OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE …...de Sociologia, a fim de que sua abordagem ao tema...
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OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE
Produções Didático-Pedagógicas
Versão Online ISBN 978-85-8015-079-7Cadernos PDE
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Título: Cidadania e Direitos Humanos – uma proposta formativa para a EJA
- Educação de Jovens e Adultos
Autor(a): Mônica Lobo de Athayde
Disciplina/Área: Pedagogia
Escola de Implementação do Projeto e sua localização:
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos – CEEBJA Professora
Ronilce Aparecida Gallo Mainardes
Município da escola: Telêmaco Borba
Núcleo Regional de Educação: Telêmaco Borba
Professor Orientador: Rita de Cássia da Silva Oliveira
Instituição de Ensino Superior:
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Relação Interdisciplinar: Sociologia
Resumo:A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade educacional que atende alunos trabalhadores das classes populares e trabalha com um contexto de diversidade sociocultural para formar através do acesso ao conhecimento e à participação social cidadãos críticos e preparados para o exercício da cidadania. Neste sentido é necessário que a prática educativa possibilite a formação dos alunos voltada para o exercício da cidadania e para a transformação individual e coletiva. A contribuição social da EJA para a efetivação
de uma sociedade cidadã acontecerá através de uma práxis educativa reflexiva e crítica, visto que, exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e deveres e lutar para que eles sejam colocados em prática. O exercício da cidadania é individual e coletivo e se constrói pela participação social e atitudes éticas tendo como base os direitos humanos. Estes temas serão desenvolvidos na EJA por meio de oficinas temáticas durante as aulas de Sociologia baseando-se na proposta de Educação popular de Paulo Freire permeadas pelo diálogo e a discussão coletiva ressaltando o aspecto formativo da EJA estimulando a participação social, a troca de ideias e de experiências entre os sujeitos visando a aprendizagem e o crescimento mútuos.
Palavras-chave: Cidadania; Direitos Humanos; Educação; Educação de Jovens e Adultos;
Formato do Material Didático: Caderno Pedagógico
Público:Alunos do ensino médio do CEEBJA Professora Ronilce Aparecida Gallo
Mainardes
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Programa de Desenvolvimento Educacional
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Mônica Lobo de Athayde
Cidadania e Direitos Humanos – uma proposta formativa para a
EJA _ Educação de Jovens e Adultos
Telêmaco Borba 2014
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Programa de Desenvolvimento Educacional
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Mônica Lobo de Athayde
Caderno Pedagógico
Cidadania e Direitos Humanos – uma proposta formativa para a
EJA _ Educação de Jovens e Adultos
Caderno Pedagógico apresentado ao Programa de Desenvolvimento Educacional da Secretaria Estadual de Educação – SEED/PR, ano 2014 como produção didático pedagógica e requisito parcial para a obtenção do título de Professor PDE na área de Pedagogia.
Orientadora: Profª Dra. Rita de Cássia da Silva
Telêmaco Borba
2014
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Apresentação:
A busca por uma sociedade mais igualitária onde as pessoas tenham acesso
aos seus direitos e possam participar democraticamente e efetivamente da
sociedade, não pode ser considerada apenas como uma utopia. Exercer a
cidadania é um papel social, um exercício cotidiano que também perpassa o
sistema educacional.
A Educação é um direito fundamental de natureza social que se desenvolve
como um processo com a família, grupos sociais, também na escola e por esta
razão é neste espaço social privilegiado, que se aprende e se desenvolve a
formação de valores e o exercício da cidadania.
O objetivo deste processo de aprendizagem é a construção de uma sociedade
crítica, na qual os indivíduos sejam capazes de buscar os seus direitos e
exercer os seus deveres com dignidade, como cidadãos. Para tanto, a escola
precisa investir e estimular a participação social intensa e democrática.
Na atividade educativa, as abordagens pedagógicas de temas como: Direitos
Humanos e Cidadania se fazem oportunas e devem considerar as
necessidades e as especificidades dos alunos para os quais se destinam a fim
de contribuir para a formação dos mesmos.
No caso da modalidade de ensino: Educação de Jovens e Adultos (EJA) é
fundamental promover uma educação pluralista devido à heterogeneidade dos
alunos. Outro aspecto relevante é que os alunos da EJA, devido a sua faixa
etária, trazem consigo uma história de vida e vivências que não podem ser
ignoradas. O professor precisa reconhecer e redimensionar os saberes destes
alunos adotando em sua práxis, uma metodologia condizente com a sua
realidade favorecendo junto aos mesmos a participação, o desenvolvimento da
capacidade de análise e a reflexão.
Desta forma, a atividade educativa estará cumprindo uma importante função
transformadora que visa a formação de indivíduos mais responsáveis e
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autônomos, orientando-os para a prática da cidadania por meio da ampliação
da sua visão de mundo e da participação social.
Ocorre que ao entendermos o exercício da cidadania como um processo
construtivo em transformação, consideraremos que ser cidadão inclui a
definição constante de valores e práticas sociais. Desta forma, a ação
educativa deve ser contínua e coerente com a formação de sujeitos cuja
cidadania vai além do mero reconhecimento formal de direitos.
É preciso que os indivíduos possam participar da sociedade e vivenciar na
prática os seus direitos, bem como, cumprir com os seus deveres exercendo e
vivenciando assim efetivamente a cidadania.
Neste sentido, apresentamos uma proposta educativa através deste Caderno
Pedagógico sobre o tema: Cidadania e Direitos Humanos e uma proposta
formativa para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O caderno pedagógico está dividido em três unidades, a saber:
UNIDADE UM: Direitos humanos,
UNIDADE DOIS: Direitos e Deveres,
UNIDADE TRÊS: Cidadania e Participação Social.
Em cada unidade os temas geradores serão abordados teoricamente por meio
de textos que subsidiem o trabalho do professor. Também são apresentadas,
oficinas temáticas e atividades vivenciais destinadas aos alunos da EJA.
A escolha do caderno pedagógico como material referencial para a
organização da implementação do projeto de intervenção pedagógica, visa
orientar e subsidiar o professor da disciplina do ensino médio da EJA –
Educação de Jovens e Adultos, mais especificamente o professor da disciplina
de Sociologia, a fim de que sua abordagem ao tema seja mais dialógica e
crítica.
As oficinas temáticas apresentam uma proposta formativa para os alunos, com
subsídios teóricos em textos e atividades vivenciais sobre os temas: Direitos
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Humanos e Cidadania, além de relacionar a sua prática com a participação
social.
As oficinas serão desenvolvidas a partir de temas geradores e apresentarão a
seguinte organização:
Tema gerador: Direitos humanos
Oficina 1 – O que é um Direito Humano?
Oficina 2 – O Homem como um ser detentor de direitos.
Oficina 3 – A busca por Direitos pelo cidadão
Tema gerador: Direitos e Deveres
Oficina 4 – Os documentos que abordam os Direitos e os Deveres dos
cidadãos
Oficina 5 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH
Tema gerador: Cidadania e Participação Social
Oficina 6 – Os Direitos humanos e a cidadania
Oficina 7 – A Educação e o exercício da cidadania
Oficina 8 – A Cidadania e a participação social
A formação de cidadãos por meio da atividade educativa é um desafio ético e
político que demanda a apresentação de alternativas pedagógicas
transformadoras. Desta maneira, será possível preparar e formar alunos mais
conscientes e capazes de participar do trabalho e da vida em sociedade,
promovendo a cidadania e construindo uma nova realidade.
Esperamos que este material contribua para o enriquecimento da atividade
educativa na EJA, oferecendo aos seus alunos, subsídios e oportunidades,
para que estes participem socialmente e se afirmem como sujeitos ativos,
críticos, criativos e democráticos capazes de buscar os seus direitos, refletir e
agir com responsabilidade individual e coletiva.
Professora Pedagoga
Mônica Lobo de Athayde
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Sumário:
Apresentação 1Orientações metodológicas 5Unidade Um: Direitos Humanos 6Oficina 01: O que é um Direito Humano? 13Oficina 02: O Homem como um ser detentor de Direitos 16Oficina 03: A busca por Direitos pelo cidadão 17Unidade Dois: Direitos e Deveres 19Declaração Universal dos Direitos Humanos 24Oficina 04: Os documentos que abordam os direitos e os deveres dos cidadãos 32Oficina 05: A Declaração Universal dos Direitos Humanos 34Unidade Três: Cidadania e Participação Social 37Oficina 06: Os Direitos Humanos e a Cidadania 42Oficina 07: A Educação e o exercício da cidadania 43Oficina 08: A Cidadania e a Participação Social 45APÊNDICE/ Questionário 47
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Orientações Metodológicas:
A utilização deste Caderno Pedagógico dar-se-á em etapas, respeitando o seu
caráter formativo, bem como, as especificidades do grupo para o qual se
destina, ou seja, os alunos da EJA.
Assim, a metodologia desenvolvida é a dialógica e crítica, na qual cabe ao
docente, o papel de ser um dinamizador do processo ensino - aprendizagem
propondo e desenvolvendo, atividades que estimulem a reflexão e a iniciativa
visando uma participação social mais efetiva.
