Orientações Para Realização de Provas Educação Especial

7/26/2019 Orientaes Para Realizao de Provas Educao Especial

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PREFEITURADA CIDADE DO RIO DE JANEIROSecretaria Municipal de EducaoSubsecretaria de Ensino :: Coordenadoria de Educao

Prezados Diretores, Coordenadores Pedaggicos e Professores,

Constituimos no Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA), responsvel pela Educao Especialna Secretaria Municipal de Educao do Rio de Janeiro, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelaprofessora Cristiane Correia Taveira, doutoranda pela PUC-Rio em Educao, e sob a minha orientaoe superviso com o objetivo de formular textos e notas tcnicas com foco nas necessidadespedaggicas dos alunos da Educao Especial.

O GT estar encarregado de fornecer subsdios e orientar tecnicamente diretores,coordenadores pedaggicos e professores de classes comuns do Ensino Regular e da EducaoEspecial (Salas de Recursos e Itinerncia) quanto as necessidades pedaggicas dos alunos comdeficincia e transtornos globais do desenvolvimento; trataremos, no caso desta primeira etapa deorientaes, sobre as adaptaes pedaggicas para o aluno da Educao Especial tendo comoreferncia as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educao do Rio deJaneiro considerando especificidades para o aprendizado e o acmulo de conhecimentos em igualdade

de condies, respeitando, considerando e legitimando as diferenas em nossas escolas municipais.Como so de conhecimento dos professores, as adaptaes pedaggicas constituem direitos do

aluno com deficincia e transtornos globais do desenvolvimento sempre que se fazem necessrias, eestas adaptaes se tornam obrigatrias, principalmente, por meio da igualdade de oportunidadespreconizadas na Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia1

A Conveno em questo garante ao aluno com deficincia e ou transtornos globais dodesenvolvimento o pleno acesso a educao em sistemas inclusivos e em todas as etapas do ensino, epara que o acesso seja efetivado, sempre que necessrio as adaptaes pedaggicas devem serrealizadas, seja para o dia a dia da escola, para os trabalhos de casa e para as avaliaes, o que podeincluir, inclusive, recursos como o da prova oral.

, que tem a equivalncia deEmenda Constitucional.

As adaptaes pedaggicas so realizadas pelo professor de classe comum em articulao como professor da Educao Especial responsvel pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Osprofessores de AEE so disponibilizados em Salas de Recursos e em Itinerncia. Estes profissionaistem como obrigao orientar e fazer em conjunto as adaptaes necessrias. Na falta justificada doprofessor da classe comum para realizao do trabalho de aplicao de provas ou testes, caber aoprofessor da educao especial, em suas atribuies para o atendimento educacional especializado,realizar essa tarefa.

Estamos enviando hoje a primeira orientao em benefcio dos alunos com deficincia etranstornos globais do desenvolvimento e estaremos fazendo quinzenalmente e sempre quenecessrio o encaminhamento de materiais de orientao.

As orientaes devem ser seguidas e em caso de dvidas entrem em contato com o Professorde Atendimento Educacional Especializado a servio do aluno da Educao Especial.

A equipe do Instituto Municipal Helena Antipoff conta com professores especialistascapacitados e organizados em Equipes de Acompanhamento por Coordenadoria Regional de Educao(CRE) e conta com Servios de Apoio e orientao especializados (Centro de Transcrio Braille,Oficina Vivencial de Ajudas Tcnicas, Oficinas de Libras e Informtica dentre outros servios). Estesprofissionais tambm esto disponveis a orient-los sobre a Educao Especial na perspectiva daEducao Inclusiva objetivando o sucesso na escolaridade e no aprendizado dos alunos.

Segue a primeira orientao do grupo de trabalho, que versa sobre as provas.Um abrao, obrigada e conto com o apoio e parceria de todos!

Claudia GraboisDiretora do Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA)

Secretaria Municipal de Educao do Rio de Janeiro

1A Organizao das Naes Unidas (ONU) adota a Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia em 13 dedezembro de 2006. A Conveno entrou em vigor em todo o territrio nacional com valor de Emenda Constitucional em 09 dejulho de 2008.


