OS CONSELHOS ESCOLARES E O PROCESSO DE … · CBEs: Conferencias Brasileiras de Educação CE:...
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JANAINA APARECIDA DE MATTOS ALMEIDA
OS CONSELHOS ESCOLARES E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAO:
HISTRIA, AVANOS E LIMITAES
CURITIBA2006
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JANAINA APARECIDA DE MATTOS ALMEIDA
OS CONSELHOS ESCOLARES E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAO:
HISTRIA, AVANOS E LIMITAES
Dissertao apresentada como requisitoparcial obteno de grau de Mestre.Programa de Ps-Graduao em Educao.Setor de Educao. Universidade Federal doParan.
Orientadora: Prof Dr Maria Dativa de SallesGonalves.
CURITIBA2006
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AGRADECIMENTOS
A
Marcelo, meu querido companheiro,Pela presena em todos os momentos.
Guilherme, meu filho, que desde cedo participa da minha vida acadmica.
Madselva, minha querida amiga, companheira de todas as horas e das mais difceis.Meu ponto de partida para realizao desse trabalho.
Madureira, meu amigo, aquele que guardo com carinho do lado esquerdo do peito.
Meus amigos e familiares que compreenderam minha falta e, cada qual ao seumodo, contriburam para que esse trabalho de fato se efetivasse, especialmente,Sara, Victor, Gabriela, Ieda, Amandio, Csar, Irene, Euclides, Vov, Elio, Pedro,Joo, Gabriela (pequena), Mrcia Cristina, Gacho, Nancy, Medeiros, Loloi, Antonio,Ana, Adriana, Mrcia, Luciane, Loriane, Marcelo.
Meus colegas e amigos da Universidade: Sebastio, Fernando, Conceio, Denise,Geraldo, Maridelma, Silvana, Samuel, Tmara, Cristiane, Regina, Jane, Fabiano,Maria Helena, Alessandra, Rodrigo, Renata.Um agradecimento especial aos Professores Fernando e Sebastio pelo incentivodesde o processo de seleo do mestrado.
Meus alunos, que fazem parte da minha histria profissional e acadmica, agradeocom carinho a todos nas pessoas de Roberta Martins e Ubirema Lobo (curso dePedagogia) e Silvio Borges da Silva Jr. (curso de Letras).
Professores do Mestrado: Regina, Jussara, Faria, Accia, Tais, Dativa.
Professoras, ngela Hidalgo e Tais Tavares que aceitaram participar comoexaminadoras desse trabalho e a fazer parte dessa histria.
Colegas do programa: Janete, Lice, Luzia, Paixo, Mrcia, Aparecida, Rubia,Manoel, especialmente Sandra pelos laos de amizade que se formaram.
Um agradecimento especial a Lice, Luzia e Manoel que contriburam com a pesquisadesse trabalho com materiais e documentos histricos.
Maria Dativa de Salles Gonalves, minha querida orientadora que acreditou napossibilidade desse trabalho contribuir para avanar nas discusses da perspectivada administrao colegiada na escola pblica.Agradeo pelas orientaes incansveis a esse trabalho sem as quais seriaimpossvel a sua realizao. Agradeo com carinho, sua firmeza e suacompreenso, principalmente, quanto aos meus limites histricos.
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A continuao da luta contra oburocratismo uma condio vital enecessria para xito da edificaosocialista.
Lnin
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RESUMO
Esta proposta de estudo tomou como objeto de estudo os conselhos escolares narede estadual de ensino paranaense. A anlise parte da proposio dostrabalhadores em educao desde a dcada de 80, no processo deredemocratizao do pas.Analisou-se criticamente a poltica de implantao e o modo de funcionamento dosconselhos escolares na rede estadual paranaense referente ao perodo de 1991-2006. Seu intento foi contribuir para compreenso de quanto esse rgo colegiadono estado do Paran possibilitou de fato a constituio de uma gesto escolarbaseada na perspectiva da democratizao das relaes de poder e deconhecimento no interior da escola, com a participao da comunidade escolar noprocesso de deciso das questes nucleares da escola.Procurou-se compreender as orientaes e os desdobramentos da gernciaempresarial na gesto da escola e as implicaes sofridas na escola pblicaparanaense em relao ao Conselho Escolar e a Associao de Pais e Mestres,principalmente na segunda metade da dcada de 90, em que h umareconfiguraao desses em consonncia com as novas determinaes do capital.Buscou-se levantar e discutir em linhas gerais as orientaes e os encaminhamentospresentes nas diretrizes das polticas educacionais nos atuais governos em nvelfederal e em nvel estadual em relao ao Conselho Escolar e a Associao de Paise Mestres.
Palavras chave: conselhos escolares; gesto democrtica; administrao
colegiada na escola pblica; participao da comunidade na escola.
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ABSTRACT
The object of this study is to critically analyze the implantation politics and the functioningway of the school councils in the education state net in Parana, from 1991 to 2006. Itsintention was to contribute to understanding how much this collegiate agency in the state ofParana really made possible the constitution of a school management based in the perspectiveof democratization of power and knowledge relations in the school, with the schoolcommunity participation in the process of decision about its nuclear questions.
It was intended to understand the orientations and the development of the enterprisemanagement at the school conduct and the implications suffered by the public school inParana, in respect to the school council and the Parent-teacher Association, mainly in thesecond half of the 90s decade, when there is a "reconfiguration" of these in accord with thenew capital determination.
It was also tried to raise and argue, in general lines, the orientations and the directions presentin the direction lines in educational politics of the current governments, on federal and statelevels, in respect to school council and the Parent-teacher Association.
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LISTA DE SIGLAS
APEOESP: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de So PauloAPM: Associao de Pais e MestresAPMF: Associao de Pais, Mestres e FuncionriosAPP: Sindicato dos Trabalhadores da Educao Pblica ParanaenseAREI: Assessoria de Relaes Externas e InterinstitucionaisBM: Banco MundialBIRD: Banco Interamericano de DesenvolvimentoCADEP: Coordenao de Apoio a Direo e Equipe PedaggicaCBEs: Conferencias Brasileiras de EducaoCE: Conselho EscolarCEE/Pr: Conselho Estadual de Educao do ParanCF/88: Constituio da Repblica Federativa do BrasilCNE: Conselho Nacional de EducaoCNTE: Conselho Nacional dos Trabalhadores em EducaoCONSED: Conselho Nacional de Secretrios de Estado da EducaoECA: Estatuto da Criana e do AdolescenteFHC: Fernando Henrique CardosoFUNDEPAR: Fundao Educacional do ParanFUNDEF: Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e deValorizao do MagistrioFR: Fundo RotativoIAE/ SP: Instituies Auxiliares na Escola no Estado de So PauloINEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisLDBEN: Lei de Diretrizes e Bases da Educao NacionalMEC: Ministrio da Educao e do DesportoPCN: Parmetros Curriculares NacionaisPMDB: Partido Movimento Democrtico BrasileiroPNA: Programa Alimentao EscolarPNE: Plano Nacional de EducaoPNUD: Programa das Naes Unidas para o DesenvolvimentoPNDDE: Programa Nacional Dinheiro Direto na EscolaPPP: Projeto Poltico PedaggicoPROEM: Programa de Expanso, Melhoria e Inovao no Ensino MdioPSDB: Partido da Social Democracia BrasileiraPQE: Projeto Qualidade no Ensino Pblico do ParanREU: Regimento Escolar nicoREI: Regimento Escolar InternoSEED/PR: Secretaria Estadual de Educao do ParanSRD: Suprimento de Recursos DescentralizadosUDEMO: Sindicato de Educao do Magistrio Oficial de So PauloUFMG: Universidade Federal de Minas GeraisUNDIME: Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaoUNESCO: Organizao das Naes Unidas para EducaoUNICEF: Fundo das Naes Unidas para Infncia
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SUMRIO
INTRODUO .........................................................................................................11
CAPTULO 1 A PERSPECTIVA DA ADMINISTRAO COLEGIADA NA ESCOLA
PBLICA..............................................................................................................25
1.1 Consideraes Iniciais ........................................................................................25
1.2 O contexto de Implantao dos Conselhos Escolares no Brasil na Dcada de 80:
Questes preliminares ........................................................................................26
