OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE NA … · 2.1 A Gestão Democrática e Participação na...
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Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9Cadernos PDE
OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE
Produções Didático-Pedagógicas
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE
Ficha de Identificação - Produção Didático-pedagógica Professor PDE/2013
TÍTULO: CONSELHO ESCOLAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA: UMA RELAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA A SER FORTALECIDA NA ESCOLA.
AUTOR: Faustina Biernaski
DISCIPLINA/ ÁREA : Pedagogia
ESCOLA DE IMPLEMENTAÇÃO: Escola Estadual Santa Terezinha- EF.
MUNICÍPIO DA ESCOLA: Santo Antônio da Platina.
NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO : Jacarezinho
PROFESSOR ORIENTADOR: Doutor Ricardo Antunes de Sá
INSTITUIÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: Universidade Federal do Paraná.
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo fortalecer o Conselho Escolar do ponto de vista teórico e prático quanto ao seu papel decisivo no processo de democratização da educação e da escola, congregando a participação dos diversos segmentos representativos da comunidade escolar. O Conselho Escolar junto à gestão discute e acompanha o desenvolvimento e a implantação do projeto político pedagógico da escola, bem como, todas as ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola. Para que se efetive tal ação, faz-se necessário que os membros conselheiros conheçam a complexidade das relações que os afetam, as leis e os documentos que regem as atribuições que lhes cabe na prática da escola. O presente projeto pretende desenvolver estudos e uma profunda reflexão sobre o papel do Conselho e dos conselheiros com vistas a uma produção e ação coletiva de construção de uma gestão, eficiente, democrática, participativa e solidária.
PALAVRA CHAVE: Conselho Escolar; Gestão Democrática; Cidadania. FORMATO DO MATERIAL DIDÁTICO: Caderno Pedagógico PÚBLICO ALVO : Conselho Escolar
APRESENTAÇÃO
Este Caderno Pedagógico é resultado de minha participação no Programa de
Desenvolvimento Educacional (PDE) – 2013, oferecido pela SEED/PR, aos professores da
Rede Pública Estadual do Paraná, em parceria com as Instituições de Ensino Superior,
neste caso, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), sob a orientação do Professor e
Doutor Ricardo Antunes de Sá no estudo da área de pedagogia.
O material foi construído com base no Método da Pesquisa-Ação, desenvolvido por
intermédio de pesquisa bibliográfica, dinâmicas de integração, vídeos e aplicação de
atividades com os membros conselheiros.
O caderno que tem como tema central o Conselho Escolar, porém, envolvendo
diversos documentos que os conselheiros precisam conhecer para se apropriar do
conhecimento para assim poder intervir tanto no momento da sua elaboração quanto na
sua avaliação , fazendo a aprovação final.
O Caderno Pedagógico foi dividido em nove unidades. Cada unidade pode ser
subdividida em outros itens para facilitar a praticidade da reflexão, podendo também ser
utilizado por outros educadores que se interessem em debater estas temáticas na sua
escola.
Como finalização do trabalho com o Conselho Escolar, será proposto aos conselheiros,
a socialização dos materiais produzindo um Plano de Ação para sua gestão no decorrer dos
dois próximos anos de atuação.
Com estes objetivos, almeja-se contribuir com o fortalecimento do Conselho Escolar e
convidar você, educador, pedagogo, professor, funcionário, aluno, pai/mãe, membro
representativo da comunidade e representante da APMF, a trilhar conosco os desafios a
serem alcançados, não pretendendo esgotar o assunto apresentado e sim despertar
interesse para continuar com as reflexões e aprofundamentos sobre os temas propostos.
ESTRUTURA DO CADERNO PEDAGÓGICO
UNIDADE 1: A IMPORTÂNCIA DO SER HUMANO E A SUA COMPLEXIDADE
UNIDADE 2: CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA, DIALÓGICA E
EMANCIPATÓRIA
2.1 A Gestão Democrática e Participação na Escola
UNIDADE 3: CONSELHO ESCOLAR E SUA FINALIDADE
3.1.O surgimento do Conselho Escolar
3.2.O que vem a ser o Conselho Escolar
3.3. Conselho Escolar desenvolvendo cidadania
3.4. As atribuições dos Conselhos Escolares
3.5.. Quem faz parte do Conselho Escolar
UNIDADE 4: A COMPLEXIDADE DA ÉTICA E O CONSELHO ESCOLAR
4.1. Conselho Escolar e suas relações
4.2. Exercitando a prática da ética
UNIDADE 5: PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO
5.1. O que é Projeto Político Pedagógico (PPP) ?
5.2. O que trata o PPP da Escola?
UNIDADE 6: REGIMENTO ESCOLAR E O CONSELHO ESCOLAR
6.1. O que é Regimento Escolar?
6.2. Regimento Escolar e a Organização do Trabalho Pedagógico
6.3.. Distinção entre ensinar e educar
6.4.. A função da escola e o papel do professor ou educador
6.5.O papel dos funcionários como colaboradores e educadores
6.6. O papel do pedagogo na escola
UNIDADE 7: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7.1. O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?
7.2. O Estatuto da Juventude
7.3. Conselho Tutelar
7.4. As Redes de Proteção Social
UNIDADE 8: PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
UNIDADE 9: AVALIAÇÃO DO ESTUDO DO PDE - ONLINE
REFERÊNCIA
CONSELHO ESCOLAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA: UMA RELAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA A SER FORTALECIDA NA ESCOLA.
UNIDADE 1
A IMPORTÂNCIA DO SER HUMANO E A SUA COMPLEXIDADE
Como seres humanos que somos é importante ter um momento para pararmos um
pouco na nossa caminhada e corrida cotidiana para realizarmos uma reflexão sobre o modo
de vida que levamos.
Freire (1983) vem fazendo há algum tempo questionamentos que nos ajudam a buscar
respostas como seres humanos que vivemos em comunidade. Senão vejamos:
O homem pergunta-se: de onde venho? Onde posso estar? O homem pode refletir sobre si mesmo e colocar-se num determinado momento, numa certa realidade: é um ser na busca constante de ser mais e, como pode fazer esta auto-reflexão, pode descobrir-se como um ser inacabado, que está em constante busca. Eis aqui a raiz da educação. A educação, portanto, implica uma busca realizada por um sujeito que é o homem. O homem deve ser o sujeito de sua própria educação. (p.28).
Há uma diversidade de conceitos e compreensões ou explicações sobre a origem do
ser humano: como surgiu? Qual a sua finalidade? Aqui serão apresentadas duas
concepções, extraídas da internet da página Info Escola Navegando e Aprendendo no
texto, com o título: Origem Humana, o autor Araújo, nos oferece oportunidade de retomar a
nossa história.
As origens do ser humano têm sido discutidas há séculos e até hoje não existe um consenso sobre a questão. Alguns creem no criacionismo, outros acreditam na evolução das espécies, já outros buscam as respostas em seres de outros planetas, entre outras teorias. A teoria criacionista foi feita a partir de conceitos judaico-cristãos que se encontram na Bíblia. “No princípio, Deus criou o céu e a terra [...] “Façamos o homem a nossa imagem e semelhança [...]’“Deus criou o homem à sua imagem, criou-o à imagem de Deus e criou-os homem e mulher [...] E Deus abençoou-os. Trecho retirado da Bíblia de Jerusalém Gênesis 1,26-28 De religião em religião, todas acreditam que seu Deus tenha criado a tudo e a todos. Para os que acreditam no criacionismo, os seres humanos são diferentes das demais criaturas por terem sentimentos, vontade, inteligência, moral, etc. (COTRIM, 2005 apud ARAÚJO, s/d, p.1).
Por esta redação, percebe-se que o início do ser humano surge com a comunidade, no
plural “façamos”, isto significa que o ser humano é um ser social, criado para viver em
comunidade e não isolado, de forma individualista como se observa no mundo atual.
Na concepção acima viu-se a teoria do criacionismo tendo base cristã, tudo foi criado
por Deus e a forma que a Bíblia retrata a criação é simbólica, ela não tem a pretensão
científica e sim religiosa. Outra concepção que o mesmo autor nos apresenta é na área
científica, concebendo o ser humano como ser em evolução:
Já a teoria evolucionista baseia-se nos estudos do cientista inglês Charles Darwin, que propôs o evolucionismo em um de seus livros, “ A Origem das Espécies”. De acordo com Darwin, todos os seres vivos tiveram sua evolução a partir de um ancestral comum. Estudiosos e defensores da teoria evolucionista pregam que, em dado momento da evolução, os seres humanos e os macacos tiveram um ancestral em comum. Deste ancestral evoluíram dois grupos diferentes: um deles gerou o macaco e o outro gerou os seres humanos. Esta tese teve forte impacto na sociedade cristã do século XIX. Duramente criticado pelos religiosos, mas Darwin continuou
suas pesquisas referentes a origem humana. (COTRIM, 2005 apud
ARAÚJO, s/d, p.1).
Observa-se que o século XX trouxe nova luz sobre a concepção do ser humano no
universo, destacando os progressos da cosmologia, das ciências da Ecologia, do estudo da
Terra, da Biologia, da Antropologia que modificaram as ideias sobre o Universo como
sistema planetário em que é o habitat do homem e sobre o próprio ser humano.
Segundo Morin (2000, p.47) fala da importância de que “[...] os seres humanos devem
reconhecer-se em sua humanidade e na diversidade cultural”. Neste aspecto ele conceitua o
homem com duplo princípio: biofísico e outro psico-sócio-cultural, um remetendo ao outro. O
autor tem realizado estudos sobre esta complexidade do ser humano e as suas relações
sociais e culturais com o outro ser humano. Esta relação é um constante desafio no mundo
capitalista, globalizado, onde se valoriza o ter em vez do ser.
Neste módulo para refletir sobre o ser humano, será citado o Morin (2000, p.51-53) no
estudo tríade em vários aspectos do ser humano como: tríade em circuito do ser humano:
cérebro/mente/cultura. A tríade do cérebro humano: paleocéfalo (pulsão)/ mesocéfalo
(afetividade)/ córtex (razão/cultura). Estas três instâncias: razão/afetividade/pulsão são
antagônicas e complementares, comportando conflitos nesta relação. Mais uma tríade é
apresentada: indivíduo/sociedade/espécie. Assim, o autor coloca que “[...] os indivíduos são
produtos do processo reprodutor da espécie humana e que nas interações entre os
indivíduos produzem a sociedade” (p.54) Portanto, o homem não é um ser solitário, que
pensa ou vive só em si mesmo, mas deve se preocupar em ser solidário no convívio da sua
espécie humana, porque ele depende desta própria espécie, bem como ele compõe, faz
parte da sociedade e a sociedade de certa forma, faz parte de sua singularidade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos no Artigo I diz: “Todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. A
fraternidade no mundo moderno “luta” contra o egoísmo, a violência, a exploração de toda a
sorte, a manipulação ideológica etc., que predominam entre os seres humanos.
Conforme Morin (2000, p.55): “Compreender o humano é compreender sua unidade na
diversidade, sua diversidade na unidade. É preciso conceber a unidade do múltiplo, a
multiplicidade do uno. A Educação deverá ilustrar este princípio em todas as esferas.” O ser
humano carrega dentro de si esses caracteres da unidade/diversidade e hoje tão discutida
em cada ser humano, a busca do direito de ser respeitado na sua diferença seja qual for:
sexual, racial, cor, religião. Todos são iguais perante a lei e tem seus direitos garantidos, o
que falta é a prática cotidiana do respeito mútuo, seja na escola, na família, na rua ou em
qualquer lugar em que o indivíduo circule como cidadão.
Ainda Morin (2000) fala da complexidade que é esse ser humano:
O ser humano é complexo e traz em si, de modo bipolarizado, caracteres antagonistas: sábio e louco; trabalhador e lúdico; empírico e imaginário; econômico e consumista; prosaico e poético. O homem da racionalidade é também o da afetividade, do mito e do delírio. O ser humano é um ser racional e irracional, capaz de medida e desmedida; sujeito de afetividade intensa e instável. Isso significa que os progressos da complexidade se fazem ao mesmo tempo, apesar, com e por causa da loucura do homem. ( p.59-60).
Diante desta fala do autor, percebe-se a sua importância para nossa reflexão, olhando
as notícias da mídia, a realidade das nossas escolas, como o ser humano é complexo de ser
compreendido, o porquê das suas ações e reações que passam por nós incompreensíveis.
Assim, precisa-se resgatar os valores éticos, humanos do ser humano. Dentro da escola é o
papel do educador trabalhar e fazer com que os alunos percebam esta realidade e mudem a
sua concepção de rivalidade que parece ser algo “natural” entre os jovens. É preciso que
todos(as) na escola, sobretudo, o Conselho Escolar, a Direção da Escola, a Equipe
Pedagógica e os Professores estabeleçam um “novo” contrato que promova o respeito, a
solidariedade e a responsabilidade.
Dinâmica de Integração
Dinâmica do relógio (adaptação de RODRIGUES, 2002, p. 7)
Objetivo: Integrar o grupo para maior interação e participação entre os membros
participantes.
Recursos: providenciar uma folha com o modelo de relógio, uma caneta e sala ampla.
Modo de aplicar:
a) O professor entrega a todos uma folha com o desenho de um relógio.
b) No primeiro momento todos procuram marcar entrevistas com 5 ou mais pessoas
diferentes, conforme o número de pessoas.
c) No segundo momento o professor avisa que vai começar a entrevista. Ao dar o
sinal as duas pessoas se encontram e devem se cumprimentar , sentar uma
próxima da outra e o professor faz a pergunta, que um anota o que o outro fala.
d) Para cada hora a pergunta será diferente, que podem ser as mais diversas
conforme o grupo. Para este encontro utiliza-se:
12 h – Apresente-se, diga seu nome e que segmento representa no Conselho
Escolar ;
8 h – Diga 3 pessoas especiais para você;
4 h- Como você define o que é ser humano;
2 h – Destaque 3 qualidades que você admira nas pessoas;
6 h – Destaque 3 qualidades que você possui;
10 h- O que você espera deste grupo de estudo. Alguma sugestão.
e) Plenário- Pedir para alguns ou todos lerem o que os colegas escreveram.
f) Explorando as perguntas. Este é o ponto principal do encontro, onde o professor
aproveita a dinâmica e das perguntas para aprofundar a reflexão sobre o tema
proposto.
g) Recolher a folha ou devolver a pessoa que foi entrevistada com uma mensagem
positiva.
Sugestão de Atividades.
1) Em círculo fazer a leitura comentada do texto acima, providenciando algumas cópias
para fazer o debate sobre o assunto.
2) Assistir o vídeo - Ilha das Flores- é um documentário de Jorge Furtado (BRASIL,1989)
que trata sobre o ser humano e a sua banalização que mostra uma sociedade de
consumo, discriminação, ideologia, alienação, etc. Depois fazer um debate sobre o
assunto estudado. Disponível em:
<http://www.filosofia.seed.pr.gov.br/modules/video/showVideo.php?video=10730>
Acesso em: 07.11.13.
3) Encaminhar atividade para o próximo encontro: Trazer 3 anotações que chamaram a
atenção sobre o comportamento observado das pessoas com as quais convive ( na
escola, na família ou outro ambiente...)
Leitura complementar:
Recomenda-se a leitura do Boff (1998, p.124 - 161), que trata sobre o ser humano e a sua
missão no mundo e no planeta e fazer um paralelo com a reflexão do texto acima.
BOFF, L. O despertar da águia: o dia-bólico e sim-bólico na construção da realidade. 7.ed.
