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fazendo atualizaçãopermanente no sistema eadoção de medidas quepossibilitem melhorar ascondições de trabalho emtodas as unidades, realizandotreinamento como políticapermanente de gestão, deforma a assegurar direito deoportunidade a todos osservidores incorporarem novosconhecimentos e uso de novastecnologias para melhoratender os segurados do INSS.É importante que estesprojetos portal de serviços,

teletrabalho entre outraspolíticas de gestão sejaamplamente debatido comtodos os servidores, e namedida que o governo venhaimplantar, esteja assegurado osistema de rotatividade noserviço para não termosdiferentes categorias detrabalhadores no mesmoInstituto.E fundamentalmenteimplantar o plano de carreirae a jornada de 30 horasprofissionalizando os serviçose contemplando asreivindicações dos servidores.

Porém, nenhuma mudança deconceitos tecnológicosmudará de fato as condiçõesde trabalho, somente a lutasem tréguas dos trabalhadoresfará com que o INSS realize asmudanças necessárias para ocumprimento das atribuições.Entendemos ainda que énecessário barrar os ataquesda PEC 55 e as ReformasTrabalhista e Previdenciária paraque haja um futuro possívelpara os trabalhadores.Portanto a luta continua!

SERVIDOR(a), mantenham

mobilizados!

NOTA: A direção doSINTSPREV/MG tem discutidoa situação de trabalho no INSSe orienta a realização dereuniões por locais de trabalhoe também a formação deGrupos de Trabalho quediscutam o REAT e Carreira,bem como a necessidade deintensificar a mobilizaçãofrente aos ataques do governocomo a PEC 55 e a PEC 287.

ORIENTAÇÕES SOBRE ASSINATURA DO TERMO DEORIENTAÇÕES SOBRE ASSINATURA DO TERMO DEORIENTAÇÕES SOBRE ASSINATURA DO TERMO DEORIENTAÇÕES SOBRE ASSINATURA DO TERMO DEORIENTAÇÕES SOBRE ASSINATURA DO TERMO DEOPÇÃO GDASS E GDPSTOPÇÃO GDASS E GDPSTOPÇÃO GDASS E GDPSTOPÇÃO GDASS E GDPSTOPÇÃO GDASS E GDPST

O governo, mais uma vez, não cumpre Acordo de Greve.Desta vez, no Acordo de 2015, em momento algum, na questãoreferente à incorporação das gratificações às aposentadorias,estava previsto a Assinatura de Termo de Opção para fazer jusao recebimento da incorporação em três parcelas (2017, 2018e 2019). Diante da necessidade de opção imposta pelo governo,a Assessoria Jurídica da FENASPS apresenta orientação para queos servidores da Carreira do Seguro Social e da Carreira daPrevidência Saúde e Trabalho assinem os Termos de Opçãovisando às incorporações das respectivas gratificações deaposentadoria (GDASS e GDPST), a fim de garantir o pagamentoda primeira parcela, para os aposentados que tiverem direito, jána folha relativa ao mês de janeiro de 2017. Visando garantir odireito à vantagem obtida judicialmente e que seja superior aosvalores resultantes da incorporação decorrente das Leisreferentes aos acordos de greve de 2015, relativo à incorporaçãoda GDASS e da GDPST, a Assessoria Jurídica da FENASPS estápreparando minuta de petição para que os sindicatos estaduaisentrem com ações pleiteando a declaração de nulidade da partedos termos de opção que estabelecem que o servidor abrirámão de vantagens judiciais obtidas em relação à taisgratificações de desempenho, uma vez que não consta talprevisão do texto da lei. Cumpre salientar que foi protocoladorequerimento administrativo pela FENASPS para tentar retificartal ponto, porém até o momento não houve resposta da

