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Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9 Cadernos PDE OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE NA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE Produções Didático-Pedagógicas

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Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Produções Didático-Pedagógicas

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1 – IDENTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DIDÁTICO – PEDAGÓGICA Título: As Instâncias Colegiadas na Escola Pública

Autor Prof. João Lucio da Silva

Disciplina/Área Gestão Escolar

Escola de

Implementação. Colégio Estadual Prof. Bento Munhoz da Rocha Neto – Unidade Polo.

Município da Escola Paranavaí.

Núcleo R. de Educação Paranavaí.

Professor Orientador Cézar de Alencar Arnaut de Toledo

Instituição de Ens. Sup. Universidade Estadual de Maringá – UEM

Relação Interdisciplinar EDUCAÇÃO BÁSICA: Organização, Avaliação e

Financiamento.

Resumo

A unidade didática aqui apresentada tem o objetivo de

promover produções, reflexões e debates, levando a um

entendimento da importância da coletividade na

administração escolar, promovendo uma escola pública

democrática que seja capaz de atuar harmoniosamente e

coletivamente, superando os conflitos sociais nela

existentes, melhorando o processo ensino-aprendizagem e

buscando junto às instâncias colegiadas definir ações que

possam vislumbrar uma educação de qualidade, de

competência e de bem estar social. Será ministrado um

curso vinculado a Universidade Estadual de Maringá com

uma carga horária de 40 horas, no qual serão abordados

textos e cadernos temáticos produzidos pelo MEC e SEED-

PR, complementando com vídeos, textos e documentários

disponíveis na TV e na internet.

Palavras-chave Educação, Gestão Escolar, Instâncias Colegiadas,

Escola Pública, Legislação Educacional.

Formato do Material Unidade Didática.

Público Alvo COMUNIDADE ESCOLAR: Professores, funcionários, Alunos, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, APMF

(Associação de Pais, Mestres e Funcionários).

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2 – APRESENTAÇÃO:

Esta unidade didática é parte do estudo desenvolvido no Programa

de Desenvolvimento Educacional (PDE), como subsídio teórico para uma

efetiva e uma harmoniosa participação das instâncias colegiadas na gestão

escolar, com a intenção de promover ações que possibilitem a

descentralização de poder, além de uma participação efetiva de toda

comunidade escolar do Colégio Estadual Professor Bento Munhoz da Rocha

Neto. Apresento aqui um PROGRAMA DO CURSO DE INTERVENÇÃO

PEDAGÓGICA NA ESCOLA, com uma carga horária total de 40 (Quarenta)

horas.O curso intitulado “As Instâncias Colegiadas na Escola Pública”, será

ministrado para 10 a 25 pessoas, desde que pertencem à COMUNIDADE

ESCOLAR: Professores, funcionários, Alunos e membros do Conselho Escolar,

Conselho de Classe, Grêmio Estudantil, APMF (Associação de Pais, Mestres e

Funcionários). A realidade exige uma gestão escolar organizada, moderna e

atuante no processo pedagógico, educativo e construtivo da escola. Assim

sendo apresento este objeto de estudo, para que cada participante

primeiramente conheça a proposta, e respaldados teoricamente possam

reconhecer o seu papel no processo educativo. Partindo desta fundamentação,

pretende-se desenvolver ações pontuais que venham de encontro com um

sistema educacional e democrático, em que todos entendam que, o coletivo

participativo possa agir efetivamente com sucesso no desenvolvimento de uma

organização: Pedagógica, social, cultural e humana que é a escola. Mantendo

o cuidado de sempre entender que o foco principal é a escola, e que seja

integrada de uma comunidade, formando uma relação de parceria nos

diferentes aspectos norteadores da escola pública. Rever o papel de um gestor

democrático, bem como dos membros das instâncias colegiadas, reconhecer e

desenvolver ações pontuais que venham somar para uma educação moderna e

eficiente, que ultrapasse os limites dos muros escolares, e mais, que

reconheça a democracia como uma ferramenta fundamental para estabelecer o

exercício da cidadania e vislumbrar em uma escola pública de qualidade.

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Há pessoas trabalhando na escola, especialmente em postos de direção, que se dizem democratas apenas porque são “liberais” com alunos, professores, funcionários ou pais, porque lhes “dão abertura” ou “permitem” que tomem parte desta ou daquela decisão. Mas o que esse discurso parece não conseguir encobrir totalmente é que, se a participação depende de alguém que dá abertura ou permite sua manifestação, então a prática em que tem lugar essa participação não pode ser considerada democrática, pois democracia não se concede, se realiza: não pode existir “ditador democrático”. (PARO, 2001, pp. 18-19).

Segundo Paulo FREIRE, a escola funciona como um espaço de

emancipação humana e profissional, compreender e aceitar um sistema de

educação inovador requer uma união de esforços coletivos.

Já Demerval SAVIANI (1994) afirma que: A relação entre a

democracia e educação se caracteriza pela dependência e influência recíproca.

A democracia depende da educação para o seu fortalecimento e consolidação

e a educação depende da democracia para o seu pleno desenvolvimento, pois

a educação não é outra coisa senão uma relação entre pessoas livres em

graus diferentes de maturação humana.

Entende-se então que o campo onde a gestão democrática atua,

deve necessariamente ter ações voltadas para os aspectos educacionais e

democráticos, e o mais impressionante é que há tempos, estudos nos revelam

a necessidade da relação democrática entre a escola e a sua comunidade, e

quando falamos de comunidade estamos falando das instâncias colegiadas,

que são nada mais que a real representatividade da comunidade escolar.

Objetivando propor um estudo que analise dados históricos da

educação brasileira, paranaense e do próprio colégio, com a clara intenção de

agir administrativamente no ambiente escola, definindo ações capazes de

melhorar e valorizar a ideia de uma efetiva participação das instâncias

colegiadas na gestão escolar democrática, promovendo uma relação

participativa em eventos direcionados para todos, permitindo encurtar o

distanciamento destes para com a escola, criando espaços, ações e encontros

que possam apresentar ideias concretas, de uma cultura administrativa e

organizacional norteada pela coletividade, definindo o papel das instâncias

colegiadas, bem como seus membros, visando o exercício da cidadania e da

democracia.

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Neste contexto venho oferecer um material didático, que possa

oferecer subsídios que sejam capazes de transformar o ambiente escolar atual,

que passa por um momento de difícil cooperação entre as partes da

comunidade escolar, bem como um maior e melhor envolvimento das

instâncias colegiadas. Assim sendo apresento este curso de extensão, com

uma carga horária total de quarenta horas, no formato de uma unidade

didática, para toda a comunidade escolar, oportunizando momentos de estudo

e debates que possam contribuir para uma melhoria na relação administrativa e

organizacional de uma gestão coletiva, e que todos os participantes possam ter

a liberdade de interagir e contribuir com a pauta presente neste documento, e

assim atuar direta e indiretamente junto a comunidade escolar,

intencionalmente buscando uma melhoria dos diferentes aspectos:

Pedagógico, democrático, educacional e trabalhista.

3 – MATERIAL DIDÁTICO:

Apresentando um material didático que possa explorar teórico e

metodologicamente os conteúdos, contemplando três aspectos de estudo:

# Visual - apresentação de vídeos específicos para cada curso. Usando como

recurso o data show da sala de vídeo do colégio;

# Sonoro - apresentação musical. Usando o sistema de som do ambiente do

curso;

# Textual – material impresso pré-elaborado e individualizado para cada

assunto.

Todos os Cursos terá como local a sala de vídeo do Col. Estadual Prof.

Bento Munhoz da Rocha Neto – Paranavaí – Pr.

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Fevereiro

Dia 17- Curso 01: Início 19h00min. / Término 22:30 hs.

3.1 - Bases Legais da Escola Pública:

3.1.1 – Introdução:

Ao iniciar nossa primeira etapa do curso estaremos fazendo uma

abordagem sobre a Lei que veio constituir a educação como um direito de

todos e dever do estado. Vejamos pela leitura do preâmbulo da constituição

federal, que o exercício de uma coletividade “Congresso Nacional” estava por

decretar os direitos e deveres de uma nação:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm).

3.1.2 – Definição: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o

sistema de educação brasileira, com base nos princípios presentes

na Constituição Federal foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A

primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que

vigorou até a promulgação da atual LDB em 20 de dezembro de 1996 (Lei

9394/96).