Petrópolis: Vozes, 1998. Também se encontra disponível em:
< https://www.google.com.br/#q=Leonardo+Boff.+Odespertar+da+%C3%A1guia%3A+o+dia-
b%C3%B3lico+e+sim-b%C3%B3lico >. Acesso: 08.11.13.
Cronograma: Unidade 1 - A importância do Ser Humano e a sua complexidade.
Tema Conteúdos Cronograma
Encontros
Carga
horária
Recursos
Didáticos
Profissionais
Participantes
Recursos
Tecnológicos
Processo
Avaliação
O papel
do Ser
Humano
na
Sociedade
*Surgimento
do Homem.
*As relações
sociais.
01
3 h
*Textos
* Vídeo
*Papel
sulfite,
caneta.
*Pedagogas
*Professores
*Funcionários
* Pais
*Alunos
*Mov. Social
*Sala
*Computador
*Multi-mídia
*Pendrive
*Televisão
*A
interação
do grupo.
*Recolher
as
atividades.
UNIDADE 2
2.1. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA, DIALÓGICA
E EMANCIPATÓRIA
Para começo de conversa não ficaremos aqui nos detendo sobre a história da política e
da educação no seu contexto maior, por não ser o foco deste estudo, porém, para podermos
entender um pouco mais detalhadamente o que vem a ser: democracia e educação
democrática precisamos situar de onde ela está inscrita.
Um dos princípios básicos da democracia está contido no primeiro capítulo da
Constituição Federal do nosso país
(Art.5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...] (1998,p.17).
Desta forma percebe-se a importância deste artigo inicial, pois aí está um marco legal
do processo democrático do nosso país e de cada indivíduo brasileiro.
Segundo Saviani (2003) no seu prefácio à 30ª edição do livro Escola e Democracia,
descreve rapidamente sobre o processo histórico da democratização do nosso país. As
lutas pela democratização vem desde a década de 1980. Após os 20 anos de eleições
indiretas controladas pelo regime militar instalado no poder em consequência do golpe de
1964. Em 1983 tomavam posse os governadores de estado eleitos diretamente e, já
começavam as articulações em torno da campanha pelas eleições diretas para presidência
da República, campanha esta que seria o fato político mais saliente de 1984. Nesse contexto
indicado era intensa a mobilização dos educadores, carregada de expectativas favoráveis de
transformações políticas e a universalização da escola pública, garantindo um ensino de
qualidade a toda a população brasileira. O objetivo do autor neste livro citado é apresentar
as várias teorias pedagógicas até chegar à democracia, introduzindo um debate educacional
para polemizar, desinstalar, inquietar, fazer pensar e distinguir as diferenças, porém, não
vamos nos deter a essas polêmicas, por não ser o nosso objeto desse estudo, e sim,
enfocar a reflexão para a prática democrática.
No sentido de buscar um conceito que caracterize o que é a democracia, Mogilka
(2003, p.30), diz que: “A democracia real é a garantia de condições básicas a todos
(alimentação, moradia, trabalho, cultura, etc), a inexistência de qualquer tipo de exploração e
o exercício de relações em que haja liberdade e também limites”. O autor confirma de que
a sociedade precisa de leis como a própria Constituição Federal nos prescreve para se ter
direitos defendidos para todos as pessoas, mas ao mesmo tempo ele nos alerta do perigo
do discurso neoliberal que acaba produzindo resultados não-democráticos ao escrever “[...]
a sociedade democrática é aquela em que existem leis que prescrevam os direitos básicos,
embora as condições sociais não garantam a experiência do usufruto destes direitos por
todas as pessoas” (Idem, p.33).
Portanto para falar da democracia e da educação democrática, é importante perceber
que as pessoas precisam ter um espaço de participação como Freire (1980) nos descreve:
A democracia e a educação democrática se fundam ambas, precisamente, na crença do homem. Na crença em que ele não só pode mas deve discutir os seus problemas. Os problemas do seu País. Do seu Continente. Do mundo. Os problemas do seu trabalho. Os problemas da própria democracia. A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não se pode temer o debate. A análise da realidade. (p.96).
Esta é uma realidade que podemos observar no nosso contexto atual, há alguns meses
atrás, os jovens unindo-se a eles os adultos e até crianças na coragem de reagir nas
manifestações, diante da falta de democracia, porque não existem os princípios básicos da
igualdade sendo respeitados. É notório no Brasil a existência de uma desigualdade social
em função da desigual distribuição de renda, da injustiça, da corrupção, da impunidade que
se “sente” e da falta de ética na política.
Sabemos que a Constituição Federal está pautada por uma preocupação política com a
democracia, onde todo cidadão é livre de ir e vir, de expressar a sua voz, mas a questão da
justiça e igualdade de direitos sociais permanecem muito distante da prática entre os que
governam e a população, principalmente da classe mais “baixa”, vivendo na pobreza, o que
acaba gerando a insatisfação e violência social. Este despertar do povo de ir às ruas,
mostrou como deve ser o processo democrático, a luta pela defesa do bem público a serviço
das necessidades da população (hospitais, saúde, educação, moradia, emprego, etc.).
O sociólogo, filósofo e epistemólogo Edgar Morin (2005, p.107), ainda nos coloca
algumas reflexões pertinentes ao tratar da democracia “[...] como uma relação rica e
complexa do indivíduo/sociedade, em que esse indivíduo e a sociedade podem ajudar-se,
desempenhar-se, regular-se e controlar-se mutuamente”. E ainda “[...] na democracia, o
indivíduo é cidadão, pessoa jurídica e responsável; por um lado, exprime seus desejos e
interesses, por outro, é responsável e solidário com sua cidade.” Assim, entende-se por
democracia um conjunto de atitudes que por ora são individuais e por ora são coletivas,
buscando a participação tanto como indivíduo exercendo seus direitos quanto como cidadão
cumprindo seus deveres.
Segundo Morin (2005) defende algumas características da democracia como
elementos fundamentais para que ela possa sobreviver e não submergir pelos conflitos:
[...] a democracia têm um caráter dialógico que une de modo complementar termos antagônicos: consenso/conflito, liberdade/igualdade, fraternidade, comunidade nacional/antagonismos sociais e ideológicos. Enfim, a democracia depende das condições que dependem de seu exercício
(espírito cívico, aceitação da regra do jogo democrático.” (Idem.p.109).
Sendo assim, a escola é um espaço de convivência de seres humanos e como tais
nas suas relações existem conflitos que buscando um diálogo coerente, dela emerge uma
consciência ética para uma solução individual e coletiva.
Conforme Mogilka (2003, p.34) descreve no seu livro sobre a importância das escolas
democráticas, em relação a realidade complexa entre teoria e prática, pois supõe que os
educadores trabalhem com uma educação democrática “na compreensão que a democracia
não é um ideal a ser buscado, mas um conjunto de valores que se deve viver na prática e
que deve regular a vida coletiva das pessoas”, pois esta prática vai ajudar os alunos a se
formarem no exercício de como aprender a ser democrático, quando escreve:
A relação com os educadores e demais profissionais da escola tem aqui uma fundamental importância na formação democrática da criança e do jovem. Contradições entre o discurso, a prática e as atitudes dos profissionais têm um efeito devastador na estruturação dos educandos. (Idem, 2003, p.34).
Diante disso é necessário rever a forma de como são trabalhados os conteúdos
científicos em sala de aula, respeitando a condição e participação do aluno. Um dos grandes
desafios que se coloca para a escola na construção e gestão é o (re) construir a relação
entre a escola e a comunidade, a partir do princípio da participação democrática, pois, ainda
mantemos uma cultura de poder e cabe aos educadores trabalhar esses conceitos de
superação através da cultura e conhecimento científico para emancipar o indivíduo. Mas o
que vem a ser emancipação?
O conceito de emancipação foi extraído da bilbioteca virtual da página enciclopédia
livre (2010) onde diz: “Emancipação significa o ato de libertar um indivíduo ou um grupo
social ou equiparar o padrão legal de cidadãos em uma sociedade política. É o ato de tornar
livre ou independente” (p.1). Na educação democrática pode entender-se que quanto mais a
escola der autonomia, independência de os segmentos diversos participarem, expressarem
suas ideias, tanto mais ela emancipa o sujeito com a co-responsabilidade de ação.
Outro conceito também tirado da biblioteca virtual da página enciclopédia livre (2010),
dá uma outra conotação de emancipação mais política, assim aparece “Emancipação é um
termo usado para descrever vários esforços de obtenção de direitos políticos ou de
igualdade, frequentemente por um grupo especificamente privado de seus direitos ou mais
genericamente na discussão de tais questões”(p.1). Portanto, como já analisamos alguns
conceitos sobre a democracia, o sujeito só consegue ser democrático quando consegue sair
do sistema de poder, de denominação , do autoritarismo para ir ao encontro do outro
desarmado, aberto a um diálogo, a construir junto um conhecimento. Isso não é fácil, pois
exige uma certa autonomia, criatividade com responsabilidade.
O autor Mogilka (2003) nos ajuda na reflexão de como lidar com a autonomia numa
sala de aula, escreve:
A autoridade, se for democrática, é constitutiva da autonomia da criança, e não a sua negação, pois a autonomia só existe nas relações com o mundo e as pessoas e estas relações envolvem limites. A questão problemática aí, para a constituição de modelos democráticos de educação, parece ser a seguinte: quem define os limites? Com quais propósitos? Resguardando que tipo de interesse? Qual o grau de participação das crianças na definição dos limites?.( p.48).
Esta questão levantada pelo autor vem bem ao encontro com a realidade de hoje,
onde se perdeu o sentido de autoridade confundindo a liberdade com a libertinagem, com a
autonomia em que o aluno pensa que pode fazer o quer sem respeitar o professor e mesmo
o colega pelo seu direito de aprender.
Conforme o Mogilka (2003) faz uma distinção entre a liberdade e a autonomia que
muitas vezes elas são tomadas como sinônimos, dificultando uma prática democrática,
gerando conflitos entre os integrantes.
O termo liberdade significa irrestrição, o estado no qual o sujeito encontra espaço para agir, pensar e desejar sem contenção ou impedimento, realizando aquilo que lhe é necessário ou aquilo que ele quer.” E já o termo autonomia, derivado do grego auto (próprio) e nomos (lei ou regra), significa a capacidade de definir as suas próprias regras e limites, sem que estes precisem ser impostos por outro: significa que aquele é capaz de se auto-regular” ( p. 81).
Se estes dois termos forem bem compreendidos pelos sujeitos que na relação social
convivem dentro da cultura própria do espaço histórico, com certeza teríamos menos
problemas na nossa escola e na sociedade moderna. Porém, “[...] temos a dialética, a
criança precisa do poder, da autoridade para estruturar a sua liberdade [...] sem uma relação
consciente com os limites, não há autonomia” (Idem,p.82). Eis a questão de como lidar com
os limites, as controvérsias em sala de aula para chegarmos no ideal da educação
democrática que haja respeito mútuo de aprendizagem.
2.2.A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA ESCOLA
Após termos visto um pouco da história de como surgiu a democracia e os seus
conceitos, vamos agora discorrer um pouco sobre a gestão e a educação, partindo da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (LDB), que destaca o seguinte artigo:
Art. 1.º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações de sociedade civil e nas manifestações culturais. (BRASIL, 1996, p.29).
Deste modo entende-se que a educação pode ocorrer em diversos contextos
sociais, mas, sobretudo a escola é o espaço garantido pela lei para adquirir seu
conhecimento científico, mesmo hoje passando por crises na busca de surgimento de uma
nova escola. E para que haja mudanças na educação, é necessário transformá-la em um
processo que possibilite a comunicação entre os agentes envolvidos: professores,
funcionários, equipe pedagógica, pais, alunos, o gestor, os movimentos sociais participantes
do Conselho Escolar.
A nova mudança já se iniciou na década de 90 quando a atual Constituição
estabeleceu como um dos princípios do ensino público brasileiro, em todos os níveis: a
gestão democrática.
Art.14.º Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: l – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola; ll – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996, p.34-35).
Cabe lembrar, ainda, a existência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado
como Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Esta lei reforça a LDB sobre a democratização
e acrescenta “a descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia
da escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação”
(PARANÁ, 2005, p.26)
A tramitação das duas leis LDB e do PNE geraram dois instrumentos que dão respaldo
legal às políticas concretas de fortalecimento da gestão democrática das escolas públicas,
desenvolvendo uma ação de construção cidadã da educação básica.
Dessa forma, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino público as normas
para a gestão democrática, indica dois instrumentos importantes e indispensáveis: a
elaboração do projeto político pedagógico da escola, contando com a participação dos
profissionais da educação e a participação da comunidade escolar que promoveu a criação
do Conselho Escolar como sua forma representativa. Sobre esta participação vamos estudar
com maior ênfase nas próximas unidades que é o foco e objeto deste projeto e material
didático.
Para Costa e Silva é importante reforçar a necessidade da criação de uma cultura da
participação, de modo que todos os segmentos envolvidos com a escola possam construir
uma gestão participativa, tornando a escola orgânica, articulada às organizações e lutas da
sociedade civil, onde ele cita:
Para realizar um projeto de gestão a partir do Planejamento Participativo significa, também, construir a autonomia da escola, encarada enquanto uma instância de fortalecimento da sociedade civil e, portanto, de liberdade das relações de dominação impostas pelo sistema ao conjunto da população.
(COSTA e SILVA, 1995, p. 39).
Dessa forma a gestão democrática constitui um importante espaço das ações na
escola, sejam elas administrativas ou pedagógicas, que são discutidas e assumidas pela
comunidade escolar. Essas práticas constituem-se em dimensão educativa e não são
neutras, e sim carregadas de intencionalidades, ideias, valores e atitudes que influenciam as
escolas, seus profissionais e que tipo de alunos que se quer e é isto que faz a diferença de
uma escola da outra, pois depende muito do gestor se educa para a democracia ou para o
poder, mas para que isto aconteça, acredito que é um conjunto de atitudes de colaboração
que precisa ter de todos os segmentos da escola.
De acordo com Paro (2000, p.119) a direção e a coordenação, são mediadores de
todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola. Nesse entendimento, o
desenvolvimento de atitudes e valores voltados para a solidariedade e colaboração mútua
são os ingredientes que fortalecem o autêntico trabalho da gestão em prol de uma educação
efetivamente democrática, participativa e emancipatória.
Para concluir, Freire (2003, p. 69) coloca [...] “que somos os únicos seres que, social e
historicamente, nos tornamos capazes de aprender [...] e [...] aprender para nós é construir,
reconstruir, constatar para mudar, o que não se faz sem abertura ao risco e à aventura do
espírito” (Idem, p.69). Portanto, somos convidados neste estudo a aprender e reconstruir
nossos conceitos para uma prática mais consciente de educação democrática.
Dinâmica de Integração
Dinâmica da Torre. ( adaptação de RODRIGUES,2002, p. 21)
Objetivo: Ressaltar questões de mútua-ajuda, cooperação, iniciativa, participação, diálogo, organização Recurso: canudinhos e fita crepe. Modo de aplicar:
a) Os participantes serão divididos em grupos de no máximo 8 pessoas, onde
receberão um rolo de fita crepe e canudinhos ( todos deverão ter a mesma
quantidade do material)
b) Ao sinal, cada grupo deverá construir uma torre alta e forte. Vencerá a equipe que
construir a torre mais alta e mais forte no tempo marcado.
c) Fazer um debate sobre os tipos de torres formadas fazendo um paralelo com
nossas vidas e vivência de participação/ colaboração em grupo .
