OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE NA … · Aos meus outros companheiros (Bidu, Lulu, Jade...

Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Produções Didático-Pedagógicas

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

Ficha de Identificação - Produção Didático-pedagógica

Professor PDE/2013

Título O ensino de filosofia e a construção da cidadania

Autor Edimar Eugenio

Disciplina/Área

Filosofia

Escola de Implementação do Projeto e sua localização

Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco - E.F. M e Técnico.

Município da Escola Pinhais - Pr.

Núcleo Regional de Educação Metropolitano Norte

Professor Orientador Dr. Geraldo Balduino Horn

Instituição de Ensino Superior Universidade Federal do Paraná - UFPR

Relação Interdisciplinar História/Sociologia

Leituras de textos e possibilidade de grupos de estudos e mesa redonda.

Resumo O presente material didático tem por propósito possibilitar instrumento teórico e prático, a fim de abrir e propor discussões permanentes entre alunos, professores e comunidade escolar sobre o tema cidadania. Procura conduzir a temática cerca de uma compreensão do que seria uma vivência respeitosa e coletiva e finalmente, possibilitar a construção da autonomia dos sujeitos em vista de uma autêntica vivência cidadã. A escolha do tema, além de contemplar uma das linhas de estudos proposto pela SEED, optou-se pelo conteúdo estruturante Filosofia Política, aliado as contribuições do pensamento político e educacional de Antonio Gramsci, vem dar foco a alguns problemas contemporâneos em nosso país, tais

como: as formas de corrupção, violências e a sensação de impunidade e a educação pública. Metodologicamente optou-se por leituras e discussões em grupo e em equipes, tais como: grupos de estudos, seminário, debate e exercícios pontuais de fixação de conceitos. O mesmo material possibilita o uso de textos elaborados e embasados em autores que tratam da temática além de textos selecionados de autores clássicos da Filosofia, da História e da Sociologia bem como imagens e audiovisuais pré-selecionados de acordo com a abordagem específica e o grau de discussões.

Palavras-chave Política; Autonomia; Construção da Cidadania; Filosofia Política

Formato do Material Didático Caderno Pedagógico

Público Alvo Alunos do 2º ano do Ensino Médio, Professores de Filosofia

PRODUÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

O ENSINO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: CONCEPÇÕES E MÉTODOS NA

PERSPECTIVA GRAMSCIANA

Professor PDE: Edimar Eugenio1

Área PDE: Filosofia

NRE: Área Metropolitana Norte

Professor orientador IES: Prof. Dr. Geraldo Balduino Horn2

Escola de implementação: Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo

1 Edimar Eugenio é graduado em Filosofia, especialista em Interdisciplinaridade na Educação, atualmente

lotado no Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco no município de Pinhais-Pr. 2 Geraldo Balduino Horn possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (1985), mestrado

em Educação pela Universidade Federal do Paraná (1995) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (FEUSP-2002). Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Ensino de Filosofia (desde 1999); Membro Titular do Setor de Educação no CEPE/UFPR (2005-2006); Professor de Metodologia e Prática de Ensino, do curso de Filosofia da UFPR; Professor da linha de pesquisa Cultura, Escola e Ensino, do curso de Pós-Graduação em Mestrado e Doutorado em Educação da UFPR; Membro do Conselho Editorial da Editora Unijuí; Coordenador da Coleção Cultura, Escola e Ensino pela Editora Unijuí. Coordenador da Coleção Biblioteca de Filosofia e Educação Filosófica da Editora Juruá. Possui experiência na área de Ciências Humanas como professor de História e Filosofia do Ensino Fundamental e Médio (1986-1995). Líder do Grupo de Pesquisa sobre o Ensino de Filosofia/Educação Filosófica certificado pela UFPR e credenciado no CNPq (desde outubro de 2009).

Branco - EFM e Técnico.

Público objeto da intervenção: Alunos do 2º ano do Ensino Médio e Professores

de Filosofia.

Município da escola: Pinhais - PR

Resumo: O presente material didático tem por propósito possibilitar instrumento

teórico e prático, a fim de abrir e propor discussões permanentes entre alunos,

professores e comunidade escolar sobre o tema cidadania. Procura conduzir a

temática cerca de uma compreensão do que seria uma vivência respeitosa e coletiva

e finalmente, possibilitar a construção da autonomia dos sujeitos em vista de uma

autêntica vivência cidadã. A escolha do tema, além de contemplar uma das linhas de

estudos proposto pela SEED, optou-se pelo conteúdo estruturante Filosofia Política,

aliado as contribuições do pensamento político e educacional de Antonio Gramsci,

vem dar foco a alguns problemas contemporâneos em nosso país, tais como: as

formas de corrupção, violências e a sensação de impunidade e a educação pública.

Metodologicamente optou-se por leituras e discussões em grupo e em equipes, tais

como: grupos de estudos, seminário, debate e exercícios pontuais de fixação de

conceitos. O mesmo material possibilita o uso de textos elaborados e embasados

em autores que tratam da temática além de textos selecionados de autores clássicos

da Filosofia, da História e da Sociologia bem como imagens e audiovisuais pré-

selecionados de acordo com a abordagem específica e o grau de discussões.

Palavras - chave: Política; Autonomia; Construção da Cidadania; Filosofia Política

Formato do Material Didático: O material é composto pela abordagem de um

caderno pedagógico sob o tema da construção da cidadania utilizando para tal o uso

de referenciais teóricos interdisciplinar sobre a temática, além de autores clássicos

da Filosofia, com enfoque em Antonio Gramsci. Todo material é articulado com fotos,

gravuras e audiovisuais além de sugestões de atividades adequadas durante e ao

final de cada unidade.

Público alvo: Alunos do 2º ano do Ensino Médio e Professores de Filosofia.

Aos meus pais, edificadores do meu caráter e valores que sempre me incentivaram em todas as minhas decisões. Ao meu grande amigo companheiro Fabrício que com sua paciência e solidariedade me incentivou em todos os momentos deste trabalho. Aos colegas do PDE, que com suas inquirições inteligentes e pertinentes que enriqueceram e animaram nossas aulas na UFPR, o curso de tutoria e à formação tecnológica que me ajudaram a me sentir estudante em busca de mais conhecimento.

AGRADECIMENTOS

Agradeço à Deus por ser a razão de todas as minhas experiências nesta vida e a base de minhas conquistas. Ao Governo do Estado do Paraná e toda a equipe idealizadora, organizadora e executora do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE. Ao Professor Dr. Geraldo Balduíno Horn, orientador deste Projeto, pelas orientações e constante incentivo ao estudo. À Josiane Nogueira, representante do PDE, Formação Continuada, NRE AMN, pela dedicação e profissionalismo em sempre se prontificar a fazer as devidas mediações e orientações, de tantas informações, durante o ano todo. À minha querida diretora Ivani, à Maria José e toda a Equipe Pedagógica, aos meus companheiros professores em especial, o professor Natal por sua ajuda e amizade e aos queridos alunos e funcionários do "Castelão". À Patrícia, Wilson, Valdacir e demais, amigos e também professores PDE 2013/2014, pelas incontáveis contribuições, apoio, incentivo, dedicação, em ouvir e contribuir com minha formação. Ao professor Lúcio Lopes de Paranavaí pela amizade, confiança e colaboração cedendo seu espaço no Blog e com os termos de cessão de direitos autorais para a implementação do meu Material Didático. Aos meus colegas do PDE/2013, do NESEF, do NIED e do NEAB por socializarem tantos saberes. Aos meus antigos e futuros alunos do Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, instituição onde o projeto foi gerado e será implementado. A todos que direta ou indiretamente me auxiliaram na elaboração do projeto. Aos participantes do meu GTR-2014. Aos meus outros companheiros (Bidu, Lulu, Jade e Jude e os periquitos), que em todos os momentos, em sua natureza irracional e por suas energias terem provocado alegrias e estímulos, me ajudando a cultivar a paciência simplicidade.

O ENSINO DE FILOSOFIA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

APRESENTAÇÃO

Este Caderno Pedagógico tem com principal meta incentivar constantes discussões com

toda a comunidade escolar, a princípio com os educandos e professores a respeito do

conceito de cidadania através de ações didáticas fomentadas por leituras e discussões

em grupo. Bem como, trazer para a grande discussão as contribuições de outras áreas

do conhecimento e experiências externas quando possíveis.

O Caderno Pedagógico está dividido em três Unidades básicas com o Título que

estampa os objetivos de cada uma. Elas acompanham um Tema norteador a ser

retomado ao final da unidade no momento da Avaliação. A cada início de unidade

haverá Provocações aos Grupos ou equipes de alunos com o objetivo de instigá-los

ao aprofundamento do tema por meio de leituras, imagens e audiovisuais, base para

núcleo do processo formativo, que se dará num dos três formatos devidamente

orientado: Grupos de Estudos, Seminário e Debate. Ao final de cada unidade, a

Avaliação ocorrerá por meio de atividade, auto-avaliação, produção escrita ou recurso

didático adequado onde cada grupo passará a Socializar suas conclusões ao retomar o

tema norteador.

A UNIDADE I - Estruturas teóricas na formação da cidadania e os diferentes

conceitos históricos. São subdivididos em dois blocos de atividades: no 1º Bloco,

os educandos são convidados a despertar a atenção para temas contemporâneos

variados e na seqüencia será motivado a dialogar com dois pensadores onde

formarão grupos de estudos em que se pretende compreender a noção de cidadania

do passado e captar o que cada autor (do passado e do presente) tem a dizer a

respeito da práxis cidadã; no 2º Bloco, ao compreender o sentido da práxis (do

indivíduo e do coletivo), passarão a comparar o que se entendia como cidadania no

passado, na modernidade e responder a inquirição do historiador do presente

através do Tema norteador.

CADERNO PEDAGÓGICO

A UNIDADE II - Estruturas teóricas na formação de uma cidadania

contemporânea. É constituído de um único bloco subdividido em duas etapas: na 1ª

etapa farão um percurso pelas provocações iniciais e conceitos da

contemporaneidade, passando a formar Grupos de Estudos para a compreensão

dos conceitos e pressupostos dos textos filosóficos da modernidade e da

contemporaneidade; na 2ª etapa farão uma plenária onde irão expor suas

conclusões através de inquirições pré-estabelecidas a cada Grupo onde no final

socializarão suas conclusões ao retornar ao Tema norteador procurando interpretar e

responder à problemática.

A UNIDADE III - Exercício do diálogo com as diferenças como prelúdio da

coletividade e cidadania democrática. É constituído de duas temáticas

contemporâneas que são subdivididas em blocos de atividades. Após as

provocações sobre a atualidade no 1º Bloco, Cidadania e Sociedade civil, o

educando realizará leituras dialogando com o pensamento de Gramsci conhecendo-

o em seu contexto e refletindo sobre a pluralidade e diversidade das realidades no

Brasil; no 2º Bloco, Cidadania: Educação e Exclusão, os educando refletirão sobre

as duas realidades apontadas no tema e a condição da educação. Para tanto, farão

um percurso teórico pelo pensamento de Gramsci sobre a educação e realizarão

debates pautados a cada sub-tema e sua metodologia proposta em três atividades.

COMO UTILISAR O MATERIAL

No início de cada Unidade temática haverá um Box de orientações e

encaminhamentos objetivos das aulas e das atividades, além de indicações práticas

e sugestões quando houver e de acordo com a realidade que melhor atendem a

necessidade educacional.

TEMA NORTEADOR

Reflexão inicial que objetiva abrir a temática da unidade e conduzir as análises e

discussões posteriores até a socialização dos grupos.

PROVOCAÇÕES

Despertar e sensibiliza os educandos pelo assunto a ser estudado dando-lhes

conteúdos para discussões em seus grupos, nos debates e a socialização posterior.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Dar substrato conceitual aos temas propostos e base teórica para as discussões

entre os educandos, grupos e os autores.

DEBATE OU DIÁLOGO COM OS PENSADORES

Momento em que os educandos sob orientação do professor organizarão os grupos

de seminários e debates fundamentados com os referenciais teóricos dos

pensadores propostos.

AVALIAÇÃO

Momento de avaliar o processo que pode ocorrer por meio da socialização e

resolução de atividades e/ou sob os formatos da produção de texto, painel didático.

SUGESTÕES, ATIVIDADES E LINKS

A cada unidade haverá dicas de leituras e atividades complementares e links para

consultas que extrapolam as discussões em sala de aula.

CIDADANIA: ESTRUTURAS TEÓRICAS NA FORMAÇÃO DA CIDADANIA E

OS DIFERENTES CONCEITOS HISTÓRICOS

Tema Norteador da Unidade

ORGANIZAÇÃO

Formato: Debate. Organização: ● sala com disponibilidade de audiovisual; ● organização dos alunos em dois ou três blocos; ● em cada bloco deve haver dois secretários (as) para os registros, fotografias e arquivos. MEDODOLOGIA

a) Após uma breve reflexão do Tema Norteador das Citações abaixo, poderão assistir às sugestões de alguns ou de todos os documentários (aproximadamente 00:53 min.). Ou se preferir, a análise das gravuras, de acordo com a praticidade. b) Peça aos alunos que anotem os seus questionamentos e dúvidas. c) Estabeleça o tema do Debate (situado após as ilustrações) e inicie as discussões. Previsão: 3 aulas. * É prudente que o professor tenha à mão uma síntese ou questões instigadoras para dar início às discussões caso as aulas não sejam geminadas.

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar e ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. [...] é, portanto, a expressão concreta do exercício da democracia. (Pinsky, J.)