Administração. É preciso esclarecer, ainda, queindependente do êxito do pedido judicial dedeclaração de nulidade da renúncia a vantagemobtida judicialmente, inserida nos termos deopção, não tem efeitos retroativos, ou seja, todasas ações judiciais que têm reconhecido o direitoao pagamento de diferenças para osaposentados, continuarão tramitandonormalmente, pois os valores devidos atédezembro de 2016 não serão afetados. Em outraspalavras, mesmo que se admitisse a renúnciacomo válida, ela teria efeitos para as diferençasdevidas somente a partir de janeiro de 2017, emnada alterando os valores devidos até dezembro

de 2016. Devemos esclarecer também que a grande maioriadas ações judiciais que estão tramitando na justiça tem obtidodecisões que garantem somente as diferenças nas gratificaçõesde desempenho enquanto não havia avaliação de desempenhopara os servidores em atividade. A partir do momento em quepassou a ser realizada a avaliação de desempenho, os Juízestêm entendido, quase em sua totalidade, que os aposentadossomente têm direito a receber aquilo que está garantido em lei,ou seja, 50 pontos, havendo uma chance muito remota deconseguirmos reverter esta tendência. Assim, diante do quetem decido a grande maioria dos juízes, a renúncia em nadaafetaria as ações judiciais, uma vez que os efeitos daquilo quetemos obtido na Justiça não chegam até os dias atuais.Finalizando, a orientação é para que os servidores que têm direitoà incorporação das gratificações, nos termos previstos, assinemo Termo de Opção, uma vez que a sua não assinatura faria comque não houvesse a incorporação da parcela da gratificaçãoprevista para janeiro de 2017. OB OB OB OB OBSERVSERVSERVSERVSERVAÇÃO:AÇÃO:AÇÃO:AÇÃO:AÇÃO: Para osaposentados e pensionistas que não foram contemplados coma Incorporação das Gratificações previstas na Lei 13 324/16(Acordo de Greve de 2015) prosseguem as ações judiciaiscobrando o aumento na pontuação para 80 pontos e tambéma integralidade da pontuação de 100 pontos.

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Os ataques fascistas do governo Temercontra conquistas históricas dos

trabalhadores

O desgoverno de Temer, desde seu início, já deu provas daguinada neoliberal que viria na economia e também no arrochoimposto pelas elites exploradoras e também por um Congressoservil aos interesses do capital em detrimento do trabalho. Aextinção do Ministério da Previdência Social feriu de morte aSeguridade Social. Os ataques advindos dessa mistura fascista podeser visto tanto na PEC da Morte (55) quanto agora na PEC 287(Reforma da Previdência), ambas as PECs de aspectos assustadorese porque não dizer destruidoras das estruturas sociais necessáriasao povo brasileiro. Congelar gastos por 20 anos significa privar apopulação mais carente dos serviços básicos como Saúde,Educação e Segurança, com reflexos nos transportes, moradia etrabalho. A precarização da PEC 55 é vista como uma experiêncianeoliberal que atrasará o desenvolvimento do Brasil nos próximos50 anos. A PEC 287 se encarregará de sepultar qualquerpossibilidade de aposentadoria digna ou de pensão suficiente paraprover a subsistência de viúvos e viúvas. Nos estados do Norte edo Nordeste, onde a expectativa de vida nem chega aos 70 anos,as aposentadoria e pensões serão bens de curtíssima duração.Além desses ataques mortais, ainda há deputados, senadores emegaempresários questionando a continuidade dos programassociais como Bolsa Família e cotas raciais e sociais na Educação eno Trabalho. A situação por que passa o Brasil é surreal, nãoencontrando parâmetro mundial de comparação. As mesmaselites que sempre governaram e sugaram as riquezas do País estãocom nova roupagem e conseguiram aliados entre setores quedeveriam defender os trabalhadores, centrais como Força Sindical,o movimento Vem Pra Rua (patinhos) e os fascistas do MBL. Enavegando na onda conservadora que assola o mundo estão aindamais vorazes do que nunca e querem ganhar mais dinheiro ainda,e desta vez, miram a destruição de direitos sociais e trabalhistas.A terceirização é a pérola da vez, com olhos grandes voltados aofilão dos serviços públicos, que já estavam sucateados na estruturae nos recursos humanos, e agora passarão a ser cobiçados poressa elite exploradora/ discriminatória. E ainda há colegas pregandoa necessidade desta reformas por desconhecimento das reaisintenções dessa gente que quer destruir nossos avançosconquistados através de muitas e históricas lutas. Quando ostrabalhadores reagem são impiedosamente atacados por fascistasvestidos de policiais militares, que tratam diferentes aqueles que