Neste sentido, a primeira atividade é a realização de uma pesquisa de campo,
através de respostas a um questionário para a sensibilização dos mesmos com
relação aos temas: Direitos Humanos e Cidadania. Esta atividade objetiva a
formação de um quadro referencial para orientar a análise dos dados
levantados na pesquisa e identificar as distorções e as eventuais lacunas de
conhecimento dos alunos sobre os temas citados.
Após a análise dos resultados da pesquisa de campo e apresentação dos
mesmos ao grupo, será proposta aos alunos, a participação em oito oficinas
temáticas.
As oficinas devem ser desenvolvidas de maneira complementar, durante as
aulas de Sociologia, com a previsão de quatro horas semanais sendo que,
duas horas serão destinadas para atividades informativas e de reflexão com os
alunos sobre os temas Direitos Humanos e Cidadania e duas horas para o
desenvolvimento de atividades vivenciais de cunho prático.
Nas aulas de sociologia serão feitas rodas de conversa, leituras de textos,
debates e atividades vivenciais práticas para que o aluno além de receber as
informações, possa de alguma forma, aplicar os conhecimentos na sua vida
pessoal cotidiana participando mais ativamente da sociedade.
A metodologia a ser adotada nas oficinas temáticas é a dialógica e crítica de
acordo com a proposta do educador Paulo Freire que se apresenta como a
mais adequada para o aluno adulto contribuindo para a sua formação.
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Direitos Humanos
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Ao abordamos o tema Direitos Humanos, é prioritário entender o seu
significado, bem como, a sua relevância no contexto social, visto que, eles
estão relacionados à capacidade de desenvolvimento e participação do ser
humano na vida em sociedade. Por isso é preciso conhecê-los e buscar formas
de ação para fazer com que eles sejam respeitados.
Segundo Dallari (1998, p.7) sobre o significado dos Direitos humanos:
Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar.
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Os Direitos Humanos se resumem em um conjunto de condições
mínimas e necessárias para uma vida digna para todas as pessoas, em todos
os momentos e em todas as suas dimensões.
Assim, estes são direitos inerentes a todos os seres humanos cujo
objetivo, é assegurar a qualquer pessoa, o respeito à sua dignidade, na sua
dimensão individual, social, material e espiritual. É garantir que qualquer
pessoa, independentemente de sua nacionalidade, idioma, religião, opiniões
políticas, raça, etnia e orientação sexual, tenha a possibilidade de atender ás
suas necessidades e desenvolver plenamente todos os seus talentos sem
discriminação.
Os direitos humanos incluem também o direito à vida e à liberdade (de
opinião e de expressão), o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
De acordo com Dallari (1998, p.08) sobre a liberdade das pessoas para
desfrutar dos seus direitos:
É indispensável que todos tenham concretamente a mesma possibilidade de gozar dos direitos fundamentais. Por este motivo dizemos que gozar de um direito é uma faculdade da pessoa humana, não uma obrigação.
Por isso, é preciso reconhecer a liberdade e a individualidade das
pessoas no tocante aos seus direitos fundamentais.
A lei de direitos humanos serve para a proteção de indivíduos e grupos,
contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade
humana.
A proteção dos direitos é indispensável para que as pessoas sentindo-
se seguras e respeitadas possam respeitar-se reciprocamente e possam acima
de tudo conviver em paz.
Conhecer os direitos humanos é o primeiro passo para uma vida digna e
para uma sociedade mais justa.
Neste sentido, baseando-se em material sobre Direitos Humanos
organizado por Mariângela Graciano (2005, p.12) algumas das características
mais importantes dos direitos humanos são:
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- Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o
valor de cada pessoa;
- Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de
forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
- Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus
direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por
exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é
considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido
processo legal;
- Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e
interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e
outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos
outros.
Apesar das diferentes características, todos os direitos humanos, devem
ser vistos com a mesma importância, sendo essencial respeitar a dignidade e o
valor de cada pessoa.
Entretanto, a aceitação da concepção de Direitos Humanos vai além da
defesa dos direitos e necessidades individuais, visto que, envolve também a
responsabilidade de buscar direitos que procurem o bem-estar da sociedade.
Os direitos humanos foram criados para assegurar um nível de vida
adequado para todas as pessoas, convertendo os compromissos políticos em
obrigações legais para todos os governos.
Assim, não é só obrigação de cada indivíduo respeitar as diferenças e os
direitos humanos de todas as pessoas, mas é também, dever do Estado
desenvolver políticas públicas para que esses direitos se efetivem.
Baseando-se no texto: Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais, Ambientais: Construção, Ação e Debate de Valéria Getúlio de Brito e Silva disponível in:
http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/go/goias/desc.html
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Alguns exemplos de direitos humanos:
Direitos civis - direito a igualdade perante a lei; ter um julgamento justo; o
direito de ir e vir; o direito à liberdade de opinião;
Direitos políticos - o direito à liberdade de reunião e associação; o direito de
votar e de ser votado; o direito de pertencer a um partido político, participar de
um movimento social;
Direitos sociais - o direito à previdência social; o direito ao atendimento de
saúde;
Direitos culturais – o direito à educação; o direito de participar da vida
cultural; o direito ao progresso científico e tecnológico;
Direitos econômicos - o direito à moradia; o direito ao trabalho; o direito a
terra: o direito às leis trabalhistas;
Direitos ambientais - os direitos de proteção, preservação e recuperação do
meio ambiente, utilizando recursos naturais sustentáveis.
Estes direitos são considerados fundamentais, pois representam a base
para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Podemos afirmar que a cultura de Direitos Humanos é um processo
amplo, sistemático e multidimensional que visa à formação do sujeito de direito
e a promoção de uma cidadania ativa e participante.
A construção da democracia demanda o desenvolvimento de uma
cultura de direitos humanos, buscando por meio da Educação, a formação de
pessoas ativas e críticas, conscientes de seu papel social e atuantes ética e
politicamente.
Dallari (1998, p.47) afirma sobre o papel da Educação: “A Educação é
um processo de aprendizagem e aperfeiçoamento, por meio do qual as
pessoas se preparam para a vida.”
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No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), podemos dizer que
esta modalidade educacional se caracteriza por ser o espaço da diversidade e
de múltiplas vivências, de relações entre gerações, de diálogo e troca de
saberes e de culturas.
Por isso, é preciso reconhecer a necessidade de uma prática educativa
coerente com a realidade da EJA e que possibilite uma articulação de
diferentes atividades, utilizando metodologias participativas e de construção
coletiva, empregando pluralidade de linguagens e de materiais de apoio.
A Educação deve ser tratada como um direito humano e promover a
cidadania e a mudança social, oferecendo aos seus sujeitos, instrumentos para
melhor ler, interpretar e atuar na sua realidade. Por isso, a Educação é
importante na vida das pessoas no sentido de prepará-las para a convivência e
participação na sociedade.
As atividades educativas para os alunos da EJA, devido às
características e especificidades de seus alunos, precisam ser repensadas pelo
educador e sendo baseadas em uma metodologia dialógica e participativa
como a proposta pelo educador Paulo Freire, certamente contribuirão para o
desenvolvimento de conhecimentos, atitudes, sentimentos e práticas sociais
visando a formação do sujeito de direito.
Segundo Freire, (1999, p.42) sobre a ação do educador consciente do
seu compromisso:
A tarefa coerente do educador que pensa certo é, exercendo como ser humano a irrecusável prática de inteligir, desafiar o educando com quem se comunica e a quem comunica, produzir sua compreensão do quem vem sendo comunicado.
A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma
cultura de respeito à dignidade humana. Assim, segundo artigo de Sérgio
Haddad, (2003, p.03 ) sobre o papel da Educação para a construção de uma
cultura dos direitos Humanos:
Educar para a construção de uma sociedade plena em direitos requer provocar, estimular educadores e educandos a pensarem sobre sua própria realidade, a realidade de sua comunidade, de seu País e do mundo. A partir desse diagnóstico, refletir sobre sua responsabilidade e conceber uma prática individual, e também coletiva, para interferir e modificar esta realidade. [...] requer uma prática educativa que
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promova a capacidade de crítica e a formulação de propostas, e não a passividade, que termina por ser cúmplice dos mecanismos de injustiça e violação de direitos.
Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar,
compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e
comportamentos através da promoção e da vivência dos valores da liberdade,
da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da
paz.
A escola pode contribuir de forma significativa para a construção de uma
cultura de Direitos Humanos com a utilização de metodologias que favoreçam e
estimulem o diálogo e a reflexão visando o compartilhamento de idéias e a
participação consciente por parte dos alunos.
Desta forma, é preciso adequar à práxis educativa considerando-se, o
grupamento a que se destina, respeitando as suas especificidades e atendendo
ás suas demandas.
Encaminhamentos metodológicos das Oficinas Temáticas
A realização de oficinas temáticas para os alunos da Educação de
Jovens e Adultos sobre Direitos Humanos e Cidadania representa a
implementação de uma metodologia de participação coletiva, proporcionando
em sala de aula um importante espaço de diálogo a partir de temas geradores,
propondo a realização de rodas de conversa e debates nas quais os alunos
possam se expressar e, sobretudo, escutar os outros e a si mesmos refletindo
e ampliando a sua percepção sobre estes temas.