UNIDADE I

ATIVIDADE I

PROVOCAÇÕES:

Sendo assim, as revoluções não concernem a pequenas questões, mas nascem de pequenas questões e põem em jogo grandes questões.

Aristóteles - Política

Documentários

● Manifestações Populares no Brasil em 2013 http://www.youtube.com/watch?v=QX-pRYeOLPo (00h.:13min.)

"Não são os rebeldes que criam os problemas no mundo, são os problemas do mundo que criam os rebeldes." (Ricardo Flores Magón - Anarquista mexicano)

● "Guerra" entre Emissoras no Brasil http://www.youtube.com/watch?v=4eP4aT6Ju5w (00h.:04,min.)

"A imprensa noticia o vandalismo, pois gera MEDO. O medo faz com que as pessoas fiquem em casa. Pessoas com medo não mudam o país." (Ricardo Boechat - Jornalista brasileiro)

● Vídeo de manifestações pela Educação no Brasil http://www.youtube.com/watch?v=0Bg4gLJ90sc (00h.:05 min.)

"Que tempos são estes, em que é necessário defender o óbvio?" (Bertolt Brecht)

● Vídeo de manifestações pela Reforma Agrária no Brasil http://www.youtube.com/watch?v=N7RqgS41DNs (00h.:08 min.)

"Você nunca precisará de um argumento contra o uso da violência, você precisa de um argumento para ela." (Noam Chomsky - Lingüista)

● Vídeo sobre a Ditadura militar no Brasil http://www.youtube.com/results?search_query=Ditadura%20militar%20no%20Brasil,creativecommons http://www.youtube.com/watch?v=i1NAx6HRbKA (00h.:09 min.)

"Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes."

(Antonio Gramsci - Político italiano)

● Vídeos sobre a questão das Minorias no Brasil - indígena http://www.youtube.com/results?search_query=A%20quest%C3%A3o%20ind%C3%ADgena%20no%20Brasil,creativecommons (00h.:12 min.)

"Aquele que não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier." (Autores desconhecidos)

Fotografias

Figura 1:

Representantes indígenas em manifestações no gramado em frente ao Congresso Nacional. O protesto tem como alvo principal a proposta de emenda à Constituição 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência de demarcar e homologar terras indígenas e quilombolas no país.

Foto: Paula Cinquetti/Agência Senado Figura 2:

(MST) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Movimento político-social de luta pela Reforma Agrária no Brasil remonta aos anos 80, quando em oposição à política agrária do regime militar 1964 a 1980.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/00/MST_06142007.jpg

Figura 3:

Favela Dona Marta. O contraste econômico e social: o "morro e o asfalto" Do êxodo Rural à Seca do nordeste: ausência do Estado em implementar políticas de acesso à moradia e condições mínimas de sobrevivência.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/03/Favela_Dona_Marta.jpg

Figuras 4:

Manifestações dos profissionais da Educação Pública do Paraná 2013: pela Equiparação Salarial, adequação da Hora-atividade e o atendimento à Saúde do Servidor.

Acervo

Pessoal

ɸ DEBATE

GREVE - PARALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MOBILIZAÇÕES E MANIFESTAÇÕES COMO OCORRIDAS

RECENTEMENTE NO BRASIL: PODEM SER ACATADAS COMO CORRETAS, JUSTAS E LEGÍTIMAS

MANIFESTAÇÕES DE CIDADANIA?

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/79/Gramsci_1915.jpg

Para refletir:

"Haverá flagelo mais terrível do que a injustiça de armas na mão?" (Aristóteles)

"O desafio da modernidade é viver sem ilusões , sem se tornar

desiludido". (A. Gramsci)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------

Resumo do Debate: Os secretários de cada grupo deverão anotar as principais conclusões e elaborar juntos com os demais secretários um quadro ilustrativo único das conclusões do Debate.

ATIVIDADE II

Cidadania no Passado

ORGANIZAÇÃO:

► Formato: Grupos de Estudos ► Organização: ● sala com disponibilidade de audiovisual; ● organização dos alunos em dois ou três blocos; ● em cada bloco deve haver dois secretários (as) para os registros, fotografias e arquivos. ● Leituras prévias do professor e dos alunos. MEDODOLOGIA:

► Após as exposições de suas leituras (Mapa Conceitual) , o professor instiga as leituras dos alunos no

Debatendo com os Pensadores para a próxima aula (I etapa - 1 aula); De posse do texto e leitura, cada grupo

deve formular uma síntese das principais idéias e de forma criativa (II etapa 1 aula); ►No Socializando os Conhecimentos, o professor retoma a Questão Norteadora para que os grupos apresentem suas posições frente a ela e produzam um texto ou outro recurso didático ao final (III etapa - 1 aula). ► Previsão 3 aulas.

Fundamentação Teórica

Leituras complementáres:

Professor: texto 1 - Noção de cidadania na antiguidade clássica: Gregos Aluno: texto 2 - O que seria uma "práxis cidadã" em Aristóteles? texto 3 - O que é práxis cidadã em Antonio Gramsci? ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

http://filoparanavai.blogspot.com.br/2011/12/arquivo-filosofia-politica.html → Em anexo → http://www.if.ufrgs.br/~moreira/mapasport.pdf

Ícones da apostila do Curso de Formação de Professores- Tutores da SEED (Superintendência da Educação Diretoria de Políticas e Programas Educacionais Coordenação de Formação Continuada e de Educação a Distância).

Cidadania: É algo decorrente da "natureza humana" ou seria "necessidade humana"?

omumente o conceito cidadania remonta ao mundo grego e é para lá que

faremos nossa primeira parada. Antes das formas mais organizadas de

sociedade havia entre os gregos a organização familiar numerosa onde

cada uma tinha suas divindades e deuses domésticos. Esse tipo de religião

doméstica mantinha isolado as demais famílias que aos poucos, em razão dos

casamentos, elas se uniam em torno de um deus comum e superior ao doméstico.

As "fratrias" ou "curias" surgiram posteriormente embora mantendo-se os laços de

sangue. Por meio do pai, a fratria amplia-se formando pequenas sociedades com

seus deuses e cultos, sacerdócios, justiça e governo. Com o tempo elas unem-se

em tribos com seus símbolos e altares e divindades protetoras, organizando-se me

assembléias, promulgando decretos em que seus membros se submetem e

instituindo tribunais com direito a jurisdição sobre todos os seus membros.

O culto religioso passa a ter importância fundamental à medida que torna-se um

vínculo entre as tribos, momento de se cultivarem uma religião comum. Dessa

prática nascem as cidades. Assim, de acordo com Libânio (1995, p.17):

O conceito de cidadania paga, logo no seu início, inegável tributo religioso. As cidades originam-se, portanto, do movimento de pequenas células que se unem: famílias em fratrias, fratrias em tribos, tribos em cidades. Cada novo momento não anula a individualidade nem a independência da célula anterior em seus cultos, sacerdócios, direitos de propriedade, justiça interna, reuniões, festas, chefes, etc.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/74/Discourse-into-the-night.jpg

C

ɸ DIALOGO COM OS PENSADORES

Texto 2 - O que seria uma "práxis cidadã" em Aristóteles?

Resumo: Aristóteles - A Política

Todos aspiram a viver bem e à felicidade. Toda a ação humana está orientada para o bem e para a felicidade que se define como criatividade da alma dirigida pela virtude perfeita. A

virtude mais humana consiste na busca do bem e da felicidade.

Não só se associam os homens para viver, senão para viver bem caso contrário haveria cidades de escravos e de animais. E isto é impossível porque estes não participam da felicidade.

Não é sempre a mesma coisa ser um bom homem e ser um bom cidadão?

Texto 3 - O que é práxis cidadã em Antonio Gramsci?

Resumo: Gramsci - Os Intelectuais e a Organização da Cultura

Todo grupo social, ao nascer do terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica cria também, organicamente, uma ou mais camadas de intelectuais que conferem homogeneidade e consciência da própria função não apenas no campo econômico,

como também no social e político [...] (Gramsci, 1975)

O intelectual orgânico é o máximo grau de consciência de um intelectual sobre sua própria situação na situação da sociedade. Diante disso, a diferenciação entre o tradicional e orgânico

termina por perder o sentido, pois tudo conflui nas feições orgânicas da sociedade, onde "todos são filósofos".

SOCIALIZANDO

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De tudo o que você leu e discutiu a respeito: CIDADANIA: é decorrente da natureza ou é necessidade humana?

E por quê?

ATIVIDADE III

Cidadania: o Indivíduo ou o Coletivo?

ORGANIZAÇÃO: ► Formato: Grupos de Estudos ► Organização: ● sala de aula com organização dos alunos em dois ou três blocos; ● em cada bloco deve haver dois secretários (as) para os registros, fotografias e arquivos.

● Leituras prévias do professor e dos alunos

MEDODOLOGIA II: ► Após as exposições de suas leituras (Mapa Conceitual) **, o professor instiga as leituras dos alunos no Debatendo com os Pensadores para a próxima aula (I etapa - 1 aula); De posse do texto e leitura, cada grupo deve formular uma síntese das principais idéias e de forma criativa (II etapa 1 aula); ►No Socializando os Conhecimentos, o professor retoma a Questão Norteadora para que os grupos apresentem suas posições frente a ela e produzam um texto ou outro recurso didático ao final (III etapa - 1 aula). ► Previsão 3 aulas.

Fundamentação Teórica para o Professor

Leituras complementáres:

Textos: 4) Cidadania e o Renascimento 5) Cidadania Moderna --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- http://filoparanavai.blogspot.com.br/2011/12/arquivo-filosofia-politica.html → Em anexo ao final do Material.

Para refletir

◙ Assim como na Roma antiga, os escravos, os prisioneiros de guerra e agora, aqueles que dependiam das decisões políticas de seus senhores, possuíam liberdade e, por conseqüência, a cidadania? ◙ Será o homem desigual por natureza ou algum tipo de "força estranha" é que atuam sobre ele? Qual (is) seria(m) essa(s) "força(s) estranha(s)"?

As impressões do Estado Moderno: ● Garantia das liberdades individuais e civis sem interferir no privado; ● Ser instrumento democrático no sentido de garantir liberdade política e participação ativa dos indivíduos no jogo político; ● Assegurar o bem-estar social no sentido de garantir a igualdade social entre indivíduos (jus-cidadania, administrando e distribuindo recursos materiais encurtando a distância entre os indivíduos.

Essas impressões, que poderíamos descrevê-la como condições básicas para uma vivência cidadã, não se firmaram de maneira ordenada e amistosa e muito menos

natural como descrevem os filósofos contratualistas e sim, traumática, pois muitas vidas foram dadas em "caução" para esse empreendimento burguês. Ou, para amenizar um pouco a consciência histórica, se é que possível, muitas vidas se puseram no encalço de um "bem maior" - as liberdades futuras. Os passos dessa grande mudança ocorreram por meio das revoluções:

Figura 5: A Revolução inglesa

O parlamento inglês: símbolo máximo das conquistas introduzidas pela Revolução Gloriosa, primeiro movimento em direção às conquistas da cidadania no ocidente.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/42/London_Parliament_2007

Figura 6: Revolução americana

Revolta do Chá - estopim da Revolução Americana.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/27/Boston_tea_party.jpg

Teóricos do "Contrato Social" (Hobbes, Locke e Rousseau), que descrevem a origem do Estado

Figura 7: Revolução francesa

"A Queda da Bastilha" - derrocada do símbolo máximo do absolutismo monárquico.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/0c/Hubert_-_La_Bastille.jpg

Como se vê, no passado as mudanças ocorreram pela violência de seus sujeitos históricos, mesmo que impulsionados por ideologias burguesas, e não pelo diálogo racional como se esperava. Fato é que, a exemplo do passado, em se tratando de cidadania, as conquistas vêm sendo até os dias de hoje, realizadas pelo enfrentamento das estruturas conservadoras que não fazem questão de abrir mão de seus privilégios pessoais ou classistas.

Socializando

● Diante desse argumento, é possível, nos dias de hoje, realizarmos grandes mudanças a partir do diálogo democrático respeitando as

diferenças?

● Diante desse argumento, é possível, nos dias de hoje, realizarmos grandes mudanças a partir do diálogo democrático respeitando as

diferenças? ◙ A chamada "Revolução de 64" no Brasil, das décadas de 60 e 70, e a "Abertura democrática", dos anos 80, poderiam ser classificadas como "Revoluções democráticas"? ◙ A chamada "Revolução de 64" no Brasil, das décadas de 60 e 70, e a "Abertura democrática", dos anos 80, poderiam ser classificadas como "Revoluções democráticas"?

CIDADANIA: ESTRUTURAS TEÓRICAS NA FORMAÇÃO DE UMA CIDADANIA

CONTEMPORÂNEA

Tema Norteador da Unidade:

ORGANIZAÇÃO Formato: Debate. Organização: ● sala com disponibilidade de audiovisual e organização dos alunos em dois ou três blocos; ● em cada bloco deve haver dois secretários (as) Para os registros, fotografias e arquivos. MEDODOLOGIA

a) Após uma breve reflexão do Tema Norteador e das Citações abaixo, poderão assistir às sugestões de alguns ou de todos os documentários (aproximadamente 00h.:53 min.). Ou se preferir, a análise das gravuras. b) Peça aos alunos que anotem os seus questionamentos e dúvidas. c) Estabeleça o tema do Debate (situado após as ilustrações) e inicie as discussões. Previsão: 1 ou 2 aulas. * É prudente que o professor tenha à mão uma síntese ou questões instigadoras para dar início às discussões caso as aulas não sejam geminadas.