Leitura Complementar
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Fazer a leitura
do Cap. I da p. 21 - 45, que trata sobre a escola “[...] não há docência sem discência
[...]” e levantar os pontos importantes para a escola. Disponível em:
<http://www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/ater/livros/Pedagogia_da_Autonomia.pd
f >. Acesso em: 07.11.13.
Sugestão de atividades:
1. Trabalho em grupo sobre o estudo do texto acima. Ressaltando aspectos que
chamam a atenção, que precisam de esclarecimento.
2. Passar o vídeo: o incêndio que trata sobre o trabalho em grupo,
comprometimento, responsabilidade, mas também sobre o descaso, negligência,
problemas. Conceitue o entendimento sobre a “Educação Democrática, Dialógica
e Emancipatória”.
Disponível em :
<http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/video/showVideo.php?video
=12910 >. Acesso em: 07.11.13.
3. Não basta ver a realidade, é preciso ação para transformação. Que relação você
faz do vídeo com o texto da democracia? Tem alguma contribuição a fazer para a
escola?
4. Lembrar de recolher as reflexões/sugestões do encontro anterior, que poderão ser
utilizadas na elaboração final no Plano de Ação do Conselho Escolar.
Cronograma: Unidade 2 - Concepção de Educação Democrática,
Dialógica e Emancipatória.
Tema Conteúdos Cronograma
Encontros
Carga
horária
Recursos
Didáticos
Profissionais
Participantes
Recursos
Tecnológicos
Processo
Avaliação
Educação e
Democracia
*Conceitos
de Educação
Democrática.
*Gestão
participativa.
.
01
3 h
*Textos
* Vídeo
*Papel
sulfite,
caneta.
*Pedagogas
*Professores
*Funcionários
* Pais
*Alunos
*Movimento
Social
*Sala
*Computador
*Multi-mídia
*Pendrive
*Televisão
*A
interação
do grupo.
*Recolher
as
atividades.
UNIDADE 3
CONSELHO ESCOLAR E SUA FINALIDADE
1.1 O SURGIMENTO DO CONSELHO ESCOLAR
O estudo que passaremos a realizar tem o seu início histórico na década de 70 como
já vimos na unidade anterior, quanto ao movimento do povo e da sociedade pela busca da
democratização que veio a se estabelecer com a Lei Federal 5.692/71 (BRASIL, 1971), e a
partir de então instituiu-se nos estabelecimentos de ensino público, a atuação dos pais
chamadas APMs (Associação de Pais e Mestres), mas era ainda visto como regime de
parceria e de cunho administrativo, porque as decisões eram na sua maioria da
responsabilidade do diretor.
Na década de 80 a sociedade brasileira procurou superar o período ditatorial por meio
de ações coletivas, dos partidos políticos, dos sindicatos, dos movimentos sociais, da mídia
que vinham fortalecendo o processo democrático. Os princípios que devem nortear a
educação escolar estão contidos na nossa Carta Magna, a Constituição de 1988, em seu
Art. 205 diz que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade [...]” e no Art. 206, inciso VI
expressa a participação da comunidade escolar, “Gestão democrática do ensino público, na
forma da lei” ( BRASIL,1998, p.128)
Mais tarde na década de 90 surge a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
n.9.394/96, que vai fortalecer a participação de diferentes segmentos nas decisões da
escola em seu Art.14, inciso II, instituiu a: “[...] participação das comunidades escolar e
local em conselhos escolares ou equivalentes”( BRASIL,1996, p.35).
No Paraná, os Conselhos Escolares foram instituídos em 1991, seguindo a Resolução
n. 4.839/04 (PARANÁ, 2004), que legitimou as normas por meio da Deliberação
020/91(PARANA, 1991), do Conselho Estadual de Educação, onde no seu Art. 6 diz
“[...] que todas as escolas deveriam ter um órgão máximo de decisões coletivas.”
Dessa forma nascem, os Conselhos Escolares com caráter deliberativo. Tais leis foram
posteriormente revogadas e substituídas pela nova Deliberação n. 16/99 – CEE e
Resolução n. 2.122/00- SEED (PARANÁ, 2000), que está em vigor até o nosso tempo,
normatizando os regimentos escolares (PARANÁ, 2005).
O Estatuto do Conselho Escolar do Paraná, durante os anos 2004 e 2005, passou por
um processo de discussão e alteração, envolvendo profissionais da educação, até chegar
a aprovação da Resolução n. 2.124/05-SEED (PARANÁ,2005), firmando a prática e
surgindo do documento que rege legalmente o funcionamento do Estatuto do Conselho
Escolar , nele estão contidos os artigos que dizem respeito ao conselho da escola,
delineando as funções, os objetivos, os direitos e deveres que cabem a cada segmento
pertencente ao Conselho Escolar.
Sabemos que a legislação é essencial para abrir as portas, mas não é tudo. Faz-se
necessário que a gestão democrática seja incorporada pela equipe pedagógica, efetivando-
as num processo de participação e realização da ação na escola no seu cotidiano.
3.2. O QUE VEM A SER O CONSELHO ESCOLAR?
Após termos acesso ao conhecimento das leis que fizeram surgir o Conselho Escolar,
vamos ver o que é o Conselho, como funciona e qual é a sua finalidade.
Segundo o primeiro Caderno sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares define “Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos
por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar
sobre questões político-pedagógicos, administrativos, financeiras, no âmbito da escola”.
(PARANÁ, 2005, p. 32).
Para que esta participação se tornasse efetiva, veio a implementação do Programa
Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares que no segundo Caderno mostra
como proceder:
O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensino-aprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvida na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada (PARANÁ, 2004, p. 21).
A prática social da educação é um todo, com partes que se articulam e se
complementam, onde todos os segmentos devem participar na construção do projeto,
partindo da sua parte de conhecimento para a elaboração de forma conjunta, tendo uma
visão do todo. Com isso, de posse do conhecimento de todo o trabalho escolar, os diversos
profissionais e segmentos envolvidos (gestores, técnicos administrativos e de apoio,
docentes, discentes, pais e comunidade local) cumprem seus papéis específicos, sem torná-
los estanques e fragmentados. Se houver essa integração todos se tornam partícipes da
prática educativa e, portanto, de alguma forma, educadores.
O documento que trata do Conselho escolar no seu Art. 2 define como um órgão
máximo de decisão, um espaço de discussão referente as variadas situações da escola,
cabendo-lhe exercer as funções consultivas, deliberativas, avaliativas e fiscalizadoras das
questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Conforme o caderno de “Subsídios
para elaboração do Estatuto do Conselho Escolar”:
§ 1o - A função deliberativa refere-se tanto à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar. § 2o - A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas e tomar decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência. § 3o - A função avaliativa refere-se ao acompanhamento sistemático das ações educativas desenvolvidas pela unidade escolar, objetivando a identificação de problemas e alternativas para melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimento das normas da escola, bem como, a qualidade social da instituição escolar. § 4o - A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações (PARANÁ, 2009, p.9-10).
Como o Conselho Escolar é um órgão deliberativo, cabe aos seus membros analisar
as verbas oriundas do governo estadual através do Fundo Rotativo ou do governo federal o
PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), aplicá-las e fiscalizá-las para que ocorra a
transparência na administração financeira da gestão pública.
Com esta reflexão percebemos que a abordagem participativa na gestão escolar
demanda maior envolvimento de todos os interessados no processo de decisões da escola,
sensibilizando e mobilizando a comunidade escolar para realização de múltipas ações no
auxílio da gestão.
Para tanto, percebemos quanto é importante os conselheiros terem conhecimento das
suas atribuições de contribuição juntamente com a gestão, conduzir de forma democrática o
andamento de elaborar grupos de estudo através dessa proposta do PDE na nossa escola.
Dinâmica da Integração
Dinâmica das bolinhas ( adaptação de RODRIGUES, 2002, p.26).
Objetivo: Desenvolver habilidades de organização e participação em grupo.
Recurso: 6 bolinhas de borracha.
Modo de aplicar:
a) Formar um grupo em círculo e distribuir as 6 bolinhas, pedindo que joguem as bolinhas
para qualquer pessoa de forma desordenada.
b) Distribuir as bolinhas de forma ordenada e ir passando a bolinha de mão em mão, aquele
que derrubar sai do grupo e no final, pode-se diminuir o número de bolinhas conforme o
número de pessoas que vão ficando no grupo.
c) Chamar duas pessoas e dar a cada uma 3 bolinhas na mão direita e pedir que girem as
bolinhas só com uma mão, sem derrubar. Depois tirar uma bolinha e a pessoa fica com
duas e percebe que consegue girar com facilidade.
d) Partilhar sobre o que se observou através da dinâmica. Comentar que se o grupo não
tem organização, as coisas não fluem. Se trabalhar junto conseguem chegar a um
objetivo. Ter objetivos claros e precisos nas decisões. Acúmulo de cargos pode causar
ausência o que atrapalha a participação efetiva do grupo.
Sugestões de atividades
1. Preparar em power point o texto desta unidade para expor ao grupo.
2. Dividir em 4 grupos as quatro funções do Conselho Escolar e cada grupo fará a
reflexão sobre uma das funções, fazendo observações como percebe acontecer na
escola e depois, deverá apresentar em forma de cartaz. Observação: providenciar papel
escrito com a função, caneta, pincel, cartolina.
Leitura Complementar
1.Recomenda-se a leitura do Subsídio para Elaboração do Estatuto do Conselho
Escolar da SEED-PR. E faça uma comparação com o Estatuto da sua escola.
Disponível em: <
http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/estatuto_conselho_escolar
2ed.pd. >. Acesso em: 14.11.13.
3.3. O CONSELHO ESCOLAR DESENVOLVENDO A CIDADANIA.
Esta unidade tem por objetivo estudar o que é Conselho Escolar e a sua contribuição à
Gestão Democrática como relações e ações que leva a uma prática participativa dos
segmentos na escola, buscando desenvolver valores de cidadania, na construção de um
trabalho coletivo exercendo um compromisso de responsabilidade e cooperação de toda a
comunidade escolar.
Para que essa ação possa atingir seus objetivos faz-se necessário que os membros
do Conselho Escolar estudem as suas atribuições como o próprio Estatuto do Conselho
Escolar do Paraná, onde no Cap.III, Art.41. XIII reza: “Promover, regularmente, círculos de
estudos, objetivando a formação continuada dos Conselheiros a partir de necessidades
detectadas, proporcionando um melhor desempenho do seu trabalho.” (PARANÁ, 2009,
p.21).
E ainda o Art. 41. XVII do documento reforça: “Zelar pelo cumprimento e defesa dos
direitos da criança e do adolescente, com base na Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente” (PARANÁ, 2009, p.21).
Diante do que vimos ainda pode se perguntar: para que o Estatuto, qual a motivação
maior para criar o Conselho Escolar na escola? Alguns perguntam: não é a escola que
deve resolver seus problemas? Todo indivíduo deseja ter respeitado seus direitos, a
liberdade, sentir-se útil como cidadão que participa do coletivo, mesmo que muitas vezes
falta a consciência da colaboração com os seus deveres de participação.
Segundo Machado, (2000, p.44) ao tratar da cidadania diz que: “[...] educar para a
cidadania deve significar, pois, semear um conjunto de valores universais, que se realizam
com o tom e a cor de cada cultura”. E ainda continua reforçando a importância da
participação, no engajamento de um trabalho conjunto quando escreve “[...] a cidadania,
entendida não como uma mera inserção social em um projeto coletivo independente dos
desejos do sujeito, mas como a construção de instrumentos de articulação entre os projetos
individuais e coletivos [...]” (Idem, 2000, p.66).
Compreendemos a educação como prática social que visa o desenvolvimento de
cidadãos conscientes, autônomos e emancipados. Entendemos o Conselho Escolar como
um mecanismo de gestão democrática colegiada, no qual sua função básica e primordial é a
de conhecer o contexto social e assim definir os rumos das prioridades da escola.
De acordo com o pensamento da Lück et al.( 2012) a autora complementa para nós
mais uma visão do que seja a participação para o entendimento de hoje :
A participação, em seu sentido pleno, caracteriza-se por uma força de atuação consciente, pela qual os membros de uma unidade social reconhecem e assumem seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica dessa unidade social, de sua cultura e de seus resultados, poder este resultante de sua competência e vontade de compreender, decidir e agir em torno de questões que lhe são afeitas. ( Lück et al,2012, p. 18).
Com esta reflexão percebemos que a abordagem participativa na gestão escolar
demanda maior envolvimento de todos os interessados no processo de decisões da escola,
sensibilizando e mobilizando a comunidade escolar para realização de múltiplas ações no
auxílio da gestão e aí, a importância da criação da lei que é o Estatuto Escolar que respalda
todas as decisões que podem e devem ser tomadas na escola conforme o surgimento das
necessidades. O Estatuto da Escola foi elaborado segundo as orientações vindas da
Secretaria da Educação (SEED, 2005), como já citado no seu surgimento histórico.
O Estatuto do Conselho Escolar da escola está no site do governo que pode ser lido por
toda a comunidade escolar e ser acompanhado e sustentado pelo Conselho Escolar, mas é
preciso momentos de estudo como estes para se apropriar do conhecimento nele contido.
O site da escola está disponível em: < http://www.snpsterezinha.seed.pr.gov.br >.
3.4. AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS ESCOLARES
Ao se fazer a leitura do Estatuto Escolar, percebemos qual é a função dos
conselheiros que agora passaremos a estudar com mais detalhes o papel de cada segmento
pertencente no Conselho Escolar, para obter uma maior clareza nos debates no que tange
a sua contribuição dentro da escola e participando na elaboração coletiva dos documentos
da escola.
O primeiro Caderno do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
(PARANÁ, 2005) trata sobre as atribuições dos Conselhos Escolares que são:
Elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar; participar para a elaboração, discussão e aprovação do Projeto Político Pedagógico da escola; coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Escolar; convocar assembleias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos; promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local; propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola; propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente; participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente; acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessárias,
intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar; elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando ampliar a qualificação de sua atuação; aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso; fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar; promover relações de cooperação e intercâmbio com outros Conselhos Escolares. (Idem p.45-47).
Desta forma, tendo conhecimento de todas essas atribuições, faz-se necessário um
exercício contínuo de autonomia da escola exercida pela gestão escolar com a participação
e responsabilidade de todos os segmentos, buscar através de uma construção coletiva
elaborar um plano de ação com as necessidades da escola, cumprindo a principal função
da escola que é formar as novas gerações por meio do conhecimento científico, tecnológico
e cultural elaborado pelo conjunto da humanidade. O papel da escola é formar os novos
cidadãos para os enfrentamentos da vida. Formar as novas gerações para uma sociedade
mais solidária, mais cooperativa, menos desigual, mais democrática.
3.5. FORMAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
Como já refletimos sobre a importância da participação na gestão democrática, para
que haja essa participação efetiva dos conselheiros é importante escolher bem os seus
representantes e que estes participem das decisões tomadas na escola. A prática social da
educação é um todo, com partes que se articulam e se complementam, onde todos os
segmentos devem participar na construção do projeto, partindo da sua parte de
conhecimento para a elaboração de forma conjunta, tendo uma visão do todo. Com isso, de
posse do conhecimento de todo o trabalho escolar, os diversos profissionais e segmentos
envolvidos (gestores, técnicos administrativos e de apoio, docentes, discentes, pais e
comunidade local) cumprem seus papéis específicos, sem torná-los estanques e
fragmentados. Se assim houver essa integração como cidadãos conscientes estarão
exercendo a sua cidadania.
