Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Produções Didático-Pedagógicas

Ficha para identificação da Produção Didático-pedagógica – Turma 2013

Título: Eleições no Brasil e o Caminho da Democracia Cidadã

Autor: Lucinda Maria Tachini

Disciplina/Área: História

Escola de Implementação do Projeto e sua localização:

Colégio Estadual Senador Moraes de Barros – Ensino Fundamental e Médio

Município da escola: Jussara

Núcleo Regional de Educação: Cianorte

Professor Orientador: Vanderlei Amboni

Instituição de Ensino Superior: Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí - FAFIPA

Relação Interdisciplinar: História, Sociologia, Matemática e Língua Portuguesa

Resumo:

Nesta pesquisa, pretendemos analisar as formas de eleições, a evolução do voto e dos sistemas eleitorais do Brasil. Caracteriza-se pelo estudo e análise de diversas fontes. O resultado será aplicado no Colégio Estadual Senador Moraes de Barros – EFM, município de Jussara-Pr, em 2014, para os alunos do 3º Ano do Ensino Médio. Todos reconhecem que o processo eleitoral é fundamental para a organização das instituições públicas, mas, as eleições, em grande parte da história do Brasil, não podem ser consideradas como um processo democrático e legítimo. Nota-se, na história do Brasil, que os processos eleitorais se constituíram em um processo de troca de favores e não em um momento de reflexão crítica. Percebe-se que o voto é uma mercadoria a ser negociada entre o eleitor e os diversos grupos políticos envolvidos e, este fenômeno, é recorrente em diversas cidades em tempo de eleições. A desconstrução desta perspectiva mercadológica do voto se faz necessária para a formação do cidadão. Neste sentido, a análise crítica do real e da forma de fazer política da classe dominante pode contribuir para que

nossos alunos se tornem agentes e não permitam ser manipulados por grupos políticos interessados em transformar os elementos públicos em privados.

Palavras-chave: Eleição; Voto; Cidadania.

Formato do Material Didático: Unidade Didática

Público:

Alunos do 3º Ano do Ensino Médio

Caros alunos, apresento-lhes esta Produção Didático Pedagógica, que advém

do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, do Governo do Estado do

Paraná e tem, por finalidade, a formação continuada, a qualidade prático-

pedagógica e a valorização dos professores da rede pública Estadual. É resultado

de uma experiência que teve início no 1º semestre de 2013, nas dependências da

Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, campus Faculdade Estadual de

Educação Ciências e Letras de Paranavaí - FAFIPA, por meio de seminários, cursos,

inserções acadêmicas, formação tecnológica e encontros de orientação, que deram

ênfase a estudos teóricos-metodológicos nas áreas de fundamentos da educação,

metodologias de pesquisa como também em conteúdos específicos da disciplina de

História, resultando na elaboração de um Projeto de Intervenção Pedagógica, que

serviu como elemento norteador deste material.

Esta produção se justifica, pois, o que se observa em nossa sociedade, em

períodos eleitorais, é a existência de uma verdadeira corrida em busca de votos

pelos políticos de diversas instâncias de poder e agremiações partidárias, com

promessas que sabem que não irão cumprir. Desta forma, é necessário analisar este

instrumento da política, o voto, para mostrar que a cidadania se conquista nos

processos de lutas sociais e o voto não é uma mercadoria a ser vendida.

Escolhi este tema, “Eleições no Brasil e o Caminho da Democracia Cidadã”,

por ser fundamental mostrar aos alunos o processo histórico das eleições e as

conquistas do direito ao voto nos diversos sistemas eleitorais que vigoraram no

Brasil, com o objetivo de que possam refletir e compreender que é pelo voto que se

fortalece a democracia e se consolida a cidadania.

O trabalho tem por objetivo, também, o desenvolvimento de uma nova visão

sobre o voto, o qual é um elemento que pode e deve ser um instrumento de crítica

social, criando as bases para uma transformação e romper com a alienação política.

APRESENTAÇÃO

Atualmente, em nosso país, os representantes dos principais postos de poder

(presidente, governador, deputado federal e estadual, prefeito, vereador) são

escolhidos por meio do voto. O processo eleitoral é altamente competitivo, com

grande número de partidos políticos e candidatos.

Como sugere Jairo Nicolau (2012), o Brasil é o quarto maior colégio eleitoral

do mundo e nossas instituições eleitorais são um caso de sucesso, pois, apesar do

tamanho do nosso território, os resultados das eleições são rapidamente

conhecidos. E esta rapidez torna-se possível por causa da apuração eletrônica do

voto como, também, as fraudes foram praticamente extintas.