PROVOCAÇÕES

UNIDADE II

A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo não pode nascer; neste interregno, uma grande variedade de sintomas

mórbidos aparecem.

(A. Gramsci)

É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da

inteligência, otimismo da vontade. Cartas do Cárcere

Manifestações Populares no Brasil em 2013 Figura 8:

Manifestações e Resistências no Brasil - eventos de 2013.

http://commons.wikimedia.org/wiki/File:ABr200613_MCA2268.jpg

Documentário: Ditadura Militar no Brasil

http://www.youtube.com/watch?v=CNUW6v4jSms (00h.:5min.)

Fundamentação teórica para o aluno

Leituras complementares:

Textos: 6) Cidadania e enfrentamento 7) Cidadania como igualdade e liberdade naturais 8) Cidadania liberal e a lei 9) Cidadania: propriedade e o Contrado Social --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- http://filoparanavai.blogspot.com.br/2011/12/arquivo-filosofia-politica.html → Em anexo

ATIVIDADE I

METODOLOGIA: Organize os Grupos para estudos dos textos, elucide os conceitos abaixo e inicie o Diálogo

com os Pensadores através da organização dos debates iniciando pelo Tema Condutor do Debate de discussão, conduzido-os às Inquirições que cada Grupo deverá resolver.

Elucidando conceitos

Estado Moderno Liberalismo

CIDADANIA

Diante das provocações e após a leitura do texto "Cidadania e Enfrentamento", reflitam:

Revolução é uma manifestação de mera violência explicita ou direito legitimo de conquista?

POLÍTICA - ESTADO MODERNO - LIBERALISMO

Como é comum há certa confusão na compreensão dos conceitos de política, do estado moderno e do liberalismo, uma vez que tais conceitos evoluíram à medida que novas reflexões contextualizadas foram sendo feitas, portanto, faremos aqui uma descrição limitada a fim de apenas situar a compreensão da cidadania neste momento histórico e sua evolução posterior. Assim, por Política pode-se abranger a atividade ou a práxis no trato das relações humanas, como fenômeno do Estado, na arte de governar ligada ao poder. Por Estado moderno compreende a ação de governar com poderes plenos e absolutos e em certos casos com o uso da coerção física. Já o Liberalismo corresponde a uma doutrina ou filosofia política que tem como fundamento a defesa individua e sem coerção do Estado, no campo econômico, político e religioso e intelectual e do direito a propriedade privada.

Enfrentamento

omo compreender a Cidadania sob o estatuto do Estado Moderno e do

Liberalismo? Esses conceitos tiveram muitas peculiaridades, contrastes e

adendos no decorrer da evolução das suas compreensões. É importante

salientar que muitas foram às contribuições dos teóricos que serão

expostos, embora em épocas distintas, todos somaram seja em maior ou menor

grau de aceitação e concordância, com o que se exige por cidadania na atualidade.

Na esteira das revoluções, tai como, a Revolução inglesa, no século XVII, primeira

grande mobilização e tomada do poder pela burguesia mercantil em prol daquilo que

Marx denomina como processo de "acumulação primitiva do capital" ou pré-

capitalismo; seguidas da Revolução americana, com as conquistas da liberdade e

cidadania; a Revolução francesa com ares de igualdade como projeto coletivo e não

menos importante a Revolução industrial como consolidação do capital e o apelo das

classes operárias. Temos os teóricos ou filósofos políticos que deram embasamento

a esse grande projeto de ascensão burguesa e capitalista no ocidente. Dentre

tantos, destacamos os, denominados pela tradição, "contratualistas", os ingleses

Thomas Hobbes e John Locke (o primeiro jusnaturalista e o segundo liberal) e o

suíço Jean-Jacques Rousseau (Do Contrato Social).

ɸ DIALOGO COM OS PENSADORES

Jusnaturalismo, neste contexto, é uma corrente do pensamento, que sustenta a existência de um direito natural anterior e superior ao direito divino dos reis. Já o Liberalismo defende as liberdades do indivíduo nos campos econômicos, político, religioso e de propriedade sem a intervenção do Estado.

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Grupo de Pesquisa 1:

Cidadania como Igualdade e Liberdade Naturais

Thomas Hobbes (1588-1679)

Tema Condutor do Debate:

● Como seria se não tivéssemos de algum modo

obrigado a respeitar as leis e se cada um pudesse agir

como quisesse, conforme o próprio desejo e

entendimento?

O homem é lobo do homem, em guerra de todos contra todos.

Inquirições para o Debate com o Grupo 1:

● O homem seria assim tão mau a ponto de constituir uma ameaça constante uns para aos outros e a si próprio diante da ausência de um poder que o governe? Seria ele "um lobo do outro"? ● Se sua condição homo homini lupus é a "guerra e a miséria", e se seus direitos ius naturali são Igualdade e Liberdade, como conjugar esses dois elementos intrinsecamente naturais do homem a priori com a vida em sociedade?

Assim no início do capítulo XIII do Leviatã**, ele sustenta que:

A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades de corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestadamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não suficientemente considerável para que um deles possa com base nela reclamar algum benefício a que outro não possa igualmente aspirar.

Acesso em: http://www.e-biografias.net/thomas_hobbes/

** Vide em anexo ao final do Material Didático a explicação na íntegra.

Quanto à tese da liberdade, Hobbes confirma com semelhante teor sustentando que

essa liberdade lhe é assegurada a fim de preservar seu direito mais fundamental, a

vida, quando esse estiver sob ameaça. Assim:

(...) Desta igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos os nossos fins. Portanto, se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo em que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E no caminho para o seu fim (que é o da própria conservação, e às vezes apenas o seu deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro. Disto segue (...) por sua vez, o invasor ficará no mesmo perigo em relação aos outros.

REFLEXÃO FINAL A TODOS

Se o homem é possuidor desses "direitos naturais" de igualdade e liberdade, como lidar em situações em que ninguém se sente obrigado a negar a sua jus naturale em vista do outro?

Sugestão de leituras para o professor: ● ANTOLOGIA DE TEXTOS FILOSÓFICOS - páginas 339 a 344; 346 a 366 ● HISTÓRIA DA FILOSOFIA MODERNA - Reale, G. & Antiseri D. Sugestão de leituras para os alunos: ANTOLOGIA DE TEXTOS FILOSÓFICOS - páginas 346 a 356 * Na BIBLIOTECA DO PROFESSOR Filme: A guerra do Fogo


cidadania Liberal e a Lei

John Locke (1632 - 1704)


Será possível a liberdade quando se está obrigado

a realizar uma avaliação escolar ou submeter a um

concurso?

Onde não há lei, não há liberdade.

Inquirições para o Debate com o Grupo 2: No terreno das liberdades como os seres humanos devem se posicionar frente aos desafios que o Estado lhe imputa? É direito de o povo revoltar-se contra o próprio Estado que lhe é o seu maior protetor contra as injustiças dos outros homens? Qual deve ser o limite do poder do Estado?

Afirma Locke que, "as ações dos seres humanos são as melhores intérpretes de

seus pensamentos". Não possuindo leis nem princípios inatos, seu contato com

mundo se realiza na busca da satisfação de seu bem-estar e felicidade. Essa

sensação de inquietude o impele na busca de um bem ausente. Enquanto essa

satisfação não é alcançada, pode-se denominá-la, desejo. Para Locke a liberdade

não se constitui num "livre arbítrio" nem no nível do "querer" e sim "no poder de agir

ou abster-se da ação". Logo, o homem pode "manter suspensa" a realização dos

seus desejos para reavaliar posteriormente, fortalecendo o seu poder concreto.

Assim escreve o filósofo:

O bem e o mal (...) nada mais são do que prazer ou dor ou então aquilo que nos propicia prazer ou dor. Portanto, o bem e os mal morais são apenas a conformidade ou o desacordo das nossas ações voluntárias com algumas leis, através da qual o bem e o mal são atraídos para nós pelas vontades e pelo poder do legislador. E aquele bem ou mal, aquele prazer ou dor, que acompanham a nossa observância ou infração à lei

por decreto do legislador é aquilo que chamamos de recompensa e castigo. (Reale, G. e Antiseri, D. História da Filosofia, 1990, p. 525)

Por direitos naturais, agora, entende-se o direito à vida, o direito à liberdade, o

direito à propriedade e o direito à defesa desses direitos. Afirma que em sociedade,

os cidadãos renunciam ao seu direito individual de se defender para fortalecer esse

direito transferindo-o para o Estado.


cidadania: Propriedade e o Contrado social

Jacques Rousseau (1712 - 1778)


O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro

que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer 'isto

é meu' e encontrou pessoas suficientemente simples para

acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias

e horrores não poupariam ao gênero humano aquele que,

arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado

a seus semelhantes: 'Defendei-vos de ouvir esse impostor;

estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de

todos e que a terra não pertence a ninguém'.

A natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável.

Sugestão de leituras:

História da Filosofia Contemporânea - Reale, G. e Antiseri, D..

Inquirições para o Debate com o Grupo 3: A propriedade privada é um bem essencial ou um mal necessário? Mas se esse homem nasce bom, quais seriam as causas de sua mazela? Em que sentido a submissão do cidadão à Lei é expressão autêntica de Liberdade e Autonomia? Não reside aí uma contradição?

Politicamente, expõe suas idéias na obra Do contrato social, procurando

estabelecer um estado social legítimo, próximo da vontade geral e distante da

corrupção. Onde a soberania do poder, deve estar nas mãos do povo, através do

corpo político dos cidadãos. Segundo ele, a população tem que tomar cuidado ao

transformar seus direitos naturais em direitos civis, afinal, contrariando a teoria

natural hobbesiana, "o homem nasce bom e a sociedade o corrompe". O estado de

natureza, tal como concebido por Rousseau, está descrito principalmente em seu

livro Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os

Homens, do se pode extrair sua principal justificativa do mito do "bom selvagem".

A perfectibilidade, as virtudes sociais e as outras faculdades que o homem natural havia recebido em potência não se teriam desenvolvido por si mesmas, mas para tanto, precisavam do concurso fortuito de mais causas estranhas, que podiam nunca nascer e sem as quais o homem teria permanecido eternamente em sua condição primitiva. (Rousseau in Historia da Filosofia, 1990, p.760)

Na obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe uma possível solução

dessa perda propondo que todos os homens façam um novo contrato social onde

se defenda a liberdade do homem onde predomina o consenso, garantindo os

direitos de todos os cidadãos. De suas obras, principalmente o livro O Contrato

Social, inspirou decisivamente a Revolução Francesa.

Sugestões de leituras para o professor: Antologia de Textos Filosóficos Historia da Filosofia Contemporânea. Reale, G. Antiseri, D. Objeto de Aprendizagem Colaborativa (OAC): http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/apc/apc_home.php?cod=4768&PHPSESSID=

2013100817320482#

Sugestões de leituras para os alunos: Antologia de Textos Filosóficos - páginas 578 a 600

A SOCIEDADE CIVIL: EXERCÍCIO DO DIÁLOGO COM AS DIFERENÇAS COMO

PRELÚDIO DA COLETIVIDADE E CIDADANIA DEMOCRÁTICA

Tema Norteador

ORGANIZAÇÃO Formato: . Grupos de Estudos e Seminário Organização: Sala com disposição audiovisual e organização dos alunos em três grupos ou equipes. MEDODOLOGIA: Após as reflexões do Tema Norteador e a resolução dos questionamentos das provocações iniciais, siga as instruções no início das atividades nas duas partes do tema da Unidade III. Previsão: 2 aulas

PROVOCAÇÕES GERAIS DA UNIDADE

UNIDADE III

Todos os homens do mundo na medida em que se unem entre si em sociedade, trabalham, lutam e melhoram a si mesmos.

(A. Gramsci)

Será possível amar a coletividade sem nunca ter amado profundamente criaturas humanas individuais?

Antonio Gramsci

REFLEXÃO

Observe as figuras abaixo e responda às inquirições na seqüência. Discuta com os colegas do Grupo e oportunamente socialize com toda a turma as suas posições.

I) A quem ou a quais grupos realmente interessa um estado de paz permanente? É possível instaurar uma paz garantindo a autentica liberdade e igualdade de direitos e deveres e a cultura de todos os cidadãos de uma nação? Figura 9:

Congresso das Organizações das Nações Amigas (ONU) em debate sobre uma possível intervenção no Iraque. Sob a argumentação da possível presença de armas químicas em território iraquiano, o então presidente dos EUA, Gorge W. Bush invade o país em 2003, contrariando as decisões das Nações Unidas.

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c1/ONU_geneva_WSIS.jpg

II) Numa sociedade de classes (trabalhadores e abastados, semi ou analfabetos e cultos, marginalizados e elites, pobres e ricos) é possível a paz sem diferenças sociais, culturais e econômicas?

Figura 10:

Direito à moradia e ao lazer: Contrastes na Constituição Cidadã.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/03/Favela_Dona_Marta.jpg

I Parte: CIDADANIA E A SOCIEDADE CIVIL

Metodologia: Inicie os grupos de leituras e procure resolver as atividades previstas ao final desta I Parte

retomando o Tema Norteador. Previsão de 2 aulas.

Fundamentação teórica para o aluno

Textos complementares alunos e professor:

Texto 10 : Cidadania e a Sociedade Civil Texto 11: A autonomia do pensar e a cidadania em Antonio Gramsci ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------http://filoparanavai.blogspot.com.br/2011/12/arquivo-filosofia-politica.html

→ Em anexo ao final do Material Didático.