O principal objetivo das rodas de conversa é o de motivar a construção
da autonomia dos sujeitos por meio da problematização, da socialização de
saberes e da reflexão voltada para a ação. Envolve, portanto, um conjunto de
trocas de experiências, conversas, discussão e divulgação de conhecimentos
entre os envolvidos nesta metodologia.
Entretanto, antes da realização das Oficinas Temáticas, os alunos do
ensino médio da EJA, responderão individualmente a um pequeno questionário
de pesquisa sobre Direitos Humanos, Cidadania e Participação social (modelo
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do questionário consta do sumário no apêndice), visando à elaboração de um
quadro referencial pelo docente sobre a percepção e conhecimento dos alunos
sobre tais temas.
O questionário será aplicado junto a um grupo de aproximadamente
quarenta alunos, do ensino médio, cursando a disciplina Sociologia no período
noturno do CEEBJA – Professora Ronilce Aparecida Gallo Mainardes do
município paranaense de Telêmaco Borba, Na sequência, os questionários
serão tabulados e analisados pelo docente que fará uma devolutiva para os
alunos e apresentará os temas: Direitos Humanos, Cidadania e Participação
social tendo como base e referência, as informações obtidas a partir da
pesquisa de campo com os alunos.È importante destacar que a atividade de
pesquisa, de busca e indagação deve sempre permear a prática docente.
Assim como defende o educador Paulo Freire (1999, p.32):
Não há ensino sem pesquisa e nem pesquisa sem ensino. Esses que fazeres se encontram um no corpo do outro. Enquanto ensino continuo buscando, reprocurando. Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para constatar, constatando , intervenho, intervindo educo e me educo. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar ou anunciar a novidade.
Por isso, para que o docente possa ter uma visão mais clara da
realidade dos seus alunos, a pesquisa se faz necessária como um elemento
norteador para a construção da prática educativa reforçando o caráter
formativo da Educação e contribuindo para o desenvolvimento da consciência
crítica dos alunos.
Neste sentido, a aplicação dos questionários de pesquisa sobre Direitos
humanos, Cidadania e Participação Social, precederá a realização das oficinas
temáticas e funcionará como um desencadeador de uma proposta formativa
direcionada para a Educação de Jovens e Adultos.
Outro elemento importante na prática educativa é o diálogo e de acordo
com Freire (2002, p.43) “O diálogo é o encontro amoroso dos homens que
mediatizados pelo mundo, o pronunciam, isto é, o transformam e
transformando-o, o humanizam para a humanização de todos.”
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No caso da Educação de Jovens e Adultos, o diálogo deve ser franco,
respeitoso e acolhedor para com experiências e conhecimentos diversos, frutos
de histórias de vida.
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1 – Apresentação do tema ao grupo – O docente procederá a apresentação do tema Direitos Humanos e cidadania a partir de uma devolutiva dos questionários respondidos anteriormente pelos alunos que estarão organizados em círculo para facilitar a interação do grupo. O docente solicitará que cada aluno diga uma palavra ou idéia vem á sua cabeça quando estes ouvem falar sobre a expressão: Direitos Humanos. Através da técnica: “tempestade de idéias” o docente da oficina fará um registro de todas as contribuições do grupo numa folha de papel.
2 – Sensibilização – O docente fará a leitura das contribuições do grupo sobre o tema Direitos Humanos ressaltando a sua relação e importância para o desenvolvimento do homem e da sociedade.Na sequência, será feita uma introdução e contextualização do tema Direitos Humanos através da leitura dialogada do texto de apoio que segue abaixo:
Educação para os Direitos Humanos: "basta" à exclusão social
Dalmo de Abreu Dallari
Prof. Dr. Titular da Universidade de São Paulo. Membro da Comissão de Justiça e Paz.
Educar para os Direitos Humanos é infundir e implementar a consciência de que a pessoa humana é o primeiro dos valores. Disso decorre o compromisso de respeito à dignidade dos seres humanos e aos valores fundamentais que são de toda a humanidade. Sendo direitos e valores universais nenhuma pessoa pode ser excluída desse respeito e toda exclusão social é negação do humano. Um ponto que deve ficar bem claro é que a educação para os Direitos Humanos é sempre, necessariamente, preparo e estímulo para a prática. Nas últimas décadas aumentou muito o número de instrumentos normativos de Direitos Humanos, havendo já uma quantidade considerável de convenções, pactos, acordos, tratados e outros instrumentos de natureza jurídica a afirmação e a proteção dos Direitos Humanos, sobretudo para a correção de situações em que tem sido habitual a prática de ofensas graves a esses direitos.
Oficina 01 – O que é um Direito Humano?
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Ao mesmo tempo, e em parte como conseqüência da evolução normativa, vem aumentando constantemente o número de pessoas que falam e escrevem sobre Direitos Humanos. Em princípio é bom que isso aconteça, mas existe, em primeiro lugar, o risco de se confundir o tratamento teórico com a prática. Não basta falar em Direitos Humanos, escrever sobre eles e até fazer leis em seu favor se isso não tiver autenticidade, se não houver a firme disposição de respeitá-los e fazê-los respeitar. Outro risco é a criação da ilusão de respeito, é a introdução dos Direitos Humanos na linguagem comum como simples modismo, sem conseqüências práticas. Assim, por exemplo, hoje ninguém diz que a mulher é inferior ao homem e que as posições de comando na sociedade devem ser reservadas aos homens. E no entanto em muitas partes do mundo, inclusive no Brasil, as mulheres continuam sofrendo muitas exclusões, não tendo as mesmas oportunidades pelo simples fato de serem mulheres, independente do mérito que possam ter. Na realidade, já houve consideráveis avanços, o que deve ser reconhecido e louvado, mas persistem ainda muitas exclusões, que devem ser identificadas, denunciadas e combatidas sem descanso. Existem os excluídos tradicionais, que são os herdeiros da pobreza, os marginais da educação, os imigrantes e refugiados, entre outros. Em pesquisa realizada na França recentemente, verificou-se que cerca de 70% dos jovens sem qualquer diploma e sem qualificação profissional eram mais humildes e de menor remuneração, ou então eram filhos de desempregados ou de pessoas que nunca tiveram um emprego fixo. Esse é um aspecto que deve merecer especial atenção: a existência de pessoas que já nascem excluídas e que muito provavelmente jamais poderão superar a situação de exclusão. Não è preciso ir longe, fazer uma pesquisa aprofundada ou ser especialista em qualquer ciência para perceber que isso acontece hoje no Brasil. Embora a Constituição afirme a igualdade de todos e assegure a todos a mesma liberdade, só por hipocrisia alguém poderá dizer que o filho de pais ricos tem a mesma liberdade e as mesmas oportunidades quanto ao acesso aos direitos fundamentais que os filhos de pais pobres ou miseráveis. Basta ter olhos para ver que um número muito grande de crianças brasileiras nasce em situação de exclusão social. Muitas dessas crianças não ultrapassam o primeiro ano de vida e se resistirem estarão sempre à margem da sociedade ou numa longínqua retaguarda, vítimas da fome e da falta de cuidados de saúde, com pouca ou nenhuma possibilidade de educação, morando na rua ou em condições extremamente precárias, sofrendo humilhações e agressões à sua pessoa e completamente desprovidas de bens materiais. E no entanto o Brasil assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". A esses excluídos tradicionais juntam-se agora novos excluídos. São filhos malditos da globalização, os que não são aquinhoados com a liberdade do neo-liberalismo, os que são inexoravelmente condenados pelas leis do mercado, porque nem sequer chegam ao mercado. Na verdade, o que se procura esconder sob esses rótulos é a última tentativa de manutenção dos privilégios usufruídos há duzentos anos, com egoísmo e insensibilidade moral, pelos detentores de superioridade econômico e financeira.Em última análise, a globalização econômica, apresentada como novidade embora já exista há quinhentos anos com o estabelecimento de rotas
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marítimas e terrestres para o comércio é um artifício do materialismo egoísta para dificultar o avanço dos Direitos Humanos. Sem exagerar no otimismo e sem deixar de reconhecer que ainda são muitos os obstáculos para que as ambições materiais e a busca desenfreada de poder público e prestígio social cedam lugar à predominância da ética e da solidariedade humana, pode-se afirmar que a humanidade reencontrou o bom caminho. Através da educação para os Direitos Humanos os dominados, discriminados e excluídos adquirem consciência dos direitos inerentes à sua condição humana e começam a lutar por eles. Entre os dominadores alguns já perceberam que se persistirem as injustiças e as violações graves de Direitos Humanos haverá a "guerra de todos contra todos". Se houver empenho e determinação não estará longe a nova sociedade, livre de injustiças e exclusões sociais.
