Orientacoes Tecnicas Sobre o PAIF - Trabalho Social Com

MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL

ORIENTAES TCNICAS SOBRE O PAIF

Vol. 2 Trabalho Social com Famlias do Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia - PAIF

1 Edio Braslia 2012

EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DILMA ROUSSEFF VICE-PRESIDENTE DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MICHEL TEMER MINISTRA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME TEREZA CAMPELLO SECRETRIO EXECUTIVO RMULO PAES DE SOUSA SECRETRIO EXECUTIVO ADJUNTO MARCELO CARDONA SECRETRIA NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DENISE COLIN SECRETRIA NACIONAL DE SEGURANA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MAYA TAKAGI SECRETRIO NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA LUS HENRIQUE DA SILVA DE PAIVA SECRETRIO DE AVALIAO E GESTO DA INFORMAO PAULO JANNUZZI SECRETRIO EXTRAORDINRIO DE SUPERAO DA EXTREMA POBREZA TIAGO FALCO

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL SECRETRIA ADJUNTA VALRIA GONELLI DIRETORA DE GESTO DO SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL SIMONE ALBUQUERQUE DIRETORA DE PROTEO SOCIAL BSICA AID CANADO ALMEIDA DIRETORA DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL TELMA MARANHO GOMESServio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

DIRETORA DE BENEFCIOS ASSISTENCIAIS MARIA JOS DE FREITAS DIRETORA DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS CAROLINA GABAS STUCHI DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL ANTONIO JOSE GONALVES HENRIQUES

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CRDITOSCOORDENAO DEPARTAMENTO DE PROTEO SOCIAL BSICA ELABORAO REDAO PRISCILLA MAIA DE ANDRADE SUPERVISO AID CANADO ALMEIDA REVISO BRUNA DAVILA DE ARAUJO ANDRADE PAULA OLIVEIRA LIMA COLABORAO TCNICA BRUNA DAVILA DE ARAUJO ANDRADE EDGAR PONTES JULIANA GARCIA PERES MURAD MARIA DE FTIMA PEREIRA MARIA DO SOCORRO FERNANDES TABOSA MILENE PEIXOTO VILA APOIO ANA CAROLINA DE LIMA RICK CARLA CRISTINA ULHOA LUCENA CRISTIANA GONALVES DE OLIVEIRA JOSIBEL ROCHA SOARES MRCIA PADUA VIANA SELAIDE ROWE CAMARGO SOLANGE DO NASCIMENTO LISBOA CONTRIBUIES GABINETE DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE PROTEO SOCIAL ESPECIAL DEPARTAMENTO DE GESTO DO SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS DEPARTAMENTO DE BENEFCIOS ASSISTENCIAIS

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Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

SUMRIOApresentao Introduo Captulo 1. Conceito de Trabalho Social com Famlias no mbito do PAIF Captulo 2. Aes que compem o Trabalho Social com Famlias do PAIF 2.1 Acolhida 2.2 Oficinas com Famlias 2.3 Aes Comunitrias 2.4 Aes Particularizadas 2.5 Encaminhamentos 2.6 Recomendaes Gerais para a Implementao das Aes do PAIF Captulo 3. Atendimento e Acompanhamento s Famlias no mbito do PAIF 3.1 Atendimento Familiar 3.2 Acompanhamento Familiar Captulo 4. Diretrizes para Organizao Gerencial do Trabalho Social com Famlias do PAIF 4.1 Direo 4.2 Planejamento 4.3 Organizao 4.4 Monitoramento 4.5 Avaliao Captulo 5. Sugestes de Abordagens Metodolgicas de Trabalho Social com Famlias no mbito do PAIF 5.1 Pedagogia Problematizadora 5.2 Pesquisa-Ao 5.3 Consideraes Finais sobre as Abordagens Metodolgicas de Trabalho Social com Famlias no mbito do PAIF Captulo 6. Diretrizes Terico-metodolgicas do Trabalho Social com Famlias no mbito do PAIF Referncias Bibliogrficas 5 7 9

14 17 23 35 39 41 45 50 54 57Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

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APRESENTAO com grande alegria que apresentamos o segundo volume das Orientaes Tcnicas sobre o Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia PAIF: Trabalho Social com Famlias. Fruto do processo de amadurecimento e consolidao do Sistema nico de Assistncia Social SUAS, j contemplando as ltimas normatizaes da Poltica Nacional de Assistncia Social, com destaque para a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais e o Protocolo de Gesto Integrada de Servios, Benefcios e Transferncias de Renda no mbito do Sistema nico de Assistncia Social, bem como dos resultados de pesquisas avaliativas e do Censo SUAS, a presente publicao representa um marco para o principal Servio da Proteo Social Bsica integrante do referido Sistema. O PAIF pedra fundamental e se caracteriza como eixo basilar para a nova poltica de assistncia social que vem sendo construda no Brasil desde a publicao da PNAS em 2004, ou seja, como poltica pblica, dever do Estado e direito de cidadania. Poltica que se prope a superar a tradio histrica assistencialista, clientelista, segmentada, de modo a ultrapassar a lgica dos favores ou afilhados para alcanar o entendimento da prestao de servios pblicos no campo dos direitos socioassistenciais. Ao contrrio, garante direitos aos cidados. Poltica que alm de enfrentar riscos sociais, prope-se a prevenir as situaes de vulnerabilidade social. Nesse contexto, o PAIF inova ao materializar a centralidade do Estado no atendimento e acompanhamento das famlias, de modo proativo, protetivo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida. Lanar esta publicao sobre o trabalho social com famlias no mbito do PAIF no fazer apelo para a ideologia de culpabilizao ou de responsabilizao natural das famlias. , sim, reafirmar a adoo das aes de carter estatal destinadas sua proteo social, previstas constitucionalmente no art. 203, I, e no art. 226 caput e 8, como dever do Estado junto s famlias, no mbito da poltica de assistncia social, assim como o reconhecimento da equipe de referncia do CRAS enquanto viabilizadora de direitos e do exerccio da cidadania de milhes de pessoas ainda invisveis ao poder pblico e ao conjunto das ofertas para a sociedade. No Brasil, a partir dos dados do Censo SUAS/CRAS 2010, observa-se um quantitativo de 6.801 CRAS, em um total de 4.720 municpios. Estima-se que em 2011(fonte: CadSUAS relatrio extrado em 16/09/2011) este nmero passe para 7.562 CRAS. Os dados do Censo SUAS/CRAS 2010 apontam que 1.976.243 famlias so atendidas pelo Servio PAIF. O primeiro Censo SUAS/CRAS, realizado em 2007, indicava um nmero de 4.195 CRAS em territrio brasileiro. As informaes mencionadas revelam como esta unidade pblica e estatal, por meio de seu principal servio, PAIF, tem se solidificado, tornando-se a principal referncia da poltica de assistncia social na garantia de acesso dos seus usurios s informaes, aos bens, aos servios, aos direitos socioassistenciais e s demais polticas setoriais e de defesa de direitos,Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

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exatamente como contraponto invisibilidade do pblico e naturalizao da pobreza e das desigualdades em suas mltiplas dimenses: sociais, econmicas, polticas e culturais. Tal aproximao com a populao usuria da poltica de assistncia social e com as situaes encontradas no contexto familiar e do territrio permitiu amplo reconhecimento da legitimidade do CRAS e do servio PAIF. Isto ocorre por configurar-se em espao de convvios, de informaes, de trocas de experincias, de esclarecimentos, de aquisies, de fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios, possibilitando a construo de leituras e releituras das situaes vivenciadas, alm da organizao e disposio de alternativas para o enfrentamento de questes adversas que se impem no espectro da famlia e na relao com o territrio. Desta forma, volta-se o olhar tcnico para o mapeamento dos indicadores de vulnerabilidades e de suas causas geradoras, bem como para a preveno de situaes de risco social e pessoal. A importncia de compreenso do envolvimento e comprometimento dos gestores desta poltica na consolidao do PAIF define-se como fundamental. O direcionamento do referenciamento da rede socioassistencial ao CRAS e a articulao dos gestores municipais, e do DF, de assistncia social (ou congnere) com as demais polticas pblicas, criando espao permanente de discusso e ajustes, estabelecendo fluxos de informao e encaminhamento entre as polticas, assinala a incompletude dos diversos servios e a necessidade de interlocuo permanente para a efetividade das suas aes.Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

Alis, a participao ativa e ininterrupta das trs esferas de governo, de forma integrada com os respectivos conselhos de assistncia social, elemento sine qua non para a construo contnua e a operacionalizao deste servio, seja por meio da oferta de cofinanciamento, de assessoramento tcnico ou de capacitaes dos profissionais, entre outros. A atuao dos profissionais junto s famlias corresponde ao alicerce no qual o servio PAIF se sustenta, o que exige constante atualizao das informaes, conceitos e metodologias de trabalho. Acredita-se que esta publicao possibilitar, s equipes tcnicas e aos gestores da poltica, novas oportunidades de reflexo sobre o fazer profissional, sobre os objetivos e a estrutura do servio, suas aes e formas de implementao e as metodologias existentes, pautando-se em conceitos e diretrizes estabelecidos nas normativas vigentes e pesquisas realizadas sobre os temas abordados. Pretende-se, portanto, que a presente publicao estimule a reflexo, aprimore a atuao profissional, qualifique o PAIF, fortalea a rede de proteo social nos territrios, colabore no acesso das famlias a direitos e alimente um projeto societrio mais igualitrio e justo.