ɸ

DIALOGO COM O PENSADOR

Fonte já citada.

Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que "viver significa tomar partido". Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.

A. Gramsci

Gramsci (1891 - 1937)

idadania, para Gramsci, pode-se deduzir que era mais uma condição de

conquista, mais do que uma evolução natural do Estado. Discordando de

Rousseau, no trato da educação, diz ser "uma luta contra os instintos

ligados às funções biológicas elementares, uma luta contra a natureza". Assim

também o é na historicidade da conquista da cidadania. Não mais vistas como

meras instituições "reprodutoras mecânicas da ideologia do Estado", Gramsci via na

Igreja, na escola, na família, assim como também nos sindicatos e nos meios de

comunicação um terreno de possibilidades para essa "revolução" de mentalidade

das classes dominadas. É por meio de uma dessas premissas que ele dará início à

sua obra revolucionária, do cárcere para o mundo, mesmo quando o seu algoz

intelectual, o promotor fascista Enrico Macis decretava: “Devemos impedir que esse

cérebro funcione durante vinte anos”.

ATIVIDADE I

Ao contrário do pensamento marxista tradicional onde o campo de batalha da Revolução Socialista é a luta de classe pelo uso das armas. Para Gramsci a Revolução se dá num outro campo de batalha, nas trincheiras da mudança de mentalidade das classes subalternas. Diante de inúmeros entretenimentos promovidos pela hegemonia dominante e do fácil acesso às comodidades e as necessidades criadas pelas mídias burguesas, tais como: programas de televisão, produtos de beleza e tecnologias de informação e lazer.

C

O Estado é a organização econômica política da classe burguesa. O Estado é a classe burguesa na sua concreta força atual.

Discuta e Responda aos questionamentos:

● Como saber fazer escolhas do que é necessário e do que é ilusório? ● Como promover a passagem de uma mentalidade ingênua dos cidadãos para uma consciência crítica e autônoma? ● Como sair do estado de indivíduo alienado para a condição de cidadão ativo e coletivo?

Sugestões de atividades complementares para os alunos:

● Pesquise os seguintes conceitos no pensamento de Antônio Gramsci a) Hegemonia b) Superestrutura c) Intelectual Orgânico d) Práxis ou Filosofia da Práxis

● EM GRUPO I

a) A qual tradição filosófico-intelectual se pode denominar o pensador político Antonio Gramsci? E quais pensadores se poderiam declarar como os seus mentores intelectuais? b) Antonio Gramsci segue literalmente a metodologia de seus mentores ao defender a tomada do poder pelas armas? Como se daria essa mudança? c) Qual é a outra diferença que destaca Antonio Gramsci dos seus mentores em relação à Sociedade Civil?

● EM GRUPO II

Pesquise e elabore a biografia de Antonio Gramsci e exponha em um painel.

II Parte: CIDADANIA: EDUCAÇÃO E EXCLUSÃO

Metodologia: Esta II Parte está organizada de forma que cada atividade contenha as orientações para as

Equipes ou para o Grupo de estudos. Previsão de 2 aulas.

Na escola atual, em função da crise profunda da tradição cultural e da concepção da vida e do homem, verifica-se em processo de progressiva degenerescência: as escolas de tipo profissional, isto é, preocupadas em satisfazer interesses práticos imediatos, predominam sobre a escola formativa, imediatamente desinteressada. O aspecto mais paradoxal reside em que este novo tipo de escola aparece e é louvada como democrático, quando na realidade, não só é destinado a perpetuar as diferenças sociais, como ainda a cristalizá-la em formas chinesas.

(A. GRAMSCI, 2001, p. 49)

istinguindo da teoria marxiana, Gramsci defende a superestrutura,

"conjunto das relações ideológico-culturais, não apenas a vida comercial,

mas a vida espiritual e intelectual" (BOBBIO, 1999), como momento e base

de toda transformação social. Assim, a Educação, mesmo estando na base

ideológica do aparelho estatal, é que pode superar as contradições desse mesmo

estado burguês. Tal superação, não ocorre de forma tão simples, mas através dos

próprios sujeitos da classe dominada que ao entrarem em contato com os códigos

da hegemonia dominante por meio da alfabetização e passam a erigir uma nova

visão de mundo. Essa nova iniciativa se dará por meio da substituição do senso

comum - conceitos equivocados e impregnados da religião e do folclore - pela

criticidade advinda já nos primeiros anos escolares com as noções de leitura e

escrita, a matemática e os conceitos científicos. A partir daí insere-se o aluno nas

perspectivas dos seus direitos e deveres cidadãos.

As reflexões feitas por Gramsci em relação à escola advêm de sua própria

experiência e da reforma educacional na Itália feita por Giovanni Gentile, ao instituir

uma educação tradicional de caráter discriminatório. Sua maior crítica era a divisão

entre "[...] escola profissional destinada às classes instrumentais, ao passo que a

clássica destina-se às classes dominantes e aos intelectuais." (GRAMSCI, 1991, p.

118) Esse caráter pragmático da educação de sua época não destoa em sua

D

A tendência democrática da escola não pode consistir apenas em que um operário manual se torne qualificado, mas em que cada cidadão possa se tornar governante.

essência dos dias atuais onde o ensino "técnico fica aos subalternos"s e o ensino

"humanista ou clássico fica destinado comandar, a dominar, a governar a sociedade

capitalista" ao compor os cargos públicos na administração do Estado liberal-

burguês. Ou seja, a pretexto de uma falsa educação democrática, ainda hoje o

Estado apenas cumpre a função de eternizar as estratificações das classes. O que

Gramsci realmente propunha e que ainda hoje se tem como meta realmente de uma

da escola pública e cidadã é que, "[...] cada 'cidadão' possa tornar-se 'governante' e

que a sociedade o ponha, ainda que 'abstratamente', nas condições gerais de poder

fazê-lo [...]". (GRAMSCI, 2001, p. 50).

ATIVIDADE I

Analise os dois fragmentos do pensamento de Antonio Gramsci sobre a escola, situado

no Caderno do Cárcere 12, de 1932, volume 2, e que encontra no início da II Parte do Tema . Junto com os alunos discuta a respeito das Mudanças e Permanências da escola nos dias atuais. Aponte possíveis diferenças e semelhanças em um quadro ilustrativo.

Educação moderna com um princípio de educação cidadã volta-se aos

conhecimentos técnicos e científicos necessários à produção material e

manutenção dos privilégios burgueses. Com a evolução capitalista, a

necessidade de universalizar os conhecimentos científicos, faz surgir um enorme

poder econômico e com ele essa mesma burguesia, além desse poder tem também

que garantir sua manutenção, daí a razão do controle político. Nesse sentido, surge

a necessidade de uma educação voltada às classes trabalhadoras, não num sentido

emancipador e sim, de ocultar alguns problemas denunciados pela Declaração dos

Direitos Humanos e do Cidadão, como a universalização da educação.

No caso brasileiro, mesmo tendo adotado o modelo de democracia burguesa, e uma

Constituição conhecida como “Cidadã”, o problema da cidadania ainda está longe de

A

ser realmente entendido e aplicado, como sinaliza Buffa (2007) num artigo publicado

pela Revista Eletrônica Adital, quando afirma entre outras coisas que:

Reduzir a questão da cidadania dos trabalhadores a uma questão educativa é uma forma de ocultar a questão central do problema. É o que estão tentando fazer nos últimos tempos, quando se coloca a educação como precondição para a existência da cidadania. Dessa forma, podemos dizer que existe sim uma educação ofertada a todos, mas uma educação sem nenhuma ligação com a cidadania. A cidadania é um direito de poucos, a grande maioria se encontra excluída do direito de ser cidadão.

ATIVIDADE II

◙ Após a leitura dos textos: "A autonomia do pensar e a cidadania em Antonio Gramsci" e a citação da Constituição brasileira abaixo. Responda aos dois questionamentos na seqüencia:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

(Art. 205 - Constituição)

● Existe por parte de nossas autoridades públicas, uma intenção em implementar uma Educação pública de qualidade, no sentido de conduzir as pessoas aos ideais emancipador e de igualdade em condições prevista em nossa Constituição?

● Por que necessitamos de "cotas raciais" se temos uma Educação para todos?

ATIVIDADE III

◙ Assista a um Discurso sobre a Educação pública feito por uma professora da rede pública, Amanda Gurgel. Em seguida, discuta com seu grupo alguns temas polêmicos, procurando identificar possíveis semelhanças com a realidade da sua Escola e do seu Estado.

http://www.youtube.com/watch?v=f_SWSc8Ra-I - (00h.:8,30 seg.)

ATIVIDADE IV

◙ A partir das mensagens do vídeo QUE É CIDADANIA? Destaque algumas idéias e juntem-se ao seu grupo e produza um painel ilustrativo apresentado-o com o tema: O QUE É SER CIDADÃO?

http://www.youtube.com/watch?v=z6bLJKb1Fh0 - (00h.:4,33 seg.)

Sugestões de Atividades Complementares

1) Tema: Cidadania versus Dominação virtual Após assistir ao documentário, "A Revolução virtual - O grande nivelamento?" http://www.youtube.com/watch?v=ptfdJI6wYIs (00h.:57,22 min.)

◙ Inicie uma discussão com seus alunos uma discussão a respeito das possíveis e novas formas de dominação - no caso, a virtual - e conduza-os, se for o caso, a um debate confrontando conceitos: "Cidadania e Nivelamento".

......................................................................

2) Tema: Globalização versus Exclusão Após a leitura do texto "A Era da incerteza", (Coleção Cadernos de EJA) http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/05_cd_al.pdf .

Procure junto aos seus alunos discutir e responder as seguintes indagações:

◙ Como manter comunidades políticas exclusivas num mundo em que o capital se internacionalizou, mas não o trabalho? ◙ Como construir, sem perder a capacidade de ação coletiva, uma cidadania global? Será esta possível ou mesmo desejável? ◙ Como é possível garantir uma estabilidade de qualidade de vida global aos seres humanos sem interferir em condições essenciais do ser humano e das comunidades, tais como: liberdade e diversidade?

....................................................................

3) Tema: Autonomia versus Controle Ao assistir o filme: CONTROLE ABSOLUTO (Eagle Eye): Produção de Steven Spielberg e Cia.; Direção de D. J. Caruso; Duração: 118 min. EUA.

◙ Discuta com os alunos a respeito dos conceitos: "Indivíduo - Sujeito - Autoridade"

ANEXOS

BOX I I

Leviatã

Na Bíblia, o livro de Jó (caps. 40-41) descreve o "Leviatã" (que, literalmente, significa "crocodilo") como monstro invensível. Hobbes adota precisamente o nome de "Leviatã" para designar o Estado e também como título simbólico da obra que sintetiza todo o seu pensamento. Mas, ao mesmo tempo, ele também o designa como "deus mortal", porque a ele (abaixo do Deus imortal) devemos a paz e a defesa de nossa vida.

Descrição bíblica: Quando se erguem, as ondas temem e as vagas do mar e afastam. Os músculos de sua carne são compactos, são sólidos e não se movem. Seu coração é duro como rocha, sólidos como pedra de amolar. A espada que o atinge não resiste, nem a lança, nem o dardo, nem o arpão. O ferro para ele é como palha; o bronze, como madeira carcomida.

A flecha não o afugenta, as pedras da funda são felpas para ele. A maça é para ele como lasca, ri-se do sibilo dos dardos. Se ventre coberto de cacos pontudos é grade de ferro que se arrasta sobre o lodo. Faz ferver o abismo como piveteiro. Deixa atrás de si esteira brilhante, como se o oceano tivesse cabeleira branca. Na terra ninguém se iguala a ele, pois foi feito para não ter medo. Afronta os mais altivos, é rei das feras soberbas." (Historia da Filosofia, Vol II, p. 501 a 503)

TEXTOS NA ÍNTEGRA

Texto 1 (professor) - Noção de cidadania na antiguidade clássica: Gregos. Comumente o conceito cidadania remonta ao mundo grego e é para lá que faremos nossa primeira parada. Antes das formas mais organizadas de sociedade havia entre os gregos a organização familiar numerosa onde cada uma tinha suas divindades e deuses domésticos. Esse tipo de religião doméstica mantinha isolado as demais famílias que aos poucos, em razão dos casamentos, elas se uniam em

BOX II

BOX III

torno de um deus comum e superior ao doméstico. As "fratrias" ou "curias" surgiram posteriormente embora mantendo-se os laços de sangue. Por meio do pai, a fratria amplia-se formando pequenas sociedades com seus deuses e cultos, sacerdócios, justiça e governo. Com o tempo elas unem-se em tribos com seus símbolos e altares e divindades protetoras, organizando-se me assembléias, promulgando decretos em que os membros se submetem e instituindo tribunais com direito a jurisdição sobre todos os seus membros. O culto religioso passa a ter importância fundamental à medida que se torna um vínculo entre as tribos, momento de se cultivarem uma religião comum. Dessa prática nascem as cidades. Assim, de acordo com Libânio (1995, p.17):

O conceito de cidadania paga, logo no seu início, inegável tributo religioso. As cidades originam-se, portanto, do movimento de pequenas células que se unem: famílias em fratrias, fratrias em tribos, tribos em cidades. Cada novo momento não anula a individualidade nem a independência da célula anterior em seus cultos, sacerdócios, direitos de propriedade, justiça interna, reuniões, festas, chefes, etc.