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Orientaes para realizao de provaspara alunos da educao especial

Garantir orientaes sobre as condies e as adaptaes adequadas para que os alunos com

deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao inseridos nas

classes comuns do ensino regular possam participar dos testes e provas na Rede Municipal de Ensino

do Rio de Janeiro compromisso dos profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e

da escola. No caso da nossa rede municipal de ensino, o AEE, que se constitui de professores de Sala de

Recursos (multifuncionais) e de Itinerncia, precisa atuar de forma colaborativa com o professor da

classe comum para a definio de estratgias pedaggicas que favoream o acesso do aluno ao

currculo (ALVES, 2006, p 17).

As condies e as adaptaes devem considerar a deficincia apresentada pelo aluno, no entanto,

evitando generalizaes por deficincia (por exemplo, nem todos os cegos utilizam Braille e nem todos

os surdos usam LIBRAS). Deste modo, os apoios de sala de recursos e de itinerncia orientam caso a

caso, sobre as estratgias necessrias ao aluno. Estas estratgias e recursos de acessibilidade, ou seja,

recursos didticos e pedaggicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e

aprendizagem(Decreto n 6571) precisam ser incorporados ao dia a dia das atividades escolares e

no somente na data de aplicao de provas ou testes.

Vejamosa seguir o que est indicado em parte do Decreto n 6571 de 17 de setembro de 2008

que dispe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE); observemos o artigo 1 e o artigo

2 e verifiquemos a responsabilidade do conjunto de profissionais de Educao com a quebra debarreiras para o aluno com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades/superdotao em especial ateno de que o AEE necessita integrar a proposta

pedaggica da escola.

Decreto n 6571 de 17 de setembro de 2008:Dispe sobre o Atendimento EducacionalEspecializado (AEE)Art. 1o A Unio prestar apoio tcnico e financeiroaos sistemas pblicos de ensino dos Estados, doDistrito Federal e dos Municpios, na forma desteDecreto, com a finalidade de ampliar a oferta doatendimento educacional especializado aos alunoscom deficincia, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades ousuperdotao, matriculados na rede pblica deensino regular.

1 Considera-se atendimento educacionalespecializado o conjunto de atividades, recursos deacessibilidade e pedaggicos organizadosinstitucionalmente, prestado de formacomplementar ou suplementar formao dosalunos no ensino regular.

2o O atendimento educacional especializado deveintegrar a proposta pedaggica da escola, envolver a

participao da famlia e ser realizado emarticulao com as demais polticas pblicas.

Art. 2o So objetivos do atendimento educacionalespecializado:

I - prover condies de acesso, participao e

aprendizagem no ensino regular aos alunosreferidos no art. 1;

II - garantir a transversalidade das aes daeducao especial no ensino regular;

III - fomentar o desenvolvimento de recursosdidticos e pedaggicos que eliminem as barreirasno processo de ensino e aprendizagem; e

IV - assegurar condies para a continuidade deestudos nos demais nveis de ensino.

Download do Decreto na ntegra em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-

2010/2008/Decreto/D6571.htm


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O que as experincias inclusivas originaram em termos de estratgias e de adaptaes que sejam

pertinentes ao pblico da Educao Especial e apropriadas para tornarmos acessvel a aplicao de

testes e provas para o aluno com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento inseridos nas

classes comuns do Ensino Regular? Vejamos algumas alternativas que procuramos utilizar e que estocitadas nos quadros abaixo.

Exemplos de adaptaes em situao de teste de que alunos comdeficincia se beneficiaram

Provas em verso Braille;

Leitura dos testes para os alunos;

Explicaes diretas de vrias maneiras; Tempo extra para realizao dos testes;

Intervalos nas sesses dos testes;

Auxlio ou equipamento adaptativo;

Orientao para o aluno por meio desinalizao;

Respostas ditadas para um assistente

[escriba];

Realizao do teste em um local tranquilo;

Realizao do teste em vrios dias.