Vale ressaltar, que as restrições dos indivíduos à participação nas eleições

foram em grande parte eliminadas com a instituição do sufrágio universal. Mas é

importante deixar claro que esta realidade nem sempre apresentou-se desta forma

no Brasil. Ela é resultado de uma evolução dos processos eleitorais e das

instituições que os regulamentam. Mas a experiência do ato de votar e de escolha

de representantes para cargos públicos não significou a ampliação de direitos

estabelecidos pela verdadeira cidadania. A escolha de um aparente representante,

não significa a garantia do direito à educação, saúde, transporte e saneamento

básico, entre outros serviços públicos de qualidade.

Elegemos deputados e senadores para o Congresso Nacional e o que

percebe-se é que, poucos dias após as eleições, já não se sabe em quem votou,

como indica a pesquisa do Supremo Tribunal Eleitoral quando afirma que: “Passado

um mês desde a eleição de 2010, um em cada cinco eleitores havia se esquecido

em que parlamentar tinha votado.” (HORTA, 2013, p.42).

Esta realidade nos faz pensar que a política está desvinculada da sociedade e

que o brasileiro não se vê representado na busca por direitos, permitindo que o

congressista não se sinta responsável por seus eleitores e, por conseguinte, faça o

que quer.

Ouvimos constantemente da boca da população que “vou votar em qualquer

um, político é tudo igual, é tudo ladrão.” Mas, onde estará a solução? No congresso

INTRODUÇÃO

ou em nós? Pensar estas questões é possibilitar perceber que política é algo que

deva ser discutido e que precisamos escolher pessoas que sirvam ao país e a todos

nós.

A EXPERIÊNCIA DO

VOTO NA HISTÓRIA

DO BRASIL

A democracia1 na vida do povo brasileiro nem sempre foi tão participativa

quanto nos parece atualmente. Como nos mostra o quadro do anexo 1 “Os

Presidentes do Brasil”, a grande maioria não é eleito pelo voto direto. A maior parte

do Período Republicano brasileiro se passou com governos autoritários e

provisórios, que não iam ao encontro de tais ideais, que têm, por princípio, a

representatividade e a participação do cidadão.

Neste quesito, nossa democracia, para se ter uma ideia, excluiu as mulheres

do direito à participação nas eleições até 1933 e, até 1946, os analfabetos. Estes

dados refletem uma experiência democrática insipiente em nosso país. Estas e

outras restrições sempre emperraram o avanço dos processos democráticos. Isto

nos faz perceber que é fundamental entender a importância da cidadania2, que tem,

no ato de votar, sua principal expressão.

Somente a partir de 1988, quando da promulgação da chamada Constituição

Cidadã, passou a existir no Brasil uma grande expectativa para a ampliação dos

direitos à participação política. Está exposto na Constituição3 de 1988 que o voto é

obrigatório para todos os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os

maiores de 70 anos e os adolescentes, maiores de 16 e menores de 18 anos. Isto

reflete a garantia de direito ao voto à totalidade da população brasileira.

Mas, o que fica evidente é que a garantia instituída pela Carta Constitucional

de 1988, não se transformou em uma solução dos problemas centrais da nossa

sociedade. A melhoria da qualidade de vida, do chamado cidadão brasileiro, não foi

modificada pelo direito à participação política ou pelo direito ao voto. Como diz

1 Democracia: Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da

distribuição equitativa do poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral. (AURÉLIO, p. 534).

2 Cidadania: A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de

participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI, 1998, p 14).

3 Constituição: Lei fundamental e suprema dum Estado, que contém normas respeitantes à formação

dos poderes públicos, forma de governo, [...] direitos e deveres dos cidadãos. (AURÉLIO, p. 460).

1

Carvalho “o exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos

problemas básicos da população.” (2003, p. 8).

Os processos eleitorais não são uma experiência recente na História do

Brasil. Ela data da colonização do Brasil no momento da escolha do Conselho

Municipal da Vila de São Vicente, em 1532. E também no transcorrer do Período

Colonial, onde as composições das Câmaras Municipais ocorriam por meio de

eleições. Para entendermos melhor, vamos analisar um texto retirado do livro

“Eleições no Brasil do Império aos dias atuais” de Jairo Nicolau.

Mas como se desenvolveu ou se construiu o direito ao voto no Brasil?

Preâmbulo: eleições antes da Independência

Do século XVI ao começo do XIX, a vida administrativa de Portugal e de suas colônias era regulamentada por um conjunto de normas conhecido como Ordenações do Reino. A mais duradoura delas, [...] de 1603, que vigorou durante o período colonial brasileiro, trazia um segmento especifico sobre as eleições dos diversos cargos para a administração das vilas e cidades. De acordo com o [...] livro I, os “cargos de governança” das vilas preenchidos por meio de eleições eram os de juiz ordinário, vereador e procurador.

[...] As eleições aconteciam a cada três anos (embora os mandatos durassem apenas um ano) e eram indiretas: os “homens bons” e o “povo” elegiam os eleitores, que, por sua vez, escolhiam os juízes, os vereadores e os procuradores. [...] Apenas os homens bons eram elegíveis para ocupar os postos da administração local.