Inserido nessa dinâmica quádrupla, o jovem grego só alcançaria sua real pertença aos dezesseis ou dezoito anos ao passar pelos rituais de passagem quando ao proferir os juramentos de obrigações e respeito à religião da cidade, este passa a ser aceito como verdadeiro cidadão e passa a exercer sua cidadania efetiva. Desta maneira, a criação e origem da cidadania já em tempos remotos implicariam num vínculo social que envolve regras aceitas por todos, sob determinada autoridade ou poder, e conseqüentemente o irrestrito respeito e obediência a eles. Além do mais, as paixões e os interesses individuais devem estar submetidos à razão e ao que é público, e estes, ao interesse da coletividade. O que parece não diferir do conceito moderno ao menos em formalmente. Ao que parece aqui, a cidadania não se trata de uma conquista e sim de um processo de iniciação, de introdução a uma nova realidade dominada pela ideologia religiosa e do absoluto. Portanto, embora pareça uma evolução no sentido de organização complexa ela ainda está aquém do ideal de liberdade que conhecemos hoje e que seriam conquistados apenas no século XVII e XVIII de nossa era. O que se pode afirma é que a organização do mundo greco-romano em cidades-estado representou uma revolução em termos de organização social do mundo antigo. Pois a partir delas essas sociedades puderam dar um salto qualitativo no sentido da autonomia, técnicas e avanços culturais. Basta ver que para se construir moradias, sistemas de abastecimento e prédios públicos necessita-se, além da muita criatividade, do conhecimento científico. Devemos compreender a cidadania grega e posteriormente a greco-romana a partir da invenção das cidades-estado. Como descrita acima, a aquisição da cidadania grega passava por uma iniciação ritualística e não uma conquista. As cidades-estado longe de se pareciam com o conceito de cidade hoje em dia, era mais um território agrícola que funcionava por meio da exploração agrícola. Além do mais, esses territórios compreendiam uma diversidade de culturas e costumes diferentes entre seus integrantes. Eram geograficamente localizadas e circunscritas e não existiam em todo o ocidente durante os séculos IX e VII a. C. . Assim nem todos possuíam na prática as regalias públicas de um cidadão e nem sempre estavam incluídos nessa categoria, como referencia Guarinello in Pinsk, J. (2005, p. 32):

De modo geral, podemos dizer que as cidades-estado formavam associações de proprietários privados de terra. Só tinha acesso a terra, no entanto, quem fosse membro da comunidade. As cidades-estado foram o resultado do fechamento, gradual e ao longo de vários séculos, de territórios agrícolas específicos, cujos habitantes se estruturavam, progressivamente, como comunidades, excluindo os estrangeiros e defendendo coletivamente suas planícies cultivadas da agressão externa.

Tendo acesso a terra apenas membros da comunidade, fecha-se a possibilidade ao estrangeiro. Ainda mais quando a consangüinidade dita à norma e a cidadania era transmitida idealmente por esses laços de geração em geração, portanto, de longe se vislumbra a idéia de universalidade nesse período. Dessa forma, como resolver os problemas acerca da vivência cidadã da comunidade? A solução viria mais tarde com as assembléias públicas dos próprios proprietários de terras, através do Conselho dos anciãos (Senado romano e Gerúsia espartana) ou a assembléia dos cidadãos (como a boulé ateniense). Assembléias políticas posteriormente com atribuições de magistratura e tribunais. Os laços consangüíneos e os registros que em bem vigiados garantiam a pertença do indivíduo à cidade, o que não ocorria fora dela, pois, fora da cidade não havia nem liberdade e nem direito a propriedade. Assim, como afirma Aristóteles, fora da cidade não havia indivíduo plenos e livres, com direitos e garantias sobre a pessoa e seus bens. Texto 2 (aluno) - O que seria uma "práxis cidadã" em Aristóteles? A tríade aristotélica - Cidadania, Virtude e Felicidade -, e acordo com o mesmo filósofo, reside no sentido prático onde o dever e a ação configura ao que podemos denominar de verdadeira cidadania. Assim, ser cidadão em geral, significa ser um indivíduo ativo e participante da coisa pública, inclusive nos com cargos públicos, ou seja, de algum modo ou medida, participar do poder público, portanto, uma cidadania mais real e menos formal. (A POLÍTICA, p.58) Nesta perspectiva, conclui-se que, para exercer a cidadania efetiva, como defende Aristóteles, deve-se haver disponibilidade de tempo e reflexão mental - portanto, dispor de um mínimo de ócio. Desta maneira, o exemplo de um artesão, não caberia aqui como exercitante de cidadania plena uma vez que está preso a uma vida "mecânica e mercenária". Aristóteles também indaga a respeito da vida privada ao trazer à reflexão do que é mais louvável no exercício da cidadania: participar ativamente (e, participar conforme descrito acima) na cidadania, ou recolher-se à vida privada? A resposta viria no que ele próprio vai descrever como a "verdadeira felicidade". Para ele, a felicidade pública e a privada não se diferem quando a busca coincide com a "inteligência e costumes excelentes, os bens da alma" e nunca na acumulação de riquezas3. Vistas por esta perspectiva, a análise qualitativa entre o público e o privado não reside em qual deles seja o melhor ou conduz a maior felicidade e sim, está na excelência da vida de ambos. Aparentemente resolvido a questão do público e do privado, outro dilema emerge com igual intensidade e diz respeito a duas tendências conflitantes e por vezes contraditórias que se encontram no interior do indivíduo: a vida politicamente

3 Aristóteles: extratos retirados de sua obra, A Política, p. 58 a 64.

virtuosa dever ser mais ativa ou mais contemplativa? A esse novo dilema, Aristóteles responde "uns não dão nenhuma importância aos cargos políticos e consideram a vida de um homem livre muito superior à que se leva na confusão do governo; outros preferem a vida política, não acreditando que seja possível não fazer nada, nem, portanto ser feliz quando não se faz nada, nem que se possa conceber a felicidade na inação". (A POLÍTICA, p. 90 a 93) Como considera o próprio filósofo, a felicidade de um indivíduo é semelhante a do Estado na medida em que este se ocupe com o bem-fazer4, pois este é o alvo da vontade que dirige, não a ação pela ação mas sim, a "ação política" individualmente e por conseguinte, de todos. Esse bem-fazer corresponde à ação reflexiva que é a virtude do cidadão. Essa virtude, invólucro da contemplação e ação ou reflexão e ação, é que constitui a praxis cidadã em Aristóteles. Texto 3 (aluno) - O que é práxis cidadã em Antonio Gramsci? Gramsci utilizou constantemente os conceitos de intelectual tradicional e intelectual orgânico para diferenciar seus papeis na permanência e constituição das hegemonias. O intelectual é para Gramsci aquele que desenvolve funções culturais de ligação entre as administrações políticas com o conjunto da população. Assim toda aglutinação em torno de um processo econômico necessita de intelecutais para fixar seus projetos específicos para a sociedade.

Todo grupo social, ao nascer do terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria também, organicamente, uma ou mais camadas de intelectuais que conferem homogeneidade e consciência da própria função não apenas no campo econômico, como também no social e político: o empresário capitalista gera junto consigo o técnico da indústria, o cientista da economia política, o organizador de uma nova cultura, de um novo direito etc. (Gramsci, 1975, p.1513)

Assim, que para ele, enquanto o intelecual tradicional que tem atuação especialmente definida, como por exemplo, o advogados, médicos, padres e políticos, no conjunto da sociedade. Estes, permanecem como que herdeiros naturais do patrimônio cultural, espiritual e político da hegemonia dominante pré-capitalista. Portanto são a armadura dos estamentos aristocráticos da sociedade espiritual, política e dos proprietários privados, portanto, "paternalista". Diferentemente do tradicional, o intelectual orgânico estão relacionados à função de dominação cultural que procura atingir grupos sociais emergentes forjados como o crescimento das forças produtivas e das relações capitalistas. Ou seja, estão ligados à burguesia urbanas ascendente e às novas funções econômicas e a sua expansão em todos os e recantos e meandros da sociedade. Agem sem disfarçar no sentido do apelo duma modernidade fundada em interesses de classe. Enquanto o tradicional age dentro das consciências petrificadas da tradição, a práxis do intelecual orgânico é no sentido de desagregar os valores anteriores e fundar outros novos num projeto de hegemonias, que de acordo com Gonzalez (1984),

O intelectual orgânico é o máximo grau de consciência de um

4 Bem-Fazer: para Aristóteles essa é a condição da ação de todos os cidadãos. Ou seja, se todas as coisas visam

uma finalidade boa, somente uma ação virtuosa ou bem-fazer, pode corresponder ao verdadeiro exercício de cidadania.

intelectual sobre sua própria situação na situação da sociedade. Diante disso, a diferenciação entre o tradicional e orgânico termina por perder o sentido, pois tudo conflui nas feições orgânicas da sociedade, onde "todos são filósofos

5".

Enfim, este tipo de intelectual deve agir com "consciência popular" em tudo aquilo que já existe sem desconsiderar a cultura contemporânea, criticando-a uma vez que o que se interessa não é o "pensamento falso ou verdadeiro em si mesmo, mas sim, pensamentos que expressam com mais ou menos clareza a presença dos interesses das classes". Por exemplo, Gramsci parte da idéia de que uma classe produtiva já "possui em seu interior os pressupostos de sua própria superação" e elevando-os a uma concepção superior do mundo. Sendo assim, o intelectual orgânico tem por função social homogeneizar a concepção do mundo da classe a qual pertence e está organicamente ligado. Texto 4 (professor) - Cidadania no Renascimento Embora o período denominado de Renascimento venha trazer posteriormente certas peculiaridades na forma de se compreender a cidadania, esse período foi fortemente marcado pela velha noção recuperada da antiguidade clássica como sendo remetida ao "indivíduo" como possuidor de direitos e deveres relativos ao Estado e à sociedade em que vive. Compreendido entre os períodos aproximados entre os séculos XIV e XVI, a cidadania, numa extensão conceitual ampla, deve ser entendida no Renascimento em suas dimensões culturais, sociais e políticas. O contexto histórico é de inúmeras comunas ligadas a um Reino italiano subordinado ao Sacro Império Romano aliados do Papa. A referência política renascentista era semelhante aos das cidades-estados clássicas, cuja base era o Direito Romano, que estendia cidadanias aos homens livres em suas cidades, podendo extrapolar este poder às dimensões de seus domínios. As inúmeras tentativas de se resgatar o áureo e nostálgico Império de Carlos Magno fizeram com que houvesse muitas guerras e conflitos por interesses diversos e assim, desgastando assim o poder do Sacro Império e o Papado, a ausência de segurança em seus territórios e o desejo de maior liberdade e segurança nas vias comerciais e o desejo de autonomia política por parte dos comerciantes formam-se aí o real contexto, base para os autores renascentistas aspirarem por outorgar o Direito Romano como herança política clássica para os novos tempos. Dentre as inúmeras cidades italianas que se manifestaram na tentativa de se libertarem do poderes centrais, Florença representa essa "luz" num caminho sem volta ao obscurantismo do tempo atual. A idéia moderna de cidadania ainda não existia, porém, é nesse período em que as cidades do norte italiano, sobretudo Florença, em razão de seu potencial comercial e de enriquecimento independente dos estados centralizados e eclesiástico despontam das demais comunas italianas, no cenário europeu com a adoção e manutenção de "formas republicanas" de governo. Essas "formas republicanas", contudo, fazem jus ao modelo da república romana com todas as suas prescrições e restrições aos que não eram considerados cidadãos ao menos em semelhanças. Por exemplo, uma vez dividido o poder em três esferas de poder - o executivo, o administrativo e o legislativo -, cada qual com suas especificações administrativas e representadas por

5 Será esclarecido melhor esse conceito mais a frente.

interesses particulares, todos, sob o controle da alta burguesia e das grandes famílias aliadas dos medicis6 no poder. O que se percebe é que, de acordo com Zenon, C. in Pinsk, J. (2005, p. 99), apesar do salto qualitativo em relação às demais cidades-estados italianas no quesito cidadania, "o que importa observar aqui é que nem todos os cidadãos se qualificavam para ocupar esses cargos." O que se percebe, tomado por síntese é que o sucesso do governo republicano florentino foi o intenso comércio decorrente de suas liberdades garantidas. Enquanto à idéia de "cidade" e "família", esta estava vinculada ao que se consentia a um indivíduo como sendo liberdade, a cidadania era exercida apenas e à medida que um indivíduo conquistava esse direito - razão pela qual apenas a alta burguesia e as famílias tradicionais possuíam cidadania e o povo não. Nesta lógica, "a república florentina era na realidade uma república oligárquica" cuja máquina administrativa estava nas mãos dos representantes da alta burguesia e das grandes famílias aliadas a ela. Aqui reencontramos a associação entre liberdade, cidade e família expressa na Digesta7. Enfim, o que de fato se pode compreender sobre a "cidadania florentina", pode-se deduzir a partir do que os medicis assumiram ao tomar como modelo de República sob o prisma do Direito romano, ao ler a citação de Zenon (2005, p. 97).

Para o Direito romano, direito era algo como um patrimônio que se possuía. A partir dessa forma de compreender o direito, estabelecia-se então o que constituía em última instância as fontes dos direitos do homem: "três são, pois, as coisas que temos: a liberdade, a cidadania, a família". A liberdade era tida como a fonte radical dos direitos do homem; a "posse de uma família" e a "posse de uma cidade" (cidadania) requeria, para cumprir a finalidade de outorgar direitos ao homem, à existência prévia de liberdade.

