao Tribunal de Justiça do RS em 2016.Os conteúdos foram distribuídos pelo Portal da Agência Radioweb. A Agência tem 2.200 emissoras AM e FM afi liadas em todo o Brasil, das quais 295 no RS. Quanto ao tipo, 47% são comerciais, 47% comunitárias e 6% educativas. Os assuntos de interesse do TJRS tiveram 1.088 horas de exposição no universo de rádios em todo o território nacional. As ações em comemoração ao aniversário de 5 anos contemplaram: sorteio de ingressos para os shows de Paulo Ricardo (2 pares foram sorteados), Cidade Negra (2 pares), Paralamas do Sucesso (1 par) e 30 anos de Humor de André Damasceno (3 pares). Participação ao vivo de Duca Leindecker no estúdio e envio de áudios pelos ouvintes parabenizando a Rádio Themis, inseridos para rodar ao longo da programação.Ainda, houve outras participações ao vivo na Rádio Themis ao longo do ano: entrevista com o jornalista Milton Ferretti Jung, banda A Excêntrica Arca, que tem como integrante o segurança Rolando Borges, o músico gaúcho Duda Fortuna, o segurança Claudinho Macedo (vencedor do samba-enredo do carnaval de Porto Alegre), o servidor Jeff erson Barcelos (lançamento do projeto Clube da Esquina) e o servidor Léo Almeida, na Semana Farroupilha.

• PrêmioO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi vencedor na 14ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça – PNCJ. Conquistou o 1º lugar na categoria Publicação Especial, com o Informativo Especial em homenagem aos 10 anos de implantação da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul. Esta foi a sexta vez consecutiva que o Tribunal gaúcho concorreu como finalista ao prêmio, do qual é agora tetracampeão.

• Redes SociaisFacebookEm 2016, foram publicadas 275 postagens produzidas pela Unidade de Imprensa. Desde que foi criado o perfi l do TJRS na rede social, já foram mais de 95 mil curtidas.

Twitter O TJRS possui 2 perfi s no Twitter, um em que são veiculadas as informações e notícias (@tjrsnoticias), e outro utilizado para a cobertura, em tempo real, de eventos de grande repercussão (@tjrsaovivo).Em 2016, o @tjrsnoticias teve 736 tuítes, com 1.298 novos seguidores, 21.100 visitas e mais de 1 milhão de visualizações. Já o @tjrsaovivo contabilizou 424 tuítes, 35.700 visitas, 419 novos seguidores e mais de 370 mil visualizações.

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FlickrBanco de imagens no site do TJRS, disponibilizando fotografi as de eventos. A galeria de imagens pode ser acessada por meio do endereço eletrônico: www.fl ickr.com/tjrsimagens. Em 2016, foram postadas 450 fotos.

• Agenda e Calendário 2016Criação do projeto gráfi co, com imagens que homenageiam servidores e magistrados do Poder Judiciário, a partir da hashtag #EUFAÇOAJUSTIÇAGAÚCHA.

• Justiça GaúchaO programa de TV, em formato telejornal, com duração de 30 minutos, é exibido semanalmente pela UniTV e TV Assembleia, além da veiculação pela TV Justiça das matérias produzidas. Todos os programas estão disponíveis na íntegra no site do TJRS, link “Justiça Gaúcha”. A coordenação é da Unidade de Imprensa do TJRS. O jornal está no ar ininterruptamente há 7 anos.

• SitePublicadas 1.100 notícias de cunho institucional e jurisdicional no site do TJRS na internet. Operando como uma agência de notícias, o site disponibiliza informações sobre as principais decisões e julgamentos, serviços ao cidadão e eventos de interesse da comunidade jurídica e da sociedade.

• MailingTeve prosseguimento o envio de mailing diário aos meios de comunicação, com a íntegra das notícias publicadas no site do TJRS. As notícias são divulgadas de forma simples e objetiva, em linguagem jornalística, com o intuito de colaborar com o trabalho dos jornalistas responsáveis pela cobertura do Judiciário.

• AtendimentosAo longo do ano, os profi ssionais da equipe de imprensa realizaram uma média de 28 atendimentos a jornalistas ao dia – inclusive fora do horário de expediente, em períodos noturnos, feriados e fi ns de semana, em atendimento de plantão permanente.

Comunicação Interna

• IdentidadeA Unidade de Imprensa é responsável pela identidade visual e de linguagem do Judiciário, com a elaboração de materiais em meio impresso, eletrônico e audiovisual do Judiciário Estadual. Em 2016, a Unidade de Imprensa criou diversas peças para divulgação de iniciativas e campanhas de setores da Administração e comarcas diversas.

• InformativosO Informativo Eletrônico em formato de revista eletrônica foi mantido com veiculação semanal, trazendo serviços, iniciativas do público interno, entrevistas, perfi s, talentos, além de uma edição especial que tratou de violência doméstica e abuso sexual.

• IntranetNo link de “Notícias Internas”, foram publicadas cerca de 665 notícias de interesse do público interno no ano 2016.

• Nova Intranet Manteve-se a publicação de notícias na nova intranet. Em 2016, a Unidade de Imprensa publicou 1.100 notícias no portal.

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• Acessos

Ao todo, foram quase 2 milhões de acessos nas notícias internas e externas do Tribunal de Justiça do RS.

• Clipping

No link “Judiciário na Mídia”, na intranet, manteve-se a clipagem de notícias relacionadas ao Poder Judiciário veiculadas em jornais, rádios, televisões e sites pelos principais veículos do Rio Grande do Sul e do País, com acesso fácil para magistrados e servidores.

• Comunicados

Houve a divulgação de aproximadamente 120 telas de login e mensagens instantâneas, com informes de interesse da Administração, de magistrados e de servidores de 1º e 2º Graus.

• Eventos e coberturas

A produção, edição e divulgação de notícias compreendeu o acompanhamento de atividades da Presidência, administrativas e jurisdicionais no âmbito do Judiciário, tanto internas quanto externas. Todos os eventos contaram com a respectiva cobertura fotográfi ca e manutenção de arquivo de imagens, além da disponibilização dos conteúdos para a imprensa por meio dos seus canais de comunicação.

Unidade de Cerimonial e Relações Públicas

Chefe do Cerimonial da Presidência:

Sr. Airton Santos Vargas Júnior

A Unidade assessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de Relações Públicas e Cerimonial e apoiou a Administração no desenvolvimento de projetos e respectiva aplicação, abrangendo os públicos interno e externo. Precedeu e acompanhou o Presidente em 35 eventos e providenciou a representação do Tribunal em 75 eventos na Capital, 16 no Interior do Estado e 9 em outros Estados. Organizou 34 viagens do Presidente, de seu representante ou de Assessores para outros Estados e 3 de Hóspedes Ofi ciais do Tribunal de Justiça.Coordenou e acompanhou solenidades e atos ofi ciais promovidos pelo Poder Judiciário, com a presença da Presidência ou de representante. Entre esses atos destacamos a Solenidade de Inauguração do prédio da Comarca de Santa Bárbara do Sul e do Anexo da Comarca de Viamão, Solenidade de Instalação dos CEJUSCs – Centro Judiciário de Solução de Confl ito e Cidadania – das Comarcas de Cachoeirinha, Estância Velha, Viamão, Guaíba, Esteio, Bento Gonçalves, Carazinho, Erechim, Ijuí, Cruz Alta, Montenegro, São Borja e Santana do Livramento e Instalação do Serviço de Conciliação e Mediação na Comarca de São Pedro do Sul; Instalação da Vara da Violência Doméstica na Comarca de Santa Maria; Solenidade de promoção post mortem do Desembargador Hugolino de Andrade Ufl acker; Solenidade de Posse do Dr. Amadeo Henrique Ramella Buttelli como Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre; Inauguração da Sede da Fundação Patronato Maria Tavares; Solenidade de Descerramento da Fotografi a do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo na Galeria dos ex-Presidentes deste Tribunal e do Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary na Galeria dos ex-Corregedores da Justiça.Apoiou eventos do Judiciário, tais como: V Jornada de Mediação do Poder Judiciário, VIII Cerimônia de Jubilamento de Magistrados e Servidores, Abertura da Exposição Propriedade, Registro e Caminhos.No ano 2016, a Unidade de Cerimonial e Relações Públicas agendou 134 audiências entre as quais destacamos: Presidente da OAB/RS, Dr. Ricardo Breier; 1ª Dama do Estado, Sra. Maria Helena Sartori; Cônsul Honorário da República Tcheca, Fernando Lorenz; Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Alfeu Freitas Moreira; Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Cristiano Vieira Heerdt; Presidente do TCE, Conselheiro Marco Peixoto; Senadora Ana Amélia Lemos; Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marcelo Lemos Dornelles; Presidente do TJ de Pernambuco, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo; Presidente do TRT 4ª Região, Desembargadora Federal Beatriz Renck, entre outros e comitivas das Comarcas de Passo Fundo, Rio Grande, Pelotas, São Pedro do Sul, Venâncio Aires, Bagé, Cachoeirinha, Xangri-Lá, São Sepé e Canoas.

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Assessoria de Gestão Estratégica e Inteligência Estatística

Consultores:

Caio Mário Franco Netto da Costa (Assessor da Presidência)

Carla Amarelle (parcial)

Denilso Feijó Gomes

Magdala Rosane Muniz de Leon

Sabrina Kassick Santos (terceirizada)

1 Gestão Estratégica

Com o início da Presidência 2016-2017, foram revisadas, pelo Comitê Diretivo do Planejamento Estratégico, a priorização, a distribuição e a forma de acompanhamento dos Programas e Projetos Estratégicos. Dessa forma, também, o Mapa Estratégico do TJRS teve sua reedição. Tal revisão foi publicada e explicitada pela Portarian. 072/2016-P, por intermédio da tabela abaixo.

OBJETIVO ESTRATÉGICO

LÍDER DE OBJETIVO

LINHA DE ATUAÇÃO

PROGRAMA GESTOR DE PROGRAMA

PROJETOGESTOR DE

PROJETO

I - Aumentar a Celeridade Processual

PresidenteDes. Luiz Felipe Silveira Difi ni

Otimização das Estruturas Jurisdicionais

Programa de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

Juíza-Assessora Eliane Garcia Nogueira

Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição Res. n. 194/2013-CNJ

Juiz-Corregedor Leandro Raul Klippel

Corregedora--Geral da Justiça Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira

Gestão das Unidades Judiciárias

– –Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal

Juiz-Corregedor Vanderlei Deolindo

II - Efi cientizar Meios de Informática

Des. Carlos Alberto Etcheverry

Virtualização Processual

Programa de Virtualização Processual

Servidora Ana Maria Franco Vitiello

Reestruturação Organizacional e Capacitação para Virtualização (1º Grau)


Reestruturação Organizacional e Capacitação para Virtualização (2º Grau)

Servidora Janice Jardim Zacca

Reestruturação dos Processos Jurisdicionais e Atualização Normativa para Virtualização


Implementação de Tecnologia da Informação e Comunicação para Virtualização

Servidor Luís Felipe Schneider

Infraestrutura Física para Virtualização

Servidor Jean Clair Osés

Programa de Virtualização Processual Administrativo

Servidor Ivandre de Jesus Medeiros

Implementação do Processo Eletrônico Administrativo

Servidora Débora Pritsch

Reestruturação dos Processos Administrativos e Atualização Normativa

Servidor Clayton Rebello da Silva

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LÍDER DE OBJETIVO

LINHA DE ATUAÇÃO


PROJETOGESTOR DE

PROJETO

III - Elevar a Capacidade de Realização das Pessoas

3º Vice-Presidente Des. Paulo Roberto Lessa Franz

Estruturação da Gestão de Pessoas

Estruturação da Gestão de Pessoas pelas Competências


Estruturação do Centro de Formação e Capacitação do TJRS

Servidora Cláudia Manoela Prates Chagas

1º Vice-Presidente Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Implantação da Gestão por Competências para Servidores

Servidor Alexandre Montano Genta

Implantação da Diretoria de Gestão de Pessoas

Servidor Alexandre Montano Genta


–

Implantação da Gestão por Competências para Magistrados de 1º Grau

Juiz-Corregedor Fábio Viera Heerdt

IV - Fomentar a Responsabilidade Social e Ambiental


Fomento da Responsabilidade Ambiental

ECOJUS – Programa de Educação e Proteção Ambiental e Social

Juízas de Direito Cíntia Teresinha Burhalde Mua e Patrícia Antunes Laydner

Implantação do Plano de Logística Sustentável

Juízas de Direito Cíntia Teresinha Burhalde Mua e Patrícia Antunes Laydner

V - Incrementar a Acessibilidade

1º Vice-Presidente Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Atendimento de Demandas Sociais Estratégicas

Programa Desenvolvimento Focos Prioritários Atuação Integrada e Sistêmica

Des. Martin Schulze

Resolução da Judicialização da Saúde

Juiz-Corregedor Vanderlei Deolindo


Fomento das Práticas Autocompositivas

Programa de Incentivo às Práticas Autocompositivas e Amplo Acesso à Justiça

Des. Heleno Tregnago Saraiva

Implementação Completa da Rede de Centros Judiciários Solução de Confl itos e Cidadania

Juíza--Corregedora Clarissa Costa de Lima

Implantação da Justiça Restaurativa

Juíza--Corregedora Andréa Rezende Russo

Vl - Incrementar a Autonomia Orçamentária

Des. Giovanni ContiAutonomia Orçamentária

Programa de Autonomia Orçamentária


Efetividade Social da Gratuidade Judiciária

Juíza de Direito Cíntia Teresinha Burhalde Mua

Gerenciamento Matricial de Despesas

Servidora Anelise Camara Muri

Gerenciamento Matricial de Receitas


Implementação de Sistema de Centros de Custos


VIl - Incrementar a Resolução da Demanda


Resolução da Jurisdição Federal Delegada

– –Resolução da Jurisdição Federal Delegada

Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira

Resolutividade dos Executivos Fiscais

– –Resolutividade dos Executivos Fiscais


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LÍDER DE OBJETIVO

LINHA DE ATUAÇÃO


PROJETOGESTOR DE

PROJETO

VIII - Melhorar Desempenho das Áreas-Meio

Des. Giovanni Conti

Construção e Reforma de Instalações Jurisdicionais

Programa de Construção de Novas Instalações Jurisdicionais


Programa de Construção e Manutenção Instalações Jurisdicionais

Servidor Alcimar Andrade Arrais

Aperfeiçoamento da Governança e Gestão da Construção e Manutenção de Instalações Jurisdicionais

Servidor Alcimar Andrade Arrais

Reestruturação do Acervo Arquivístico


Reestruturação Organizacional e de Processos de Áreas-Meio

Reestruturação Organizacional e de Processos de Áreas-Meio


Aperfeiçoamento da Governança e Gestão de Aquisições e Contratações


Reestruturação Organizacional e de Processos da AdministraçãoGeral

Servidores Helena Emília Schäff er Ramos e Sandro Correia de Borba

IX - Modernizar a Gestão


Gestão Estratégica e Qualidade

–Juíza-Assessora Eliane Garcia Nogueira

Implantação da Gestão Estratégica e Inteligência Estatística

Servidor Caio Mário Franco Netto da Costa

Os demais programas, projetos e linhas de atuação constantes da Portaria anterior, n. 012/2015-P, passaram a ser considerados como integrados à gestão direta dos órgãos aos quais pertencem.Esses 29 projetos prioritários são acompanhados pela AGEST e por ela facilitados na sua execução e análise.Ressalte-se que o Comitê Diretivo do Planejamento Estratégico realizou, durante o ano, 14 reuniões ordinárias.O Comitê é constituído pelos seguintes membros: Presidente do Conselho de Administração – CONAD, Presidente do Conselho de Informática – CONINF, Juíza Assessora Especial Administrativa, Juíza Assessora Especial Judicial, Juízes-Corregedores (dois), Diretor-Geral; e assessorado pela AGEST.Registre-se que a Presidência realizou, com o auxílio da AGEST, em 28 de outubro, uma Reunião de Avaliação Estratégica (RAE) no formato de evento externo, o “Workshop – CENÁRIO DA CRISE ESTADUAL + PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TJRS 2016-2017”, reunindo a Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, as Presidências de Conselhos, as Assessorias Especiais da Presidência e a Alta Administração da Direção-Geral. Deste workshop resultaram 15 propostas de atuação devidamente classifi cadas e integradas ao Planejamento Estratégico. Uma primeira RAE da Presidência foi realizada em abril.Entre as realizações ligadas ao cumprimento do Planejamento Estratégico em 2016, podemos listar aquelas 63 notícias divulgadas pela Imprensa interna nas edições do Informativo ONLINE do TJRS (até 31 de novembro):

Objetivo Estratégico Programa ou ProjetoNOTÍCIAS do Planejamento Estratégico no

Informativo ONLINE TJRSEdição Página Data

Incrementar a Acessibilidade

Prog. Incent. Práticas Autocompositivas e Amplo Acesso

Instalado o CEJUSC de Santana do Livramento 405 10 04-01-16



Reforço ao combate à violência doméstica em Santa Maria (instalação JVD)

406 4 11-01-16

Fomentar a Responsabilidade Social e Ambiental

Iniciativas de Responsabilidade Ambiental

Coletor de pilhas é instalado no prédio do TJRS 406 8 11-01-16



Instalado CEJUSC de Taquara 406 10 11-01-16


Iniciativas de Responsabilidade Social

Em Canguçu, VEC destina R$ 95 mil para entidades sociais

408 8 25-01-16

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Mediação Familiar em Frederico Westphalen 408 16 25-01-16