[...] A primeira eleição para um posto de representação de abrangência para além do âmbito municipal aconteceu em 1821, quando foram eleitos os representantes brasileiros das Cortes de Lisboa. [...] A realização de uma eleição em todo o território brasileiro não era uma tarefa fácil. Não havia uma listagem de potenciais eleitores, a estatística da população residente era precária e a estrutura das estradas era incipiente.

[...] O sistema de eleição adotado era indireto [...] e todos eles utilizavam a regra de maioria simples.

[...] As primeiras escolhas aconteciam no âmbito da freguesia, em cuja Câmara municipal os moradores (sem qualquer restrição de renda ou escolaridade) se reuniam [...] para a escolha dos compromissários. [...] Após a apuração, os compromissários fechavam-se em um recinto separado e elegiam o eleitor (ou eleitores) da freguesia, que deveria ter mais de 25 anos. No domingo seguinte, os eleitores de diversas freguesias se reuniam em uma determinada cidade (cabeças de comarca) para escolher os eleitores da comarca. Por fim, os eleitores de todas as comarcas da província se reuniam na capital para escolher os deputados.

[...] A tradição, vinda de Colônia, de eleições nas cidades e vilas permaneceu ao longo do Império.

República

Fim da exigência de renda para votar. Redução da idade mínima exigida para ser eleitor: de 25 para 21 anos. Exigência de alfabetização para todos os eleitores.

1889

1932

É criado o primeiro Código Eleitoral, que concede direito de voto às mulheres; institui a Justiça Eleitoral; adota a cabine de votação.

É adotado o envelope oficial, no qual o eleitor deve inserir a cédula eleitoral.

1933

1934

Redução, de 21 para dezoito anos, da idade mínima exigida para ser eleitor. Alistamento e voto passam a ser obrigatórios.

O Estado Novo suspende as eleições, dissolve partidos e fecha o Congresso Nacional.

1937-45

1945 Eleições multipartidárias para a Presidência da República e o Congresso Nacional.

Promulgação de um novo Código Eleitoral.

1950

1955

A cédula oficial é utilizada pela primeira vez nas eleições para a Presidência da República.

Para entendermos as mudanças nos processos eleitorais durante o

Império vamos analisar a linha do tempo

Votam apenas homens com mais de

25 anos É exigida renda mínima de 100

mil-réis para ser votante e de 200 mil-réis para ser eleitor. Mulheres e escravos

não votam.

O alistamento de eleitores passa a ser feito antes do dia das

eleições.

Exigência de alfabetização

para alistamento apenas para os novos eleitores.

1824 1842 1846 1875 1881 1882

111888118881881

Os valores de renda mínima são atualizados:

200 mil-réis para votantes e 400 mil-réis para eleitor.

Criado o primeiro titulo de eleitor.

As eleições para a Câmara dos

Deputados, o Senado e as Assembleias

Provinciais passam a ser diretas.

Para entendermos as mudanças nos processos eleitorais durante o

República vamos analisar a cronologia

Recadastramento eleitoral em todo o país.

1956-57

1962

A cédula oficial é usada pela primeira vez nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Suspensão das eleições para a Presidência da República e dissolução dos partidos.

1965

1966

Suspensão das eleições para governador e para prefeito nas capitais. Fundação da Arena e do MDB.

Eleições bipartidárias para a Câmara dos Deputados, o Senado, as Câmaras Municipais e parte das prefeituras.

1966-78

1979 O MDB e a Arena são dissolvidos e é liberada a fundação de novos partidos.

Volta de eleições diretas para governador.

1982

1984

Campanha pelas Diretas Já em defesa da volta de eleições diretas para presidente da República, organiza manifestações em dezenas de cidades.

Concessão, pela primeira vez na história republicana, do direito de voto aos analfabetos. Os prefeitos de capital e municípios considerados áreas de segurança nacional são eleitos diretamente.

1985

1986

Recadastramento eleitoral, com informatização do cadastro de eleitores.

É instituído o voto facultativo para jovens de dezesseis e dezessete anos. Primeira eleição em que todos os prefeitos do país são eleitos simultaneamente.

1988

1989

Volta das eleições diretas para presidente da República. Primeira eleição para o Executivo a utilizar a regra dos dois turnos.

Criação da Lei Orgânica dos Partidos. 1995 1996 A urna eletrônica é usadas em 57 municípios.

Criação da Lei Eleitoral, estabelecendo normas para as eleições do Executivo e do Legislativo.

1997

1998

Primeira eleição em que o presidente da República pôde concorrer à reeleição.

Primeira eleição em que todos os eleitores do país votam pelo sistema de urna eletrônica.

2000

2010

A urna eletrônica com leitor biométrico é utilizada em sessenta municípios de 23 estados.

Observando o texto anterior, a linha do tempo e o quadro cronológico é

possível notar que, do período Colonial até pouco tempo atrás, a maioria

esmagadora dos brasileiros não participaram dos processos políticos na História do

Brasil.