3.1.3 – Histórico:

A Constituição de 1891, primeira do período republicano, pouco

trata da educação por primar pela autonomia das unidades federativas. Ficava

subentendido que a legislação nessa matéria deveria ser resolvida no âmbito

dos estados. Cabia à Federação apenas o ensino superior da capital (art. 34º),

a instrução militar (art. 87º) e a tarefa, não exclusiva, de "animar, no país, o

desenvolvimento das letras, artes e ciências" (art. 35º). Não havia nessa Carta

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e também na anterior (Constituição de 1824) nem sequer a menção à palavra

"educação".

Até a década de 1930, os assuntos ligados à educação eram

tratados pelo Departamento Nacional do Ensino ligado ao Ministério da Justiça.

Somente em 1931 foi criado o Ministério da Educação.

A Constituição de 1934 dedica um capítulo inteiro ao tema,

trazendo à União a responsabilidade de "traçar as diretrizes da educação

nacional" (art. 5º) e "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do

ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados" para "coordenar

e fiscalizar a sua execução em todo o território do país" (art. 150º). Através da

unidade gerada por um plano nacional de educação e da escolaridade primária

obrigatória pretendia-se combater a ausência de unidade política entre as

unidades federativas, sem com isso tirar a autonomia dos estados na

implantação de seus sistemas de ensino. Ideia defendida pelos educadores

liberais, dentre os quais se destacava Anísio Teixeira.

Um ponto importante de que refletiu diretamente na tramitação da

primeira LDB, como a questão do ensino religioso. Enquanto a proclamação da

República teve como pano de fundo a separação entre Estado e igreja, a

segunda Carta marca essa reaproximação. No que diz respeito à educação,

instaura o ensino religioso de caráter facultativo, e de acordo com os princípios

de cada família, nas escolas públicas (art. 153º).

A despeito do ensino religioso, a Carta de 1934 pode ser

considerada uma vitória do grupo de educadores liberais, organizados através

da Associação Brasileira de Educação, por atender suas principais

proposições.

Porém, apenas três anos depois a Constituição de 1937,

promulgada junto com o Estado Novo, sustentava princípios opostos às ideias

liberais e descentralistas da Carta anterior. Rejeitava um plano nacional de

educação, atribuindo ao poder central a função de estabelecer as bases da

educação nacional. Com o fim do Estado Novo, a Constituição de 1946

retomou em linhas gerais o capítulo sobre educação e cultura da Carta de

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1934, iniciando-se assim o processo de discussão do que viria a ser a primeira

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

3.1.4 – A Tramitação da Lei:

Dois grupos disputavam qual seria a filosofia por trás da primeira

LDB. De um lado estavam os estatistas, ligados principalmente aos partidos

de esquerda. Partindo do princípio de que o Estado precede o indivíduo na

ordem de valores e que a finalidade da educação é preparar o indivíduo para o

bem da sociedade, defendiam que só o Estado deve educar. Escolas

particulares podem existir, mas como uma concessão do poder público.

O outro grupo, denominado de liberalista e ligado aos partidos

de centro e de direita, sustentava que a pessoa possui direitos naturais e que

não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los. A

educação é um dever da família, que deve escolher dentre uma variedade de

opções de escolas particulares. Ao Estado caberia a função de traçar as

diretrizes do sistema educacional e garantir, por intermédio de bolsas, o acesso

às escolas particulares para as pessoas de famílias de baixa renda.

A disputa acirrada entre os grupos citados, que levou dezesseis

anos, e as ideias dos liberalistas se impuseram sobre as dos estatístas na

maior parte do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

3.1.5 – A Constituição de 1988:

Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior

(4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996, ou seja, dois anos

antes o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi

sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da

educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do

direito universal à educação para todos, na LDB de 1996 trouxe diversas

mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação

infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

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3.1.6 - Principais características:

Darcy Ribeiro foi o relator da lei 9394/96

Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica

e administrativa das unidades escolares (art. 3 e 15)

Ensino fundamental obrigatório e gratuito (art. 4)

Carga horária mínima de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias na

educação básica (art. 24)

Prevê um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e médio e

uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 26)

Formação de docentes para atuar na educação básica em curso de nível

superior, sendo aceito para a educação infantil e as quatro primeiras séries

do fundamental formação em curso Normal do ensino médio (art. 62)

Formação dos especialistas da educação em curso superior de pedagogia

ou pós-graduação (art. 64)

A União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo

25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do

ensino público (art. 69)

Dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais e

filantrópicas (art. 77)

Prevê a criação do Plano Nacional de Educação (art. 87)

3.1.7 – Vídeo:

Vídeo_ BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil

(1988). Educação na Constituição Federal de 1988. Disponível em:

http://www.youtube.com/watch?v=R9LQzhks5NE 1 vídeo (45min. 43

segundos). Acesso em 04 de novembro de 2013.

3.1.8 – Atividade:

Leitura do capítulo III, seção I da educação, da Constituição da

República Federativa do Brasil.

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Dia 24 – Curso 02: Início 19hs:00min / Término 22hs:30 min.

3.2 - Gestão Democrática e Participativa.

3.2.1 – Introdução:

Vejamos, nesta etapa ao discutirmos participação democrática,

estaremos tratando da própria forma como a LDB foi constituída ao longo da

sua história, para isso, proponho uma articulação teórica de toda uma

historicidade entre a gestão democrática escolar e o seu envolvimento junto às

instâncias colegiadas, e os membros da comunidade escolar, professores,

alunos e funcionários. Vamos entender como se desenvolve esta ligação do

mundo social com a escola, sabendo que esta relação vem a tempos sendo

construída. A constituição de 1988 e a atual lei de diretrizes e bases 9.394 de

1996, juntas foram os primeiros passos legitimados da educação brasileira

rumo a uma gestão democrática, desde então o que se via era uma política

marcada pela ditadura e pelo militarismo. Esta ditadura e a influência do

militarismo, segundo (GASPARI, 2004), estavam perdendo a força nos anos

80, fazendo com que desencadeasse um movimento propondo a

redemocratização do Estado, assim sendo precisaria reorganizar todo um

contexto político, social e econômico. O primeiro passo foi de elaborar uma

nova constituição que em 1996 formou comissões que pudessem elaborar um

documento para cada área específica. Depois de dois anos de muito estudo,

debates e discussões a nova constituição é aprovada, baseada numa

concepção de abertura política e com ela surge um novo conceito de

DEMOCRACIA, refletindo diretamente na educação com um novo conceito

administrativo da escola, surge então a GESTÃO DEMOCRÁTICA.

3.2.2 - Entendendo Gestão:

A palavra gestão vem do latim GESTIO, é o “ato de administrar, de

gerenciar, de levar, e de realizar com o objetivo de crescimento organizado e

sistematizado de cumprimento de uma ou mais metas”. A gestão surgiu quando

após a revolução industrial, os profissionais decidiram buscar solução para

problemas que não existiam antes, usando vários métodos de ciências, para

administrar os negócios da época, originando a ciência da administração, pois

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o administrador precisava ter conhecimento necessário para aplicar modelos e

novas técnicas administrativas. Ainda na área de ciências humanas, a gestão

trata de um grupo de pessoas, procurando manter a sinergia entre elas, a

estrutura da empresa ou instituição e os recursos nelas existentes.

3.2.3 - Entendendo Democracia:

A palavra Democracia vem do grego demo = povo e cracia =

governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as

pessoas de um país possam participar da vida política. Esta participação pode

ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma

democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de

suas opiniões. A maior parte das nações de todo o mundo, atualmente seguem

o sistema democrático.

A história nos conta que os processos democráticos passaram a

predominar a população mundial após o século XX, antes disso havia uma

dominância de lideres ou de grupos familiares que decidiam os rumos das

organizações ou nações.

Por democracia entende-se convivência e diálogo entre pessoas que

pensam de modo diferente e que querem coisas distintas.

Gerir democrática e participativamente a escola significa usar de todas as oportunidades que ela oferece, tanto para realizar práticas como para aprender condutas com elas. Mais importante do que os resultados práticos imediatos da gestão democrática é a aprendizagem para vida pessoal e social. Afinal, a escola não é uma oficina produtiva, mas sim um lugar de aprendizagem e desenvolvimento. “O mais importante na vida escolar não é o ganhar ou o perder, mas o aprender a ser e o aprender a viver juntos, para o bem-estar de si mesmo e do outro, com qualidade” (LUCKESI, 2007, p. 15).