Efi cientizar os Meios de Informática


Implantação do Processo Eletrônico 413 22 21-03-16



Turmas Recursais da Fazenda Pública recebem treinamento de processo eletrônico

413 25 21-03-16



Campanha Lixo Zero 414 12 28-03-16



TJ adere ao peticionamento eletrônico 415 5 04-04-16



Capital ganha Central de Conciliação e Mediação 415 20 04-04-16

Incrementar a Resolução da Demanda

Gestão Estratégica das Ações de Massa

Processos sobre juros de demandas coletivas e caderneta de poupança voltam a tramitar no TJ

416 6 11-04-16

Modernizar a Gestão Gestão da Inovação JudiciáriaTreino ensina a operar aplicativo para ajuda a mulheres vítimas

416 10 11-04-16

Modernizar a GestãoModelo de Gestão das Unidades Judiciárias do 1° Grau

Sistema de Gestão da Central de Mandados 416 14 11-04-16



Servidores de 30 comarcas recebem treinamento sobre Processo Eletrônico

417 13 18-04-16

Aumentar a Celeridade Processual

Implement. Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

Ampliado prazo para magistrados opinarem sobre priorização do 1º Grau

417 14 18-04-16



Sistema Themis adota Ecofont 417 16 18-04-16


Novo Regimento de Custas TJ entrega proposta de alteração da Lei da Taxa Única de serviços judiciais

418 6 25-04-16

Incrementar a Autonomia Orçamentária

Gerenciamento Matricial de Receitas

Departamento de Receita centraliza nova sistemática de cobrança de custas fi nais

418 11 25-04-16

Modernizar a Gestão Gestão da Inovação JudiciáriaInstituída Comissão de Inovação e Integração com o 1° Grau

418 12 25-04-16



CGJ cria Comitê para tratar de Confl itos Fundiários Urbanos

419 14 02-05-16


Efi ciência dos Juizados EspeciaisVideoconferência e apresentação dos novos membros na reunião do Conselho Gestor dos Juizados

419 15 02-05-16



Entra em vigor peticionamento eletrônico obrigatório para ações originárias

419 23 02-05-16



NUPEMEC aplica novidades 421 16 16-05-16

Aprimorar Continuamente a Qualidade Jurisdicional

Equipe Multidisciplinar nas Unidades Jurisdicionais

Nova sala de Depoimento Especial 422 6 23-05-16

Incrementar Satisfação e Imagem

Comunicação do Funcionamento do Judiciário

Justiça Gaúcha Informa: Campanha de comunicação esclarece sobre serviços prestados

424 8 06-06-16



Negócios Jurídicos Bancários incluídos no Projeto Ações de Massa

424 17 06-06-16

Modernizar a Gestão Gestão da Inovação JudiciáriaVítimas de violência doméstica começam a usar aplicativo para celular

427 8 27-06-16



Peticionamento de Agravos de Instrumento será obrigatório

427 19 27-06-16



Instituições Financeiras conhecem projeto na CGJ 431 12 25-06-16


Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal

Primeira audiência por videoconferência é realizada em Canoas

431 12 25-06-16

Modernizar a Gestão Gestão da Inovação Judiciária Judiciário usará WhatsApp para fazer intimações 431 13 25-06-16

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Apreciação de incidente de resolução de demandas repetitivas

432 10 1º-08-16



RGE adere ao projeto Desavolumar 432 12 1º-08-16

Elevar a Capacidade de Realização das Pessoas

Estruturação da Gestão de Pessoas por Competências

TJ e TRF 4 se unem para capacitar Juízes que serão futuros formadores

434 10 15-08-16


Iniciativas de Responsabilidade Social

Em 1 ano, o Judiciário liberou mais de R$ 10 milhões para entidades ligadas à segurança pública

434 12 15-08-16


Programa Desenvolvimento Focos Prioritários Atuação Integrada e Sistêmica

Internação hospitalar é o novo foco do Comitê Estadual da Saúde

434 14 15-08-16

Modernizar a Gestão Gestão da Inovação JudiciáriaCronos: assistente de elaboração de sentenças e decisões

434 18 15-08-16

Modernizar a Gestão Gestão da Inovação JudiciáriaBanco de despachos reúne mais de 350 modelos de decisões

434 19 15-08-16


Programa de Construção de Novas Unidades Jurisdicionais

Primeira etapa da reforma do Foro Central I está em fase avançada

434 22 15-08-16



Criado Conselho de Gestão de Pessoas 434 23 15-08-16



Parceria entre TJ e TRF 4 para capacitar Juízes que serão futuros formadores deve ter continuidade

435 16 22-08-16

Efi cientizar Meios de Informática

Programa de Virtualização do Processo Administrativo

TJRS participa do treinamento do Sistema Eletrônico de Informações em TO

436 11 29-08-16



Novo Foro de Ronda Alta em fase de conclusão 436 14 29-08-16



Criado o CEJUSC de Tramandaí 436 18 29-08-16



Sistema Escore – Mais de 75 mil processos julgados em 1 ano

436 19 29-08-16



Convênio agilizará ações ligadas à saúde e execução fi scal

437 6 05-09-16


ECOJUS – Programa de Proteção e Educação Ambiental

Projeto de Efi ciência Energética é selecionado para receber investimento

437 17 05-09-16



Foro de Constantina: obra está 90% concluída 437 21 05-09-16

Efi cientizar Meios de Informática

Programa de Virtualização do Processo Administrativo

Processo eletrônico Administrativo será implantado no TJRS

441 18 03-10-16



CJUD completa 1 ano 444 1 24-10-16

Modernizar a GestãoImplantação da Secretaria de Controle Interno

SCI: foco em gestão de processos, setor prestará consultorias

444 18 24-10-16



Implantado processo eletrônico nas Varas da Fazenda de Caxias do Sul

444 22 24-10-16



Avança obra de construção do Foro de Sananduva 444 25 24-10-16

Modernizar a GestãoImplantação da Gestão Estratégica e Inteligência Estatística

Administração do TJ realiza workshop para análise de cenário da crise

445 6 31-10-16


Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal

Projeto do Judiciário possibilitará aumento de videoconferências

445 13 31-10-16



Distribuído primeiro processo eletrônico na Justiça Comum no RS

445 22 31-10-16



DIGEP reúne Técnicos e Analistas Judiciários 446 5 07-11-16


Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal

Videoaudiências: tempo de julgamento de réus presos caiu pela metade

447 6 14-11-16

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Foro de Bento Gonçalves passa por reforma 447 13 14-11-16



Processo eletrônico chega a Passo Fundo 447 14 14-11-16


Programa Qualidade de Vida e Saúde Laboral no Judiciário

TJ lança campanha de incentivo à realização de Exames Periódicos preventivos

449 12 28-11-16



Processo eletrônico avança: na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública em Santa Maria

449 16 28-11-16

2 Inteligência EstatísticaEm cumprimento à Resolução n. 49/2007 do CNJ, são assumidas, por essa Assessoria, atividades relativas à organização, coleta, avaliação, controle, informação, acompanhamento e atendimento às auditorias dos dados requeridos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme abaixo:

Metas Nacionais do Poder Judiciário: dados mensais distribuídos nas oito Metas de 2016 (Metas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8), defi nidas em 2015 no IX Encontro Nacional do Judiciário, bem como a Meta 7 do ano 2010, que defi ne: “disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal”.

Justiça em Números (Indicadores do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ): dados mensais, semestrais e anuais distribuídos em 2 anexos: 1 – Nova Edição (3ª Edição) de Abril/2015 do Anexo I da Resolução CNJ n. 76/2009, com alterações, inclusões e exclusões, totalizando 259 variáveis, abrangendo os grupos: a) Insumos, Dotações e Graus de Utilização;b) Litigiosidade; c) Acesso à Justiça; e d) Tempo do Processo.2 – Nova Edição (1ª edição) do Anexo II da Resolução CNJ n. 76/2009, instituído e regulamentado pelo Provimento CNJ n. 49 de agosto/2015, que trata do novo Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário, integrado pelos dados de produtividade de Juízes e serventias judiciárias, totalizando 118 variáveis; sendo 79 comuns ao Anexo I e 39 variáveis novas, todas mensais.

Resolução CNJ n. 88/2009: coleta, avaliação e informação de dados anuais, solicitados ao Departamento de Recursos Humanos, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.

Resolução CNJ n. 207/2015: coleta, avaliação e informação de dados anuais, solicitados ao Departamento Médico Judiciário, que dispõe a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Selo Justiça em Números 2016: Portaria CNJ n. 56 de maio/2016, que visa ao reconhecimento da excelência na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais dos tribunais brasileiros. Inscrição do TJRS, organização, coleta e informação de dados e comprovantes. Registre-se que o TJRS foi reconhecido pelo segundo ano consecutivo pelo CNJ com o Selo Ouro do Justiça em Números, premiação recebida em Brasília – DF no dia 05-12-16 pelo Presidente da Instituição. O Selo Justiça em Números, criado pela Portaria n. 56/2016 do CNJ, visa ao reconhecimento da excelência na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais dos tribunais brasileiros. No ano 2016, a avaliação envolveu 15 itens que, somados, correspondem a 450 pontos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul alcançou 400 pontos.

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Abaixo, a logomarca eletrônica recebida do CNJ:

A Assessoria realizou ainda diversos trabalhos auxiliares de análise estatística que mereceriam menção em 2016, entre os quais: • O auxílio ao Grupo de Trabalho do Conselho de Administração – CONAD na concepção de uma ferramenta de Business Intelligence (BI) para avaliação da repercussão fi nanceira da concessão da Gratuidade Judiciária, bem como estimativa do nível de perda de arrecadação de taxas e custas nas unidades jurisdicionais;• O levantamento e análise da situação da força de trabalho alocada nas unidades jurisdicionais do TJRS perante as diretrizes da Resolução n. 219/2016 do CNJ que estabelece o conceito de lotação paradigma; • A confecção de planilhas e gráfi cos mensais de acompanhamento da produção dos magistrados para o Conselho de Gestão, Monitoramento e Correição da Jurisdição de 2º Grau.

Assessoria de Organização e Métodos

Assessora Técnica:

Bela. Luciane dos Santos Nolasco Fialho

A Assessoria, visando a atingir os objetivos traçados pela Administração, elaborou projetos de lei em tramitação na ALRS, a saber:

PL Assunto

21/16Altera o art. 1º da Lei Estadual n. 12.910, de 11 de março de 2008, no que diz com o valor nominal do subsídio lá fi xado.

97/16Adequar a Lei Estadual n. 14.634/14, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, às disposições do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016, fazendo-se necessário alterar vários dispositivos da Lei regulamentadora da Taxa Única.

109/16Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos de Santo Antônio das Missões anexando-o simultaneamente ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

119/16Altera a Lei n. 5.256/66, considerando decisões do CNJ sobre a matéria, objetivando adequar o procedimento administrativo disciplinar aplicado aos servidores do PJ às disposições contidas na Lei Complementar n. 10.098/94.

195/16Visa à readequação do texto legal e dos valores constantes da Tabela de Emolumentos em vigor na Lei Estadual n. 12.692/06, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e institui o Fundo Notarial e Registral.

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PL Assunto

203/16Reorganiza os serviços extrajudiciais nas Comarcas de Alvorada, de Crissiumal, de Garibaldi, de Nova Petrópolis e de Santo Augusto (Município de Chiapetta), contemplando a individualização de alguns serviços que se encontram aglutinados ou a anexação a outro serviço já existente na circunscrição.

220/16

Cria, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratifi cadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, 4 cargos de Assessor Superior, 10 funções gratifi cadas de Assessor Superior, 1 função gratifi cada de Coordenador de Unidade e 1 função gratifi cada de Chefe de Equipe. Cria, ainda, 2 cargos de Técnico Judiciário e 10 cargos de Analista Judiciário, ambos de carreira, criados pela Lei n. 13.807/11.

238/16

Visa à extinção e transformação de cargos vagos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, bem como de extinção de funções regidas pela CLT, pertencentes ao Quadro de Emprego Público dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado. Trata, também, da criação de cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário, ambos de carreira, criados pela Lei n. 13.807/11.

239/16Visa à criação de sistema de cotas para negros (pretos e pardos) em concursos públicos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Além das propostas acima relacionadas, outros projetos de lei, referentes a exercícios anteriores, continuaram em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, tendo acompanhamento semanal pela Assessoria de Organização e Métodos. Do universo de proposições em tramitação na Casa Legislativa, 18 delas foram aprovadas a saber:

PL Lei n. Ementa

352/1114.851, de 30-03-16

Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Roque Gonzales, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município da Comarca de Cerro Largo.

28/1514.860, de 26-04-15

Altera a Lei n. 11.021, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Auxílio--Refeição no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

365/1514.871, de 16-05-16

Cria varas, cargos de Juiz de Direito, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências.

142/1414.881, de 28-06-16

Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Getúlio Vargas.

144/1414.889, de 28-06-16

Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos dos Serviços de Registro Públicos do Município de Triunfo.

246/1514.907, de 13-07-16

Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Arroio Grande, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

368/1514.910, de 18-07-16

Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.

366/1514.915, de 25-07-16

Cria comarca, varas, juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências.

383/1514.918, de 1º-08-16

Cria nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, 2 cargos de Distribuidor--Contador, padrão PJ-J, para lotação nas Comarcas de Ivoti e de Eldorado do Sul, respectivamente.

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PL Lei n. Ementa

109/1614.932, de 29-09-16

Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Santo Antônio das Missões, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

174/1214.933, de 29-09-16

Cria Serventias Extrajudiciais no Município de Bagé e dá outras providências.

38/1214.935, de 29-09-16

Cria Serventia Extrajudicial no Município de Gramado Xavier, da Comarca de Santa Cruz do Sul.

324/1514.943, de 10-11-16

Cria e aglutina, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Maquiné, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

253/1114.944, de 10-11-16

Cria Serventias Extrajudiciais em Sapucaia do Sul e dá outras providências.

351/1114.948, de 10-11-16

Cria serventias Extrajudiciais em Cachoeirinha e dá outras providências.

27/1514.964, de 19-12-16

Criação de 14 FGs e de 1 CC, junto ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratifi cadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.

219/15A ser sancionado

Cria a gratifi cação especial por atividade desenvolvida em regime de plantão por servidor dos Quadros de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências.

432/15 A ser sancionado

Cria uma função gratifi cada de Chefe de Setor e duas funções gratifi cadas de Chefe de Grupo para a estruturação da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CIJRS).

Ainda, no âmbito administrativo, foram realizados estudos e elaboração de atos para melhoramentos na estrutura e funcionamento das unidades administrativas.

Secretaria de Controle Interno

Secretária:

Bela. Valéria Gambogi Rodrigues

Ao longo do ano, foram realizadas 7 ações de controle, envolvendo um montante de recursos na ordem deR$ 323.438.673,72, nas seguintes áreas : Avaliação de Controle Interno – processo de ingresso e desligamento de servidores – DRH e CGJ (fevereiro a abril); Auditoria no Sistema de Gestão e Fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada – DIFIN e outros (março a junho); Avaliação de Controles Internos: processo de controle de cargos e funções – DRH, CGJ e DMOJ (abril a julho); Auditoria em Obras – Acessibilidade – DEAM (abril a junho); Auditoria Contábil – Restos a Pagar – DIFIN (junho a agosto); Auditoria em Tecnologia da Informação e Comunicação – Controle de Bens de Informática – DI (julho a novembro); Auditoria em Gestão de Recursos Humanos – Folha de Pagamento – DRH (agosto a novembro). Além desses trabalhos, foram realizados alguns acompanhamentos pontuais, a pedido do Presidente.Todos os servidores lotados na SCI receberam algum tipo de capacitação no ano em curso, com frequência a diversos cursos e eventos, dentre os quais se destaca: Finanças Públicas – EAD, organizado pela PUCRS, de 11-01 a 13-02 (três servidores); A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar

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(dois servidores), promovido pelo TCU, de 23-02 a 21-03 (dois servidores); II Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário (Presencial, no STJ em Brasília e transmissão via youtube), de 08-07 a 10-07 (um servidor presencial e seis on-line); Contabilidade Aplicada ao Setor Público, organizado pelo TCE/SP, início em 13-07 (quatro servidores); Cálculos Trabalhistas com Base na IN n. 02/2008, oferecido pelo TJRS, de 31-08 a 02-09 (quatro servidores); Formação para Auditores Internos Nível Básico – AUDI I com Ênfase em Órgãos Públicos, ministrado pelo IIA Brasil, de 12 a 15-12 (oito servidores).Ainda, a SCI dedicou-se ao controle de prazos, acompanhamento e encaminhamento de esclarecimentos aos apontamentos dos órgãos de controle externo, em especial o TCE.Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, foram produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, os relatórios seguintes: Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário, referente ao terceiro quadrimestre de 2015; e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2016.Da mesma forma, em cumprimento ao que estabelece o inc. II, b, do art. 1º da Portaria STN n. 702, de 10 de dezembro de 2014, foram lançados, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, os dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal do exercício 2016. Além do Relatório Anual, elaborado pela Secretaria, foram gerados, mensalmente, para uso pela Presidência do Tribunal de Justiça, como subsídio à tomada de decisões, os Informes Gerenciais, disponibilizados também em formato eletrônico, contendo informações de quantitativos orçamentários, fi nanceiros, de pessoal, responsabilidade fi scal, movimentação processual, andamento de obras e outros, bem como o acompanhamento de índices infl acionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.

Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas

Secretária Executiva:

Cláudia Manoela Prates Chagas

Coordenadora Pedagógica:

Mary da Rocha Biancamano

De acordo com o Ato n. 041/2015-P, ao Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas – CJud compete desenvolver as atividades formativas voltadas à qualifi cação, aperfeiçoamento, formação e desenvolvimento de magistrados, servidores e colaboradores no âmbito da Justiça Estadual do RS, coordenado pela Comissão Especial instituída pelo Ato n. 003/2015-P, atualizado pela Portaria n. 033/2016-P, sob a presidência do 3º Vice-Presidente,Des. Paulo Roberto Lessa Franz.Nesse sentido, foram realizadas 178 atividades formativas, totalizando 12.381 capacitações, nas áreas de competência priorizadas pelo Projeto Pedagógico, no exercício 2016.

ÁREA DE COMPETÊNCIA

PROGRAMAATIVIDADES

FORMATIVASCAPACITAÇÕES

1 Gestão

Programa de Gestão para Resultados no Judiciário – GES

54 5.314

Programa de Gestão de Liderança e de Pessoas – PES

2 156

2 Tecnologia Programa de Informática – INF 38 1.404

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ÁREA DE COMPETÊNCIA

PROGRAMAATIVIDADES

FORMATIVASCAPACITAÇÕES

3 JurídicaPrograma de Atualização Jurídica e Prática Processual – DIR

51 4.492

4 Linguagem Programa de Redação e Linguagem – LIN 5 206

5 ComportamentalPrograma de Competências para a Mudança, Efi ciência e Produtividade – MEP

6 78

6 Organizacional Programa de Organização Judiciária – ORG 19 638

7 Aprendizagem Programa de Educação e Aprendizagem – EDU 3 93

Fonte: Arquivo de dados CJud – dez./16.

As atividades formativas foram planejadas pela Coordenação de Ensino, composta pelos Núcleos de Desenvolvimento de Magistrados, de Desenvolvimento de Servidores, de Formação Continuada de Colaboradores, de Formação de Docentes e de Estudo e Pesquisa. Para tal, foram realizadas reuniões com a Corregedoria-Geral da Justiça, Juízes-Corregedores responsáveis pela coordenação dos Núcleos de Formação e Desenvolvimento de Magistrados, servidores e colaboradores e com a Coordenação do Centro de Estudos responsável pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa.As atividades desenvolvidas observaram as orientações da Administração quanto à otimização de recursos, respeito à previsão orçamentária, sugestões de alunos e corpo docente e também as avaliações dos cursos e eventos realizados em 2015, considerando-se a ampla aceitação expressa pelos alunos:

NÍVEL DE SATISFAÇÃO COM OS CURSOSÓTIMO 51%BOM 33%REGULAR 12%NÃO SATISFEITO 4%

NÍVEL DE SATISFAÇÃO COM OS INSTRUTORESÓTIMO 68%BOM 31%REGULAR 1%NÃO SATISFEITO 0%

Fonte: Arquivo de dados CJud – dez./16.

Dentre as atividades desenvolvidas em 2016, destacamos:

• Cursos, painéis e conferências abordando o Novo CPC, nas modalidades presencial e a distância, em parceria com a UFRGS.• Curso para Formação de Formadores para Magistrados, Nível Básico e Avançado, em parceria com a EMAGIS-TRF-4ª.• Estabelecimento de parcerias interinstitucionais: Termo de Cooperação entre PJRS e TRF-4ª e PJRS e UFRGS. • Abertura à participação de Procuradores do Estado e Juízes Federais em cursos na área da Judicialização da Saúde, planejamento de curso para Ofi ciais de Justiça com a Escola da PGE e projeção de atividades formativas compartilhadas com a Escola da Defensoria Pública e Ministério Público.

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Serviço de Processamento de Precatórios

Diretora:

Bela. Sílvia Knopf Fraga

O Setor de Processamento de Precatórios e a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios são responsáveis pela tramitação, fi scalização e pagamento dos precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e respectivas autarquias e fundações, de todows os Municípios do Estado e também do Instituto Nacional do Seguro Social, ressalvada a competência do TRT-4ª e TRF-4ª.No caso do Estado do Rio Grande do Sul, os depósitos efetuados mensalmente correspondem a 1,5% da corrente líquida mensal e equivalem a aproximadamente 38 milhões de reais.Desde outubro de 2015, 50% do valor do depósito mensal é destinado ao pagamento por meio de acordo direto, realizado pela Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.Durante todo o ano 2016, houve o pagamento de R$ 414.152.123,12 (relação de pagamentos do devedor – Sistema de Gerência de Precatórios), em precatórios do Estado, R$ 133.996.536,75 em precatórios de Municípios eR$ 44.322.188,64 em precatórios do INSS, totalizando R$ 592.470.848,51.Nesse total, há de se ressaltar que foram pagos mais de 5.571 precatórios.Os depósitos efetuados pelo Estado em 2016 totalizaram R$ 478.937.971,70, que foram utilizados para pagamento dos precatórios de competência do TJRS, bem como para repasse de valores devidos aos Tribunais Regionais do Trabalho e Federal.No ano 2016, ingressaram 7.417 novos precatórios, que já foram incluídos para o orçamento do ano 2017.Destacam-se, também, as providências tomadas pelo Tribunal com o escopo de ter disponibilizada a importância de aproximadamente 120 milhões de reais para o pagamento de precatórios, referente aos rendimentos auferidos nas contas especiais de pagamento de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul. Tais valores já foram efetivamente utilizados pelo Tribunal, benefi ciando idosos e portadores de doenças graves.

Unidade Ambiental – ECOJUS

Coordenadoras:

Dra. Cíntia Teresinha Burhalde MuaDra. Patricia Antunes Laydner

A Unidade Ambiental – ECOJUS atualmente conta com 7 servidores lotados, uma estagiária do curso de Engenharia Ambiental e um estagiário de curso técnico em Gestão Ambiental.Em 2016, a Unidade Ambiental – ECOJUS desenvolveu ações voltadas à divulgação e monitoramento do Plano de Logística Sustentável – PLS junto ao corpo funcional. Ministrou curso em EAD, no primeiro semestre, sobre o PLS e a aplicabilidade da gestão ambiental no âmbito do Poder Judiciário, bem como participou de cursos de formação de Ofi ciais Escreventes e Distribuidores-Contadores, e também realizou capacitações e consultorias ambientais nos foros regionais e do Interior.Além das atividades relacionadas às linhas de atuação, houve atenção especial ao aprimoramento da ferramenta ambiental denominada Gerenciamento Matricial Ambiental – GMA. A adoção do gerenciamento ambiental no âmbito do Tribunal de Justiça tem como objetivo estabelecer o controle de consumo de alguns insumos e permite um comparativo entre unidades semelhantes, a fi m de identifi car problemas comportamentais ou estruturais que impactem negativamente na média estabelecida pela clusterização.

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A partir dos dados do GMA, a Unidade Ambiental analisa os motivos do desvio da média de consumo, planeja a intervenção adequada para cada caso, contribuindo por meio da elaboração de plano de melhoria a fi m de restabelecimento do padrão ideal de consumo defi nido no GMA. Apresentamos o planejamento estratégico da gestão ambiental:

1 Objetivos

MISSÃO VISÃO ATRIBUTOS DEVALOR

Resultados

Público Alvo

Garantir o reconhecimentodo público alvo na

implantação da GAE

Fomentar aResponsabilidadeSocioambiental

Manter prestígio,identidade visual eespaço doSGA JUS/ECOJUS

Incrementarmecanismos para

avaliar a satisfação dopúblico alvo

Aprimorar osmecanismosde controle

interno

Processosinternos

Implementar a política ambientalda instituição

Modernizar a GAE

Despertar e desenvolver o interessedo público alvo para a GAE

Aprimorar continuamente asmetodologias de implementação

da GAE

Promover oconhecimento da GAE

Qualificar o desempenhofinanceiro orçamentário do

SGA/ECOJUS

Autonomia da propostaorçamentária do SGA JUS

Aprendizado eCrescimento

Suporte erecursos

Buscar oengajamento

efetivo dopúblico alvo

2 Fluxograma do Planejamento

MISSÃO: Estabelecer práticas no âmbitointerno do Poder Judiciário do Estado do RioGrande do Sul, através da conscientizaçãoambiental, visando ao desenvolvimento dasustentabilidade.

VISÃO: Tornar o Poder Judiciário uma instituiçãode referência na gestão ambiental sustentável, nocombate ao desperdício e na promoção dadignidade humana.

ATRIBUTOSDE VALOR

Resultados

Público alvo Comprometimento da malhajudiciária com a GAE

Realização de eventos locais, regionais, nacionaise internacionais

Convênios/parcerias interinstitucionaisInclusão do SGA JUS no organograma do TJRSRegistro da marca ECOJUSAlimentação do site ECOJUS

Processos

internos


Suporte erecursos

Garantir o reconhecimento dopúblico alvo na

implementação da GAE

Estruturação, capacitação eaperfeiçoamento das EquipesGestoras Locais

Fomentar a Responsabilidadesocioambiental

Manter prestígio, identidade visuale espaço do SGA JUS/ECOJUS

Incrementar mecanismos paraavaliar a satisfação do público alvo

Tabular feedback em cursos,campanhas educativas,treinamentos e demais ações

Aprimorar os mecanismosde controle interno

Fluxograma administrativo inclusivodo SGA JUS na sua área de atuação

Autonomia no acesso e gestão dedados (OMA, THEMA, SAV, etc.)

Parametrizar metas e resultados

Padronização de condutasConsideração da participação

como mérito para a progressão nacarreira

Buscar o engajamentoefetivo do público alvo

Desenvolvimento de novastecnologias para o manejo dosresíduos sólidos

Medição dos GEE na rotina forenseInclusão do TJRS no mercado de

crédito de Carbono

Modernizar a GAE

Despertar e desenvolver o interesse dopúblico alvo para a GAE

Promover o constante aperfeiçoamento dosmembros da comissão gestora do SGA JUS/ECOJUS

Diálogo atrativoParcerias com órgãos internos e externos

Aperfeiçoamento da capacitação ambiental demagistrados, servidores e estagiários

Incluir a GAE nas atribuições dos diretores deforo/departamentos

Eficientizar o relacionamento interdepartamental

Aperfeiçoamento dos meios de promoção doconhecimento

Inclusão da GAE nos cursos de servidorespromovidos pela CGJ

Inclusão da GAE nos cursos de atualização demagistrados

Qualificar o desempenho financeiroorçamentário do SGA/ECOJUS

Reestruturação organizacional do ECOJUSGarantir a efetiva utilização da proposta orçamentária do SGA JUS

exclusivamente para ações/projetos próprios da GAEEvitar o contingenciamento da proposta orçamentária para outros

fins

Autonomia da proposta orçamentária do SGA JUS

Aprimorar continuamente as metodologias deimplementação da GAE

Promover conhecimento da GAE

Implementar a política ambientalda instituição

Diagnóstico AmbientalPlano de Gestão de Resíduos SólidosPlano de Gerenciamento dos Resíduos de

SaúdePlano de Viabilidade AmbientalCampanhas educativas

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3 Fluxograma de Projetos

Público alvo

Processosinternos


Suporte erecursos

Garantir o reconhecimento do público alvona implementação da GAE

Fomentar aResponsabilidadeSocioambiental

Manter prestígio,Identidade visual e

espaço do SGA JUS/ECOJUS

Incrementarmecanismos para

avaliar a satisfação dopúblico alvo

Aprimorar os mecanismos decontrole interno

Buscar o engajamento efetivodo público alvo

Despertar e desenvolver o interesse dopúblico alvo para a GAE

Qualificar o desempenho financeiroorçamentário do SGA/ECOJUS

Autonomia da proposta orçamentária do SGA JUS

Aprimorar continuamente as metodologiasde implementação da GAE Promover o conhecimento da GAE

Implementar a políticaambiental da instituição

Modernizar a GAE

Projeto IDENTIDADE ECOJUS

Divulgar a Plataforma de CursosEAD

Campanha “Planeta na Mente,Consumo Consciente”

Campanha “Descarte o Descartável”Campanha de Carona Solidária

Diagnóstico AmbientalPlano de Gerenciamento de

Resíduos SólidosPlano de Gerenciamento RSSProjeto de Compras Públicas

Sustentáveis

Atualização do siteRegistro da Marca ECOJUSRealização e participação em

eventos e campanhas

Convênios e parceriasProjeto Audiência NeutraGISAPublicação de Obras

Individuais e Coletivas

Projeto de Capacitação de EGLsProjeto de Treinamento Ambiental PresencialProjeto Valorizando Talentos

Projeto Horta doCejuquinha

Projeto Caminho Verde

Parcerias em treinamentos do SELAP, Escritórioda Qualidade, CGJ, etc.

Monitoramento dos interesses dosstakeholders

Selo ECOJUS

Tombamento dos expedientes internosAcompanhamento quinzenal dos processos

cadastrados no ThemisAdminAcompanhamento mensal dos expedientes

internosMonitoramento eletrônico dos assuntos

tratados em reuniãoProjeto da Agenda A3P

Eventos, campanhas e parceriasCursos EAD e presenciaisExposições temático culturaisPalestras internas e externasVisitas às instalações forenses

Conscientização do papel estratégico da GAE noautogoverno do Tribunal

Principais Linhas de Atuação

1 Educação Ambiental

1.1 Capacitações e Consultorias Ambientais Em 2016 foi estabelecida nova metodologia para as capacitações ambientais, porquanto foi incluída a consultoria por meio de parceria desenvolvida com a Assessoria de Gestão Estratégica – AGEQ. Em conjunto, foram realizadas 4 capacitações e consultorias ambientais. A seguir, as visitas foram unicamente com representante do ECOJUS, que realizou capacitação e consultoria ambiental em 15 foros no interior e Grande Porto Alegre, nos locais que apresentaram índices de consumo acima da média em energia, água, papel e toner, de acordo com a análise do Gerenciamento Matricial Ambiental – GMA.A sistemática adotada compreende primeiramente a realização de capacitação, na qual é explanada a problemática ambiental atual, a evolução da gestão ambiental do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, apresentação do Plano de Logística Sustentável – PLS e o Gerenciamento Matricial Ambiental – GMA, bem como a necessidade de adesão do servidor diante da política ambiental institucional. A seguir, é realizada a consultoria, com a presença dos servidores que compõe a Equipe Gestora Local – EGL e representante da Direção do Foro, a fi m de elaborar o plano de melhoria, que defi ne as possíveis causas do consumo excessivo, bem como estabelece contramedidas, defi nindo responsáveis pelas ações e prazos para execução, visando à correção do desvio e a volta ao padrão ideal de consumo.Receberam a capacitação ambiental presencial 280 servidores e 40 funcionários da empresa terceirizada de limpeza. Nas consultorias ambientais participaram 115 servidores e 5 magistrados. Foram formadas 17 EGLs e realizados 16 planos de melhoria.

Foro de Canoas* 08-06-16Foro Regional do Sarandi 25-08-16

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Foro Regional do Alto Petrópolis 26-08-16Foro Regional doPartenon 10-10-16Foro Regional da Tristeza 17-10-16Foro de Canguçu 07-11-16Foro de Arroio Grande 08-11-16Foro de Pelotas** 09-11-16Foro de Novo Hamburgo 17-11-16Foro de Guaíba 18-11-16Foro de Santa Maria 22-11-16Foro de Agudo 23-11-16Foro de Santa Cruz do Sul 24-11-16Foro de Santana do Livramento 30-11-16Foro de Rosário do Sul 1º-12-16Foro de São Gabriel 02-12-16Foro de Ivoti 06-12-16Foro de Estância Velha 07-12-16Foro de Barra do Ribeiro 13-12-16Total de Capacitações 19

* No Foro de Canoas, foi realizada capacitação ambiental e pesquisa in loco nas serventias a fi m de realizar um levantamento das ações sustentáveis que

estão sendo empreendidas no Foro. Não houve consultoria, pois o Foro não está na lista de maior consumidor.

** No Foro de Pelotas, foi realizada apenas a capacitação ambiental em razão do convite do Juiz Diretor, tendo em vista que o Foro não apresenta

índice de consumo acima da média.

1.2 Treinamentos Ambientais para Equipe TerceirizadaForam realizados 3 treinamentos ambientais, com a participação de 100 funcionários das equipes de limpeza dos seguintes locais:

• Tribunal de Justiça, em 16 de março.• AJURIS – Escola Superior da Magistratura, em 17 de maio.• Palácio da Justiça, em 8 de junho.

1.3 Cursos ministrados pela Unidade Ambiental – ECOJUS, junto ao CJuda) Curso de Capacitação do Plano de Logística Sustentável, na modalidade a distância, no período de 18 de abril a 29 de maio. Professoras: Cíntia Teresinha Burhalde Mua, Patricia Antunes Laydner e Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira. Tutoras: Angela Maria Braga Knorr e Nathalia Correa da Silva. Participaram 53 alunos.b) Participação no Painel de Sustentabilidade, em cerimônia de abertura do Curso de Novos Ofi ciais Escreventes, nas datas: 1º de abril, 2 de maio, 4 de julho, 11 de julho e 26 de setembro. Palestrantes: Cíntia Teresinha Burhalde Mua, Patricia Antunes Laydner e Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, participaram 249 servidores.c) Aula presencial no Curso de Novos Ofi ciais Escreventes, nas datas: 1º de abril, 6 de maio, 8 de julho, 11 de julho, 30 de setembro. Professoras: Cíntia Teresinha Burhalde Mua e Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, participaram 249 servidores. d) Aula presencial no Curso de Formação de Distribuidores-Contadores, nas datas: 7 de abril, 19 de maio, 30 de junho, 24 de agosto, 22 de setembro e 27 de outubro. Professoras: Cíntia Teresinha Burhalde Mua e Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, participaram 159 servidores.