Denise Colin Secretria Nacional de Assistncia Social

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INTRODUOO segundo volume das Orientaes Tcnicas sobre o Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia - PAIF tem como foco o Trabalho Social com Famlias desenvolvido no mbito desse Servio. A finalidade contribuir na operacionalizao do PAIF, a partir das especificidades dos territrios e famlias que ali residem, subsidiando as equipes de referncia dos CRAS e gestores municipais, e do Distrito Federal, no cumprimento dos objetivos do principal servio da proteo social bsica do SUAS. Com esse intuito, a publicao traz, no Captulo 1, uma proposio de entendimento do conceito de trabalho social com famlias no mbito do PAIF, a partir de uma metdica construo reflexiva do termo, considerando-a matriz da implementao do Servio cimento que interliga as aes e que d materialidade ao Servio. Com relao s aes que compem o PAIF acolhida, oficinas com famlias, aes comunitrias, aes particularizadas e encaminhamentos, o Captulo 2 as enumera, detalhando-as: o que so; para que servem; o que importante considerar para operacionaliz-las; quais as formas de implement-las. So algumas questes que se tenta responder (reconhecendo que no se esgotam as possibilidades), de modo a oferecer elementos que contribuam com a atuao dos profissionais no cumprimento dos objetivos do PAIF.Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

O Captulo 3 aborda uma das questes mais longamente discutidas nos ltimos tempos: do que se trata, afinal, atendimento e acompanhamento s famlias no PAIF? , oferecendo elementos que os distinguem e qualificam, com vistas a parametrizar tais formas de insero no Servio. De forma a concretizar o carter preventivo, proativo e protetivo do PAIF seja no atendimento ou no acompanhamento das famlias, enfatiza-se, no Captulo 4, a necessidade da Organizao Gerencial do Trabalho Social com Famlias do PAIF, detalhando cada elemento que a compe: direo, planejamento, organizao, monitoramento e avaliao do processo de implementao do Servio. O Captulo 5 trata de outro ponto fundamental para a operacionalizao do trabalho social com famlias: as abordagens metodolgicas, a partir da compreenso de que imprescindvel a adoo esclarecida de uma abordagem metodolgica que norteie as aes do PAIF, para o alcance dos seus objetivos. De modo a auxiliar os profissionais nessa escolha, o captulo elenca duas sugestes: a pedagogia problematizadora e a pesquisa-ao. Por fim, o Captulo 6 enumera algumas diretrizes terico-metodolgicas que despertam a reflexo sobre o fazer profissional qualificado, comprometido e tico, que devem ser observadas no desenvolvimento do trabalho social com famlias no mbito do PAIF.

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Ressalta-se que a presente publicao no pretende engessar, dar receitas ou burocratizar a ao dos tcnicos, mas oferecer orientaes gerais e pressupostos que no devem ser esquecidos pelos profissionais e coordenadores dos CRAS. Nessa direo, no so descritos caminhos a serem sistematicamente seguidos. O foco consensuar parmetros, a partir da Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais, do Protocolo de Gesto Integrada de Servios, Benefcios e Transferncias de Renda no mbito do Sistema nico de Assistncia Social e outros documentos normativos da Poltica de Assistncia Social, para sedimentar as aes do PAIF, conceituando e evidenciando a importncia de alguns procedimentos para o alcance dos seus objetivos. Assim, o que se pretende, mais que orientar, inspirar reflexes sobre o que se quer e contribuir na materializao de aes que respondam ao o que fazer e como fazer para chegar onde se quer.

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CAPTULO 1 CONCEITO DE TRABALHO SOCIAL COM FAMLIAS NO MBITO DO PAIF

O termo trabalho social com famlias utilizado h muito tempo e por uma grande diversidade de atores sociais. Seu uso tambm bastante comum na poltica de assistncia social. Todavia, a anlise das bibliografias sobre o assunto demonstra que as definies desse termo so escassas e desprovidas de elementos capazes de facilitar sua compreenso no mbito da poltica de assistncia social. Nessa direo, o presente tpico prope-se a construir um entendimento do Trabalho Social com Famlias no mbito do PAIF, reconhecendo que a definio deste termo fundamental para o estabelecimento de um significado comum a tcnicos e gestores dos servios de assistncia social, de modo a possibilitar a compreenso do PAIF e, consequentemente, a execuo de suas aes pautadas em diretrizes e objetivos estabelecidos, alcanando assim os resultados que dele se esperam. Para uma melhor compreenso desse processo de construo do conceito de trabalho social com famlias a ser utilizado no mbito do PAIF, ser realizado um passo a passo. O 1 passo ser a simples e necessria juno dos significados das palavras que compem o termo Trabalho Social com Famlias. 1 passo - realizar a juno dos significados de cada palavra que compe o termo. Segundo o Dicionrio Michaelis Online1, conceito aquilo que se concebe ou entende por algo, ideia, noo. O esquema a seguir traz os principais entendimentos, ideias e/ou noes, a partir das significaes dadas pelos dicionrios, que os termos trabalho, social e famlias podem possuir:Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

Disponvel em: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portuguesportugues&palavra=conceituar. Acesso em: 16 de novembro de 2010.1

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Trabalho

Tipo de procedimento, material ou intelectual, pelo qual os seres humanos atuam de acordo com certas normas sociais, para atingir determinado objetivo. compreendido como condio bsica para toda a existncia humana.

Atuar para atingir determinado objetivo.

CONTRIBUIR (para algo)

Social

Relativo ou pertencente s manifestaes provenientes das relaes entre os seres humanos; Relativo vida em sociedade que implica o reconhecimento do lugar que cada um ocupa: seus direitos e suas possibilidades de interveno nessa realidade.

Vida dos seres humanos em sociedade: reconhecimento de direitos e da possibilidade de intervir nessa sociedade.

CONVIVNCIA COLETIVA, RECONHECIMENTO DE DIREITOS E POSSIBILIDADE DE INTERVENO GRUPO SOCIAL UNIDO POR VNCULOS DE CONSAGUINEIDADE AFINIDADE E/OU SOLIDARIEDADE

Famlia

Conjunto de pessoas unidas devido ascendncia, descendncia, afinidade e/ou solidariedade.

O resultado preliminar alcanado por esse primeiro passo (significados de trabalho + social + famlia) seria: conjunto de procedimentos efetuados com a finalidade de contribuir para a convivncia, reconhecimento de direitos e possibilidades de interveno na vida social de um grupo social, unido por vnculos consanguneos, de afinidade e/ou solidariedade. Para completar a definio preciso abordar a especificidade do trabalho social com famlias, no mbito da assistncia social. esse o 2 passo a ser efetuado. 2 passo adequar o conceito de trabalho social com famlias poltica de assistncia social. Para tal preciso: a) Adotar o conceito de famlia que consta na PNAS (2004): conjunto de pessoas unidas, seja por laos consanguneos, seja por laos afetivos e/ou de solidariedade; b) Contemplar a diretriz matricialidade sociofamiliar da poltica, que afirma a centralidade na famlia para concepo e implementao dos benefcios, servios, programas e projetos2. Tal diretriz expressa que a organizao da poltica de assistncia social tem como pressuposto a famlia como um sujeito de direitos; c) Ressaltar que a centralidade da famlia, na poltica de assistncia social, tambm deve-se ao reconhecimento da importncia dessa instituio na proteo social dos indivduos. A PNAS (2004) afirma que a famlia o espao privilegiado e insubstituvel de proteo e socializao primrias;BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS). Norma Operacional Bsica (NOB/SUAS). Braslia, 2005. p. 33.2

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d) Pontuar que, em decorrncia dessa centralidade na famlia, dentre os principais objetivos da poltica de assistncia social esto: a proteo famlia, proteo aos seus direitos e a promoo do fortalecimento da convivncia familiar e comunitria. A partir das diretrizes do 2 passo, o trabalho social com famlias, no mbito da assistncia social, pode ser compreendido como: Conjunto de procedimentos efetuados com a finalidade de contribuir para a convivncia, para o reconhecimento de direitos e possibilidades de interveno na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por laos consanguneos, afetivos e/ou de solidariedade que se constitui em um espao privilegiado e insubstituvel de proteo e socializao primrias, com o objetivo de proteger seus direitos, apoi-las no desempenho da sua funo de proteo e socializao de seus membros, bem como assegurar o convvio familiar e comunitrio, a partir do seu reconhecimento como sujeito de direitos. preciso, ainda, reconhecer que o Trabalho Social com Famlias, no mbito da poltica de assistncia social, efetuado a partir de conhecimentos especficos. Esse o 3 passo a ser dado para a construo desse conceito. 3 passo reafirmar que o desenvolvimento do trabalho social com famlias, no mbito da assistncia social, demanda saberes tcnicos especializados: o trabalho exigido na operacionalizao do Trabalho Social com Famlias, no mais compreendido como clientelismo, assistencialismo, caridade, mas como poltica pblica e dever do Estado, um trabalho especializado, realizado por tcnicos de nvel superior, com formao profissional, fundamentado em conhecimentos terico-metodolgicos, tcnico-operativos e em pressupostos ticos, projetos ticopolticos, dentre outros. Por meio da perspectiva apresentada pelo 3 passo, o conceito de trabalho social com famlias se amplia para: Conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos ticos, conhecimento terico-metodolgico e tcnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivncia, reconhecimento de direitos e possibilidades de interveno na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por laos consanguneos, afetivos e/ou de solidariedade que se constitui em um espao privilegiado e insubstituvel de proteo e socializao primrias, com o objetivo de proteger seus direitos, apoi-las no desempenho da sua funo de proteo e socializao de seus membros, bem como assegurar o convvio familiar e comunitrio, a partir do seu reconhecimento como sujeito de direitos. Por fim, preciso adequar o conceito de trabalho social com famlias, no mbito da poltica de assistncia social, ao PAIF Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia. Eis o 4 passo. 4 passo inserir novos contornos ao conceito de trabalho social com famlias, a partir da sua demarcao no campo de atuao do PAIF - servio que operacionaliza o trabalho social com famlias, na Proteo Social Bsica do SUAS, materializando a diretriz da PNAS (2004) de que a proteo s famlias uma responsabilidade estatal. Tambm preciso que a

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definio reflita o carter preventivo, protetivo e proativo e o foco de ao territorial3 do PAIF. Somando-se a diretriz apontada pelo 4 passo, chega-se na definio de trabalho social com famlias, no mbito do PAIF: Conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos ticos, conhecimento terico-metodolgico e tcnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivncia, reconhecimento de direitos e possibilidades de interveno na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por laos consanguneos, afetivos e/ou de solidariedade que se constitui em um espao privilegiado e insubstituvel de proteo e socializao primrias, com o objetivo de proteger seus direitos, apoi-las no desempenho da sua funo de proteo e socializao de seus membros, bem como assegurar o convvio familiar e comunitrio, a partir do reconhecimento do papel do Estado na proteo s famlias e aos seus membros mais vulnerveis. Tal objetivo materializa-se a partir do desenvolvimento de aes de carter preventivo, protetivo e proativo, reconhecendo as famlias e seus membros como sujeitos de direitos e tendo por foco as potencialidades e vulnerabilidades presentes no seu territrio de vivncia. A apreenso do conceito de trabalho social com famlias no campo de atuao do PAIF importante, na medida em que eleva a concepo deste trabalho ao patamar de procedimentos qualificados, edificados a partir de saberes profissionais, embasados em princpios ticos e com finalidades a serem alcanadas. No se constitui, portanto, de procedimentos instintivos, personalistas e inspirados no senso comum. O trabalho social com famlias nos contornos do PAIF adquire, a partir desta conceituao, patamar cientfico, compreendido como ato sistemtico, metdico e reflexivo, realizado por meio da construo de conhecimentos e da compreenso da realidade e das relaes sociais4. Nesta direo, o trabalho social com famlias uma prtica profissional apoiada em saber cientfico, que para ser efetiva depende: a) de conscincia crtica e esprito pesquisador por parte dos profissionais do CRAS; b) do conhecimento do territrio suas potencialidades, recursos, vulnerabilidades, relaes estabelecidas, de modo a realizar uma ao preventiva e proativa; c) da adoo de abordagens e procedimentos metodolgicos apropriados para o cumprimento dos objetivos do Servio;3A

PNAS (2004) considera o territrio fator determinante para a compreenso das situaes de vulnerabilidade e riscos sociais, enfrentados por indivduos, famlias, grupos e comunidade. Isto , reconhece que no h como compreender os fenmenos societrios, em especial aqueles ligados aos fatores sociais, culturais e econmicos, fora do seu contexto territorial. 4 Destaca-se como mtodo importante na compreenso da realidade social o mtodo dialtico, que a partir de um processo crtico, visa captar o movimento histrico e suas inerentes contradies, desvelando a realidade pela constante interao entre o todo e as partes que a compe. A dialtica possibilita, por meio de uma atitude reflexiva, apreender a complexidade e a dinamicidade da realidade social na qual os profissionais do SUAS tm que atuar, exigindo destes uma postura reflexiva e crtica, bem como um processo de formao continuada.