O VOTO COMO

INSTRUMENTO

DE PODER

Muitas vezes o passado não é superado em

nossa sociedade. A prova desta realidade está na

própria experiência da apropriação do voto e como

este elemento não se tornou a expressão de

participação, mas sim uma possibilidade de

articulação econômica. Como mostra o quadro ao

lado.

Mas será que no passado esta articulação do

poder político também se articulava com o poder

econômico?

A História do Brasil nos mostra que, em diversos períodos, no transcorrer dos

processos eleitorais, ocorria uma intensa disputa política entre os chefes locais, pois,

vencer as eleições, representava o domínio do poder de indicar pessoas próximas

para ocupar diversos cargos públicos estratégicos, como um meio de controlar a

justiça, a segurança, os impostos, etc. O conceito de direito do cidadão estava

desvinculado do processo eleitoral, onde se manifestava somente o jogo de

interesses.

Esta representação vigorou durante todo o período monárquico brasileiro.

2 PALESTRA

A importância do

voto consciente

Um exemplo disso, está na

declaração do Deputado

Federal Chico Alencar à

Revista Super Interessante,

quando afirma “A política é

frustrante demais. Para entrar,

é preciso atravessar a piscina

de lama do financiamento

eleitoral. Depois, é necessário

lutar com um grupo de

pessoas que estão lá por

motivos que não são

exatamente “a formação de

um país melhor”. (2013. p. 42).

Como afirma Carvalho [...] o voto tinha um sentido completamente diverso daquele

imaginado pelos legisladores. Não se tratava do exercício do autogoverno, do direito de

participar na vida política do país. Tratava-se de uma ação estritamente relacionada com

as lutas locais. O votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido

político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com maior ou menor

fidelidade. O voto era um ato de obediência forçada ou, na melhor das hipóteses, um ato

de lealdade e de gratidão. À medida que o votante se dava conta da importância do voto

para os chefes políticos, ele passava a barganhar mais, a vendê-lo mais caro. (2003,

p.35)

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, podia-se

esperar que o direito à participação política pudesse crescer, pois é esta a categoria

central da República, expressa na rotatividade do poder, processada por meio do

voto e na escolha daqueles que nos representam.

Apesar de a República indicar que

o protagonismo político deveria ser

controlado pelos cidadãos, isto de fato

não se confirmou. Um exemplo disso se

expressa no contexto da Primeira

República, também conhecida como

República do Café com Leite, onde se faz

notar o entrosamento entre o Governo

Federal e Estadual, possibilitando o

desenvolvimento da chamada Política

dos Governadores.

Este acordo, por sua vez, dependia da ação dos coronéis, líderes locais que

controlavam o eleitorado da região, o chamado curral eleitoral, fazendo propaganda

e garantindo o voto a seus aliados políticos. Assim, os coronéis se apropriavam do

poder de indicar aliados aos diversos cargos públicos, nada tão deslocados da

nossa realidade atual, quando vemos em nossas cidades os parentes e amigos,

cabos eleitorais, como também os financiadores de campanha ocupando cargos

após o término do pleito eleitoral. Também passam a usar a máquina pública em

Café com Leite: [...] a partir da gestão do

presidente Afonso Pena, teve início a

política do café-com-leite, pela qual se

revezavam na Presidência da República

políticos de São Paulo e Minas Gerais. A

expressão tem uma explicação simples:

São Paulo era o maior produtor de café

do país, enquanto Minas produzia muito

leite. Este acordo dominou a maior parte

da história política brasileira entre 1889 e

1930. (ARRUDA e PILETTI, 1999, p.

325).

A “política dos governadores”, que constituía um conjunto de normas e práticas políticas

informais, articuladas pelo presidente Campos Salles, estabilizou o relacionamento entre

o poder central e as situações estaduais. Esta política implicava o reconhecimento e o

apoio ao presidente da República, uma vez eleito, por parte das oligarquias regionais.

Em contrapartida, o presidente da República prestava apoio político, favores pessoais,

obras públicas etc., em favor da facção oligárquica dominante em cada Estado. Deste

modo, solidificava-se a autoridade do Presidente da República; em troca do

reconhecimento e do apoio deste à situação estadual governante. Assim, iniciava-se

uma complexa teia de relações políticas que partia do presidente e se estendia, através

de níveis intermediários, até os eleitores nos municípios, a massa tutelada pelo

coronelismo. (Vizentini apud Matos e Nunes, 1994, p. 123).

benefício de seus interesses e de seus aliados, apropriando-se do poder público,

colocando a seu serviço e subjulgando o restante dos grupos que necessitam dos

serviços públicos.

