Unicamente para uso interno do

pessoal das Nações Unidas

Orientação para a gestão do apoio técnico à elaboração de propostas sobre o VIH para a

Série 8 da Solicitação de Propostas do Fundo Mundial

A. Introdução ao pacote de orientação 1. Fundamento lógico para o pacote de orientação O Fundo Mundial representa para os países uma oportunidade de acesso a grande financiamento necessário para alargar a sua resposta em prol de acesso universal a prevenção, tratamento, cuidados e apoio em relação com o VIH. Contudo, a taxa de êxito de propostas sobre o VIH apresentadas ao Fundo Mundial tem continuado a mesma depois de vários Séries, com aprovação para financiamento de cerca de 40% das propostas apresentadas. Durante os Séries 6 e 7, a taxa de êxito de propostas sobre tuberculose e paludismo aumentou consideravelmente, devido em grande parte a sólido apoio técnico na elaboração dessas mesmas propostas. O Grupo de Exame Técnico (TRP) do Fundo Mundial, identificou um certo número de pontos fracos que eram comuns em propostas não aprovadas para a Série 7. Isto também se aplicava aos Séries anteriores 3-6 e pode ser resumido como se segue: • A descrição do programa era inadequada. As informações eran

insuficientes, confusas ou discutíveis em um ou mais dos seguintes pontos: o fundamento lógico, a abordagem estratégica, os objectivos, as actividades, os indicadores, os alvos e os resultados esperados.

• A informação sobre o orçamento era imprecisa, discutível e/ou insuficientemente detalhada.

• A proposta não demonstrava ser complementar nem suplementar. Não era evidente a maneira como o programa estava relacionado ou acrescentado a programas existentes, incluindo programas financiados pelo Fundo Mundial graças a subsídios anteriores.

• A proposta não tinha uma boa análise1 (i.e., lacunas). Actualmente, os subsídios do Fundo Mundial representam unicamente 20% do financiamento da resposta mundial ao VIH/SIDA. O TRP e o Secretariado do Fundo Mundial, no seu relatório da 16ª reunião do Conselho, assinalaram que para se atingir o potencial total do financiamento aumentado (previsto como cerca de US$ 9,7 biliões

para o período 2008-2010), e se os países têm de depender desta

fonte para as suas grandes necessidades, é preciso melhorar a

probabilidade de conseguir os subsídios. Para tal, o apoio

fornecido deve ser mais concentrado e reforçado2. Experiências passadas mostraram que apoio técnico atempado, concentrado e seguro prestado a países para elaboração de propostas resultou em propostas bem sucedidas. A elaboração deste pacote de orientação é uma das medidas tomadas por ONUSIDA para reforçar o seu apoio ao processo de elaboração de propostas e assim contribuir para aumentar o número de propostas de luta contra o VIH aprovadas para financiamento pelo Fundo Mundial. 2. A finalidade deste pacote de orientação Este pacote está elaborado para fornecer orientação prática aos Coordenadores de ONUSIDA nos Países (UCC), às Equipas Conjuntas das Nações Unidas sobre a SIDA, e as Equipas de ONUSIDA de Apoio Regional (RST), para os ajudar a satisfazer mais eficazmente as necessidades dos países em apoio durante a elaboração da proposta. O pacote de orientação leva as equipas UCC/Conjuntas ao longo do processo de elaboração da proposta, indica os seus papéis e os pontos de entrada do apoio assim como o tipo de apoio que os países precisam para lhes permitir apresentar propostas de qualidade e satisfazer os critério de elegibilidade. O pacote de orientação inclui documentos de trabalho sobre as políticas do Fundo Mundial, os critérios de elegibilidade e as lições aprendidas, assim como meios vitais para prestação de apoio ao processo de elaboração da proposta para assegurar a qualidade técnica da mesma. Este é um documento interno que não se destina a ser utilizado como um guia pelos Mecanismos de Coordenação nos Países (CCM) para elaboração de projectos ou para substituir outras directrizes. 3. Linhas gerais de orientação para prestação de apoio à

elaboração de projectos A elaboração de projectos para apresentação ao Fundo Mundial deve ser orientada pelos mesmos princípios que para a elaboração e implementação de programas com provas factuais e abrangentes de prevenção, tratamento e cuidados para VIH:

• Conhecer a epidemia, as suas causas e a resposta actual no país: isto permite dar prioridade a áreas temáticas, expandir medidas comprovadas, apropriadas e eficazes de prevenção e cuidados para VIH, e identificar lacunas em financiamento.

• Prestar atenção especial aos direitos humanos: em particular os direitos das pessoas que vivem com a SIDA, a igualdade entre sexos, as necessidades especiais de minorias sexuais, e a equidade de acesso a informação e serviços devem ser assegurados.

• Assegurar a pertença ao país: UCCs, equipas Conjuntas e RSTs devem promover um processo de elaboração de projectos dirigido pelo país, em que a assistência técnica externa é prestada no âmbito da estrutura de processos nacionais e em consulta com partes interessadas locais.

4. Questões a considerar antes da tomada de decisão de

apresentar uma proposta

4.1. Países sem um plano de acção nacional com os custos avaliados

As directrizes da proposta do Fundo Mundial especificam que a proposta deve ser elaborada no contexto do programa nacional de controlo da doença(s), e referem-se a

prioridades nacionais e análises recentes específicas ao

país dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e

ameaças relativas a esse programa. Assim, se um país não tem uma estratégia nacional com um plano de acção com os custos avaliados, a primeira medida a tomar é trabalhar com parceiros nacionais para elaborar a estratégia nacional graças a um vasto processo de consulta.

4.2. Os requerentes com subsídio anteriores do Fundo Mundial

Os requerentes que receberam financiamento do Fundo Mundial devem dar provas dos investimentos prévios do Fundo Mundial terem sido bem utilizados, descrevendo claramente: • a estratégia global existente e o financiamento

proposto; • as complementaridades entre a proposta e subsídios

existentes e actividades para assegurar que os novos investimentos serão adicionais;

• o estado da implementação e desafios com a implementação dos subsídios existentes;

• as acções que foram tomadas para superar tais desafios.

Esta informação crítica é utilizada como base para avaliar a capacidade de absorção, a possibilidade e a probabilidade da implementação eficaz do novo subsídio. Nos casos em que há um grande subsídio da Série anterior ainda não assinado, ou um recentemente assinado mas ainda

não desembolsado na altura da próxima revisão do TRP, a proposta tem menos probabilidades de ser recomendada para financiamento. O fardo de implementação de dois componentes concorrentes da luta contra o VIH pode atrasar a implementação com consequências negativas para o beneficiário principal e para o país. Se o país tem um programa financiado pelo Fundo Mundial que será terminado muito brevemente e decide apresentar nova proposta nacional para a Série 8, poderá ser oportuno elaborar uma nova proposta que irá continuar ou avançar o trabalho que está perto do fim, ou expandir o que era inicialmente um projecto piloto.

4.3. Nova apresentação de propostas não aprovadas nos Séries 6 ou 7

Uma classificação na Categoria 3 significa normalmente que o conceito da proposta é apropriado mas que, em si, a proposta é fraca. Ao considerar nova apresentação de uma proposta de Categoria 3, deve prestar-se atenção especial aos pontos fracos e fortes identificados pelo TRP. Os requerentes devem explicar os reajustes feitos para solucionar os pontos fracos identificados pelo TRP. As propostas classificadas na Categoria 4 são consideradas como não apropriadas no contexto do país ou região, ou necessitando de nova elaboração completa. O requerente deve recomeçar todo o processo de elaboração da proposta, evitando os pontos fracos identificados pelo TRP nos Séries anteriores.