Obs: este texto é parte de um artigo disponível em ttp://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/estaduais/rs/adunisinos/dallari.htm
3 – Provocação – A partir da contextualização do tema Direitos Humanos, o docente sugere ao grupo a realização de uma roda de conversa envolvendo todo o grupo e estimulando a sua participação partindo do seguinte questionamento:
È possível ter uma vida digna sem os direitos humanos? Quais seriam as conseqüências para os indivíduos e para a sociedade?
4 – Atividades do grupo – Depois da roda de conversa sobre as opiniões dos alunos sobre a importância dos Direitos Humanos o grupo vai elaborar uma conclusão coletiva sobre o assunto. A conclusão do grupo será registrada pelo docente num cartaz.
5 – Apresentação das atividades – A conclusão elaborada coletivamente pelos alunos sobre a importância dos Direitos Humanos será lida para o grupo e ficará exposta na sala de aula.
6 – Síntese - O docente fará uma síntese da oficina destacando e valorizando a participação dos alunos na troca de idéias , no compartilhamento de informações e na formulação de idéias e conceitos.
7 - Atividades vivenciais - Será proposto aos alunos que pensem sobre o tema Direitos Humanos e conversem com alguém sobre o assunto observando bem as reações da pessoa registrando por escrito se preferir para compartilharmos na próxima oficina numa roda de conversa sobre:
Como as pessoas reagem ao discutirem sobre os Direitos Humanos?
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1 – Apresentação do tema ao grupo – A docente lerá para o grupo de alunos a seguinte frase: Todas as pessoas nascem com os mesmos direitos fundamentais.
2 – Sensibilização – O docente perguntará ao grupo quem concorda ou discorda da frase lida e porquê.
3 – Provocação - Apresentar aos alunos uma lista no formato de uma tabela em um cartaz enumerando alguns grupos representativos e solicitar que individualmente indiquem um ou mais grupos que na sua opinião, que não tem os seus direitos reconhecidos e respeitados. A docente irá marcando um X ao lado dos grupos indicados pelos alunos e posteriormente será identificado o grupo que recebeu maior número de indicações.
Modelo da lista de grupos representativos da sociedade:
1 – Idoso (a) 12- Ateus
2 - Mulher 13 – Deficientes físicos
3 – Negro (a) 14 – militantes políticos
5- Indígena 15 – pessoas com doença mental
6 - Marginal 16 - consumidores
7 – Desempregado (a) 17 – crianças e adolescentes
8 - Religiosos 18 – pessoas sem terra/teto
9 – Analfabetos 19 – pessoas com enfermidades
10 – Pessoas pobres 20 - trabalhadores
11- Homossexuais 22 - estudantes
Após a participação de todos os alunos, levantar qual o grupo representativo da sociedade que recebeu o maior número de indicações e buscar junto ao grupo de alunos as causas para tal fato. Registrar as causas apontadas pelos alunos na lousa de maneira bem visível.
4 – Atividades do grupo - Organizar uma roda de conversa com os alunos socializando a síntese das indicações feitas pelos alunos e a sua relação com as causas apontadas. Enfatizar para os alunos que todos os grupos representativos apresentados têm direitos que devem ser reconhecidos e respeitados.
5 – Apresentação das atividades – Propor ao grupo que socializem as impressões percebidas na realização da atividade vivencial proposta na oficina 01 onde cada um conversaria com outra pessoa sobre direitos humanos
Oficina 2 – O Homem como um ser detentor de direitos.
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procurando captar na troca de idéias, as suas reações com relação ao tema Direitos Humanos.
6 – Síntese – O docente destacará para o grupo, a importância de que cada pessoa perceba-se com um ser detentor de direitos, independentemente do grupo representativo da sociedade que ela faz parte relacionando os Direitos Humanos com uma vida digna.
7 - Atividades vivenciais - A docente solicitará para que cada aluno represente com um desenho ou através de um pequeno texto o que significa para ele ser uma pessoa que possui direitos. O desenho ou o texto será socializado com o grupo com explicações e ou depoimentos dos alunos sempre com a mediação do docente que valorizará as contribuições dos mesmos.
1 – Apresentação do tema ao grupo – O docente fará a leitura para o grupo do seguinte texto do livro: Direitos humanos e Cidadania – Dalmo de Abreu Dallari (1998, p.69)
Imagine-se, por exemplo, a situação de um modesto trabalhador preso injustamente sob a acusação de ter praticado um crime. Sua família não sabe o que fazer para defendê-lo e não dispõe de recursos para contratar um advogado.
2 – Sensibilização – O docente fará ao grupo de alunos a seguintes perguntas:
O que poderá acontecer com o trabalhador?
Quais os prejuízos que o trabalhador terá devido ao fato de estar preso?
Como fica a reputação social do trabalhador?
3 – Provocação – Será proposta uma roda de conversa sobre a situação problema descrita no texto e análise do grupo sobre a mesma a partir das respostas dadas ás perguntas sobre a situação problema. O docente enfatizará a necessidade da proteção dos direitos ressaltando que o primeiro passo é informar e conscientizar as pessoas sobre a necessidade e a possibilidade de defendê-los.
4 – Atividades do grupo – O docente dividirá o grupo de alunos em três subgrupos e á cada um apresentará um “desafio” representado por uma questão central que deve ser debatida em grupo e as conclusões registradas numa folha de papel.
Grupo 1 – Onde e Como posso me informar sobre os meus direitos?
Oficina 3 – A busca por Direitos pelo cidadão
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Grupo 2 – Como ter acesso e garantir a proteção aos Direitos Humanos?
Grupo 3 - Porque é preciso defender que os Direitos Humanos sejam garantidos para todos?
5 – Apresentação das atividades – Cada grupo apresentará e socializará as suas conclusões para os demais e o docente relacionará as idéias apresentadas à necessidade da participação do cidadão na defesa de seus direitos.
6 – Síntese – O docente solicitará ao grupo que resumam em uma palavra o que eles pensam sobre o homem e a sua luta por seus direitos. As palavras apresentadas serão registradas na lousa observando qual palavra é mais citada pelos alunos e o porquê.
7 – Atividades vivenciais – O docente solicitará ao grupo que localize em seu bairro o centro comunitário e busque informações sobre o que este oferece aos moradores e quais são as formas de participação.Esta informação será socializada com o grupo na próxima oficina.
Referências:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996 (Coleção Leitura).
_______.Extensão ou Comunicação? Rio de Janeiro, Paz e Terra, 12ªed, 2002.
GRACIANO, Mariângela. Educação é também um direito humano. São Paulo: Ação Educativa, 2005 - 48p.
Artigo:
HADDAD, Sérgio. Educação de Jovens e Adultos, a promoção da Cidadania Ativa e o desenvolvimento de uma consciência e uma cultura de paz e direitos humanos - Disponível em: www2.camara.leg.br/. Acesso em 07 set. 2014.
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Direitos e Deveres
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Mahatma Gandhi
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O homem é um ser gregário que busca viver em sociedade para satisfazer às suas necessidades.
Entretanto, de acordo com Dallari (1998, p.18):
Como todos os seres humanos são livres e cada um tem a sua individualidade, a convivência é fonte permanente de divergências e de conflitos. Para que seja possível a convivência harmônica, necessária e benéfica. é indispensável que existam regras de organização e de comportamento social. Essas regras não devem ser impostas por uma pessoa ou por um grupo social sem a participação dos demais membros da sociedade.
Assim podemos afirmar, que o homem visando uma convivência social
harmônica, precisa criar regras de convivência que fixem direitos e deveres
para todos. Para tanto, é prioritário informar-se sobre o significado das
palavras: direito e dever assim como, reconhecer a importância da existência
dos mesmos na vida em sociedade.
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Segundo o dicionário de português on line Michaelis (1998-2009 Editora
Melhoramentos Ltda. © 2009 UOL ), a origem da palavra “direito” vem
do latim “directus "e quer dizer: aquele que segue regras pré-determinadas ou
um dado preceito". A palavra dever também origina do latim ”debere” que
significa ter obrigação de.
Entretanto, as palavras: direito e dever estão relacionadas não somente
por serem originárias do latim, mas também por que a garantia da efetivação
de um direito exige uma determinada conduta por parte do outro, ou seja, para
cada direito corresponde um dever.
Neste sentido, o direito e o dever caminham juntos de maneira
interdependente e por esta razão, não podem ser desvinculados um do outro.
Mas, o que fazer diante do desrespeito ou mesmo da ausência dos
direitos que afeta sobremaneira a dignidade das pessoas?
Para Dallari (1998, p.09):
Existe uma dignidade inerente à condição humana e a preservação dessa dignidade faz parte dos Direitos Humanos. O respeito pela dignidade da pessoa humana deve existir sempre, em todos os lugares e de maneira igual para todos.
Desta forma, o homem precisa conscientemente perceber-se com um
sujeito detentor de direitos para posteriormente, lutar pela garantia e até
mesmo a ampliação dos mesmos. Esta consciência, que transforma o homem
e a sociedade, caminha paralelamente á Educação que também é um direito
humano.
A educação para o reconhecimento aos direitos humanos requer que o
respeito seja um valor compartilhado por todos e demanda a estimulação por
parte dos educadores e educandos, buscando alternativas para a superação
das situações de violações aos direitos humanos apresentadas pela realidade.