Percebe-se que estes acordos possibilitam o estabelecimento do chamado

Clientelismo Político. Liberar uma consulta, um exame, como se estivessem fazendo

um favor à população, é uma prática comum nos municípios e muitos não vêem

estes serviços como direitos adquiridos, pensam que estão recebendo um favor e,

aqueles que se rebela diante desta situação, são submetidos à perseguição e atos

de vingança, aproximando-se à prática do antigo coronel. Como diz Carvalho “[...]

Seus amigos e aliados eram protegidos, seus inimigos eram perseguidos ou ficavam

simplesmente sujeitos aos rigores da lei”. (2003, p.57)

Assim, as antigas práticas políticas ainda são uma constante na atual

democracia brasileira. Ações como favorecimento econômico particular, que

envolvem ocupantes dos poderes executivo e legislativo em atos de corrupção, nas

diversas instâncias de poder, retratam para a população uma imagem desgastada

da política e traz uma sensação, no eleitor, de que o voto não se efetivou e que não

há meios de combater os desmandos políticos. A desilusão tem se tornado

constante a cada eleição.

Em 2010, 91,3% do financiamento foi feito por empresas. [...] As empresas que mais doam são também as com maiores interesses no governo. Dos R$ 4,2 bilhões totais, R$ 400 milhões vieram de 14 construtoras – sim aquelas que mais tarde terão contratos para realizar obras públicas. Outros R$ 155 milhões vieram de dez bancos privados, que dependem da política econômica do governo. Ao que tudo indica, as empresas não doam – elas investem.[...] antes de começar a eleição do voto, o candidato precisa vencer uma outra: a eleição do dinheiro.[ HORTA, 2013, p.44].

De fato, as indicações sugerem que o clientelismo político sempre foi e é, antes de tudo,

preferencialmente uma relação de troca de favores políticos por benefícios

econômicos, não importa em que escala. Portanto, é essencialmente uma relação

entre os poderosos e os ricos e não principalmente uma relação entre os ricos e os

pobres. Muito antes que os pobres pudessem votar e, portanto, negociar o preço do voto,

já o Estado tinha com os ricos, isto é, os senhores de terras e escravos, uma relação de

troca de favores (MARTINS, 2011, p. 83).

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Mas como romper com esta situação?

Por isso, no Brasil, Carvalho nos ensina que [...] A representação política não funciona para resolver os grandes problemas da maior parte da população. O papel dos legisladores reduz-se, para a maioria dos votantes, ao de intermediários de favores pessoais perante o executivo. O eleitor vota no deputado em troca de promessas de favores pessoais; o deputado apoia o governo em troca de cargos e verbas para distribuir entre seus eleitores. Cria-se uma esquizofrenia política: os eleitores desprezam os políticos, mas continuam votando neles na esperança de benefícios pessoais”. [2003, p.223-224].

A PARTICIPAÇÃO

POLÍTICA: UMA

QUESTÃO

DE CIDADANIA

As relações de poder estão presentes em todas as sociedades, pois são

elementos da contradição, dos antagonismos sociais e abrem espaço para o debate

do pensamento político. De acordo com Marçal “[...] a política é uma dimensão

necessária e constitutiva da existência humana; assim, onde houver uma sociedade,

haverá política”. (2006, p.165) O texto do quadro a seguir nos diz que:

Estes são os candidatos, que quando eleitos

nos representam, como também, representam

os projetos dos partidos políticos que se

colocam nas disputas eleitorais, como diz

Rubens Alves “[...] o que está em jogo é o

projeto [...] O candidato é apenas um

representante do projeto escolhido.” (2002, p.

91)

Mas será que este candidato realmente conhece, entende e se identifica com

este projeto de Partido?

É notório a percepção de que existe uma insatisfação pela ação político-

partidária. Poucos acreditam em possíveis mudanças por meio de atividades que

advém dos poderes executivo e legislativo. O engajamento em projetos ou propostas

políticas não tem força na mentalidade da grande maioria dos grupos sociais.

3 Anexo 2

Pesquisa de Campo

Em sociedades complexas, é

impossível fazer assembleias em

que todos participem e sejam

ouvidos. Por isso, foram criados

mecanismos para a população

delegar a algumas pessoas o

poder de falar por elas.

[ANDRADE, 2008, p.88).

Anexo 3

Entrevista

Anexo 4

Pesquisa Bibliográfica

Assim, a luta por direitos tem sido um dos principais motivos dos protestos

ocorridos em grande parte do nosso país. Variam da luta pela diminuição da tarifa de

transporte público à conquista por saneamento básico. Os meios de comunicação, a

todo o momento, tem exposto estas manifestações. Mas, o que acontece, na maioria

das vezes, é que os protestos se esvaziam, não tem continuidade e os debates não

se aprofundam e ocorre a desmobilização.

Neste contexto, a “corrupção, hegemonia de grupos econômicos nas decisões

políticas [...] são apenas reflexos de um único problema: a falta de participação

popular na política”. (HORTA, 2013, p.47) O que parece é que não se desenvolveu

na população o hábito de protestar. Não se construiu a consciência coletiva. Esta

experiência, de luta pela coletividade, não é algo presente em nosso cotidiano.