B. Papel recomendado para o Escritório de ONUSIDA no país (UCO), Equipas Conjuntas das Nações Unidas e Equipas de Apoio Regional (RST) durante o processo de elaboração de propostas

Etapa 1: Em reunião consultiva com todos os seus membros e partes interessadas pertinentes, o CCM toma a decisão de apresentar a proposta

A decisão de apresentar uma proposta deve estar baseada em: • regras de elegibilidade segundo o nível de renda; • necessidade identificada de recursos adicionais para

implementação do plano estratégico nacional ou de acções prioritárias para progredir rumo a acesso universal em prevenção, tratamento, cuidados e apoio;

• análise da implementação de subsídios prévios do Fundo Mundial; e

• conformidade de CCM/sub-CCMs com os seis requisitos mínimos para aceitação.

Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST na Etapa 1 Fornecer informação sobre as novas políticas do Conselho

da Série 8 1. ‘Regras de elegibilidade segundo o nível de renda’ da

Série 83 (a) Requerentes de países de renda mais baixa não precisam de

satisfazer qualquer exigência técnica. (b) Requerentes de países de renda média inferior (‘LMI’)

e/ou renda média superior (‘UMI’) devem: • indicar disposições para comparticipação de custos; • ter uma taxa de prevalência superior a 5% entre

populações vulneráveis; • ou ter uma taxa de prevalência entre adultos superior

a 1%, assegurando que as populações mais afectadas e em risco são atingidas.

2. Políticas do Conselho com influência no conteúdo da

proposta

• Reforço de sistemas de saúde (HSS): os requerentes podem pedir financiamento para intervenções transversais de reforço dos sistemas de saúde, não como uma proposta ou componente separada mas a incluir na componente doença numa secção distinta.

• Equidade social e entre sexos: encoraja a integração de intervenções destinadas a resolver questões de diferenças de sexos e adere a princípios de igualdade em acesso a serviços, com uma referência especial a mulheres, raparigas e minorias sexuais.

• Reforço de sistemas comunitários: considera a integração de intervenções dirigidas para reforço de sistemas nacionais, subnacionais e comunitários para aumentar a qualidade dos serviços e a sua procura e acesso.

• Financiamento de sectores duplos: integração por rotina de Beneficiários Principais dos sectores governamental e não-governamental.

• Consolidação de subsídios: autoriza a consolidação de subsídios existentes e novos, se os CCM escolheram a simplificação e a relação custo-eficácia na gestão de subsídios, e alinhamento com os sistemas do país.

Prestar apoio para estabelecimento de prioridades e abordagens para uma proposta abrangente com informações factuais, harmonizada e alinhada com a resposta nacional à SIDA. 3. Ajudar o CCM a:

• examinar os comentários do TRP sobre pontos fortes e pontos fracos como orientação para elaboração de nova proposta;

• analisar a execução e experiência de qualquer implementação de subsídio em curso: estado das despesas, problemas na implementação e acções tomadas para os resolver; e

• no caso de nova apresentação de uma proposta de categoria 3, na revisão/compilação/recolha de dados para determinar se, com base em alterações da situação epidemiológica, capacidade de absorção e disponibilidade de fundos desde a sua última apresentação, as prioridades, a abordagem estratégica e a cobertura de propostas deveriam ser revistas.

4. Chamar a atenção para/pôr à disposição informações

existentes sobre a epidemia, suas causas, situação e cobertura da programação no país para avaliar a importância e necessidade de expansão rumo a Acesso Universal:

• documentos de políticas e programas, tais como planos

estratégicos e programas nacionais; • relatórios: Acordo da Sessão Especial da Assembleia Geral

das Nações Unidas (UNGASS), Avaliações das Despesas Nacionais com a SIDA (NASA), relatórios sobre monitorização e avaliação de programas e serviços em curso;

• dados de vigilância e investigação tais como o Estudo Demográfico e Sanitário (DHS), dados epidemiológicos;

• relatórios de consultas com partes interessadas, por exemplo, ONGs, Redes de Pessoas Vivendo com o VIH, sector privado.