1.3 A Participao da Comunidade na Escola. Que participao? ..........................43
1.4 Paulistas e Mineiros Experimentam a Administrao Colegiada. Em que Medida?
.............................................................................................................................51
1.4.1 O governo de So Paulo: a perspectiva da gesto colegiada na rede estadual e
na rede municipal de ensino ...............................................................................53
1.4.2 O jeito mineiro de discutir a administrao escolar colegiada: propostas e
diretrizes .............................................................................................................62
CAPITULO 2 O GOVERNO DO PARAN E O PROCESSO DE IMPLANTAO
DOS CONSELHOS DE ESCOLA .......................................................................67
2.1 Algumas Observaes .......................................................................................67
2.2 As Faces de um Governo Contraditrio: uma Administrao Colegiada ou uma
Administrao Administrada? ..............................................................................69
2.2.1 A incoerncia materializada: regimentos escolares .........................................79
2.3 Os Conselhos Escolares sob o Foco de duas Vises ........................................92
2.4 Avanos, Limites e Possibilidade: uma Anlise da Implantao dos Conselhos
Escolares na Rede estadual de Ensino Paranaense sob Diferentes Pontos de
Vista ..................................................................................................................101
2.5 O Papel de Coadjuvante: Atribuies do Conselho Escolar no Regimento Escolar
nico..................................................................................................................107
CAPTULO 3 A RECONFIGURAO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA
POLTICA DO GOVERNO LERNER .................................................................112
3.1 Explicaes Necessrias ..................................................................................112
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3.2 A Gerncia Empresarial na Escola Pblica Paranaense: a Obscura Poltica de
Privatizao .......................................................................................................114
3.3 Estratgias na Construo de um Lder: os Super-poderes do dirigente escolar e
da Associao de Pais e Mestres ......................................................................126
3.3.1. Guia da gesto escolar: orientaes prticas para o dia-a-dia da escola pblica
............................................................................................................... 135
3.4. A poltica de fortalecimento das APMs escolares em detrimento aos Conselhos
Escolares.Qual a lgica? ...................................................................................138
3.5 Construindo uma gesto participativa: objetivos de uma APM .........................153
3.6. A Deliberao 016/99: a legitimao da lgica da privatizao na escola pblica
paranaense...................................................................................................... 159
CAPTULO 4: CONSELHOS ESCOLARES E AS NOVAS DIRETRIZES
GOVERNAMENTAIS (2003-2006) .................................................................. 171
4.1. No Brasil e no Paran: indicaes e tendncias nos limites histricos ............171
4.2. Programa nacional de fortalecimento dos conselhos escolares ......................174
4.2.1. Conselhos escolares: democratizao da escola e construo da cidadania:
primeiro caderno ............................................................................................... 176
4.2.1.1. Funo social da escola pblica e conselhos escolares: a participao como
tema gerador .................................................................................................. 176
4.2.2. Conselhos escolares e legislao educacional ........................................... 182
4.2.3. Atribuies e o funcionamento dos conselhos escolares ............................. 186
4.3. Conselho escolar e a aprendizagem na escola: segundo caderno ................. 189
4.4. Conselho escolar e o respeito e a valorizao do saber e da cultura do
estudante e da comunidade: terceiro caderno .................................................. 197
4.4.1. Que conhecimento deve ser trabalhado na escola? .....................................198
4.5. Conselho escolar e o aproveitamento significativo do tempo: quarto caderno.
............................................................................................................................204
4.5.1. Educao de qualidade e a organizao da escola .................................... 205
4.5.2. De que forma a escola organiza as atividades escolares? ........................ 207
4.5.3. Conselho escolar e o tempo pedaggico ......................................................209
4.6. Conselho escolar, gesto democrtica da educao e escolha do diretor: quinto
caderno ............................................................................................................. 211
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4.6.1. O papel do conselho escolar na escolha dos dirigentes escolares .............. 212
4.6.1.1. Gesto democrtica: a participao cidad na escola: a gesto democrtica
na legislao ................................................................................................. 212
4.6.1.2. A gesto democrtica: aprendizagem e exerccio de participao. Por que a
gesto democrtica um processo de aprendizado coletivo? ...................... 213
4.6.1.3. Gesto democrtica e a escolha de diretor ............................................... 215
4.7. A retomada dos conselhos escolares nas diretrizes educacionais do governo
paranaense: segundo governo Requio ........................................................ 218
4.7.1. Contexto inicial: .................................................. ...................................... 218
4.7.2. Estatuto do conselho escolar: encaminhamentos ....................................... 220
4.7.3. Da natureza e dos fins do conselho escolar ................................................ 227
4.7.4. Conselho escolar e associao de pais e mestres: novos caminhos? Algumas
indicaes ................................................................................................. 233
4.7.4.1. Uma primeira avaliao ..................................................................... 235
4.7.4.2. Atualizao dos estatutos: o que muda? .......................................... 238
CONIDERAES FINAIS ............................................................................. 241
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ....................................................................... 256
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INTRODUO
A proposio dos movimentos que defendem a escola pblica desde
os anos 80 marcada pelo princpio da administrao escolar colegiada. Tal
princpio est fundamentado na perspectiva da tomada coletiva de deciso, com uma
nova postura e organizao do trabalho na escola tendo como pressuposto a gesto
democrtica da educao.
Essa perspectiva impe que o trabalho escolar deva ser pensado,
discutido, organizado, desenvolvidos e sistematizados coletivamente, tendo como
horizonte, a superao dos processos burocrticos, hierrquicos, centralizadores,
antidemocrticos, nos quais, a diviso do trabalho significa a diviso entre o pensar e
o fazer, dos dirigentes e dos dirigidos.
Tais pressupostos buscam contrapor-se a uma sociedade que se
organiza sob o modo de produo capitalista, e que tem como fim a acumulao da
riqueza, com base na extrao e da mais valia e na explorao dos trabalhadores.
Assim, pensar na forma coletiva de deciso extrapola os muros da escola, quando
se tem como horizonte a construo do socialismo.
Nesse sentido, a organizao da educao, seus objetivos e suas
relaes de trabalho devem ser direcionados para a construo do homem que se
considere como membro da coletividade, constituda pela classe trabalhadora em
luta contra o atual regime que escraviza o homem em todos os aspectos, por um
novo regime societal. Essa condio s ser possvel se cada membro da
sociedade compreender o que preciso construir (PISTRAK, 2002.p.41). Tarefa
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nada fcil em uma sociedade e numa escola construda e edificada sob uma prxis
burocratizada.
A prxis burocratizada analisada por Vsquez (1977) o trao do
Estado opressor que tem estreita relao com a explorao de todas as formas de
trabalho e se constitui como fenmeno prprio de um sistema de governo no qual o
Estado exclui qualquer participao popular. Quando concede ao povo a sua
participao para legitimar as decises tomadas no interior dos gabinetes. Nessa
condio o burocratismo se contrape democracia. Invade todos os organismos
sociais e utiliza o que Chau (2000) chama de discurso competente1 para se
sobrepor nas relaes entre os homens, na tentativa de impor a nica condio que
entende ser possvel: adaptar-se s exigncias de um regime social determinado.
Entretanto, mesmo nos limites da sociedade capitalista que impede a realizao
efetiva da democracia possvel avanar no processo democrtico, para a
superao desse regime.
E, como apontou Marx, as necessidades histricas criam tambm a
necessidade de criar novas formas que se contraponham s existentes. Se com as
mos o homem aprendeu a vencer a resistncia das coisas e comeou a deixar
marcas na natureza, pode no s vencer a resistncia das coisas, mas, modific-las,
constru-las sob outro princpio, adquirindo um significado verdadeiramente humano.
No caso especifico da educao escolar, a implantao do conselho
escolar deliberativo, nas redes pblicas de ensino, deflagrada na dcada de 80
conseqncia de um contexto poltico de luta pela (re) democratizao do pas e,
indicava na sua origem a possibilidade de avanar dentro da escola, no seu espao
1 De acordo com CHAUI, o poder burocrtico fundado na hierarquia, no segredo do cargo e narotina, em prticas antidemocrticas. A democracia segundo a autora se funda na igualdade contra a
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de contradio, na direo de uma administrao escolar antagnica centralizao
de poder na figura do diretor escolar, e sem subordinao acrtica s diretrizes
governamentais e aos processos fundamentados na natureza tcnica e burocrtica
das polticas educacionais.
Neste perodo, a realizao das Conferncias Brasileiras de
Educao (CBEs) expressava o processo de organizao do movimento dos
educadores e os temas em torno dos quais se delineava o debate educacional.
Sendo que, a questo da democratizao da gesto da escola pblica ganhava cada
vez mais expresso, inclusive, sendo incorporada essa diretriz em alguns programas
de governo que disputaram o pleito de 1982, como o caso do Estado de Minas
Gerais.
O conselho escolar tem sido apontado nas ltimas dcadas por
vrios autores como, Rodrigues (1993); Wachowicz (1992); Gonalves (1994); Prais
(1996); Paro (2001); Antunes (2002); Santos (2004) e pelos trabalhadores da
educao que defendem a escola pblica, ao lado de outras prticas, como por
exemplo a eleio direta dos dirigentes escolares, como um espao fundamental
para o processo de democratizao da escola pblica brasileira, pela socializao do
poder do Estado e para a organizao do trabalho da escola na direo de
democratizao do conhecimento.
O conselho escolar entendido nesse estudo e defendido pelos
autores acima citados, o rgo colegiado mximo e deliberativo de direo escolar.
Constitudo e representado por meio de eleies diretas pelos seus pares, como um
instrumento de democratizao no espao escolar. Representao que no se
hierarquia, no direito informao contra o segredo e na inveno de novos direitos segundo novascircunstncias, ou seja, contra qualquer forma de rotinizaao, de simples adaptao.
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esgota no ato de eleger os representantes, ao contrrio, suas atribuies e a tomada
de deciso e ao so estabelecidas de acordo com o Projeto Poltico Pedaggico.
Este projeto deve ser tomado como expresso da construo
coletiva dos trabalhadores em educao e da comunidade escolar. Um projeto
organicamente articulado com os interesses da classe trabalhadora, ou seja, com a
possibilidade da superao de uma escola dual constituda ao longo da histria da
educao brasileira. Uma escola apoiada no princpio educativo do trabalho e no
uma escola para o trabalho, para o mercado. Um projeto poltico pedaggico que
toma a centralidade do conhecimento como atualizao histrica do homem.
Sendo assim, um projeto de sociedade, de educao, de currculo,
de contedo, de avaliao, de administrao escolar e de trabalho pedaggico, de
mtodo de produo do conhecimento cientfico, como apontou Frigotto (1994) no
pode estar desarticulado da luta mais ampla da classe trabalhadora.
Deste modo, o conselho escolar tendo como horizonte a
consolidao de um projeto poltico pedaggico que tenha como pressuposto esses
elementos constitutivos, se organiza num movimento dialtico, inserido numa
realidade histrica concreta, com limites reais, mas podendo, ao mesmo tempo,
constituir-se em possibilidade, em fora material e de ao poltico - prtica
enquanto avano na perspectiva da gesto democrtica da escola.