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d) de estudo e anlise permanente dos conceitos fundamentais, tais como: famlia e territrio, nas abordagens sociolgica, antropolgica, econmica, psicolgica, entre outras, cuja compreenso essencial para a implementao qualificada do PAIF; e) do planejamento e anlise das aes a serem adotadas no desenvolvimento do trabalho social com famlias; f) da promoo da participao dos usurios no planejamento e avaliao das aes do Servio; g) do desenvolvimento de uma prtica interdisciplinar entre os profissionais que compem a equipe de referncia do CRAS: assistentes sociais e psiclogos; h) do conhecimento sobre os ciclos de vida, questes tnicas, raciais, de orientao sexual, assim como outras questes especficas identificadas no territrio. Assim, o fazer cotidiano da equipe de referncia do CRAS, ao operacionalizar o PAIF, deve fugir das prticas do senso comum, que sem nenhum tipo de contestao ou indagao, tornam-se crenas imutveis, que reproduzem ideias carregadas de preconceitos, culpabilizam as famlias por sua situao social e mantm o status quo, impossibilitando movimentos de transformao da realidade. Neste sentido, o trabalho social com famlias deve ter por pressuposto basilar a responsabilidade estatal na proteo s famlias e assumir como embasamento de sua prtica o conhecimento cientfico, que requer profissionais qualificados, aptos a compreender a realidade dada e construir conhecimento, com os quais questionam as estruturas sociais injustas, elaborando estratgias para modific-las.Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

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CAPTULO 2 AES QUE COMPEM O TRABALHO SOCIAL COM FAMLIAS DO PAIF

O trabalho social com famlias do PAIF materializado por meio de aes que convergem para atender determinado objetivo. As aes do PAIF devem ser planejadas e avaliadas com a participao das famlias usurias, das organizaes e movimentos populares do territrio, visando o aperfeioamento do Servio, a partir de sua melhor adequao s necessidades locais, bem como o fortalecimento do protagonismo destas famlias, dos espaos de participao democrtica e de instncias de controle social. So aes do Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia PAIF: Acolhida Oficinas com Famlias Aes Comunitrias Aes Particularizadas Encaminhamentos Organizadas em aes de carter individual ou coletivo, as aes do PAIF so demonstradas no quadro a seguir: Aes do PAIF Individuais Coletivas Acolhida Aes particularizadas Oficinas com Famlias Encaminhamentos Aes comunitrias Tais aes, que consolidam o trabalho social com famlias do PAIF, tm por desafio materializar os objetivos do Servio5. Nesse sentido, preciso sempre associar a realizao das aes do PAIF aos objetivos que se pretende alcanar. Ou seja, imprescindvel que no processo de planejamento, execuo, monitoramento e avaliao dessas aes, os objetivos do Servio sejam a ele associados, de modo a qualific-lo e, principalmente, garantir seu efetivo cumprimento. Para ilustrar tal necessidade, segue quadro que sintetiza os objetivos do PAIF e a intrincada ligao destes com as aes que materializam o Servio para as famlias nos territrios:

Para uma reflexo mais aprofundada sobre cada um dos objetivos do PAIF, ver Orientaes Tcnicas sobre o PAIF O Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia, segundo a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais, captulo 4, que trata dos objetivos do Servio.5

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Objetivos do PAIF

Fortalecer a funo protetiva da famlia e prevenir a ruptura dos seus vnculos, sejam estes familiares ou comunitrios, contribuindo para melhoria da qualidade de vida nos territrios;

Acolhida

Oficinas com Famlias

Aes Comunitrias Promover aquisies materiais e sociais, potencializando o protagonismo e autonomia das famlias e comunidades;

Aes Particularizadas

Promover acessos rede de proteo social de assistncia social, favorecendo o usufruto dos direitos socioassistenciais; Promover acessos aos servios setoriais, contribuindo para a promoo de direitos; Apoiar famlias que possuem, dentre seus membros, indivduos que necessitam de cuidados, por meio da promoo de espaos coletivos de escuta e troca de vivncias familiares.

Encaminhamentos

Aes do PAIF

O quadro tenta esquematizar a ideia de que o alcance dos objetivos do PAIF no deve ser algo abstrato ou apenas presente no discurso. Os objetivos do Servio devem ser buscados ao longo de todo seu processo de implementao. Portanto, so os objetivos do PAIF os principais elementos a serem considerados ao se formatar a acolhida, planejar as oficinas com famlias, subsidiar as aes particularizadas, avaliar os impactos de uma ao comunitria ou de um encaminhamento realizado, por exemplo. E de quem a responsabilidade pela implementao das aes do PAIF? A execuo das aes do PAIF de responsabilidade dos profissionais de nvel superior que compem a equipe tcnica do CRAS, seja ela a equipe de referncia ou volante 6, pois conforme definioA equipe volante consiste em uma equipe adicional equipe tcnica do CRAS, que potencializa a Proteo Bsica no territrio, na medida em que se desloca para as reas de disperso populacional e/ou difcil acesso para ofertar os servios de proteo social bsica e aes s famlias residentes nestes locais. Outras informaes podero ser encontradas nas Orientaes Tcnicas sobre o PAIF O Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia, segundo a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais ou no documento Resumo Executivo das Orientaes para execuo de Servios de Proteo Social Bsica e aes por Equipes Volantes, disponvel no site do MDS, no link: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/expansao-dos-servicos-de-protecao-social-basica-20116

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de trabalho social com famlias, ele deve ser realizado: a partir de pressupostos ticos, conhecimento terico-metodolgico e tcnico-operativo, de modo a qualific-lo para a efetivao do alcance dos objetivos propostos pelo Servio, sob a superviso do coordenador do CRAS. Os tcnicos de nvel mdio no devem, portanto, ser responsabilizados por nenhuma ao tcnica do PAIF. A eles cabe auxiliar na operacionalizao das aes do Servio7 ou assumir responsabilidade por conduo de grupos do Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos, quando ofertados no CRAS. O coordenador do CRAS tambm responsvel pela operacionalizao das aes de organizao gerencial do trabalho social com famlias do PAIF fundamental para a efetiva implementao do Servio. A organizao gerencial do trabalho social com famlias do PAIF uma atribuio do coordenador do CRAS. Consiste no planejamento, organizao do Servio para alcance das famlias, bem como, no monitoramento dos resultados das aes e avaliao das atividades, que dever contar com a participao dos usurios. Para mais informaes sobre essa ao, consultar o captulo 4 deste volume. A seguir, cada ao que compe o PAIF ser detalhada, por meio de sua descrio e de sugestes de formas de implementao. Esse detalhamento, contudo, no esgota todas as possibilidades de desenho do Servio. Cada equipe de referncia do CRAS poder implementar as aes do PAIF a partir das sugestes apresentadas nesse documento bem como das caractersticas, peculiaridades, vulnerabilidades e potencialidades do seu territrio, no decorrer do tempo, conforme planejamento prvio e de forma a adequar o Servio sua realidade. ATENO: Todas essas aes devem, necessariamente, estar disponveis no PAIF, de forma a atingir os objetivos e impactos sociais esperados do Servio, que tem por objetivo o enfrentamento de vulnerabilidades e preveno de riscos sociais complexos e multicausais, bem como garantir as aquisies das famlias usurias, conforme normatizao da Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais. Observa-se que as aes de incluso produtiva, de reforo escolar, da rea da sade, entre outras, no compem o PAIF e no devem ser incorporadas s suas aes. As formas de implementao das aes no so estanques ou autnomas. Ao contrrio, elas so articuladas e, muitas vezes, interdependentes. Por exemplo, um evento comunitrio certamente demandar a realizao de palestras e/ou campanhas para o cumprimento de seu objetivo.