É imprescindível que cada cidadão conheça e informe-se sobre seus
direitos e dos outros, a fim de atuar socialmente de maneira crítica e
participativa na exigência do respeito á estes direitos.
Mas para que os direitos sejam resguardados e produzam efeitos
concretos na sociedade, existem instrumentos jurídicos tais como: Leis,
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Declarações, Tratados, Pactos, Convenções e Constituições que foram criados
pelo homem e aplicados através de instituições.
Além destes instrumentos, existem as organizações de origem social, a
saber: Movimentos Sociais, Associações de Moradores, Partidos Políticos,
Sindicatos, Grêmios Estudantis, Conselhos que buscam através da sua
representação, organização e participação social a efetivação dos direitos dos
cidadãos. Ocorre que um direito só existe efetivamente, quando este pode
ser desfrutado.
Neste sentido, Dallari (1998, p.69) nos alerta para a seguinte situação:
“Há muitos casos de direitos que constam da lei, mas que, pelos mais diversos
motivos, grande número de pessoas não conhece ou não consegue pôr em
prática.”
Entretanto, segundo Freire (1999, p.66) “O respeito à autonomia e á
dignidade de cada um é um imperativo ético e não um favor que podemos ou
não conceder uns aos outros.”
Por isso, para que se garanta a plena proteção dos direitos é
fundamental informar e conscientizar as pessoas sobre a existência dos seus
direitos e a necessidade e a possibilidade de defendê-los lançando mão de
todos os instrumentos sejam estes jurídicos ou de origem social.
Entre os principais instrumentos jurídicos de direitos humanos, destaca-
se, a nível universal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
que foi elaborada pela ONU – Organização das Nações Unidas.
Fazendo uma breve síntese e retrospectiva histórica sobre a Declaração
Universal dos Direitos humanos texto base artigo de Ana Lúcia Santana
disponível in: http://www.infoescola.com/sociologia/direitos-humanos/
No século XVIII surgiram as primeiras Declarações de Direitos Humanos
por meio de documentos que enumeravam os direitos fundamentais que todos
os governos deveriam respeitam.
O primeiro documento com estas características foi a Declaração de
Direitos do Estado da Virgínia na América do Norte. Entretanto, o documento
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que mais influenciou os demais países, foi a Declaração dos direitos do
Homem e do Cidadão elaborada e aprovada na França em 1789.
No século XX, depois da ocorrência da primeira e da segunda guerras
mundiais, os direitos humanos foram desprezados gerando um intenso
sofrimento além de milhares de perdas humanas e prejuízos materiais.
Em 1945, após a segunda guerra mundial, os líderes dos países
vencedores perceberam a necessidade de criar uma associação que
lembrasse aos governantes a importância da manutenção dos Direitos
Humanos e da paz.
Assim nasceu a ONU (Organização das Nações Unidas) que a partir de
um grupo de pessoas com autoridade moral composta por: filósofos, juristas,
cientistas políticos, historiadores de várias partes do mundo elaborou e redigiu
uma nova Declaração de Direitos fundamentais contendo além da enumeração
dos direitos, algumas exigências que devem ser atendidas para a manutenção
da dignidade humana e da paz.
Podemos dizer que a ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, com o objetivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia e
fortalecer os Direitos Humanos. Por isso, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos têm uma importância mundial, apesar de não obrigar juridicamente
que todos os Estados a respeitem.
Para a Assembleia Geral da ONU, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos têm como ideal, ser cumprida por todos os povos e as nações,
visando o respeito a esses direitos e liberdades.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento
marco na história dos direitos humanos. Ela foi proclamada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da
Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser
alcançada por todos os povos e nações estabelecendo pela primeira vez, a
proteção universal dos direitos humanos.
Este documento consiste num conjunto de trinta artigos nos quais são
indicados os Direitos fundamentais e as exigências para o seu atendimento.
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Observa-se que no seu primeiro artigo a DUDH afirma que todos os
seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de
razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de
fraternidade.
Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais
de todas as regiões do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
desde a sua adoção, em 1948, foi traduzida em mais de 360 idiomas – sendo
assim, o documento mais traduzido do mundo e que inspirou as constituições
de muitos Estados e democracias recentes. Recebeu o nome de universal
devido ao fato de que a mesma dirige-se á toda a humanidade.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Preâmbulo
CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,
CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades,
CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
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Artigo 1
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3
Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6
Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8
Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
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Artigo 10
Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11
I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido assegurada todas as garantias necessárias a sua defesa. II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo 13
I) Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
II) Todo o homem tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo 14
I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 15
I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16
I) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
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II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo 17
I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18
Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo 19
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Artigo 20
I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21
I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
II) Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22
Todo o homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
Artigo 23
I) Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
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II) Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
III) Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
IV) Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo 24
Todo o homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo 25
I) Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
II) A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo 26
I) Todo o homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
II) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
III) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo 27
I) Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.
II) Todo o homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
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Artigo 28
Todo o homem tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo 29
I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.
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Ao analisarmos o documento Declaração Universal dos Direitos
Humanos deparamo-nos com uma organização através de artigos onde:
1º e 2º artigos
Afirmam que devem prevalecer sem nenhum tipo de distinção, á todos
os homens os seus direitos e liberdades representando o reconhecimento das
dimensões relativas aos princípios da liberdade e da igualdade.
Entretanto, nenhuma liberdade individual é absoluta, e não deve ser
interpretada como justificativa de intervenção ou interferência nos direitos
alheios.
3º ao 21º artigo
São abordados os direitos civis que cabem aos cidadãos garantindo o
acesso e a participação social e política.
22º ao 27º artigo
São enfocados os direitos econômicos, sociais e culturais
indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade das
pessoas.
28º ao 29º artigo
São apresentados os direitos no plano social e no plano internacional a
fim de evidenciar que cada qual, dentro da sua esfera de atuação, possa
garantir o funcionamento e a estrutura necessária para a operacionalização e
proteção dos direitos conquistados.
30º artigo
Advertência sobre a impossibilidade de destruição dos direitos e
liberdades do ser humano reafirmando o que está postulado em todos os seus
artigos.
Ressaltamos na Declaração Universal dos Direitos Humanos o artigo
vinte e seis que estabelece a Educação como um direito de todas as pessoas e
31
tem por objetivo, o pleno desenvolvimento da personalidade humana e o
fortalecimento do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
Neste sentido, a escola é um espaço social que possui uma grande
responsabilidade ética na implementação do direito à Educação.
Os educadores comprometidos com a justiça social e com a construção
da cidadania e da democracia devem considerar seus princípios na
organização do trabalho educativo.
Dallari (1998, p.69) sugere:
É preciso, portanto que haja a mais ampla e insistente divulgação dos direitos, sobretudo daqueles que são fundamentais ou que se tornam muito importantes em determinado momento [...] Tão importante quanto à informação é a formação da consciência que os direitos precisam ser defendidos. para que não pereçam e também para que fique assegurado o respeito á todos os direitos.
Para tanto, é fundamental a transformação da escola num espaço de
participação e democracia, visto que, segundo o educador Moacir Gadotti
(1999, p.49) “A educação para a cidadania dá-se na participação no processo
de tomada de decisão.”
Na escola, a prática educativa, precisa constantemente ser revista com o
objetivo de incentivar a capacidade de aprender não apenas para adaptação,
mas sim, para a transformação da realidade por meio de intervenção e
recriação como afirmou Paulo Freire.
De acordo com Freire (1996, p.52) o docente na formação precisa saber
que: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a
sua própria produção ou a sua construção.”
É preciso transformar a escola num espaço para o desenvolvimento de
práticas humanitárias e democráticas a fim de tornar os alunos agentes de
transformação da realidade.
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1 – Apresentação do tema ao grupo – O docente perguntará ao grupo de alunos que estará disposto em círculo:
Vocês sabem onde ficam registrados os direitos e os deveres dos cidadãos?
O docente ouvirá todas as colocações feitas pelo grupo sempre enfatizando a importância do registro dos direitos e deveres dos cidadãos para a garantia da sua efetivação, bem como, a formalização destes registros através de documentos que servem como orientadores para o exercício da cidadania.
2 – Sensibilização - O docente conduzirá a sensibilização do grupo a partir da leitura dialogada de um texto introdutório resumido da jornalista Liliana Iacocca sobre a Constituição e a sua importância enquanto documento relacionado aos direitos e deveres dos cidadãos.
É importante saber que...
Liliana Iacocca
... A Constituição é um conjunto de regras e preceitos fundamentais estabelecidos pela soberania de um povo para servir de base à sua organização política e firmar direitos e deveres de cada um de seus componentes. A constituição é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior á todas as outras e que, visando à proteção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, grupos sociais, povo e o governo.
... A atual Constituição Brasileira, também conhecida como “Constituição Cidadã” foi promulgada em 05 (cinco) de outubro de 1988 promovendo todos os grandes princípios da democracia.
... A Constituição foi aprovada por meio de votação pela Assembleia Nacional Constituinte que é formada pelos deputados federais senadores eleitos que na época compunham o Congresso Nacional.