Segundo Oliveira (2002), a gesto democrtica da educao
reivindicada na dcada de 80 significava e continua a significar aps 25 anos de
lutas e resistncias, a defesa de formas mais coletivas de deciso com a
participao de toda a comunidade escolar em todo o processo educativo.
Contrape-se, inclusive, segundo Spsito (1993) s formas que foram sendo
historicamente constitudas de participao dos pais e da comunidade na escola.
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A democracia e a educao de acordo com Semeraro (2002) no
podem ser plenamente entendidas sem reconhecer nelas as dimenses pblicas e
socializadoras que foram se estabelecendo ao longo da histria poltica e
educacional pelas classes populares. De modo que, ao lado de outras foras scio-
polticas-culturais, a luta por uma escola pblica, universal e de qualidade
empreendida pelos educadores brasileiros pode, tambm, se tornar uma poderosa
contribuio para o processo de democratizao do pas.
Segundo Semeraro (2002); Fvero (2002); Coutinho (1994;2000;
2002); Chau (1989); Neves (2002); Saviani (1997); Snyders (1974); Gramsci
(1989); Vsquez (1977), Manacorda (1996) um projeto de sociedade e de educao
coerente e consistente, fruto de uma ao poltica concreta, de uma prxis que
no se limita transmisso do conhecimento, mas, funda sua ao pedaggica no
ato poltico, que se posiciona na defesa do carter pblico da escola; reivindica os
direitos polticos e sociais para todos igualmente sem o que impossvel pensar
num projeto de sociedade livre.
De acordo com estes autores, uma prxis educacional s capaz de
avanar se considerar o contexto sociopoltico local, mas, sem perder de vista a
dimenso global, suas contradies e disputas hegemnicas e as novas
possibilidades que se projetam, enfim, se tem como referncia a totalidade.
Especificamente em Snyders (1974), Manacorda (1996) e Gramsci
(1989) fica explicitado que a relao educativa s pode existir se estiver ligada
vida, aos gostos e aspiraes e preocupaes dos alunos. Porm, sem se perder
nos limites de suas experincias. A relao educativa no se d entre indivduos
singulares, mas sempre entre indivduos que representam um complexo social. Alm
disso, preciso faz-lo ir mais longe, ampliando seu horizonte de conhecimento.
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Firmar o envolvimento da educao com esse horizonte implica
avanar nas discusses de propostas que carreguem em seu ncleo o combate
manipulao e excluso. Propostas que contribuam enquanto processo de
superao de formas antidemocrticas por processos de aprendizagem de prticas
democrticas.
Conforme apontou Coutinho (2002) a democracia deve ser entendida
como um processo e no como um estado. Sendo assim, a democratizao tomada
como um valor universal adquire formas concretas em determinados contextos
sociais e histricos. Formas essas sempre renovveis, sempre passiveis de
aprofundamento.
Democracia, segundo Saes (1993) tambm um regime poltico. E
como tal, ela consiste na configurao da cena poltica correlata forma
democrtica de Estado (Saes, 1993, p. 22).
Entende-se, a partir das contribuies de Coutinho (1994) e Saes
(1993) que, para chamarmos de democrtico um sistema educacional, a educao
tem que se tornar efetivamente um direito universal, para que toda populao se
aproprie da cultura e do conhecimento produzido pela humanidade; ao mesmo
tempo em que se garante a especificidade da educao devem ser assegurados
espaos de expresso, de livre confronto de idias, para que a sociedade civil possa
participar, no de discusses meramente tcnicas, financeiras e burocrticas, mas,
na tomada de decises das linhas mais gerais do sistema educacional.
Em Saes (1993) fica explicitado que para um Estado assumir sua
forma democrtica2, necessrio que os membros da classe explorada possam
exprimir abertamente sua inteno de participar atravs de um rgo de
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representao direta, do processo de definio e execuo da poltica do Estado,
imprimir uma certa direo poltica do Estado. Mas que no se resume a isto. Ou
seja, no basta que o Estado abrigue uma assemblia, onde se renam todos os
membros da classe explorada ou os seus delegados para que haja democracia. Se
tal assemblia no for capaz de intervir efetivamente no processo decisrio, e se
estiver reduzida ao desempenho de um papel decorativo, a forma assumida pelo
Estado no democracia (Saes, 1993, p. 23).
Esta proposta de estudo tomou como objeto os conselhos escolares
na rede estadual de ensino paranaense, foi feita a partir do entendimento de que os
mesmos se constituem como uma das possibilidades de avanar no processo de
democratizao e da socializao poltica do poder, para alm de um rgo
decorativo no interior das escolas pblicas.
O estudo em pauta fez-se, na abordagem terica metodolgica do
materialismo histrico dialtico que considera as mltiplas determinaes dos
fenmenos, sempre como expresso em ltima instncia da apropriao privada da
riqueza humana e dos mecanismos de poder, no entendimento que a perspectiva
pela qual se luta, choca-se com a permanncia de um Estado apropriado
restritamente por um pequeno grupo de pessoas, por membros da classe
economicamente dominante ou por uma restrita burocracia a seu servio
(COUTINHO, 2002, p,17). E, muitas vezes esses mecanismos de poder se
estabelecem via polticas educacionais, na gesto dos sistemas, na organizao do
trabalho pedaggico e na administrao da escola.
Concorda-se com Semeraro (2002) da necessidade cada vez mais
urgente de voltar as atenes para as questes centrais do nosso tempo, saber
2 De acordo com Saes (1993) em qualquer tipo de Estado (escravista, asitico, feudal, burgus) a democracia sse efetiva se houver a interveno efetiva do rgo de representao direta da classe exploradora no processo de
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perceber os rumos da democracia popular e as inmeras experincias educacionais
presentes nos movimentos sociais que no se deixam subjugar por projetos
impostos de fora e de cima, que no se deixam instrumentalizar pelo mercado, mas
que se fazem portadores de uma concepo de democracia que institui sujeitos
polticos ativos.
O estudo que ora apresentado tem como principal objetivo analisar
criticamente a poltica de implantao e o modo de funcionamento dos conselhos
escolares na rede estadual de ensino paranaense referente ao perodo de 1991-
2006.
Desta forma, visa-se contribuir para a compreenso de quanto os
conselhos escolares no Estado do Paran vem possibilitando de fato, a constituio
de uma gesto escolar fundamentada na perspectiva da democratizao das
relaes de poder e do conhecimento no interior da escola, com a participao real e
substantiva de toda a comunidade escolar na tomada de deciso, naquilo que
funo social da escola.
Da mesma forma, intenta-se analisar se esse rgo colegiado atuou
como mecanismo de resistncia ao autoritarismo e tica burocratizante presente
em alguns governos, na medida em que vo se criando novas formas de
organizao, de relaes de trabalho e prticas escolares, enquanto aes
fundamentais para a construo de um processo emancipatrio. Ou, se por outro
lado, foi se adequando, se modelando, se reconfigurando, numa forma extrada da
anterior, na manuteno da ordem, da submisso e do controle. Aplicada
mecanicamente a um novo processo, com uma nova roupagem servindo como
instrumento legitimador da ordem neoliberal do capital.
implantao da poltica de Estado.
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Para tanto, a presente dissertao est estruturada em quatro
captulos. No primeiro, busca-se examinar brevemente, a partir da reviso
bibliogrfica e emprica a proposio dos conselhos escolares deliberativos no Brasil,
na dcada de 80. Toma-se como referncia histrica de implantao os conselhos
escolares nos Estados de Minas Gerais e de So Paulo. Tal abordagem se justifica
porque os primeiros movimentos de organizao de conselhos escolares
deliberativos estiveram presentes nas diretrizes das polticas educacionais dos
estados em questo e se materializaram por dois caminhos diferentes, mas com a
perspectiva comum de democratizar e desburocratizar o processo de poder no
interior das escolas.
No segundo, a anlise decorre do teor da proposta de implantao
dos conselhos escolares na rede estadual de ensino paranaense no inicio da dcada
de 90, enquanto proposio dos educadores oriundos das discusses suscitadas na
dcada de 80; verifica-se a sistematizao dessa proposta nas diretrizes
educacionais, por meio de dois documentos, mas que apresentam perspectivas e
entendimentos diferentes de como os conselhos escolares seriam naquele momento
constitudos, representados e materializados na gesto da escola pblica: a
Deliberao 020/91 do Conselho Estadual de Educao do Paran e a Resoluo
Secretarial 2000/91 da Secretaria de Estado da Educao do Paran. Tal anlise se
fez necessria para compreenso mais detalhada do processo de implantao desse
rgo colegiado na rede estadual de ensino, os embates ocorridos, sua trajetria,
seus encaminhamentos nas polticas educacionais, suas possibilidades e seus
limites de avanar no processo democrtico da gesto da escola.