Talvez este seria um desafio. Elegemos representantes para que façam e executem

leis que garantam nossos direitos. Não podemos permitir que façam o que querem

com seus cargos após serem eleitos.

A participação de todos, exercendo

a plena cidadania, poderá construir uma

sociedade mais democrática em relação

aos direitos do cidadão e, sobretudo,

impedir os desmandos políticos tão

presentes em diversos momentos da

História do Brasil.

É importante citar que, atualmente, os municípios tem a obrigação de manter

o chamado “Portal da Transparência” para que todo cidadão possa ter meios de

conhecer os processos licitatórios, as despesas públicas, diárias de funcionários e

do executivo. Desta forma, poder questionar como se aplica os recursos públicos.

Um exemplo surgiu em Maringá, Paraná. Durante os anos 90, mais de R$ 100 milhões

foram desviados da prefeitura. Quando a mutreta foi descoberta, em 2000, a revolta foi

enorme. Mas, em vez de ficar reclamando, a sociedade civil decidiu reagir. Primeiro,

lideranças se reuniram e fundaram a Sociedade Eticamente Responsável (SER), em

2004. No ano seguinte, o novo prefeito, Silvio Barros (PP), abriu os dados da prefeitura

num portal de transparência na internet. Então, para escrutinar esses dados, o SER

formou em 2006 o Observatório Social de Maringá. Sua função era basicamente dar

Cidadão: Indivíduo no gozo dos

direitos civis e políticos de um estado,

ou no desempenho de seus deveres

para com este. (AURÉLIO, p. 403)

O que não podemos aceitar que ocorra em nosso país é o alerta feito pelo

Deputado Federal Chico Alencar (PSOL – RJ) “[...] O resultado é que dificilmente a

carreira política atrai as pessoas mais capacitadas. Você tem um amigo talentoso?

Pois bem, provavelmente ele não quer ser político.” [HORTA, 2013, p.42].

Então, você que deseja um país melhor, mais justo, com menos

desigualdade, está na hora de pensar, fazer política e valorizar seu voto.

Anexo 5

Seção na Câmara de Vereadores

treinamento para que qualquer cidadão sem filiação a partido político monitorasse

voluntariamente o uso do dinheiro publico do município. Professores, aposentados,

estudantes, advogados. Não importa. Em vez de perder tempo compartilhando posts

raivosos ou comentando matérias no facebook, os voluntários puderam usar

sua indignação analisando se editais de licitação não eram viciados, divulgando-os para

o maior número de empresas possível, fiscalizando os preços, as quantidades e a

qualidade dos produtos e serviços licitados, e acompanhando sua entrega. Deu tão certo

que, em 2009, o Observatório Social de Maringá venceu um concurso em Inovação

Social da ONU para América Latina e Caribe. E a ideia se espalhou para mais de 60

municípios pelo Brasil. [HORTA, 2013, p.47].

Anexo 6

Produção de um Jornal Televisivo

ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS

A Implementação da Unidade Didática terá início com a leitura e explicação

da apresentação e introdução para que os alunos tomem ciência de que este

trabalho é resultado de estudos desenvolvidos durante o Programa de

Desenvolvimento Educacional – PDE, como também reconheçam a importância e

relevância do tema escolhido.

Para introduzir os estudos do material, apresentarei o quadro de Presidentes

do Brasil (anexo 1), alertando que observem que a maioria dos presidentes não

foram eleitos pelo voto direto. Após, me remeterei ao texto “A experiência do voto na

História do Brasil”, onde será feita a leitura e analisado o texto “a linha do tempo” e o

quadro cronológico, que ressalta o transcorrer do voto nos períodos da História do

Brasil Colônia, Império e República. É importante lembrar que em todo o material, os

conceitos serão explicados em quadros à parte, que devem ser alvos da explicação

do professor.

Em seguida, iniciarei o tema “O Voto como Instrumento de Poder”, com uma

palestra sobre “A importância do voto consciente”. Os alunos deverão anotar as

informações dadas pelo palestrante e posteriormente será aberto para

questionamento. Pretendo filmar esta atividade. Retornarei ao material para analisar

os textos e os quadros conceitos desta etapa, que finaliza com uma questão para

dar início à última parte da unidade.

A etapa “A Participação Política: uma questão de cidadania” terá início com

uma pesquisa de campo (Anexo 2). Cada grupo pesquisará 10 (dez) pessoas. Logo

após, será feito levantamento estatístico e a produção de material informativo que

poderá ser cartazes para expor. Retornaremos à explicação do texto do material,

onde sugere outro questionamento e permite à realização de uma entrevista (Anexo

3). Os alunos serão divididos em grupos e será sugerida a gravação das mesmas.