...O texto da Constituição pode passar por emendas que atualizam, ampliam ou modificam as normas existentes ou estabelecem novas.
Oficina 4 – Os documentos que abordam os Direitos e os
Deveres dos cidadãos
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A Constituição deve ser respeitada por todos para que todos tenham os seus direitos respeitados.
Obs: o texto acima faz parte do livro:IACOCCA, Liliana - Você e a Constituição: 33 temas para conhecer os seus direitos de cidadão - São Paulo, Editora Casa Amarela, 2003, p. 09 e 10
3 – Provocação – O docente lançará ao grupo de alunos um desafio na forma de uma pergunta:
Como podemos fazer com que a Constituição Brasileira seja respeitada?
4 – Atividades do grupo – O grande grupo de alunos será dividido em grupos menores e cada grupo pensará numa proposta de solução para o desafio proposto seja resolvido. Para tanto, os grupos receberão cartolina, canetas coloridas e representarão através da elaboração de um cartaz a sua proposta de solução para ser apresentada posteriormente aos demais num painel de idéias.
5 – Apresentação das atividades – Cada grupo fará a apresentação do seu cartaz mostrando diferentes visões e sugestões sobre como garantir o respeito á Constituição.Os cartazes ficarão expostos na sala de aula como um painel de idéias.
6 – Síntese – O docente procederá a síntese da oficina ressaltando o papel da Educação como forma de ampliar a consciência dos cidadãos para que estes busquem o respeito aos seus direitos mas observem também o cumprimento dos seus deveres. Na sequência, o docente convidará o grupo para que ouça a música: Que país é esse? de autoria do grupo Legião Urbana disponível in http://análise de letras.com.BR a fim de que todos reflitam sobre a indignação do homem quando os seus direitos não são respeitados.
O docente pode após a apresentação da música (através de um CD ou baixada da internet), proceder à leitura da letra para os alunos fazendo uma mediação sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos para o homem e para a sociedade assim como a indignação e a necessidade de mobilização da sociedade na busca por uma sociedade cidadã.
7 – Atividades vivenciais - O docente dirige-se ao grupo fazendo a seguinte sugestão:
Segundo a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei assim devem ter os seus direitos garantidos sem distinção. Ocorre que para que essa igualdade aconteça efetivamente, é preciso que na Constituição, estejam previstos em seus fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e objetivos para o País, pois nada acontece sem um propósito. Você já parou para pensar sobre: Você tem objetivos para a sua vida? Quais são?
Reflita sobre o tema e se quiser anote estes objetivos para que façamos uma roda de conversa sobre o assunto na próxima oficina temática.
34
1 – Apresentação do tema ao grupo - O docente fará a apresentação do tema da oficina 5 – Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio da leitura do primeiro artigo deste documento:
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São
dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros
com espírito de fraternidade.
Na sequência, o docente perguntará ao grupo de alunos (disposto em círculo):
Qual a palavra ou expressão que vocês destacariam do texto deste artigo?
O docente deverá ouvir todas as contribuições do grupo e registrá-las para ao final da roda de conversa, fazer o fechamento da apresentação relacionando os termos destacados pelo grupo, a sua importância, mas enfatizando também que o artigo lido, faz parte do documento: Declaração Universal dos Direitos Humanos é constitui-se no tema da oficina cinco.
2 – Sensibilização – O docente falará ao grupo destacando a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um documento que defende a igualdade social sendo a base da luta universal contra a opressão e a discriminação e reconhecendo os direitos humanos.
3 – Provocação - O docente procederá a leitura de dois pequenos textos informativos para estabelecer o conceito e a diferença entre : Opressão e Discriminação: Após a leitura o docente perguntará ao grupo se eles já se sentiram oprimidos ou discriminados e o que sentiram.
Oficina 5 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos
- DUDH
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O que é Opressão?
Fonte: www.significados.com.br
Opressão é o ato de oprimir, sufocar, seja uma pessoa, uma atitude, uma comunidade. Opressão também pode ser o uso da violência para demonstrar autoridade, atos de tirania, e é um termo bastante associado a países, a governos, a sociedade, e etc.
Opressão é a sensação de estar sufocado, ter dificuldades para respirar, também no sentido figurado. A opressão faz com que as pessoas se sintam reprimidas, humilhadas, onde não conseguem fazer o que precisam ou têm vontade, pois estão sendo alvos de opressão, por parte de conhecidos, do governo, de manifestantes.
O que é a Opressão Social?
Opressão social é quando uma pessoa é alvo da crueldade e humilhação por parte de uma sociedade ou um determinado grupo. Um exemplo de opressão social é o racismo e qualquer tipo de preconceito de cor da pele, religião, sexo, e etc.
A opressão social faz com que os cidadãos se sintam “esmagados”, sufocados, não conseguem ser eles mesmos, e muitas vezes se vêem obrigados a agir de uma maneira que não é normal para ele
O que é Discriminação?
Fonte: www.significados.com.br
Discriminação é um substantivo feminino que significa distinguir ou diferenciar. No entanto, o sentido mais comum desta palavra aborda a discriminação como fenômeno sociológico.
A discriminação acontece quando há uma atitude adversa perante uma característica específica e diferente. Uma pessoa pode ser discriminada por causa da sua raça, do seu gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação social, etc.
Uma atitude discriminatória resulta na destruição ou comprometimento dos direitos fundamentais do ser humano, prejudicando um indivíduo no seu contexto social, cultural, político ou econômico.
A discriminação racial é das formas mais frequentes de discriminação, e consiste no ato de diferenciar, excluir e restringir uma pessoa com base na sua raça, cor, ascendência ou etnia. Existe também a discriminação social (quando uma pessoa é tratada de forma desigual por pertencer a uma classe social diferente) e religiosa (quando uma pessoa é marginalizada por causa da sua religião).
De acordo com o artigo sete da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, "todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a
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igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação." Ao longo dos anos, a Organização das Nações Unidas tem feito vários esforços para erradicar a discriminação nas sociedades das nações integrantes.
A segregação e exclusão social são resultados graves da discriminação, que têm um impacto muito negativo na sociedade.
4 – Atividades do grupo - A docente falará ao grupo fazendo uma contextualização sobre o tema : Declaração Universal dos Direitos Humanos, falando sobre a origem deste documento, suas características e importância . Na sequência, o docente distribuirá uma cópia impressa do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos para cada aluno para que estes possam conhecer o conteúdo deste documento.
5 – Apresentação das atividades – O docente procederá uma leitura dialogada do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (seus artigos) enfatizando o direito a ser garantido em cada artigo e abrindo um debate sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos.
6 – Síntese – O Docente solicitará ao grupo, que cada aluno destaque um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que na sua opinião. é o mais importante justificando a sua escolha.
7 – Atividades vivenciais – O Docente retomando a proposta feita na oficina quatro, onde cada aluno deveria pensar sobre quais são os seus objetivos de vida, irá abrir uma roda de conversa onde os alunos espontaneamente, colocarão os seus objetivos de vida e a partir daí, o docente estabelecerá uma relação entre a busca de uma vida digna e os instrumentos para a manutenção dos direitos humanos utilizando como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Referências Bibliográficas:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996 (Coleção Leitura).
GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã. 5ª ed. São Paulo, Cortez, 1999. (Coleções Questões da Nossa Época – v.24).
IACOCCA, Liliana. Você e a Constituição: 33 temas para conhecer os seus direitos de cidadão - São Paulo, Editora Casa Amarela, 2003 – p. 09 e 10
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Paulo Freire
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A noção de cidadania ainda aparece muito associada á idéia de ter
direitos. Entretanto, a cidadania é um conceito mais amplo, é um caminho de
ida e volta, e por isso, ela concede direitos e exige deveres ao mesmo tempo.
Segundo Pinsky (2008, p.09) “Cidadania não é uma definição estanque,
mas um conceito histórico, o que significa que o seu sentido varia no tempo e
no espaço." Desta forma, ser cidadão é algo que difere dependendo do
contexto histórico e do país.
Ocorre, que o acesso ao exercício da cidadania, envolve uma
preparação do indivíduo o que demanda um processo educacional, visando o
aspecto formativo do cidadão, para que este possa ir além da formulação de
conceitos e do discurso da cidadania.
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Hannah Arendt (2000, p.57) ao explicar o conceito de cidadania, destaca
esta visão mais ampla sobre o mesmo, enfatizando o acesso e a construção
coletiva de uma sociedade mais igualitária.
"A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos."
Assim, ao entendermos que a educação é um direito, precisamos tomá-
la no sentido profundo que possuía em sua origem, isto é, como formação para
e da cidadania, significando um direito de todos: crianças, jovens, adultos e
idosos de acesso ao conhecimento e de criação de conhecimento.
Sobre o exercício da cidadania nos tempos modernos e pós modernos,
este implica no reconhecimento das diferenças, das singularidades e das
especificidades das pessoas, dos grupos, dos movimentos, através de uma
visão respeitosa e pluralista visando um convívio civilizado nas relações diárias
com os inúmeros diferentes.