Para entender melhor esse momento histrico buscou-se, alm dos
dois documentos citados, analisar o material enviado a todos os professores da rede
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estadual intitulada Escola Cidad (1992) no qual foram sistematizadas as principais
linhas de ao do primeiro governo Requio para a educao; bem como, a
contribuio terica de autores que contriburam com a anlise do contexto poltico,
econmico e social no estado do Paran desde a dcada de 80, inclusive com
alguns indicativos do processo de implantao dos conselhos escolares. Entre os
autores, Gonalves (1994); Wachowicz (1992); Evangelista e Schmidt (1992); Santos
(1998); Silva (2001). Buscou-se tambm, considerar a Avaliao das polticas
educacionais do Paran, (1991-1994) sistematizada pelo Frum em Defesa da
Escola Pblica (1994) o que representa uma avaliao, pelo menos em parte, dos
trabalhadores em educao do primeiro governo Requio. Procurou-se tambm, por
meio do exame das Atas3 de reunies do conselho escolar compreender a natureza
dos contedos discutidos no interior do conselho escolar, o processo de implantao
e representao dos conselheiros e de que forma o conselho escolar ampliou a
participao da comunidade na escola, no processo de deciso das questes
substantivas da escola. Para a construo desse trabalho contou-se com a
contribuio de diferentes posicionamentos daqueles que participaram desse
momento histrico, por meio de entrevistas semi-estruturadas, como representantes
da comunidade escolar (pais, alunos), trabalhadores da educao (professores,
funcionrios, equipe pedaggica e dirigente escolar) representantes do Ncleo
Regional de Educao da Regio Oeste, do Conselho Estadual de Educao do
Paran, do Sindicato dos Trabalhadores em Educao e do Frum Paranaense da
Escola Pblica, num total de vinte e trs entrevistas
3 Para anlise das Atas de Reunies do Conselho Escolar (Cap. II e III) foi selecionada uma escola darede estadual de ensino, da regio oeste do estado, de grande porte que, nas suas caractersticasgerais, apresenta-se como uma escola que entre os anos 1995-2002 se contraps a algumasorientaes das polticas educacionais, do governo estadual, principalmente ao continuar a ofertarensino profissionalizante em nvel mdio e pelo fato de ser uma escola em que permaneceu a maiorparte dos professores no quadro dos governos pesquisados.
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Tais entrevistas possibilitaram compreender melhor as ocorrncias
derivadas das diretrizes educacionais do primeiro governo Requio, no que diz
respeito proposta de implantao dos conselhos escolares na rede estadual de
ensino e seus desdobramentos nas diretrizes das polticas educacionais no governo
Lerner, (1995-2002) que foi analisado no terceiro captulo bem como, os atuais
encaminhamentos e orientaes presentes no segundo governo Requio,
explicitados no quarto captulo desse trabalho.
No terceiro captulo, busca-se apontar as orientaes e as
conseqncias da gerncia empresarial que se tentou aplicar na escola pblica
paranaense entre os anos de 1995-2002, em relao ao Conselho Escolar e
Associao de Pais e Mestres, principalmente, aps a Deliberao 016/99 do
Conselho Estadual de Educao que normatiza as mudanas dos Regimentos
Escolares nas escolas da rede estadual de ensino pblico. A questo central desse
captulo se estabelece ao tentar explicitar o movimento de reconfigurao dos
conselhos escolares na rede pblica paranaense, a partir da segunda metade da
dcada de 90, precisamente nas duas gestes do governo Lerner. Procurou-se
investigar os reais motivos que levaram a Secretaria de Estado da Educao, a uma
hiper valorizao das APMs em detrimento do Conselho Escolar, um rgo
colegiado que na sua origem histrica tem como pressuposto a democratizao
poltica da gesto da escola, examinando-se os mecanismos, instrumentos,
estratgias na implantao das diretrizes do governo em questo.
Constitui-se em moldura dessa anlise o contexto mais geral de
reformas empreendidas em mbito nacional, desde a Conferncia Mundial de
Educao para Todos em Jomtien (Tailndia, 1990) que acabaram por influenciar as
proposies e encaminhamentos das diretrizes educacionais no estado do Paran.
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Para construo desse texto, alm da reviso bibliogrfica sobre o
tema em mbito nacional e estadual, entre eles: Bruno (2002); Oliveira (2000);
Azevedo (2000); Cunha (1995); Hidalgo (1998); Souza (2001); Gonalves (2002);
Tavares (2004) e entrevistas semi-estruturadas, foram estudados os documentos
especficos das diretrizes poltico educacionais no governo Lerner, especialmente os
que tratam especificamente da gesto escolar e dos rgos colegiados, no intuito de
organizar e entender as orientaes, encaminhamentos e a sistematizao desses
na escola pblica, a partir, da realidade concreta e dos embates travados pelos
trabalhadores em educao no interior das escolas e nas suas instncias
representativas.
A retomada nas diretrizes poltico-educacionais da proposio dos
conselhos escolares, tanto em nvel nacional pela Unio, por meio do Ministrio da
Educao e da Cultura, como em nvel estadual, nas orientaes e
encaminhamentos feitos pela Secretaria de Estado da Educao paranaense
resultante da mudana das foras polticas, a partir do pleito eleitoral de 2002, e
provocou a necessidade de construir um captulo, que mesmo de forma ainda
limitada, pudesse j suscitar uma discusso a respeito desta retomada,
especialmente a direo poltica dada aos conselhos escolares em nvel nacional
que, historicamente uma primeira sistematizao de diretrizes nacionais e, no
segundo governo Requio que, historicamente implantouos conselhos escolares na
rede estadual paranaense no inicio da dcada de 90.
Para construo desse captulo foram selecionados dois documentos
oficiais relativos s diretrizes e orientaes para a administrao colegiada por meio
dos conselhos escolares: em nvel nacional, os Cadernos que embasam o
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, organizados e
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distribudos s escolas pblicas em 2004 pelo Ministrio da Educao e da Cultura
(MEC); para o estudo especifico no Estado do Paran, as orientaes
encaminhadas pela Secretaria de Estado da Educao para mudana no Estatuto do
Conselho Escolar verso 2004; e o Estatuto do Conselho Escolar reformulado em
2005.
Ao final, so apresentadas algumas concluses que as reflexes permitiram.
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CAPITULO I
O CONSELHO ESCOLAR: A PERSPECTIVA DA ADMINISTRAO COLEGIADA
NA ESCOLA PBLICA
1.1. CONSIDERAES INICIAIS:
Neste captulo, estuda-se a perspectiva da administrao colegiada
na escola pblica, a partir da tomada dos conselhos escolares como uma proposta
de democratizao das decises na educao brasileira.
Importa neste texto levantar questes que possibilitem a compreenso dos
fundamentos nos quais est alicerada a gnese dos conselhos escolares, em suas
mltiplas determinaes e contradies, numa sociedade dividida em classes.
Analisam-se as relaes sociais e histricas que levaram a constituio dos
Conselhos Escolares no cenrio educacional brasileiro, no incio da dcada de 80,
tendo como horizonte, naquele momento histrico, a possibilidade de superao da
ordem preestabelecida, num contexto poltico ditatorial.
Tentando compreender os primeiros movimentos de organizao de conselhos
escolares, na rede estadual de ensino, a primeira parte do Captulo I focaliza dois
Estados brasileiros nos qual a proposio de implantao do Conselho de Escola
esteve presente nas diretrizes governamentais, o Estado de Minas Gerais, sendo o
precursor dessa proposta, seguido pelo Estado de So Paulo.
A segunda parte do primeiro captulo busca visualizar o incio da
participao da comunidade na escola brasileira; analisando como os pais e a
comunidade escolar eram convidados a participar da escola desde a dcada de 30,
e em que medida a Lei Federal 5692/71 ampliou esta participao. Considera-se
ainda a possibilidade de que a bandeira defendida no que concerne implantao
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dos Conselhos Escolares na dcada de 80 significasse, alm da democratizao das
decises, um avano quanto s formas anteriores de participao da comunidade na
escola.
1.2. O CONTEXTO DE IMPLANTAO DOS CONSELHOS ESCOLARES NO
BRASIL NA DCADA DE 80: QUESTES PRELIMINARES.
A satisfao das necessidades elementares cria necessidades novas
e a criao de necessidades novas constitui o primeiro ato da histria4. a partir da
necessidade histrica de combater, superar e se contrapor gesto autoritria do
Estado, presente em todas as instncias da vida poltica e social, aps o golpe de
Estado em 64 e, conseqentemente, presente na administrao escolar, que as
propostas de eleio dos dirigentes escolares e de implantao dos Conselhos
Escolares se tornam fortes proposies dos educadores e profissionais da educao
no mbito das diretrizes polticas educacionais dos anos 80.
Os conselhos escolares surgem de fato no cenrio educacional
brasileiro no incio da dcada de 80, embalados pelo movimento de
redemocratizao do pas. Isso foi resultado da reorganizao da sociedade civil que
buscava no limite da sociedade capitalista, construir e ampliar espaos de
organizao e participao popular em todos os setores da sociedade, no caso, da
busca de uma nova organizao de trabalho e de administrao das escolas
pblicas brasileiras, especialmente nos estados que elegeram governadores
considerados de oposio (MDB) ao governo central (Cunha, 2001).
4 Karl Marx. A Ideologia Alem. Introduo. P. XXV. Trad. Luiz Cludio de Castro e Costa. So Paulo:Martins Fontes, 2002.
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Essa nova organizao popular se alicerava na perspectiva da
democracia como processo, ou seja, processualmente a sociedade buscava formas
de participao e representao direta, tendo como horizonte a derrubada de um
poder centralizador e autoritrio. Segundo Lima (2004), a dcada de 80 representou
uma reorganizao de diversos setores sociais e de diferentes formas, como a
organizao de conselhos populares, movimentos sociais, comunidade,
manifestaes de rua. Na escola, foram reativados, pelo menos na forma de lei, os
grmios estudantis livres5 ; conquistou-se a eleio de diretores, implantadas em
alguns Estados, como o caso do Paran; e os Conselhos Escolares, que passaram
em alguns Estados a compor o organograma da escola como instncia deliberativa,
(como o caso de Minas Gerais e So Paulo). Foi um marco nessa questo, os
conselhos escolares (colegiados) que at ento eram instncias consultivas6 (ou
seja, no tinham poder de deciso, apenas de colaborao quando solicitados pela
direo da escola).