2 Gestão de ResíduosNas capacitações e cursos realizados, orientamos as unidades e departamentos quanto à necessidade da separação dos resíduos em secos, orgânicos e papel, bem como veiculamos no Informativo Eletrônico, semanalmente, dicas que compreendem a separação e o descarte adequado de resíduos.A equipe ECOJUS confeccionou o coletor de pilhas e o coletor de cápsulas de café expresso, ambos instalados no saguão do Tribunal de Justiça. Também, emitiu pareceres e instaurou expedientes administrativos na promoção do

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descarte ambientalmente adequado de vários resíduos e materiais utilizados em departamentos autônomos, que por suas atividades produzem resíduos diferenciados.

3 Compras Públicas Sustentáveis

A Unidade Ambiental – ECOJUS tem atuado visando à padronização das aquisições e contratações de serviços sustentáveis, por meio da exigência de licenças de operação, de transporte, certifi cados de disposição fi nal, dentre outros. No ano 2016, houve a exigência da logística reversa nas aquisições de toner, bem como a inclusão de obrigações de cunho ambiental: a) na aquisição de quadros murais de madeira; b) exploração de serviços de lancheria do Foro Regional do Alto Petrópolis; c) aquisição de mesas de audiência e reuniões; d) elaboração de termo de referência para edital de credenciamento para o descarte ambientalmente adequado de pilhas e celulares; e) contratação de impressos gráfi cos; f) inclusão de condicionantes ambientais no formulário eletrônico para realização de termos de referência.Houve a inclusão de critérios ambientais nas seguintes aquisições:

Assunto Processo Condicionantes incluídas

Aquisição de baterias para reposição em centrais de alarmes

dos foros das comarcas do Poder Judiciário do RS

SPI n. 1757-0300/15-5

• Aquisição com logística reversa para recolhimento dos itens vazios.

• Certifi cado de disposição fi nal ambientalmente adequada.

Aquisição de UPS (no-breaks) e baterias para computadores,

servidores e outros equipamentosSPI n. 7298-0300/15-8

• Aquisição com logística reversa para recolhimento dos itens vazios.


Aquisição de murais de madeira SPI n. 1677-0300/16-9

• Certifi cado de Regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF, expedido pelo IBAMA.

• Licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente.

Mesas de madeira para reuniõesThemisAdmin 0182-

16/000147-2


• Documento de Origem Florestal DOF, expedido pelo IBAMA.

• Licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente.

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Contratação de impressos diversos por demanda

• Os produtos adquiridos devem, preferencialmente, ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável.

• Observar os requisitos ambientais para a obtenção de certifi cação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

• Acondicionamento dos bens em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis.

• Os bens não devem conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenilpolibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).


• Licença ambiental emitida pelo órgão competente.

• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

• Certifi cado de Disposição de Resíduos que comprove que os produtos químicos, vasilhames, resíduos não-orgânicos líquidos e sólidos, incluindo combustível e óleos lubrifi cantes estejam sendo direcionados de forma ambientalmente apropriada, em local adequado.

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Blocos autoadesivos para recados

• Utilizar matéria prima reciclável.

• Apresentar certifi cação SFI, FSC ou similar.

Aquisição de lixeirasThemisAdmin 4853-

14/000012-0

• A compra visa a atender à padronização dos recipientes utilizados no descarte dos resíduos sólidos gerados pelo Poder Judiciário, promovendo a sustentabilidade por meio da correta segregação dos resíduos gerados nas atividades jurisdicionais.

Restaurante/lancheria do ForoRegional do Alto Petrópolis

ThemisAdmin 4974-16/000025-7

• Observar a Resolução RDC ANVISA n. 216, de 2004, bem como legislação e/ou normas de órgãos de vigilância sanitária estaduais, distritais e municipais.

• Atender à legislação ambiental em geral, municipal, estadual e federal, atendendo os ditames da Lei n. 12.305/2010.

• Observar as diretrizes estabelecidas pela gestão ambiental do Poder Judiciário, em especial no tocante à forma de separação e destinação dos resíduos gerados na execução dos serviços.

• Arcar com os custos de energia elétrica e água na execução dos serviços.

• Obrigatoriedade de dar a equipamentos descartados (elétricos, eletrônicos, de informática e outros tecnológicos) o destino ambientalmente adequado, segundo a característica do resíduo e as normas respectivas.

• Utilizar equipamentos elétricos com padrão de efi ciência energética nível A.

• Utilizar utensílios de vidro/cerâmica, evitando, tanto quanto possível, a utilização de recipientes plásticos para acondicionamento dos alimentos.

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Aquisição de produtos de limpeza

• Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ, que contém instruções para o correto manuseio de cada produto.

Aquisição de TonersThemisAdmin 7299-0300/15-0

e 5560-0300/15-0

• Aquisição com logística reversa para recolhimento dos itens a serem descartados.


Contratação para limpeza do esgoto do Tribunal de Justiça

SPI n. 3795-0300/15-1




Aquisição de lâmpadas LEDThemisAdmin n. 0182-

16/000098-0



• Os bens devem ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável.

• Devem ser observados os requisitos ambientais para a obtenção de certifi cação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

• Os bens devem ser, prefe-rencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

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A Unidade Ambiental – ECOJUS possui integrantes nos seguintes Grupos de Trabalho visando à inclusão de critérios ambientais nas compras públicas:a) Grupos Técnicos por áreas temáticas de classifi cação dos produtos/serviços do ERP-THEMA; b) Grupo de Trabalho de atualização e revisão das minutas de Termo de Referência para contratação de serviços continuados do Poder Judiciário.

4 Participação em Comissões e RepresentaçõesA Unidade Ambiental possui integrantes nas seguintes Comissões e Conselhos:a) Comissão de Inovação – INOVAJUS, representada pela Juíza-Coordenadora Dra. Patricia Antunes Laydner; b) Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD diante da participação como membro da Juíza--Coordenadora Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua; c) Comissão de Gestão – COMGEST representada pelas servidoras Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira e Angela Braga Knorr; d) Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos – CPAGD com a participação da Juíza-Coordenadora Dra. Patricia Antunes Laydner.

Também, a Unidade Ambiental – ECOJUS é representante ofi cial do Tribunal no Convênio de Cooperaçãon. 048/2014-DEC, com outras 15 instituições: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal – 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul – AJURIS, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Sul, Procuradoria Regional da República – 4ª Região, Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Trabalho – 4ª Região, Tribunal de Contas da União, Escola Superior da Magistratura e Escola Superior de Advocacia Pública, grupo denominado GISA – Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental. A designação para a representação do TJRS deu-se pela Portaria n. 056/2014-P, tendo como titular a Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, e suplentes, as servidoras Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira e Angela Maria Braga Knorr. Entre as diversas atividades realizadas no ano 2016 destacamos:

5 Reuniões de Trabalho

5.1 Reuniões OrdináriasAs reuniões da Unidade Ambiental – ECOJUS são realizadas às segundas-feiras, com os colaboradores e representantes de outros departamentos, para tratar de assuntos relativos à sua área de atuação. Foram realizadas 25 reuniões ordinárias e 3 reuniões extraordinárias.

5.2 Reuniões Extraordináriasa) Reunião extraordinária em 16 de maio, na Assessoria Especial Administrativa. Participantes: Dr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz-Assessor da Presidência; Ivandre de Jesus Medeiros, Diretor-Geral; Cíntia Teresinha Burhlade Mua e Patricia Antunes Laydner, Juízas de Direito Coordenadoras da Unidade Ambiental – ECOJUS; Clayton Rebello da Silva, Diretor do Departamento de Compras; Felipe Boeira da Ressurreição, Assessor Superior e Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, servidora do ECOJUS, para tratar dos expedientes administrativos números 4853-13/000007-1 (descarte de aparelhos celulares) e 4853-16/000001-0 (descarte de pilhas);b) Reunião extraordinária em 20 de maio, na Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade. Participantes:Dr. Fábio Vieira Heerdt, Juiz-Corregedor; Dra. Patricia Antunes Laydner, Coordenadora da Unidade Ambiental – ECOJUS; Miriam Lopes Vucetic, Consultora-Coordenadora da AGEQ; Caio Mário Franco Netto da Costa, Assessor da Presidência; Magdala Rosane Muniz de Leon, Consultora da AGEQ; Carla Melo Amarelle, Consultora da AGEQ; Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, servidora do ECOJUS, Paulo Renato Petry, Consultor da AGEQ, para tratar do expediente administrativo n. 4853-15/000014-0 (Selo Verde);c) Reunião extraordinária em 1º de julho, na Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade. Participantes: Dr. Fábio Vieira Heerdt, Juiz-Corregedor; Dra. Patricia Antunes Laydner, Coordenadora da Unidade Ambiental – ECOJUS;

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Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, servidora do ECOJUS; Nathalia Correa da Silva, servidora do ECOJUS; e Paulo Renato Petry, Consultor da AGEQ, para tratar do expediente administrativo n. 4853-15/000014-0 (Selo Verde);d) Reunião extraordinária em 16 de setembro, na Direção-Geral. Participantes: Dr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz--Assessor da Presidência; Ivandre de Jesus Medeiros, Diretor-Geral; Dra. Patricia Antunes Laydner, Juíza de Direito e Coordenadora da Unidade Ambiental – ECOJUS; Felipe Boeira da Ressurreição, Assessor Superior e Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, servidora do ECOJUS, para tratar dos expedientes administrativos números 4853-13/000007-1 (descarte de aparelhos celulares) e 4853-16/000001-0 (descarte de pilhas), dentre outras questões.

5.3 Reuniões GISAForam realizadas 8 reuniões ordinárias e 1 reunião extraordinária.

6 Participação de Membros da Unidade Ambiental – Ecojus em Palestras e Seminários• Conferência sobre O Papel das Decisões Judiciais no Controle das Emissões de Gases de Efeito Estufa nos Estados Unidos da América. Promovido pela EMAGIS, em 16 de março. Participação como representante do TJRS: Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua.• Palestra sobre os vírus da Zika, Chikungunya e Dengue. Promovida pelo Departamento Médico do TJRS em parceria com a Unidade Ambiental – ECOJUS, em 30 de março. Participação como organizadora: Angela Braga Knorr e Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira.• Seminário Internacional de Meio Ambiente e Cidadania. Em São Tomé e Príncipe – Golfo da Guiné, no período de 14 a 16 de março. Palestrante: Dra. Patricia Antunes Laydner.• Audiência Pública sobre Radiação Ionizante nas Diversas Instituições do Estado do Rio Grande do Sul. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 25 de abril, das 10h às 12h. Participação como representante do TJRS: Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua.• Encontro Brasileiro de Licitações e Contratações Sustentáveis. Promovido pela Escola Superior da Advocacia Geral da União, em Porto Alegre, dia 27 de abril. Palestrante: Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua. Apoio técnico: Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira.• Congresso Mundial de Direito Ambiental. No Rio de Janeiro, 26 e 27 de abril. Participação nas ofi cinas restritas aos magistrados: Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua e Dra. Patricia Antunes Laydner.• Curso de Capacitação em Direito Ambiental. Realizado pela Escola Nacional da Magistratura – ENM, na Reserva Natural de Salto Morato – Paraná. No período de 11 a 14 de maio. Palestrante: Dra. Patricia Antunes Laydner.• Audiência Pública sobre Radiação Ionizante nas Diversas Instituições do Estado do Rio Grande do Sul. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 6 de junho. Participação como representante do TJRS: Dra. Patricia Antunes Laydner.• Orientação Ambiental Infantil. Na Creche Cejuquinha/TJRS, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Em 8 de junho. Instrutoras: Angela Maria Braga Knorr e Nathalia Correa da Silva.• VII Semana Interinstitucional do Meio Ambiente do GISA. Na Ordem dos Advogados do Brasil, 9 de junho. Participação: Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, como mediadora no Painel de Ações para o Enfrentamento do Aedes Aegypti.• 7º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos – FIRS. No Ministério Público, no período de 15 a 17 de junho. Apresentação de pôster com o tema A Gestão Ambiental no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Participação como palestrante: Oscar Emil Soares. Participação como ouvintes: Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira, Angela Maria Braga Knorr e Nathalia Correa da Silva.• Seminário Cidade Bem Tratada 2016. Na Assembleia Legislativa, nos dias 20 e 21 de junho. Participação como ouvintes: Angela Maria Braga Knorr e Nathalia Correa da Silva.• Fórum Brasileiro de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos com Ênfase em Plásticos – Energiplast. No Centro de Convenções da FIERGS, em 27 de setembro. Participação como ouvinte: Angela Maria Braga Knorr.• VI Fórum Internacional de Gestão Ambiental. Na Assembleia Legislativa, no período de 31 de outubro a 1º de novembro. Participação como ouvintes: Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira e Angela Maria Braga Knorr.• Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura em Direito Ambiental. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM em Curitiba, no período de 20 a 22 de outubro. Palestrante: Dra. Patricia Antunes Laydner.• Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura, aula sobre Sentença Ambiental. Na Escola Superior da Magistratura –AJURIS, em 14 de dezembro. Palestrante: Dra. Patricia Antunes Laydner.

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7 Organização de Eventos e Exposições • Exposição Virtual sobre o Uso Invisível da Água. Alusiva ao Dia Mundial da Água (28 de março), disponível na intranet no período de 28 de março a 28 de abril. Organização: Nathalia Correa da Silva e Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira.• Campanha de Recolhimento de Resíduos Eletroeletrônicos. Parceria com o GISA – Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental. No TJRS, Palácio da Justiça, Foro Central Cível e Crime. Período: 28-03 a 07-04; 27-06 a 08-07 e 21-10 a 03-11.• Passeio Ciclístico. Parceria com o Setor de Segurança, em 2 de julho e 15 de outubro. Organização: Angela Maria Braga Knorr e Dario de Los Angeles.• Exposição Reciclart – 7ª edição. No saguão do 14º andar no TJRS, de 10 a 21 de outubro. Organização: Angela Maria Braga Knorr.• Feira Orgânica. No 13º andar do TJRS, em 15 de dezembro. Organização: Angela Maria Braga Knorr, Sonia Maria Pires Jardim de Oliveira e Nathalia Correa da Silva.

8 Projeto Principal

8.1 Gerenciamento Matricial Ambiental – GMAA Unidade Ambiental – ECOJUS teve como foco principal, neste ano, a análise e aprimoramento do GMA, tendo em vista o acompanhamento periódico do consumo em energia elétrica, água, toner e material de impressão, papel processual, material para escritório em geral, higiene e limpeza – papel, conservação de móveis e imóveis e copa e cozinha em geral, os quais são convertidos em KgCO2 e em árvores abatidas.O GMA foi desenvolvido para que o gestor mantenha o controle sobre o quantitativo dos consumos, possibilitando o desenvolvimento de planejamento para a redução dos índices fora da média, o que ocorre por meio da intervenção direta do ECOJUS junto ao Foro, onde são realizadas as capacitações e as consultorias ambientais, bem como os planos de melhoria.

9 Informações ao CNJDesde o início de 2016, dados referentes às rubricas água, energia elétrica, papel, telefonia, combustíveis e quilômetros rodados foram informados mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça no sistema on-line PLS-Jud. Além disso, também houve o preenchimento no sistema dos dados do relatório de desempenho do PLS referente a 2015.A partir de 2017, as exigências estabelecidas na Resolução n. 201/2015-CNJ, relativas à inserção da sustentabilidade nas políticas de gerenciamento dos tribunais brasileiros, serão analisadas no Conselho Nacional de Justiça para a concessão do Selo Justiça em Números.A Unidade Ambiental – ECOJUS, apesar de enfrentar difi culdades na obtenção de alguns dados, tem-se esforçado para cumprir todos os prazos estabelecidos pelo CNJ relacionados à área da gestão ambiental, com o objetivo de atender às metas nacionais a serem cumpridas pelo TJRS em 2017, bem como a permanência do Selo Justiça em Números na categoria Ouro ou, preferencialmente, a concessão na categoria Diamante.