De acordo com Libanio (1995, p.42):
A cidadania não é dom natural e muito menos concessão do Estado. É conquista, construção, exercício cotidiano, papel social. Num país como o nosso – que carece dos serviços sociais básicos, tais como saúde, educação, saneamento, habitação, emprego, etc. O exercício da cidadania consiste fundamentalmente em transformar o direito formal a todos esses serviços, garantidos na Constituição, em realidades concretas, efetivas na vida do povo.
Neste sentido, não existe cidadania sem a participação que gera a
transformação da sociedade.
Quando pensamos em participação, a primeira idéia que nos remete é a
de que participar significa simplesmente fazer parte de alguma coisa.
Entretanto, a participação não se limita a fazer parte, pois ela traz outras
contribuições muito positivas tais como: facilita o crescimento da consciência
crítica, fortalece o poder de reivindicar e atender ás demandas e necessidades
da sociedade, além de contribuir como um instrumento para a solução de
conflitos e problemas.
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A participação é acima de tudo, uma necessidade fundamental do ser
humano. Bordenave (1994, p.16) afirma que:
A participação é o caminho natural para o homem exprimir sua tendência inata de realizar, fazer coisas, afirmar-se a si mesmo e dominar a natureza e o mundo. Além disso, sua prática envolve a satisfação de outras necessidades não menos básicas tais como a interação com os demais homens, a auto expressão, o desenvolvimento do pensamento reflexivo, o prazer de criar e recriar coisas com outros e, ainda a valorização de si mesmo pelos outros.
As pessoas participam em suas famílias, comunidade, trabalho, na
política assim como, os países participam de foros internacionais, nos quais
tomam decisões que afetam os destinos do mundo.
Entretanto, a despeito da participação ser uma necessidade básica, o
homem não nasce sabendo participar.
A participação é uma habilidade que se aprende e se aperfeiçoa visto
que, uma participação produtiva, se constrói por meio do conhecimento do
grupo e da realidade que o cerca.
A qualidade da participação fundamenta-se na informação e implica
num processo contínuo de criação de conhecimentos, abertura de canais de
comunicação e diálogo.
Ocorre que dialogar não é somente conversar, pois significa também
colocar-se no lugar do outro a fim de compreender o seu ponto de vista,
respeitar a opinião alheia, aceitar a vitória da maioria, compartilhar experiências
vividas sejam estas boas ou ruins, partilhar a informação disponível, tolerar
discussões e conflitos até se chegar a um consenso satisfatório para todos.
Quando pensamos na relação entre o homem e a sua necessidade de
participação, citando novamente Bordenave (1994, p.17):
Em síntese a participação é inerente à natureza social do homem, tendo acompanhado a sua evolução desde a tribo e o clã dos tempos primitivos, até as associações, empresas e partidos políticos de hoje. Neste sentido, a frustração da necessidade de participar constitui uma mutilação do homem social. Tudo indica que o homem só desenvolverá seu potencial pleno numa sociedade que permita e facilite a participação de todos.
Esta necessidade de participação deve estar associada a noções de
cidadania, para que resultem no envolvimento do indivíduo no tecido social,
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através de uma postura ativa e responsável possibilitando o desenvolvimento
do processo democrático.
Neste sentido, o exercício da cidadania e a participação social, são
fundamentais para o processo democrático a fim de buscar a criação e a
efetivação de políticas públicas que atendam às demandas sociais.
Portanto, a Educação além de um direito, é um processo que visa
integrar os indivíduos à sociedade, contribuindo para a formação do sujeito
crítico, participativo socialmente, ou seja, um cidadão transformador da
realidade.
Machado (1997, p.106) afirma sobre a educação para a cidadania:
Educar para a cidadania significa prover os indivíduos de instrumentos para a plena realização desta participação motivada e competente, desta simbiose entre interesses pessoais e sociais, desta disposição para sentir em si as dores do mundo.
Neste sentido, a participação social está significativamente relacionada
ao processo educacional concretizando-se na sua prática.
De acordo com Faundez (1993, p.34):
[...] a participação deve ser aprendida numa prática concreta e numa reflexão profunda sobre esta prática. Será preciso então aprender a participar, mas igualmente aprender a se organizar, a dialogar, e, em primeiro lugar aprender a aprender.
Assim, a transformação da realidade social pressupõe o conhecimento
da realidade para posteriormente transformá-la.
O processo educacional precisa descrever e analisar a realidade
comunitária visando levantar as questões que são essenciais para esta
comunidade a fim de buscar as possíveis intervenções e ou soluções.
Antonio Faundez (1993, p.35) coloca que: “É preciso um esforço
individual e coletivo para reconstruir a realidade, desmistificando-a, tanto no
que diz respeito às imagens que nós fazemos desta realidade quanto às
diferentes maneiras como a conhecemos”.
Este esforço implica num processo educacional que conscientize e
conduza o povo para descobrir as suas reais necessidades, bem como, os
seus direitos e deveres.
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Entretanto segundo Gadotti (1999), é preciso dar autonomia às escolas
para estas de acordo com a sua realidade e demandas, possam delinear e
construir a escola que desejam, visto que, a idéia de autonomia permeia a
democracia e a cidadania.
Para Gadotti (1999, p.38) “Cidadão é aquele que participa do governo e
só podem participar do governo quem tiver poder, liberdade e autonomia para
exercê-lo.”
Desta forma, a participação e a democratização num sistema de ensino
constituem - se na forma mais efetiva de formação para a cidadania.
Referências:
ARENDT, HANNAH. Entre o passado e o futuro - 5ª ed.: São Paulo, Editora Perspectiva, 2000.
BORDENAVE, Juan E.D. O que é participação – 8ª ed.: São Paulo, Editora Brasiliense, ( Coleção Primeiros Passos v. 95) 1994.
FAUNDEZ, Antonio. O Poder da Participação (tradução Lígia Chiappini e Eliana Martins), São Paulo, Cortez, (Coleção: questões da nossa época v. 18) 1993.
GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã – 5ª ed.: São Paulo, Cortez, 1999.
LIBANIO, João Batista.Ideologia e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1995 (Coleção Polêmica).
MACHADO, Nilson José. Ensaios Transversais: Cidadania e Educação. São Paulo; Escrituras Editora, 1997.
PINSKY, Jaime, PINSKY, Carla Bassanezi (orgs). História da Cidadania, 4ª ed.: São Paulo, Contexto, 2008.
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1 – Apresentação do tema ao grupo – O docente com os alunos organizados num círculo, fará a seguinte pergunta ao grupo:
Quando na vida em sociedade você se sente um cidadão?
Depois de ouvir a opinião dos alunos, o docente estabelecerá a relação entre as situações relatadas pelos alunos com a conquista dos direitos humanos e a importância da manutenção dos direitos para o exercício da cidadania.
2 – Sensibilização – O docente fará a leitura de um poema Cidadania de autoria de Thiago de Mello para os alunos a fim de destacar a importância da atuação de cada um para a efetivação cidadania.Solicitar aos alunos que prestem bastante atenção nas palavras ditas do poema visto que estas carregam consigo as concepções que possuímos.
Cidadania
Thiago de Mello
In : De uma vez por todas, 1996
Cidadania é um dever do povo Só é cidadão quem conquista o seu lugar Na perseverante luta Do sonho de uma nação. É também obrigação a de ajudar a construir A claridão na consciência De quem merece o poder. Força gloriosa que faz um homem ser para o outro homem, Caminho do mesmo chão Luz solidária e canção.
Oficina 6 – Os Direitos humanos e a cidadania
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3 – Provocação – O docente deve enfatizar que o exercício da cidadania envolve o respeito aos Direitos Humanos.Assim é fundamental na interação social a participação das pessoas através de atitudes cidadãs.
4 – Atividades do grupo - O docente apresentará ao grupo através de leitura alguns exemplos de atitudes cidadãs:
- Pessoas que fazem voluntariamente a manutenção de canteiros de flores na rua onde moram;
- Jovens que recolhem donativos para encaminhar para entidades assistenciais (Ex: asilos, orfanatos);
- Grupos que organizam mutirões de limpeza para contribuir para o combate á Dengue.
Na sequencia, o docente solicitará ao grupo que cite outros exemplos de atitudes cidadãs que eles conhecem ou mesmo já participaram.Depois de ouvir á todos os exemplos devem ser registrados em folhas de papel.
5 – Apresentação das atividades – As folhas de papel devem ser fixadas no quadro de giz pelo Docente que convida o grupo para observar todas as sugestões apresentadas procurando identificar os pontos comuns nas atitudes cidadãs.
6 – Síntese – O docente fará a síntese da oficina destacando a importância do respeito aos Direitos Humanos e a participação ativa dos cidadãos. Em seguida, destacar que todos podem e devem agir visando o bem da coletividade.Neste sentido divulgar o disque 100 para denunciar quando os direitos humanos não estão sendo respeitados.
7 – Atividades vivenciais - O docente solicitará á cada aluno que procure desenvolver uma atitude cidadã durante a semana que se segue para ser compartilhada com os demais na próxima oficina.