Para mais informaes, consultar a publicao: BRASIL, Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Orientaes Tcnicas: Centro de Referncia de Assistncia Social CRAS. Braslia: MDS, 2009, captulo 6. Nesse captulo h um quadro que traz o perfil e as atribuies da equipe de referncia do CRAS.7

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2.1. Acolhida O que a acolhida? A acolhida8 , na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivduo ou famlia com o PAIF9 - no raras vezes o primeiro contato qualificado da famlia com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famlias, bem como de oferta de informaes sobre as aes do Servio, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais polticas setoriais. A acolhida constitui ao essencial do PAIF, pois quando ocorre o incio do vnculo entre o Servio e a famlia. o momento em que o profissional deve buscar compreender os mltiplos significados das demandas, vulnerabilidades e necessidades apresentadas pelas famlias, buscando tambm identificar seus recursos e potencialidades e como tais situaes se relacionam e ganham significado no territrio. Na acolhida, a histria de cada famlia deve ser compreendida, quando houver a possibilidade, a partir da escuta do maior nmero possvel de membros. So parte dessa histria fatos, emoes ou sentimentos relatados pelos membros atendidos ou apreendidos pelos profissionais responsveis pela acolhida. Esses relatos e percepes favorecero a reflexo sobre a relao da famlia com o territrio, suas redes de apoio, acesso a servios, potenciais comunitrios e dos membros pertencentes a esse grupo familiar.Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

O dilogo franco, uma escuta sem julgamento ou preconceitos, que permita famlia falar de sua intimidade com segurana, e a capacidade de percepo de quem acolhe, so condies bsicas para que o saber profissional seja colocado disposio da famlia, auxiliando-a na construo do conhecimento sobre sua realidade e, consequentemente, no seu fortalecimento. Para que serve a acolhida? Constitui importante momento para o estabelecimento de relaes de confiana e de reconhecimento da equipe de referncia do CRAS como profissionais qualificados para o atendimento da demanda familiar, permitindo a instituio do vnculo entre as famlias usurias e o PAIF fator indispensvel para a continuidade do atendimento socioassistencial iniciado. A acolhida uma etapa em que se deve coletar informaes sobre a vida familiar e comunitria das famlias e sobre o territrio, sendo importante considerar no s os aspectos objetivos, concretos, tais como a situao socioeconmica vivenciada, mas tambm a subjetividade das famlias, suas crenas, valores, formas de comunicao e expectativas em relao ao Servio.A acolhida no uma ao exclusiva do PAIF, mas uma ao presente em todos os servios, programas e projetos socioassistenciais. 9 A ressalva feita ao se conceituar a acolhida como o contato inicial das famlias na maioria das vezes, deve-se ao reconhecimento de que as famlias tambm podem ter seu contato inicial com o PAIF por meio da participao em aes comunitrias (palestras, eventos comunitrios, entre outros), para os quais no necessrio passar pelo processo de acolhida.8

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Essa primeira compreenso da realidade familiar, suas vulnerabilidades e potencialidades, imprescindvel para que o profissional possa estabelecer, juntamente com a famlia que est sendo acolhida, quais as possibilidades e limites da ao socioassistencial e qual ser o prosseguimento dado no seu atendimento. nesse momento que o tcnico utilizar instrumentais de coleta e registro de informaes, como por exemplo, entrevistas, anlise socioeconmica, estudo social e o pronturio da famlia. Estudo Social - anlise tecnicamente qualificada sobre a famlia, determinante para explicitar a necessidade de insero da famlia no atendimento ou no acompanhamento familiar. Neste momento, os profissionais responsveis devero, em conjunto com as famlias: enumerar as situaes de vulnerabilidade social vivenciadas, buscando compreender suas origens e consequncias; identificar as potencialidades e recursos que as famlias possuem; identificar/reconhecer as caractersticas e especificidades do territrio que influenciam e/ou determinam as situaes de vulnerabilidade vivenciadas pelas famlias. O estudo social da situao familiar constitui momento de compreenso da realidade vivenciada pelas famlias, bem como de afirmao da assistncia social como direito de cidadania e dever do Estado. Assim, no momento da acolhida que os profissionais averiguam a necessidade de iniciar um processo de acompanhamento familiar ou se o atendimento s famlias nas aes do PAIF j responde suas demandas. H, ainda, que se considerar a identificao de demandas que sugiram encaminhamentos para acesso renda, benefcios ou mesmo para servios setoriais. O que importante considerar no processo de acolhida? Na prtica cotidiana, a acolhida deve se expressar em algumas atitudes, tais como: o profissional se apresentando, chamando os usurios do Servio pelo nome, prestando as informaes requeridas, realizando os encaminhamentos necessrios para as demandas explicitadas que no estejam no escopo do trabalho do PAIF, escutando e valorizando as informaes repassadas e a participao das famlias na construo do planejamento do atendimento e acompanhamento familiar. Na acolhida, o profissional deve responsabilizarse pela resposta s demandas e vulnerabilidades apresentadas pela famlia usuria, buscando, dessa forma, ampliar o carter protetivo do trabalho realizado. A acolhida deve ser pautada no respeito dialogicidade e autonomia das famlias. Desta forma, o tcnico precisar considerar a disponibilidade destas para responder s perguntas da equipe tcnica ou para participao nas aes do PAIF. A atitude dos profissionais, nesse momento, deve expressar o dever do Estado em proteger e garantir o acesso das famlias aos servios. Assim, as famlias no podem sentir-se intimidadas ou tuteladas no processo de acolhida ao Servio. Caracterizada como o contato inicial com o PAIF, a acolhida deve ser cuidadosamente planejada, para que as famlias sintam-se respeitadas e apoiadas, reconhecendo o Servio como um direito. Nessa direo, a acolhida essencial para que as famlias compreendam o

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PAIF como um servio de referncia para o seu atendimento e acompanhamento no territrio. A acolhida o momento de apresentao do PAIF famlia ou a algum de seus membros. Tambm a ocasio na qual h o conhecimento das condies de vida, vulnerabilidades e potencialidades das famlias pelos profissionais e do estabelecimento de vnculos entre o Servio e seus usurios. Constitui, assim, ao primordial na garantia de acesso da populao ao SUAS e de compreenso da assistncia social como dever estatal e direito de cidadania. No processo de acolhida podem ser identificadas situaes que demandam atendimento do mbito da Proteo Social Especial. Nesses casos, importante uma ao imediata de referenciamento da famlia e/ou indivduo ao CREAS - para atendimento pelo PAEFI, ou pela equipe da PSE do rgo gestor municipal, ou do DF, de assistncia social (ou congnere), caso no haja a presena de um CREAS no municpio (ou CREAS regional que atenda as demanda do municpio). Conforme apontado anteriormente, a acolhida das famlias, dadas as caractersticas e responsabilidades, compe atividade exclusiva dos profissionais de nvel superior da equipe de referncia do CRAS. Destaca-se que a acolhida, em especial se realizada em grupo, oferece importantes insumos sobre as aes mais adequadas para determinadas famlias, dentre as quais temas para oficinas com famlias e para aes comunitrias. Quais as formas de acolhida? A acolhida pode ser particularizada ou em grupo. Todavia, como afirmado anteriormente, as formas de execuo de cada ao do PAIF no se esgotam no que est aqui apresentado, podendo ser adotadas outras formas, conforme as especificidades dos territrios e a abordagem metodolgica adotada pela equipe de referncia do CRAS. Antes de apresentar as formas de implementao da acolhida, necessrio diferenci-la do momento que antecede essa ao, que a recepo. Recepo A recepo o momento no qual a famlia recebe a primeira ateno ao adentrar no CRAS. Ela pode ser realizada por funcionrios(as) de nvel mdio. Esses tcnicos devem ser capacitados, de forma continuada, para que compreendam esse momento como um direito da famlia, respondendo suas demandas de forma solcita e respeitosa. Nessa etapa, o funcionrio, devidamente capacitado, pode repassar algumas informaes bsicas sobre o Servio PAIF, coletar algumas informaes essenciais sobre a famlia ou algum de seus membros que est em busca de atendimento (exemplo: nome do responsvel familiar, n dos documentos de identificao, n do NIS, composio familiar, endereo, entre outros), agendar atendimento com os tcnicos de nvel superior, entre outros. Pode

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tambm ser demandado do funcionrio responsvel pela recepo o acesso aos dados no Cadnico da famlia recepcionada (nos casos em que o Cadnico descentralizado e h possibilidade do seu acesso no CRAS). Vale sublinhar que quando o Cadnico descentralizado e for verificado que a famlia no est inserida neste sistema, o tcnico dever direcionar famlia para a equipe responsvel pelo cadastramento. Todas essas informaes subsidiaro a acolhida realizada pelo tcnico de nvel superior, da equipe de referncia do CRAS, que poder ocorrer em seguida recepo ou ser agendada para momento posterior, conforme urgncia que o atendimento requer e o fluxo de atendimento que deve ser estabelecido pelo Servio, em cada CRAS. Destaca-se que o espao reservado para a recepo e a postura do profissional responsvel por este primeiro atendimento devem partir do pressuposto de que o PAIF representa um direito das famlias. Sendo assim, este atendimento deve ser conduzido de modo a no se transformar em um momento vexatrio aos usurios, preservando o sigilo das informaes prestadas. A recepo das famlias usurias deve ser compreendida como um momento importante na execuo do PAIF, pois corresponde ao primeiro contato dos usurios com o CRAS. Muitas vezes os usurios chegam, Unidade, fragilizados, pois esto vivenciando situaes de vulnerabilidade. Por isso a importncia do profissional que trabalha nesse atendimento demonstrar sensibilidade para compreender as diversas situaes enfrentadas pelas famlias, evitando posturas inquiridoras ou mesmo preconceituosas. Para tanto, as capacitaes revelam-se extremamente necessrias. A recepo constitui, portanto, ocasio fundamental para a adeso e criao de vnculos fundamentais para o seu retorno.

Acolhida em Grupo o processo de acolhida realizado de modo coletivo (duas ou mais famlias). Utiliza-se como estratgia a formao de pequenos grupos de acolhida para: a) repasse de informaes gerais sobre o Servio; b) escuta das demandas gerais das famlias; c) compreenso dos impactos do territrio sobre tais demandas, e d) publicizao e discusso de assuntos de interesse de um grande nmero de famlias ou da comunidade (informaes sobre o Benefcio de Prestao Continuada, Programa Bolsa Famlia, outras polticas pblicas, incluso produtiva etc.). Essa forma de acolhida deve ser empregada de modo a organizar o processo de acolhida no Servio, em especial quando h um grande de nmero de famlias envolvidas, para dinamizar e agilizar o processo de atendimento, pois ela otimiza o repasse de informaes e sana dvidas. Alm disto, ressalta-se que o compartilhamento de expectativas e demandas entre as famlias contribui para no individualizar a problemtica enfrentada pelas famlias daquele territrio e favorece a efetividade das adeses s aes do PAIF, na medida em que as famlias participantes podero ter maior clareza do que procuram e do que lhes oferecido.