Tal mudana na natureza dos Conselhos Escolares, de consultivo para deliberativo,
pde mudar substancialmente a sua especificidade, mesmo entendendo-se que por
si s a mudana de natureza dos conselhos escolares no muda a concepo e o
princpio de uma educao e de uma sociedade no democrtica, fundada num
outro modo de produo social gerador de excluso. Concorda-se com a afirmao
de Wachowicz (1992) que no se pode perder de vista, que a democratizao da
escola se realiza no contexto de democratizao da sociedade, ela ao mesmo
tempo produto e produtora da democratizao social.
5 De acordo com a pesquisa do autor, os grmios estudantis como qualquer outra manifestaoliderada pelo movimento dos estudantes ficou proibida com o golpe de 64. A expresso livre refere-se possibilidade de organizao estudantil, aps 21 anos na clandestinidade, a partir, de 1985.6 A denominao Conselho Escolar surge nas Escolas da Rede Estadual de Ensino de So Paulopelo Decreto n. 11.625/78, com carter consultivo.
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Deste modo, os conselhos escolares podem indicar uma
possibilidade de avanar no debate de construir uma escola realmente
comprometida com a classe trabalhadora, como se pretende apontar no decorrer do
trabalho.
Assim sendo, os movimentos de democratizao social no
aconteceram de forma mecnica ou consensual. Tratou-se de um processo de
avanos e recuos, ganhos e perdas, nas interfaces das faces burguesas que ora
defendiam a descentralizao do poder do Estado, ora uma abertura lenta e
gradual(Cunha, 2001) na defesa dos seus interesses privatistas e particulares. Os
avanos e conquistas polticas nesse perodo foram sendo ampliados pelos
movimentos da sociedade civil, em especial pela mobilizao da classe trabalhadora.
No campo educacional, os embates se deram em torno da defesa da
escola pblica, gratuita e laica, bandeira ainda presente nas lutas e resistncias de
que possvel construir uma escola comprometida socialmente com a classe
trabalhadora. Pode-se afirmar, a partir de Rodrigues (1993) que, na educao os
anos 80 ficaram marcados pela consigna do acesso, da permanncia e da qualidade
do ensino na escola pblica para a maioria da populao. Na perspectiva das
polticas educacionais, a discusso da democratizao no se deu de forma
homognea. Uma das possibilidades de democratizao dos espaos escolares e
conseqentemente, de garantir o acesso, a qualidade, a permanncia, foi a
implantao da administrao colegiada, atravs dos conselhos escolares.
De acordo com Paro (2001), os conselhos escolares provocaram
muitas esperanas de instalao de uma verdadeira democratizao das relaes no
interior da escola pblica. Embora essas esperanas ainda estejam longe de se
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concretizarem, no h como negar que, a partir da existncia dos conselhos,
espaos foram sendo conquistados pela comunidade escolar,
Quando comecei a trabalhar na escola pblica municipal em1993, escutava meus colegas professores comentarem que naescola estadual existia conselho escolar que contava com aparticipao da comunidade escolar; que tudo era discutido noconselho e que a diretora acabava aceitando as sugestes dogrupo, mesmo quando no concordava. Parece que era umafora dentro da escola. Hoje no sei se existe ainda conselhode escola na rede estadual, sei que existe a APM. Na redemunicipal no existe esse rgo colegiado (referindo-se aoconselho escolar), mas, tenho a impresso que seria umaexperincia positiva (Professora da rede municipal de ensino 1).
Entretanto, os conselhos escolares no trouxeram s esperana e
possibilidades. Trouxeram tambm temores, dvidas, receios, especialmente por
parte dos diretores escolares, que sentiam a possibilidade de ver sua autoridade
questionada. Esses temores apresentados pelos dirigentes escolares quanto
constituio dos conselhos escolares estavam relacionados forma pela qual a
escola se estrutura internamente, em termos da distribuio do poder e da
autoridade na gesto do trabalho e das relaes que a se do,
A esse respeito, ganha destaque o papel reservado ao diretor, comoautoridade mxima na instituio escolar. Na teia de relaes e normas quese estabelecem para o exerccio de suas atribuies e competncias, nodeixa de ser das mais importantes a maneira como esse profissional investido de suas funes na chefia da escola ( PARO,2003, p. 07).
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Neste sentido, os receios apresentados pelos diretores escolares
estavam relacionados perda da autoridade, do controle da escola, ou melhor, da
sua escola, dos seus professores, dos seus funcionrios, da sua
administrao, do seu mando, inclusive, por no estarem preparados para uma nova
organizao escolar diferente dos moldes at os momentos estabelecidos. No se
pode esquecer da existncia de uma cultura de poder imperial da histria brasileira.
Que se acha enraizada em nossa prtica cotidiana e que atribui sempre ao chefe o
poder de deciso (RODRIGUES, 1993).
nessa cultura que est alicerado o trabalho do diretor escolar e
que foi sendo constitudo dentro dos princpios tericos da gerncia cientfica, que
serviu de padro para a administrao educacional na dcada de 70, que por sua
vez no estava descolada da situao geral do contexto brasileiro.
A administrao escolar produto da construo histrica,
fundamentada nos princpios da Administrao Geral, que na sua origem a
utilizao racional de recursos para fins determinados e necessrios vida do
homem, mas que, no modo de produo capitalista, assume, nas suas contradies
sociais, o marco dos interesses polticos, econmicos e sociais decorrentes dos fins
determinados por esse modelo de organizao social. No contexto dessa concepo
hegemnica que est fundamentada a heterogesto7 (KUENZER, 2002).
Sendo assim, a teoria geral da administrao, fundamentada na
heterogesto, pressupe a diviso do trabalho, o aumento de produtividade,
barateamento do custo da produo, como estratgia para consolidar maior lucro e
maior acmulo de capital. Segundo esse modelo, a organizao do trabalho nas
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empresas, desenvolveu-se com base na diviso do trabalho, na especializao das
funes, monopolizando o saber sobre o trabalho pela cpula da gerncia, restando
ao trabalhador, apenas as habilidades tcnicas, dissociando assim, o pensar e o
fazer, o trabalho intelectual do trabalho manual.
No contexto dessa teoria, a administrao escolar no Brasil foi sendo
constituda, tentando incorporar os mesmos procedimentos, tcnicas, mtodos e
posturas aplicados na administrao de empresas, como se a natureza do trabalho
escolar e da empresa fosse absolutamente igual e que a simples transposio dos
mecanismos administrativos utilizados na empresa, enquanto gerncia pudessem
ser adotados na escola, como se o cho da fbrica , fosse o cho da escola. Isto,
segundo Paro (2000), deve-se ao fato de que, na Teoria Administrativa Escolar, a
administrao encarada como um problema puramente tcnico, e que os
problemas da escola so decorrentes apenas da m administrao escolar.
Na realidade concreta, difundem-se a eficincia e a racionalidade na
obteno dos objetivos; no nvel da ao, acabam por prevalecer os mecanismos
puramente gerenciais, relacionados ao controle do trabalhador, ao contedo tcnico
do trabalho; esses, por sua vez, no cotidiano da escola acabam por burocratizar os
meios, rotinizam as atividades, promovem a automatizao das tarefas e esvaziam
os contedos, comprometendo a realizao do fim educativo.
Nesse contexto, a escola, como mostra Enguita (1989), passa a ser
um lugar de ordem, autoridade e submisso. Os alunos vem-se assim inseridos nas
relaes de autoridade e hierarquia, tal como devero faz-lo quando se incorporar
7 KUENZER, A. Define o conceito de heterogesto como forma de controlar o trabalho do outro. Ocontrole do taylorismo, que encontra na gerncia a necessidade absoluta de impor ao trabalhador amaneira rigorosa pela qual deve ser executada.
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ao mundo do trabalho. Os professores subordinados aos ditames do dirigente
escolar, por sua vez, utilizam a hierarquia contra seus alunos na sala de aula.
Se, na indstria a desqualificao do trabalhador se deu pela diviso
pormenorizada do trabalho, na escola o processo de expropriao do trabalho deu-
se na medida em que a classe detentora dos poderes econmicos e polticos
estabelece para a escola do trabalhador, de um lado, o mnimo -no que se refere
organizao curricular, ao investimento e no financiamento dos recursos pblicos, na
valorizao profissional, na garantia da qualidade de ensino, na democratizao nos
processos de deciso e,de outro, o mximo - na dualidade do ensino, na
centralizao das decises nas instncias executivas, no sistema de avaliao, na
descentralizao do financiamento, na captao de recursos junto a comunidade
local, na ausncia de uma poltica pblica com investimentos no campo educacional,
no desenvolvimento de estratgias para instigar a competio em consonncia com
as diretrizes dos organismos multilaterais.
No que diz respeito administrao da escola, so desenvolvidos
mecanismos de administrao enquanto gerncia do controle do trabalho alheio,
com poder hierrquico, cada vez mais centralizado, em que o diretor assume o topo
dessa hierarquia,como o representante da Lei e da Ordem, respondendo como
preposto aos interesses do Estado, com o objetivo de resolver os problemas,
gerenciar as dificuldades, encontrar solues para a manuteno da escola.
Aos poucos, a funo do diretor escolar se resume a envolver-se em
questes puramente burocrticas, determinadas pelos rgos superiores, vendo a
sua autoridade legitimada pela habilidade de manusear tcnicas de gesto.