3.2.4 - A Democracia Escolar no Brasil:

Depois de um longo período de regime militar de exceção, estamos

reaprendendo a praticar a democracia. Para tanto, é preciso ampliar a

democracia com a participação ativa da sociedade nos diversos espaços

sociais. No entanto, a escola é um desses espaços, pois a gestão escolar

democrática é uma forma de democracia participativa, devido ao envolvimento

das instâncias colegiadas na gestão escolar, esta relação favorece o exercício

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da cidadania consciente e comprometida com os interesses da maior parte da

comunidade escolar.

A proposta nesta etapa do curso é ter o entendimento de que, as

instâncias colegiadas passaram a ser uma realidade em nossos

estabelecimentos de ensino, no mesmo tempo em que a gestão democrática

foi mostrando um novo formato de administração pública.

Entender a democracia escolar nos remete a um rico acervo

bibliográfico, deixando evidente que o processo embora antigo, mostra que o

exercício democrático no ambiente escolar é hoje uma realidade, que deve ser

entendida como essencial, e de forma contínua e inacabada. Vejamos na

sequencia algumas citações em torno da democracia escolar, que vem

norteando estudos e projetos de grande importância para a aplicabilidade de

uma gestão democrática nas escolas do nosso Brasil:

Se a verdadeira democracia caracteriza-se, dentre outras coisas,

pela participação ativa dos cidadãos na vida pública, considerados não apenas

como “titulares de direito”, mas também como “criadores de novos direitos”, é

preciso que a educação se preocupe com dotar-lhes das capacidades culturais

exigidas para exercerem essas atribuições, justificando-se, portanto a

necessidade de a escola pública cuidar, de forma planejada e não apenas

difusa, de uma autêntica formação do democrata. (PARO, 2000, p. 78).

“A gestão democrática é condicionante imprescindível da qualidade”.

Faz-se necessário, por sua vez, que a comunidade, os usuários da escola

sejam os seus dirigentes e gestores. (GADOTTI, 1994).

“Na gestão democrática pais, alunos, professores e funcionários

assume sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola.“ Uma escola é o

que são seus gestores, os seus educadores, os pais dos estudantes, os

estudantes e a comunidade. “A ‘cara da escola’ decorre de uma ação conjunta

de todos esses elementos.” (LUCKESI, 2007, p. 15).

“A própria sala de aula é um lugar de gestão e, principalmente, de

aprendizagem da gestão democrática, não só da escola, mas da vida. Exercitar

a gestão democrática na escola é uma forma de ensinar e aprender”.

(LUCKESI, 2007).

Gadotti afirma que há pelo menos duas razões que justificam a

implantação de um processo de gestão democrática. “A primeira dessas razões

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é porque a escola deve formar para a cidadania e a segunda razão consiste no

fato de que a gestão democrática pode melhorar o que é específico da escola:

o ensino. A participação pertence à própria natureza do ato pedagógico”

(GADOTTI, 2001, p.46).

A função primordial do gestor escolar, baseada na liderança e

competência, é manter a escola em atividades harmoniosas, participativas e

produtivas, delegando, acompanhando e exigindo tarefas com autenticidade e

ponderação, transformando o discurso em ação. “Assim como a essência de

uma gestão é fazer a instituição operar com eficiência, a eficácia da gestão

depende, em grande parte, do planejamento, do exercício, e da liderança”.

(ANDRADE, 2004, p. 17).

“É pela gestão que se estabelece unidade, direcionamento, ímpeto,

consistência e coerência a ação educacional, a partir do paradigma, ideário e

estratégias adotadas para tanto”. Em suma, aperfeiçoa-se e qualifica-se a

gestão para maximizar as oportunidades de formação e aprendizagem dos

alunos. A boa gestão é, pois identificada, em última instância, por esses

resultados. (Luck 2006, p. 15).

Gestão democrática surge para fixar novas ideias e estabelecer na

instituição uma orientação transformadora conforme sustenta a Constituição da

República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 206, inciso VI e a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 em seu artigo 14. Participar

da gestão democrática da escola significa que todos se sentem e efetivamente

são partícipes do sucesso ou do fracasso da escola em todos os seus

aspectos: físico, educativo, cultural e político. Significa usar o espaço escolar

como um recurso de Educação para todos, na perspectiva do “aprender a viver

juntos”, de tal forma que os espaços públicos e particulares possam ser

respeitados, de modo ativo, ou seja, no sentido de agir a favor de um modo

mais satisfatório de vida para todos.

Uma gestão democrática precisa da participação ativa da

comunidade escolar, e quando nos referimos a comum idade escolar estamos

falando das instâncias colegiadas, que agem como instrumento cooperador de

partilhar o poder e tomar uma decisão, que passa a ser coletivamente correta.

Implica uma efetivação de novos processos de organização e gestão baseados

em uma dinâmica que favoreça os processos democráticos, participativos e

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coletivos de decisão. Nesse sentido a participação constitui uma das bandeiras

fundamentais a serem, implementadas pelos diferentes atores que constroem o

cotidiano escolar.

Dirigir uma escola era considerado há bem pouco tempo uma tarefa

rotineira onde cabia ao diretor zelar pelo bom funcionamento da escola.

Atualmente, essa situação mudou. A partir de 1980 o paradigma do

autoritarismo passou a ser duramente criticado. As grandes e contínuas

transformações sociais, científicas e tecnológicas passaram a exigir um novo

modelo de escola e consequentemente, um novo perfil de dirigente, com

formação e conhecimentos específicos para o cargo e a função de diretor-

gestor.

3.2.5 – Vídeo:

Vídeo_ UNIVESP TV. LDB - Gestão Democrática e Autonomia

Pedagógica. São Paulo: 1ª parte. 2010. 1 vídeo (07 min. 20 segundos).Disponível

em:http://www.youtube.com/watch?v=2jO9LMgS86E. Acesso em 07 de maio de

2013.

3.2.6 – Atividade:

Leitura do texto: A Gestão Democrática na LDB, texto conclusivo

da coleção fundamentum n.70, páginas 26 a 28.

Março

Dia 17- Curso 03: Início 19hs:00min. / Término 22hs:30min.

3.3 - As Instâncias Colegiadas na Gestão Escolar:

3.3.1 – Introdução:

Neste espaço trataremos de um tema que poderemos considerar o

mais importante, dentro do sistema organizacional de uma escola pública nos

dias de hoje. As instâncias colegiadas representam os segmentos da escola:

discentes, docentes, pais e comunidade. Ë através das instancias colegiadas

que a democracia e a coletividade ganham reconhecimento e força nas

decisões do gestor escolar, que coletivamente poderão transformar uma

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realidade. O Conselho escolar, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários e

o Grêmio Estudantil, são os segmentos que efetivam o processo democrático

no interior de nossas escolas. Lembrando que nesta etapa se faz importante a

presença de todos os membros das instancias colegiadas.

3.3.1 – O Conselho Escolar:

Figura como instância colegiada cujo objetivo é o exercício do poder

e a tomada de decisão por um coletivo. Desta forma os conselhos escolares

constituem-se em uma estratégia de gestão democrática da educação pública,

pois almejam o exercício do poder por meio de deliberação plural, onde todos

seus membros possuem o mesmo grau de poder em decidir os rumos da

escola. Podemos afirmar que conselho escolar que é a instância representativa

do coletivo escolar, é o órgão máximo de decisão, deve garantir que o poder de

decisão seja efetivado. E mais que este mesmo conselho seja capaz de avaliar

os efeitos de todas as ações implantadas, no contexto escolar, buscando

justificar e aprimorar estas ações junto a sua comunidade escolar.

Embora reconhecidamente importantes para a efetivação da democracia na escola, os conselhos estão distantes de se caracterizarem como instâncias de participação efetiva. Para que sua existência não seja meramente figurativa, “é preciso que a escola e seus educadores reflitam a prática cotidiana para que as pessoas tenham a oportunidade de elaborar ideias e atuar de forma consciente” (GESTÃO EM REDE, 2004, p. 13).