Felipe Porto é líder de um grupo de extrema-direita de Brasília.Felipe Porto é líder de um grupo de extrema-direita de Brasília.Felipe Porto é líder de um grupo de extrema-direita de Brasília.Felipe Porto é líder de um grupo de extrema-direita de Brasília.Felipe Porto é líder de um grupo de extrema-direita de Brasília.Há duas semanas, participou da invasão do plenário da Câ-Há duas semanas, participou da invasão do plenário da Câ-Há duas semanas, participou da invasão do plenário da Câ-Há duas semanas, participou da invasão do plenário da Câ-Há duas semanas, participou da invasão do plenário da Câ-mara dos Deputados, pedindo intervenção mil itar no Brasi l ,mara dos Deputados, pedindo intervenção mil itar no Brasi l ,mara dos Deputados, pedindo intervenção mil itar no Brasi l ,mara dos Deputados, pedindo intervenção mil itar no Brasi l ,mara dos Deputados, pedindo intervenção mil itar no Brasi l ,com gritos de “Viva Sérgio Moro!” Em novembro de 2015, elecom gritos de “Viva Sérgio Moro!” Em novembro de 2015, elecom gritos de “Viva Sérgio Moro!” Em novembro de 2015, elecom gritos de “Viva Sérgio Moro!” Em novembro de 2015, elecom gritos de “Viva Sérgio Moro!” Em novembro de 2015, elee sua turma acamparam na Esplanada dos Ministérios; na oca-e sua turma acamparam na Esplanada dos Ministérios; na oca-e sua turma acamparam na Esplanada dos Ministérios; na oca-e sua turma acamparam na Esplanada dos Ministérios; na oca-e sua turma acamparam na Esplanada dos Ministérios; na oca-sião, foi flagrado com arma de fogo.sião, foi flagrado com arma de fogo.sião, foi flagrado com arma de fogo.sião, foi flagrado com arma de fogo.sião, foi flagrado com arma de fogo.

defendem o governo, recebem flores e os quecombatem recebem bombas, gás de pimenta e balasde borracha. A exemplo do que já ocorreu em SP, namarcha contra a PEC 55, realizada em Brasília no dia29 de novembro, a extrema direita infiltroupropositalmente seus aliados que fizeram todo tipode vandalismo, queimando carros e destruindo prédiospúblicos, provocando o caos na Esplanada. Confiramo texto abaixo:

Fascistas infiltrados atuaram comoprovocadores, instigando a polícia

contra ato pacífico em repúdio à PEC55 realizado na terça, 29 de novembro

O Jornalista Rogério Tomaz Jr, do portal Viomundo publicoua seguinte matéria: “Por causa desse fascistas infiltrados, a PolíciaMilitar do DF atacou os participantes da Marcha com Bombas degás, spray de Pimenta e agrediram a todos com violênciadesproporcional. Eu estive em algumas manifestações no #ForaCollor em 1992, quando tinha 16 anos, mas posso dizer queparticipo efetivamente de atos públicos desde 1999. Após 17anos acompanhando, cobrindo jornalisticamente ou organizandoprotestos políticos nas ruas, a gente aprende a discernir os fatos.E o fato é que JAMAIS houve em Brasília, nem nos tempos de#FHC, tamanha brutalidade da polícia militar do DF, que já éconhecida por ser estupidamente truculenta e perfeitamentemerecedora da alcunha de fascista. Após ver quase uma centenade vídeos e fotos, tenho duas convicções ABSOLUTAS. Primeira:havia muitos P2 infiltrados no ato. Segunda: estavam lá tambémos chamados “intervencionistas” — a turma dos “bolsonazi”. Etemos provas disso. Em sua página na rede social, o deputadofederal Jorge Solla (PT-BA) denunciou:

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Contrarreforma na PContrarreforma na PContrarreforma na PContrarreforma na PContrarreforma na Previdência: o Maior Golperevidência: o Maior Golperevidência: o Maior Golperevidência: o Maior Golperevidência: o Maior Golpecontra o Pcontra o Pcontra o Pcontra o Pcontra o Povo Brasileiroovo Brasileiroovo Brasileiroovo Brasileiroovo Brasileiro

“FASCISTAS INFILTRADOS ENTREMANIFESTANTES”

Equipados para fazer vandalismo, com óculos contra gás emáscaras, e a camisa dos fascistas que querem o golpe militar.Esta corja de fascistas se infiltrou no meio dos manifestantes contraa #PEC55 para descaracterizar um movimento pacífico e que temcomo único objetivo evitar que se aprove a PEC que comprometeo futuro da nação por 20 anos. Tá aí as imagens de um dosfascistas que não deixam negar.