Segundo o Caderno de subsídios para elaboração do Estatuto do Conselho Escolar do
Paraná (PARANÁ, 2009) no seu Art.15 coloca os elementos de como deve ser constituído o
Conselho Escolar na escola:
O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade que abrange toda a comunidade escolar, terá assegurada na sua constituição a paridade (número igual de representantes por segmento) e a seguinte proporcionalidade: 50% (cinquenta por cento) para a categoria profissionais da escola: professores, equipe pedagógica e funcionários; 50% (cinquenta por cento) para a categoria comunidade atendida pela escola: Grêmio e/ou
alunos, pais de alunos, APMF e movimentos sociais organizados da comunidade (Idem, p.13).
Ao analisar o Conselho Escolar da escola, percebe-se que na lei se cumpre, é
garantido o direito de cada segmento fazer parte dessa representação, mas o que falta às
vezes é a participação efetiva nas reuniões e nas tomadas de decisões na escola, um
envolvimento mais consciente na ação transformadora da comunidade escolar.
O Art. 16 do Conselho Escolar descreve quais são os representantes e como devem
ser representados e eleitos por seus segmentos.
O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e proporcionalidade, previsto nos Art. 14 e 15, é constituído pelos seguintes conselheiros: a)Diretor; b) Representante da equipe pedagógica; c) Representante do corpo docente (professores); d) Representante da equipe técnico-administrativa e assistente de execução; e) Representante da equipe auxiliar operacional; f) Representante dos pais de alunos e /ou responsáveis; g) Representante do Grêmio Estudantil e/ ou alunos; h) Representante da APMF; i) Representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (Associação de Moradores, Sindicados, Instituições religiosas, Conselhos Comunitários, Conselho de Saúde, entre outros)( Idem, p. 14).
Cabe ao diretor, que é presidente do Conselho Escolar, organizar, convocar as
reuniões, a suscitar aos movimentos sociais a participar, levando em consideração o
comprometimento destes com a função social da escola pública. Sabemos da tamanha
importância da atuação do diretor e a sua responsabilidade de agir de forma democrática
onde nem sempre é fácil pelo acúmulo de atividades que ele precisa desempenhar na área
pedagógica e administrativa, o detalhamento burocrático das exigências das papeladas que
são exigidas diariamente, absorvendo constantemente o tempo do diretor, daí a urgência
de que o diretor aprenda a compartilhar, a dividir tarefas, a confiar na equipe e contar com
seu apoio para assim exercer sua função democrática.
Segundo Paro (2000), faz-se necessário repensar a prática da democracia e o autor
propõe várias considerações e questionamentos sobre a real participação de democracia
nas escolas públicas e ainda reforça que é preciso certa pressão e controle político sobre o
Estado para que a escola pública seja de fato um direito à educação democrática e
participativa envolvendo todos os segmentos da escola:
Estou falando de providências que dizem respeito à instalação de uma estrutura político-administrativa adequada à participação nas tomadas de decisão de todos os setores que aí têm presença, em especial seus usuários, eivada de mecanismos institucionais que viabilizem e incentivem: processos eletivos para escolha dos dirigentes escolares; conselhos de escola formados pelos vários segmentos da unidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) e com efetiva função política de direção da escola; grêmio estudantil, associação de pais, professores e funcionários,
como fóruns de constante discussão dos múltiplos interesses.(PARO,2000, p.79).
Partindo desses pressupostos teóricos, a questão da democracia, da participação, a
relação entre família e escola precisam ser resignificadas, reconstruídas. Contudo, esta não
é uma tarefa muito fácil, uma vez que a dinâmica da escola e da comunidade, da forma
como estão postas dificultam esta relação. É de fundamental importância que a escola
pense como poderá trazer a família a uma maior participação, criando espaços, oferecendo
horários diversificados em que eles possam frequentar a escola.
Dinâmica de Integração
1. Dinâmica do boneco ( adaptação de RODRIGUES, 2002, p. 21).
Objetivo: Ressaltar a importância de conviver em grupo.
Recurso: papel sulfite, caneta, lápis de cor ou de cera.
Modo de aplicar:
a) Os participantes deverão ser divididos em 7 grupos ou duplas, que receberão o material,
papel, canetas.
b) O grupo vai receber a tarefa de desenhar uma parte do corpo (cabeça, perna direita,
esquerda, braço direito, esquerdo, tronco, coração...). O papel é igual para todos, por
exemplo uma folha de sulfite, não importa que tamanho vai desenhar.
c) O grupo também vai receber a questão abaixo para discutir e depois colocar na plenária
e entregar por escrito a resposta da questão para ser utilizado na elaboração do plano
final de ação.
2 A dupla de cada segmento vai conversar de como tem feito a representação do seu
grupo, quais são as necessidades que eles tem observado que seriam importante estar
colocando para o Conselho e colocando num painel para ser visualizado pelo grupo.
Para refletir:
Recomenda-se assistir ao Filme: Meu mestre minha vida , que trata sobre a história de um professor que se propõe a fazer uma revolução na escola que envolve também a comunidade, onde enfrenta vários problemas relacionados a drogas e violência. Como você tem percebido este problema na sua escola? Como são resolvidos?
Site pesquisado: <http://www.lendo.org/21-filmes-em-que-a-educacao-e-um-tema-
criativo/> Acesso em: 12.11.13.
Sugestões de Atividades:
1. Preparar o material em power point sobre o Estatuto Escolar.
2. Escrever em um papel individual as atribuições dos conselheiros escolares e distribuir
entre os participantes que farão a leitura, colocando num painel e em seguida um
comentário sobre o assunto, as dúvidas e sugestões para colaborar com a escola.
3. Assistir ao trecho do Filme “Entre os muros da escola” (4:34 - sob a direção de Laurent
Cantet). Trata sobre o Conselho de Classe onde os professores discutem a questão de
suspensão do aluno. Quais elementos importantes podem ser levantados para a discussão
sobre o tema? A suspensão do aluno corresponde com o PPP da escola? Disponível em: <
http://www.sociologia.seed.pr.gov.br/modules/video/showVideo.php?video=12244> Acesso em:
14.11.13.
Cronograma: Unidade 3 - CONSELHO ESCOLAR E SUA FINALIDADE
Tema Conteúdos Cronograma
Encontros
Carga
horária
Recursos
Didáticos
Profissionais
Participantes
Recursos
Tecnológicos
Processo
Avaliação
A
Formação
do
Conselho
Escolar
*Histórico do
C.E.
* O Estatuto
do C.E.
* As
atribuições
dos
Conselheiros
02
6 h
*Textos
* Vídeo
*Papel
sulfite,
caneta.
*Pedagogas
*Professores
*Funcionários
* Pais
*Alunos
*Mov. Social
*Sala
*Computador
*Multi-mídia
*Pendrive
*Televisão
*A
interação
do grupo.
* Debate
*Recolher
as
atividades.
UNIDADE 4 –
A COMPLEXIDADE DA ÉTICA E O CONSELHO ESCOLAR
4.1.CONSELHO ESCOLAR E SUAS RELAÇÕES
Trabalhar em equipe é um grande desafio no mundo atual, onde pondera-se a ênfase
no ser humano o individualismo, o egocentrismo, um contexto cultural cheio de paradoxos e
contradições de relacionamentos humanos..
Segundo Morin, (2011, p.115), é importante entender o complexo relacionamento do
ser humano, saber compreender os seus sentimentos, as suas razões em agir de uma
determinada maneira, quando escreve [...] “a compreensão do ser humano baseia-se,
implicitamente numa antropologia complexa (o desenvolvimento do ser humano) cérebro-
razão/afetividade/pulsão”. Compreendendo esta tríade de palavras, as pessoas poderão
viver de uma forma mais humana e fraterna.
O desenho abaixo quer nos mostrar a complexidade da escola, seus vários agentes
educativos e a relação de interdependência de um com o outro, onde todos precisam ser
valorizados nas suas ideias, opiniões para chegarem a um consenso possível que seja ético
e solidário, respeitando os direitos de preservação a dignidade de todos os segmentos da
escola.
Representação Gráfica da Complexidade do Conselho Escolar
(BIERNASKI; SÁ, 2013)
O autor Morin (2011) no livro O Método 6 que trata sobre a ética, faz algumas
considerações muito pertinentes para a nossa reflexão, conhecimento e aprendizagem de
como compreender o ser humano tão complexo, imprevisível no seu agir, quando diz que
“[...] a ética da compreensão exige que compreendamos as fontes da incompreensão
recorrendo aos metapontos de vista para compreender as determinações paradigmáticas
que determinam os modos de pensamentos e as visões de mundo.” (p.118). E aí ele passa
a descrever as fontes dessa incompreensão que passaremos a elencá-las de forma
sintética para nos auxiliar a fazer uma análise das nossas próprias ações e relações com
os outros.
Fontes permanentes de incompreensão:
Erro na comunicação humana (fala, ideia, mensagem...) e do conhecimento.
Indiferença calcifica a compreensão do outro (dor, insensibilidade diante o sofrimento do
outro...). O autor cita o Victor Hugo que já dizia “no oprimido de ontem, o opressor de
amanhã”. (p.118)
Cultura - os determinantes culturais que tornam forma e força de imprinting ( impressão
matricial que estrutura e conforma os pensamentos, as ideias) e de normatização. (p.118)
A possessão pelos deuses, mitos e ideias: todas as formas de possessão produzem a
incompreensão. (p.119)
O egocentrismo e o autocentrismo: são fontes psíquicas de cegamento.
A abstração: ignora a compreensão subjetiva. (p.120)
A cegueira: são muitas as formas de cegueira (fanatismo, deuses, redução...) as quais
ignoram a compreensão subjetiva. (p.120)
O medo de compreender: por medo de desculpar-se, como se a compreensão levasse à
fraqueza e à abdicação. Compreender não é justificar, não é inocentar, nem se abster de
julgar e de agir, mas reconhecer que os outros autores também são seres humanos.
(p.121)
Paradoxos e contradições: quem compreende está em dissimetria total com quem não quer
compreender. Paradoxo da irresponsabilidade/responsabilidade humana. Antagonismo
entre o inimigo e a compreensão. (p.122)
A falta de amor impede o reconhecimento das qualidades do outro; o excesso de amor
impede, pelo ciúme, o reconhecimento da autonomia do outro. (p.111)
A incompreensão produz a vontade de prejudicar, que gera a incompreensão e dela,
nascem indiferença, indignação, desgosto, ódio, desprezo. Por toda parte espalhou-se o
câncer da incompreensão cotidiana, com assassinatos psíquicos (morra), a redução do
outro ao imundo ( merda, porco, sujo...) O mundo dos intelectuais, que deveria ser o mais
compreensivo, é o mais gangrenado pela hipertrofia do ego, pela necessidade de
reconhecimento e de glória. (p.111-112)
Diante de tudo isso o autor nos faz uma pergunta, então como aprender a
compreender? E nos ajuda colocando três aspectos importantes na compreensão humana:
1) Compreensão objetiva que comporta a explicação da pessoa.
2) Compreensão subjetiva que é a compreensão do sujeito, colocando-se no lugar do outro.
3) Compreensão complexa que engloba a compreensão objetiva e mais a compreensão
subjetiva. Com-preender=tomar em conjunto, envolver, enlaçar. Compreensão enlaça o
objetivamente e subjetivamente. Essa compreensão complexa faz entender e acolher o
pobre...o presidiário...a emoção/reação de quando assistimos filmes, romances. (p.113).
Temos diante dos nossos olhos algumas imagens significativas de como trabalhar com
o ser humano, voltado neste século de avanços tecnológicos, na era da cibernética, o que
se torna importante é a máquina, a internet, o celular... que em vez de aproximar as
pessoas, acaba distanciando uns dos outros, gerando uma cultura anti-ética, sem valores.
Conforme Morin (2001) no seu livro interessante que fala da religação dos saberes
como um desafio da educação do século XXI, da necessidade de resgatar a ética, os
valores, o significante e o significado no paradigma das diferentes disciplinas escolares, a
interdisciplinaridade com suas técnicas e saberes do conhecimento próprio. Assim ele fala
da cibercultura que define:
A cibercultura poderia então ser definida como uma cultura suscetível de ajudar-nos a encarar os desafios da era ciber ( o número, internet) e seus modelos (colaboração virtual, partilha da informação, atitude transdisciplinar) são proporcionais à mundialização. (Idem, p.471).
Poderíamos nos perguntar, porque desse assunto, o que tem a ver com o Conselho Escolar? Sim, é importante nesta era tecnológica, onde surgem alguns problemas em sala de aula e outros espaços físicos da escola, envolvendo estes meios virtuais e como lidar com eles? Como resolvê-los? Quais as atitudes adequadas devem ser tomadas com segurança do conhecimento, da causa em questão? Ainda o autor nos coloca algo novo sobre a ética quando descreve:
A cibercultura deve também tornar-se o lugar do florescimento, a info-ética. A info-ética não é uma nova ética: ao contrário, ela apoia-se sobre os valores éticos fundamentais, experimentados, como a igualdade, a justiça e a dignidade humana, e busca colocá-los em prática no contexto novo da sociedade mundial da informação. (MORIN, 2001, p.472).
Para tanto, é importante que a Escola se preocupe em ensinar aos alunos de hoje uma
compreensão do desenvolvimento da ética, da solidariedade que levará aos poucos a uma
conscientização mais complexa no que tange ao respeito pela relação do
indivíduo/sociedade com o sistema planetário em que vivemos e que aos poucos está sendo
destruído pela falta dessa conscientização e para finalizar esta reflexão tão profunda e ao
mesmo tão complexa do ser humano e da educação atual que nos desafia para um novo
tempo a ressurgir e para isso o autor nos mostra que tipo de educação precisamos
desenvolver:
A educação deveria mostrar e ilustrar o Destino multifacetado do humano: o destino da espécie humana, o destino individual, o destino social, o destino histórico, todos entrelaçados e inseparáveis. Assim, conduziria à tomada de conhecimento, da consciência, da condição comum a todos os humanos, da diversidade dos indivíduos, dos povos, das culturas, sobre o nosso enraizamento como cidadãos da Terra. (MORIN, 2001, p.61).
Se nós conseguirmos realizar um pouco deste sonho de transformação, de
humanização da própria humanidade, com certeza protegeremos não só a espécie humana,
mas todo o planeta. Essa é uma batalha por uma educação emancipatória e comprometida
com a vida.
4.2.EXERCITANDO A PRÁTICA DA ÉTICA
Para podermos exercitar a nossa prática cotidiana da compreensão ou incompreensão
que fazemos dos outros, aquilo que estudamos acima, vamos agora relatar em forma de
simulação uma história que muitas vezes acontece na escola sobre relacionamento entre os
pares de diversos segmentos de professor com aluno; funcionário com aluno; aluno com
aluno e outros.
Aconteceu em sala de aula no 8º ano, uma professora que faltou com respeito com um
aluno, cuspindo na sua mão e passando no rosto do aluno. Os colegas ficaram indignados,
queriam denunciá-la por bullyng, de desrespeito. Os pais pediam que se tomasse uma
providência, afastando a professora da sala de aula e os próprios colegas não queriam mais
a professora, dizendo que era uma louca e não tinha condições de dar aula. Ao ouvir o lado
da professora, relatou que teve essa atitude para exemplificar como faz uma diferença entre
uma narrativa e descritiva, como também argumentou que havia tido um AVC e que só
estava viva e dando aula porque já era uma vitória. Foi reunido o Conselho Escolar para
analisar e intermediar uma solução. Como teria agido este conselho? Que atitudes de ética
seriam necessárias para ter o equilíbrio e não perder o rumo e foco da educação?