Durante o medievo, o indivíduo estava bem longe do ideal de cidadania como a concebemos. Haja vista que "família", "corporação" e "cidade" eram que realmente o definia. Portando, a idéia de nação era uma percepção distante, pois durante esse período o único sinal de unidade do Ocidente em meados dos séculos X a XIII era tão somente a religião e a cultura e não a política, e o símbolo maior dessa unidade eram o Sacro Império e o papado. Pode-se, assim, definir o Ocidente, de acordo registros históricos.

As componentes do patriotismo à escala nacional iam surgindo lentamente: língua comum, administração unificada, sobreposição duma monarquia prestigiosa aos homens notáveis locais, proliferação de funcionários do governo a título permanente, elaboração duma literatura destinada, a despeito da verdade, a apregoar a fama dum povo (...). Mas à maior parte dos homens faltava a visão, conhecimento e, sobretudo motivação para pensar coerentemente a nação como comunidade. As fronteiras eram demasiado vagas, o povo demasiado diverso em linguagem e hábitos, o soberano demasiado distante e os interesses demasiado divergentes.

6 Foi uma dinastia política italiana, inicialmente uma família de médicos que ajudaram as vítimas da peste negra

e mais tarde uma casa real por eleição do povo. Governaram no auge da República florentina num ciclo de sessenta anos seguidos (1434 e 1494), impondo-se como pedra angular do edifício político florentino. 7 Digesta ou Pandectas é um livro que contem a compilação de fragmentos de jurisconsultos clássicos e

constituía uma suma completa do Direito Romano.

Todo o sentido se limitava ao que era familiar e próximo. Hale, (1983, p. 92)

Texto 5 (professor) - Cidadania moderna As revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII revelam o momento de maturação das idéias que transformariam o mundo ocidental e conseqüentemente o mundo como um todo em certas medidas. Nesse tempo residem os germes da nova civilização que não mais se contenta com a vida de citadino/súdito (aquele dotado de deveres) e busca agora ser citadino/cidadão (aquele que reivindica agora os seus direitos). Noção mais abrangente de reconhecimento individual e público e universal na esfera do Estado. Essa nova busca de reconhecimento tem suas bases na tomada de consciência do homem não mais como um ser predestinado por forças sobrenaturais e sim reconhecido como ser natural. Essa nova identificação leva ao questionamento das origens das diferenças e desigualdades naturais. Será o homem desigual por natureza ou algum tipo de "força estranha" que atuam sobre ele? Qual (is) seria(m) essa(s) "força(s) estranha(s)"? Certo é que uma nova visão de mundo exigia novos e sérios questionamentos dos princípios de organização social da época (estamental) em vista de uma nova e radical compreensão de organização da sociedade e do Estado. Assim, opõe-se às "verdades reveladas", por meio da atitude revolucionária, garantida pela tríplice liberal - particularismo, individualidade e a autonomia -, as condições das "verdades criativas" desse novo homem como afirma Rouanet (1993, p. 9 a 45). E em uma sucessão de eventos históricos, dar-se-ia uma reviravolta nas formas de se compreender o indivíduo (Direitos civis, no século XVIII), a política (Direitos políticos, no século XIX) e a sociedade (Direitos sociais, no século XX). Esses acontecimentos engrossarão o coro das reivindicações que desembocarão nas mudanças significativas nas relações indivíduo e sociedade, perpassando pela exigência de um aparelho estatal mais condizente com os novos tempos e as novas ansiedades burguesas emergentes. Assim, esse Estado deve imprimir novas marcas: Garantia das liberdades individuais e civis sem interferir no privado; Ser instrumento democrático no sentido de garantir liberdade política e participação ativa dos indivíduos no jogo político; Assegurar o bem-estar social no sentido de garantir a igualdade social entre indivíduos (jus-cidadania), administrando e distribuindo recursos materiais encurtando a distância entre indivíduos. Essas impressões, que poderíamos descrevê-la como condições básicas para uma cidadania autêntica, não se firmaram de maneira ordenada e amistosa e muito menos natural como descrevem os filósofos contratualistas8 e sim, traumática, pois muitas vidas foram dadas em "caução" para esse empreendimento burguês. Ou, para amenizar um pouco a consciência histórica, se é que possível, muitas vidas se puseram no encalço de um "bem maior" - as liberdades futuras. Os passos dessa grande mudança ocorreram por meio das revoluções inglesa, americana e francesa. Como se vê, as mudanças ocorreram pela violência de seus sujeitos históricos e não pelo diálogo racional como se esperava. Fato é que, a exemplo do passado, em se tratando de cidadania, as conquistas vêm sendo até os dias de hoje, realizadas

8 Teóricos do "Contrato Social" (Hobbes, Locke e Rousseau), que descrevem a origem do Estado.

pelo enfrentamento das estruturas conservadoras que não fazem questão de abrir mão de seus privilégios pessoais ou de classe individuais. REFERÊNCIAS: 1) PINSKY, J. ; PINSKY, C. B. (organizadores) História da cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 2005, p.32. 2) LIBÂNIO, J.B. Ideologia e Cidadania. Coleção Polêmica. São Paulo: Editora Moderna, 1995, p.17. * PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação do Estado do Paraná. Texto 6 (aluno) - Cidadania e Enfrentamento Revolução: é uma manifestação de mera violência explicita ou direito legitimo de conquista? Quando novos questionamentos ameaçam a ordem vigente e aos padrões tradicionalmente estabelecidos a palavra de ordem é sempre a mesma - "Paz Sim, violência Não!" ou "Fraternidade Sim, não a Violência!". Mas o que significa paz e o que significa violência? A paz do vencedor difere do derrotado. Ao longo da história parece-nos que a conquista de direitos e o estabelecimento da paz em nações tais como Inglaterra, França e muitos outros, foi traduzida a partir de dramáticos e até sangrentos conflitos internos e externos. Atualmente, parece não haver mudanças quanto à ambigüidade desse conceito, por exemplo, os Estados Unidos, a "pátria dos livres", parece que só conhecem uma forma de implantar a liberdade e a paz nos países por onde levam a sua "ajuda" humanitária: o uso da violência da guerra. De acordo com a definição, a "violência" é uma ação com vigor e intensidade que causa intimidação ou dano moral e até mesmo físico sobre uma pessoa, grupo ou outro ser vivo. Já a "conquista", em se tratando de sociedade, está relacionada a vencer, alcançar, adquirir, atingir, etc. com termos mais amenos e não tanto repulsivos como a palavra violência. Embora a ele também se possa associar noções como por meio da "força" das armas, do trabalho e da disputa. Por assim resumir, tanto violência como conquista, estão imbricadas sob um mesmo ponto de vista: a Revolução. Em sociedade, não há uma conquista puramente amorosa e consentida nem uma violência ausente da dor quando o objetivo maior é a garantia de liberdades e direitos para todos. Sendo assim, não há mudanças sem certa dose desses dois ingredientes revolucionários. Toda mudança, seja ela de mentalidade ou mesmo de hegemonia, no sentido gramsciano9 causa desconforto dos envolvidos e mais, exige comprometimento a toda prova de seus agentes revolucionários, como descreve Arendt, H. (1990, p. 34 e 38):

Nada poderia estar mais distanciado do significado original da palavra 'revolução' do que a idéia que se apoderou obsessivamente de todos os revolucionários, isto é, que eles são agentes num processo que resulta no fim definitivo de uma velha ordem, e provoca o nascimento de um novo mundo.

Para os adeptos da tão honrosa busca e tão desejável paz, resta ao menos refletir sobre alguns elementos teóricos e práticos dessa ideologia.

9 HEGEMONIA: Neste caso, no sentido gramsciano, não de sobreposição de uma classe sobre outra e sim, da necessidade de uma mudança no panorama político-cultural

através das alianças e do consentimento geral.

Referência: ARENDT, Hannah. Da revolução. São Paulo: Ática, 1990. p.17, 23, 34 e 38.

Texto 7 (aluno) - CIDADANIA COMO IGUALDADE E LIBERDADE NATURAIS Thomas Hobbes (1588-1679) Sua obra mais evidente é "Leviatã", cuja idéia central era a defesa do absolutismo e a elaboração da tese do contrato social. Viveu na mesma época que outro teórico político, John Locke, defensor dos princípios do liberalismo, ao passo que Hobbes pregava um governo centralizador. O "farol" que guia sua obra-prima, o Leviatã foi à contraposição à Teoria do Direito Divino dos Reis e a teoria organicista aristotélica que tinha embasamento na idéia do Estado como "complemento natural e forçoso do homem após organizar-se em família". A essa teoria a razão do indivíduo se impunha, ao afirmar que o Estado nada mais é que uma invenção artificial do homem por meio do qual consensualmente admite, um poder que o defenda e o proteja frente a investidas alheias. O homem seria assim tão mau a ponto de constituir uma ameaça constante uns para aos outros e a si próprio diante da ausência de um poder que o governe? seria ele "um lobo do outro"? Segundo Hobbes, sim. Ele parte da tese de que os homens, por natureza, são iguais em poder e livres. Ou seja, sua igualdade em poder lhe confere utilizar livremente quaisquer meios de que dispõe para atingir seus fins desejáveis. Assim no início do capítulo XIII do Leviatã, ele sustenta que:

A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades de corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestadamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não suficientemente considerável para que um deles possa com base nela reclamar algum benefício a que outro não possa igualmente aspirar.

Quanto à tese da liberdade, Hobbes confirma com semelhante teor sustentando que essa liberdade lhe é assegurada a fim de preservar seu direito mais fundamental, a vida, quando esse estiver sob ameaça. Assim, na seqüência do capítulo citado ele continua dizendo que:

(...) Desta igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos os nossos fins. Portanto, se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo em que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E no caminho para o seu fim (que é o da própria conservação, e às vezes apenas o seu deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro. Disto segue (...) por sua vez, o invasor ficará no mesmo perigo em relação aos outros.

Se o homem é possuidor desses "direitos naturais" de igualdade e liberdade nos moldes proposto por Hobbes, como lidar em situações em que ninguém se sente obrigado a cercear sua jus naturale em vista do outro? Em outras palavras, o que aconteceria se não estivéssemos de modo algum obrigados a respeitar as leis civis,

se cada um pudesse agir como bem entendesse segundo o seu próprio entendimento? O próprio Thomas Hobbes responderia que seria impossível a existência de subsistências tais como: a indústria, a agricultura, a prática da navegação, das ciências e até mesmo da existência da sociedade. E ainda pior, que "viveríamos num constante temos uns dos outros, com medo da morte violenta". (Leviatã, cap. XIII) Assim se sua condição (homo homini lupus) é a "guerra e a miséria", e se seus direitos (ius naturali) são igualdade e liberdade, como conjugar esses dois elementos intrinsecamente naturais do homem a priori com a vida em sociedade? Hobbes vai buscar na própria natureza humana (o temor e a autopreservação) a resposta a este dilema. Assim, se cada homem agir conforme o seu entender à preservação de sua sobrevivência, ele não saberá, portanto, o que esperar dos outros, e isso o conduz a desconfiança e a guerra. Para isso, ele restringe seu direito natural artificialmente traduzindo-o em um contrato, onde passa a transferir mutuamente seus direitos a um poder central assumindo deveres recíprocos limitando assim seu direito natural. Essa entidade (o Leviatã), oriundo do mecanismo contratual, garantia de que os deveres sejam dispostos e que os direitos sejam garantidos e respeitados, denomina-se o Estado. O Estado é, portanto, instituído por contrato. É o mesmo que dizer "cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações" (Leviatã, cap. XVII).