Distancia-se assim do seu papel de educador, comprometido politicamente com a
escola enquanto espao pblico, mantendo o compromisso administrativo-
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pedaggico, com o ensino-aprendizagem, onde dividir a autoridade implica formas
de exerccio da direo que podem ser democraticamente organizadas por
instncias de discusso que lhe d legitimidade e fora, como afirma Oliveira,
Melhorar a qualidade da educao implica, antes de tudo, criar novasformas de organizao do trabalho na escola, que no apenas secontraponham s formas contemporneas de organizao e exerccio depoder, mas que constituam alternativas prticas possveis de sedesenvolverem e de se generalizarem, pautadas no pela hierarquia, maspor formas coletivas de trabalho, instituindo uma lgica inovadora no mbitodas relaes sociais (OLIVEIRA, 1998, p. 44).
Partilhando dessa premissa, Frigotto (2002) estabelece que pensar a
educao nessa perspectiva implica, a longo prazo, na ruptura com o sistema
capitalista e a construo do socialismo. No plano imediato, uma sociedade
participativa, reforando os movimentos sociais, os sindicatos e os partidos polticos
organicamente vinculados s lutas e s defesas dos direitos dos trabalhadores. Na
prtica educativa, no cho da escola, implica compreender que os alunos e seus
pais produzem vidas em seu bairro, na sua cidade, em seu pas e este em relao
ao mundo. Entendendo que os processos educativos, escolares se constituem em
prticas sociais mediadoras e constituintes da sociedade em que vivemos e,
portanto, no so prticas sociais neutras e que, deste modo, podem se constituir
em instrumentos de crtica s relaes sociais vigentes e tambm, promotores de
uma nova sociedade que afirme o ser humano como medida de todas as coisas e os
bens do mundo como bens de uso de todos os seres humanos.
Neste sentido, a proposta de implantao de conselhos escolares
uma possibilidade de criar dentro da escola, no seu espao de contradio, uma
administrao exatamente antagnica centralizao de poder no indivduo, no
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chefe, no diretor e, sobretudo na superao dos processos fundamentados em
natureza tcnico-burocrtica e no na sua especificidade de ao educativa. .
O entendimento de uma administrao colegiada apoia-se na
perspectiva coletiva de deciso, de participao e atuao e na perspectiva da
escola como unidade coletiva de trabalho (CURY, 2000).
Isto impe que o trabalho deve ser pensado coletivamente num
horizonte comum, em que a diviso social do trabalho no significa a diviso do
pensar e do fazer, dos dirigentes e dos dirigidos; todos contribuem para um resultado
que nenhum homem isolado poderia produzir. Entretanto, o conselho escolar nessa
perspectiva, ainda encontra srias dificuldades, no s na sua implantao, mas
principalmente, entre a direo da escola e a comunidade escolar naquilo que
realmente substantivo na ao dos conselheiros, na sua participao efetiva na
tomada de decises.
Segundo Marx, na mesma direo que o trabalho coletivo avana e
com isso a organizao dos trabalhadores, avana na mesma medida a presso do
capital para dominar a organizao e a resistncia dos trabalhadores. Isso decorre
da forma em que exercida a direo pelo capitalista para dominar essa resistncia;
deriva da natureza do processo de trabalho social e peculiar a esse processo na
qual se destina a explorar um processo de trabalho social, e, por isso, tem por
condio, o antagonismo inevitvel entre o explorador e a matria-prima de sua
explorao,. Se se a direo capitalista dplice em seu contedo, em virtude da
dupla natureza do processo de dirigir que, ao mesmo tempo, processo de trabalho
social para produzir um produto e processo de produzir mais-valia ela , quanto
forma, desptica. (KARL MARX. O Capital, p. 385).
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Esse despotismo pode assumir formas peculiares. Mas, seu
pressuposto est fundamentado na subordinao dos trabalhadores ao processo de
deciso estabelecido pela cpula, pela gerncia.
Desta forma e como apontou Gonalves (1994), o carter pblico da
escola, mantida pelo Estado, somente ser assegurado pela sua gesto democrtica
que tem pressupostos antagnicos ao despotismo, tirania. Gesto democrtica
entendida como a socializao do poder de deciso. Portanto, supe na escola,
rgos colegiados, compostos por todos os segmentos organizados da comunidade
escolar8 e representantes da sociedade civil comprometidos com a escola pblica.
Pressupe que esses representantes tm compromisso com a maioria da populao,
que se encontra desapropriada dos saberes e da produo historicamente
desenvolvida pela humanidade.
Neste sentido, rejeitam-se as apelativas e paliativas medidas
adotadas nas diretrizes das polticas educacionais9 de comprometer a sociedade civil
atravs campanhas publicitrias como amigo da escola, adote um aluno, seja um
voluntrio entre outros que, atrelados ao iderio neoliberal que tem como parmetro
as relaes de mercado, comprometem-se apenas com a manuteno de uma
sociedade dividida em classes e com a ampliao do capital. Rejeita-se abrir o
espao escolar para as relaes mercantis: de competio, de racionalizao, de
desumanizao, nas quais as pessoas humanas so coisificadas e ajustadas a uma
nova lgica mundial.
8 Entende-se por comunidade escolar: a participao efetiva dos pais, alunos, funcionrios eprofessores.9 De acordo com Frigotto (2002)Diretrizes que assumem a centralidade a partir da segunda metadeda dcada de 90. In: Revista da III Conferncia Estadual de Educao. APP/ Sindicato. Estado doParan, 2002.p.22.
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De acordo com Paro (2001), um dos maiores problemas existentes
que o conselho escolar tem sido tomado como um rgo isolado no interior da
escola, descolado de uma poltica mais ampla e sria de democratizao dos
espaos escolares, evidenciando muito mais a face burocrtica do que a sua
inspirao democrtica (Paro, 2001, p.80). Pode-se dizer que a face burocrtica fica
evidente quando o Conselho escolar convocado para avalizar a administrao do
diretor, seja na prestao de contas, seja nos problemas disciplinares dos alunos.
Isso significa que quando o administrador escolar precisa de um aval, de uma ajuda
tcnica, o colegiado escolar cumpre o seu papel como mero ratificador do processo.
Essa anlise traz elementos para a compreenso dos colegiados
escolares, pois indicam que a institucionalizao dos conselhos por si s, pode
causar fortes amarras e limites para atuao dos mesmos, dependendo dos
princpios em que se estabelecem (LIMA, 2004) e que muitas vezes, em nome da
legitimidade representativa, afastam a participao direta dos envolvidos.
importante apontar que, no espectro maior, os Conselhos Escolares,
diferentemente das proposies dos educadores, foram sendo constitudos como um
apndice do diretor, em um contexto histrico de organizao escolar estruturada a
partir dos princpios de uma sociedade dividida em classes; ou seja, em uma
sociedade capitalista que procura em ltima instncia a manuteno das relaes
sociais de produo, conforme sinalizou Hora (2002), com tendncia a perpetu-las
e acentu-las,
Soube que meu nome estava relacionado como membro doconselho escolar, quando fui chamada, juntamente com outros
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funcionrios da escola, pela diretora para assinar uma Ata decompra de materiais, no lembro que tipo de materiais, maslembro que a diretora falou que aquilo era uma questoburocrtica. Ningum questionou a diretora, apenas assinamos a Ata. Esempre foi assim, assinvamos as Atas sem questionar, nem ao menos lero que estava sendo assinado. A diretora tinha controle sobre tudo eachvamos isso natural. Todos os professores tinham medo de questionarqualquer coisa, criar caso, porque era transferido para outra escola e ficavamarcado na outra escola, inclusive pelos colegas. Hoje se eu estivesse naescola seria diferente (Relato - professora 2 -aposentada da rede deensino estadual paranaense )
O relato da professora entrevistada demonstra que muitas vezes a
proposta de conselho escolar ficou atrelada a questes puramente burocrticas,
deixando as decises na mo e na confiana do dirigente escolar, assinando Atas
das pseudoreunies do conselho escolar, sem participar de qualquer forma de
discusso, nem entre os conselheiros e muito menos com o segmento que
representa. Evidencia uma das formas despticas dentro do espao educativo que,
aparentemente a diretora escolar nesse contexto apresentado pela professora
entrevistada tinha boa inteno de (des)burocratizar o processo de compra, mas,
que mascara a autoridade incondicional sobre os sujeitos ao transform-los em
simples membros de um mecanismo a qual pertencem.
Esse fato revela como as propostas de administrao escolar foram
sendo constitudas e apresentadas no cenrio educacional fortemente marcado pela
centralizao de poder de deciso na figura do diretor escolar, quando incluem a
presena de Conselhos ou Colegiados, estes, na verdade, no se constituem em
rgos de deciso superior ao diretor e sim, rgos que o assessoram ou colaboram
na gesto da escola (GONALVES, 1994,p.103).
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Sem dvida, esse o grande desafio, a superao do colegiado subordinado aos
ditames do diretor,
A tomada de decises concernentes ao Projeto Poltico Pedaggico daescola, a definio das posies mais amplas, bem como o controle dasmesmas a grande funo deste rgo colegiado que deve reivindicarpoder poltico efetivo; que no pretende tirar do Estado as tarefas e, sim, asdecises (o poder). Portanto, somente um rgo colegiado comrepresentatividade, subordinando tambm o diretor (seu presidente) tercondies na escola de exercer o controle sobre o Estado, cobrando deleseus deveres e no o substituindo nas suasresponsabilidades(GONALVES, 1994,p.104).