1 – Apresentação do tema ao grupo: O docente inicia uma conversa com o grupo ouvindo os relatos daqueles que conseguiram desenvolver uma atitude cidadã durante a semana anterior procurando saber: o que fizeram ,como se sentiram e o que pensam sobre a manifestação da cidadania através de atitudes concretas.
2 – Sensibilização – o docente faz a introdução do tema da oficina convidando o grupo a pensar e discutir sobre a Educação e o exercício da cidadania ressaltando que são propostas que caminham juntas mas não são sinônimos .
Oficina 7 – A Educação e o exercício da Cidadania
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Na Educação, o exercício da cidadania surge como um objetivo final Entretanto, o conceito de cidadania é trabalhado na escola de diferentes formas ora como patriotismo, ora como um discurso formal o que leva a uma leitura confusa e homogeinizadora da realidade seus conflitos e diversidade Assim , o desafio que se apresenta é o o seguinte: como preparar o indivíduo para exercer a cidadania? Neste sentido, o docente fará ao grupo, o seguinte questionamento:
É possível educar para a cidadania ignorando as diferenças, os conflitos e a postura democrática? Quais seriam as conseqüências?
3 – Provocação - O Docente aproveitando as respostas dos alunos proporá ao grupo que elaborem uma campanha educativa na escola com o tema : Educar para a cidadania.
4 – Atividades do grupo – Os alunos organizados em pequenos grupos receberão cartolinas e canetas coloridas para a criação slogans ou representação gráfica com palavras ou desenhos nos cartazes mostrando como eles imaginam que deve ser uma campanha educativa sobre cidadania.
5 – Apresentação das atividades – Cada grupo fará uma apresentação da sua proposta e o docente deverá destacar a importância dos diferentes olhares sobre o tema cidadania valorizando as contribuições e sugestões dos grupos . Os cartazes ficarão expostos na sala de aula representando a manifestação democrática dos alunos sobre o tema.
6 – Síntese - O docente apresentará aos alunos um vídeo contendo uma tele aula sobre cidadania a fim de reforçar os aspectos discutidos na oficina . Para tanto será preciso acessar o vídeo através do seguinte endereço:
http://www.youtube.com/watch?v=JAvnKzqDsc4 (vídeo Youtube) - 03 -Cidadania: o que eu tenho a ver com isso? - Sociologia - Ens. Médio -Telecurso
7 – Atividades vivenciais: O docente solicitará aos alunos que procurem investigar se na sua rua ou bairro existem grupos de pessoas organizadas em prol da cidadania. Esta informação será compartilhada com os demais numa roda de conversa na próxima oficina.
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1 – Apresentação do tema ao grupo: A docente iniciará a oficina ouvindo as contribuições dos alunos sobre a existência de grupos organizados em prol da cidadania nas suas comunidades, bem como, o trabalho desenvolvido pelas mesmas. Depois de ouvir as contribuições, deverá enfatizar a importância da organização e da participação ativa das pessoas para a efetivação da cidadania.
2 – Sensibilização – Os alunos organizados num círculo completarão a seguinte frase expressando-se democraticamente com as suas palavras.
O homem vive a cidadania quando,,,,,,,,,,,,,,
3 – Provocação – O docente evidenciará ao grupo as diferentes percepções sobre o exercício da cidadania representadas pelas palavras de cada aluno ao completar a frase proposta pelo docente.dando um destaque especial á participação como elemento fundamental para a construção da cidadania (conceito e prática).
4 – Atividades do grupo – Os alunos organizados em quatro pequenos grupos receberão um desafio de participação social através de textos que ilustrarão situações problema onde os mesmos deverão posicionar-se mostrando a importância da ação e participação social para o fortalecimento e a concretização da cidadania.
Desafio nº 01
Os moradores da Vila Esperança precisam de um líder comunitário para buscar soluções para as necessidades e problemas do bairro por isso, resolveram fazer uma eleição no Centro comunitário.
_ Qual deve ser a atitude dos moradores do bairro? Justifique a sua resposta.
Desafio nº 02
Os jovens de um Colégio Estadual gostariam de desenvolver atividades culturais e de lazer na escola e para tanto pensam em organizar-se num grêmio estudantil.
- Como a escola pode contribuir para que os alunos criem o grêmio estudantil?
Desafio nº03
Oficina 8 – A Cidadania e a Participação Social
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Numa pequena cidade o prefeito propõe á população que os moradores colaborem voluntariamente com um mutirão de limpeza nos quintais das casas a fim da população prevenir-se contra a Dengue.
- Qual a importância da participação da população no mutirão de limpeza?
Desafio nº04
Estão organizando uma campanha de doações de roupas para atender á uma cidade vizinha afetada por enchentes.
- Porque participar de uma campanha para ajudar pessoas que eu não conheço?
5 – Apresentação das atividades – Cada grupo deverá discutir as suas situações problema e registrar as conclusões que serão apresentadas para os demais através de um painel de idéias . O docente deve enfatizar o papel da participação em todos as situações problema apresentadas.
6 – Síntese – O Docente a fim de ampliar a visão dos alunos sobre a participação social e sua importância, irá acessar um vídeo do you tube sobre: Desafios para a participação social no Brasil através do seguinte endereço:
http://www.youtube.com/watch?v=Vg4iU03r5JY
Depois de assistirem ao vídeo, os alunos irão fazer comentários sobre a participação social e a cidadania relacionando-os aos Direitos Humanos compondo um quadro referencial sobre o assunto .
O docente deve fazer ao síntese dos encontros com um resumo sobre o tema Cidadania e Direitos Humanos e a sua relação com a participação social.
7 – Atividades vivenciais – Cada aluno a convite do Docente, irá a partir da formação recebida através das discussões nas oficinas, comprometer-se em disseminar estas orientações para que a sua ação tenha um efeito multiplicador e estimulador de mais pessoas participando ativamente da sociedade e exercendo a cidadania por meio do respeito aos Direitos Humanos.
Ressaltar que esta atitude de participação certamente irá transformar a vida de cada um e da sua comunidade cumprindo a função formativa da Educação acreditando como ensinou Paulo Freire que ”mudar é difícil, mas é possível.”
Finalizar a oficina colocando a música: Dias Melhores de autoria de Rogério Flausino do conjunto Jota Quest como uma mensagem final de esperança e confiança de que todos podem fazer a diferença!
Obs: O clipe contendo a música e letra poderão ser acessados no you tube pelo docente através do endereço: http://www.youtube.com/watch?v=Gkpd4nXMzy8
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APÊNDICE
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Questionário pertinente à pesquisa sobre a percepção dos alunos do CEEBJA Professora Ronilce Aparecida Gallo Mainardes quanto aos temas: Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social
1 – Você sabe o que são Direitos Humanos?
Sim ( ) Não ( ) Já ouvi falar mas não conheço muito sobre o tema ( )
2 – Você considera que conhecer os Direitos Humanos é:
( ) muito importante pois eles fazem parte da nossa vida;
( ) importante mas é um assunto difícil de ser compreendido pelo povo;
( ) pouco importante pois apesar de existirem , os direitos humanos não são respeitados .
3 – Quem você acha que deveria garantir o cumprimento dos Direitos Humanos?
( ) O governo;
( ) A polícia;
( ) A Igreja;
( ) toda a sociedade.
4 – Por que os Direitos Humanos muitas vezes não são respeitados?
( ) o povo não conhece os seus direitos;
( ) as leis que garantem os direitos não são cumpridas adequadamente;
( ) falta de educação e de respeito do povo
( ) não existe punição para quem não respeita os direitos.
5 – Você alguma vez já teve os seus direitos desrespeitados ou negados?
( ) sim ( ) Não
6 - Você sente que é um cidadão quando:
( ) tem os seus direitos respeitados e cumpre com os seus deveres
( ) quando paga os seus impostos e pode votar para escolher um político;
( ) quando tem os seus documentos ;
( ) quando participa e contribui para a sociedade através do seu trabalho.
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7 – Você acredita que a cidadania possa ser exercida:
( ) individualmente ( ) coletivamente ( ) das duas formas ( )
8 – Você participa ativamente da sociedade?
( ) sim
Onde? ( ) escola ( ) clube ( ) Igreja ( ) Associação do Bairro ( ) Outros (citar o nome ________________________________________________________)
( ) Não
Por quê ________________________________________________________
9 – Você considera que a participação do cidadão na sociedade é:
( ) Fundamental e pode transformar a realidade;
( ) Difícil devido á falta de uma Educação voltada para a participação social;
( ) Depende do interesse de cada um em participar.
10 – Para o exercício da cidadania precisamos
( ) buscar a garantia dos direitos do cidadão;
( ) cumprir com os nossos deveres no dia a dia;
( ) apoiar lideranças políticas;
( ) participar ativamente da sociedade.
11 – Em sua opinião, o que dificulta a participação do cidadão na sociedade:
( ) falta de uma liderança que oriente e estimule o povo;
( ) desinteresse e comodismo da população;
( ) falta de informação e Educação por parte do cidadão;
( ) medo do cidadão de envolver-se e sofrer pressões e cobranças;
( ) falta de organização coletiva.