5. Se as informações e os dados disponíveis para tomada

de decisões sobre prioridades e abordagens, e para financiamento adicional são insuficientes, considerar deixar para o próxima Série e concentrar-se em:

• apoio e coordenação de revisões e análises conjuntas com o

governo e todas as outras partes interessadas dos planos nacionais de acção avaliados, compromissos de financiamento e qualquer outro plano apoiado por doadores;

• coordenação com parceiros e facilitação da análise da situação e das necessidades e, se necessário, análise das lacunas em financiamento;

• organização através da RST, do apoio técnico tal como requerido para este processo;

• recomendação para que o CCM dirija esta operação graças a um processo de colaboração abrangente, para assegurar controlo por todas as partes interessadas, por exemplo, através de uma reunião de trabalho durante a qual podem ser tomadas decisões conjuntas sobre prioridades e abordagens, de acordo com a resposta nacional à SIDA.

Facilitação para assegurar planeamento e implementação

atempada de apoio técnico. 6. Em consulta com os líderes nacionais e em colaboração

estreita com parceiros, identificar e planificar os recursos exigidos durante o desenvolvimento da proposta e o processo de esclarecimento, para evitar obstáculos administrativos e financeiros durante o processo.

Os recursos a planear incluem :

• apoio das equipas Conjuntas das Nações Unidas, UCOs e RSTs; • competência técnica de consultores; • facilidades para reuniões, custos de comunicação e

transporte especialmente quando as propostas cobrem grandes áreas geográficas ou mais de um pais;

• traduções, serviços de computação, custos de impressão. 7. Ajudar a identificar a competência exigida para as

tarefas e áreas específicas Segundo mostra a experiência, a elaboração de propostas do Fundo Mundial exige competências em:

• saúde pública, com grande competência em programação sobre VIH e SIDA;

• concepção de programas/projectos estratégicos; • desenvolvimento de sistemas de saúde/institucional, gestão; • planeamento e orçamento; • gestão de produtos farmacêuticos e de saúde (previamente

referida como Gestão de Aquisições e Fornecimentos (PSM); • monitorização e avaliação; • abordagens com sensibilidade em direitos humanos e

desigualdades entre os sexos;

• interpretação das directrizes e requisitos do Fundo Mundial, e facilitação do processo de elaboração de propostas.

Deve ser dada preferência a consultores nacionais/regionais qualificados. Os consultores internacionais devem ter um certo conhecimento/experiência do país/região e da sua capacidade de absorção e de implementação. 8. Ligar, através de RST, com os TSF e as agências

técnicas regionais, para identificação de consultores apropriados.

Ajudar o CCM a elaborar Termos de Referência para consultores e para equipas/comissões de elaboração de propostas para evitar sobreposições e para assegurar entregas de qualidade.

Meios e recursos essenciais para a Etapa 1 ‘Resumo de informações’ da Série 8 • O que é a ‘abordagem estratégica do Fundo Mundial a Reforço da

Saúde’ • O que é a ‘abordagem da Série 8 do Fundo Mundial encorajando

propostas sensíveis aos problemas de desigualdade entre os sexos’