Quanto à função de um conselheiro é muito relevante e para exercê-

la de forma crítica e responsável será necessário que todos os seus membros

atuem de forma capacitada, para assim tomar decisões que possam definir os

rumos de sua escola e que estas decisões sejam compreendidas por todo o

colegiado. Alguns entendimentos essenciais:

O significado do conselho (seu papel, normas e formas de constituição);

O significado da representação e o seu papel;

A escola como organização e seu projeto político-pedagógico;

Os Cargos do Conselho Escolar São:

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a) diretor; “Sempre como Presidente do conselho”.

b) representante da equipe pedagógica;

c) representante do corpo docente (professores);

d) representante dos funcionários administrativos;

e) representante dos funcionários de serviços gerais;

f) representante do corpo discente (alunos);

g) representante dos pais de alunos;

h) representante do Grêmio Estudantil;

i) representante dos movimentos sociais organizados da comunidade - APMF,

Associação de Moradores, Igrejas, Unidades de Saúde, etc.

3.3.2 – APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários:

É uma organização essencial na gestão de uma escola, órgão

representativo dos Pais, Mestres e Funcionários do Estabelecimento de

Ensino, que não tem caráter político-partidário, religioso, racial, nem fins

lucrativos. Seus dirigentes e conselheiros não são remunerados, são

constituídos para um mandato de dois anos podendo ser reeleitos por mais

dois. Devem obedecer ao objetivo de promover a integração escola-

comunidade, gerenciar o financeiro da escola, acompanhar o desenvolvimento

da Proposta Pedagógica, sugerindo as alterações que julgar necessárias ao

Conselho Escolar; estimular a criação e o desenvolvimento de atividades para

pais, alunos professores, funcionários, assim como para a comunidade, após

análise do Conselho escolar; mobilizar a comunidade escolar, na perspectiva

de sua organização enquanto órgão representativo, para que esta comunidade

expresse suas expectativas e necessidades.

Cargos da APMF: O quadro social da APMF será constituído com

número ilimitado das seguintes categorias de integrantes: efetivos,

colaboradores e honorários:

- 1º Serão integrantes efetivos todos os Pais, ou responsáveis legais, Mestres e

Funcionários da Unidade Escolar.

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_ 2º Serão integrantes colaboradores, ex-alunos, pais de ex-alunos, ex-

professores, ex-funcionários e membros da comunidade que manifestarem o

desejo de participar.

_ 3º Serão integrantes honorários, por indicação dos integrantes efetivos, com

a aprovação da Assembleia Geral, todos aqueles que tenham prestado

relevantes serviços à Educação e à APMF.

3.3.3 – Grêmio Estudantil:

Grêmio estudantil é uma organização sem fins lucrativos que

representa o interesse dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais,

educacionais, desportivos e sociais. O grêmio é o órgão máximo de

representação dos estudantes da escola. Atuando nele, você defende seus

direitos e interesses e aprende ética e cidadania na prática. Ele permite que os

alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no

próprio ambiente escolar como na comunidade. O Grêmio é também um

importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade

e de luta por direitos. É importante deixar claro que um de seus principais

objetivos é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades

de sua instituição de ensino, organizando campeonatos, palestras, projetos e

discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com

pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e

da construção das regras e normas, dentro da instituição de ensino, o grêmio

também tem a função de expor as ideias e opiniões dos alunos dentro da

administração da instituição de ensino.

Os Grêmios Estudantis compõem uma das mais duradouras

tradições da nossa juventude. Pode-se afirmar que no Brasil, com o surgimento

dos grandes Estabelecimentos de Ensino secundário, nasceram também os

Grêmios Estudantis, que cumpriram sempre um importante papel na formação

e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo da nossa juventude,

organizando debates, apresentações teatrais, festivais de música, torneios

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esportivos e outras festividades. As atividades dos Grêmios Estudantis

representam para muitos jovens os primeiros passos na vida social, cultural e

política. Assim, os Grêmios contribuem, decisivamente, para a formação e o

enriquecimento educacional de grande parcela da nossa juventude. O regime

instaurado com o golpe militar de 1964 foi, entretanto, perverso com a

juventude, promulgando leis que cercearam a livre organização dos estudantes

e impediram as atividades dos Grêmios. Mas a juventude brasileira não aceitou

passivamente essas imposições.

Em muitas Escolas, contrariando as leis vigentes e correndo grandes riscos, mantiveram as atividades dos Grêmios livres, que acabaram por se tornar importantes núcleos democráticos de resistência à ditadura. (PARANÁ: 2010, p.5).

Concluímos este tema de estudo afirmando que o papel do Grêmio é

tão importante quanto à política, todas as ações desenvolvidas pelo Grêmio

estão relacionadas à melhoria da vida do aluno como um todo, estabelecendo

um melhor rendimento escolar, uma vida centrada socialmente, e uma

importante preparação para o exercício da cidadania.

3.3.4 – Vídeo:

Vídeo_ Fazendo Escola. O Papel dos Colegiados na Gestão

Escolar. 1 Vídeo (55min. 09 segundos). Disponível em

http://youtu.be/bvtHqI82Zb4. Acesso em 04 de novembro de 2013.

3.3.5 – Atividade:

Após a apresentação do vídeo, estabelecer uma discussão entre os

participantes, para que ao final possa apontar possíveis mudanças na clara

intenção de melhorar todas as relações entre as partes de uma gestão

democrática.

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Dia 24- Curso 04: Início 19hs:00min / Término 22hs:30 min.

3.4 - Os Recursos Financeiros da Escola:

3.4.1 – Introdução:

Nesta etapa estaremos abordando os recursos financeiros da escola

pública do Paraná. A escola pública é parte integrante de um sistema de

administração governamental da educação e tem o dever de atender todas as

disposições legais, funcionais, operacionais e de ordem hierárquica que

compete a ela. O ato de contemplar recursos financeiros disponíveis, e de

administrá-los requer um entendimento da importância em seguir alguns

princípios básicos da administração pública como: legalidade, moralidade,

impessoalidade e publicidade. O gestor é o responsável por aplicar com maior

compromisso esses princípios, que juntamente com as instancias colegiadas

deverão identificar e planejar os recursos financeiros da escola. O trabalho de

gerenciar estes recursos é uma das principais funções do gestor e seu

colegiado, cabendo analisar, decidir e atuar de forma integra.

3.4.2 – Aspectos Legais do Financiamento da Educação.

No que se refere ao financiamento da educação, em nosso país,

temos instrumentos legais referentes à distribuição de recursos, previstos pela

Constituição Federal e LDB. “A União aplicará anualmente, nunca menos de

dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por

cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a

proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento de ensino.”

(CF Art. 212 e LDB Art 69). Com este artigo da lei, objetivou-se garantir uma

base legal no estatuto da educação brasileira para obrigar as unidades da

federação a destinarem recursos financeiros diretamente ás suas escolas.

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A esse respeito há algumas siglas, a saber:

FUNDEF: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Fundamental e de Valorização do Magistério;

FUNDEB: Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

MDE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

SE: Salário Educação;

FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar;

PNLD: Programa Nacional de Livros Didáticos;

PNLEM: Programa Nacional de Livro Didático Para o Ensino Médio;

PNLA: Programa Nacional do livro didático para alfabetização e de

Jovens e Adultos;

PNBE: Programa Nacional Biblioteca da Escola;

PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola;

Em suma, a gestão financeira, seja na área educacional ou não, deve seguir

alguns princípios para obter êxito, são eles:

Definição de prioridades;

Cálculo correto dos gastos;

Elaboração do orçamento geral;

Prestação de contas transparente;

Comprovação de gastos.

3.4.2 – Palestra sobre Recursos Financeiros e Obras da Sup. de Edificação

Escolar. CRTE do NRE de Paranavaí. Palestrante: Lucia Inês Batalini.

Convidado para participar desta palestra o Diretor da escola: Alziro Melli Lopes.

3.5.3 – Palestra sobre Prestação de Contas com o diretor do colégio Alziro

Melli Lopes.

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Abril

Dia 07 – Curso 05 - Início 19hs:00min / Término 22hs:30 min.

3.5 - Construindo Uma Relação Escola e Comunidade.