Desse modo, o efetivo funcionamento do colegiado escolar implica
no somente a participao poltica, como tambm a socializao do poder,
A democracia s se realiza plenamente na medida em que combina asocializao da participao poltica com a socializao do poder, quesignifica que a plena realizao da democracia implica a superao daordem social capitalista, da apropriao privada no s dos meios deproduo, mas tambm do poder de Estado, com a conseqente construode uma nova ordem social, de uma nova ordem socialista (COUTINHO,2002, p. 27).
Socializao do poder que precisa ser construda porque no est
dada, no est pronta, um aprendizado. uma prtica que se constri pela base,
pela organizao e mobilizao dos seus sujeitos, professores, pais, alunos.
A socializao de poder s se efetiva de forma direta e, quando
delegada a funo aos representantes, esses representam um segmento e no
representam a si mesmos. Pauta-se nessa perspectiva, o contedo da Indicao
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anexada Deliberao 020/91 que trata da Elaborao de Regimentos Escolares
dos Estabelecimentos de Ensino de primeiro e segundo graus, do Sistema Estadual
de Ensino do Paran, apresentada pelo Conselho Estadual de Educao do Paran
em 1991,
O conceito de gesto colegiada fundamenta-se na participao de todos ossegmentos da comunidade escolar, de forma representativa. A forma democrtica ecolegiada da gesto escolar tem encontrado sua expresso mais freqenteno Conselho de Escola, proposto como rgo mximo de direo, eresponsvel pelo projeto poltico-pedaggico da instituio. Fundamenta-setal proposta no conceito chave da teoria da democracia: a participao ondecada segmento da comunidade escolar, tenha seu espao institucionalassegurado, no somente para eleger seus representantes, mas tambmpara tomar suas decises e elaborar suas proposies (CEE/Pr Indicaon.001/91 fl.05).
A Indicao acima afirma que a Instituio Escolar tem um carter
social e pblico que no pode reduzir-se aos ditames de um segmento em
particular, mas sim atender a interesses amplos, necessrios e definidos pelo
coletivo da escola, no caso da escola pblica, tais interesses devem ser orientados
pela direo que lhe der a maioria; esta pertence classe social expropriada da
riqueza que cria o conhecimento que socialmente produzido do e qual pertence
sociedade, na forma do saber sistematizado.(CEE/Pr, 1991).
No documento organizado e distribudo pela rede municipal de
educao do municpio de So Paulo em 1990, Em Defesa da Escola Pblica de
Qualidade, encontram-se tambm alguns pressupostos de como deve funcionar um
Conselho Escolar, com bases no coletivo,
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A escola deve ser um local de deliberaes coletivas, que expresse osantagonismos vigentes em nossa sociedade. S assim auxiliar o exerccioda cidadania e a construo da democracia. (...) Cada membro do Conselhodeve expressar no sua opinio individual sobre os temas tratados (comoem geral acontece), mas a de seus pares os temas do coletivo. Assim, osprojetos de Escola vo sendo definidos por todos num Plano Escolar,cabendo coordenao a tarefa de organizar as reunies, os debates e oconfronto de posies e interesses do conjunto dos participantes. ( Aceitaum Conselho? Secretaria Municipal de Educao-Prefeitura do Municpio deSo Paulo, abril de 1990)
As referncias citadas acima revelam que ao mesmo tempo as
discusses encaminhadas nos Estados de So Paulo e Paran tinham como
horizonte a construo de uma esfera escolar mais prxima da (des)centralizao de
poder das mos de poucos, para a centralizao das decises nos interesses da
maioria.
Encontra-se na Constituio da Repblica Federativa do Brasil
promulgada em 1988, no captulo referente Educao, os princpios em que ser
ministrado o ensino. Destaca-se o princpio contido no inciso VI, do Art. 206, gesto
democrtica do ensino pblico, na forma de lei igualmente foi retomado na Lei de
Diretrizes e Bases da Educao Nacional (9394/96) e na Lei 10.072/2001 que
estabelece o Plano Nacional de Educao.
A referncia gesto democrtica como princpio, institudo pela
Carta Constitucional, resultado do movimento dos educadores pela
democratizao da educao fortemente marcada na dcada de 80, seja no aspecto
da gesto (eleio direta dos dirigentes escolares e instituio de rgos
colegiados), da qualidade do ensino, do acesso e permanncia dos alunos na escola
pblica, expanso da oferta em todos os nveis de ensino. Movimento que tambm
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reivindicava uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional e um Plano
Nacional de Educao.
Entretanto, quando aprovada a Lei 9394/96 e o prprio Plano
Nacional de Educao frente a uma nova conjuntura poltica, ideolgica, foi
desconsiderada toda a discusso, o debate e o envolvimento da sociedade civil,
numa manobra poltica de aprovao de Leis articuladas e atreladas aos interesses
dos organismos multilaterais, que tm como fim o setor produtivo e econmico,
Os debates dos educadores durante uma dcada e suas formulaes e propostaspara a Lei de Diretrizes e Bases da Educao e, posteriormente, para o PlanoNacional de Educao, no eram compatveis com a ideologia e as polticas doajuste e, por isso, foram duramente combatveis e rejeitadas. (...) Todas as decisesfundamentais foram sendo tomadas em dose, nem sempre homeopticas, pelo poderexecutivo mediante a medidas provisrias, decretos leis e portarias. Podemosafirmar, sem risco de grave erro, que a LDB se constitui num ex-post que nopoderia afrontar ou dificultar as decises j tomadas. Coerentemente, ento, comoevidencia Saviani (1996) deveria ser uma LDB minimalista e, portanto, emconsonncia com a proposta de desregulamentao, de flexibilizao, dedescentralizao e de privatizao (FRIGOTTO, 2002, p. 23)
Deste modo, o que est garantido na forma da lei, o princpio da
gesto democrtica na escola, no garante de que forma ser instituda a gesto
democrtica no interior da escola pblica e, principalmente, o que os arquitetos
intelectuais das reformas educacionais compreendem como gesto democrtica.
Pode-se afirmar que na contracorrente, experincias significativas na perspectiva de
superao do autoritarismo no interior da escola, foram sendo constitudos em
alguns Estados e municpios brasileiros, mesmo anteriormente a Promulgao da
Constituio Federal 88, como so os casos do Estado de Minas Gerais e de So
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Paulo no incio da dcada de 80 que, consequentemente, dilataram a discusso no
interior de outros Estados brasileiros.
Historicamente, as polticas estimuladoras da participao da
comunidade na escola pblica, antecedem s proposies de implantao dos
conselhos escolares. Importa analisar em que medida se efetivava essa participao
e de que forma os Conselhos Escolares ampliaram substantivamente a participao
da comunidade na escola ou no.
1.3. A PARTICIPAO DA COMUNIDADE NA ESCOLA. QUE PARTICIPAO?
A participao da comunidade na escola no idia nova. Os
reformistas educacionais no Brasil, a partir da dcada de 20 defenderam em grande
parte a abertura da escola comunidade escolar. Proposta essa como apontou
Spsito (1993), voltada ao ensino elementar das massas populares.
Tal abertura de participao dos pais na escola teve como propsito
a educao moral e cvica; ou seja, da moralizao dos costumes e na contribuio
financeira dos pais na escola, atravs da caixa escolar10. A Caixa Escolar foi
instituda em alguns Estados Brasileiros, como o caso de Minas Gerais, aps a
promulgao da Constituio Federal de 1937. No caso especfico do Estado de
10 Os estudos de Abranches (2003) apontam que a Caixa Escolar datada do final do sculopassado, como uma Instituiao organizada com a finalidade de integrar escola e comunidade,obedecendo ao principio assistencialista. Na Constituio Federal de 1937, a Caixa Escolar referidacomo sendo uma forma de solidariedade aos mais necessitados, O ensino primrio obrigatrio egratuito. A gratuidade, no exclui o dever e a solidariedade dos menos com os mais necessitados;assim, por ocasio da matricula, ser exigida aos que no alegarem, ou notoriamente no puderem
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Minas, a caixa escolar foi criada obrigatoriamente nos Estabelecimentos de Ensino
Primrio, subordinada Secretaria de Estado da Educao pelo Decreto-Lei n. 734
de 19 de setembro de 1940 e, nos Estabelecimentos Estaduais, atravs da
Resoluo Secretarial n. 2289/77, com as principais finalidades:
Fornecer merenda, roupas e calados aos alunos pobres doestabelecimeto; adquirir e distribuir livros didticos e materiais escolaresentre os alunos e conferir prmios escolares (aos alunos destaque); prestarassistncia mdica, farmacutica e dentria aos alunos carentes derecursos (Resoluo Secretarial n. 2289/77).
Estas finalidades denunciam o carter assistencialista s crianas
pobres, nas suas necessidades imediatas, supridas pela escola, atravs da
contribuio dos demais pais, da comunidade em geral e de recursos repassados
pelo poder pblico. A Caixa Escolar era constituda como uma sociedade civil com
personalidade jurdica e de direito privado, regida por um Estatuto prprio e
designada pelo nome da unidade a qual pertencia ou pela denominao escolhida
na Assemblia Geral de sua constituio.
Os recursos destinados Caixa Escolar at 1971 (depois disso,
foram sendo introduzidos outros mecanismos de repasse financeiro escola, como
veremos) pelo poder pblico eram contabilizados de acordo com o nmero de alunos
de cada estabelecimento, sob a forma de suprimento, como pronto pagamento para
pequenas despesas, reparos na escola e assistncia aos mais necessitados. O
valor era calculado com base em nmeros de alunos em sala de aula, de cada
estabelecimento de ensino.
alegar, escassez de recursos, uma contribuio mdica e mensal ao caixa escolar.(Art. 130- CF de1937).