Para que eles percebam a necessidade de participação na vida política, os

alunos participarão de uma seção na Câmara de Vereadores, onde farão anotações

para uma posterior produção de texto informativo (Anexo 5). Por último, como forma

de encerrar as atividades, será produzido material áudio visual, um Jornal Televisivo

(Anexo 6). Neste jornal, serão expostos todas as etapas e atividades desenvolvidas

durante a implantação do trabalho, apresentando aos demais alunos do Colégio.

É importante que fique claro que todas as imagens, esquemas, linha de

tempo, quadro cronológico, roteiros de atividades, serão apresentados com a

utilização do aparelho multimídia em sala de aula. Todas as atividades, pesquisa de

campo, entrevistas, seção na Câmara de Vereadores, terão roteiros previamente

preparados (ver anexos) e explicados aos alunos antes da aplicação.

REFERÊNCIAS:

ALVES, Rubens. Conversas sobre política. Campinas, SP: Verus, 2002. ANDRADE, Luiza. Jovens cidadãos. Revista Escola. São Paulo: Editora Abril, Edição 211, p. 86-87, 2008. ARRUDA, José Jobson de A.; PILETTI, Nelson. Toda a História: História Geral e História do Brasil, São Paulo: Ática, 1999. AURÉLIO. Novo Dicionário de Língua Portuguesa. 2ª Ed. Revista e ampliada. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira. BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil. Foto oficial. Foto: Roberto Stuckert Filho / PR. Disponível em http://www2.planalto.gov.br/presidenta/foto-oficial. Acesso em 16 de outubro de 2013. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 4. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. HORTA, Maurício. Por que nossa política é tão burra. Revista Super Interessante. São Paulo: Editora Abril. Edição 320, p. 39-49, Julho/2013. MARÇAL, Jairo. Em busca da essência do político. In: Filosofia do Ensino Médio. Curitiba: SEED-Pr, 2006. p. 161-176 MARTINS, José de Souza. A política do Brasil: lúmpen e místico. São Paulo: Contexto, 2011. p. 75-102 MATOS, Clarence José de.; NUNES, César A. História do Brasil. São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda, 1994.

NICOLAU, Jairo. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Departamento da Diversidade. Coordenação de Desafios Educacionais Contemporâneos. Grupo de Estudos de Educação Fiscal – 3º Encontro. Curitiba: SEED-PR, 2008. ______. Secretaria de Estado da Educação. Portal Dia a Dia Educação. Galeria de Imagens. O Estado e as relações de poder. Disponível em http://www.historia.seed.pr.gov.br/modules/galeria/listaEventos.php. Acesso em 16 de outubro de 2013.

ANEXO 1 - Os Presidentes do Brasil, de 1889 até hoje * Eleitos por voto direto

Manuel Deodoro

da Fonseca

de 15/11/1889

a 23/11/1891

Floriano Viana

Peixoto

de 23/11/1891

a 15/11/1894

*Prudente José de

Morais Barros

de 15/11/1894

a 15/11/1898

*Manuel Ferraz

de Campos Salles

de 15/11/1898

a 15/11/1902

*Francisco de

Paula Rodrigues

Alves

de 15/11/1902

a 15/11/1906

*Afonso Augusto

Moreira Pena

de 15/11/1906

a 14/6/1909

Nilo Procópio

Peçanha

de 14/6/1909

a 15/11/1910

*Hermes

Rodrigues da

Fonseca

de 14/11/1910

a 15/11/1914

*Venceslau Brás

Pereira Gomes

de 15/11/1914

a 15/11/1918

Delfim Moreira

da Costa Ribeiro

de 15/11/1918

a 28/7/1919

*Epitácio da

Silva Pessoa

de 28/7/1919

a 15/11/1922

*Artur da Silva

Bernardes

de 15/11/1922

a 15/11/1926

*Washington

Luís Pereira de

Souza

de 15/11/1926

a 24/10/1930

Getúlio Dornelles

Vargas

de 3/11/1930

a 29/10/1945

José Linhares

de 29/10/1945

a 31/1/1946

*Getúlio

Dornelles Vargas

de 31/1/1951

a 24/8/1954

João Café Filho

de 24/8/1954

a 9/11/1955

Carlos Coimbra

da Luz

de 9/1/1955

a 11/11/1955

Nereu de Oliveira

Ramos

de 11/11/1955

a 31/1/1956

*Juscelino de

Oliveira de

Kubitschek

de 31/1/1956

a 31/1/1961

ANEXO 1 - Os Presidentes do Brasil, de 1889 até hoje * Eleitos por voto direto

*Jânio da Silva

Quadros

de 31/1/1961

a 25/8/1961

João Belchior

Marques Goulart

de 7/9/1961

a 1/4/1964

Pascoal Ranieri

Mazzilli

de 1/4/1964

a 15/4/1964

Humberto de

Alencar Castello

Branco

de 15/4/1964

a 15/3/1967

Arthur da Costa e

Silva

de 15/3/1967

a 31/8/1969

Emílio

Garrastazu

Médici

de 30/10/1969

a 15/3/1974

Ernesto Geisel

de 15/3/1974

a 15/3/1979

João Baptista de

Oliveira

Figueiredo

de 15/3/1979

a 15/3/1985

Tancredo Neves

eleito em

15/3/1985,

morre em

21/4/1985,

sem tomar posse

José Sarney (José

Ribamar Ferreira

de Araújo Costa)