Dinâmica de Integração
Dinâmica: distúrbios da comunicação (adaptação de RODRIGUES, 2002, p. 19)
Objetivo: Perceber que nem sempre o outro escuta exatamente o que se falou e que o
mesmo transmite de forma diferente que ouviu.
Recurso: Uma história e os participantes.
Modo de aplicar:
a) O professor escolhe três ou quatro participantes. Pede para eles se retirarem da sala,
ficando apenas um. O professor conta uma história, de preferência que leia, para que a
comunicação seja a mais clara possível. Chama-se o segundo voluntário que estava fora
da sala e o primeiro, o que ouviu a história deverá repassá-la de acordo como ouviu.
Depois chama o terceiro e o quarto voluntário. Sempre um conta para o outro.
b) No final o professor com o grupo compara o que foi lido com o que o último voluntário
contou e depois faz-se comentário, se os representantes foram fiéis na contagem e
interpretação e o que faltou para ser fiel.
Sugestões de atividades:
1. Preparar uma cópia do texto e fazer leitura comentada em forma de círculo.
2. Dividir em dois grupos para achar uma solução para o caso citado, com uma
argumentação fundamentada em lei em que estudamos.
3. Apresentar em plenária para ouvir os dois relatórios e chegar a uma única solução em
conjunto.
4. Assistir o Vídeo Sete Saberes Necessários para a Educação do Futuro de Edgar Morin.
Trata sobre a ética, antropoética, sustentabilidade. Debater o tema no grupo. Disponível
no endereço: < htttp:// www.youtube.com/watch?v=Ta8 5ii06zs >. Acesso em: 13.11.13.
Leitura Complementar
1. Recomenda-se a leitura sobre o pensamento da ética do Morin ( 2011) (p.19
- 30 ) e sobre a auto ética (p. 91 - 101 ). Quais os elementos importantes que o
professor precisa para aplicar na sua escola.?
2. MORIN, Edgar. O Método 6: ética. Tradução Juremir Machado da Silva. 4ed.
Porto Alegre, 2011. Disponível no endereço: <
http://ruipaz.pro.br/textos/o_metodo_6_etica.pdf > Acesso em: 14.11.13.
Cronograma: Unidade 4 - A COMPLEXIDADE DA ETICA E O CONSELHO ESCOLAR.
Tema Conteúdos Cronograma
Encontros
Carga
horária
Recursos
Didáticos
Profissionais
Participantes
Recursos
Tecnológicos
Processo
Avaliação
A ÉTICA
NA
ESCOLA.
* Conceito
de ética.
* Exercício
da análise
ética.
01
3 h
*Textos
* Vídeo
*Papel
sulfite,
caneta.
*Pedagogas
*Professores
*Funcionários
* Pais
*Alunos
*Movimento
Social
*Sala
*Computador
*Multi-mídia
*Pendrive
*Televisão
*A
interação
do grupo.
*
Resultado
Da
análise do
exercício
ético.
UNIDADE 5
PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO
5.1.O QUE É O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Gostaríamos de iniciar a nossa reflexão sobre o Projeto Político Pedagógico,
discutindo-o como elemento norteador das ações educativas escolares, o qual se vincula
um tempo histórico e social da comunidade escolar e local.
O termo Projeto Político Pedagógico como já vimos nas unidades anteriores, nasce
nos anos 80, com o intuito de se contrapor a uma visão burocrática, dominadora e
tecnicista para ir abrindo as portas para a democratização do ensino, levando a uma maior
participação da comunidade escolar. Convém lembrar o que já discutimos sobre a LDB. A
gestão democrática indica um dos instrumentos importantes e indispensáveis para a
elaboração do projeto político pedagógico da escola, contando com a participação dos
profissionais da educação e a participação da comunidade escolar com a sua
representatividade.
Para Veiga (1995) O Projeto Político Pedagógico é um processo de permanente
reflexão de que sociedade, educação e do homem que queremos formar, a discussão dos
problemas, das propostas, da organicidade, da intencionalidade da escola. Esta organização
da escola abrange como um trabalho pedagógico num todo, mas também a organização da
sala de aula, incluindo sua relação com o contexto social.
A escola é uma elaboração histórica dos homens que através da cultura, das relações
sociais e do conhecimento científico vai-se construindo num espaço onde os gestores de
escola, das políticas públicas e os educadores elaboram sua forma de compreenderem o
homem, o mundo, a sociedade, a educação, a humanidade e o próprio conhecimento. Esta
organização permeia o trabalho pedagógico escolar com a construção do Projeto Político
Pedagógico que é um processo de trabalho coletivo da escola, que acompanhando as
mudanças do tempo, deve ser reconstruído e vivenciado constantemente por todos os
envolvidos com o processo educativo escolar.
Veiga (2000) concebe o projeto como uma totalidade articulada decorrente da reflexão
e do posicionamento de todo contexto social na construção do projeto educacional, onde nos
perguntamos: Para que queremos a escola? Que cidadão e que sociedade queremos
formar? O que a escola vai trabalhar? Como será o seu trabalho pedagógico? Estas
perguntas nos levam a elaboração das concepções teóricas que darão o rumo por onde a
escola deve caminhar, onde quer chegar, forma a sua identidade própria, como se diz a
“cara” de cada escola.
A construção de um Projeto Político-Pedagógico numa perspectiva emancipatória
implica na unidade entre a teoria e a prática; uma ação participativa e organizadora da
escola; uma participação efetiva da comunidade escolar e reflexão coletiva; uma articulação
da escola, família e da comunidade.
Para Veiga (2003), o Projeto Político-Pedagógico nessa perspectiva emancipadora,
apresenta algumas características fundamentais que possibilitam planejar as ações.
a) É um movimento de luta em prol da democratização da escola, procurando não esconder
as dificuldades, mas novas possibilidades e novos compromissos.
b) Está voltado para a inclusão a fim de atender a diversidade de alunos, sejam quais forem a
sua precedência social e suas necessidades.
c) Por ser coletivo e integrador, o projeto elaborado, executado e avaliado, requer o
desenvolvimento do diálogo, da co-responsabilidade, da negociação e do direito das
pessoas de intervirem na tomada de decisões da instituição educativa.
d) Há um vínculo estreito entre autonomia e Projeto Político-Pedagógico. Autonomia e gestão
democrática fazem parte da especificidade do processo pedagógico.
e) A legitimidade de um Projeto Político-Pedagógico está ligada ao grau e ao tipo de
participação de todos os envolvidos com o processo educativo, o que requer continuidade
de ações.
f) Configura unicidade e coerência ao processo educativo, deixa claro que a preocupação
com o trabalho pedagógico enfatiza não só a especificidade metodológica e técnica, mas
volta-se também para as questões mais amplas das relações com o contexto social.
Como já vimos na unidade sobre o Conselho Escolar, recordando neste momento a
função primordial dos conselheiros é político-pedagógica. Para que haja uma gestão
democrática na escola é fundamental a existência de espaços propícios para novas
relações sociais entre os diversos segmentos escolares. Assim, o Conselho Escolar
constitui um desses espaços, juntamente com o Conselho de Classe, o Grêmio Estudantil,
a Associação de Pais e Mestres, entre tantos outros possíveis movimentos.
Ao elaborar o Projeto Político-Pedagógico é importante que se reúnam os diversos
segmentos para estudar, analisar e participar com as sugestões, envolvendo-se nas
discussões e decisões na implementação do projeto, quanto a definição de que educação,
homem, sociedade a escola quer formar.
5.2. COMO ORGANIZAR O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA
Para fazer uma análise comparativa entre a teoria e a prática sobre a questão da
participação democrática na escola, se é emancipatória, vamos propor nesta unidade que
os conselheiros tenham contato direto como o Projeto Político-Pedagógico da escola, para
que possam perceber se o PPP é coerente quanto ao que se propõe com a proposta da
escola.
Na organização do Projeto Político-Pedagógico três pontos são fundamentais na
elaboração como: Marco Situacional; Marco Conceitual e Marco Operacional, envolvendo a
filosofia da escola, as concepções teóricas e propostas de ação. Veja os elementos
necessários para construir um bom Projeto Político-Pedagógico da Escola. Disponível em:
< http://www.app.com.br/portalapp/imprensa/l9394.pdf. >. Acesso em: 14.11.13.
Todo esse caminhar para uma educação emancipadora será fruto de um trabalho
coletivo e democrático a ser realizado pela escola, sem o engajamento de todos os
segmentos da escola, o comprometimento político de cada um, esse trabalho não será
possível. Só se faz uma escola emancipadora, com práticas emancipadoras e gestão
democrática, também percebendo o aluno como agente social transformador da sociedade,
emancipando, capaz de agir, questionar criticamente sobre o que está a sua volta. (SEED-
PR, PPP, 2012, p.46).
Dinâmica de Integração
Dinâmica do Quebra-cabeça de um palhaço. (IPJ/Leste II, p.108).
Objetivo: Participar da vida em comunidade e refletir nossas atitudes políticas.
Recurso: Um desenho de um palhaço bem grande em cartolina é recortado em forma
de quebra-cabeça.
Modo de aplicar:
a) Cada participante deve receber uma parte do quebra-cabeça.
b) O professor combina com um dos participantes do grupo para que esconda uma das
partes do quebra-cabeça e só a mostre no final.
c) Convida o grupo a montar o quebra-cabeça. Observar que alguns desistem, outros
perdem a paciência e alguns querem continuar tentando. (O grupo não consegue
devido à falta de uma parte).
d) No final, a pessoa que havia escondido uma das partes a encaixa, e assim forma-se o
palhaço.
e) Enfim o grupo analisa a atitude dos participantes diante a situação de dificuldade.
Partilham-se sentimentos vivenciados e pergunta-se sobre o que isso tem a ver com
nossa realidade sócio, econômica e política.
Sugestões de Atividades:
1) Dividir em três grupos para ler e comparar a leitura teórica sobre o projeto e como ele
está contemplado no Projeto Político-Pedagógico da Escola, fazendo um breve resumo
dos três marcos do projeto: marco situacional, marco conceitual e marco operacional.
2) Tirar algumas considerações possíveis ou sugestões para a elaboração da proposta de
ação final.
3) Assistir o Vídeo: o planeta e o homem. Refletir sobre a realidade e como o ser
humano precisa resgatar os valores e cuidados com o mundo em que vive. Disponível
em: <
https://www.facebook.com/photo.php?v=454568527968724&set=vb.100002467435687
&type=2&theater. >. Acesso em: 12.11.13.
Leitura Complementar.
1) Recomenda-se a leitura do Projeto Político-Pedagógico da Escola- O Marco Conceitual
p.40-70, que se encontra no Site: www.snpsterezinha.seed.pr.gov.br
2) Para maior aprofundamento leia PADILHA (2007) da p.29 - 93. E compare com o PPP
da sua escola.
3) PADILHA, P.R. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-
pedagógico da escola. 7. ed. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2007. Disponível
no endereço: Disponível em: < http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/conteudo-2007-2/T1-
3SF/Planejamento_Pol%EDtico_Pedag%F3gico.pdf >. Acesso em: 12.11.13.
Cronograma : Unidade 5 - PLANEJAMENTO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
Tema Conteúdos Cronograma
Encontros
Carga
horária
Recursos
Didáticos
Profissionais
Participantes
Recursos
Tecnológicos
Processo
Avaliação
Conhecer
o PPP da
Escola.
*Como
construir o
PPP.
*
Participaçã
o na
Gestão
01
3 h
*Textos
* Vídeo
*Papel
sulfite,
caneta.
*Pedagogas
*Professores
*Funcionários
* Pais
*Alunos
*Mov.Social
*Sala
*Computador
*Multi-mídia
*Pendrive
*Televisão
*A
interação
do grupo.
* Análise
do PPP.
UNIDADE 6
REGIMENTO ESCOLAR E CONSELHO ESCOLAR.
6.1. O QUE É REGIMENTO ESCOLAR.
Nesta unidade vamos propor um pouco do conhecimento e da reflexão sobre o
Regimento Escolar, tendo em vista o próprio Estatuto do Conselho Escolar (Art.41, III) nas
atribuições de conselheiros delega a função de “[...] “criar e garantir mecanismos de
participação efetiva e democrática na elaboração do Projeto Político-Pedagógico bem como
do Regimento Escolar, incluindo suas formas de funcionamento aprovados pela
comunidade escolar ”(2009, p.20). Para que isto ocorra é importante e imprescindível o
conhecimento das leis que asseguram os direitos do aluno da permanência na escola como
também dos seus deveres. Cabe ao Conselho Escolar conhecer o Regimento da Escola
para colaborar tanto na sua elaboração quanto na sua execução.
O próprio regimento da escola inicia no seu Art.2, mostrando a finalidade da escola
quando diz:
A Escola tem a finalidade de efetivar o processo de apropriação do conhecimento, respeitando os dispositivos constitucionais: Federal e Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n.9.394/96, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n.8.069/90 e a Legislação do Sistema Estadual de Ensino (SEED-PR, 2012, p.6).
Podemos ressaltar que o Regimento ao ser elaborado deve ater-se aos princípios
constitucionais da legislação em geral para que estejam em consonância com a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei n. 8.06 9, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com a Deliberação n. 16 do Conselho
Estadual de Educação.
Segundo a Deliberação n. 016/99 do Conselho Estadual de Educação do Estado do
Paraná, que trata do Regimento Escolar estabelece que:
Art.1°- A organização administrativa, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino do Paraná será regulada pelos respectivos regimentos escolares, observados os princípios constitucionais, a legislação geral e as normas específicas, particularmente as fixadas nesta deliberação. Portanto, poder-se-ia definir o regimento escolar como uma organização administrativa e didática que rege os princípios/normas de cada estabelecimento de ensino conforme a legislação no âmbito federal ou estadual. Ainda nesta Deliberação mostra que o regimento não pode ser único para todas as escolas, por se tratar de democracia e respeito a realidade de cada comunidade escolar. Parágrafo único – A elaboração do regimento escolar, por expressar a organização da forma jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada
estabelecimento de ensino, vedada a elaboração de regimento único para um conjunto de estabelecimentos(SEED-PR, 1999, p.1).
O Regimento Escolar estabelece normas de direitos e de deveres para todos os
segmentos da escola, não apenas para os alunos. Em relação a este aspecto, a
comunidade escolar ao elaborar o Regimento, deve amparar-se nas diversas leis já citadas
acima para que tenha fundamento legal. Conforme o Art. 10 mencione que: “O regimento
escolar disporá sobre direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, devendo
estabelecê-los em consonância com os princípios constitucionais gerais e a legislação
pertinente”. (SEED-PR, 2012,p.6).
Juliatto (2010) comenta sobre a importância do aluno ter os seus direitos respeitados
mas que tem deveres a cumprir:
Não há direitos sem contrapartida dos deveres. Para o estudante a situação não poderia ser diferente, pois a educação contempla a formação da consciência para os deveres. Na educação é preciso evitar os dois extremos: o da permissividade que tudo admite e o autoritarismo que tudo dirige e controla. (p.48).
Percebemos que nos tempos atuais os alunos exigem mais seus direitos, no entanto há
deveres que precisam ser exercitados por parte dos discentes, quais sejam: estudar,
aprender, serem cooperativos entre si, respeitar o patrimônio de todos que é a escola etc.