3.5.1 – Introdução:

Vamos tratar de três assuntos que nos remete a entender o

verdadeiro sentido da sociedade. Pra isso é fundamental abordar três

aspectos: Cidadania, Democracia e Participação, que formam o processo de

manutenção de uma sociedade. Como também as situações dos problemas

nela existente como: corrupção, exploração, violência, exclusão e desigualdade

social. O papel da escola e sua relação direta com a vida comunitária serão

determinantes para o tratamento destes problemas. Para tanto é fundamenta

que a gestão escolar juntamente com a equipe pedagógica trabalhe em

consonância com as necessidades históricas da classe trabalhadora na qual a

escola está inserida. Lembrando que este trabalho deve ter caráter educacional

e que estar presente nos conteúdos da sala de aula, de cada disciplina que faz

parte da matriz curricular, no modo como os profissionais da escola relaciona

entre si e com os alunos e suas famílias, e no modo como cada professor

aborda os mais variados conteúdos da sua disciplina, como ensina, e como

avalia.

3.5.1- Questões: _Qual o estado em que se encontram as relações entre a nossa escola e a

comunidade?

_O que, concretamente, pode ser feito para melhorar a interação escola-

comunidade?

A questão é tão importante para a melhoria do desempenho escolar

de alunos e professores que se torna fundamental organizar, em cada

estabelecimento de ensino, um Serviço de Intercâmbio Escola-Comunidade,

com representantes da escola (professores, alunos, funcionários) e da

comunidade (pais, associação de moradores, organizações sociais etc.). A

primeira tarefa desse serviço seria organizar um banco de dados com o maior

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número possível de informações (de diversas naturezas) sobre a comunidade,

abrangendo:

Condições materiais: situação das ruas, iluminação pública, saneamento

básico, moradia, alimentação, trabalho, salários, desemprego, água

tratada, entre outros;

Condições sociais: assistência médica, educação, acesso escolar,

assistência à infância e aos idosos etc.

Condições culturais: espaços para eventos artísticos, de lazer, atividades

de fim de semana e demais ações do gênero;

Condições familiares: tipos de arranjos familiares, número de pessoas na

mesma casa. E assim por diante.

Tais informações poderiam ser enriquecidas com um acervo

fotográfico que, exposto na escola – na sala dos professores, por exemplo –,

lembrassem sempre os educadores das características da comunidade e dos

alunos com os quais atuam.

Como segunda tarefa importante, caberia ao serviço de intercâmbio

promover atividades que facilitassem a interação entre a escola e a

comunidade, tanto no sentido escola-comunidade, quanto no

sentido comunidade-escola, entre as quais estariam visitas às famílias

(especialmente dos alunos com maiores dificuldades), saídas dos alunos para

melhor conhecerem a sua comunidade, atividades culturais e recreativas nos

finais de semana (abertas à comunidade), organização de eventos nas

dependências da escola, enfim, um grande leque de possibilidades.

É fundamental, porém, que todas essas atividades de interação

entre escola e comunidade caminhem de encontro àquela que é a atividade-fim

do estabelecimento de ensino: a educação. Assim, com base nas informações

coletadas e nas atividades de intercâmbio promovidas, caberá à escola

desenvolver um processo de ensino e uma programação cultural ampla, estas

iniciativas embasadas nas necessidades e aspirações da comunidade

portanto, condizentes com a realidade cotidiana.

Dessa forma, os conhecimentos transmitidos pela escola assumirão

uma “roupagem local” (linguagem, exemplos, atividades, eventos culturais),

aumentarão o interesse dos alunos pela escola e, certamente, também a

eficiência e a eficácia do processo de ensino e aprendizagem.

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3.5.2 - Atividade:

Preparar uma síntese desta etapa que possa nortear possíveis

ações administrativas do colégio Professor Bento Munhoz da Rocha Neto, na

clara intenção de aproximação da comunidade na escola e vice versa.

Dia 14 - Curso 06: Início 19hs:00min. / Término 22hs:30 min.

3.6 - A Influência Familiar no Aproveitamento Escolar:

3.6.1 – Introdução:

Quando falamos em educação estamos falando de família, é no

ambiente familiar que recebemos os primeiros ensinamentos que nos

acompanha ao longo da vida. Tendo como objetivo constatar se o rendimento

escolar pode ser influenciado por aspectos familiares como: renda,

escolaridade, alimentação, situação conjugal, credo ou religião. Se a educação

é vista como instrumento de transformação e bem estar social, não só a escola,

mas a família também interfere no rendimento escolar. Então poderemos

lançar neste momento importantes questões:

Será que é papel da escola ter que assumir a tarefa de educar?

O professor conhece a origem e a formação social de seu aluno?

Os pais acompanhado o desempenho escolar de seus filhos?

3.6.2 – Vídeos:

_ Para que possamos responder as questões acima citadas vamos assistir a

três vídeos que mostra com propriedade o tema em debate:

_ Relação Família e Escola. 1 vídeo (3 min. 18 segundos). Disponível em http://youtu.be/CrwPXCp6yN0. Acesso em 04 de novembro de 2013.

_ O Papel da Família e o Papel da Escola. 1 vídeo (10 min. 56 segundos).

Disponível em http://youtu.be/CaKXB64gnEc. Acesso em 04 de novembro de

2013.

_Baixo rendimento escolar está associado a desinteresse da família. 1 vídeo (2 min.

30 segundos). Disponível em http://youtu.be/iGl8wzr5Osc. Acesso em 04 de novembro

de 2013.

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Podemos perceber que a relação família-escola funciona como o

eixo principal de uma sociedade, exercendo forte influencia no contexto social e

atuante de toda a comunidade escolar. Esta relação é responsável pela

estruturação do nível de aprendizagem de cada membro desta comunidade,

seja pela família com os referenciais de valores, comportamentos, crenças e

costumes, seja pela escola com todas as suas articulações políticas, sociais,

econômicas, curricular, educacional, cultural e esportiva. Trazer família para

dentro da realidade escolar e vice-versa, influenciará positivamente para uma

melhoria no rendimento escolar. Podemos observar sem muito estudo, que as

melhores formações acadêmicas pertencem exatamente a um melhor nível

social, respeitando algumas exceções. O rendimento do aluno no contexto

escolar é um reflexo de sua vida social, ter qualidade social de vida leva o

aluno a uma exigência maior de rendimento, obrigações e exigências por

melhores resultados no ambiente familiar, social e estudantil. Escolaridade e

renda estão intimamente ligadas, quanto menor escolaridade, menor será a

renda, criando-se um vínculo do qual só é possível sair com o aumento da

escolaridade, e que se reflete na qualidade de vida desses indivíduos, bem

como na sua cidadania e no desenvolvimento econômico e social da

comunidade como um todo. Lembrando que a família neste vinculo com a

escola, poderá influenciar tanto positivamente como negativamente, isso vai

depender da forma como esta acontecendo esta relação.

3.6.3 – O Papel do Pedagogo:

O papel do pedagogo ou orientador educacional é fundamental

neste processo, é ele que atenderá o chamado do professor ou do problema, e

atuará como uma ponte entre os dois eixos: escola – família. É o pedagogo que

vai contribuir de maneira significativa nesta relação das famílias com o

processo de aprendizagem desenvolvido pela escola, estabelecendo uma

parceria e contribuindo na solução dos problemas e do acompanhamento do

processo ensino-aprendizagem.

3.6.4 – Avaliação Sócio-Econômica:

Cada participante deverá visitar 5 famílias da comunidade escolar,

coletando informações da realidade da comunidade escolar. Para tal usaremos

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um questionário modelo do Instituto Federal de Brasília – DF. Em anexo

abaixo.

OBS: Os participantes receberão o questionário com 15 dias de antecedência

desta etapa, para que os dados sejam coletados e apresentados no

encerramento desta etapa, para uso exclusivo da gestão escolar do colégio.

O questionário anexo abaixo deve estar preenchido e ser entregue

no início da etapa número 6, para poder analisar os dados e contribuir com o

tema estudado desta unidade didática.

Questionário Socioeconômico - Renovação de Residência Estudantil[1].pdf

Dia 21- Curso 07: Início 19hs:00min / Término 22hs:30min.

3.7- Medidas de Prevenção da Violência Escolar:

3.7.1- Introdução:

Aqui trataremos de um assunto tão delicado como assustador, a já

visto a velocidade crescente nos índices da violência em todos os níveis de

ensino de nossa sociedade. Os fatos que antes aconteciam nas grandes

cidades, nos dias de hoje esta em todo tempo e lugar, a escola pode estar

inserida nesta triste estatística como culpada ou inocente. Vamos tratar deste

assunto procurando ser o mais transparente possível.