O fascista em questão é Felipe Porto, líder de um grupo deextrema-direita em Brasília. Ele foi flagrado na manifestação contraa PEC 55, portando máscara contra gás, junto com outros“bolsominions” disfarçados que atuaram como provocadores,instigando a violência policial. Há duas semanas (em 16 de

novembro), ele fez parte do grupo que invadiu o plenário doCongresso Nacional, pedindo intervenção militar no Brasil egritando “Viva Sérgio Moro!”.

O fascismo está vencendo as batalhas recentes no Brasil e nomundo, mas a guerra da história, no decorrer dos séculos, temsido amplamente favorável aos sonhos e às lutas por igualdade,justiça e liberdade efetiva.

Prova disso é que, enquanto a polícia se divertia sadicamentejogando centenas de bombas (cada uma ao custo de R$ 800)sobre estudantes, o STF — em que pese sua participação no golpeque nos levou à situação atual — decidiu que aborto até o 3°mês não pode ser considerado crime. Isso contribui um pouquinhopara o Brasil sair do século XIX neste tema e se aproximar denações “bárbaras”, como França, EUA, Canadá, Alemanha, Itália(onde fica o Vaticano) e outros 60 países no mundo.

Na história dos direitos e garantias fundamentais no Brasil,o dia 06/12/2016 ficará marcado. No Congresso começa atramitar a proposta da Reforma da Previdência através daEmenda Constitucional – PEC 287, talvez a maiorcontrarreforma, termo para designar a subtração de direitos,jamais vista, desde que superamos a ditadura militar econquistamos com novos consensos e pactos o enfrentamentoda desigualdade social através dos compromissos firmados coma Constituição Federal de 1988 (CF/88). Essa \Carta Magna, desdea sua conquista, sofre com seguidos ajustes econômicos daordem global econômica financeirizada associada a ortodoxianeoliberal, parâmetros seguidos pelo Brasil desde os anos de1990, até que em 2003, a era petista subverte essa ordem coma adoção do neodesenvolvimentismo que, em síntese, apostano desenvolvimento econômico com a distribuição de rendapela via do consumo. As políticas de seguridade onde aPrevidência Social foi cravada na CF/88 é um fundamentalsistema dinamizador da economia com a distribuição de rendado fundo público, cuja maior expressão é o orçamento público.Nesse sistema estão a Saúde, a Assistência Social e a Previdência,direitos sociais art. 6º, Título II que trata das GarantiasFundamentais e do Título VIII sobre a Ordem Social. Um sistemaintegrado com objetivos e desafios de universalidade decobertura, equidade, erguido sob a diversidade da base definanciamento sob um orçamento único. Entre os paradoxos,está a desconsideração desse orçamento único, gerando o ‘mitodo déficit’ que embasa a mentira do déficit nas contas daPrevidência, com único objetivo de desmontar conquistas sociaisdos trabalhadores. São ‘assaltos’ ao orçamento único daseguridade as desvinculações de receitas (DRUs) que retiram30% desse orçamento para outros fins(260 bilhoes), sonegações(Sinprofaz/2015 informa perda de 103 bilhões), dívida ativa,desonerações para setores econômicos. Enquanto isso,pagamento de juros da dívida levam 43% do orçamento público,destinações intocáveis porque privilegiam o capital financeiroque hoje domina o mundo. Embora com tantos desvios, Anfip(2014) informa históricos superávits do Orçamento daSeguridade: em 2013 de R$ 76,2 bilhões – em 2014 de R$ 53,8bilhões e em 2015 de R$ 23,9 bilhões. Desde maio/2016, como denominado golpe jurídico-político e midiático, com oafastamento da Presidente eleita e assumindo um Governo não