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Essa forma de acolhida interessante, pois oportuniza s famlias o compartilhamento e identificao de demandas comuns, iniciando, j na acolhida, um processo de compreenso de que as vulnerabilidades vivenciadas so fenmenos sociais e no problemas particularizados, sensibilizando-as para a importncia do protagonismo e da participao social visando alcanar seus direitos. So exemplos de famlias, que podem ser convidadas para a acolhida em grupo, as beneficirias de transferncia de renda, em especial, em descumprimento de condicionalidades do PBF (primeira repercusso) e famlias com beneficirios do BPC abaixo de 18 anos fora da escola. As acolhidas particularizada e em grupo se complementam. As famlias que participaram da acolhida em grupo devero gradativamente ser acolhidas tambm de modo particularizado, para que tenham oportunidade de relatar aquilo que no se sentiram vontade para expor coletivamente, bem como para que o profissional possa registrar as informaes repassadas pela famlia de forma mais sistemtica e sigilosa, no pronturio da famlia. Entende-se desse modo que ao longo do tempo todas as famlias atendidas pelo CRAS devem ser acolhidas de modo particularizado para um conhecimento mais aprofundado das vivncias e necessidades dessas famlias. Assim, a acolhida em grupo pode ser empregada de modo prvio acolhida particularizada caracterizando-se como essencial para a identificao das situaes de vulnerabilidades vivenciadas, das potencialidades e dos recursos que as famlias dispem, proporcionando conhecimento necessrio e imprescindvel para sua insero no PAIF. Ressalta-se que os tcnicos devem, durante esse processo de acolhida, respeitar as possibilidades de manifestao e necessidades particulares dos seus participantes, de modo a no forar a participao dos componentes do grupo. Toda participao deve ser espontnea. Nessa forma de acolhida, tambm necessrio ter, como eixo norteador, o respeito privacidade das famlias e sua autonomia quanto disponibilidade para interagir com o grupo e/ou responder perguntas, bem como para participar das demais aes do PAIF. Sugere-se, ainda, que esse momento seja preparado de forma a ser uma experincia verdadeiramente acolhedora. Assim, a utilizao de filmes, poesias, msicas, relato de histrias e percepes sobre o territrio e a vida coletiva ali construda, para a sensibilizao das famlias; a oferta de lanche; e uma escuta livre de esteretipos so ferramentas essenciais para a criao de vnculos entre os usurios e o Servio. Acolhida Particularizada o processo de acolhida de uma famlia, ou algum de seus membros, de modo particularizado. o momento no qual o profissional preenche ou atualiza o Pronturio da Famlia. Pode ocorrer no CRAS ou no domiclio da famlia.

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Acolhida no CRAS refere-se ao processo de acolhida que ocorre no espao fsico do CRAS. Para a acolhida no CRAS preciso garantir locais adequados, configurados para assegurar o bem-estar das famlias, ao expor suas demandas e vulnerabilidades, e para resguardar o sigilo das informaes, devendo ocorrer, portanto, em uma sala de atendimento. Essa atividade, geralmente, antecedida pela recepo da famlia nessa Unidade da rede socioassistencial. Acolhida no Domiclio - consiste no processo de acolhida de uma famlia, ou de algum de seus membros, no seu prprio domiclio. Essa forma de acolhida deve ser utilizada em situaes especficas, nas quais as famlias no respondem ao convite para comparecer ao CRAS ou vivenciam situaes de vulnerabilidade ou risco social e no procuram o Servio. So exemplos dessas situaes: as famlias em descumprimento reiterado de condicionalidades (esse descumprimento pode significar situaes de vulnerabilidade ou risco social) ou famlias com crianas, adolescentes ou jovens de at 18 anos com deficincia, beneficirios do BPC e fora da escola10. A acolhida no domiclio tambm pode ser utilizada no caso em que o responsvel familiar11 apresentar dificuldades de acesso ao CRAS, por impossibilidade de locomoo, em decorrncia de alguma doena, deficincia fsica, ou por ser cuidador de pessoas com deficincia severa ou idosos dependentes. Essa forma de acolhida deve ser realizada apenas com o consentimento da famlia. Sugerese, para facilitar a comunicao com as famlias, o estabelecimento de um contato prvio entre os profissionais e a famlia e o agendamento da visita domiciliar de acolhida. No processo de acolhida domiciliar importante que o profissional, juntamente com a famlia, escolha um local adequado, no qual seus membros sintam-se confortveis para expor suas demandas, garantindo o sigilo das informaes. No caso de haver alguma interferncia, o profissional avaliar a necessidade de interromper a acolhida e reagend-la. A acolhida no domiclio deve ser pautada nos princpios de respeito privacidade da famlia e da sua autonomia, tanto no que diz respeito receptividade em seu domiclio, quanto disponibilidade para responder s perguntas e para sua insero nas demais aes do PAIF. No entanto, a equipe reserva-se o direito de acionar os rgos de defesa dos direitos sempre que entender necessrio para preservar direitos violados na esfera domstica.

Tais situaes foram selecionadas como exemplos de vulnerabilidade social que demandam atendimento prioritrio pelo PAIF, em decorrncia do estabelecido no Protocolo de Gesto Integrada de Servios, Benefcios e Transferncias de Renda no mbito do Sistema nico de Assistncia Social - SUAS. 11 Membro adulto da famlia que responde pelo cuidado cotidiano dos demais membros. Pode ser a mulher que no aufere renda, mas responsvel por atividades dirias em relao ao domiclio e famlia ou, ainda, a av que cuida das crianas e/ou adolescentes enquanto a me desempenha o papel de provedora. O responsvel familiar a pessoa assim considerada pelos demais membros, em funo do reconhecimento de sua responsabilidade de proteo e autoridade no mbito familiar. As famlias podem ter mais de um responsvel familiar e, quando isso ocorrer, importante que o PAIF trabalhe com ambos no que tange ao desempenho desse papel, de modo a no sobrecarregar somente um dos membros.10

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2.2 Oficinas com Famlias O que so oficinas com famlias? Consistem na realizao de encontros previamente organizados, com objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famlias, por meio de seus responsveis ou outros representantes12, sob a conduo de tcnicos de nvel superior do CRAS. A opo de se trabalhar com um conjunto de famlias decorre da compreenso de que as pessoas esto em contnuo processo de interao com o outro. Por isso se afirma que o ser humano relacional, necessita do dilogo, da participao e da comunicao. Nesse sentido, as pessoas passam a concretizar a sua existncia produzindo, recriando e realizando-se nas suas relaes com o outro. Os membros familiares, portanto, se realizam no grupo familiar, ao passo que as famlias se percebem nos contextos comunitrios e territoriais em que esto inseridas, ou ainda na interao com suas redes (que podem no estar no mesmo territrio). Para que servem as oficinas com famlias? As oficinas com famlias tm por intuito suscitar reflexo sobre um tema de interesse das famlias, sobre vulnerabilidades e riscos, ou potencialidades, identificados no territrio, contribuindo para o alcance de aquisies, em especial, o fortalecimento dos laos comunitrios, o acesso a direitos, o protagonismo, a participao social e a preveno a riscos. As oficinas com famlias propiciam a problematizao e reflexo crtica das situaes vividas em seu territrio, alm de questes muitas vezes cristalizadas, naturalizadas e individualizadas. Elas possibilitam o entendimento de que os problemas vivenciados particularmente, ou por uma famlia, so problemas que atingem outros indivduos e outras famlias reconhecendo, desta forma, nas experincias relatadas alternativas para seu enfrentamento. Buscam, ainda, contextualizar situaes de vulnerabilidade e risco e assegurar a reflexo sobre direitos sociais, proporcionando uma nova compreenso e interao com a realidade vivida, negando-se a condio de passividade, alm de favorecer processos de mudana e de desenvolvimento do protagonismo e da autonomia, prevenindo a ocorrncia de situaes de risco social. Assim, constituem objetivos das oficinas com famlias a discusso e a reflexo sobre situaes vivenciadas e interesses comuns, que dizem respeito reproduo social da famlia, ao fortalecimento de sua funo protetiva, ao acesso a direitos e s vulnerabilidades do territrio, que impactam no convvio familiar e comunitrio. Deste contexto, surge a necessidade de se trabalhar com o responsvel pela famlia, pois recaem sobre esse membro, de modo mais intenso: as consequncias referentes aos obstculos proteo aos demais membros da famlia, ao no acesso aos direitos, s vulnerabilidades do territrio entre outros. Trabalhar com o responsvel pela famlia no significa sobrecarreg-lo ouRessalta-se a importncia da participao dos responsveis pelo grupo familiar (ver nota de rodap 11). Para tal, imprescindvel que os horrios de funcionamento do CRAS sejam adequados s possibilidades de participao desses membros da famlia. Sugere-se que os horrios de funcionamento do CRAS sejam definidos em conjunto com as famlias do territrio.12

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culpabiliz-lo. Ao contrrio, as oficinas com famlias podem problematizar a desigualdade na distribuio das responsabilidades familiares, sensibilizando os participantes e os profissionais, que conduzem a oficina, a convidar outros membros das famlias para refletir sobre essa desigualdade, estimulando-os a redimensionar tais responsabilidades. A discusso dessa temtica pode gerar demandas para outros servios e articulao intersetorial do CRAS para responder a necessidade da famlia. Nessa direo, constituem escopo das oficinas com famlias no PAIF: Na esfera familiar: Fomentar vivncias que questionem padres estabelecidos e estruturas desiguais, estimulando o desenvolvimento de autoestima positiva13 dos membros das famlias; Estimular a socializao e a discusso de projetos de vida, a partir de potencialidades coletivamente identificadas; Possibilitar a discusso sobre as situaes vivenciadas pelas famlias e as diferentes formas de lidar com tais situaes, por meio da reflexo sobre os direitos, os papis desempenhados e os interesses dos membros das famlias; Propiciar a melhoria da comunicao e fomentar a cooperao entre os membros das famlias; Romper com preconceitos, esteretipos e formas violentas de interao e repensar os papis sociais no mbito da famlia. Na esfera comunitria/territorial: Estimular a identificao das vulnerabilidades e recursos do territrio e seus impactos na vida das famlias, promovendo a reflexo sobre a realidade vivenciada, o fortalecimento das redes sociais de apoio, a identificao das articulaes intersetoriais necessrias e a mobilizao para a potencializao da rede de proteo social do territrio; Promover espaos de vivncia que contribuam para a autocompreenso14, ou seja, que possibilitem aos membros das famlias apreenderem-se como resultado das interaes entre os contextos familiar, comunitrio, econmico, cultural, ambiental entre outros nos quais esto inseridos, assumindo-se como sujeitos capazes de realizar mudanas, pois quanto mais sabemos por que agimos como agimos (...) provavelmente seremos mais capazes de influenciar nossos prprios futuros15; Proporcionar o compartilhamento de experincias, o desenvolvimento das habilidades de negociao e mobilizao, com vistas ao exerccio do protagonismo e autonomia; Fomentar a reflexo sobre a importncia e os meios de participao social, inclusive por meio do estmulo participao nas atividades de planejamento do PAIF, bem

O conceito de autoestima aqui empregado refere-se perspectiva social/poltica, na qual significa reconhecer-se como sujeito de direitos, a partir do questionamento do predomnio de uma ordem social desigual. Para mais informaes: Orientaes Tcnicas sobre o PAIF O Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia, segundo a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais, captulo 4. 14 Para mais informaes sobre o conceito de autocompreenso, ver: Orientaes Tcnicas sobre o PAIF O Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia, segundo a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais, captulo 4. 15 GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005. p. 27.13