• O que é o ‘Financiamento duplo’ • O que é o ‘Reforço de sistemas comunitários’ • Qual é a ‘Consolidação de subsídio’ Meios para planeamento e avaliação estratégicos: UNAIDS. “Guide to the Strategic Planning Process for a National Response to HIV/AIDS”, 1998, Geneva, Switzerland http://data.unaids.org/Publications/IRC-pub01/JC268-StratPlan2_en.pdf UNAIDS. “Country Harmonization and Alignment Tool (CHAT),” 2007, Geneva, Switzerland http://data.unaids.org/pub/Report/2007/jc1321_chat_en.pdf ASAP: HIV/AIDS Strategic Self-Assessment Tool (SAT) A Guideline for the Evaluation HIV/AIDS Strategies and Action Plans, 2007 http://siteresources.worldbank.org/INTHIVAIDS/Resources/375798- 1151090631807/SelfAssessmentGuidelinesv9Nov07.pdf UNAIDS Practical Guidelines for Intensifying HIV Prevention: Towards Universal Access, 2006

http://data.unaids.org/pub/Manual/2007/jc1274-practguidelines_en.pdf ‘Analysing capacity for HIV/AIDS - A tool for community and faith-based organisations’, International HIV/AIDS Alliance, 2004 www.aidsalliance.org/ngosupport ‘NGO capacity analysis – A toolkit for assessing and building capacities for high quality response to HIV/AIDS’, International HIV/AIDS Alliance www.aidsalliance.org/ngosupport Directrizes “The Aidspan Guide to Round 8 Applications to the Global Fund." Volume 1 http://aidspan.org/documents/guides/aidspan-round-8-applying-guide-volume-1-en.pdf “Accelerating Action: A technical support guide to develop capacity and to benefit from global health financing”. GTZ BACKUP Initiative. 2007. http://www.backup-link.de/

Etapa 2: Assegurar que o CCM satisfaz os critérios de elegibilidade do CCM para apresentação de proposta

O TRP, no seu relatório ao Conselho, encoraja fortemente todos os requerentes potenciais a trabalhar com parceiros na Série 8...’para compreender perfeitamente as exigências mínimas para elegibilidade, incluindo o nível mínimo de documentação que é exigido para demonstrar conformidade com tais requisitos. A este respeito, o TRP realça ‘igualmente a importância da prestação de assistência técnica relativamente às secções de elegibilidade do Formulário de Proposta, dado que propostas tecnicamente válidas não podem ser consideradas pelo TRP se o requerente não pode dar mostras suficientes de conformidade com os requisitos mínimos para elegibilidade do requerente na altura da apresentação da proposta’4

Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST

na Etapa 2 1. Assegurar que o CCM e as partes interessadas pertinentes têm

acesso a directrizes do CCM e a explicações dos critérios de elegibilidade do CCM.

2. Se o CCM no país não satisfaz os critérios de elegibilidade, o

UCO com o apoio de RST, e em colaboração com parceiros, deve tomar medidas imediatas para pôr à disposição competências técnicas em criação de parcerias, em desenvolvimento institucional, governação e em processos de participação para permitir ao CCM satisfazer os critérios de elegibilidade.

3. Chamar a atenção para as recomendações do Conselho em relação

a assegurar a inclusão de membros com conhecimentos e experiência em questões transversais importantes de reforço de sistemas de saúde e questões de sexos. Se o CCM não é capaz, deve então ser ajudado para encontrar a competência pertinente nestas áreas fora do CCM.

4. Coordenar com outras partes interessadas para assegurar a

apresentação pelo CCM da proposta assim como dos documentos exigidos para demonstrar conformidade com as exigências.

5. Lembrar ao CCM o apoio de financiamento de CCM disponível

junto do Secretariado do Fundo Mundial. A experiência tem mostrado que, um Secretariado do CCM a funcionar bem, prestando apoio administrativo atempado, tem sido extremamente útil durante o processo de elaboração e para a documentação do processo.