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De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Educao de
Minas Gerais11, de 1971 a 1977, a Caixa Escolar funcionava praticamente com os
recursos arrecadados com a comunidade escolar, atravs de movimentos
coordenados pelos prprios estabelecimentos de ensino. Conforme o Art. 9 da
Portaria Secretarial n. 434/68, todo o produto arrecadado pela escola em qualquer
caso deveria reverter-se integralmente para a Caixa Escolar, sendo necessrio fazer
uma prestao de Contas por meio de balancete anual Secretaria de Estado da
Educao. Aps esse balancete, os bens adquiridos pela Caixa Escolar se
incorporavam ao patrimnio pblico estadual, sob a guarda e a responsabilidade do
Diretor de cada estabelecimento de ensino.
Concomitantemente s caixas escolares, foram sendo criados outros
mecanismos para que os pais participassem das atividades escolares. Uma das
formas foi a criao de Associaes de Pais e Mestres nas escolas pblicas no inicio
da dcada de 30.
O momento histrico da constituio do papel da Associao de Pais
e Mestres, resgatado por Bueno (1987)12, como uma proposta apresentada pelo
ento Diretor do Ensino do Estado de So Paulo, Loureno Filho13 em 1931. Tal
proposta estava envolvida pelo iderio da escola nova com o objetivo central de
despertar o interesse dos pais pelos trabalhos escolares dos seus filhos, o que
significava um cunho mais voltado ao pedaggico e com carter facultativo, ou seja,
a instituio da APM nas unidades escolares no era obrigatria. A partir da sada de
11 Secretaria de Estado da Educao. Diretoria de Suprimento Escolar: criao da Caixa Escolar.Orientaes. S/d 09 p. Governo de Minas Gerais.12 Pesquisa realizada por Belmira Bueno em 1987, sobre as APMs no Estado de So Paulo.13 Loureno Filho teve participao ativa no manifesto dos pioneiros em 1932, em defesa daampliao da escola pblica. O Manifesto dos Pioneiros assinado por 26 representantes deeducadores, representou um primeiro movimento de organizao de um sistema de ensino no Brasil.
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Loureno Filho, da diretoria do ensino do Estado de So Paulo em 1934, mudanas
foram sendo implementadas.
De acordo com a pesquisa da autora acima citada, uma das
primeiras providncias foi estabelecer o Estatuto padro para as APMs, deslocando
a nfase da participao dos pais nas atividades escolares para o funcionamento
administrativo e financeiro da escola pblica, na constituio e preservao do
patrimnio da escola.
Na avaliao de Sposito (1993), a transformao das Associaes
de Pais e Mestres em entidades de existncia obrigatria na rede de ensino pblico
exprime, assim, de um lado, Mais uma das modalidades que articulam o ethos
autoritrio sobre a concepo da participao poltica da sociedade: ela entendida
mais como um dever do que um direito, de uma cidadania tutelada e, portanto,
submetida a regras burocrticas que disciplinam e recriam as estratgias de
dominao. (SPOSITO, 1993, p.164).
Essa forma de participao foi considerada to importante para o
regime autoritrio que, na dcada de 70 a Associao dos Pais e Mestres assume
carter obrigatrio em todos os estabelecimentos de ensino pblico. Esse canal aos
poucos acabou tutelado por regras burocrticas, seja sob a tica do controle, seja
sob as orientaes polticas extremamente conservadoras e centralizadoras. Neste
sentido, a participao dos pais na escola estava limitada pelas aes pr-
determinadas pela direo da escola que, por sua vez, estavam subordinadas s
polticas governamentais.
A partir da Lei Federal 5692/71, as APMs assumem carter
obrigatrio dentro dos estabelecimentos de ensino pblico, e comeam a deslocar a
sua nfase para a administrao escolar,
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Art. 62. Cada sistema de ensino compreender, obrigatoriamente, alm deservios de assistncia educacional que assegurem aos alunosnecessitados, condies de eficincia escolar entidades que congreguemprofessores e pais de alunos, com o objetivo de colaborar para o eficientefuncionamento dos estabelecimentos de ensino. (Lei Federal 5692/71, Art.62)
Nos pargrafos primeiro e segundo do Art. 62, a referida Lei
Federal, estabelece o cumprimento das determinaes legais,
Pargrafo 1 .Os servios de assistnciaeducacional de que trata este Artigo destinar-se-o: de preferncia, a de garantir ocumprimento da obrigatoriedade escolar eincluiro auxlios para aquisio de materialescolar, transporte, vesturio, alimentao,tratamento mdico e dentrio e outras formasde assistencialismo (Lei Federal 5692/71)
Pargrafo 2 . O poder Pblico estimular aorganizao de entidades locais de assistnciaeducacional, constitudas de pessoas decomprovada idoneidade, devotadas aosproblemas scio-educacionais que, emcolaborao com a comunidade, possamincumbir-se da execuo total ou parcial dosservios de que trata este artigo, assim comoda adjudicao de bolsas de estudo (LeiFederal 5692/71).
De acordo com a Exposio dos Motivos n. 273, de maro de 1971,
apresentada pelo ento Ministro da Educao e Cultura, Jarbas Passarinho, quanto
Lei Federal 5692/71, que fixava diretrizes e bases para o ensino de primeiro e
segundo graus, a educao era parte de uma grande reforma encetada pelo governo
a partir, de 64. Os motivos estariam vinculados s transformaes profundas que se
operavam na vida nacional brasileira. Nas palavras do Ministro,
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A educao tem figurado em posio de especial relevo. Firma-se, por fim, e torna-se cada vez mais ntida, a convico de que precisamente na escola, tomada emsentido amplo, se faz sntese do econmico e do social para a configurao de umdesenvolvimento centrado no homem e para ele dirigido. (...) o equilbrio estaria, empromover em cada momento, em qualidade e quantidade uma escolarizaocompatvel com o grau alcanado de progresso material, e vice-versa, de tal modoque a educao, sempre estivesse a corresponder mais desenvolvimento e,reciprocamente, do maior desenvolvimento sempre resultasse mais e melhoreducao (Jarbas Passarinho Exposio dos Motivos a Lei Federal 5692/71).
Em relao participao da comunidade na escola, o entendimento
do Ministro da Educao mostrava-se atrelado manuteno do ensino em parceria
com a sociedade, enquanto responsabilidade compartilhada, rumo ao
desenvolvimento do pas,
A manuteno do ensino caracterizada comodever comum no s da Unio, dos Estados, doDistrito Federal e dos municpios como de paisou responsveis e empregadores. Ora, numpas que decidiu planejar-se, tambm naEducao a palavra de ordem ter de ser aracionalizao dos investimentos para que elaprpria venha a constituir o investimento nobre,por excelncia, por sobre o qual h deassentar-se o processo de desenvolvimento(Exposio de Motivos Lei Federal 5692/71).
V-se aqui um clarssimo movimento (talvez inicial) de
desresponsabilizao do Estado, quanto ao seu dever com a oferta do ensino
pblico. Em vrios momentos, o Senhor Ministro faz referncia urgncia de
reformar a educao para adequar as novas expectativas do pas em pleno
desenvolvimento industrial, para um mercado de trabalho que necessitava de mo-
de-obra especializada. Nas palavras do Ministro, em termos de escola, a dura
verdade que devemos ser todos iguais, mas no o somos. Apenas, no h como
enganar-nos , pretendendo que desde j, em todos os pontos do territrio nacional,
se entre a praticar artificialmente a mesma escolarizao. assumido o
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entendimento de que existiro qualidades diferenciadas de educao: neste sentido,
uma educao dual o pressuposto.
De acordo com Kuenzer (2002), a Lei Federal 5692/71, assim como
a 4.024/61, Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, obedeceram as
transformaes havidas no mundo do trabalho, determinadas pelo crescente
desenvolvimento industrial decorrente do modelo de substituio de importaes. A
reforma do ensino props um ajuste nova etapa de desenvolvimento, marcada pela
intensificao da internacionalizao do capital e pela superao da substituio de
importaes pela hegemonia do capital financeiro.
A reforma do ensino, sugerida na indicao da Lei 5692/71, quanto
sugesto de estimular a organizao de entidades de Assistncia social e a
manuteno do ensino pblico como co-responsabilidade dos pais e responsveis,
desvelava as polticas sociais encaminhadas pelo poder pblico. Polticas sociais,
essas, vinculadas acumulao do capital, cujas razes se encontram no mundo da
produo, que no cotidiano das lutas polticas, o governo vai fixando a orientao da
poltica econmica e da poltica social (VIEIRA, 1992), no tendo como
compromisso a superao do sistema capitalista. Acumulao essa que vai
determinar a relao entre educao e o desenvolvimento das foras produtivas e a
relao entre educao e trabalho.
Neste sentido, a Associao de Pais e Mestres, quando surge na escola, aps
5692/71, j parece estar comprometida, enquanto princpio, com a privatizao da
forma pblica. Enquanto a primeira proposta de Instituio das APMs nas escolas
pblicas brasileiras na dcada de 30 estava vinculada participao dos pais na
escola, com um cunho pedaggico, a segunda, j estava comeando a vincular-se
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com a manuteno estrutural e financeira da escola pblica, comprometida em
ltima anlise com os interesses e com a manuteno do sistema capitalista.
Um dos pontos apresentados nas discusses quanto implantao
dos Conselhos Escolares nos anos 80 era exatamente da horizontalidade nos
processos decisrios e das relaes de poder, alm de resgatar o sentido
pedaggico da participao da comunidade na escola