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como em espaos pblicos de consulta popular e/ou deliberativos (comits, conselhos, associaes) para a garantia dos direitos e o exerccio da cidadania. Esses objetivos contribuem para o desenvolvimento de projetos coletivos e o empoderamento da comunidade, assim como para a conquista do protagonismo e da autonomia de cada um dos membros das famlias do territrio. Uma determinada oficina no precisa abordar todos os objetivos mencionados simultaneamente. A escolha de qual objetivo(s) elencado(s) se pretende atingir depende das demandas apresentadas pelas famlias. Tais objetivos contribuem para a construo de novos conhecimentos; favorecem o dilogo e o convvio com as diferenas; problematizam as incidncias de risco e vulnerabilidade no territrio; estimulam a capacidade de participao, comunicao, negociao, tomada de decises; estabelecem espaos de difuso de informao; e reconhecem o papel de transformao social dos sujeitos. Destaca-se, tambm, que a realizao de oficinas possibilita o conhecimento das vulnerabilidades e potencialidades do territrio, pois incentiva a expresso de saberes e percepes da populao sobre seu local de vivncia, subsidiando o processo de vigilncia social do territrio. Neste sentido, cria condies para aprofundar o conhecimento sobre o territrio, conforme necessidades identificadas, e propicia s famlias a reflexo sobre a sua realidade territorial. Os resultados das Oficinas auxiliam a identificar informaes importantes para a definio das articulaes intersetoriais necessrias para o enfrentamento das situaes vivenciadas no territrio. O que importante considerar no processo de operacionalizao de oficinas com famlias? Seguem algumas orientaes e reflexes sobre o processo de planejamento e operacionalizao de oficinas com famlias, a fim de subsidiar sua realizao. Orientaes sobre a Composio de Oficinas com Famlias Para definir o nmero de componentes de uma Oficina com Famlias deve-se considerar o direito de cada qual de expressar a sua opinio, permitindo que todos se manifestem e se sintam participantes. Recomenda-se que as oficinas sejam realizadas com no mnimo 7 (sete) e no mximo 15 (quinze) participantes, de acordo com os objetivos a serem alcanados. A insero de famlias ou de seus membros em oficinas ocorrer a partir de convite. Esta ao no dever consistir como a nica possibilidade de atendimento famlia. Neste contexto, a insero em oficinas, alm de ser uma indicao dos profissionais, uma escolha da famlia ou dos seus integrantes. Recomenda-se que as oficinas com famlias sejam integradas pelos responsveis familiares, podendo contemplar outros membros que no desempenham essa funo, de modo a torn-las mais heterogneas e diversificar os pontos de vista sobre os temas

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discutidos, enriquecendo a troca de vivncias e possibilitando aos participantes o exerccio de convivncia, dilogo e reflexo. As oficinas podem agrupar tanto participantes com caractersticas homogneas, quanto heterogneas. Algumas temticas podem ser melhores trabalhadas com participantes que enfrentam as mesmas situaes, compartilham as mesmas experincias, facilitando, assim, a compreenso, o no julgamento e a expresso dos participantes. J outras temticas so mais bem trabalhadas quando os participantes apresentam pontos de vista diferenciados enriquecendo as discusses e os processos reflexivos que envolvem as oficinas com famlias. Assim, a equipe tcnica e o coordenador do CRAS devem, a partir das caractersticas dos participantes, das especificidades do territrio e da temtica a ser abordada na oficina, escolher o grau de homogeneidade ou heterogeneidade que melhor potencializar o trabalho da oficina e alcance dos seus objetivos. Procedimentos Iniciais para a Realizao de Oficinas com Famlias Os profissionais responsveis pela conduo de oficinas com famlias devem buscar conhecer as expectativas dos participantes, suas formas de comunicao, inclusive aquelas no verbais, para que se verifique, de modo antecipado, a necessidade de estmulo coeso do conjunto de pessoas reunidas na oficina. O conjunto de famlias reunidas em oficinas deve estabelecer suas regras de funcionamento de forma democrtica, acordar os objetivos da oficina e construir um contrato de convivncia (definio conjunta de regras, tais como durao das falas, sigilo necessrio, escuta respeitosa das colocaes dos participantes, entre outros). Profissionais Responsveis pela Conduo das Oficinas com Famlias Sugere-se que as Oficinas com Famlias sejam, a partir de critrios dos tcnicos de nvel superior e coordenador do CRAS, conduzidas por dois tcnicos de nvel superior da equipe de referncia do CRAS, de diferentes formaes acadmicas (assistente social e psiclogo). Tal composio capaz de melhor compreender as vulnerabilidades sociais fenmenos complexos e multifacetados, que exigem respostas diversificadas, alcanadas por meio do olhar interdisciplinar, qualificando a interveno realizada. Os profissionais responsveis pela conduo das oficinas com famlias devem pesquisar, promover reunies de estudo e reflexo sobre tcnicas de trabalho em grupo, apreendendo as possibilidades, os limites dessa modalidade de interveno e os cuidados necessrios sua conduo. As oficinas com famlias no constituem uma tcnica econmica de trabalho, ao contrrio, demandam conhecimento conceitual, domnio de mtodos e aprimoramento contnuo. Nessa direo, recomenda-se: a) ao coordenador do CRAS - que estimule a qualificao dos profissionais - assegurando perodos para estudo, incentivo participao em cursos, seminrios e cursos de formao para o exerccio de tal atividade; e b) aos gestores municipais, ou do DF, da poltica de assistncia social (ou congneres) - que busquem a cooperao de outros rgos (universidades, institutos especializados etc.) para garantir a necessria qualificao dos profissionais, a partir de capacitaes continuadas.

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Observaes sobre a Conduo das Oficinas com Famlias Quando os participantes apresentarem uma questo que no est relacionada aos objetivos do PAIF, como por exemplo, algo relacionado outra poltica setorial, os profissionais devero orientar e encaminhar essa demanda aos servios apropriados. Os profissionais devem estar atentos aos objetivos da oficina, mas acima disso, garantia de acesso aos direitos pelas famlias. Situaes como estas devem ser aproveitadas pelos profissionais para fazer uma reflexo com as famlias sobre seus direitos e como acess-los. Assim, deve-se evitar posturas que desconsideram as demandas que as famlias verbalizam nas oficinas, quando no dizem respeito ao tema tratado. dever do profissional manter a objetividade na conduo da oficina, mas preciso ter sensibilidade para no intimidar os participantes, evitando afirmar, quando aparecem demandas no ligadas diretamente temtica abordada na oficina, que esse assunto no ser abordado. O profissional deve responder rapidamente questo, tentando fazer com que as famlias tambm reflitam sobre ela. Desta forma, possibilita-se a socializao das informaes, favorecendo a abertura para exposio de novas necessidades, interesses e motivaes dos participantes. Esta estratgia propicia a indicao de novas propostas de oficinas com famlias ou outros projetos especficos, valorizando a participao e proporcionando aos presentes uma experincia de como escutar e lidar com diferentes tipos de interesses algo importante na melhoria da comunicao e do convvio seja familiar ou comunitrio.Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia

preciso que os profissionais, responsveis pela conduo das oficinas com famlias, desenvolvam competncia tcnica para trabalhar questes como: os conflitos entre os membros da oficina, o relato de experincias que fogem s expectativas das famlias ou que possam causar comoo (relatos de violao de direitos vivenciados e outros). Os profissionais devem promover discusses e dinmicas que sensibilizem os participantes sobre a importncia e o impacto do sigilo das informaes, na construo da confiana mtua, e no alcance dos objetivos das oficinas com famlias. Um elemento fundamental para a realizao de oficinas com famlias relaciona-se capacidade dos tcnicos para desenvolver um ambiente acolhedor, dialgico e democrtico, no qual os participantes sintam-se vontade para expor suas opinies e anseios. Os profissionais precisam aprimorar suas habilidades de comunicao e compreender o ritmo de cada membro da oficina. A realizao de dinmicas de grupo indicada, pois favorece os processos de comunicao e interao entre os participantes das oficinas com famlias, contribuindo na expresso da subjetividade, na construo coletiva de conhecimento e na reflexo acerca da realidade vivenciada pelos integrantes. Todavia, preciso ter cuidado para no infantilizar os participantes, adotando posturas que reforam o padro em que somente o profissional detm a informao e conhecimento. Ao contrrio, preciso reconhecer os saberes que todos possuem e respeitar os diferentes pontos de vista.

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Os profissionais responsveis pela conduo das oficinas com famlias compem, necessariamente, a equipe de referncia do CRAS ou da equipe volante. Os profissionais porventura convidados a fazer uma exposio/interveno em uma Oficina no devem assumir a responsabilidade pela sua conduo.

Durao das Oficinas com Famlias Sugere-se que a oficina com famlias tenha durao de 60 a 120 minutos. O planejamento relativo durao desta ao depender da temtica trabalhada, nmero de participantes e da sua disponibilidade. Esse perodo permite o desenvolvimento de dinmicas, possibilita ampliao de oportunidades de participao dos membros e resguarda tempo para a finalizao do trabalho por parte dos profissionais responsveis por sua conduo. Ultrapassar 120 minutos pode prejudicar o andamento da oficina, tornando-a cansativa, levando disperso de seus participantes. Locais para a Realizao das Oficinas com Famlias Compreendendo que o espao fsico contribui para a melhoria da qualidade do servio prestado, recomenda-se que o ambiente escolhido para a realizao das Oficinas com Famlias seja provido de: adequada iluminao, ventilao, conservao, privacidade, salubridade e limpeza. Elementos da cultura local ou produzidos pelas famlias podem ser utilizados na decorao do espao, estimulando a expresso e o sentimento de pertena. Formato das Oficinas com Famlias As oficinas podem apresentar diferentes formatos quanto sua composio no decorrer dos encontros, destacando-se as formas: aberta e fechada. As oficinas denominadas abertas recebem novos integrantes a qualquer instante do processo de operacionalizao da oficina, ou seja, no h uma restrio entrada de novos integrantes mesmo que no ltimo encontro da oficina (caso a oficina seja operacionalizada em mais de um encontro). J o formato fechado restringe a insero de novos componentes aps sua inicializao. A escolha entre o formato aberto ou fechado deve ser realizada pela equipe tcnica responsvel por sua operacionalizao, a partir da temtica a ser abordada, do perfil dos participantes e das dimenses (reflexo, convivncia, ao) a serem enfatizadas nas oficinas16. A alta rotatividade de participantes prejudica a formao de vnculos, em especial quando a oficina tem como temticas questes conflituosas ou delicadas. No entanto, uma oficina com carter mais informativo e preventivo pode enriquecer-se com a insero de novos participantes. Nmero de encontros a serem realizados nas Oficinas com Famlias As oficinas com famlias podem ser desenvolvidas em um ou vrios encontros, em um dado perodo de tempo, a depender dos critrios estabelecidos pelos tcnicos de nvel16

Para mais informaes sobre essas dimenses, ver item: Quais podem ser os enfoques das Oficinas com Famlias?, p. 32.