Meios e recursos essenciais para a Etapa 2 CCM requirements www.theglobalfund.org/en/apply/mechanisms/guidelines/ Clarifications on CCM Requirements – Round 8 www.theglobalfund.org/en/apply/mechanisms/guidelines/ Revised Guidelines on the Purpose, Structure and Composition of Country Coordinating Mechanisms and Requirements for Grant Eligibility www.theglobalfund.org/en/apply/mechanisms/guidelines/ Guidelines for CCM funding www.theglobalfund.org/en/apply/mechanisms/guidelines/ “The Aidspan Guide to Building and Running an effective CCM” – Second Edition, September 2007 www.aidspan.org/guides

Etapa 3: Estabelecer o processo de elaboração de

projectos

Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST na Etapa 3 1. Proporcionar orientação para/organizar apoio técnico para o

estabelecimento atempado de um processo de elaboração de projectos transparente, abrangente e de participação tal como delineado na Lista de verificação para o processo de elaboração de projectos.

2. Chamar a atenção para as condições mínimas relacionadas com a

elaboração de projectos, abordagens diferentes e lições tiradas de outras propostas bem sucedidas.

3. Atendendo à decisão do Conselho de incluir medidas pertinentes

para reforçar sistemas comunitários, fazer um esforço especial para facilitar a participação de grupos comunitários e assegurar o seu acesso a apoio técnico.

4. Prestar assistência em documentação do processo de elaboração

de projectos e assegurar a sua apresentação juntamente com a proposta.

Meios e recursos essenciais para a Etapa 3 Lista de verificação para o processo de elaboração de projectos Condições relacionadas com a elaboração de projectos, abordagens diferentes e lições tiradas

Etapa 4: Conceber, formular a proposta e completar o

formulário de requerimento Tal como sublinhado na Lista de verificação para o processo de elaboração de projectos, uma vez que tenha sido estabelecido o processo transparente e abrangente de elaboração de projectos, as etapas seguintes incluem esboçar as componentes da proposta e compartilhar os esboços com as partes interessadas pertinentes e todos os membro do CCM. O projecto da proposta é então analisado para precisão técnica, finalizado e aprovdo pelo CCM para apresentação ao Fundo Mundial.

Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST na Etapa 4 1. Recomendar ao CCM a utilização, como orientação para a

elaboração da proposta, dos Critérios para revisão de propostas pelo TRP que incluem Solidez de abordagem, Viabilidade, Potencial de sustentabilidade.

2. Assegurar que as equipas/comissões de elaboração de projectos

têm acesso aos comentários do TRP sobre propostas anteriores e ajudá-las a analisar tais comentários. É vital que o UCC examine com o CCM, as partes interessadas e as equipas de elaboração de projectos o documento sobre Pontos fortes e pontos fracos identificados pelo TRP das Séries 3 a 7 e

exemplos de propostas bem sucedidas. 3. Lembrar às equipas de elaboração de projectos para descreverem

a experiência acumulada até à data com subsídios existentes e resumir as complementaridades entre a nova proposta e subsídios e actividades existentes para explicar como o financiamento pedido será adicional.

4. Facilitar a disponibilidade de competências em Reforço dos

Sistemas de Saúde (HSS) e desenvolvimento institucional por parte da OMS para: • melhorar a compreensão do que é o HSS e do que não é; • ajudar a elaboração de intervenções de HSS para enfrentar • obstáculos fundamentais à organização, planeamento e

financiamento dos sistemas necessários para prestação de serviços.

Lembrar ao CCM que os requerentes devem dar provas da implicação de partes interessadas pertinentes de HSS no CCM – incluindo pelo menos um representante não-governamental no

país com um enfoque em HSS e um representante do governo com responsabilidade pelo planeamento de HSS.

5. Acentuar a necessidade de abordar estigma e discriminação como

uma barreira a acesso a serviços e assegurar que, em toda a proposta, se presta a devida atenção a sexos e igualdade em acesso a serviços. Encorajar o estabelecimento de certos princípios de base para orientação do CCM e das equipas de elaboração de projectos, e incluir acções, alvos e indicadores específicos nestas áreas transversais.