emanado da vontade do povo, temos recebido lastimáveisretrocessos nos direitos sociais, representados, sobretudo pelasPECs 55 (Limite dos Gastos Públicos) agora associada a PEC 287(Reforma da Previdência). As duas PECs da desigualdade sãoassustadoras pelos desdobramentos que representam, a PEC287 reestrutura todo o sistema previdenciário de direitos doBrasil. Propõe uma idade única de 65 anos para acesso aaposentadoria como condição à todos os trabalhadores(as) dopaís, desconsiderando a equidade de gênero e dos contrastesentre áreas urbana e rural. Eleva os atuais 15 para 25 anos decontribuição. A pensão por morte, hoje integral, deverá serreduzida para 50% e proíbe a possibilidade de acúmulo entreaposentadoria e pensão por morte. Tudo isso atinge igualmenteao Regime Geral (RGPS) e Regime Jurídico (RJU). Na Lei Orgânicada Assistência Social – LOAS, temos o Benefício de PrestaçãoContinuada (BPC). Direito social não contributivo destinado paraidosos e pessoas com deficiência que não conseguem trabalharcom renda familiar inferior a ¼ do Salário Mínimo. A PEC 287propõe que o BPC passe a ser reajustado pela inflação e a idadeseja alterada para 70 anos, hoje é de 65 anos (conquista doEstatuto da Pessoa Idosa). Autora: Evania Maria OliveiraSeveriano – Profª Drª Assistente Social do INSS, Especialista emEstudos de Seguridade e Previdência Social.

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• No caso dos servidorespúblicos, a proposta extinguea integralidade e a paridadepara homens com menos de50 anos e mulheres commenos de 45 anos na data depromulgação da PEC e queingressaram antes da EmendaConstitucional 41, de 2003.Quem está acima dessespadrões terá os seus direitosrespeitados. Para ambos ossexos valerá a idade mínima de65 anos. Menos de 5% dosatuais servidores federais seráatingidos por esta Reforma.

PEC 287 – Reforma da PrevidênciaO que esta no pacote?O que esta no pacote?O que esta no pacote?O que esta no pacote?O que esta no pacote?´́́́́

• Os governos estaduaisprecisarão construir umaprevidência complementar.Será dados prazo de 2 anos detransição para isso. • Idademínima para a aposentadoriaem 65 anos, para homens emulheres.• Fim da integralidade naspensões. Nas pensões pormorte, o valor pago à viúva ouao viúvo será de 50% daaposentadoria do morto comum adicional de 10% paracada dependente. O valor pagoserá então igual a 60% no casode um dependente e de 100%

no caso de cinco dependentes.Essa cota não se reverterá parao parente ainda vivo quando ofilho completar 18 anos deidade.•Não será possível acumularpensão com outraaposentadoria ou pensão.• Mínimo de 25 anos detempo de contribuição, paratodos.• As novas regras valerãointegralmente para homens até50 anos e mulheres até 45.Haverá medidas de transiçãopara quem está acima dessafaixa e ainda não preencheu ascondições para se aposentar.• Para essas pessoas, vale aregra de transição: aplica-seacréscimo de 50% sobre otempo de contribuição queresta com base na regraantiga.• As novas regras só passama valer após o texto da reformaser aprovado pelo Congressoe promulgado.• Por enquanto, os militaresficam fora da reforma. Novasregras virão em projeto.

• Todos os que já recebemaposentadoria ou que jácompletaram as condiçõespara se aposentar, mas aindanão a solicitaram, terão osdireitos garantidos.• Nenhum país foi tomadocomo referência para aelaboração da reforma, masque foram seguidos algunspadrões internacionais. • Opiso previdenciário permanecede um salário mínimo.• Muda a fórmula de cálculo.A Previdência calculará médiapelo histórico salarial decontribuição. Sobre essamédia, será aplicada essa taxaem vez do fator previdenciárioem vigor. Um contribuintecom 65 anos e 45 decontribuição receberá comoaposentadoria, 91% do salário.Para receber o valor integral,de 100%, precisará ter 49 anosde contribuição.• Nesse caso, parte-se de umataxa de 76%, padrão do valorprevidenciário. Só quem ganhao mínimo já sairá com 100%.