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superior e coordenador do CRAS e a partir dos objetivos a serem alcanados pela oficina, a disponibilidade dos participantes, a necessidade de aprofundamento do tema, entre outros. A frequncia dos encontros (semanal, quinzenal, mensal) tambm deve ser definida a partir dos critrios elencados anteriormente. Sugestes de Temas a serem Abordados nas Oficinas com Famlias Os temas a serem abordados nas oficinas com famlias devem ser adequados realidade do territrio, responder s necessidades e expectativas das famlias, possuir carter preventivo, protetivo e proativo, contribuindo para o alcance dos objetivos do PAIF. Com o intuito de auxiliar no processo de escolha de temas a serem trabalhados nas oficinas com famlias do PAIF, seguem sugestes de temticas, por tratarem de questes referentes aos objetivos do PAIF:Quais so e como acessar nossos direitos (civis, polticos, sociais, culturais, econmicos, ambientais): 1. Direito transferncia de renda (programa Bolsa Famlia e outros programas de transferncia de renda) e benefcios assistenciais (BPC e Benefcios Eventuais): promoo de discusses e reflexes sobre os direitos e deveres de quem recebe tais benefcios, critrios de acesso, onde acess-los, importncia e dificuldades para o cumprimento das condicionalidades, servios disponibilizados no territrio, encaminhamentos necessrios, importncia da atualizao cadastral, qual unidade procurar para esta finalidade, como fazer o agendamento para atualizao cadastral (se for o caso), dentre outros. 2. Direito Documentao Civil Bsica (certido de nascimento, CPF, RG, ttulo eleitoral): importncia da documentao para o acesso a outros direitos, dificuldades enfrentadas para ter acesso documentao, encaminhamentos necessrios para pessoas sem documentao que venham a ser identificadas no territrio etc. 3. Direito cultura, ao esporte e lazer: discusso e reflexo sobre a importncia do acesso a servios de cultura, esporte e lazer, para o bem estar da populao e preveno de violncia no territrio; realizao de atividades esportivas e culturais, de promoo e valorizao da cultura local; resgate dos valores culturais do territrio etc. 4. Direitos das crianas e adolescentes: discutir as legislaes de proteo a esse pblico e riscos mais recorrentes no territrio, tais como: trabalho infantil, violncia domstica, atos infracionais cometidos por adolescentes, uso de drogas, explorao e abuso sexual. Promover a reflexo sobre como garantir esses direitos as responsabilidades da famlia, da comunidade e do Estado, levantamento das caractersticas do territrio na oferta de servios para crianas e adolescentes, onde acessar servios de proteo relacionados s situaes de risco. Como identificar situaes de risco e realizar aes preventivas que podem ser desenvolvidas no territrio etc. 5. Direito das Mulheres: promover a reflexo sobre o isolamento social das mulheres, a feminizao da pobreza, a violncia contra mulheres, a sobrecarga das mulheres na diviso das responsabilidades familiares etc. Identificar caractersticas do territrio e do municpio que geram estratgias de superao do isolamento, conhecer histrias de mulheres que influenciam a vida das famlias, ou que tenham sido importantes para o municpio, ou DF. 6. Direitos das pessoas idosas: discutir o estatuto do idoso, buscando estratgias criativas para sua abordagem; promover a reflexo sobre os direitos, os cuidados necessrios pessoa idosa, a acessibilidade aos servios, direito ao Benefcio de Prestao Continuada. 7. Direitos das pessoas com deficincia: promover a reflexo sobre os direitos e os cuidados necessrios pessoa com deficincia, acessibilidade e incluso nos servios disponveis no territrio, identificao de necessidades e de aes que impeam seu isolamento social.

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Quais so e como acessar nossos direitos (civis, polticos, sociais, culturais, econmicos, ambientais): 8. Direito alimentao e nutrio adequada: promover a reflexo sobre as dificuldades enfrentadas para o usufruto do direito constitucional alimentao e gua com qualidade e quantidade adequadas s necessidades nutricionais, traando estratgias para a superao destas dificuldades. Discusso sobre o acesso gua potvel. 9. Direito ao meio ambiente saudvel: promover a reflexo sobre a importncia dos recursos naturais; discutir os impactos ambientais e territoriais de obras governamentais na vida da comunidade (construo de hidroeltricas, por exemplo); promover campanhas de reutilizao e reciclagem; repassar informaes sobre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento. Sugestes de tcnicas: montar um mapa da rede de servios, programas e projetos existentes no territrio e no municpio, ou DF, que corresponda aos direitos por eles assegurados e aqueles que esto ausentes. Tal processo permite a visualizao da rede de proteo social presente no territrio e estimula a mobilizao das famlias para a garantia dos seus direitos.

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Os desafios da vida em famlia 1. Os direitos das famlias, sua funo protetiva e deveres do Estado e das famlias, as formas de comunicao, as formas de resoluo de conflitos, os papis desempenhados pelos membros e a democratizao do ambiente familiar (diviso de tarefas, responsabilidades etc). 2. As especificidades do ciclo vital dos membros das famlias, as formas de convvio intergeracional construo dos vnculos protetivos e resoluo de conflitos intergeracionais, as ofertas existentes no territrio que garantem a proteo dos membros mais vulnerveis das famlias. 3. Cuidar de quem cuida: proporcionar a troca de experincias; expectativas e receios vivenciados pelos familiares cuidadores de pessoas com deficincia, pessoas idosas ou pessoas com doenas crnicas, dependentes; a importncia da incluso social dessas pessoas; as redes sociais existentes e avaliao da necessidade de servios no domiclio; planejamento de aes no territrio que promovam incluso social. 4. O uso de lcool e/ou outras drogas na famlia: como prevenir, estratgias de enfrentamento do vcio, servios disponveis no territrio e no municpio, alternativas de convvio no territrio para a juventude, crianas e adolescentes, a importncia da ampliao dos espaos de circulao dos jovens etc. 5. Adolescncia e juventude - direitos e deveres: a) gravidez na adolescncia discutir suas causas e efeitos, provocar a reflexo sobre paternidade e maternidade responsvel, discutir apoio familiar e estatal aos adolescentes que esto nessa situao; b) mortalidade de jovens por causas externas discutir principais causas (trnsito, violncia urbana, uso de drogas) e as estratgias para preveni-las e onde buscar apoio. 6. Sexualidade e doenas sexualmente transmissveis: discutir a vivncia segura da sexualidade nos diferentes ciclos de vida, desmistificando mitos sobre a sexualidade e a transmisso de doenas, a importncia do uso de preservativos e de mtodos anticoncepcionais; provocar a reflexo sobre as diferentes orientaes sexuais, caractersticas especficas de grupos para a vivncia segura da sexualidade, sua igualdade de direitos, a importncia da no discriminao e do combate ao preconceito, entre outros.

Os desafios da vida em famlia Sugestes de tcnicas: trabalhar com essa temtica pode ser muito difcil desde cedo se aprende que os problemas da famlia so da famlia ou que roupa suja se lava em casa, ou, ainda, que no se mete a colher na briga de marido e mulher. As famlias tendem a omitir as dificuldades enfrentadas no mbito familiar, minimizar as vulnerabilidades vivenciadas e at mesmo naturalizar situaes de desigualdade e de violncia existentes entre seus membros. Uma maneira de vencer resistncias e provocar a reflexo sobre essa temtica utilizar filmes, reportagens e msicas que retratem um problema enfrentado na vivncia em famlia. Tambm se sugere a adoo de encenaes, origamis, esculturas em massa de modelar, colagens e/ou desenhos feitos pelos integrantes das oficinas com o objetivo de resgatar a histria familiar, sua origem e trajetrias no decorrer do tempo, sua rede de apoio, entre outros, buscando valorizar os recursos/potencialidades que eles possuem.

SPOSATI, A. Relatrio Tcnico contendo metodologia de elaborao de indicadores e ndices para anlise da capacidade protetiva das famlias e resultados das respectivas variveis pesquisadas. Projeto PNUD BRA/04/046: Fortalecimento Institucional para a Avaliao e Gesto da Informao do MDS. Braslia, janeiro de 2011. p. 6 a 9.17

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A vida no territrio: superando vulnerabilidades e identificando potencialidades 1. Territrio construo humana: Discutir o conceito de territrio; apresentar os dados estatsticos e geogrficos sobre o territrio, provocando a reflexo sobre a importncia do conhecimento do territrio de vivncia das famlias, reconstruindo sua histria, caractersticas e como o territrio impacta na condio de vida das famlias, a partir dos relatos dos que nele vivem; necessidades de servios etc. Esse tema tambm pode ser utilizado para promover a reflexo sobre os processos que ativem ou reativem vnculos, conexes, fluxos relacionais nos territrios. Alm da compreenso dos territrios como produtores de experincias, de memrias que consolidam foras e capacidades que determinam a identidade territorial e, consequentemente, impactam na rede de proteo social existente17. 2. Territrio local de potencialidades e vulnerabilidades: elaborao de estratgias para identificar e fortalecer as potencialidades das famlias, bem como para mobiliz-las na superao das vulnerabilidades enfrentadas. Tais dados levantados devem ser encaminhados para a Secretaria Municipal, ou do DF, de Assistncia Social (ou congnere), de modo a contribuir no processo de vigilncia social, coordenado por essa instncia. Sugestes de tcnicas: Uma forma interessante de estimular a reflexo sobre o territrio e incentivar a participao da populao a construo de um jornal mural, em uma das paredes externas do CRAS, em especial, em um lugar de grande convergncia de pessoas. O jornal mural um grande painel destinado a afixar notcias e informes, que tenham impacto na vida da comunidade. Esse meio de comunicao, entretanto, no serve apenas para difundir contedos informativos, mas tambm para estimular a comunidade a participar da vida do territrio e expressar, cotidianamente, sua realidade social e cultural, por meio de textos, poesias, outras manifestaes como fotos, desenhos, colagens, e outros. Pode-se propor que, a cada oficina com famlias, realizada com essa temtica, seja atualizado e organizado o jornal mural, durante determinado perodo.