Referência: Antologia de textos filosóficos (Biblioteca do professor) p. 339 a 366 Texto 8 (aluno) - Cidadania liberal e a lei John Locke (1632 - 1704) "ONDE NÃO HÁ LEI, NÃO HÁ LIBERDADE." John Locke foi um importante filósofo inglês e considerado um dos líderes da doutrina conhecida como empirismo e um dos ideólogos do liberalismo e do iluminismo. Teve uma vida voltada para o pensamento político e desenvolvimento intelectual. De suas obras a mencionada aqui é a Dois tratados sobre o governo, de 1689, onde introduz, ao criticar patriarcalismo, uma teoria da sociedade política ou sociedade civil baseada nos direitos naturais e no contrato social. O terreno filosófico preparado por Hobbes apontava o indivíduo como princípio de tudo ao estabelecer o seu direito natural, origem do Estado. Com isso estava limpo o terreno para afirmação do indivíduo na prevalência pós-contratual e protegendo-se contra as ações despóticas do Estado e mais ainda, a ofensiva de uma tradição pautada na defesa da liberdade do indivíduo, limitando politicamente os poderes do Estado. Nesse ensejo o liberalismo encontra sua força na defesa incessante e implacável dos direitos civis ao longo da história. No terreno das liberdades como os seres humanos devem se posicionar frente aos desafios que o Estado lhe imputa? Afirma Locke que, "as ações dos seres humanos são as melhores intérpretes de seus pensamentos". Assim em sua teoria a cerca do conhecimento, Locke foca que a mente é como uma espécie de papel em branco, donde as impressões são grafadas á medida em que experimenta o mundo. Não possuindo leis nem princípios inatos, seu contato com mundo se realiza na busca da satisfação de seu bem-estar e felicidade. Essa sensação de inquietude o impele na busca de um bem ausente. Enquanto essa satisfação não é alcançada, pode-se denominá-la, desejo. Para Locke a liberdade não se constitui num "livre arbítrio" nem no nível do "querer"

e sim "no poder de agir ou abster-se da ação". Logo, o homem pode "manter suspensa" a realização dos seus desejos para reavaliar posteriormente, fortalecendo o seu poder concreto - portanto, vê-se aqui claramente uma ética de fundo utilitarista e eudemonista. Assim escreve o filósofo:

O bem e o mal (...) nada mais são do que prazer ou dor ou então aquilo que nos propicia prazer ou dor. Portanto, o bem e os mal morais são apenas a conformidade ou o desacordo das nossas ações voluntárias com algumas leis, através da qual o bem e o mal são atraídos para nós pelas vontades e pelo poder do legislador. E aquele bem ou mal, aquele prazer ou dor, que acompanham a nossa observância ou infração à lei por decreto do legislador, é aquilo que chamamos de recompensa e castigo. (Reale, G. e Antiseri, D. História da Filosofia, 1990, p. 525)

A ação do homem é, portanto, baseada na lei que Locke as divide em três categorias: as leis divinas, que regulam as ações como sendo "pecados" ou "deveres"; as leis de opinião pública ou reputação que regulam as ações "virtuosas" ou "viciosas" - ambas no âmbito da moral; e finalmente a lei civil, que regula as ações como sendo "delituosas" ou "inocentes" - esta última de cunho contratual. Tomando como panorama a descrição moral das ações humanas pode-se compreender mais claramente o que seria a política para Locke. Primeiramente, a monarquia não constituiria no direito divino e a sociedade e o Estado nascem do direito natural, que coincide com a razão, e não do instinto como Hobbes definia e afirma serem todos os homens iguais e independentes. Por direitos naturais, agora, entende-se o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à propriedade e o direito à defesa desses direitos. Afirma que em sociedade, o cidadão renuncia ao seu direito individual de se defender para fortalecer esse direito transferindo-o para o Estado. O Estado, por sua vez, passa a ter o poder de criar as leis (poder legislativo) e de impô-las e fazer com que sejam cumpridas (poder executivo e federativo). Com base no direito natural já descrito acima o da defesa dos próprios direitos, Locke estabelece que o próprio cidadão mantenha o direito de rebelar-se contra o poder estatal quando este atuar contrariamente às finalidades para as quais nasceu. Ou seja, os limites do poder do Estado encontram-se na base dos mesmos direitos para o qual a defesa dos cidadãos nasceu. Assim, os governantes estarão sempre sujeitos ao julgamento dos cidadãos. Assim que ele afirma "Não se revolta um povo inteiro a não ser que a opressão seja geral." Ao ultrapassar a fronteira do absolutismo, o contratualismo liberal de Locke estabelece aquilo que poderia ser chamado mais tarde como "direitos humanos" ou a "era dos direitos". A possibilidade de um Estado de direito, um Estado cidadão regido por uma Carta de Direitos ou Bill of Rights, mesmo que ainda recém nascida durante a Revolução Gloriosa inglesa. O "pacto de submissão" de Hobbes dá lugar ao "pacto de consentimento" pela razão natural que para Locke, de certa forma garante relativas paz e harmonia tendo como garantias: vida, liberdade e bens. A função primordial do "contrato social" é em que o Estado garanta a "regularização e preservação da propriedade", como afirma em Segundo tratado sobre o governo, "o objetivo grande e primordial, portanto, da união dos homens em comunidade, colocando-se eles sob governo, é a preservação da propriedade". (Os pensadores, 1978, p. 82)

Referência: Reale, G. e Antiseri, D.. História da Filosofia Contemporânea. Vol. II, Paulinas, 1990.

Texto 9 (aluno) - CIDADANIA: PROPRIEDADE E O CONTRADO SOCIAL Jacques Rousseau (1712 - 1778)

O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer 'isto é meu' e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não poupariam ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: 'Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém' .

Politicamente, expõe suas idéias na obra Do contrato social, procurando estabelecer um estado social legítimo, próximo da vontade geral e distante da corrupção. Onde a soberania do poder, deve estar nas mãos do povo, através do corpo político dos cidadãos. Segundo ele, a população tem que tomar cuidado ao transformar seus direitos naturais em direitos civis, afinal, contrariando a teoria natural hobbesiana, "o homem nasce bom e a sociedade o corrompe". O estado de natureza, tal como concebido por Rousseau, está descrito principalmente em seu livro Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, do se pode extrair sua principal justificativa do mito do "bom selvagem".

A perfectibilidade, as virtudes sociais e as outras faculdades que o homem natural havia recebido em potência não se teriam desenvolvido por si mesmas, mas para tanto, precisavam do concurso fortuito de mais causas estranhas, que podiam nunca nascer e sem as quais o homem teria permanecido eternamente em sua condição primitiva. (Rousseau in Historia da Filosofia, 1990, p.760)

De acordo com o mesmo filósofo essas tais causas estranhas seriam o mesmo tempo o seu processo civilizatório e sua maldição como descreve, no Discurso sobre a desigualdade que tais condições "que aperfeiçoaram a razão humana, deteriorando a espécie, tornando o homem mau ao fazê-lo sociável e, por fim, levando o homem e o mundo ao ponto em que o vemos". Porém, na obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe uma possível solução dessa perda propondo que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem onde predomina o consenso, garantindo os direitos de todos os cidadãos, e se desdobra em quatro livros. Suas obras, principalmente o livro O Contrato Social, inspirou decisivamente a Revolução Francesa. Três obras aqui serão mencionadas a título de compreensão de seu pensamento e sua colaboração para a compreensão da cidadania ensejada, ao menos em teoria, pela Revolução Francesa. Em Discurso sobre as ciências e as artes ou primeiro Discurso, afirma que o estabelecimento das ciências e das artes não contribuiu para o aprimoramento dos costumes da humanidade. A esse solene desafio dado às brilhantes mentes de sua época cuja resposta deveria ser a exaltação as conquistas científicas da época, Rousseau responde negativamente e já se antecipando a critica ao iluminismo. Diz em sua obra, premida pela Academia de Dijon, Discurso sobre as ciências e as

artes: "as ciências e as artes não contribuíram para o progresso da moral, ao contrário, elas contribuíram para a decadência e corrupção do homem". Ao dissociar a ciência e a arte da virtude, Rousseau afirma que um país ou culturalmente evoluídos não significa que não haja crimes, corrupção e misérias - sinais evidentes de involução dos costumes e de infelicidade. Diz que, "o artista está mais preocupado em desenvolver seu talento, ser reconhecido e agradar do que em ser virtuoso e fazer o bem aos seus concidadãos". E ainda completa ao dizer que esse "refinamento (etiquetas), essa pompa que acompanha os nobres, apenas encobre as intenções dos corações". (Antologia, p. 568) Assim, o desenvolvimento das ciências e das artes apenas corrobora para a artificialidade e a distância entre ricos e povo. Na mesma obra do Discurso, faz menção ao luxo dos ricos e diz que é sinal evidente de uma sociedade desigual - aqui já está presente a tese do seu segundo Discurso. Na obra Discurso sobre a Origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens e posteriormente o Contrato, Rousseau responde a uma segunda pergunta da Academia onde se tem indagação qual origem de desigualdade entre os homens e se ele é autorizado pela lei natural? Primeiramente ele faz uma distinção entre dois tipos de desigualdades: natural ou física e moral ou política. Enquanto a primeira tese liga-se as diferenças e condições físicas e espirituais a segunda estava diretamente ligada a diferença e a corrupção entre ricos e pobres, e a questão do poder. Ao conduzir sua reflexão acerca da segunda tese (o poder), indo de encontro com a dúvida geral entre se a desigualdade política tiver sua origem na natureza - certos homens nascem para comandar e outros obedecer. Rousseau vai direto à "jugular" de seus defensores e críticos ao afirmar que "a desigualdade política não se funda na natureza, mas na corrupção dela que acompanha a formação e desenvolvimento da sociedade". Quanto à natureza, Rousseau descreve que esse homem in natura possuidor de características espirituais e morais entre outras associadas a estas que lhe são inatas. Desta forma, a liberdade e a perfectibilidade, a saber, são características espirituais anteriores à razão (que está virtualmente presente) no homem a ser desenvolvida. Assim, "o que distingue o homem do animal não é tão somente a razão e sim, sua liberdade e sua capacidade de se aperfeiçoar e de se adaptar às circunstâncias". No que se refere às qualidades morais, ele distingue duas: o amor de si (instinto de preservação) e a piedade (repugnância ao sofrimento do semelhante). Ou seja, uma vez não encontrando ameaças à sua preservação ele não cometeria violência contra seu semelhante. (Antologia, p. 570 -572) Da propriedade ao pacto A citação no início do nosso texto já diz exatamente aquilo que Rousseau tem por origem os males da humanidade - a propriedade privada. Segundo ele, esse engodo - ato realizado por alguém esperto que toma para si a posse daquilo que era de todos - a partir do qual, a família, última instituição natural, resolve aceitar esse engodo ficam reféns desse poder e assim, cria-se a chamada sociedade. As coisas ainda se intensificam em conflitos quando se percebem as diferenças entre os que possuem e os que não possuem a posse de bens. Neste momento dá-se o surgimento das leis que Rousseau identifica como um segundo engodo, uma vez que, tais leis serão propostas pelos que possuem a posse (ricos) sobre os que não a possuem (pobres) apenas para garantir a ausência de ameaças e o a manutenção do seu poder na sociedade.

Do pacto ao contrato social O Contrato social não é exatamente um pacto como acima descrito. Ele é uma necessidade já identificada pelos antecessores de Rousseau como sendo a "transferência do direito de natureza que o homem possui sobre todas as coisas para o soberano". A saber, em Hobbes constitui a garantia de proteção à vida e em Locke a garantia de proteção dos bens. A novidade do contrato rousseano é a exigência de liberdade dentro da comunidade política. Ou seja, ele pensa a liberdade na sociedade. Desta forma, o contrato não é realizado a partir de indivíduos particulares e sim entre o indivíduo e o soberano, sendo que o soberano é o próprio povo de onde ele saiu ou de que faz parte. Nesse sentido esse novo contrato possui um cunho do dever e da autonomia. Isto é, quando o individuo compromete-se consigo mesmo, enquanto parte do soberano, e em contrato submete sua liberdade natural às leis, pretende-se que as coisas sigam um ideal que será a minimização dos conflitos e das corrupções sociais. Ou seja, submeter-se a leis que se propõe a si mesmo é ser livre é ser autônomo. A aparente contradição entre liberdade civil e liberdade natural se justifica em prol da vida em sociedade. O Contrato vem justamente impor limites a liberdade natural (estado individual e particular) uma vez que tais estados naturais significariam risco ao estado civil, causa dos males políticos e risco à sociedade. Assim, a liberdade civil se impõe à liberdade natural uma vez que ela representa o consentimento geral daquilo que o povo considera como vontade geral e que interessa a todos os cidadãos. (Antologia, p. 574) Referência: Antologia de textos filosóficos (Biblioteca do professor) Texto 10 (aluno) - CIDADANIA E A SOCIEDADE CIVIL Antonio Gramsci (1891 - 1937) "O Estado é a organização econômica política da classe burguesa. "O Estado é a classe burguesa na sua concreta força atual." Separados por aproximadamente dois séculos, as construções conceituais de cidadania ainda é objeto de reflexão, ainda mais quando tais "conquistas cidadãs", na prática, conotam "convicções efêmeras" e mal atribuídas nas assim denominadas democracias liberais. Aja vista as últimas investidas autoritárias da contemporaneidade como imperialismos, totalitarismos, guerras mundiais e ditaduras. Isso sem aprofundar no conceito dos "imperialismos contemporâneo". Distintamente dos pensadores liberais dos séculos anteriores como John Locke entre outros. Antonio Gramsci constitui um pensador, que podemos aqui destacá-lo como representante de uma tradição distinta dos pensadores "contratualistas", embora preocupado com os mesmos temas originalmente discutidos por eles e pelos liberais que os sucederam. Por sua biografia imbuída da práxis e sua rica e inovadora bibliografia, podemos denominá-lo "marxista do século XX" (Nosella (1991, p.81), por não negar, mas atualizar os conceitos de capital e trabalho dos seus mentores Marx e Engels. Pensador italiano de saúde frágil, mas de espírito altivo como comprovou ao longo e sua vida e sua herança intelectual entre os anos 20 e 30, além de suas ações políticas, na crença de que a "revolução socialista" é um devir, prenhe de possível e histórico. É nesta perspectiva que Gramsci considera Maquiavel um homem atento às condições e exigências da Itália de sua época e a sua obra, O Príncipe, como

um livro "vivo", onde encontramos a união entre ideologia política e a ciência política. Coutinho in Gramsci (2002) A revolução cultural A revolução socialista que Gramsci defende é justamente uma mudança de direção na estratégia de tomada de poder e não a tomada pela força e pelas armas. É, portanto, uma "guerra de posições" onde o eixo do plano de ação encontra-se em preparar remotamente as mentalidades para a aceitação das mudanças futuras.