Juliatto (2010) ainda mostra que é dever do aluno contribuir para que haja um clima
favorável ao seu estudo pessoal e dos colegas, quando descreve que:
A disciplina e a ordem são condições necessárias ao estudo, ao aprendizado e ao bom desempenho acadêmico. Por isso todos os membros da comunidade têm o dever de colaborar para o estabelecimento e manutenção de um ambiente que favoreça esse resultado para todos. Um clima de seriedade e silêncio salas de aula, laboratórios e bibliotecas, propício e condizente com o estudo, reflexão, leitura e trabalho e, portanto, uma exigência natural. Qualquer situação que prejudique essas tarefas há de ser sempre considerada inadequada e inconveniente e, portanto,
inaceitável. (p. 49).
Por esta razão, se não houver a contribuição e o esforço por parte dos educadores e,
sobretudo, dos alunos para que ocorra a aprendizagem, faz-se necessário a aplicação de
normas contidas no regimento escolar. No que tange à aplicação das normas disciplinares,
infrações e sanções, elas devem ser sempre amparadas na lei. Vemos no Art. 12 que: “As
normas disciplinares deverão explicitar claramente as infrações e sanções, com sua
gradação e instâncias de recurso, de modo a assegurar ao aluno, como ao docente, pleno
direito de defesa.” O que se espera é que na prática da escola estes direitos sejam
respeitados pela gestão, pela equipe pedagógica e por todo o colegiado.
Na Constituição Federal de 1988, que deve ser de conhecimento obrigatório de todo
cidadão brasileiro, destacamos um dos princípios norteadores de qualquer outra lei no Art.
5º, quando aponta que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Com isso podemos entender que este direito é de todos, quer na escola ou na sociedade.
Neste sentido, ao elaborarmos as regras para o Regimento Escolar, deve a comunidade
escolar cuidar para que estes direitos não sejam contraditórios com a lei maior e que possa
ser reivindicado por todo e qualquer cidadão que se sinta ameaçado.
O Regimento Escolar, elaborado a partir do caderno de apoio pela Secretaria de
Estado da Educação do Paraná (Seção IV inserida no Capítulo III, do Título III do
Regimento Escolar) apresenta as Ações Educativas, Pedagógicas e Disciplinares a serem
aplicadas pela gestão ou conselho escolar no caso do não cumprimento das obrigações e
deveres dos alunos e descreve que o aluno que deixar de cumprir ou transgredir de alguma
forma disposições contidas no Regimento Escolar ficará sujeito as seguintes ações:
I – orientação disciplinar com ações pedagógicas dos professores, equipe pedagógica e direção; II – registro dos fatos ocorridos envolvendo o aluno, com assinatura; III – comunicado por escrito, com ciência e assinatura dos pais ou responsáveis, quando criança ou adolescente; IV – encaminhamento a projetos de ações educativas; V - convocação dos pais ou responsáveis, quando criança ou adolescente, com registros e assinatura, e/ou termo de compromisso; VI – esgotadas as possibilidades no âmbito do estabelecimento de ensino, inclusive do Conselho Escolar, será encaminhado ao Conselho Tutelar, quando criança ou adolescente, para a tomada de providências cabíveis (SEED-PR, 2012, p.89).
Observamos que a escola pode e deve estabelecer normas, sanções e medidas
educativas, mas precisa dar oportunidade ao aluno do direito de ampla defesa. É
importante lembrar que cabe à escola resolver ou encaminhar para o Conselho Tutelar ou
outros órgãos da lei o ato indisciplinar praticado pelo adolescente. A medida deve ser
aplicada pelo colegiado da escola como ação educativa e pedagógica, porém, quando se
tratar de ato infracional deve ser encaminhado para as instâncias maiores que tomarão as
medidas necessárias e só o juiz poderá aplicar a medida sócio-educativa. Vamos falar um
pouco mais sobre este assunto na próxima unidade quando apresentaremos o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
6.2. REGIMENTO ESCOLAR E A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO.
Neste momento vamos ver outros aspectos que constam no Regimento Escolar,
porque a maioria das pessoas ao falar do regimento lembram apenas as normas
disciplinares dos alunos, mas ele é um documento que rege todo o funcionamento da
escola, a sua função de educar e toda a organização pedagógica que se complementa
depois com o Projeto Político- Pedagógico. Assim o Art. 7 do Título II, Capítulo I do
Regimento Escolar descreve
A organização do trabalho pedagógico é constituído pelo Conselho Escolar, Equipe de Direção, Órgãos Colegiados de representação da Comunidade Escolar, Conselho de Classe, Equipe Pedagógica, Equipe Docente, Equipe dos Funcionários que atuam nas Áreas de Administração Escolar e Operação de Multimeios Escolares e Equipe dos Funcionários que atuam nas Áreas de Manutenção de Infraestrutura Escolar e Preservação do Meio Ambiente Escolar e interação com o Educando (SEED-PR, 2012,p.7).
Não vamos aprofundar todas essas questões que são amplas e complexas, até
porque não é o tema central do estudo, mas queremos proporcionar uma reflexão breve
sobre a importância e função da escola e o papel dos profissionais dentro da escola.
6.3. DIFERENÇA ENTRE ENSINAR E EDUCAR
Para um maior aprofundamento teórico, vamos refletir sobre a polêmica gerada muitas
vezes pelos profissionais da educação, quanto ao que vai se ensinar ou educar, ser
professor ou educador, isto demonstra um referencial teórico que se utiliza. A proposta
pedagógica trás claro a concepção democrática com a base na teoria histórico-crítico, mas
às vezes o discurso é ainda da pedagogia tradicional.
Mogilka (2003) faz uma distinção sobre o que vem a ser ensinar e educar. O ensinar
estaria ligado ao conceito de transmissão do conhecimento:
A palavra transmitir, como a palavra transferir, significa a passagem ou deslocamento de algo, de um lugar para o outro, ou de uma pessoa a outra.”[...] “além disso este conceito pressupõe a expectativa de que a criança reproduza nas avaliações o que foi “transmitido”, o que é um contra-senso, uma impossibilidade funcional. A criança recorre à única função psíquica capaz de “resolver” o impasse, que é a memória, ou então lança mão da burla, “colando” nos exames. Esta expectativa de reprodução fiel é uma idéia perigosa, porque não estimula o senso crítico, a autonomia intelectual e política e nem a aprendizagem dentro dos modelos significativos. (p.48-49).
Diante deste conceito, poderemos rever a nossa escola, a postura do ensinar e
aprender, analisar e questionar os resultados que se obtém através das avaliações dos
alunos. A outra definição é a de educar, o que se entende por esta palavra? Ouve-se as
vezes dos professores: o meu papel é ensinar e não educar. Para Mogilka (2003) educar é
algo bem mais complexo que ensinar, quando assim descreve:
A palavra educar para alguns tradutores vem da palavra latina “ducere” significa conduzir, alimentar ou cultivar. Contudo, educar não vem de ducere, mas de “ex-ducere”. O significado da palavra ex (para fora) junta-se com a palavra ducere, ficando diferente, assim educar significa desenvolver, fazer desabrochar, direcionar para fora, referindo-se às potencialidades e
estruturas inatas da criança. (p.51).
Ampliamos os conhecimentos, entendendo que o termo educação é mais amplo, não
deixando a transmissão de conhecimento do lado, mas, a forma como vai ser trabalhado
este conhecimento, se de forma meramente imposta ou estabelecendo relações sociais e
culturais que acrescem no saber do aluno.
6.4.A FUNÇÃO DA ESCOLA E O PAPEL DO PROFESSOR OU EDUCADOR
Juliatto (2010) faz algumas considerações bem relevantes sobre esta reflexão de
aprofundamento “[...] não se vai discorrer sobre o âmbito técnico do papel do professor,
aspecto também importante, mas sobre aquilo que o caracteriza como educador.” (p.55).
Aqui se pergunta qual é a função da escola? “[...] é educar de forma integral e não
apenas instruir [...] “esta função da escola não pode ser colocada em termos dicotômicos
instruir ou educar. Precisa ser pensada em termos de inclusão: instruir e educar [...]”(p.56).
Podemos recordar no início da Idade Moderna, segundo Juliatto (2010) “[...] nunca
tinha sido posto em dúvida a função da escola, além de instruir, era também de educar [...]”
(p.56), porém, com o surgimento do pensamento iluminista da escola laica, na França,
começou aparecer uma distinção teórica e pedagógica nas práticas das escolas, que
permanecem até hoje nas discussões entre os profissionais da educação como descreve o
autor acima “Por educação, compreende-se a transmissão de valores, posturas e condutas
comportamentais; por instrução, entende-se a transmissão de conteúdos, noções e
competências específicas.”(Idem,p.56).
E ainda podemos destacar o Freire ( 2001), na busca de fazer estes conceitos
caminharem juntos quando escreve “transformar a experiência educativa em puro
treinamento técnico é amesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício
educativo: o seu caráter formativo”(p.57).
Para Juliatto (2010) faz-se necessário que os professores estudem, reflitam e
consigam fazer a distinção em que consiste esta semelhança do professor e educador,
que não são sinônimos entre si quando defende a ideia:
O professor-instrutor é aquela pessoa capaz de transmitir conhecimentos ou de facilitar o processo de aprendizagem. E isso é importante, pois corresponde a uma das principais atribuições da escola. O professor-educador, por sua vez, é aquele que além de ser instrutor, transmite valores aos seus alunos. Isso pressupõe possuir, além de capacidade técnica e de preparo intelectual, um nível de desenvolvimento humano. A diferença entre o professor-instrutor e o professor-educador corresponde à diferença entre a instrução e educação, entre o conhecimento e sabedoria. O conhecimento está na mente, enquanto a sabedoria é o conhecimento que passa pelo coração, que transforma, orienta e é incorporado à vida. ( p.61).
Ainda o autor Juliatto (2010) fala que os professores precisam se sentir
comprometidos neste resgate de valores e buscar uma formação mais integral dos alunos
que estão sedentos desta orientação e exemplo, isto supõe vestir a camisa da sua escola,
exercendo o verdadeiro papel não apenas de instrutor mas, a de educador, quando
escreve “ser membro do corpo docente de uma escola implica aliar às condições de
professor o sagrado compromisso de ser educador. Essa dupla condição transformará o
professor em verdadeiro mestre, no sentido pleno da palavra.” (p.55). E conclui que
“qualquer professor pode converter-se num educador, basta que sinceramente se esforce
para isso” (p.63). Oxalá, que nas nossas escolas tenhamos mais educadores que além de
repassar conhecimentos levem os alunos a saber interpretar e aplicar esses
conhecimentos para a sua vida.
6.5.O PAPEL DOS FUNCIONÁRIOS COMO COLABORADORES E EDUCADORES
O Regimento Escolar convida-nos a refletir sobre o papel do funcionário dentro da
escola utilizando-se de verbos relevantes de comprometimento do profissional como:
conhecer, participar, distribuir, cumprir, organizar, auxiliar, manter, executar, realizar, zelar
e tanto mais, mostrando a responsabilidade da sua função em tornar um ambiente
agradável de educação.
Segundo Juliatto (2010) é preciso que a instituição escolar repense a palavra
“funcionário” ou “servidor” que é utilizada na sua contratação pela palavra de “colaborador”
ou “cooperador”, que expressa um maior comprometimento e engajamento profissional:
A expressão funcionário por sua raiz etimológica, pode denotar mentalidade funcionalista, sob a qual as pessoas têm valor apenas como peças de uma determinada máquina institucional [...] separa em níveis
distintos de acordo com sua função, o que pode dificultar a necessária integração e a vivência do espírito comunitário. (p.97).
Percebe-se hoje nas escolas uma preocupação como funcionário em buscar os
seus direitos enquanto leis e esquece-se da própria finalidade que ele está ali na escola.
Por isso é preciso que se faça uma reflexão, onde o autor propõe uma mudança de
conceito, a substituição da palavra funcionário pelo de colaborador que pode mudar o seu
modo de agir:
Etimologicamente, tais conceitos revelam um sentido importante: colaborar (labor, de trabalho, em latim) e cooperar ( opus, operis, de obra, em latim) expressam, igualmente, trabalhar junto com outra pessoa, ou realizar uma mesma obra [ ..] aproximação de interesses, de objetivos, de metas e de finalidades últimas . Trata-se, em outras palavras, do empenho em construir uma autêntica comunidade educativa, comum unidade. ( idem, p.99).
De fato trabalhar desta forma é quebrar os paradigmas na educação como já vimos
nas reflexões expostas nas unidades anteriores, onde Morin (2005) chama a atenção de
que a educação precisa voltar a [...] “trabalhar para a humanização da humanidade;
desenvolver a ética da solidariedade, da compreensão” [...] (p.106). Pois, hoje estamos
vivendo no mundo capitalista e individualista, cada um busca a sua própria realização,
relativizando muitos valores que precisam ser resgatados, onde as atitudes de todos os
trabalhadores da educação sejam reconhecidos como uma ação educativa no todo
processo da escola.
Conforme Juliatto (2010) o que seria da escola sem alunos? Para que estariam os
professores e funcionários? Na escola tudo gira em torno de educar aqueles que ali
adentram, ninguém tem função mais importante que outro, mas sim papéis diferentes que
existem pela mesma causa. O professor educando na sala de aula, o funcionário educando
nos diversos ambientes da escola, preparando, limpando, colaborando [...] “atuando como
vasos capilares por meio dos quais, em cada recanto da instituição, o espírito da escola se
faz presença efetiva”[...] (p.102).
Percebe-se muitas vezes na escola certa desvalorização do profissional funcionário,
tanto por parte dos professores que ainda não aceitam que estes sejam colocados na
mesma igualdade de educadores, quanto pelos próprios alunos e pais que não aceitam que
estes se manifestem, chamem a atenção quanto a ordem, limpeza, respeito, e isto acaba
repercutindo na auto-baixa estima desses funcionários. Por outro lado, também temos
aqueles funcionários que assumiram ser de fato colaboradores, com atitude profissional e
prestativa que fazem a diferença na escola, que são homenageados numa formatura, como
demonstra na fala o Juliatto (2010):
[...] estes são figuras-chaves para a educação dos estudantes. Seus modos e atitudes de receptividade, suas palavras de atenção e afeto, sua disponibilidade e dedicação são aulas eloquentes, verdadeiros programas de aprendizagem sobre a vida, sobre o sentido do trabalho e a necessária atitude de serviço ( p.103).
Assim percebe-se na escola a importância dos funcionários que muitas vezes os
alunos tornam-se amigos, e neste relacionamento no ambiente de trabalho pode ser muito
útil para a educação mesmo informal, estão educando nos valores humanos e sociais.
6.6.O PAPEL DA EQUIPE PEDAGÓGICA
Não quero me deter em detalhes sobre o papal do pedagogo na escola, pois ao
tratarmos do Projeto Político Pedagógico (PPP), temos demonstrado da sua importância na
construção deste, juntamente com a direção da escola, que faz todo o movimento coletivo
envolvendo todos os segmentos da instituição escolar.