Quadro Resumido das Atividades Realizadas

Capacitações e Treinamentos Ambientais 22

Cursos em EAD 1

Reuniões Ordinárias 25

Reuniões Extraordinárias 3

Reuniões GISA 9

Participação em Palestras e Seminários 10

Organização de Eventos e Exposições 7

Expedientes Administrativos Instaurados 9

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Conselho de Administração, Planejamento e Gestão

Des. Giovanni Conti – PresidenteDes. Gelson Rolim Stocker Des. Almir Porto da Rocha Filho Dr. Vanderlei DeolindoDr. Amadeo Henrique Ramella Buttelli Dra. Gabriela Irigon Pereira Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua

Suplentes:Des. Ney Wiedemann NetoDes. Alberto Delgado Neto

Dra. Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues

Secretária: Bela. Gabriela Morales Fontana

No ano 2016, o Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, órgão de assessoramento da Presidência do Tribunal de Justiça, buscou soluções para as principais questões administrativas e orçamentárias do Poder Judiciário do Estado, com especial destaque para as seguintes atuações:1) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: aprovação das metas e das prioridades orçamentárias para os anos 2016-2017, agregando-se àquelas já encaminhadas em anos anteriores às seguintes metas: estimular a criação de Conselhos Municipais Penitenciários, auxiliando na humanização dos presídios e na ressocialização do preso e criar Centros Judiciários de Solução de Confl itos e Cidadania, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição antes e depois da propositura da demanda judicial.2) Audiências por videoconferência: o CONAD propôs um acréscimo a essa alternativa para reduzir o número de audiências presenciais frustradas pela não apresentação dos presos pela Susepe, sugerindo a utilização das salas multiuso e do sistema de videoconferência também para realização de sustentação oral e para atendimento de advogados pelos magistrados de 1º e 2º Graus.3) Gerenciamento da Assistência Judiciária Gratuita: aprovação do Plano de Divulgação do Gerenciamento da AJG, que foi desenvolvido a partir de detalhado estudo realizado sobre o tema, com o exame de cenários fi nanceiros e respectiva repercussão orçamentária e que possibilita a todos os magistrados, por meio da ferramenta BI – Business Intelligence, realizar o acompanhamento estatístico das concessões do benefício em todo o Poder Judiciário.4) Departamento de Artes Gráfi cas – DAG: aprovação do plano de extinção do Departamento após apurado exame das informações sobre a sua estrutura física e de pessoal, os custos dos impressos, a forma de atuação do setor, a sua competitividade com o mercado e questões ambientais, dados esses apurados a partir de diagnóstico operacional iniciado em maio do corrente ano.5) Reestruturação da Direção Administrativa: análise e aprovação do projeto de reestruturação da área administrativa do Tribunal, com o seu desmembramento em Direção de Logística e Infraestrutura e Direção de Gestão de Pessoas e outras reformulações.

10 Aperfeiçoamento da Equipe da Unidade Ambiental – ECOJUSNeste ano a Juíza-Coordenadora Dra. Patricia Antunes Laydner recebeu o título de Doutora em Direito pela Universidade de Paris-Sud com a defesa da tese Un juge pour l’environnement e a Juíza-Coordenadora Dra. Cíntia Teresinha Burhalde Mua, de especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS, com a monografi a intitulada Emissões de Gases de Efeito Estufa na Rotina Forense.

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6) Arquivo Judicial: o Conselho debateu amplamente a situação do Arquivo Judicial na busca de alternativas para ampliar o número de eliminações de processos que se encontram aptos a descarte e para desobstruir os espaços dos foros ocupados com processos arquivados. Diante da solução encontrada – eliminação dos processos nas comarcas de origem – foi determinada a abertura de três expedientes com as seguintes fi nalidades: (I) elaboração de um roteiro prático para implementação da medida; (II) adaptação do Sistema Themis ao roteiro elaborado de modo que todos os processos arquivados já tenham sua destinação indicada: eliminação (na própria comarca) ou envio para o Arquivo Judicial (nas hipóteses de guarda); (III) dispor sobre a destinação do papel resultante da eliminação de processos. Para implementação da medida serão realizados projetos-reforços em todas as comarcas com pagamento de horas extras para os servidores que trabalharem após o horário de expediente, na avaliação e separação dos processos baixados. 7) Aplicativo Serviços Judiciários: foi determinada a realização de estudo pelo Departamento de Informática para criação de um aplicativo para celular destinado ao público em geral, por meio do qual serão prestadas informações judiciárias e disponibilizados serviços exclusivos do Poder Judiciário, mediante cobrança mensal.8) Executivos Fiscais: instauração de expedientes com vistas à divulgação e difusão do modelo de gerenciamento das execuções fi scais adotado na Comarca de Taquara, sob a liderança da Conselheira Cíntia Teresinha Burhalde Mua, que resultou em signifi cativa economia para o Poder Judiciário e gerou importante receita para o Município. 9) Economia de energia elétrica: realizado debate para tratar da efi ciência energética no Judiciário, determinando-se a realização de um levantamento fi nanceiro para substituição das lâmpadas fl uorescentes por lâmpadas LED em todos os prédios do Poder Judiciário; a criação de grupo de trabalho para realização de estudos objetivando o melhor aproveitamento dos geradores de energia; e a abertura de expediente para trabalhar especifi camente a temática da geração híbrida de energia nos prédios da Justiça Estadual com captação de recursos externos. 10) Centros Judiciários de Solução de Confl itos e Cidadania: instauração de expediente administrativo com vistas à fi rmatura de convênio com a AGERGS para criação de um Centro Judiciário de Solução de Confl itos e Cidadania pré-processual para realização de conciliação com as empresas de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, transporte interestadual, rodoviárias, etc.

Conselho de Informática Judiciária

Des. Carlos Alberto Etcheverry – Presidente Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Dr. Leandro Raul Klippel Dr. Jerson Moacir GubertDr. André Luis de Aguiar Tesheiner Secretária: Bela. Christiane Gomes Rocha

No uso de suas atribuições, o Conselho de Informática Judiciária manifestou-se nos assuntos pertinentes, destacando-se as principais decisões durante o ano 2016:• determinaram a divulgação da nova funcionalidade do Sistema Themis 2G, que possibilita a qualquer dos pares abrir todos os projetos com um só clique do mouse, à semelhança do que ocorre com o Juiz Relator;• aprovaram a aquisição de serviço técnico junto à empresa ORACLE do Brasil, para softwares em uso no Poder Judiciário;• aprovaram a renovação do contrato referente à contratação EDI-PROCERGS de prestação de serviço de intercâmbio eletrônico de documentos;• aprovaram a implantação das Tabelas Processuais Unifi cadas – CNJ, Projeto-Piloto nas Câmaras Cíveis;• aprovaram a contratação de Serviço de Emulação de Terminal em microcomputador e endereçamento de impressora – EML;

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• acolheram o pedido referente à padronização de equipamentos de informática para utilização no Processo Eletrônico;• aprovaram a reestruturação da Direção de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;• informaram que está em teste a solução que atende em parte à solicitação de identifi cador de chamadas, para equipamento vinculado ao Magistrado, com a possibilidade de visualizar o nome, a vara, a comarca, o endereço e o tombo do equipamento quando é contatada a Central de Atendimento do Departamento de Informática – CADI;• noticiaram quanto à Reunião sobre o Processo Eletrônico, com informações complementares à Presidência do TJRS;• informaram aos integrantes do Conselho de Informática Judiciária quanto à apresentação da reestruturação para atendimento VIP;• tomaram conhecimento do uso da ferramenta ATTENDE, para comunicação de advogados com gabinetes de magistrados;• tomaram conhecimento da informação sobre a funcionalidade do “previsualizador de documentos” que foi publicada no Sistema Themis de 2º Grau, por meio da ferramenta de divulgação “quadro mural” e determinaram a verifi cação da possibilidade de estender a funcionalidade ao Sistema Themis de 1º Grau;• aprovaram a contratação de Microsoft Select, referente à aquisição e à renovação de licenças, de acordo com o plano apresentado pela DTIC;• aprovaram a aquisição de certifi cados para equipamentos servidores E-CNPJ, para autenticação e comunicação segura nas transações eletrônicas em diversos sistemas do Poder Judiciário;• aprovaram o plano de trabalho apresentado pela Direção de Tecnologia da Informação, para atendimento da Resolução n. 211/2015 do CNJ;• aprovaram o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) 2016-2020;• acolheram, em parte, somente para agravos internos, o pedido de alteração do fl uxo de Processo Eletrônico no Sistema Themis 2G, de forma a permitir a intimação automática do recorrido, dando o prazo de 5 dias para manifestação, previsto conforme o Novo CPC, decorrido o prazo é feita a conclusão ao relator; • autorizaram a utilização de metaframe para o 2º Grau por Assessores de Desembargadores, mediante solicitação, determinando a publicação em ofício circular;• acolheram a sugestão de utilização nas Secretarias de Câmaras do TJRS, de computadores marca “POSITIVO” novos, doados pelo CNJ;• acolheram, em parte, a sugestão apresentada pelo Desembargador Ney Wiedemann Neto, referente à alteração no trâmite processual eletrônico dos agravos internos adequando-se ao disposto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015;• implantaram os movimentos de decisão determinados pelo CNJ no Sistema Themis 2G;• aprovaram o cronograma e determinaram a comunicação pelos meios disponibilizados pelo Judiciário, referente à implantação das tabelas processuais unifi cadas – CNJ;• tomaram conhecimento sobre a cessão do uso do sistema de selo digital gaúcho, bem como seu respectivo código-fonte requerido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;• deliberaram pela informação, aprovação e destinação do uso da ferramenta ATTENDE aos demais magistrados;• aprovaram a proposta de adesão à ata de registro de preços da Justiça Federal de Santa Catarina, determinando-se o encaminhamento à Assessoria Especial Administrativa;• aprovaram o fornecimento de 100 impressoras térmicas para impressão de guias de controle de carga e informações das Secretarias de Câmara e Cartórios, nos serviços de atendimento ao público;• deferiram o fornecimento de licença e atualização de software de monitoramento de centrais de alarme – Software CONDOR;• determinaram que seja feito o exame pela Administração, da possibilidade de renovação de contratação de empresa especializada (Centro de Assistência Técnica), para prestação de serviços de manutenção corretiva de hardware de equipamentos de informática;• aprovaram a sugestão de implementação da impressão de guias de custas, geradas pelo Cartório, a partir do site do TJRS;• aprovaram o desenvolvimento de ferramenta para o Themis 2G com consulta de processos conclusos para sentença, baseada na consulta de leilões disponível no site na internet;

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• desacolheram o pedido de disponibilizar a vinculação de um analista de informática ao Serviço de Arquivos Judiciais e Administrativos e acolheram a sugestão da Direção de Tecnologia da Informação para que as demandas do arquivo sejam encaminhadas à DILOG, visto que há pedidos complementares do próprio setor de arquivos;• aprovaram a apresentação e renovação da rede metropolitana de fi bras (unifi cação de contratos);• tomaram conhecimento das informações prestadas com relação à situação atual sobre a melhoria implementada no atendimento de informática;• decidiram pela remessa de notebooks aos Foros Regionais, alertando que a solicitação nesses locais deve ser feita diretamente às direções;• informaram a abertura de Licitação de Consultoria na área de inovação;• aprovaram a prestação de serviços de manutenção para solução ronda-ponto e atualização de marcações por TCP/IP;• aprovaram a aquisição de software com objetivo de realização de análises quantitativas dos dados captados, nos diferentes cursos e treinamentos realizados pelo Poder Judiciário gaúcho;• tomaram conhecimento do Ato n. 17/2012-P referente à alteração para formalização da obrigatoriedade do JEFAZ, das Turmas Cíveis e da Fazenda Pública e, diante da prévia ciência da Corregedoria-Geral da Justiça, determinaram o encaminhamento à Secretaria da Presidência do Tribunal;• aprovaram a implementação de consistência no Portal do Processo Eletrônico, no peticionamento de iniciais, quanto à identifi cação dos tipos de documentos obrigatórios para determinada classe de processo;• tomaram conhecimento sobre o cronograma de implantação do processo eletrônico informado pela DTIC, em especial, à obrigatoriedade em relação ao Juizado Especial da Fazenda Pública e ao agravo de instrumento, bem como previsão de início da integração com o sistema de controle de processos judiciais, solicitado pela PGE-RS, à Presidência doTribunal de Justiça;• opinaram favoravelmente seguindo as especifi cações técnicas sugeridas pela Direção de Tecnologia da Informação, quanto à abertura de processo licitatório na modalidade de registro de preços, referente à aquisição de computadores;• tomaram conhecimento sobre o andamento dos projetos de aquisição que estão em implantação na Direção de Tecnologia da Informação;• tomaram conhecimento sobre a repercussão da licitação da fábrica de software;• tomaram conhecimento referente ao rollout de equipamentos para área administrativa;• acolheram o programa de padronização de equipamentos de informática para utilização na atuação junto ao processo eletrônico, nos moldes informados pela Corregedoria-Geral da Justiça;• opinaram pela não renovação do contrato com a empresa SERPRO;• tomaram conhecimento quanto ao deferimento, ad referendum, relativo à remoção da funcionalidade de visualização em autos da PROCERGS (sistemaTJP-PROCERGS) e substituição pelo Sistema Themis 2G;• determinaram a comunicação de que, diante dos padrões defi nidos pelo Conselho de Informática, serão atendidas mais três salas, assim que houver disponibilidade de equipamentos, referente à solicitação da OAB-RS, a respeito do envio de equipamentos para as salas de audiências dos JECs da Comarca de Rio Grande;• deferiram a aquisição de bandejas multissaída para o uso em impressoras laser;• opinaram favoravelmente à aquisição de switches, materiais e serviços necessários para a manutenção e modernização da infraestrutura do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul;• acolheram a manifestação da Direção de Tecnologia da Informação, quanto à criação de espaço na intra e internet para divulgação das atividades do Projeto de apoio do Comitê de Saúde do CNJ no RS, bem como a designação de um servidor para acompanhamento do desenvolvimento do Projeto;• tomaram conhecimento a respeito da apresentação da Direção de Tecnologia da Informação do TJRS do andamento do projeto de videoconferência; • tomaram conhecimento quanto ao andamento da aquisição do wireless pela Direção de Tecnologia da Informação;• tomaram conhecimento do programa de virtualização/relatório da implantação da obrigatoriedade dos agravos e próximas etapas;

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• aprovaram a proposição de contratação de acesso wireless no âmbito dos prédios dos Foros Regionais e de alguns Foros do Interior, conforme parecer da Direção de Tecnologia da Informação;• tomaram conhecimento do andamento da implantação da ferramenta Sistema Eletrônico de Informações – SEI, que trata da implementação do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça;• aprovaram o planejamento de implantação, para o ano 2017, quanto à providência junto ao programa de adoção do nome social a quem portar carteira de nome social, tanto no âmbito da administração como no processo em que forem parte travestis ou transexuais;• aprovaram a renovação das licenças de software de Sistema de antivírus para estações de trabalho, servidores de rede incluindo correio eletrônico e NAS;• aprovaram a aquisição do software Connect Direct;• aprovaram a nova contratação de serviços do RHE;• tomaram ciência, consignando que já foram atendidas as determinações do Ato Normativo, da Resolução n. 185-CNJ;• tomaram conhecimento das informações da Direção de Tecnologia da Informação, quanto a situação atual do “MOBILE”;• defi niram que serão trocados os notebooks das Direções de Foro, pelos notebooks substituídos dos magistrados, quanto à decisão referente aos equipamentos solicitados pelos CEJUSCs;• tomaram conhecimento da apresentação do Ato n. 17/2012-P, que se refere à sugestão de alteração do Ato, para adoção de uma nova estratégia quanto à obrigatoriedade e, diante da prévia ciência da Corregedoria-Geral da Justiça, determinaram o encaminhamento à Secretaria da Presidência do Tribunal; • determinaram liberar o ingresso aos autos, quanto ao acesso irrestrito aos autos eletrônicos de 1º Grau para magistrados, inclusive em segredo de justiça, no portal dos magistrados e para todos os gabinetes que compõem a câmara no sistema Themis de 2º Grau;• sugeriram encaminhar a Resolução n. 223/2016-CNJ que institui o Sistema Eletrônico de Execução Unifi cado – SEEU à Presidência do Tribunal, para que se solicite ao CNJ a liberação do ambiente de homologação do “SEEU” sem prévio treinamento na solução;• determinaram descontinuar o pré-cadastro de processos no Portal do Processo Eletrônico;• acolheram o pedido de extensão do metaframe, para Assessores de Juízes Convocados;• encaminharam à Direção de Tecnologia da Informação, para verifi cação da viabilidade técnico-fi nanceira junto à Direção-Geral, a solicitação de plano de dados para Ofi ciais de Justiça que utilizarem o aplicativo;• opinaram favoravelmente à liberação de plano de dados para celulares do plantão (comarcas intermediárias e fi nais), determinando o encaminhamento à Direção de Tecnologia da Informação para emissão de parecer quanto às demais comarcas;• acolheram a descontinuidade do Sistema que trata da utilização da transação JUL-SUS-INC, que ainda cadastra decisões de suspensão/sobrestamento a partir do dia 20-12-16 para público externo;• acolheram a destinação de um equipamento ultrabook para cada Vice-Presidência, para a Presidência e para o Gabinete da CGJ, além de 4 unidades para cada Diretoria, a serem distribuídas conforme o critério de seu Diretor com relação aos pedidos de equipamentos do CEJud, Imprensa e Controle Interno;• tomaram conhecimento quanto à consulta sobre a conveniência de disponibilização da pesquisa de satisfação da DTIC na intranet;• aprovaram o padrão disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, quanto à regulamentação da destinação do Sistema DRS, para as salas de audiência e determinaram a realização de um estudo pela Direção de Tecnologia da Informação, quanto ao uso dos ultrabooks no Sistema DRS;• aprovaram a inclusão do Aplicativo da Infância no planejamento de projetos de 2017;• opinaram favoravelmente à publicação de alertas, em 19-12-16, quanto a viabilidade de colocar avisos ao público interno (e-mail ou tela popup) e externo (Portal e site) acerca da distribuição de processos eletrônicos no dia 19-12-16.