As temticas acima relacionadas devem ser adaptadas/ajustadas s caractersticas territoriais, s demandas das famlias e da comunidade. No se deve reproduzir as sugestes descritas de forma automtica e acrtica ou mesmo seguir as sugestes apresentadas de maneira estanque, com temticas fixas. Estas precisam ser construdas a partir das demandas das famlias e identificadas pelas caractersticas dos territrios.

Registro das Oficinas com Famlias preciso registrar as informaes de cada Oficina com Famlias realizada, sistematizando as principais discusses e averiguando o cumprimento dos objetivos propostos junto aos participantes. Tal procedimento importante para a avaliao da efetividade da ao do PAIF e seu aprimoramento, bem como para a devolutiva18 que os profissionais devero fazer no encerramento da oficina (h a possibilidade de se fazer tambm devolutivas individuais a cada participante), mostrando as aquisies realizadas para o enfrentamento das situaes de vulnerabilidade vivenciadas e as conquistas dos participantes da oficina. Avaliao das Oficinas com Famlias As oficinas com famlias devem prever um momento de avaliao com os participantes, por meio de tcnicas variadas (de acordo com as especificidades dos participantes), tais como: dinmica de grupo, entrevistas individuais, preenchimentos de instrumentos etc. O importante ouvir as impresses dos participantes, pois a avaliao realizada somente pelos profissionais parcial e pode desconsiderar aspectos importantes para o alcance do objetivo dessa ao experimentados pelos participantes. Alm de verificar o cumprimento dos objetivos, a avaliao um importante instrumento de aprimoramento da ao. Recomenda-se que essa avaliao seja realizada de forma impessoal, isto , realizada por um tcnico que no estava frente dessa ao com as famlias. Por fim, destaca-se que as oficinas com famlias devem compor o quadro de aes do PAIF de forma regular, assumindo a cada semana, quinzena e ms um tema a ser trabalhado, conforme demanda do territrio e planejamento do Servio. Uma oficina pode dar origem a uma ao coletiva, como campanha, palestra e contribui para identificar uma famlia com indicativos para ser acompanhada ou que necessita ser atendida em uma ao particularizada.

Quais podem ser os enfoques das Oficinas com Famlias? Uma das aes mais importantes no desenvolvimento do PAIF a Oficina com Famlias, dada sua potencialidade em atingir os objetivos do Servio. Aqui sero apresentados os parmetros gerais de implementao, que devem ser entendidos como subsdios a serem adotados na promoo do desenvolvimento das capacidades das famlias e seus membrosA devolutiva a ao de retorno do atendimento realizado com as famlias usurias, na qual o tcnico aponta suas percepes sobre as aquisies realizadas no decorrer do processo de atendimento.18

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de convivncia, de reflexo e de ao19, que podem prevalecer nos desenhos de oficinas com famlias. Essa proposta possibilita que municpios e DF imprimam s oficinas especificidades, tendo como base o predomnio de cada uma dessas caractersticas, e lhes dem denominaes20 de acordo com as demandas do territrio e da abordagem metodolgica adotada. Em primeiro lugar, importante destacar que, em todo trabalho de grupo, a informao o insumo bsico a ser introduzido, visando mudanas de representaes e prticas. Porm, a informao isolada de um processo criativo que provoque reflexo, convivncia e ao, surte efeitos limitados. Nem sempre se consegue promover uma mudana efetiva. As oficinas com famlias devem buscar, ento, articular diversas dimenses que propiciam a mudana social por meio da transformao das crenas, prticas, relaes dos sujeitos sociais e nvel de participao social das famlias, utilizando-se da informao, da convivncia, da reflexo e da ao. As oficinas com famlias, desse modo, se diferenciam pela maneira como articulam essas dimenses, dando nfase a uma (ou mais) delas, de acordo com as aquisies que se pretende atingir. nfase na reflexo H oferta e busca de informaes sobre uma ampla gama de assuntos que dizem respeito vida familiar e comunitria. O foco o desenvolvimento da capacidade das famlias em sistematizar e refletir sobre uma dada questo, que diz respeito experincia vivenciada, sendo estimuladas a: conhecer seus direitos; conviver com a diversidade, reduzir preconceitos, discriminaes e estigmas no mbito familiar e comunitrio; desenvolver e/ ou fortalecer redes de apoio social; compor iniciativas de participao social; identificar e fortalecer as potencialidades do territrio e estabelecer diretrizes para mudana; conhecer as formas de apoio do Estado para fortalecimento da funo protetiva da famlia; identificar situaes com potencial de risco social, buscando atuar na sua preveno. Uma possibilidade de adoo da nfase reflexiva nas Oficinas com Famlias, com o intuito de chamar a ateno para determinado assunto, a utilizao de agendas prioritrias para o territrio. Por exemplo, se for identificada uma alta incidncia de trabalho infantil, pode-se aproveitar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil para discutir os direitos das crianas/adolescentes, os reflexos do trabalho na sade e na aprendizagem etc. Outra possibilidade a utilizao de datas comemorativas. No ms de maro, pode-se planejar a realizao de oficinas com famlias com a temtica: Dia Internacional da Mulher o que comemorar e o que reivindicar?, nas quais podem ser trabalhadas, junto s mulheres e aos homens do territrio, questes ligadas aos padres de beleza, desigualdades de gnero, violncia contra mulher, sobrecarga feminina nos cuidados com as famlias, resgate de histrias de mulheres importantes na sociedade e naquele territrio, entre outras.

BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Secretaria Nacional de Assistncia Social (SNAS). Proteo Bsica do Sistema nico de Assistncia Social. Orientaes para o acompanhamento das famlias beneficirias do Programa Bolsa Famlia no mbito do SUAS. Braslia, 2006. 20 Tais como: oficinas socioeducativas, oficinas reflexivas, oficinas de convivncia, entre outros.19

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nfase na convivncia Seu foco est no desenvolvimento: a) do sentimento de pertena e identidade; b) da capacidade de produzir consensos e de negociar conflitos de modo no violento; c) da habilidade de comunicao e interao; d) da proteo mtua entre os membros das famlias; e) de redes de apoio social, f) da capacidade de vocalizar suas necessidades e desejos; g) da participao social e h) do fortalecimento dos grupos no territrio que possuem objetivos em comum. por meio da promoo de troca de experincias e vivncias entre os participantes das oficinas, que se consegue trabalhar a dimenso da convivncia nas Oficinas com Famlias. Desenvolver vnculos comunitrios e redes sociais de apoio em territrios frutos de assentamentos novos, decorrentes de reforma agrria, construo de barragens, deslocamento de populao de rea de risco, bem como promover o convvio intergeracional, no contexto familiar e comunitrio, constituem exemplos de situaes para a utilizao da nfase na convivncia nas Oficinas com Famlias. nfase na ao O desenvolvimento da participao social, do protagonismo e da autonomia representam objetivos a ser alcanados quando se enfatiza a ao em uma oficina com famlias. Tem por foco desencadear um processo de mudana para o alcance de direitos. Para tal, demanda a adoo de uma atitude investigativa pelos participantes, que possibilite compreender e problematizar obstculos que impedem ou dificultam o acesso a direitos, procurando desenvolver processos de cooperao e solidariedade comunitrias, que desencadeiem mobilizao social e o desenvolvimento de projetos comunitrios. Ao se discutir a ocorrncia de determinado fenmeno no territrio, como, por exemplo, o uso abusivo de drogas pelos adolescentes e jovens, a adoo da nfase na ao, em uma oficina com famlias, essencial para mobiliz-las em torno de uma vulnerabilidade do territrio. Isso ocorre por exigir que se organizem para compreender o fenmeno, que problematizem as causas e as respostas dadas pelo Estado na proteo desses adolescentes e jovens, fortalecendo vnculos comunitrios, desencadeando processos de mobilizao social e processos de protagonismo e participao social, em busca de mudanas no cenrio territorial. Como a preparao das oficinas demanda planejamento, estudo de temas, pesquisa das tcnicas a serem utilizadas, articulao com outros profissionais que possam contribuir para qualificar os contedos a serem desenvolvidos, a capacitao e formao continuada dos tcnicos de nvel superior e coordenadores do CRAS devem ser asseguradas, pelos secretrios de assistncia social (ou congnere), com todo o suporte tcnico necessrio para que esta seja uma ao efetiva e de qualidade, materializando os objetivos do PAIF.

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2.3 Aes Comunitrias O que so Aes Comunitrias? So aes de carter coletivo, voltadas para a dinamizao das relaes no territrio. Possuem escopo maior que as oficinas com famlias, por mobilizar um nmero maior de participantes, e devem agregar diferentes grupos do territrio a partir do estabelecimento de um objetivo comum. Para que servem as Aes Comunitrias? Constituem objetivos das aes comunitrias do PAIF: promover a comunicao comunitria, a mobilizao social e o protagonismo da comunidade; fortalecer os vnculos entre as diversas famlias do territrio, desenvolver a sociabilidade, o sentimento de coletividade e a organizao comunitria por meio, principalmente, do estmulo participao cidad. A participao cidad proporciona um espao para que as famlias possam interferir e influenciar na construo da vida pblica nos seus territrios, na medida em que contribui para o acesso informao sobre direitos; aprendizagem de prticas democrticas; expresso e manifestao de interesses comuns; ao aumento da capacidade de formular proposies e reinvindicaes; e emergncia de diferentes formas de organizao e associativismo para defesa de interesses coletivos21. Nessa direo, as aes comunitrias assumem importante papel na preveno das potenciais situaes de vulnerabilidade e riscos sociais que podem incidir no territrio, devido ao seu papel na divulgao e promoo do acesso a direitos, por sensibilizar as famlias do territrio, fazendo-as reconhecer suas condies de vida, suas possibilidades de mudana, as iniciativas j existentes para sua melhoria e a existncia de recursos naturais, culturais e econmicos. O que importante considerar no processo de operacionalizao de Aes Comunitrias? As aes devem ser planejadas pelos tcnicos de nvel superior do CRAS a partir de uma demanda ou diagnstico do territrio, ou, ainda, ser resultado da mobilizao da comunidade ou fruto de projetos coletivos propostos pelos participantes das oficinas com famlias. Assim, as aes comunitrias devem ser acordadas com as famlias e includas no planejamento da equipe, para sua divulgao e organizao. Para potencializar tal ao, sugere-se a articulao com os demais servios e lideranas locais. importante que as aes comunitrias aproveitem-se das atividades culturais, seguindo o que estabelece a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais22, onde o trabalho social com famlias do PAIF deve utilizar-se de aes nas reas culturais para o cumprimento de seus objetivos, ampliando o universo informaciona

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