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Estado

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EMENTA

Formao constitucional do Brasil. AConstituio de 1988: origem, princpios e

objetios !undamentais. "strutura eorgani#ao do "stado Brasileiro. $rgani#aodos poderes: e%ecutio, legislatio e judici&rio.Fun'es essenciais ( justia. )e!esa do"stado e institui'es democr&ticas. *ributaoe oramento. $rdem econ+mica e !inanceira.$rdem social.

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OBJETIVOS GERAIS

romoer a compreenso e a import-ncia do)ireito Constitucional, assim como apresentare discutir o signi!icado dos institutos!undamentais do )ireito Constitucional de!orma a estimular a capacidade de an&lise,

domnio de conceitos e terminologia jurdica,argumentao, interpretao e alori#ao dos!en+menos jurdicos e sociais enolidos.

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OBJETIVOS ESPECFICOS

reparar para utili#ao de elementos de doutrina,jurisprud/ncia e legislao componentes da t0cnica jurdica do)ireito Constitucional, com uma iso crtica e consci/nciasociopoltica.

romoer o desenolimento das compet/ncias e abilidadesde!inidas no per!il do egresso, 2uais sejam:

3eitura, compreenso e elaborao de te%tos, atos e

documentos jurdicos ou normatios, com a deida utili#aodas normas t0cnico4jurdicas5nterpretao e aplicao do )ireitoes2uisa e utili#ao da legislao, da jurisprud/ncia, dadoutrina e de outras !ontes do )ireito

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OBJETIVOS ESPECFICOS

6...7Ade2uada atuao t0cnico4jurdica, em di!erentes inst-ncias,administratias ou judiciais, com a deida utili#ao deprocessos, atos e procedimentosCorreta utili#ao da terminologia jurdica ou da Ci/ncia do)ireitotili#ao de raciocnio jurdico, de argumentao, depersuaso e de re!le%o crticaulgamento e tomada de decis'es)omnio de tecnologias e m0todos para permanentecompreenso e aplicao do )ireito.

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CONTEDO PROGRAMTICO

1. Formao Constit!iona" #o Brasi".

1.1. $ Constitucionalismo Brasileiro s488.

1.;. Constituinte de 198. Aspectos Caracteri#adores da Constituio de 1988.

1.?. $ )esenolimento Constitucional Brasileiro s488.

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CONTEDO PROGRAMTICO

;$ A Constitio #% &'(() Ori*%m+ Prin!,-ios % O./%ti0os

Fn#am%ntais.

;.1. $rigem da Constituio de 1988.

;.;. rincpios Constitucionais Fundamentais.

;.>. $bjetios Fundamentais da Constituio de 1988.

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CONTEDO PROGRAMTICO

>. "strutura e $rgani#ao do "stado Brasileiro.

>.1. "strutura B&sica da Federao.

>.;. "stado Federal e "ntidades Componentes.

>.>. @epartio das Compet/ncias.

>.>.1. nio: ature#a, Compet/ncia.

>.>.;. "stados Federados: ature#a, Compet/ncia.

>.>.>. unicpios: ature#a, Compet/ncia.

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CONTEDO PROGRAMTICO

?. Or*ani1ao #os Po#%r%s) E2%!ti0o+3%*is"ati0o % J#i!i4rio

?.1. oder 3egislatio.

?.1.1. $rgani#ao, Atribui'es e Funcionamento.?.1.;. rocesso 3egislatio.?.1.>. "sp0cies ormatias.?.;. oder "%ecutio.

?.;.1. $rgani#ao, Atribui'es e Funcionamento.?.;.;. Atribui'es do residente da @epblica.?.;.>. inistros de "stado.?.>. oder udici&rio: $rgani#ao, Atribui'es eFuncionamento.

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CONTEDO PROGRAMTICO

D. Fun'es "ssenciais ( ustia.

E. )e!esa do "stado e 5nstitui'es )emocr&ticas.

8. *ributao e $ramento.9. $rdem "con+mica e Financeira.