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Comitê Gestor de Processo Eletrônico

Des. Carlos Alberto Etcheverry – Presidente

Dr. Leandro Raul Klippel – Juiz-Corregedor Dr. Felipe Pereira Mallmann – Advogado – OAB/RSDra. Lisandra Demari – Promotora de Justiça – Ministério PúblicoDra. Marília Rodrigues de Oliveira – Procuradora do Estado – PGEDr. Rogério Souza Couto – Defensor Público – DPEDr. Vinícius Puricelli Faccini – Delegado – Polícia Civil

Luis Felipe Schneider – Diretor da Direção de Tecnologia da Informação Ana Maria Franco Vitiello – Assessora da Direção de Tecnologia da Informação

Secretária: Bela. Christiane Rocha

1 Decisões do COGEPE

No uso de suas atribuições, o Comitê Gestor de Processo Eletrônico manifestou-se nos assuntos pertinentes, destacando-se as principais decisões durante o ano 2016:

• implementaram a intimação eletrônica para a Defensoria Pública nos mesmos procedimentos de automatização do Ministério Público, nos JECs do Foro Central, junto às Turmas Recursais e em Câmaras no 2º Grau; • esclareceram que a interoperabilidade, tanto para o JEFAZ quanto para o 2º Grau, contempla consulta de intimações, processos e autos eletrônicos, envio de pareceres e petições intermediárias;• tomaram conhecimento quanto à situação dos números do e-Themis 1G e do Portal do Processo Eletrônico – PPE; • tomaram conhecimento dos dados repassados pela Direção de Tecnologia da Informação referente ao andamento do Processo Eletrônico no âmbito do Judiciário; • tomaram conhecimento das informações prestadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, quanto à intimação de autarquias estaduais;• defi niram prosseguir a comunicação entre a OAB/RS, Direção de Tecnologia da Informação do TJRS e Corregedoria-Geral da Justiça, para repassar informação sobre mudanças signifi cativas no sistema de processo eletrônico, disponibilizando um canal para atualização de updates do sistema, com reuniões para que a OAB seja informada de alterações sistêmicas e, posteriormente, informe o treinamento mais atual ao advogado;• recomendaram a não utilização de fax e correio para o recebimento de petições nas demandas do eletrônico, conforme determina o Ato n. 17/2012-P, que regula o processo eletrônico;• estabeleceram a disponibilização da juntada de mídia digital e inclusão dos autos eletrônicos no Portal do Processo em agosto de 2016;• informaram que se encontra em funcionamento o ambiente de Treinamento do Processo Eletrônico para advogados e OAB/RS;• tomaram conhecimento das informações prestadas pela Direção de Tecnologia da Informação do Tribunal quanto à disponibilização da obrigatoriedade na utilização do Processo Eletrônico no JEFAZ, nas Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública;• comunicaram à OAB/RS sobre movimentos processuais de 2º Grau – Aderência à Resolução n. 46/2007-CNJ, informando à OAB/RS e demais entes sobre refl exo na Consulta Processual e no Portal de Processo Eletrônico;• informaram que está acessível um novo método de disponibilização das intimações das sessões de julgamento realizadas em processos físicos e que está em desenvolvimento o serviço de intimações em meio eletrônico para processos físicos no Portal, sem que haja digitalização dos autos físicos;

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• estabeleceram, no mês de julho, a padronização das consultas do método consultarComunicacoesPrazo, para 1º e 2º Graus; • informaram que está em andamento a criação de uma política no que se refere à expedição de certidões de indisponibilidade no sistema, juntamente com a DIJUD e a Administração do Tribunal de Justiça;• informaram que foi solucionada a difi culdade na política de tratamento de falhas de interoperabilidade;• informaram que o prazo para conclusão do pedido de tratamento das intimações para contrarrazões do Ministério Público, via interoperabilidade, é fi nal de março de 2017;• tomaram ciência da apresentação sobre o andamento e atualização de informações do Programa de Virtualização da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal;• determinaram informar que está em andamento a implantação de mecanismos de assinatura quanto à solicitação de “assinador” para MAC e discutir a alternativa de o PPE utilizar somente “assinador” externo;• acolheram a solicitação da PGE/RS quanto à apresentação ou não do número do processo no recibo (protocolo), antes da efetiva distribuição, excetuando-se os casos de recursos especiais e/ou extraordinários, que serão avaliados posteriormente;• manifestaram-se favoráveis quanto à proposição à OAB/RS no tocante à eliminação de petições não protocoladas após 60 dias;• defi niram que novas versões da política de versionamento, poderão ser disponibilizadas conforme necessidade, mas mantendo-se no máximo 2 versões de serviço em produção (uma atual e uma nova);• encaminharam à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal, para verifi cação da solução quanto a vídeos de audiências que não estão disponíveis no Portal para todos os Procuradores.

2 Treinamentos em Processo Eletrônico para Advogados e Usuários

Treinamento de Advogados

Data do Curso Local do Treinamento Quantidades de Advogados

1º-07-16 Plenário Pedro Soares Muñoz – 13° andar do TJRS 249

15-07-16 Plenário Pedro Soares Muñoz – 13° andar do TJRS 340





Total 1.509

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Ouvidoria

Ouvidor:

Des. Altair de Lemos Junior

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça é um canal de comunicação independente e imparcial, que tem como missão tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.Colaborando para elevar o nível de excelência das atividades necessárias à prestação jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados, a Ouvidoria representa a voz do cidadão junto ao Poder Judiciário Estadual e vice-versa.Dessa forma, os dados registrados pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça podem ser transformados em valiosas informações gerenciais, primando sempre pela satisfação da comunidade. Além disso, a Ouvidoria é uma ferramenta de gestão para a melhoria dos serviços públicos, na medida em que desenvolve um trabalho de transformação das manifestações em diagnósticos capazes de identifi car as áreas que exijam intervenção, favorecendo, assim, o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual e a demonstração pública do compromisso dos gestores com a melhoria da qualidade do atendimento dado ao cidadão.O objetivo da Ouvidoria não se reduz apenas ao papel de simples ouvinte dos desejos dos cidadãos quanto aos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário. Como agente promotor de mudança, prioriza a prestação de atendimento de qualidade, privilegiando e promovendo a cidadania.

Total de Manifestações Concluídas até Novembro

Relatório 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Janeiro – 712 882 872 1.056 783 847 542 703

Fevereiro – 589 840 962 670 766 1.095 483 822

Março – 823 1.050 1.088 752 712 1.018 974 810

Abril – 722 1.120 891 957 779 856 940 1.043

Maio – 717 823 965 1.428 989 917 1.100 1.506

Junho – 477 959 731 1.206 874 848 1.206 1.392

Julho – 489 989 688 1.135 1.381 832 1.175 988

Agosto – 627 1.043 756 933 588 973 1.079 1.215

Setembro – 601 1.040 832 882 813 886 985 1.050

Outubro – 604 895 704 651 574 922 578 1.139

Novembro – 565 872 661 1.211 609 740 834 967

Dezembro 455 485 788 842 808 407 515 636 –

Total Anual 455 7.411 11.301 9.992 11.689 9.275 10.449 10.532 11.635

Total 82.739

50



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Manifestações Concluídas de Janeiro a Novembro

Relatório 2016

Janeiro 703

Fevereiro 822

Março 810

Abril 1.043

Maio 1.506

Junho 1.392

Julho 988

Agosto 1.215

Setembro 1.050

Outubro 1.139

Novembro 967

Dezembro –

Total 11.635

703822 810

1.043

1.506

1.392

988

1.215

1.0501.139

967

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

Mês

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Tipos de manifestações

Manifestações 11.635 100%

Informação 6.558 56,4%

Reclamação 4.452 38,3%

Crítica 318 2,7%

Sugestão 149 1,3%

Comentário 96 0,8%

Elogio 62 0,5%

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Tipos de contato

Contatos 11.635 100%

Formulário 4.894 42,1%

Sistema SDM 3.216 27,6%

Telefone 2.983 25,6%

E-mail da CGJ 174 1,5%

Ouvidoria do CNJ 173 1,5%

Pessoalmente 137 1,2%

Carta 54 0,5%

E-mail de Outros Setores 4 0%

52



0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

1

42,1%

27,6%25,6%

1,5% 1,5% 1,2%0,5% 0%

Formulário Sistema SDM Telefone E mail da CGJ Ouvidoria do CNJ Pessoalmente Carta E mail de outros setoresE mail da CGJ E mail de outros setores

Tipo de retornos

Retornos 11.635 100%

E-mail 5.347 46%

Sistema SDM 3.141 27%

Telefone 2.952 25,4%

Carta 163 1,4%

Pessoalmente 31 0,3%

E-mail 1 0%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

1

46%

27%25,4%

1,4%0,3% 0%

E mail Sistema SDM Telefone Carta Pessoalmente E mail

Assuntos predominantes

Assuntos 11.635 100%

Área Administrativa 471 4%

Assuntos Diversos 3.277 28,2%

Atividade de Cartório/Secretaria 854 7,3%

Atividade Jurisdicional 407 3,5%

Consulta Jurídica 952 8,2%

53


Assuntos 11.635 100%

Informática – Suporte Técnico 1.235 10,6%

Morosidade Processual 3.326 28,6%

Pesquisa no Site 1.113 9,6%

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Manifestações por Estado

Estados 11.635 100%

RS 10.004 86%

Outros Estados 1.112 9,6%

Não Informou 516 4,4%

Outro País 3 0%

Manifestações no RS

Capital – Interior 10.004 100%

Interior 6.103 61%

Porto Alegre 3.822 38,2%

Não Informou 79 0,8%



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Secretária: Bela. Cássia Zílio

Secretário Substituto: Bel. Gabriel Cauduro Steinstrasser

Gabinete

Ao 1º Vice-Presidente são atribuídas as competências de natureza administrativa e jurisdicional previstas no art. 44 do Regimento Interno do TJRS.No âmbito da competência jurisdicional, destaca-se sua atuação:

a) nos julgamentos realizados pelo Órgão Especial;

b) perante os Grupos Cíveis de Direito Público, na incumbência de proferir voto de desempate, consoante expressa previsão no art. 15, parágrafo único, do mesmo diploma legal, com redação dada pela Emenda Regimental n. 04/2016;

c) na apreciação do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado, com atualização no sistema de admissibilidade, conforme inovações do CPC/2015, além da otimização no andamento dos recursos;

d) na análise das medidas cautelares, conforme o disposto no CPC/1973, bem como dos pedidos para agregar efeito suspensivo, conforme os termos doart. 1.029, § 5º, do CPC/2015, aos recursos às instâncias superiores, também no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado;

e) nos despachos relativos a petições referentes aos recursos especiais e extraordinários, no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado, além da novidade no recebimento e prévio processamento do recurso ordinário constitucional em âmbito cível, com as intimações das partes realizadas neste Tribunal de Justiça, antes da sua remessa aos Tribunais Superiores, conforme as disposições contidas no art. 1.028, §§ 2º e 3º, do novel CPC de 2015;

f) na Presidência das Turmas de julgamento, a teor do art. 10, caput, do Regimento Interno do TJRS;

g) na Presidência da Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, conforme prevê o caput do art. 35-A do Regimento Interno do TJRS, com redação dada pela Emenda Regimental n. 01/2016, em atenção às inovações introduzidas pelo advento do CPC/2015, Órgão ao qual compete julgar os recursos das decisões dos Vice-Presidentes proferidas nos recursos extraordinário e especial, reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do STJ,

Vice-Presidências

1ª Vice-Presidência

1º Vice-Presidente:

Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO

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consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, bem como para garantir a observância de precedentes, nos termos do disposto no parágrafo único do mesmo art. 35-A do Regimento Interno do TJRS, com redação dada pela Emenda Regimental n. 03/2016. Destaca-se a reunião das Turmas e dos Grupos Cíveis em uma única Secretaria, unifi cação que ocorreu em virtude das consideráveis alterações promovidas pelo CPC de 2015 no Direito Processual Cível, e, por conseguinte, no âmbito de todo o Judiciário.No que pertine à esfera administrativa, destaca-se a atividade desenvolvida perante o Conselho da Magistratura – COMAG, junto ao qual o 1º Vice-Presidente, no ano 2016, atuou em 40 julgamentos, havendo recebido em distribuição, como Relator, 41 processos.A 1ª Vice-Presidência também desenvolveu atividades junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos, à Comissão de Direitos Humanos, ao Grupo de Trabalho para tratar da Lei de Acesso à Informação e à Presidência da Comissão de Promoções de Magistrados.A Assessoria Especial da 1ª Vice-Presidência, no ano 2016, no que se refere à elaboração de minutas de juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, desenvolveu trabalho que pode ser resumido nos seguintes dados:

Admissibilidade 7.309

Admissibilidade Pós-Retratação 559

Admissibilidade Pós-Retorno dos Tribunais Superiores 14.184

Decisões/Despachos – Impedimento 3ª Vice-Presidência 24

Recursos Extraordinários Sobrestados 2.695

Recursos Especiais Suspensos 4.913

Enviados à Retratação 1.541

Agravos Regimentais 2.157

Embargos Declaratórios 821

Recursos Recebidos na Forma Retida 7

Processos/Expedientes Recebidos e Analisados no Gabinete do 1º Vice-Presidente 1.871

Total 36.081

Ainda, impõe-se destacar, dentre as competências do 1º Vice-Presidente, a apreciação dos confl itos e dúvidas de competência.Relativamente à atuação nas Turmas de julgamento, o 1º Vice-Presidente presidiu 4 sessões, 2 na 1ª Turma (05-08-16 e 28-11-16), com o julgamento de 4 Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e 1 Embargos de Declaração; 1 sessão na 3ª Turma (em 10-10-16), quando foram julgados 2 Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e outra sessão na 5ª Turma Cível (24-10-16), na qual ocorreu o julgamento de mais 2 Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, totalizando, portanto, o julgamento de 9 processos nesses Colegiados no curso do ano 2016.No que pertine ao número de participações e votos de desempate proferidos pelo 1º Vice-Presidente, perante os Grupos Cíveis, no ano 2016, tem-se os seguintes dados: participou de uma sessão no 5º Grupo Cível, em 18-05-16, tendo proferindo voto de desempate nos autos do 70065355786, em razão do impedimento do 3º Vice-Presidente.Na novel Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, foram realizadas 3 sessões no curso do ano 2016 (29-09-16, 27-10-16 e 1º-12-16), com o trabalho desenvolvido pela 1ª Vice-Presidência podendo ser resumido nos seguintes dados:

CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORESAgravos Internos 409Agravos Regimentais 4Embargos de Declaração 14Reclamações 40Reclamações Regimentais 1

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No que pertine ao quantitativo da atuação jurisdicional do 1º Vice-Presidente, no ano 2016, o quadro seguinte traduz os seguintes dados:

1ª VICE-PRESIDÊNCIAAgravos 22Agravos Internos 197Agravos Regimentais 215Cartas de Ordem 6Cartas Precatórias 1Embargos de Declaração 332Restaurações de Autos 1Petições 429Recursos Especiais 7.326Recursos Extraordinários e Especiais 1.346Recursos Extraordinários 2.387Agravos em Rec. Especial/Extraordinário 4.143Medidas Cautelares 5Incidentes de Falsidade –Assistência Judiciária –Reclamações Regimentais 6Reclamações 3Despachos Diversos 1.528

Perante o Órgão Especial (âmbito da atuação jurisdicional), o quadro abaixo permite se aferir o quantitativo de processos submetidos à apreciação do 1º Vice-Presidente:

Agravos Regimentais 4Confl itos de Competência 50Embargos de Declaração 2Exceções de Suspeição 2Exceções de Incompetência –Exceções de Impedimento –Agravos –Petições 2Arguições de Inconstitucionalidade –

O quantitativo processual administrativo apreciado pela 1a Vice-Presidência vem assim demonstrado:

Encaminhados à 1ª Vice-Presidência

Ofícios STJ/STF – 1ª VP 4

TRF 387

Dúvidas de Competência 1.386

Confl itos de Competência 50

Total 1.827

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Quanto ao número e espécie de comunicações de atos processuais expedidos em sede de recursos especiais e extraordinários:

Mandados 253Cartas de Ordem 56Cartas Precatórias –Cartas Rogatórias –

Com relação às dúvidas e confl itos de competência, foi editada pela 1ª Vice-Presidência a Ordem de Serviçon. 03/2016-1ª VP, com intuito de diminuir equívocos na distribuição, traçando diretrizes acerca do procedimento de distribuição dos processos pelo Departamento Processual, determinando que, em havendo distribuição com base em precedente em dúvida de competência ou confl ito de competência, o Departamento Processual lance certidão indicando o precedente que levou à distribuição, o mesmo ocorrendo quando houver distribuição com afastamento de prevenção, em decorrência de substituição de Desembargador por afastamento da jurisdição, com inserção de certidão acerca do motivo de afastamento por substituição no Termo de Recebimento e Individualização, e, na hipótese de ocorrer declinação de competência contrária ao precedente, os autos devem ser encaminhados imediatamente para a 1ª Vice-Presidência para deliberar sobre a controvérsia, independentemente de suscitação de dúvida ou de confl ito de competência.Também foi criado o item Outros Documentos no Themis 2G para consulta de precedentes sobre competência, visando a facilitar a pesquisa em casos de dúvida e confl ito de competência. Foi editada ainda a Ordem de Serviçon. 01/2016-1ª VP, contemplando a ampliação de precedentes de competência. Merece destaque ainda a determinação de elaboração de relatórios mensais pela PROCERGS visando à apuração de erros e identifi cação do funcionário e estagiário que atuam na distribuição para a correção de falhas, possibilitando a redução de erros na área cível, de 3.510 (6,11%), para 1.147 (4,33%), e na área criminal com redução de 177 erros (1,8%) para 26 (1,59%), além da diminuição de confl itos e dúvidas de competência proporcionalmente no âmbito desta Corte.A 1ª Vice-Presidência também participou da implantação da distribuição obrigatória em meio eletrônico dos processos de competência originária a partir de 2 de maio de 2016, e dos agravos de instrumento e incidentes desde 1º de agosto de 2016, promovendo ainda a divulgação dos despachos de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial na pesquisa de jurisprudência e a vinculação dos processos de dúvida de competência no andamento processual no site do Tribunal de Justiça.Houve ajustes com o Departamento de Informática e a Direção Judiciária para adequação de fl uxograma processual em face da vigência do Novo CPC.