O preconceito e a desconstrução da democraciaa crise econômica e atinge atodos. O País assiste perplexo àcrise estabelecida entre ospoderes da república, enquantosurge um questionamento: atéque ponto pode um presidentesem voto popular impor tantossacrifícios aos brasileiros? Esse éo enredo que custa tão caro aoPaís. Um cenário caótico que seagrava a cada dia e nem osartífices do golpe, responsáveispor tudo isso, conseguem agoraresolver. O que fazem os próceresda república que labutam emnome do povo? Onde estãoaqueles que negaram ademocracia e mergulharam opaís nesta zorra? A criminosainvasão da Câmara dosDeputados no dia 16 denovembro passado assim comoa violenta repressão policial à

manifestação dos estudantes emBrasília no último dia 29 soamcomo um alerta a quem aindaacha que está tudo bem. É horade relevar diferenças e pensar nofuturo do país. Neste momentode crise profunda, o maiorinimigo da democracia é opreconceito. Em A Louca daCasa, Rosa Montero destaca que“os preconceitos nos aprisionam,diminuem a nossa mente e nosidiotizam: e quando essespreconceitos coincidem, comocostuma acontecer, com asconvenções da maioria, eles nostransformam em cúmplices doabuso e da injustiça”. E euacrescentaria: cúmplices tambémda barbárie! Jesualdo Farias –professor da UniversidadeFederal do Ceará (UFC).

A crise política brasileira,fruto da arrogância das elitesque, vencidas nas eleiçõespresidenciais de 2014, jamaisaceitaram a derrota, avançaassustadoramente. Surgiu destapostura antidemocrática umpreconceito que levou a nação aum corte dualista, e qualquermanifestação contra o golpeparlamentar e o seu corolárioimediatamente é associada apartidos de esquerda. Ninguém

pode mais exercer o seu direitode livre manifestação contra asarbitrariedades do Governo e doCongresso nacional sem sertachado de ‘esquerdista radical’ou ser acusado de ter perdido a“boquinha”. É a negação do bomdebate e da boa política. Pensoque pode até ser umaautodefesa para quem apostouno golpe e agora se deu contado que ganhou. Enquanto isso,a instabilidade política aprofunda

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Numa decisão inédita, odia 07 Dezembro, ficarámarcado na história do Paíscomo o dia em que osmagistrados do SupremoTribunal Federal,

É a maior humilhação que o STF passa desde a Edição doAto Institucional nº 5, editado pelo regime militar, seampliarmos para os dias atuais é situação similar noimpeachment de Dilma e agora na referência que fizeram aopolítico alagoano Renan que e réu em 12 ações no SupremoTribunal Federal. Um dia muito triste para todo nós quelutamos por justiça, que sonhamos com o mundo melhor.Porém, como diz o poeta Cazuza: “mas se pensam que estouderrotado saibam que ainda estão rolando os dados o temponão para”.

VVVVVAMOS CONTINUAMOS CONTINUAMOS CONTINUAMOS CONTINUAMOS CONTINUAR NAS RUAR NAS RUAR NAS RUAR NAS RUAR NAS RUAS LAS LAS LAS LAS LUTUTUTUTUTANDO EANDO EANDO EANDO EANDO EMOBILIZANDO A POPULAÇÃOMOBILIZANDO A POPULAÇÃOMOBILIZANDO A POPULAÇÃOMOBILIZANDO A POPULAÇÃOMOBILIZANDO A POPULAÇÃO, CONSTRUIR UMA, CONSTRUIR UMA, CONSTRUIR UMA, CONSTRUIR UMA, CONSTRUIR UMAGRANDE GREVE GERAL E DAR UM BASTGRANDE GREVE GERAL E DAR UM BASTGRANDE GREVE GERAL E DAR UM BASTGRANDE GREVE GERAL E DAR UM BASTGRANDE GREVE GERAL E DAR UM BASTAAAAA. À L. À L. À L. À L. À LUTUTUTUTUTAAAAACOMPCOMPCOMPCOMPCOMPANHEIROS!ANHEIROS!ANHEIROS!ANHEIROS!ANHEIROS!

SUPREMA VERGONHA NACIONAL

“Nas favelas, no SenadoSujeira pra todo ladoNinguém respeita a ConstituiçãoMas todos acreditam no futuro da nação

Que país é esse?Que país é esse?Que país é esse?

No Amazonas, no Araguaia-ia-iaNa baixada fluminenseMato Grosso, Minas GeraisE no nordeste tudo em paz

Na morte eu descansoMas o sangue anda soltoManchando os papéis, documentos fiéisAo descanso do patrão

Que país é esse?Que país é esse?Que país é esse?Que país é esse?