SMITH, D. D.Introduo educao especial: ensinar em tempos de incluso.Porto Alegre: Artmed, 2008, p. 65.

Opes para facilitar o acesso dos alunos aprendizagem

Usar dicas variadas

Aplicar testes orais / verbais e escritos;

Usar a demonstrao prtica;

Usar testes gravados;

Usar gravuras;

Ler os testes para os alunos;

Antecipar a leitura das questes do teste;

Usar aplicaes no ambiente real;

Providenciar para que o teste seja aplicadopor uma pessoa especializada;

Usar respostas curtas;

Usar mltipla escolha;

Modificar formato;

Encurtar a extenso;

Estender a durao;Usar vrias instrues

Dar as instrues em passos separados(escritas/sinalizadas/verbais);

Usar apoio escrito para as instrues orais;

Baixar o nvel de dificuldade;

Reduzir as instrues;

Reduzir as tarefas com lpis e papel;

Ler as instrues para os alunos; Usar instrues por sinais;

Dar sugestes ou dicas extras;

Permitir que o aluno grave ou datilografe[digite] as instrues;

Adaptar as folhas de teste;

STAINBACK, S & STAINBACK, W. Incluso: um guia para educadores.Porto Alegre: Artes Mdicas Sul, 1999, p. 159-160.


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Quais aes da Secretaria Municipal de Educao do Rio de Janeiro por

meio do Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA) so implementadas para

o aluno da Educao Especial?

1) As Provas bimestrais da SME Rio e a Prova Rio so transcritas para o braille peloCentro de Transcrio Braille (CTB) no Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA). Os professores

de Sala de recursos e de Itinerncia fornecem os dados dos alunos (nome e ano de escolaridade) e das

escolas (nome e coordenadoria) que necessitam do fornecimento da prova transcrita. Alunos cegos

podem ter acesso ao contedo das provas e dos testes das seguintes maneiras: 1) prova

transcrita para o Braille; 2) prova lida por professor que funcione comoledore o aluno escreva

as respostas por meio de uma reglete e puno2

ou de uma mquina de escrever braille (exemplo,mquina PERKINS); 3) arquivos digitalizados das provas (revisados e adaptados por conterem

imagens que precisam ser descritas) fornecidos pela Sala de Recursos ou CTB para realizar a prova

por meio de notebook ou computador que possua o sistema operacional Dosvox3

;no caso de uso

do Laboratrio de Informtica da escola que possua o sistema Dosvox, o AEE dever organizar o

horrio para utilizao do espao de aplicao da prova com a Direo da escola e manter a Equipe de

Acompanhamento do IHA informada sobre a estratgia.

2) As provas bimestrais da SME Rio e a Prova Rio so ampliadas pelos professores de Sala deRecursos ou de Itinerncia. Recorre-se a distribuio sigilosa dos arquivos por meio do CTB para que

os profissionais de AEE e/ou direo das escolas que possuam alunos com baixa viso ampliem o

tamanho da fonte das provas e realizem a impresso do material. Alunos com baixa viso nem

sempre precisam das provas ampliadaspor utilizarem lupas manuais ou lupas de mesa. Estes

alunos tambm podem utilizar o sistema operacional Dosvox quando h perda visual considervel

atrelada a ampliaes cada vez maiores da fonte/letra.

3) As provas a serem realizadas pelos alunos surdos precisam de duas formas de anlise paraaplicao da prova: 1) Caso o aluno surdo utilize Libras4

2 Reglete uma rgua de madeira, metal ou plstico com um conjunto de celas Braille dispostas em linhas horizontais sobreuma base plana. O puno um instrumento em madeira ou plstico no formato de pra ou anatmico, com ponta metlica,utilizado para a perfurao dos pontos na cela Braille (S, CAMPOS & SILVA, 2007, p. 24). Observe fotos dos recursosdisponveis na publicao sobre deficincia visual em:

, o professor de Sala de Recursos e de

Itinerncia com fluncia em Libras e/ ou o Intrprete de Libras poder acompanh-los durante