de 15/3/1985

a 15/3/1990

*Fernando Collor

de Mello

de 15/3/1990

a 29/9/1992

Itamar Cauteiro

Franco

de 29/9/1992

a 1/1/1995

*Fernando

Henrique Cardoso

de 1/1/1995

a 1/1/2003

*Luiz Inácio da

Lula Silva

de 1/1/2004

a 1/1/2011

*Dilma Vana

Rousseff

desde 1/1/2011

ANEXO 2 – Pesquisa de Campo

Idade:_________ Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

Escolaridade:

( ) não alfabetizado ( ) alfabetizado ( ) ensino fundamental completo ( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino médio completo ( ) ensino médio incompleto ( ) ensino superior completo ( ) ensino superior incompleto ( ) pós-graduação lato sensu (especialização) ( ) stricto sensu (mestrado/doutorado)

1) É filiado a algum partido político? ( ) sim ( ) não

2) Participa das seções da Câmara de Vereadores? ( ) sim ( ) não

3) Vai a comícios em períodos de eleições? ( ) sim ( ) não

4) Em períodos de eleições, assiste a horário político? ( ) sim ( ) não

5) Procura conhecer as propostas dos partidos políticos ou coligações durante as eleições?

( ) sim ( ) não

6) Acompanha o desenvolvimento das propostas dos partidos depois que o candidato foi eleito?

( ) sim ( ) não

7) Considera que o político te representa? ( ) sim ( ) não

8) Já presenciou compra de votos? ( ) sim ( ) não

9) Considera que a política pode ajudar na vida das pessoas?

Em que área:_____________________________________

( ) sim ( ) não

10) Os políticos são confiáveis?

Por que?________________________________________

( ) sim ( ) não

11) Você venderia seu voto? ( ) sim ( ) não

Será realizado o levantamentos dos dados, análise dos dados, produção de

gráficos em cartaz para apresentação para outras turmas.

ANEXO 3 – Entrevista

Entrevista com Prefeito e Ex-Prefeitos, Vereadores e Ex-Vereadores e

Presidentes de Partidos. Cada grupo irá entrevistar um segmento.

1) Nome:____________________________________________________________

2) Idade: ________________ 3) Sexo: Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

4) Função Pública que exerceu ou exerce:__________________________________

5) Partido Político:_____________________________________________________

6) Quantos mandatos?_________________________________________________

7) Profissão:_________________________________________________________

8) Escolaridade:

( ) não alfabetizado ( ) alfabetizado ( ) ensino fundamental completo ( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino médio completo ( ) ensino médio incompleto ( ) ensino superior completo ( ) ensino superior incompleto ( ) pós-graduação lato sensu (especialização) ( ) stricto sensu (mestrado/doutorado)

9) Porque entrou na política?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

10) Importância da política e do político?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

11) Principais dificuldades que enfrenta ou enfrentou na política?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

12) Conhece a história e o programa do seu partido?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

13) Já foi filiado a outra partido político? Se foi, por que mudou de partido?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

14) Qual a importância dos deputados para as campanhas eleitorais e para o

município?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

15) Existe condição de se fazer política ou uma campanha eleitoral sem uma

articulação financeira?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

16) Indicou algum parente para cargos públicos?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

ANEXO 4 – Pesquisa Bibliográfica

Pesquisa bibliográfica direcionada com o objetivo de identificar a história, a

ideologia e as principais propostas de cinco partidos políticos do Brasil, escolhidos a

partir da entrevista do anexo 3.

ANEXO 5 – Seção na Câmara de Vereadores

Roteiro para elaboração de um texto informativo.

1) Data da Seção

2) Disposição dos vereadores nas bancadas.

3) Composição da mesa.

4) Posição dos vereadores em relação ao executivo do município e aos pontos

discutidos na seção.

5) Produzir um texto em relação ao que foi debatido.

6) Fazer levantamento das Indicações e requerimentos.

7) Como é o tramite de elaboração e aprovação de uma lei.

ANEXO 6 – Produção de um Jornal Televisivo/Documentário

1) O que foi e como se desenvolveu a Implementação pedagógica?

2) Questão história sobre a eleição?

3) Relato da Seção da Câmara de Vereadores e apresentação do levantamento

realizado.

4) Palestra.

5) Apresentação dos dados da pesquisa e da entrevista.

Esta atividade será a conclusão da implementação do trabalho pedagógico.