Regimes de Exceção e/ou de Apoio à Jurisdição

Os Regimes de Exceção ou de Apoio à Jurisdição restaram instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça, tendo em vista o signifi cativo crescimento do número de feitos distribuídos junto à Corte, em total desproporção ao número de seus integrantes, importando invencível acúmulo de recursos para apreciação.O Dr. José Ricardo Coutinho Silva atua em regime de exceção junto à 2ª Câmara Criminal e ao correlato 1º Grupo Criminal, nas 3ª, 5ª e 8ª Câmaras Criminais, e nos respectivos 2º, 3º e 4º Grupos Criminais, recebendo, conforme a última prorrogação e ampliação, o saldo remanescente dos feitos até então designados ao Dr. José Luiz John dos Santos, que serão redistribuídos em partes iguais com o Dr. Sandro Luz Portal, a partir de 02-01-17, em virtude do fi m da convocação do Dr. José Luiz John dos Santos.O Dr. José Luiz John dos Santos atua em regime de exceção neste Tribunal de Justiça junto às 3ª, 5ª, 6ª e 8ª Câmaras Criminais, para o julgamento do saldo dos processos que lhe foram atribuídos, bem como em face do acúmulo de processos nos referidos órgãos fracionários, sendo que sua convocação se encerrará em 02-01-17, observado o prazo máximo fi xado pelo CNJ para tanto, quando deverá retornar ao 1º Grau.O Dr. Mauro Evely Vieira de Borba atua como Juiz Instrutor nos processos de competência originária da 4ª Câmara Criminal, em substituição ao Dr. José Pedro de Oliveira Eckert, e atua, em Regime de Substituição de 2º Grau, junto ao referido órgão fracionário, até o término da licença do Desembargador para aperfeiçoamento, recebendo o resíduo e a regular distribuição de processos, compondo, portanto, as respectivas sessões de julgamento, inclusive no âmbito do 2º Grupo Criminal.

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O Dr. Sandro Luz Portal atua em regime de exceção junto à 2ª Câmara Criminal e ao correlato 1º Grupo Criminal, bem como nas 3ª, 5ª e 8ª Câmaras Criminais, e nos respectivos 2º, 3º e 4º Grupos Criminais, recebendo, conforme a última prorrogação e ampliação, o saldo remanescente dos feitos até então designados ao Dr. José Luiz John dos Santos, que serão redistribuídos em partes iguais com o Dr. José Ricardo Coutinho Silva, a partir de 02-01-17, em razão do fi m da convocação do Dr. José Luiz John dos Santos.O Dr. Sylvio José Costa da Silva Tavares atua em regime de apoio à jurisdição de 2º Grau, junto às 6ª, 14ª, 15ª, 22ª e 23ª Câmaras Cíveis, no julgamento do saldo dos processos que lhe foram atribuídos, bem como, em regime de exceção, junto à 16ª Câmara Cível e ao correlato 8º Grupo Cível, para o julgamento dos 500 processos, destacando-se a prorrogação e a ampliação da sua designação nesta Corte junto à 6ª Câmara Cível, e nos respectivos 3º e 8º Grupos Cíveis, para, em regime de exceção, julgar 400 processos.A Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz atua, em regime de apoio à jurisdição, nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 21ª, 22ª e 25ª Câmaras Cíveis, e, em regime de exceção, junto à 3ª Câmara Cível. Destaca-se que a convocação da Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz restou ampliada para atuar junto à 3ª Câmara Cível, para o julgamento dos processos não julgados do regime de exceção da 3ª Câmara Cível antes atribuídos ao Dr. Ricardo Bernd, designado na 3ª Câmara Cível em regime de substituição a Desembargador afastado em decorrência de licença-saúde.O Dr. Jerson Moacir Gubert atua em regime de exceção no exame de processos para decidir somente acerca da suspensão do respectivo julgamento – até o defi nitivo pronunciamento da Corte Superior – Repercussão Geral e Recursos Repetitivos; em regime de exceção na realização de audiências públicas – Projeto Vale-Refeição – Gestão Estratégica das Ações de Massa deste Tribunal de Justiça; em regime de exceção na 6ª e na 10ª Câmara Cível, em regime de exceção no processamento e julgamento dos recursos advindos das decisões proferidas no âmbito do PROGRAM de 1º Grau sobre o tema sistema credit scoring, da Capital e do Interior do Estado, incluindo os recursos interpostos nas ações cautelares exibitórias, em regime de exceção junto à 24ª Câmara Cível, para o julgamento de 1.895 processos que se encontravam suspensos pelos Temas 723, 724 e 685, além do regime de exceção da 4ª Câmara Cível, e respectivo 2º Grupo Cível, onde recebeu metade dos processos então designados ao Dr. Ricardo Bernd, estes, por sua vez, recebidos em substituição de 2º Grau/regime de exceção em face de licença-saúde de Desembargador.O Dr. Alex Gonzalez Custódio atua em regime de exceção junto à 4ª Câmara Cível, e respectivo 2º Grupo Cível, o qual recebeu metade dos processos então designados ao Dr. Ricardo Bernd, estes, por sua vez, recebidos em regime de substituição de 2º Grau/regime de exceção; na 6ª Câmara Cível, e no âmbito do respectivo 3º Grupo Cível, para o julgamento dos 500 processos; na 15ª Câmara Cível, 16ª Câmara Cível e 17ª Câmara Cível, bem como no âmbito do respectivo 8º Grupo Cível; para o julgamento do resíduo de processos; na 20ª Câmara Cível, e o respectivo10º Grupo Cível, para julgamento dos 400 processos e do resíduo de processos da Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca; na23ª Câmara Cível para julgamento dos 1.840 processos que se encontravam suspensos pelos Temas 723, 724 e 685, em relação aos quais o Ato n. 021/2016-P, DJE 06-04-16, orienta a reativação, em Regime de Exceção na 6ª Câmara Cível e na 10ª Câmara Cível para o julgamento de processos do Sistema Scoring – Crediscore, tanto na Capital quanto no Interior do Estado, incluindo os recursos interpostos nas ações cautelares exibitórias, além de ter sido convocado, excepcionalmente, para compor sessão na 15ª Câmara Cível em 21 de setembro de 2016.O Dr. Hilbert Maximiliano Akihito Obara atua, em regime de exceção, nas 3ª e 4ª Câmara Cíveis, para julgar 2.000 processos, e junto à 25 ª Câmara Cível, em regime de exceção, para julgamento de resíduo em razão de aposentadoria de Desembargadora, além de permanecer na regular distribuição de processos no último órgão fracionário referido.O Dr. Ricardo Bernd atuou em regime de exceção junto à 4ª Câmara Cível e no 2º Grupo Cível, para o julgamento do resíduo de processos recebidos em substituição, bem como na 3ª Câmara Cível, em regime de substituição a Desembargador afastado em decorrência de licença-saúde.O Dr. Daniel Henrique Dummer atua como Juiz-Assessor da Vice-Presidência, designado para o cargo de Juiz-Corregedor, atuando também junto à 23ª Câmara Cível para exame do resíduo de processos de relatoria da Dra. Maria Thereza Barbieri, que retornou à jurisdição de 1º Grau, em decorrência do término do prazo de sua convocação.O Dr. Alexandre Kreutz atua em regime de exceção na 11ª Câmara Cível, no julgamento de 800 processos, e na12ª Câmara Cível, no julgamento de 500 processos, além de ter sido convocado, excepcionalmente, para compor sessão na 12ª Câmara Cível na data de 19 de maio de 2016.O Dr. Giuliano Viero Giuliato atua junto à 18ª Câmara Cível, em substituição a Desembargador afastado em decorrência de licença-saúde.A Dra. Kétlin Carla Pasa Casagrande, por sua vez, atua na Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios.

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Considerações Finais

Mostra-se, ainda, pertinente destacar a competência administrativa atribuída ao 1º Vice-Presidente no que tange à organização do Plantão Jurisdicional junto a esta Corte, assim como de direção e supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelas Secretarias de Câmara, Grupos e Turmas Cíveis.Também incumbe ao 1º Vice-Presidente, por delegação da Presidência, a apreciação de todos os expedientes apresentados pelos servidores do Tribunal de Justiça, excetuando-se atos de nomeação, inativação, exoneração, seleção e designação para funções de direção, assessoramento e chefi a.Ressalta-se que, no decorrer de 2016, o Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, 1º Vice-Presidente, em virtude de afastamentos do Presidente, Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni, esteve no exercício da Presidência, a saber: das 13h48min do dia 03-03-16 até 18 horas do dia 05-03-16; das 16h44min do dia 26-04-16 até 19h10min de 28-04-16; das 16h45min do dia 10-05-16 até 16h58min do dia 14-05-16; das 17h17min do dia 09-06-16 até 19h02min do dia 11-06-16; das 18h59min de 19-07-16 até 23h19min de 23-07-16; das 9 horas de 30-08-16 até 19h10min do dia 02-09-16; das 16h45min do dia 11-09-16 até 19h10min do dia 14-09-16; das 17h45min do dia 28-09-16 até 23h22min do dia 1º-10-16; das 17h45min do dia 13-10-16 até 16h58min do dia 15-10-16; das 17h45min do dia 13-11-16 até 17h54min de 15-11-16; das 13h35min de 30-11-16 até 23h22min do dia 03-12-16; bem como das 15h20min do dia 04-12-16 até 12h29min do dia 07-12-16.

Comissão de Promoções de Magistrados

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – PresidenteDesa. Iris Helena Medeiros Nogueira – Corregedora-Geral da JustiçaDes. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

A Comissão de Promoções de Magistrados se reuniu periodicamente durante o ano 2016, sendo que do trabalho realizado decorreram as seguintes promoções, por deliberação do Órgão Especial, nas sessões:

• 26-01-16 – Promoção à entrância intermediária (13 vagas);• 18-04-16 – Promoção à entrância fi nal (16 vagas);• 12-12-16 – Promoções à entrância fi nal (8 vagas) e intermediária (4 vagas).

Comissão de Direitos Humanos

Titulares:

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – PresidenteDes. Eugênio Facchini NetoDes. Julio Cesar FingerDes. Ingo Wolfgang Sarlet

Dra. Vivian Cristina Angonese SpenglerDra. Gláucia Dipp Dreher

Suplentes:Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Dra. Jane Maria Köhler Vidal


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A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reuniu-se em 4 ocasiões no ano 2016, destacando-se, dentre os assuntos debatidos, a questão do controle de convencionalidade, que resultou na elaboração de um texto introdutório sobre as principais convenções internacionais que tratam do tema Direitos Humanos, de lavra do Des. Ingo Wolfgang Sarlet, para encaminhamento a todos os magistrados do Estado; o relatório fi nal da CPI que apurou as questões que envolvem a violência contra jovens negros e pobres no Brasil; o controle da tuberculose no Estado e a proposta de realização de Curso de Atualização para Magistrados com enfoque na área de Direitos Humanos no ano 2017. Merece especial registro, ainda, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, Jurídica e Social entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Estado Rio Grande do Sul, o Município de Porto Alegre e a Associação de Psiquiatria do Estado, o qual resultou dos trabalhos realizados pelo Núcleo de Ação das Internações Compulsórias, formado em decorrência da Audiência Pública promovida pela Comissão no ano 2014, e que atuou sob a coordenação de uma das suas integrantes, a Dra. Gláucia Dipp Dreher.

Conselho de Política Salarial

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – PresidenteDes. Otávio Augusto de Freitas Barcellos Des. Eduardo Kothe Werlang Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal Des. Umberto Guaspari Sudbrack Des. Jorge Luiz Lopes do CantoDesa. Cristina Pereira Gonzales

Dr. Sandro Luz Portal

Suplente:Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy


O Conselho de Política Salarial foi instituído pela Portaria n. 06/1991-P com a fi nalidade de examinar os pleitos apresentados pelas entidades de classe alusivos ao desenvolvimento da política salarial pertinente, oferecendo proposições nesse sentido à Presidência do Tribunal de Justiça. Não houve reunião desse Conselho no ano 2016.

Conselho de Gestão de Pessoas

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – PresidenteDesa. Iris Helena Medeiros Nogueira

Dr. Amadeo Henrique Ramella ButtelliDra. Eliane Garcia Nogueira

Bel. Ivandre de Jesus Medeiros O Conselho de Gestão de Pessoas foi instituído pelo Ato n. 45/2016-P para, em consonância com a Resoluçãon. 240/2016-CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, zelar

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pelo aprimoramento e efi ciência da gestão de pessoas, com reunião realizada. Na oportunidade foi apresentada a estrutura de organograma da Direção de Gestão de Pessoas, os projetos prioritários em andamento, o cronograma das etapas de estruturação e os recursos humanos necessários para a concretização da proposta, os quais foram aprovados pelo Conselho por unanimidade. Foram também discutidos os apontamentos realizados pela Secretaria de Controle Interno, notadamente no que diz respeito às difi culdades decorrentes da falta de uniformização, padronização e planejamento dos procedimentos de controle de vagas e nomeações de servidores dos 1º e 2º Graus (DRH e CGJ), já que efetuados em setores diversos, tendo sido sugerido o prazo de 90 dias para apresentação de um plano de ação para implementação das recomendações. Restou deliberado que será instituído grupo de trabalho a ser formado pela CGJ e DIGEP para análise e otimização dos fl uxos de trabalho, com apresentação de proposta. Foi ainda apresentado ao Conselho o expediente que trata da proposta de contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS com o objetivo de realizar o mapeamento das competências dos magistrados do TJRS. Após debate a respeito, foi distribuído o processo para relatoria da Dra. Eliane Garcia Nogueira, a qual efetuará análise da proposição, submetendo o assunto à deliberação do Conselho em reunião a ser realizada.

Grupo de Trabalho para Tratar da Lei de Acesso à Informação

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – PresidenteDesa. Maria Isabel de Azevedo SouzaDes. Túlio de Oliveira Martins

Dra. Eliane Garcia NogueiraDr. Daniel Henrique Dummer Dr. Rogério DelatorreDra. Alessandra Abrão Bertoluci

Bela. Melissa Schmidt Ribeiro Machado O Grupo de Trabalho para Tratar da Lei de Acesso à Informação foi criado pela Portaria n. 027/2012-P para promover as adequações do Poder Judiciário à Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inc. XXXIII doart. 5º, no inc. II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. No curso do ano 2016, o Grupo se reuniu em 4 oportunidades, promovendo a análise das medidas necessárias à adequação dos procedimentos administrativos concernentes à matéria, em face da superveniência da Resolução n. 215 do CNJ, a classifi cação dos documentos no âmbito do Poder Judiciário, em atenção à Resolução n. 215 do CNJ, a disponibilização no site desta Corte sobre os questionamentos mais frequentes (FAQ), a análise e resolução sobre a proposta de Ato da Presidência, relativamente à regulamentação dos procedimentos a serem adotados por ocasião da produção e custódia de documentos administrativos com classifi cação sigilosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, bem como deliberações gerais sobre as ferramentas e informações do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça.

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos (NUPEMEC) – Central de Conciliação e Mediação do 2º Grau

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – PresidenteDesa. Iris Helena Medeiros Nogueira – Corregedora-Geral da JustiçaDes. Heleno Tregnago Saraiva – CoordenadorDes. Eduardo KraemerDes. Luiz Felipe Brasil Santos

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Dra. Clarissa Costa de LimaDr. Leoberto Narciso BrancherDr. Marcelo Malizia CabralDra. Liara Lopes Krüger

Secretária: Alessandra Dornelles Pinto

Atividades do NUPEMEC e do CEJUSC 2GDas atividades desenvolvidas pelo NUPEC e pelo CEJUSC, merecem destaque a solicitação de processos aos gabinetes para conciliação/mediação, a realização de sessões DPVAT, a criação de fórmulas para extração de dados estatísticos mensais, além de atos cartorários ordinatórios para o desenvolvendo das atividades de mediação e conciliação. Visando à capacitação de mediadores e conciliadores, foram promovidos cursos, ofi cinas, reuniões, encontros, e celebrados convênios, com a criação de diversos serviços e a instalação de inúmeros CEJUSCs no curso do ano 2016:

Janeiro:

• Ato de instalação do CEJUSC de Santana do Livramento.

Fevereiro:

• Criação dos Serviços em Eldorado do Sul e Seberi.• Criação dos CEJUSCs de Canela/Gramado, do Foro Regional da Tristeza e de São Luiz Gonzaga.

Março:

• Criação dos CEJUSCs de Alvorada, Bento Gonçalves, Carazinho, Charqueadas, Erechim, Esteio, Guaíba, Ijuí, Santa Vitória do Palmar e Viamão.• Criação do Serviço em Encruzilhada do Sul.

Abril:

• Criação dos CEJUSCs de Bagé, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Cruz Alta, Gravataí, Panambi, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, São Borja, São Sebastião do Caí e Triunfo.• Criação dos Serviços em Carlos Barbosa, Crissiumal, Iraí, Pinheiro Machado e Três Coroas.• Instalação do CEJUSC de Triunfo.