3Dosvox um software. O programa um sistema operacional, com base no MS-DOS que trabalha com sintetizao de vozpara leitura de e-mails, pginas de internet, escrita de textos, comunicao, jogos e outros tipos de aplicaes. disponibilizado gratuitamente por seus criadores em:

4 Libras a sigla de Lngua Brasileira de Sinais. Para ler e saber mais sobre o Atendimento Educacional Especializado parapessoa com surdez, consulte os recursos e o momento didtico-pedaggico para o ensino de Libras e de Lngua portuguesadisponveis na publicao para download:


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a prova. Caso estes grupos de alunos estejam em turmas/ anos de escolaridade diferenciados ou

escolas diferentes, o professor de AEE responsvel por estes alunos poder organizar horrios e

locais para aplicao da prova nas escolas(de preferncia nas escolas de cada grupo de surdos e no

momento da realizao da prova na turma). No entanto, para no ocorrer prejuzo do noacompanhamento dos surdos deve-se agrup-los mesmo fora da turma para que seja orientado pelo

professor fluente em Libras. 2) Caso o aluno surdo ou aluno com deficincia auditiva que possua

resduo de audio no utilize Libras, os recursos de apoio visual (as imagens, os desenhos, a

teatralizao, os gestos e as mmicas que mostrem a situao lida e/ou a idia essencial do

contedo abordado na questo da prova) e o uso do dicionrio para compreenso do

vocabulrio encontrado precisam ser fornecidosem parceria entre o AEE e a escola.

4) Os arquivos das provas ao serem disponibilizados aos professores de Salas de Recursose de Itinerncia por meio das Equipes do IHA SME Rio fornecem meios para as seguintes posturas:1) Para que os professores de AEE sinalizem e/ou construam os materiais complementares,

em conjunto com as escolas (No somente ficando a cargo do AEE, pois a construo destes

materiais precisam ser de uso tanto da Sala de Recursos quanto da Sala de Aula e a quantidade de

recursos e de materiais precisa ser um somatrio de aes conjuntas), 2) Para que orientem os

professores de classes comuns na utilizao destes recursos tambm durante a realizao de

provas. Algumas das situaes vivenciadas nas Salas de Recursos por alunos das mais variadas

deficincias, transtornos globais do desenvolvimento5

e que precisaro estar disponibilizadas nas

provas (e em todas as atividades de Sala de Aula) podem ser as seguintes:

Essencializao e complementao das leituras: 1) usar caneta marca-texto (luminosa)

para ressaltar partes essenciais no texto ou nas questes; 2) fornecer ampliao do texto

por meio de figuras ou desenhosque auxiliem na compreenso do mesmo.

Materiais para consulta e uso prtico tais como materiais concretos para contagem,

material dourado, quadro valor lugar, calculadora.

Materiais para consulta eapoio a esquemas de raciocniotais como roteiro de estudo e

pequenos textosproduzidos pelo aluno, imagens e maquetes construdas para apreensode um conceito.

5Resoluo n 4 de 2 de outubro de 2009 em Art. 4 delimita o pblico-alvo do AEE: I - Alunos com deficincia: aqueles quetm impedimentos de longo prazo de natureza fsica, intelectual, mental ou sensorial. II - Alunos com transtornos globais dodesenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor,comprometimento nas relaes sociais, na comunicao ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definio alunos com

autismo clssico, sndrome de Asperger, sndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infncia (psicoses) e transtornosinvasivos sem outra especificao. III - Alunos com altas habilidades/superdotao: aqueles que apresentam um potencialelevado e grande envolvimento com as reas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderana,psicomotora, artes e criatividade.


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Por exemplo,

1) consultar um esquema do corpo humano,ilustrado e legendado, construdo pelo aluno

em parceria com a sala de recursos,

2) consultar um esquema de estudo com recortes defotos e matrias de revista e jornais sobre

aquecimento global confeccionado pelo prprio alunopara compreenso do tema e das particularidades devocabulrio.