A violência é um problema social que está presente nas ações

dentro das escolas, e se manifesta de diversas formas entre todos os

envolvidos no processo educativo. Isso não deveria acontecer, pois escola é

lugar de formação da ética e da moral dos sujeitos ali inseridos, sejam eles

alunos, professores ou demais funcionários.

Porém, o que vemos são ações coercitivas, representadas pelo

poder e autoritarismo dos professores, coordenação e direção, numa escala

hierárquica, estando os alunos no meio dos conflitos profissionais que acabam

por refletir dentro da sala de aula.

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Além disso, a violência estampada nas ruas das cidades, a violência

doméstica, os latrocínios, os contrabandos, os crimes de colarinho branco têm

levado jovens a perder a credibilidade quanto a uma sociedade justa e

igualitária, capaz de promover o desenvolvimento social em iguais condições

para todos, tornando-os violentos, conforme esses modelos sociais.

Nas escolas, as relações do dia a dia deveriam traduzir respeito ao

próximo, através de atitudes que levassem à amizade, harmonia e integração

das pessoas, visando atingir os objetivos propostos no projeto político

pedagógico da instituição.

Muito se diz sobre o combate à violência, porém, levando ao pé da

letra, combater significa guerrear, bombardear, batalhar, o que não traz um

conceito correto para se revogar a mesma. As próprias instituições públicas

se utilizam desse conceito errôneo, sendo que deveria se importar em

oportunizar momentos de reflexão e de auxilio na transformação social,

pedagógica e educativa dos alunos. Afinal, ter na escola um espaço que

permita refletir positivamente para o bem estar social, e o saber agir diante das

diversidades e atrocidades, faz com que a escola seja vista de outra maneira,

atribuindo credibilidade e confiança, que são as melhores formas de mostrar

para nossas crianças e jovens que é possível vencer os desafios e problemas

que a vida apresenta.

3.7.2 – O Papel da Patrulha Escolar:

O policiamento escolar surgiu em 1994 com a denominação de

Patrulha Escolar, composto exclusivamente por policiais femininas. A criação

dessa patrulha se deveu aos desagradáveis desfechos de ocorrências policiais

nos colégios de Curitiba, onde se observou que o policiamento básico era

inadequado a esse tipo de situação. Com o passar do tempo esse serviço foi

ampliado e constituiu-se numa especialidade de policiamento. Inseriu-se no

conceito de polícia comunitária, o qual através de uma parceria entre a Polícia

Militar e a Secretaria Estadual de Educação, passou também a ministrar

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palestras educativas, e assessoria na segurança das escolas. Em 2008 o

policiamento escolar de todo o Estado foi reunido sob um comando único, e

passou a denominar-se Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, constituído

por quatro companhias:

* Primeira Companhia - Curitiba;

* Segunda Companhia - Foz do Iguaçu;

* Terceira Companhia - Maringá;

* Quarta Companhia – Londrina.

Atuando como atividades preventivas:

a) Avaliação das instalações do estabelecimento quanto à

segurança que estas proporcionam, com sugestões de aprimoramento e

adaptações; e emissão de m laudo de segurança para a instrução do pedido de

reparos e adaptações junto à Fundepar.

b) Coleta de informações para formação de diagnósticos, e

estabelecimento de metas a curto, médio e longo prazo. Esta coleta ocorre

através da dinâmica aplicada junto à comunidade escolar; visando identificar os

problemas comuns, buscar soluções, refletir sobre a responsabilidade de cada

segmento, e obter compromissos.

c) A administração e comunidade escolar passam para a

concretização das ideias, tomada de providências, e mudanças de

procedimentos.

Promovendo Palestras:

* Para os pais: segurança e Estatuto da Criança e do Adolescente;

* Para os alunos: segurança, paz e auto-estima;

* Para os professores: segurança e disciplina;

* Para os funcionários: segurança e treinamento para situações de risco e

conflito.

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Na Criação de Um Plano de Segurança:

É um trabalho elaborado por uma comissão de representantes de

cada segmento, com uma programação onde será registrada toda a evolução

havida no grupo; bem como, quais as regras a serem seguidas para o aumento

da segurança.

Com Atividades Curativas:

Atuação eminentemente policial para reduzir a incidência de delitos,

através da presença física e buscas pessoais. Realiza-se com procedimentos

especialmente desenvolvidos e programados, através da discussão e

autorização dos pais e conhecimento da justiça.

No Atendimento de Ocorrências:

Atua unicamente no atendimento de ocorrências policiais (armas,

drogas, gangues, etc.). As situações de indisciplina e similares são de

responsabilidade da escola.

3.7.3 - Vídeos:

_Vídeos: _ Violência Nas Escolas. 1 vídeo ( 22 min. 43 segundos).

Disponível em http://youtu.be/PwGcPX93TAs . Acesso em 04 de novembro de

2013.

_Profissão Repórter. Depoimentos de professores e alunos com as

Dificuldades da sala de Aula. 1 vídeo (22 min.45 segundos). Disponível em

http://youtu.be/poI_mJlE8pI. Acesso em 04 de novembro de 2013.

3.7.4 – Atividades:

Após assistir os vídeos, formar um fórum de discussões, que

juntamente com membros da Patrulha Escolar.

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Elaborar um documento com propostas de combate a violência local,

baseada nos estudos aqui apresentados, e encaminhar ao conselho escolar.

Maio

Dia 12 - Curso 08: Início 19hs:00min. / Término 22hs:30min.

3.8: Família, Escola e Cidadania:

3.8.1 – Introdução:

Vamos abordar nesta etapa uma das relações mais importantes do

contexto sócio-educativo. A formação educacional e a luta pela cidadania.

Existem registros de importantes movimentos ao longo da história que

democraticamente a população fosse ganhando espaço e garantindo

participação na formação da sociedade brasileira. Alguns movimentos

históricos ocorridos entre 80 e 90 no setor social, serviram para apontar uma

democratização da educação, intensificando e objetivando uma superação do

modelo técnico-burocrático que predominava a administração escolar do

regime militarista no Brasil, movimentos estes que reorganizaram e mudaram

os conceitos sociais, educacionais e culturais. Porém vamos vivenciar esta

historia desde o seu ponto de partida.

3.8.2 – Contexto histórico:

Foi no ano de 1822, com a independência do Brasil que tudo

começou, pois despertou o entusiasmo nacionalista, marcado pelo romantismo

das riquezas naturais, pelas particularidades tropicais e da afirmação do

homem brasileiro. Na sequencia desta histórica evolução libertadora, podemos

citar manifestações indígenas e escravistas que marcaram época. Já no século

XIX com o fim da escravidão e a fundação da República, surgem grandes

transformações sociais, econômicas, políticas e ideológicas, que

descentralizaram a autonomia e o poder da população, dando origem a

movimentos específicos de um local a região.

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O século XX as manifestações saem do campo e migram para a

área urbana, surgindo os primeiros movimentos socialmente falando,

principalmente na região centro-sul desencadeado pala cultura do café, que

transformam o conceito da grande população escravista para trabalhadores

imigrantes, e para organizar todo este processo de afirmação, chegam os

europeus para atuar em setores administrativos e gerenciais desta nova

sociedade, trazendo consigo formas partidárias da política europeia, criando

em 1922 o partido comunista brasileiro. Inicia então um grande movimento nas

principais cidades de reurbanização, classificando as classes sociais.

Após a década de 30 chegamos a revolução industrial, que

aproximam os ruralistas das grandes cidades, e vão ocupando as regiões

periféricas destes grandes centros, formando um movimento desordenado de

urbanização. Período este que gera muitos conflitos sociais entre as classes,

exigindo a criação de leis que legitimam direitos e deveres. Um modelo polonês

de Constituição é implantado, chamado de novo “estado”. Chegamos a década

de 40 com o estado fazendo suas primeiras intervenções nas áreas

ocupacionais, em forma de garantir serviços essenciais, estabelecendo leis, e

fomentado uma disputa partidária entre duas linhas: As chamadas esquerda e

direita.