Terceiro mundo se forPiada no exterior

Mas o Brasil vai ficar ricoVamos faturar um milhãoQuando vendermos todas as almasDos nossos índios num leilão

Que país é esse?Que país é esse?Que país é esse?Que país é esse?”

envergonhadamente baixarama cabeça para um gangstertransvestido de Senador daRepública. Se bem que naqueleCongresso o que não falta ébandido condenado, fazendo

leis e retirando direitos daclasse trabalhadora. Hojesomos todos reféns destaquadrilha organizada, quecondena à miséria o futuro demilhões de brasileiros. O

cantor, poeta e vidente líderda banda Legião Urbana,Renato Russo, compôs eencantou gerações com amúsica QUE PQUE PQUE PQUE PQUE PAIS É ESTE?AIS É ESTE?AIS É ESTE?AIS É ESTE?AIS É ESTE?

A imagem apenas traduz

o que a alma escancara.

As más companhias sem luz

não têm vergonha na cara!

Trabalhadores de todo país participam da marcha em defesa do SUS

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A reunião (18/11/2016) teve iníciocom a discussão da indignação dacategoria frente à suspensão de 250procedimentos que até entãoconstavam do rol de procedimentosoferecidos pela Geap e foramsuspensos sem informação aosbeneficiários do plano. A diretora deControle, Luciana Carvalho, informouque a ANS (Agência Nacional de Saúde)

deu permissão para que fossem excluídos do rol já que estes procedimentosnão fariam parte de procedimentos mínimos exigidos pela Agência. Informouainda que estão suspensos e poderão ou não voltar conforme situaçãofinanceira da Geap. Os representantes da Federação questionaram ainda aGeap estar pagando mídia em página inteira de jornal de grande circulação,ao mesmo tempo em que está impondo aos servidores reajustes abusivosde mensalidade, fazendo com que uma grande maioria de servidores demenores salários e maior idade, estes que iniciaram e mantiveram até agorao plano de saúde, sejam obrigados a sair por insustentabilidade de pagamentoe suspendendo procedimentos. A diretora informou que a Geap em umperíodo só se preocupou com os prestadores, depois com os beneficiários eagora está fazendo gestão, e isso implica em gastar com mídia. Reclamamosque os gastos com mídia retiram verbas que poderiam melhorar oatendimento, principalmente nas pequenas cidades do interior, e que estadeveria ser a preocupação principal do plano. A diretora informou que a

Relatório da reunião daFenasps na Geap

Geap admite que plano de Saúde da Geap é apenas para quem pode pagarGeap admite que plano de Saúde da Geap é apenas para quem pode pagarGeap admite que plano de Saúde da Geap é apenas para quem pode pagarGeap admite que plano de Saúde da Geap é apenas para quem pode pagarGeap admite que plano de Saúde da Geap é apenas para quem pode pagar,,,,,não levando em conta quem contribuiu por décadasnão levando em conta quem contribuiu por décadasnão levando em conta quem contribuiu por décadasnão levando em conta quem contribuiu por décadasnão levando em conta quem contribuiu por décadas

A direção eleita - Chapa 1 -Quem é de luta, jamais desiste,agradece os mais de três mil votosde todos(as) os servidores(as) doEstado de Minas Gerais queparticiparam da eleição para novoConselho Diretivo Colegiado - gestão2016/2019 do Sintsprev-MG.Sintsprev-MG.Sintsprev-MG.Sintsprev-MG.Sintsprev-MG.

Os integrantes da GestãoOs integrantes da GestãoOs integrantes da GestãoOs integrantes da GestãoOs integrantes da Gestão2016/2192016/2192016/2192016/2192016/219, otimistas com oresultado do pleito, a partir daanálise da conjuntura, estáconsciente dos desafios da gestão,os trabalhadores têm lutadoincansavelmente para manutençãode seus direitos e conquistas. Masvale destacar que o período que seavizinha apresenta um quadro demuitos ataques aos nossos direitospelo governo Temer, desafios a serem