Aluno com deficincia intelectual6

Recursos de baixa e de alta tecnologia para ampliar ou substituir a possibilidade daescritapor uma dificuldade ou ausncia da mesma na resoluo das questes das provas podem

ocorrer com alunos com deficincia fsica

(sem generalizarmos, por entendermos que a cada caso

necessita de um parecer diferenciado) ou com autismo (que pode ter mais facilidade em pensar

e construir conceitos por meio de imagens e esquemas prprios), talvez, apresente dificuldade

nas questes de prova sem apoios. O material de apoio ao estudo de tema vlido durante a

prova e sob superviso do professor de AEE ou de classe comum.

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e outra deficincias ou transtornos, portanto, algumas

solues a seguir so teis: 1) uso de computador ou mquina eltrica; 2) uso de escriba

(pessoa que far as anotaes escritas para o aluno); 3) uso de opes de mltipla-escolha;

4) uso de letras mveis, palavras e frases, numerais, smbolos ou sinaispreviamente

recortados para colagem em lacunas. A Oficina de Ajudas Tcnicas no IHA realiza avaliao

conjunta com os professores de AEE e/ou classes comuns para delimitar os recursos para

adaptao (mobilirio, comunicao/escrita) de alunos com deficincia fsica.

Para finalizar ressaltamos que na Resoluo SME N 1060, de 01 de fevereiro de 2010 em seu artigo 6

est delimitado que O processo de avaliao dos alunos com deficincia ser efetuado pelo

professor regente, em conjunto com os professores que atuam em funo das necessidades

especficas desses alunos. E em seu pargrafo nico pontua que O aluno com deficincia ser

avaliado, considerando-se as adaptaes curriculares propostas, o que requer o estabelecimento

de estratgias de avaliao diferenciadas.

6Para ler mais sobre o Atendimento Educacional Especializado e a deficincia intelectual consulte a publicao paradownload em

7Para saber mais sobre o Atendimento Educacional Especializado e recursos para deficincia fsica consulte a publicao

para download em


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ANEXO

ATRIBUIES DO PROFESSOR DE SALA DE RECURSOS

1. Atuar, como docente, nas atividades de complementao ou suplementao curricular especfica

que constituem o Atendimento Educacional Especializado (AEE);

2.

Atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definio de estratgias

pedaggicas que favoream o acesso do aluno ao currculo e a sua interao no grupo;

3. Promover as condies para a incluso dos alunos em todas as atividades da escola;

4.

Orientar as famlias para o seu envolvimento e a sua participao no processo educacional;5.

Informar a comunidade escolar acerca da legislao e normas educacionais vigentes que

asseguram a incluso educacional;

6. Participar do processo de identificao e tomada de decises acerca do atendimento s

necessidades educacionais especiais dos alunos

7.

Preparar material especfico para uso dos alunos na sala de recursos;

8.

Orientar a elaborao de materiais didtico-pedaggicos que possam ser utilizados pelos alunos

nas classes comuns;9. Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais especficos e de outros recursos existentes

na famlia e na comunidade;

10.Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedaggico da instituio de ensino de

ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educao inclusiva;

Participar das reunies pedaggicas, dos conselhos de classe, da elaborao do projeto pedaggico, [...]

ALVES, D. O. et al. Salas de recursos multifuncionais: espaos para atendimento educacional

especializado. Braslia: Ministrio da Educao Especial, 2006. p. 17 18.

Instituto Municipal Helena AntipoffRua Mata Machado, n 15

Maracan Rio de Janeiro RJ CEP: 20.271-260Telefone: (21) 2569 6806 Fax: (21) 2569 0378

Correio Eletrnico:[email protected]

Texto de orientao redigido por Cristiane Correia Taveira a partir de discusso e estudo conjunto com Coordenadores dasEquipes de Acompanhamento do IHA. Parecer final e reviso do texto da Diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff,

Claudia Grabois, que autoriza a divulgao do mesmo em05 de abril de 2010
mailto:[email protected]:[email protected]

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