6. Planos de assistência técnica para resolver lacunas em

capacidades técnicas e de gestão necessárias para implementação de subsídios, podem ser financiados pelo subsídio aprovado do Fundo Mundial. UCO, com o apoio de RST, deve ajudar o CCM e as partes interessadas nesta área crítica, especialmente:

• comparando informações existentes sobre/ identificando

necessidades técnicas e de gestão; • elaborando um plano de apoio técnico e de gestão para cobrir

o ciclo de vida de um subsídio, i.e., desde o momento de aprovação pelo Conselho, através da fase de esclarecimento e aperfeiçoamento da proposta, implementação do subsídio e aplicação da fase 2;

• assegurando a integração no plano de medidas a curto prazo de criação de capacidades assim como necessidades a longo prazo para reforço de sistemas de saúde;

• preparando o orçamento para o plano o qual deve incluir: custos totais de todos os consultores (a curto e a longo prazo), visitas no terreno e outras despesas relacionadas com o planeamento do programa, a supervisão e a administração (incluindo gestão de relações de sub-beneficiários, monitorização e avaliação, PSM). O plano precisa de especificar como é que este apoio técnico será obtido e prestado de maneira atempada para satisfazer as necessidades dos implementadores;

• identificando os prestadores de apoio técnico, sempre que possível através de TSF, etc.;

• incluindo um processo de garantia de qualidade para o apoio técnico prestado.

7. Durante a fase de formulação da proposta, proporcionar

competências em orientação/técnicas para o desenvolvimento de uma proposta abrangente com provas factuais para prevenção do VIH e cuidados a casos de SIDA:

• preparar uma descrição completa da situação actual no país, e uma análise precisa das lacunas em prestação de programas e em financiamento;

• assegurar que a proposta demonstra ser complementar e suplementar, isto é, está apoiada em actividades existentes, ou planos nacionais, e/ou em programas anteriores;

• com base no foco da proposta a apresentar, assegurar que as abordagens programáticas em áreas específicas de prestação de serviços são consistentes com normas, padrões e melhores práticas internacionais;

• assegurar que a abordagem estratégica está bem estruturada e formulada de maneira clara; o plano de trabalho detalhado definiu claramente objectivos ligados a actividades; os indicadores propostos são consistentes com as principais actividades, em harmonia com os planos nacionais e, sempre que possível, segundo as listas nacionais de indicadores;

• garantir orçamentos completos e precisos e o desenvolvimento de M&E, PSM e planos de apoio técnico orçamentados e bem estruturados, e a apresentação, juntamente com a proposta, de todos estes planos de trabalho;

• elaborar e responder a comentários, esclarecimentos e recomendações feitos por TRP em séries anteriores de financiamento;

• assegurar que cada secção da proposta está completa e que todos os documentos requeridos acompanham a proposta.

8. Coordenar com o RST para estabelecer uma

comissão/especialistas independentes nacionais ou regionais para rever o projecto de proposta estudando a sua correcção técnica e fornecer elementos para a sua finalização. Os Termos de Referência Propostos para estudo independente de projectos de propostas, incluídos em Meios e Recursos Essenciais, podem ser adaptados segundo o foco da proposta.

9. Fornecer todo o apoio necessário para a revisão, a

finalização, a aprovação e a apresentação atempada da proposta pelo CCM.

Meios e recursos essenciais para a Etapa 4 Critérios para revisão de propostas pelo TRP Pontos fortes e pontos fracos identificados pelo TRP das Séries 3 a 7 e exemplos de propostas bem sucedidas. Informação técnica essencial para formulação de propostas: Área de Prestação de Serviços:

Homens que têm relações sexuais com homens Comunicação para alterações de comportamento (cobertura pelos media e comunitária) Comunicação de alterações sociais

Orientação Geral para Prevenção – Directrizes Práticas para Reforçar a Prevenção do VIH

Estratégia de sistemas de saúde da OMS: http://www.who.int/healthsystems/strategy/en/ Estratégia revista de reforço de sistemas de saúde do Banco Mundial, publicada a 1 de Maio de 2007 e intitulada 'Healthy Development – the World Bank Strategy for Health,