No ano de 1946, a nova constituição assegura o papel do estado sobre as

classes trabalhadoras, garantindo serviços públicos principalmente de

transporte e comunicação, conhecida como liberal, a nova Constituição permite

a organizações sociais formar sindicatos para representar a classe

trabalhadora. Foi então a partir de 1947 que a educação brasileira teve uma

atenção especial, devido ao crescimento desenfreado da industrialização, e a

falta de mão de obra qualificada. Esta abertura gera grandes manifestações

nas grandes cidades com os “trabalhadores”, como no campo com os

“agricultores”.

Associações comunitárias, grupos políticos de crescimento molecular, comissões de fábrica, movimentos culturais, clubes de mães ou de jovens, grupos de oposição sindical, tendências estudantis, enfim, uma variada gama de movimentos localizados e dispersos fundamentavam-se na confiança direta entre os membros e na consciência de seu desamparo diante das instituições mais vastas. (Brant, 1983, p. 13.)

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Exigiu então um controle maior que os militares chamaram de

Guerra Fria, assumiram o controle do país, mas não impediram que várias

organizações surgissem, para defender seus direitos e buscar

representatividade junto aos mandatários deste período da ditadura militar.

A grande repressão vigente na primeira década da ditadura militar não impediu a existência de várias formas de resistência, mas impôs importantes mudanças no modo de estruturação e de condução das lutas. Provocou, como efeito mais imediato, a cisão interna entre vários grupos de esquerda, alguns dos quais se mantiveram ativos no trabalho de mobilização das "massas" populares urbanas e rurais, ao passo que outros se viram forçados a operar na clandestinidade, em ações armadas. De todo modo, essas lutas eram motivadas pela necessidade comum de resistir ao avanço do modelo de desenvolvimento do capitalismo industrializante implantado no país, possibilitado pela aliança entre os militares, o capital estrangeiro, o empresariado nacional e a nova tecnocracia (Gohn, 1995, p. 101).

Os acontecimentos iniciados em meados da década de 1970

marcaram o ressurgimento, ainda que de maneira fragmentária, dos

movimentos sociais na cena política brasileira e são eles que, formando uma

grande rede de articulação a partir da base social, levaram ao final da ditadura.

Não é por outra razão que esse período ficou conhecido como "a era da

participação". A crise que se instalou no país após 1973, seguida da recessão

que aumentou consideravelmente o índice de desemprego nas grandes

metrópoles, a retomada da inflação, o desapontamento das camadas médias

com o desmantelamento do "milagre econômico" e o fim da ilusão de acesso a

um consumo cada vez mais ampliado, todos esses fatores levaram a uma

perda de legitimidade do regime entre amplos setores sociais. Uma grande

frente popular mobilizou-se em torno do emergente Movimento Democrático

Brasileiro (MDB), criando as bases para uma rearticulação da Sociedade Civil,

que passou a reencaminhar, por meio dos vários canais de expressão

reconstruídos, projetos de mudança social para o país (Gohn, 1995, p. 111).

Em 1975 iniciou-se, com o apoio de várias organizações internacionais, um

amplo movimento pela anistia, seguido pela retomada do movimento sindical,

em 1976, e pela nova força adquirida pelo Movimento Estudantil, a partir de

1977.

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Na esteira deste movimento pela redemocratização do país,

surgiram novos movimentos sociais, como o Movimento Feminista, iniciado em

1975. Em 1979 foi criado, em Santa Catarina, o Movimento dos Sem-Terra,

prenunciando a criação do Partido dos Trabalhadores, que ocorreu em 1980. A

década de 1980 foi das mais significativas não apenas por ter marcado o início

do fim do regime ditatorial; foi também uma das mais frutíferas do ponto de

vista da pluralização dos movimentos sociais, que passaram a abranger várias

novas temáticas, como a questão das mulheres, dos negros, de crianças, dos

índios, do meio ambiente etc. O “Movimento Diretas-Já” demonstrou, pela força

e determinação, que o "povo" brasileiro não tinha mais fôlego para suportar as

atrocidades do regime que havia se instalado em 1964. Levou

irremediavelmente ao fim da ditadura, fortaleceu a Sociedade Civil,

aumentando a sua autoestima e originando, no período entre 1985 e 1988, o

amplo movimento pela Constituinte, responsável pela nova Carta

Constitucional (1988), que introduziu vários dispositivos centrados na garantia

de direitos sociais.

Já os anos de 1990, duas categorias básicas são colocadas como

sendo centrais para o desenvolvimento dos movimentos sociais: a cidadania

coletiva e a exclusão social. A primeira categoria já estava presente na década

de 1980, mas passou a apresentar o exercício da cidadania como uma luta

coletiva de grupos e instituições legitimados com a nova ordem constitucional

de 1988. A segunda, concernente à exclusão social decorre das novas

dinâmicas desencadeadas a partir da década de 90, com o processo de

globalização. A exclusão social foi vista como um fenômeno típico do

capitalismo atual, fator este relacionado com à crescente precarização do

mercado de trabalho e à fragilização da inserção profissional.

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3.8.3 - Conclusão

O objetivo deste texto foi o de reconstruir, em linhas gerais, o

desenvolvimento dos movimentos sociais em vários momentos históricos,

socialmente e politicamente organizados pouco a pouco, novas facetas nos

modos de estruturação da tensa e contraditória relação entre Estado e

sociedade, forçando-o a uma permanente negociação e integração das

demandas sociais. O grande desafio para a sociedade brasileira reside

justamente na capacidade de mobilização estratégica de suas forças

transformadoras, na busca de formas qualitativamente superiores e mais

estáveis de participação na organização de um estado democrático cada vez

mais capaz e justo para todos. Neste sentido, a educação permanece como um

dos mais importantes instrumentos para garantir o pleno exercício da relação

família-escola, e sua passagem existencial na afirmação tanto como cidadão

como no seu papel ativo e produtor da cidadania.

Dia 19 - Curso 09: Início 19hs:00min . e Término 22hs:30min.

3.9 - Conselho de Classe e Evasão Escolar:

3.9.1 – Introdução:

Aqui nesta unidade estaremos abordando uma das principais etapas

do processo ensino-aprendizagem, falar de conselho de classe é decidir o

futuro de um aluno, professor ou até mesmo de um processo educacional.

Basta entender que um conselho de classe atuante e produtivo definirá as

estratégias e os caminhos para uma educação de qualidade, e tendo influencia

direta no combate aos índices da evasão escolar. Muitos de nossos jovens

desistem da escola, quando eles percebem que o conselho de classe não

poderá agir em seu favor, então ele deixa a escola para não ser classificado

como reprovado, mas para estampar sua fuga como desistência. O combate à

evasão escolar tem sido nos últimos anos motivo de estudo e de uma

preocupação constante pelos nossos governantes. Vários fatores podem

ocasionar a evasão escolar. Dentre eles, ensino mal aplicado por meio de

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metodologias inadequadas, políticas públicas que não atendem a necessidade

local, professores despreparados e desmotivados, problemas sociais, descaso

por parte dos governos federais, estaduais e municipais. A evasão escolar

pode originar-se tanto pela família, quanto do Estado e ou da própria escola.

Alguns fatores são decorrentes desta evasão como: O aumento da violência e

da criminalidade em todos os níveis, com a consequente destruição da

instituição família, a falta de mão de obra qualificada, e a pobreza tem uma

relação direta com a educação.

3.9.2- Vídeos:

A proposta nesta etapa é entender o conselho de classe como o

momento mais nobre de uma instituição escolar, com os vídeos e o texto

abaixo, entenderá melhor esta discussão.

Aprovação por Conselho de Classe. 1 vídeo (6 min 36 segundos).

Disponível em http://youtu.be/PXJzdPV8e90. Acesso em 04 de novembro de

2013.

Entre os Muros da Escola: Conselho de Classe. 1 vídeo (6 min. 21

segundos). Disponível em http://youtu.be/DQq2Oj28OAI. Acesso em 04 de

novembro de 2013.

3.9.3 - Conceitos

Conselho de Classe: E uma reunião avaliativa em que diversos

especialistas envolvidos no processo ensino-aprendizagem discutem acerca

da aprendizagem dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das

estratégias de ensino empregadas, a adequação da organização curricular e

outros aspectos referentes a esse processo, a fim de avaliá-lo coletivamente,

mediante diversos pontos de vista.

Evasão Escolar: Evasão escolar é o que ocorre quando um aluno

deixa de frequentar a escola e fica caracterizado o abandono escolar, e

historicamente é um dos principais enfrentamentos da escola pública.