Segundo Veiga (2002) que trabalha sobre a construção do PPP nas escolas, coloca
como a escola, de forma geral , dispõe de dois tipos básicos de estruturas: administrativas
e pedagógicas. A estrutura administrativa trabalha com a questão de recursos humanos,
físicos e financeiros que cabe mais a gestão escolar organizar.. A estrutura pedagógica
refere-se às interações políticas, às questões de ensino-aprendizagem e às de currículo
que cabe a equipe pedagógica tomar frente. Não que a gestão não se envolva com a
pedagógica ou a equipe pedagógica não tenha nada a ver com a administrativa, pois este
trabalho deve ser conduzido de forma conjunta, planos elaborados e executados pelo
coletivo da comunidade escolar. O que se destaca aqui é que é preciso uma divisão de
tarefas para dar conta desse trabalho pedagógico, que envolve um conjunto de ações
inter-relacionados ( humanas, pedagógicas, organização burocrática, materiais e
financeiros), considerando o contexto, os limites e os recursos disponíveis pelo governo
afim de atender às necessidades amplas do funcionamento da escola, buscando a
qualidade de ensino .
É importante resgatar o verdadeiro papel da escola cuja função é aprender
conhecimento científico que leve a transformação da sociedade, e para isso é preciso
reiterar uma nova organização do trabalho pedagógico, buscando no interior da escola
valores que sejam calcadas nas atitudes de solidariedade, de reciprocidade e de
participação coletiva e não mera divisão de trabalho fragmentado e de controle hierárquico,
pois, se houver essa correlação de forças, originam-se os conflitos e tensões que acabam
em relações de ruptura. A proposta do novo trabalho é abrir espaços à reflexão coletiva
que favoreçam o diálogo, a comunicação entre os diversos segmentos envolvidos com o
processo educativo e a partir disso, novas relações de poder poderão ser construídos na
dinâmica interna da sala de aula com os alunos e com toda a escola.
O ensino-aprendizagem precisa passar por re-significação, lembrando que o PPP é
construído na teoria histórico-crítica, onde deve-se partir da teoria a prática e da práxis a
teoria científica e sermos coerentes na sua ação desde pedagogos, professores,
funcionários, chegando aos alunos na forma de construir esse saber com prazer de
aprender, revendo a metodologia, o currículo e os conteúdos significativos acumulados ao
longo da história como patrimônio da humanidade.
Assim pode-se concluir nesta unidade que sem os educadores, sejam professores,
pedagogos ou funcionários como colaboradores, a escola não teria sentido, o seu espaço
físico estaria vazio, mas ao se colocar na sua função educadora transformar o alunado em
educandos que ao adquirir conhecimento não apenas acadêmico, científico, mas também
de valores que formarão esse educando para a enfrentar e viver a vida de forma mais
plena e digna do ser humano, como um ser solidário, social e integral.
Sugestões de atividades:
1. Fornecer as cópias do texto para serem estudados em dois grupos e também
providenciar duas cópias do Regimento Escolar para poder explorar o material.
2. Destacar os pontos que acharem relevantes do texto e do Regimento da Escola, e
considerações possíveis para colocar no plano de ação dos Conselheiros.
3. Assistir ao vídeo Família, escola e valores morais de Yves de La Taille. Discutir a
questão do resgate dos valores morais na escola. Disponível no endereço: <
http://www.youtube.com/watch?v=LAZN8h0OxJs >. Acesso em: 14.11.13.
Dinâmica de Integração.
Dinâmica da bala (Adaptação do Recriando Experiências p.60)
Objetivo: Perceber caminhos diferentes de soluções.
Recursos: Balas; quatro cabos de vassoura; barbante ou fita crepe para amarrar;
quatro voluntários.
Modo de aplicar:
a) Pedir aos voluntários que abram os braços e amarrar nos pulsos a vara, de tal
modo que não possam dobrar os braços.
b) Colocar as balas sobre uma mesa e solicitar que os descasquem e chupem, sem
dobrar os braços. Os outros integrantes do grupo observam e anotam o que
acontece.
c) Observação: algumas saídas possíveis: eles podem pegar a bala com a boca e
descascar com os dentes; descascar com a mão e pegar com a boca; descascar a
bala juntos e um colocar na boca do outro; chupar a bala sozinho ou dar ao outro,
com papel ou descascada; desamarrar as mãos do outro para chupar as balas
juntos com liberdade (dificilmente o grupo chega a essa alternativa), etc.
d) Trocar as experiências como sugestão : como se sentiram amarrados? Que ideias
apareceram como soluções? O que o grupo observou sobre a forma que
aconteceu de comer as balas? Poderia ser diferente? O que isso tem a ver com a
nossa vida, a realidade em que estamos estudando? Quais são as nossas
amarras? Como buscar as soluções para desamarrar os nós dos problemas que
encontramos?
Leitura Complementar
1) Recomenda-se a leitura do Regimento da Escola que se encontra no site da escola
para assim poder instrumentalizar-se quanto o procedimento do exercício do seu
papel como Conselheiro. Disponível no endereço: <
http://www.snpsterezinha.seed.pr.gov.br >. Acesso em 12.11.13.
2) Assistir o Filme: O Triunfo. A História de Ron Clark que conta a história de um
professor que transforma a sala de aula. Que contribuição trás para a escola e para
o Conselho Escolar? Disponível em: http://www.assistironlinefilmes.tv/assistir-filme-
o-triunfo-dublado.html >. Acesso em: 12.11.13.
Cronograma: Unidade 6- REGIMENTO ESCOLAR E O CONSELHO ESCOLAR
Tema Conteúdos Cronograma
Encontros
Carga
horária
Recursos
Didáticos
Profissionais
Participantes
Recursos
Tecnológicos
Processo
Avaliação
REGIMENT
O
ESCOLAR.
*Conhecer
o RE.
*Refletir as
funções
dos
Profission.
01
3 h
*Textos
* Vídeo
*Papel
sulfite,
caneta.
*Pedagogas
*Professores
*Funcionário
s
* Pais
*Alunos
*Mov.Social
*Sala
*Computador
*Multi-mídia
*Pendrive
*Televisão
*A
participação
do grupo.
* A análise
do RE.
UNIDADE 7
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Como objeto deste estudo é o fortalecimento do Conselho Escolar na sua função na
escola, queremos estudar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para
termos acesso e maior conhecimento desta lei, afim de que, quando tivermos que tomar
alguma decisão pertinente, possamos ter claro onde buscar a argumentação e a defesa em
prol dos direitos da criança e do adolescente, mas também podermos nos respaldar na
defesa da escola e dos educadores. Não pretendemos de forma alguma esgotar o
aprofundamento desta lei, mas sim, abrirmos um horizonte para que se possamos enxergar
para onde queremos caminhar.
7.1.O QUE É ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.06 9, de 13.07.1990) surgiu a
partir da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral das
Nações Unidas de 20 de novembro de 1989. A Assembléia Nacional Constituinte nada
mais fez do que regulamentar os direitos e deveres expressos na Lei Maior, relativo à
infância e a juventude, inscrevendo na Constituição Federal de 1988 com o artigo 227, que
se deu através de duas Emendas Populares, posteriormente regulamentado com a
promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.
O documento descreve na sua apresentação “[...] a partir do Estatuto, as crianças e
adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor, classe social, passaram a ser
reconhecidos como sujeitos de direitos [...]”, (BRASIL, 2005, p.7) que devem ser respeitos
pelas políticas públicas.
O artigo 1 diz que “[...] esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente [...]” (BRASIL, 2005, p.13). E no artigo 2, descreve a idade “[...] considera-se
criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade [...]” (BRASIL, 2005, p.13).
Faz-se importante destacar que todos da sociedade temos parte na responsabilidade
de nos preocuparmos com esta fase da formação humana da criança e do adolescente ao
citarmos o artigo 4 do ECA que diz:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (p.13).
Portanto, aí temos claro quanto a obrigação de todos em acompanhar o processo da
formação destas fases vulneráveis de desenvolvimento humano. E no que tange a parte da
educação, importa destacarmos a participação da família na escola, que hoje quer se
“ausentar” desta responsabilidade, achando que é só papel da escola sozinha dar conta da
educação. Vamos destacar aqui alguns artigos que tratam isso.
No artigo 53, parágrafo único diz que: “[...] é direito dos pais ou responsáveis ter
ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas
educacionais [...]”(BRASIL,2005,p.20), aí a razão da participação dos pais, da comunidade,
na construção do Projeto Político Pedagógico da escola. No artigo 55 fala da
obrigatoriedade dos pais colocarem os filhos na escola “[...] os pais ou responsáveis têm a
obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino [...]” (BRASIL,
2005, p.21), e se estes não frequentam, a escola deve fazer o encaminhamento ao
Conselho Tutelar, cobrando o seu dever e cuidado dos seus filhos. E no inciso V do artigo
129, complementa “[...] obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua
frequência e aproveitamento escolar [...]”(BRASIL, 2005, p.35). Aqui a escola chama os
pais para tomar conhecimento da aprendizagem dos seus filhos, mas muitas vezes
percebe-se a ausência destes na escola, os professores encontram dificuldades dessa
parceria escola/família no processo da aprendizagem.
Outro assunto de extrema importância é a questão do ato infracional que aparece no
artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “[...] o ato infracional é uma
conduta descrita como crime ou contravenção [...]” (BRASIL, 2005, p.29). Isso significa
dizer que ato infracional nada mais é senão a ação contrária a lei praticada pela criança ou
adolescente. Podemos dizer que a criança e o adolescente como qualquer outro cidadão,
têm o dever de respeitar o próximo que pode ser seu pai, mãe, irmão, vizinho, colega de
sala, professor, entre outros. E caso não o faça poderão ser adotadas medidas pertinentes
aos pais ou responsáveis e aos infratores, conforme descreve o artigo 112 “[...] verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as
medidas sócio-educactivas [...]” (BRASIL, 2005, p.30). O artigo 114, parágrafo único
completa “[...] a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade
e indícios suficientes da autoria [...]”(BRASIL, 2005, p.31). Porém, quanto se tratar de
indisciplina em sala de aula ou no ambiente escolar, deve ser resolvido pelas medidas
pedagógicas que é de competência da autoridade escolar (conselho escolar, direção) e
devem estar prescritas no Regimento Escolar da escola.
Convém recordar aqui que no passado a escola ao se deparar com atos
indisciplinares dos alunos considerados graves, muitas vezes os dirigentes escolares logo
recorriam a uma medida séria que era a expulsão e/ou transferência compulsória.
Entretanto, devido ao princípio constitucional de que “[...] todos têm direito a educação, ou
seja, todos têm direito ao acesso e permanência na escola [...]” (inciso I do artigo 206 da
Constituição Federal da Educação (BRASIL, 1998, p.128) e o princípio este também
disposto no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que “[...] é assegurada a
toda criança e adolescente em igualdade de condições o acesso e permanência na
escola”( BRASIL, 2005, p.20), ninguém pode ser privado do direito a educação, isto implica
que ninguém pode ser impedido de fazer a matrícula escolar ou realizar uma expulsão ou
transferência compulsória. O que pode acarretar em crime pelo artigo 6 da Lei n.7.716 de
5 de janeiro de 1989 que define “[...] recusar, negar ou impedir inscrição ou ingresso de
aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau (BRASIL,1989,
s/p) [...]”. A pena aplicada ao comportamento é de reclusão de três a cinco anos. Esta lei
pode ser consultada no site: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm > . Acesso
dia 17.09.13.
Segundo otti (2011.p.9) descreve que com “[...] a existência dos Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente se concretiza uma mudança de gestão na definição
das políticas públicas” a serem adotadas pela escola e pela sociedade, mudanças estas
que busquem desenvolver a cidadania, onde eles possam exercer os seus direitos e
deveres como cidadãos com aspirações sociais construídas na dialética do pensamento e
ação quando escreve:
A instalação dessa regra deve se dar em “uma pista ampla de duas mãos” que, em um sentido, transite livremente o direito de participar e noutro, transite sistematicamente o dever de participar. Isso pode, de fato, oportunizar uma construção coletiva de cidadania, na qual o poder de participar tenha a equitativa correspondência na responsabilidade de não se omitir. ( idem p.9).
Enfim, com a criação do ECA, as crianças e os adolescentes passaram a ser um
desafio para a comunidade e para atender a essas necessidades dos menores cidadãos
cria-se o Conselho Tutelar que os represente e defenda-os perante à sociedade em que
vivem.
7.2. O ESTATUTO DA JUVENTUDE
Antes de passarmos para o conhecimento do Conselho Tutelar, queremos aqui fazer
uma breve menção sobre novo Estatuto da Juventude instituído e aprovado pela
Presidência da República na Lei n.12.852 de 5 de agosto de 2013, que dispõe os direitos
dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas de juventude e o Sistema Nacional de
Juventude- SINAJUVE. Aqui citaremos o primeiro artigo com seus ifens para colocar qual é
a idade de que se coloca nesta faixa etária chamada juventude:
Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos
dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. § 1
o Para os efeitos desta Lei,
são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade; .§ 2
o Aos adolescentes com idade entre 15
(quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.( BRASIL,2013,p.1.).
Para nosso estudo não cabe aprofundar o estudo deste estatuto, porque a nossa
escola trabalha exclusivamente com o Ensino Fundamental nos anos finais que abrange a
idade de 10 a 14 anos, chamados de Criança e Adolescente, porém, citaremos este
recente estatuto para maior conhecimento e até para que muitos dos colegas professores
que estarão se apropriando desta leitura são envolvidos também com alunos de outra faixa
etária que envolve os alunos de 15 a 29 anos, no Ensino de Segundo Grau e para tanto
sugere-se a leitura do Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) que se encontra disponível no
endereço: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm > -
Acesso em: 15.10.2013.
7.3. CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar tem sua origem e fundamentação no Estatuto da Criança e do
Adolescente na titulação com o nome Conselho Tutelar no Título V (BRASIL,2005,p.35)
que se organiza em cinco capítulos, onde descreve a sua finalidade e responsabilidade
perante a lei. Aqui para um breve relato vamos mostrar essa organização:
a) o Capítulo I do artigo 131 a artigo 135 trata das disposições gerais , onde define mais
explicitamente no art.131 “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente, definidos nesta lei”(p.35).
b) O Capítulo II no artigo 136 e 137 define as atribuições do Conselho Tutelar, o que cabe
aos conselheiros executar.
c) O Capítulo III no seu artigo 138 trata da competência, isto é “aplica-se ao Conselho Tutelar
a regra de competência constante do art.147” (p.36) que é dedicado a Justiça da Infância e
da Juventude e do Juiz tomarem as medidas cabíveis perante esta lei.
d) O Capítulo IV descreve como deve-se fazer a escolha dos Conselheiros no artigo 139 “O
processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei
municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e a fiscalização do inistério Público” (p.36)
O Capítulo V no artigo 140, descreve os impedimentos para exercer o cargo de
Conselheiro, não podem ser vários membros da mesma família, nem membros que
tenham relação à autoridade judiciária que represente qualquer Ministério Público (p.37).
Assim podemos concluir que os Conselheiros Tutelares ao executarem o que está
definido nesta lei, nos artigos descritos acima e que ao não conseguirem resolver os
problemas que lhe são apresentados em forma mediadora entre o envolvido e a sua
família/escola/comunidade, ou conforme a sua gravidade, encaminharão para a Proteção
Judicial e ao Ministro Público que tomarão o conhecimento do fato e o juiz julgará , como
se encontra escrito no Art.148 “A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
[...] I. conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de
ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis”[...] (BRASIL,
2005,p.38)
Para o leitor conhecer mais e apropriar-se dessas leis que estão contidas no
Estatuto da Criança e do Adolescente, sugere-se a leitura do mesmo que se encontra
disponível no endereço: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso dia
17.09.13
7.4. AS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL
De acordo o texto de Motti (2011, p.70) que trata sobre as Redes de Proteção Social
à Criança e ao Adolescente, descreve o que vem a ser as Redes de Proteção, tendo a sua
origem no Estatuto da Criança e do Adolescente, que baseado no artigo 227 da CF,
adicionado a que estabelece o Artigo 86 do ECA “[...] conjunto articulado de ações
governamentais, não-governamentais, da união, estados e municípios[...]”(
BRASIL,2005p.25), configuram o que denominamos Rede de Proteção e deles pode-se
extrair o papel de cada um dos segmentos e seu dever de zelar pela integridade desses
sujeitos vulneráveis, que chamamos de criança e adolescente.