Nutrition and Population Results, 24 April 2007 http://newsletters.worldbank.org/external/default/main?menuPK=571347&theSitePK=571341&pagePK=64133601&contentMDK=21160699&piPK=64129599 “The Aidspan Guide to Round 8 Applications to the Global Fund -

Volume 2: The Applications Process and the Proposal Form”

www.aidspan.org/guides Termos de Referência Propostos para estudo independente de projectos de propostas

Etapa 5: Identificar e nomear os Principais

Beneficiários e Sub-Beneficiários Critérios de elegibilidade de CCM

• Pede-se aos CCM para estabelecerem e manterem um processo

transparente e atestado para nomear o Principal

Beneficiário

• O Secretariado irá, como parte do processo de controlo da

proposta, estudar os documentos estabelecendo o processo de

nominação e as minutas da reunião de CCM sobre a nominação

de um ou mais Beneficiários Principais (PRs).

Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST na Etapa 5 1. Nomear o Beneficiário Principal é uma das funções importantes

do CCM. UCO/equipas Conjuntas podem apoiar a elaboração do processo transparente e abrangente para PR e o processo de nominação de sub-beneficiário, a documentação do processo e a sua apresentação com a proposta.

2. O UCO, a Equipa Conjunta com o apoio do RST podem ajudar a

organizar o apoio técnico para reforçar a capacidade dos PRs, especialmente os nomeados pela primeira vez. O apoio técnico é muitas vezes solicitado imediatamente depois da aprovação do subsídio, antes da assinatura do subsídio, na elaboração de planos de trabalho e estabelecimento de sistemas de gestão para M&E, PSM, e gestão financeira.

3. Organizações das Nações Unidas interessadas em ser

sub/beneficiárias não devem participar no processo de nominação para evitar Conflitos de Interesse.

Meios e recursos essenciais para a Etapa 5 Exemplos de processos de escolha de PR e lições tiradas

Etapa 6: Depois da aprovação (condicional) pelo

Conselho do Fundo Mundial, pode ser pedido ao CCM para responder a esclarecimentos pedidos por TRP

Propostas aprovadas como: Categoria 1: O requerente deve esclarecer e finalizar as

propostas nas quatro semanas depois da comunicação ao país.

Categoria 2: O requerente tem seis semanas para fornecer uma

resposta inicial detalhada. Desde a data de recepção desta resposta pelo Fundo Mundial, tem mais três meses para obter a aprovação final do TRP caso sejam pedidos mais esclarecimentos.

Papel de UCO e Equipa Conjunta, com apoio de RST na Etapa 6 1. É vital para o CCM estudar as questões levantadas pelo TRP e

prestar esclarecimentos dentro do prazo. O UCO pode desempenhar um papel pró-activo assegurando ao CCM a disponibilidade atempada de apoio técnico para responder adequadamente aos esclarecimentos e fazer as alterações necessárias na proposta.

2. Prestar apoio para a apresentação atempada dos

esclarecimentos ao Secretariado do Fundo Mundial.

FOOTNOTES 1 Como resumido na publicação ‘ The Aidspan Guide to Round 8 Applications to the Global Fund Volume 1: Getting a Head Start’ 2 Report of the Technical Review Panel and the Secretariat on Round 7 Proposals, November 2007 www.theglobalfund.org/en/files/boardmeeting16/GF-BM16-05-TRP_Report_Round7.pdf 3 Informações detalhadas sobre elegibilidade de nível de renda em ‘Completing the Proposal Form, Section 2, Guidelines for Proposals –

Round 8’. O Fundo Mundial fornecerá mais esclarecimentos sobre tais regras. 4 Report of the Technical Review Panel and the Secretariat on Round 7

Proposals, November 2007

(www.theglobalfund.org/en/files/boardmeeting16/GF-BM16-05-TRP_Report_Round7.pdf