Geap está no mercado e tem que vender o plano, com a suspensão daLiminar pelo TCU que impedia a entrada de novos assistidos está cheio deservidores querendo vir para o plano e que o plano é para quem puderpagar. Reafirmamos que o plano foi construído pelos servidores que ficarampor mais de trinta anos sem praticamente usar e que agora, em idadeavançada, quando mais necessitam, estão sendo jogados para fora sem amenor piedade. A diretora informou que infelizmente o plano é para quempode pagar. Em relação ainda à exclusão dos pais como dependestes dotitular foi informado que, uma vez que o titular é excluído do plano, os paisnão voltam mais como dependentes e sim agregados no grupo familiar.Questionamos que a Fenasps tem uma liminar que garante a permanênciados pais no plano como dependentes diretos do titular. A diretora nosinformou que no novo convênio assinado com o Planejamento os paisestão no rol de agregados. Solicitamos cópia do convênio e o mesmo nosfoi entregue sem número, assinatura ou data da firmação. Em relação àliminar para redução do valor da mensalidade conseguida pela Fenasps, adiretora e o diretor nos informaram que a Liminar deixa de ingressar noplano o valor de seis milhões e solicitaram à Federação que cancelasse aliminar. Os representantes da Federação colocaram que a liminar foiconseguida porque a justiça entendeu ser realmente abusivo o índice dereajuste praticado em 2015. Os representantes da Fenasps denunciaramque a direção não tem se preocupado com os servidores e sim com aestrutura física da Geap que serve para cargos políticos e faz com que aGeap seja um plano somente para quem ganha altos salários.

Nota de agradecimentoenfrentados pela Gestão quetomou posse e isso por si sóexige muito trabalho e muitaluta pela frente, o que significadizer que teremos que estarlado a lado dos trabalhadores,dos movimentos sociais, paramudar a lógica dos ataques dogoverno, do aprofundamento

da crise econômica brasileira, daperda direitos dos trabalhadores, dasreformas da Previdência, Sindical eTrabalhista.

Portanto, reafirmamos nossocompromisso de dar continuidadeao trabalho que foi iniciado ao longodos anos que estamos à frente dosindicato. A gestão que se encerra,participou de grandes lutas, greves,caravanas, reuniões em locais detrabalhos, seminários na capital e nasRegionais Sindicais, Encontros deAposentados nas Regionais e noestado, assembleias contando coma participação massiva dostrabalhadores, dos militantes, dosaposentados e pensionistas, semprequando convocado para asatividades. Apesar da conjuntura

difícil que enfrentamos nessa Gestão2012-2016, foi possível obterconquistas em função das duasgrandes greves realizadas nos anosde 2012 e 2015, quando osservidores públicos federais,enfrentaram o governo DILMA eforam as ruas contra as reformas.

No estado de Minas Geraisconquistamos a jornada de trintahoras, sem redução salarial, para osservidores cedidos. Conquistamosreajustes, o último de duas parcelasde cinco por cento, a integralizaçãodas gratificações para ostrabalhadores que se aposentaram apartir de 2004, redução do interstíciopara os servidores novos do INSS de18 para 12 meses, reivindicaçãohistórica da categoria, mesmo queinsipiente aumento também do percapta patronal referende a saúde doservidor, aumento do valor dosbenefícios. Não teríamos tidonenhuma dessas conquistas se nãofosse a presença do sindicato e adisposição de luta dostrabalhadores.                              

Agora com o governo TEMERprecisamos estar muito maismobilizados, unidos para vencergrandes desafios. Entre eles lutar peladerrubada dos projetos que estãotramitando no Congresso Nacional,que visam à retirada de direitos dostrabalhadores, privatização dosserviços públicos, redução das verbasdestinadas à saúde e da educação, aPEC 55 que congela investimentospara o setor público, contra areforma da previdência, asterceirizações, dentre outros projetosnefastos para os trabalhadores.

 O Conselho Diretivo doSINTSPREV-MG tem consciência deque um Sindicato só é forte eeficiente se contar com aparticipação dos trabalhadores. Nãoconseguiremos avançar sem aparticipação de todos. Nossa luta éconstante pelo fortalecimento daDemocracia e dos Direitos Sociais.

E lembrem-se: 

QUEM É DE LUTA,QUEM É DE LUTA,QUEM É DE LUTA,QUEM É DE LUTA,QUEM É DE LUTA,JAMAIS DESISTE!JAMAIS DESISTE!JAMAIS DESISTE!JAMAIS DESISTE!JAMAIS DESISTE!