1. $rdem Gocial.

11. *emas e Casos r&ticos da Hrea oltados para a@ealidade @egional de 5nsero do Curso.

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INTROD567O

O Constit!iona"ismo Brasi"%iro

$ e%ame istrico do Constitucionalismo enole o conjunto

geral de normas indiiduais e coletias 2ue !oram tema de

debate por muito tempo na sociedade e a de!inem como Carta

agna 2ue dar& alidade para as demais normas doordenamento jurdico brasileiro.

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INTROD567O

O 8% 9 o Constit!iona"ismo:

Constit!iona"ismo0 como se denomina o moimento social,

poltico e jurdico e ideolgico, a partir do 2ual emergem asconstitui'es nacionais. "m termos gen0ricos e supranacionais,constitui4se parte do estabelecimento de normas !undamentaisde um ordenamento jurdico de um "stado, locali#adas no topoda pir-mide normatia, ou seja, sua constituio. Geu estudo

implica, deste modo, uma an&lise concomitante do 2ue sejaconstituio com suas !ormas e objetios. $ constitucionalismomoderno, na sntese de Canotilo I9 ma t9!ni!a %s-%!,;i!a#% "imitao #o -o#%r !om ;ins *arant,sti!osI

6CA$*53J$7.

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INTROD567O

O 8% 9 o Constit!iona"ismo:

Constit!iona"ismo0 o moimento social, poltico e jurdico eideolgico, a partir do 2ual emergem as constitui'es nacionais.

K parte do estabelecimento de normas !undamentaisde umordenamento jurdico de um "stado, locali#adas no topo dapir-mide normatia, ou seja, sua constituio.Geu estudo implica em uma an&lise concomitante do 2ue seja

constituio com suas !ormas e objetios.$ constitucionalismo moderno, I9 ma t9!ni!a %s-%!,;i!a #%"imitao #o -o#%r !om ;ins *arant,sti!osI 6CA$*53J$7.ara aer )ireito em um "stado, este dee possuir umaConstituio, com regras de limitao ao poder autorit&rio e

com preal/ncia dos direitos !undamentais.

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INTROD567O

Mar!os

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INTROD567O

Mar!os

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INTROD567O

Anterior a independ/ncia, o Brasil passou por &rias ordens

institucionais di!erentes, sob o regime Colonial e o 5mperial4

on&r2uico:

PR>?CO3ONIA3))a cegada dos portugueses ao Brasil

61D7 at0 a inda da primeira e%pedio coloni#adora de

artim A!onso de Gou#a 61D>17, o Brasil recebeu e%pedi'es

portuguesas oltadas para a %2-"oraodo pau4brasil, de!esa

e reconecimento territorial.

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BR

ASI3PR>

CO3ONIA3

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INTROD567O

CO3@NIA))a e%pedio de artim A!onso de Gou#a 61D>7at0 a proclamao da 5ndepend/ncia, em

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BRASI3

CO3@NIA

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INTROD567O

IMPERIA3))a proclamao da 5ndepend/ncia, em

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PRO

VNCIAS

&(

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INTROD567O

REP5B3ICANO) Iniciou com a proclamao da @epblica, em1D=11=1889 e se mant/m at0 os dias de oje.

Prim%ira R%-."i!a ou @epblica Mela: camada era Margas

6Netlio )ornelles Margas7 2ue se mantee desde aproclamao at0 a reoluo de 19>. odemos camar essa!ase, tamb0m, de @epblica Mela.

S%*n#a R%-."i!a: compreende o perodo do @egime ilitar619?D a 19E?7 e a redemocrati#ao, cujo perodo inicia com o!im do regime militar, em 198D.

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Formao Constit!iona" #o Brasi"

$ Brasi", desde a sua

independ/ncia, t%0%sete Constiti%s: as de 18;?, 1891,

19>?, 19>