Em vez de realizar o assalto direto ao Estado e tomar o poder [...] sua manobra é o envolvimento da sociedade civil como primeiro objetivo conquistar [...] minar e neutralizar as "trincheiras" e defesas da sociedade e do Estado "burgueses". Nessa longa luta de desgaste se incluem a neutralização do aparelho de hegemonia da burguesia e do aparelho de coerção estatal e a superação psicológica, intelectual e moral das classes subalternas e burguesas, fazendo-as aceitar a transição para o socialismo como coisa natural, evolutiva e democrática. (Avellar Coutinho, 2002, p. 38)

Ao contrário do pensamento político moderno em tender a considerar o Estado como ou sociedade política em relação ao estado de natureza como "estagio supremo e definitivo da vida em comum e coletiva do homem raciona"l. Estado "como produto da razão" de Hobbes a Locke. Gramsci busca no conceito de "Estado como conservação e superação da sociedade pré-estatal", de Hegel um "momento novo" e não apenas um aperfeiçoamento. Em outras palavras, o Estado é uma forma de historicização do estado de natureza dos jusnaturalistas, constitui-se numa realidade orgânica que tende a transcender e a superar essa sociedade. Com base no conceito hegeliano de "superestrutura", Gramsci é o primeiro marxista a utilizar o termo Sociedade civil vinculado aqui à idéia de superestrutura10 que designa tão somente um conjunto de relações ideológico-culturais; a vida espiritual e intelectual e não mais um conjunto de relações materiais. Ou seja, a sociedade civil (não mais o Estado) representa o momento ativo e positivo do desenvolvimento histórico. E esse momento ativo é superestrutural e não mais estrutural, como defendia Marx. Referência: ARROYO, M.; BUFFA, E.; NOSELLA, P. Educação e cidadania: quem educa o cidadão. São Paulo, SP: Autores associados, 1991. AVELLAR COUTINHO, Sergio Augusto de. A revolução gramscita no ocidente: a concepção revolucionária de Antonio Gramsci em os Cadernos do Cárcere. Rio de Janeiro: Estandarte, 2002.

Texto 11 (aluno) - A autonomia do pensar e a cidadania em Antonio Gramsci Embora Antonio Gramsci não tenha tratado conceitualmente o tema cidadania nem mesmo abordado a noção de pensamento formal do ponto de vista estritamente filosófico, que são esses os objetos desta discussão, pode-se, pela riqueza e

10

Diz ele nos Cadernos que podem ser fixados dois grandes planos superestruturais – sociedade civil

(o conjunto de organismos habitualmente ditos privados) e o da sociedade política ou Estado. Eles correspondem à função de hegemonia (ideologia) que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e à do domínio direto ou de comando, que se expressa no Estado e no governo jurídico.

universalidade de seus escritos fazer menções, deduções, análises e referências ao que hoje acredita ser de profunda preocupação na educação e na sociedade brasileira contemporânea. Ele parte da teoria marxista para se aprofundar naquilo que ele defenderá como “um outro caminho” ou uma educação cultural (carta a Julca de 14 de dezembro de 1931, Caderno nº 4) – uma educação para a formação do intelectual orgânico. Aquele que pela práxis, embebida da consciência de sua classe possa, na massa, ser um elemento aglutinador. Ou seja, ser ao mesmo tempo especialista e político11. Em outras palavras ser dirigente da nova hegemonia social. Eis aqui o gérmen daquilo que se pode entender e conceber como cidadania nos dias atuais. Ao refletir sobre velho cidadão burguês, na Itália pré e pós-fascista de sua época, Gramsci traz a discussão em torno de sua obra inacabada de 1926 - Alguns temas da questão meridional -, referindo-se a resistência do latifúndio do sul e a indústria do norte da Itália e como essas hegemonias criam superestruturas capazes de manter o status quo. Também o como mantiveram essa hegemonia no pós guerra e no advento do fascismo. Se contextualizarmos a questão da hegemonia dominante daquele período, e trazendo a questão para compreendermos as hegemonias atuais poderíamos lançar certas inferências que coincidem no método, não na natureza histórica da época. Como, por exemplo, quando se fala em estado mínimo12, parece que aí está embutida a idéia de que uma classe tem os conhecimentos e as técnicas a priori para que todos possam progredir. Ou seja, ao assimilar os recursos da técnica e da ciência o Estado apresenta-se como um tutor “providencial e messiânico” – o que demonstrou ser um embuste histórico. A isso, Demo (1992, p. 51) faz uma ressalva que instiga a práxis cidadã, quando cita

“[...] que tipo de Estado se adequaria à cidadania e emancipação da sociedade brasileira, uma vez que, no seu entendimento, estas supõem um projeto próprio de desenvolvimento. Afirma que, para se obter os efeitos desejáveis, seria imprescindível compreender o Estado, não como proteção, “mas como instância delegada de serviço público e equalizador de oportunidades.” Daí chamar a atenção para que não se confunda participação comunitária com a prática usual de substituição do Estado; ela deve ser entendida como mecanismo de pressão que obrigue o Estado a realizar o que lhe é devido.”

A aparente contradição entre o estado “protetor” e o estado “delegado" de oportunidades, pode configurar apenas dois lados de uma mesma moeda, não fosse o diferencial participativo e a pressão desse cidadão sobre o Estado. Assim só se pode pensar em cidadania quando o sujeito se sente pertencente da polis, pois é aí seu espaço, o lugar privilegiado de sua práxis política. No entanto,

11

Especialista e Político seria no pensamento de Antonio Gramsci das atribuições do novo intelectual

orgânico. Considera a união desses dois elementos como uma relação fundamental para o homem moderno. A capacidade de “especialização” seria o elemento pedagógico que prepara para a profissionalização do “cidadão-produtor”, enquanto elemento “político” ou a capacidade de direção está ligado diretamente ao exercício da hegemonia. 12

Estado Mínino são o conceito neoliberal e conservador de que pressupõe um deslocamento das

atribuições do Estado perante a economia e a sociedade. Preconiza-se a não-intervenção, e este afastamento em prol da liberdade individual e da competição entre os agentes econômicos, é o pressuposto da prosperidade econômica.

somente com efetiva participação que o faz tornar igual não só em direitos e deveres, mas como autêntico ser humano, no contexto da coletividade. Por outro lado, a crença num estado paternalista acaba por se desviar para um autoritarismo, às vezes disfarçado de democracia ou mesmo explicito – igualmente inválido do ponto de vista da cidadania. Sinalizando essa possível tendência, Gramsci nunca concebeu que os escritos dos fundadores do marxismo (Marx, Engels, Lênin) pudessem constituir uma teoria canônica, no sentido pétreo, pelo contrário, defendia que o método do materialismo histórico seria apenas um aceno, um caminho, um complexo de lutas e criatividade histórica. Constitui-se num processo revolucionário, pano de fundo que ilumina todas as demais questões, inclusive sua concepção de cultura e educação. (NOSELLA, 1991, p. 82) Assim que para Gramsci o novo cidadão socialista, aquele que é capaz de ler e interpretar a história, deve ser educado dentro nos princípios de sua época, na contemporaneidade e não mais naquele velho conceito trazido do século XVIII, pela Revolução Francesa. Embora moderna, mas que tinha um princípio de educação cidadã voltada aos conhecimentos técnicos e científicos necessários à produção material e manutenção dos privilégios burgueses. Com a evolução capitalista a necessidade de universalizar os conhecimentos científicos, faz surgir um enorme poder econômico e com ele essa mesma burguesia, além desse poder tem também que garantir sua manutenção, daí a razão do controle político. Nesse sentido, surge a necessidade de uma educação voltada às classes trabalhadoras, não num sentido emancipador e sim, de ocultar alguns problemas denunciados pela Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão, como a universalização da educação. No caso brasileiro, mesmo tendo adotado o modelo de democracia burguesa, e uma Constituição conhecida como “Cidadã”, o problema da cidadania ainda está longe de ser realmente entendido e aplicado, como sinaliza Buffa (2007) num artigo publicado pela Revista Eletrônica Adital, quando afirma entre outras coisas que:

“Reduzir a questão da cidadania dos trabalhadores a uma questão educativa é uma forma de ocultar a questão central do problema. É o que estão tentando fazer nos últimos tempos, quando se coloca a educação como precondição para a existência da cidadania. Dessa forma, podemos dizer que existe sim uma educação ofertada a todos, mas uma educação sem nenhuma ligação com a cidadania. A cidadania é um direito de poucos, a grande maioria se encontra excluída do direito de ser cidadão.”

Retomando a questão do cidadão a que Gramsci se refere – o socialista. É conveniente neste momento de se perguntar: quais são, então, as características desse novo cidadão socialista? Como educá-lo, driblando essa hegemonia dominante? Como já citado anteriormente, esse novo cidadão socialista - especialista e político – estará atento as possibilidades históricas de seu tempo. É orgânico, pois se compreende como sujeito potencialmente comprometido política e culturalmente com as massas. E é por sua práxis, um intelectual atento às expectativas de uma revolução que percebe a oportunidade na constituição de uma nova hegemonia. Para isso, Gramsci ressalta as características desse novo homem/intelectual em seu Caderno 12 (1932) quando afirma que “todos os homens são intelectuais, mas nem todos os homens têm na sociedade a função de intelectuais.” Nesses dizeres ele está sugerindo que há diferentes intelectuais e cada qual estará imerso ao seu universo de origem e conseqüentemente transpirará

suas ideologias. Assim tendo feito distinções entre intelectuais (burguês e socialista) ele já havia apresentado no Caderno 11(1932-1933) qual seria a pedagogia adequada à formação desse novo homem/intelectual (aqui infiro o termo Cidadão contemporâneo) ao indagar seu antigo professor, Antonio Labriola, acerca da educação moral. Ao discordar de sua resposta de cunho nada “dialético e progressista”, mas “mecânico e reacionário”, portanto, dogmática e reprodutivista da hegemonia dominante. Ele propõe uma educação libertária, onde o educando seja considerado em seu espaço/tempo, pertencente ao seu século e desta forma estar inserido na dinâmica dos problemas de sua época. Uma educação antiautoritária, aberta e criativa e ligada ao seu tempo. A base para isso seria o fato de não existir uma “realidade em si mesma, em si e por si, mas apenas em relação histórica com os homens que a modificam.” (Gramsci, in Nosella, 1991, p. 89 e 90) Portanto, essa nova realidade ou a construção da nova hegemonia dominante é um projeto inacabado e estará sempre aberto a novas contradições históricas. O cidadão contemporâneo, portanto, em nossa concepção, seria aquele que está atento, apto, disponível e aberto a essas possibilidades que o futuro acena. Porque esse sujeito orgânico, acostumado a nutrir-se das contingências e necessidades históricas e, portanto, é capaz dizer algo à sociedade. Certamente a escola poderia ser o centro irradiador na constituição desse novo homem e conseqüentemente da nova hegemonia, não fosse como diz o próprio Gramsci, ela ser “relativa, porque ela é quase totalmente reacionária” – ao menos “até que o proletariado conquiste o Estado.” (GRAMSCI, in Nosella, 1991, p. 91). Porém, ainda assim é um dos espaços que merece atenção, já que a sociedade a definiu como “locus privilegiado para esse mister”, e a elegeu como “instituição formal de ensino” (Horn, 2009, p. 42), devendo ser tomada juntamente com as demais instâncias civis e religiosas. Nesse sentido Gramsci propõe a chamada Escola Unitária. Referências: 1) ARROYO, M.; BUFFA, E.; NOSELLA, P. Educação e cidadania: quem educa o cidadão. São Paulo, SP: Autores associados, 1991. 2) BUFFA, E. BRASIL – EDUCAÇÃO E CIDADANIA: PARA ALÉM DAS BURGUESIAS. Agência de Informação Frei Tito para a América Latina - ADITAL, 2007[citado 2013 Jun. 13] Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia2.asp?lang=PT&cod=28860 Acesso em 13 de junho de 2013. 3) DEMO, P. Cidadania menor: algumas indicações quantitativas de nossa pobreza política. Petrópolis, RJ: Vozes, 1992. 5) GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Concepção dialética da história. Título original do italiano: Il materialismo storico e La filosofia de Benedetto Croce. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 8ª edição. Rio de Janeiro-RJ: Civilização Brasileira, 1989. 6) HORN, G. B. Ensinar Filosofia – pressupostos teóricos e metodológicos. Coleção filosofia e ensino, 13. Ijuí, RS: Editora Unijuí, 2009.

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3) ARENDT, H. Da revolução. São Paulo: Ática, 1990.

4) ARROYO, M.; BUFFA, E.; NOSELLA, P. Educação e cidadania: quem educa o

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5) AVELLAR COUTINHO, S. A. de. A revolução gramsciana no ocidente: a

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8) Declaração de Paris para a Filosofia. Livre-Filosofar, Ano VII, N. 13, Curitiba,

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13) __________. Concepção dialética da história. 7ª edição, Rio de Janeiro:

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14) __________. Os intelectuais e a organização da cultura. Tradução de Carlos

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15) HALE, J. R.. A Europa durante o Renascimento, 1480-1520. LISBOA:

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16) HORN, G. B. Ensinar Filosofia – pressupostos teóricos e metodológicos.

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CIDADANIA VERUS DOMINAÇÃO VIRTUAL. Disponível em:

http://www.youtube.com/watch?v=ptfdJI6wYIs >Acesso em: 23 de out. 2013.

DEPOIMENTO DA PROFESSORA AMANDA GURGEL. Disponível em:

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GLOBALIZAÇÃO VERSUS EXCLUSÃO: A era da incerteza. Coleção Cadernos

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HPSESSID= 2013100817320482# >Acesso em 23 de out. 2013.

O QUE É CIDADANIA? Disponível em:

http://www.youtube.com/watch?v=z6bLJKb1Fh0 > Acesso em: 25 nov. 2013.

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