Maio:

• Criação dos CEJUSCs de Campo Bom, Casca, Lagoa Vermelha, Palmeira das Missões, Rio Pardo e Rosário do Sul.• Criação dos Serviços em Antônio Prado, Ibirubá, Nonoai e São José do Norte.

Junho:

• Criação dos CEJUSCs de Cerro Largo, Dom Pedrito e Marau.

Julho:

• Instalação dos CEJUSCs de Bento Gonçalves, Carazinho, Erechim, Ijuí e São Borja.

Agosto:

• Criação do CEJUSC de Tramandaí.

Setembro:

• Criação dos CEJUSCs de Canguçu e Montenegro.

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Outubro:

• Instalação dos CEJUSCs de Esteio, Gravataí e Guaíba.

Novembro:

• Instalação dos CEJUSCs de Cachoeirinha e Montenegro.

Dezembro:

• Instalação do CEJUSC de Viamão.

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão, criado atendendo à Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, foi instalado em 16-05-12 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.De janeiro a 12 de dezembro de 2016, o Serviço de Informações ao Cidadão recebeu 846 acessos via formulário eletrônico e prestou 639 atendimentos por telefone, relacionados, basicamente, a informações públicas propriamente ditas, concursos/estágios, certidões/custas processuais, informações processuais e sobre precatórios e reclamações.Os demandantes, em geral, foram cidadãos e advogados.Ressalte-se que os dados estatísticos do SIC são publicados no site do Tribunal, com atualização mensal.



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2ª Vice-Presidente:

Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

Gabinete

O ano 2016, na 2ª Vice-Presidência, foi de intenso trabalho e de avanços. Por competência regimental, cabe à 2ª Vice-Presidência presidir as comissões de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, de Concurso para Juiz de Direito Substituto, de Gestão de Crise, de Segurança e Mista do 2º Grau, bem como o Conselho de Recursos Administrativos. Na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, a principal atividade foi de atualização do Regimento Interno, especialmente, no tocante à adequação das suas disposições ao Novo Código de Processo Civil, à criação da Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores e à incorporação das normas sobre o plantão jurisdicional e a composição e competência dos Órgãos do Tribunal de Justiça. Foram aprovadas 82 inclusões, 52 revogações e 138 alterações de dispositivos, as quais ensejaram a publicação de 6 Emendas Regimentais.Na Comissão de Concurso para Juiz de Direito Substituto, realizaram--se as fases objetiva e dissertativa do concurso aberto pelo Editaln. 12/2015-DRH-SELAP-CONJUIZ, em 3 de abril e 28 de agosto de 2016, respectivamente, tendo sido aprovados, nesta última, 306 candidatos (antes dos recursos). Na Comissão de Segurança, (I) regulamentou-se o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), sob o comando da Equipe de Segurança; (II) aprovou-se o curso de prática de tiro para magistrados, ocorrido ainda no primeiro semestre, e a proposta de racionalização e qualifi cação dos gastos com segurança do Poder Judiciário; e (III) editou-se a Resolução n. 01/2016-COMSEG, que dispõe sobre a utilização de veículo blindado cedido pelo Poder Judiciário a magistrados e servidores em situação de ameaça à integridade física em razão do exercício funcional. Na Comissão Mista do 2º Grau, composta por integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, foram debatidas a implantação do processo eletrônico, a carga rápida, a concentração da competência para processamento e julgamento dos processos de sucessão da Capital em duas únicas unidades jurisdicionais e a realização de audiências por videoconferência, com a apresentação do projeto desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça.No Conselho de Recursos Administrativos, foram apreciados recursos contra(I) as provas (oral e de títulos) do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – 2013, (II) a anulação de questões da prova objetiva de seleção do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – 2015 e (III) as decisões não censórias de Juízes de primeira instância.

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Por atribuição regimental, ainda, à 2ª Vice-Presidência compete (I) a comunicação de todas as decisões de provimento ou concessão da segurança nos recursos e ações originárias julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e (II) a prestação de informações em todos os habeas corpus impetrados nessa Corte contra decisões deste Tribunal. Para agilizar a comunicação das decisões, aprovou-se a Emenda Regimental n. 01/16, com a inclusão do art. 147-A do Regimento Interno, que disciplinou a comunicação ofi cial dos atos processuais por meio eletrônico dirigida à caixa de correio setorial. Em atenção à economicidade e à celeridade, procedeu-se ao cadastramento deste Tribunal junto ao sistema e-stj do Superior Tribunal de Justiça, o qual permitiu o envio on-line dos mais de 3 mil ofícios de informações assinados anualmente pela 2ª Vice-Presidência, em substituição ao envio via correio. Por delegação do Exmo. Presidente (Ato n. 11/2016-P), cumpre à 2ª Vice-Presidência editar atos administrativos relativos à situação funcional dos servidores de 1º Grau de todo o Estado, exceto os atos administrativos de nomeação, de inativação e de exoneração. Para a consecução de tal atividade, promoveu-se a atualização de práticas e ferramentas da estrutura administrativa do Tribunal. Aperfeiçoou-se, então, o sistema ThemisAdmin para permitir a apreciação mais célere e efetiva dos expedientes e processos.No início de dezembro, lançou-se, também, na intranet, a consulta jurisprudencial aos pareceres administrativos de caráter normativo, no intuito de promover a ciência de todos os servidores e magistrados das decisões de efeito vinculante da Administração – as quais estavam disponíveis somente nos autos dos processos em que exarados.Por fi m, neste ano, ampliou-se a competência da 2ª Vice-Presidência e também das demais, por conta (a) da delegação do processamento e julgamento das Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão da Turma Recursal Estadual Criminal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, delegados aos Tribunais de Justiça de todo o País pela Resolução STJ/GP n. 3, de 7 de abril de 2016, e (b) do julgamento dos agravos internos interpostos na forma do art. 1.021 do Código de Processo Civil. Nesse campo, os fl uxos internos foram adaptados a fi m de reduzir o tempo de trâmite dos aludidos recursos neste Tribunal e, em observância à publicidade, foi implementada decisão anterior de incluir na jurisprudência do site deste Tribunal as decisões de admissibilidade. Para 2017, as metas são a aprovação de um novo Regimento Interno do Tribunal e a conclusão do concurso de Juiz de Direito.



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3º Vice-Presidente:

Desembargador PAULO ROBERTO LESSA FRANZ

Secretário: Leandro Xavier

Gabinete

No exercício 2016, no âmbito de atuação da 3ª Vice-Presidência, considerando as atribuições e competências outorgadas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com redação dada pela Resolução n. 01/1998, alterada pela Resolução n. 02/2002, foram analisados 43.158 processos, conforme demonstrativo abaixo, fornecido pela Assessoria Especial Jurisdicional:

Admissibilidades 26.921

Recursos Especiais Sobrestados 7.766


Recursos Enviados à Retratação 2.368

Recursos Especiais Admitidos 2.002

Recursos Especiais Negados 25.538

Recursos Extraordinários Admitidos 53

Recursos Extraordinários Negados 3.637


Embargos de Declaração 683


Total Analisado 43.158Fonte: Assessoria Especial Jurisdicional em 09-01-17.

Salienta-se que, para alcançar tal quantitativo, considera-se o número de processos distribuídos à 3ª Vice-Presidência, pois aos Recursos Especiais e Extraordinários interpostos contra um mesmo acórdão atribui-se um só número, ensejando uma única decisão de admissibilidade, na qual são analisados todos os recursos conjuntamente.

A 3ª Vice-Presidência procedeu, ainda, à análise de recursos e petições protocoladas pelas partes no curso do processamento dos Recursos Especiais e Extraordinários, conforme resumo elaborado pelo Departamento Processual, em conjunto com a PROCERGS:

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Agravos 55

Agravos Internos 466

Agravos Regimentais 605

Cartas de Ordem 3

Cartas Precatórias 3

Embargos de Declaração 538

Restaurações de Autos 4

Petições 75

Recursos Especiais 21.811

Recursos Especiais e Extraordinários 1.194

Recursos Extraordinários 1.367

Agravos em Recurso Especial/Extraordinário 11.807

Medidas Cautelares 15

Assistência Judiciária 1

Reclamações 31

Despachos Diversos 2.977 Fonte: Departamento Processual e PROCERGS em 10-01-17.

Além disso, merece destaque a atuação do 3º Vice-Presidente junto ao Órgão Especial, com participação nas sessões administrativas e jurisdicionais, com processos e expedientes sob sua relatoria, bem como pedidos de vista de autos.No âmbito do Conselho da Magistratura, o 3º Vice-Presidente foi relator de processos e expedientes diversos, conforme quadro a seguir:

Distribuídos Julgados

Processos/Expedientes 41 37Fonte: Secretaria do Conselho da Magistratura em 13-12-16.

O 3º Vice-Presidente atuou junto aos Grupos Cíveis, procedendo ao desempate em 24 processos, consoante dados fornecidos pela Secretaria dos Grupos Cíveis.Na Câmara da Função Delegada foram distribuídos 1.027 processos para a 3ª Vice-Presidência, segundo informação prestada pelo Departamento Processual, em 10-01-17.Merece destaque, também, a atuação do 3º Vice-Presidente na Presidência da Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça – COMGEST, Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa, Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário – 2º Grau e Comissão de Supervisão de Estágio.No âmbito da Comissão de Supervisão de Estágios, ressalta-se:1) Valorização dos estagiários, mão de obra imprescindível para o desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário, com a concessão de majoração da bolsa-auxílio e vale-alimentação em 20% ao longo do ano. 2) Implantação do processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Judiciário Estadual. Trata-se de um certame inovador, pois as provas serão realizadas de forma on-line e sem custo algum para o Tribunal. 3) Modifi cação dos critérios para a concessão das férias para os estagiários, gerando uma economia de R$ 3.263.400,00 para o período de 2 anos e solucionando impasse gerado nos anos anteriores, uma vez que agora os estagiários deverão tirar férias durante o período do recesso, sem prejuízo da remuneração.Vale enfatizar, também, a realização de parceria com a Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região, que possibilitou a capacitação de 15 novos magistrados para serem Formador de Formadores (Fofo´s) com um baixo custo, se comparado com os cursos realizados na ENFAM, em Brasília-DF.

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Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências

NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

NUGEP – Núcleo de Gestão de Precedentes

Juízes-Auxiliares:

Dra. Alessandra Abrão BertoluciDr. Daniel Henrique Dummer

No ano 2016, a Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências, dentre as suas atribuições, tratou, precipuamente, do exame de admissibilidade de recursos extraordinários e de recursos especiais e da análise de agravos regimentais decorrentes da admissibilidade recursal, elaborando minutas de decisões e despachos submetidos à apreciação dos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, além de minutas para acórdãos dos agravos internos de competência da Câmara da Função Delegada.Foram elaboradas minutas de decisões em 96.513 recursos, dos quais 3.677 retornaram à Assessoria após juízo de retratação realizado pelos Órgãos Julgadores. Outros 25.858 recursos retornaram dos Tribunais Superiores, por incidência dos ritos da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos.Ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, foram levadas em consideração 918 controvérsias constitucionais – Temas da Repercussão Geral. Desse total, 301 Temas tiveram Repercussão Geral reconhecida e o mérito julgado, 318 Temas cuja Repercussão Geral foi declarada aguardam pronunciamento defi nitivo do STF quanto ao mérito e 301 Temas tiveram Repercussão Geral negada.À Assessoria Jurisdicional, nessa análise recursal, também coube determinar o sobrestamento de recursos especiais e extraordinários, em conformidade com as Leis n. 11.418/2006, 11.672/2008 e 13.105/2015.No decorrer de 2016, foram sobrestados no TJRS 4.818 recursos extraordinários. Nesse mesmo período, o Supremo Tribunal Federal devolveu ao TJRS para que fossem sobrestados 826 recursos extraordinários. Remanescem sobrestados, conforme estabelece o art. 1.303, III, do CPC/2015, 12.019 recursos extraordinários no aguardo do pronunciamento do STF sobre o mérito de paradigmas da Repercussão Geral.Concernente a recursos especiais endereçados ao Superior Tribunal de Justiça, em 966 Temas dos Recursos

Repetitivos – controvérsias infraconstitucionais submetidas ao rito dos recursos repetitivos pela Corte Superior –,foram observados quando da análise de admissibilidade recursal. Desses, 47 aguardam julgamento. Em cumprimento ao rito dos Recursos Repetitivos, o TJRS sobrestou 12.691 recursos especiais. Nesse mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça devolveu ao TJRS para que restassem sobrestados 1.501 recursos especiais. Remanescem sobrestados 16.230 recursos, cujas análises aguardam julgamento de Recursos Especiais paradigmas.Em cumprimento ao que dispõem os ritos da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, foram enviados 4.666 recursos aos Órgãos Julgadores para (re)análise em juízo de retratação. No curso do ano 2016, foram analisados 6.011 agravos regimentais interpostos em face das decisões prolatadas, com lastro nos arts. 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, combinados com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça nas Questões de Ordem AI n. 760.358 QO-STF e AI n. 1.154.599 QO-STJ. Incumbiu, outrossim, a essa Assessoria o acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas para a implementação da Câmara da Função Delegada, criada no art. 35-A do RITJRS, além da responsabilidade pela elaboração de minutas para as decisões e acórdãos do novo Órgão Julgador.Totalizando, pela Assessoria foram examinados 96.513 recursos.Considerando a existência do elevado número de Temas da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos – sempre crescente –, a evolução desses institutos a demandar a aplicação da melhor técnica à análise de admissibilidade recursal, e a ampliação da competência da Assessoria Jurisdicional, impende registrar o aprimoramento da atividade desenvolvida na admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. Antes, o destino dos recursos restringia-se à admissão aos Tribunais Superiores ou à negativa de seguimento. Agora, o rol de requisitos extrínsecos e intrínsecos a serem analisados em cada recurso foi signifi cativamente ampliado.

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Assim sendo, além de óbices legais, sumulares e jurisprudenciais, tem de ser examinada a incidência, ou não, de 966 controvérsias infraconstitucionais destacadas pelo STJ e 918 controvérsias constitucionais reconhecidas pelo STF, para determinar-se o destino do recurso interposto, que pode ser: sobrestado, enviado à retratação, negado seguimento, admitido, não admitido ou prejudicado, conforme prevê o CPC/2015.Os dados acima descritos são aqui apresentados:

Resumo

Análises de Admissibilidade

Recursos Especiais Admitidos 3.036




Subtotal 36.235

Admissibilidades Pós-Juízo de Retratação

Recursos Especiais Admitidos 415




Subtotal 3.677

Admissibilidades Pós-Retorno dos Tribunais Superiores

Recursos Especiais Admitidos 205




Subtotal 25.858


Recursos Especiais Sobrestados 12.691

Recursos Enviados à Retratação 4.666


Agravos Internos – CFD 590

Embargos Declaratórios Analisados 1.635


Total de Recursos Analisados 96.513 Fonte: Sistema Panoramix – Assessoria Especial.

No que se refere ao NURER, cumpre mencionar que essa unidade do TJRS foi honrada com o recebimento de visita técnica do 1º Vice-Presidente do TJPR, coordenando comitiva de magistrados e servidores integrantes do NURER do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.O III Encontro Nacional de Recursos Repetitivos, realizado no Superior Tribunal de Justiça, teve a participação de integrantes do NURER-TJRS, capitaneados pelo 1º Vice-Presidente, oportunidade em que foi realizado o acompanhamento de questões referentes aos Recursos Repetitivos que incidem sobre os processos julgados no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Também houve a participação no evento do CNJ acerca da implantação da Resolução n. 235/2016-CNJ.No decorrer do presente ano, então, atendendo ao disposto pela Resolução n. 235/2016 do CNJ, a estrutura e o corpo de pessoal do NURER foram absorvidos pelo NUGEP, Núcleo de Gestão de Precedentes. Essa nova unidade,

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o NUGEP, sob a coordenação do 1º Vice-Presidente, passou a emitir, num trabalho desenvolvido em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, informes enviados ao e-mail de todos os magistrados do PJRS acerca das decisões lançadas pelo STF e STJ nos paradigmas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos que tenham recebido, por parte daqueles Tribunais, os efeitos previstos no art. 1.037, § 4º, do CPC/2015. Nessa mesma linha de atuação, também foram remetidos 22 Ofícios Circulares aos magistrados informando decisões proferidas nos Temas 445, 922, 952, 956, 955, 958, 938, 959, 960, 695, 881, 961, 962, 963 e 964 do Superior Tribunal de Justiça e Tema 885 do Supremo Tribunal Federal, focando especialmente em decisões embasadas no art. 1.037, § 4º, do CPC/2015 que impõe o sobrestamento de todos os processos que tramitam em todo o território nacional e que tratam das controvérsias objeto dos paradigmas.O NUGEP, juntamente com o DI e a DIJUD, atuou ainda na construção das rotinas de processamento dos novos relatórios a serem enviados ao CNJ com as informações para banco de dados nacional e local dos IRDR e IACs.A continuidade da execução do Projeto Vale-Refeição demandou a manutenção e alimentação de banco de dados para registrar as partes que, por intermédio de seus advogados, aderiram ao Termo de Cooperação, bem assim a gestão de agendamento e intimações por e-mail para vista dos cálculos apresentados pela Procuradoria do Estado, bem como do atendimento às partes interessadas no projeto e seus procuradores.Além da atividade jurisdicional acima descrita, os Juízes-Auxiliares acompanharam e orientaram os trabalhos realizados pelo Serviço de Formação do Processo Digital – recursos que, digitalizados, ascendem ao Superior Tribunal de Justiça.

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