Como podemos definir Rede de Proteção? Segundo Motti (2011, p.71) a:
Rede de Proteção é uma articulação de pessoas, de organizações e instituições com objetivo de compartilhar causas, projetos de modo igualitário, democrático e solidário. É a forma de organização que está baseada na cooperação, na conectividade e na divisão de responsabilidades e competências. (Idem, p.71).
Desta forma, a palavra rede, a exemplo de uma rede de pescar, onde os pontos de fio
se entrelaçam, formando um todo, dando a resistência na pescaria, assim, pode-se pensar
na importância da Rede de Proteção Social, que induz o entrelaçamento de várias
instituições, organizações, formando uma “teia-social”, elaborando ações conjuntas numa
articulação política envolvendo os diversos segmentos em busca de uma solução coletiva,
constituindo uma sociedade com mais segurança, onde os cidadãos possam viver com
mais harmonia e paz.
Quem faz parte desta Rede de Proteção? Na verdade segundo o Motti (2011.p.79)
pode-se configurar uma rede de programas, serviços e ações que defendem a proteção da
criança e adolescente que aqui vamos denominar algumas delas: Família; Educação;
Assistência Social; Esporte , Lazer e Cultura; Comunidade; Saúde; Justiça e Segurança;
Movimentos Sociais ; Igrejas; Meios de Comunicação Social; Ministério Público e outros.
Como a Rede de Proteção pode se organizar? Segundo Motti (2011), cita no seu
texto deste caderno a autora Lídia (2002) que relatando as suas experiências pelo trabalho
realizado na implantação da Rede em Curitiba, faz algumas considerações interessantes
na necessidade dessa organização que perpassa na mudança de mentalidade dos agentes
das diversas instituições ou mesmo nas pessoas individuais:
A implantação de uma Rede de Proteção não implica necessariamente em grandes investimentos do setor público ou privado. Tem como base a mudança de forma de olhar dos profissionais que prestam assistência às crianças e adolescentes e suas famílias, no sentido de estar orientando, acompanhando, diagnosticando precocemente e prestando assistência às vítimas em situações de risco para a violência, com o apoio dos meios de proteção legal. (idem, p.76).
Observamos hoje, através da mídia, como também nos deparamos aos redores das
nossas casas e escolas, situações difíceis, onde as crianças e adolescentes correm risco
de vida, pelas tantas violências, drogas, exploração sexual e cabe a cada um de nós, como
cidadãos conscientes lutar e participar dessa Rede de Proteção, denunciando e exigindo
ações das autoridades do poder público, que responda às necessidades de investimento
humano, material e financeiro com o intuito de funcionamento real da Rede de Proteção
Social na sua cidade.
Sem pretensões de esgotar o tema que não é o objeto de estudo, mas citamos os
órgãos do Conselho Tutelar e a Rede de Proteção Social para que os Conselheiros
possam tem maior domínio de como podem participar e representar as necessidades da
escola com os estudantes e ajudá-los a crescer na cidadania com seus direitos, mas não
esquecendo também dos deveres como qualquer cidadão, construindo a sua história.
Finalmente para fecharmos a nossa reflexão deste material, vamos citar Morin
(2000,p. 54) que reforça a importância das relações humanas que produzem a mudança,
“[...] as interações entre indivíduos produzem a sociedade, que testemunha o surgimento
da cultura, e que retroage sobre os indivíduos pela cultura.” Estamos vivendo num
momento histórico muito complexo, como é complexo o próprio ser humano que não pode
ser compreendido dissociado de todos os elementos que o constituem na sociedade como
nos lembra o mesmo autor “[...] todo desenvolvimento verdadeiramente humano significa o
desenvolvimento conjunto das autonomias individuais, das participações comunitárias e do
sentimento de pertencer à espécie humana”( Idem, p.55). Desta forma a educação é um
lugar por excelência para fazer estas relações e mais do que nunca precisamos resgatar a
humanidade do ser humano.
Sugestões de atividades:
1) Providenciar alguns exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente para
manusear , podendo selecionar alguns artigos interessantes ou os que estão no texto a
serem lidos em duplas, e colocar no papel o que observam que precisa ser olhado com
mais atenção pela escola, afim de entrar no plano de ação.
2) Assistir o Vídeo Projeto de Lei contra alunos bagunceiros e discuta se você concorda
com essa lei e se pode trazer benefícios ou não para a escola . Disponível no endereço: <
http://www.youtube.com/watch?v=tWlvXTUSYXM >. Acesso em: 15.11.13
Dinâmica de Integração
Dinâmica: A pipoca e o sal. (adaptação do recriando experiências, p.82)
Recursos: panela, fogão, gás, pipoca, óleo e sal.
Modo de aplicar:
a) Reunir o grupo ao redor do fogão e pode-se fazer várias experiências como: não abrir o
gás, quando a panela esquentar, colocar só o sal para ver a reação do sal e do grupo;
depois colocar o óleo e estourar a pipoca sem tampa para ver a reação, depois coloca a
tampa; não deixe comer e estoure outra sem sal para experimentar a diferença, ainda pode
estourar outra com queijo ou outro ingrediente que quiser e depois todos comem.
b) Enquanto estiver partilhando a pipoca em círculo, colocar no centro os objetos utilizados
e pedir que coloquem o que observaram tanto em relação ao processo de estourar a
pipoca quanto da reação do grupo. Pode-se ainda perguntar qual o significado de cada
objeto. O que tem a ver com a nossa vida.
c) Como podemos aplicar essa dinâmica relacionando com o Estatuto da Criança e do
Adolescente? Quais são os maiores problemas que se percebe na escola?
Leitura Complementar
1. Para a apropriação do conhecimento das leis que regem a vida da criança e do
adolescente, recomenda- se a leitura do documento do Estatuto da Criança e do
Adolescente ( ECA) - destacando os Artigos 53 - 69 e Art. 129-140) que se
encontra no site: Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso em 15.11.13.
2. Também, procure conhecer o novo Estatuto da Juventude, (SINAJUVE - Art.2 e
Art. 7-13) fazendo uma leitura crítica deste documento que se encontra no site: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm >.
Acesso em 15.11.13.
3. Assistir o Filme A Corrente do Bem de Mimi Leder Drama. EUA,2000 , as possíveis
transformações a partir de pequenos passos. Disponível em: <
http://www.predadoronline.com/2012/05/corrente-do-bem-dublado-assistir-
filme.html >. Acesso em: 15.11.13.
Cronograma: Unidade 7- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema Conteúdos Cronograma
Encontros
Carga
horária
Recursos
Didáticos
Profissionais
Participantes
Recursos
Tecnológicos
Processo
Avaliação
ESTATUT
O DA
CRIANÇA
E DO
ADOLESC
ENTE.
*Conhecer o
ECA.
*Conselho
Tutelar.
*Rede de
Proteção
Social
01
3 h
*Textos
* Vídeo
*Papel
sulfite,
caneta.
*Pedagogas
*Professores
*Funcionário
s
* Pais
*Alunos
*Movimento
Social
*Sala
*Computador
*Multi-mídia
*Pendrive
*Televisão
*A
participação
do grupo.
* A análise
do ECA.
UNIDADE 8
CONSTRUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
No decurso desse estudo foi sendo costurado como um fio condutor o conhecimento,
por parte dos Membros do Conselho, as suas atribuições, analisarem a realidade da
comunidade escolar e desta reflexão coletiva construir um plano de ação para a próxima
gestão de dois anos na sua execução e participação da comunidade escolar.
Segundo Lück (2012), o gestor decide que tipo de liderança quer utilizar para conduzir
a sua escola e no nosso estudo fica claro a proposta da liderança participativa e
democrática, o que a autora descreve:
O líder escolar que delega e compartilha responsabilidades envolve companheiros de trabalho, professores de demais funcionários da escola no processo de tomada de decisão, criando também, desta forma, seu comprometimento com as decisões tomadas. Trata-se de uma ação criadora de elevada sinergia, isto é, de força conjunta dinamizadora de ações coletivas. (p.51).
Desta forma, convidamos todos os segmentos representativos no Conselho Escolar,
como grupo participativo a elaborar esse plano de ação.
Aqui será colocado como sugestão um quadro para a sua organização.
PLANO DE AÇÃO – CONSELHO ESCOLAR
Estrutura Organizacional
Diagnóstico do
Problema
Proposta de ação
Responsável Cronograma Local
Encontros do CE.
Ações Pedagógicas
Ações Disciplinares
Ações de recursos
Ações Financeiras
Eventos culturais
Outros...
Sugestão de Atividades:
1. Assistir ao Vídeo Um história de superação (4:21) de Derek Redmond, Olimpíada de
Barcelona, 1992. Trata sobre a persistência, solidariedade. Disponível em: <
http://www.youtube.com/watch?v=w6HVtScYzXo >. Acesso em: 15.11.13.
2. Elaborar o Plano de Ação coletivamente.
Cronograma: Unidade 8- CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO
CONSELHO ESCOLAR
Tema Conteúdos Cronogram
a
Encontros
Carga
horári
a
Recurso
s
Didáticos
Profissionais
Participantes
Recursos
Tecnológico
s
Processo
Avaliação
Construção
do Plano de
Ação do CE.
*Planejar
as ações
para os
próximos
dois
anos.
01
3 h
*Textos
* Vídeo
*Papel
sulfite,
caneta.
*Pedagogas
*Professores
*Funcionário
s
* Pais
*Alunos
*Movimento
Social
*Sala
*Computado
r
*Multi-mídia
*Pendrive
*Televisão
*.O resultado
do Plano de
Ação.
.
UNIDADE 9
AVALIAÇÃO DO ESTUDO DO PDE – ONLINE
Conforme Lück (2012) aprender a avaliar o processo educacional é muito importante
para desenvolver esse espírito participativo. Não é fácil a cada educador estar aberto para
aceitar o seu feedback, mas isso demonstra um amadurecimento da prática democrática
como vemos:
A avaliação deve ter como princípio uma visão pró-ativa, orientada para o feedback e a melhoria do desempenho. Em consequência, deve também levar em consideração o contexto do trabalho e sua organização, que são em grande parte condicionadores do desempenho. (p.95).
Portanto, estamos abertos à sua avaliação quanto o desempenho do estudo do PDE a
este grupo que forma o Conselho Escolar dessa escola e o resultado colhido será inserido
no artigo final do PDE.
Questões a serem respondidas:
arque com um “x” a resposta que você achar mais coerente.
1) O conhecimento que você tinha do Conselho Escolar - Estatuto Escolar e suas
atribuições antes do curso:
a) Bom ( ) b) Regular ( ) c) Insuficiente ( )
2) O conhecimento que você tem do Conselho Escolar - Estatuto Escolar e suas
atribuições após o curso:
a) Bom ( ) b) Regular ( ) c) Insuficiente ( )
3) Você conhecia o Regimento Escolar antes do curso como:
a) Muito ( ) b) Pouco ( ) c) Não teve acesso ( )
4) Após o curso você avalia conhecer o Regimento Escolar como:
b) Muito ( ) b) Pouco ( ) c) Não teve acesso ( )
5) Você conheceu o Projeto Político Pedagógico da escola antes do curso:
a) Muito ( ) b) Razoável ( ) c) Insuficiente ( )
6) Após o curso, você pode dizer que conhece o Projeto Político Pedagógico como:
a) Muito ( ) b) Razoável ( ) c) Insuficiente ( )
7) O conceito que você tinha de democracia e de participação na escola, antes do curso
era:
a) Muito boa ( ) b) Razoável ( ) c) Superficial ( )
8) O conceito de democracia e participação na escola foi ampliado após o curso :
a) Muito boa ( ) b) Razoável ( ) c) Superficial ( )
9) A Gestão de sua escola você considera democrática:
a) Boa ( ) b) Pouco ( ) c) Nada ( )
10) O curso que você participou do PDE atingiu as expectativas :
a) Bom ( ) b) Razoável ( ) c) Não atingiu ( )
Sugestão de Atividades:
1. Esta atividade poderá ser orientada para fazer em casa no seu computador enviando
por email as respostas, ou para quem não tem fazer na sala de informática com a
orientação do professor.
2. Uma confraternização de encerramento do curso.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho aqui apresentado foi pensado como uma forma de proporcionar
oportunidade para os membros do Conselho Escolar para estimular a mente a aprender ,
pois aprender é a descoberta do novo e acontece sempre pela primeira vez, quando esta
aprendizagem ocorrer da maneira que se dá com nova significação aquilo que achamos que
já sabíamos. Exercitar a prática da democracia é outra forma de crescimento do ser
humano, pois é a na participação que se constrói o processo de autonomia, de
responsabilidade do sujeito e do cidadão.
Para isso, estudou-se o entendimento da Complexidade do ser humano que envolve o
processo da produção do conhecimento , as relações sociais, a cultura da sociedade, para
respeitar e envolver a Complexidade nas atividades escolares, o que envolve também
instituir a diversidade, a sensibilidade, a solidariedade e o respeito perante as interações
entre os sujeitos envolvidos, afinal tentar simplificar o homem que é complexo por natureza e
os processos desenvolvidos na sociedade é necessário repensar os valores humanos ,
morais, éticos com a esperança de mudanças a partir de pequenos atos de coragem ,
perseverança e buscando um aprendizado transdisciplinar, tentando superar a fragmentação
do conhecimento.
Formar o humano, a partir da própria humanidade de ser, viver, pensar e relacionar, é o
que se prega, buscando uma educação integral. Ser transdisciplinar é isso, é ter a liberdade
e o respeito por aquilo que está do outro lado da fronteira, ao lado de outra sala de aula com
seu colega professor, trocar experiências, unir as forças em prol da mesma causa que é a
educação e estes seres que se constituem na sociedade e que a constroem todos os dias
como cidadãos conscientes e responsáveis.
O material oferece por meio de metodologias de conhecimentos teóricos, de dinâmicas,
atividades, vídeos, momentos de reflexões que provoquem discussões e debates,
fortalecendo o diálogo entre todos os segmentos que levem a integração de melhorar os
relacionamentos interpessoais como também de se apropriar de conhecimentos das leis
para que assim haja uma construção coletiva de aprendizado e participação na tomada de
decisões da escola.
Espera-se que este estudo, colabore para alcançar os objetivos proposto neste curso,
fortalecendo o processo de democratização da escola, visto que, a participação se dá por
meio de conquistas e também de retrocessos que possam acontecer, mas que ao discutir e
agir no coletivo revertem-se as situações conflituosas para o crescimento da consciência
crítica. Porém, a Gestão Democrática se faz com a participação de todos os representantes
dos segmentos: pedagogas, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade, cada um
assumindo a sua função mas não isoladamente, ao contrário na colaboração e
responsabilidade de sua missão como educador, juntos pensando e agindo no coletivo,
alcançamos a qualidade do ensino-aprendizagem.
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