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3. 9.4 - Objetivos do Conselho de Classe:

_ O Conselho de Classe é uma oportunidade de reunir professores, gestores e

pedagogos com o objetivo de refletir sobre a aprendizagem dos alunos e o

processo desta aprendizagem. É um momento que favorece uma avaliação

mais detalhada do estudante e do próprio trabalho docente, bem como

promover uma reflexão sobre o trabalho que está sendo realizado e possibilitar

uma tomada de decisão para um novo fazer pedagógico, favorecendo

mudanças para estratégias mais adequadas à aprendizagem de todo o

processo educativo;

_ Encontrar os pontos de dificuldade tanto dos alunos quanto da própria

instituição de ensino na figura de seus professores, pedagogos e gestores.

_ Promover uma discussão coletiva onde serão apontadas dificuldades de

alunos, professores e instituição de ensino, a fim de buscar melhorias para o

processo ensino-aprendizagem;

_ Entender o conselho como um espaço democrático de construção de

alternativas para o desenvolvimento da instituição de ensino e das estratégias

para o atendimento aos que nela estudam;

_ Agir como instrumento de avaliação, estabelecendo que os alunos estejam

sendo constantemente observados pelos professores e demais especialistas

que compõem os profissionais da instituição de ensino. Para isso, a avaliação

deve ser cotidiana, pois todo o dia, toda a semana, até o final do semestre ou

ano, cada aluno deve estar sendo percebido pelos professores que trabalham

com ele. Ao observar, diagnosticar e registrar, saberes estão sendo extraídos

sobre cada aluno de forma a enquadrá-lo dentro de uma determinada categoria

de desenvolvimento que define alvos a serem alcançados por todos.

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3.9.5 – Conselho de Classe e a Equipe Pedagógica:

Deve ter em mente os alvos educacionais a serem desenvolvidos e

avaliados no processo de aprendizagem dos alunos. Esses alvos devem

abranger atitudes de participação, respeito e responsabilidade; construção de

conhecimento e apreensão de conteúdos e conceitos; e formação do caráter e

da cidadania.Nesta prática avaliativa, cada aluno deve ser visto

individualmente, em suas singularidades de comportamentos, aprendizagens e

histórias particulares. Lembrando que tudo deve devem estar registrado e

assinado em documentos oficiais, como Livro de Registro de Classe e Atas

oficiais da escola.

3.9.6 – O Conselho de Classe e o papel dos Professores:

O conselho de classe exige dos professores um olhar cotidiano

detalhado sobre cada indivíduo para que, durante a reunião, possam contar,

explicar, lembrar e definir, a partir daquilo que observaram e obtiveram como

informação sobre a aprendizagem, o desenvolvimento e a história de vida de

cada aluno, assim como o tipo de progressão adequada para cada um deles.

3.9.7 - Como Planejar o Conselho de Classe:

Preparar a pauta da reunião listando os itens que precisam ser

comentados e discutidos. Todos os participantes devem ter direito à palavra

para enriquecer o diagnóstico dos problemas, suas causas e soluções.

3.9.8 - O que esperar de um Conselho de Classe:

Chegar a um consenso da equipe em relação:

• Às avaliações de desenvolvimento dos alunos, considerando as

singularidades de comportamentos, aprendizagens e histórias de vida de cada

um;

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• Às intervenções necessárias para melhorar o processo ensino-aprendizagem

das turmas e dos alunos, individualmente e coletivamente quando necessário

for.

3.9.10 – Atividade:

Estabelecer Um Conselho de Classe:

Formar um grande grupo de discussões analisando e avaliando cada

participante do curso até esta etapa, promovendo uma autoanálise e um auto-

avaliação dos participantes do curso. Conselho de Classe.

Dia 26 – Curso 10: Início 19hs:00min. / Término 22hs:30min.

3.10: Avaliação Escolar:

3.10. 1 – Introdução:

A avaliação escolar é o tema mais discutido no interior das escolas

públicas, nos dias de hoje a importância atribuída neste processo de seleção

da coletividade escolar. Lembrando que toda avaliação passa antes por uma

legislação ou ordem superior. Toda avaliação deve ser tratada como um

processo flexível e contínuo, sempre respeitando os princípios da

aprendizagem, da coletividade e da diversidade. Vamos abordar alguns

momentos negativos que não podem acontecer em uma avaliação:

- Quando ela é utilizada como único instrumento de uma decisão, decidindo

sobre aprovação e reprovação do aluno. A decisão de aprovação ou retenção

do aluno deve partir do coletivo da Escola.

_ Quando é usada para diagnosticar a personalidade do aluno, deve limita-se

na abrangência dos objetivos do ensino do programa escolar.

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_ A avaliação escolar não pode ser indicada para fazer prognóstico de sucesso

na vida escolar ou profissional, essa atitude poderá atrapalhar o aluno, causar

danos em seu autoconceito, impedir que ele tenha acesso a um conhecimento

sistematizado e, portanto, restringir a partir daí suas oportunidades de

participação social.

3.10.2 – Avaliações Nacionais:

Promovida pelos órgãos superiores do sistema educacional, inclui,

entre outros, instrumentos, pesquisas, provas, tais como o SAEB, PROVA

BRASIL, PROVINHA BRASIL, ENEM, entre outras promovidas por sistemas de

ensino de diferentes entes federativos, dados estatísticos, incluindo o resultado

que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Brasileira.

3.10.3 – Os três passos de uma Avaliação:

• Conhecer o nível de desempenho inicial do aluno (constatação da realidade);

• Analisar o progresso do aluno comparando seu nível inicial de desempenho

com o nível atual, considerando o que é essencial e importante ao longo do

processo educativo, é a qualificação da aprendizagem;

• Tomar decisões que possibilitem atingir os resultados esperados.

3.10.4 – Vídeo:

Avaliação da aprendizagem segundo Cipriano Luckesi, 1 vídeo (19

min. 07 segundos). Disponível em http://youtu.be/JqSRs9Hqgtc. Acesso em 25

de outubro de 2013.

3.10.5 – Atividade:

Analisar o vídeo, comparando com o sistema atual de avaliação

utilizado pela escola, e por fim colaborar indicando possíveis ajustes.

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3.10.6 – Conclusão:

Para sintetizar um finalmente nesta etapa que falamos sobre

avaliação, é fundamental ter consciência de que só se pode avaliar o que foi

ensinado e que a evolução do aluno, seu progresso entre o nível inicial e atual,

é o que importa. Assim é necessário que enquanto os alunos têm seu

desenvolvimento avaliado, os professores também reflitam sobre a

necessidade de reformular as práticas educativas executadas por ele, e por fim

levar sugestões para somar às reflexões que serão realizadas durante o

Conselho de Classe.

Junho

Dia 02 – Encerramento e Confraternização - Total: 1 Hora.

4 – ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS:

A metodologia desta unidade didática será aplicada em forma de 10

etapas de um curso de extensão, ligado a Universidade Estadual de Maringá

com duração de 3 horas e 30 minutos cada etapa, totalizando de 33 horas

presenciais, a ser aplicado no primeiro semestre de 2014, que complementada

com 7 horas de atividades extras como: leituras e pesquisas contemplarão uma

certificação de 40 horas.

Serão usados textos produzidos pelo MEC e pela SEED, além de

cadernos e livros didáticos para aprofundar as reflexões das atividades

propostas no decorrer dos cursos, que somado a alguns vídeos e

documentários, provocarão questionamentos e debates importantes para

atingir os objetivos propostos.

A atividade didática será realizada com a comunidade escolar do

Col. Estadual Prof. Bento Munhoz da Rocha Neto – Paranavaí – Pr. No período

noturno das 19hs:00 min. às 22hs:30 min.

5 – REFERÊNCIAS:

ABRANCHES, M. Colegiado Escolar: Espaço de participação da comunidade. São Paulo: Cortez, 2003.

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BRANT, V.C. Da resistência aos movimentos sociais: a emergência das classes populares em São Paulo. In: SINGER, P.; BRANT, V.C. (Org.). São Paulo: o povo em movimento. Petrópolis: Vozes; São Paulo: CEBRAP, 1983. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96. Brasília, 1996. BRASIL. Lei nº. 7.398/85. Dispõe sobre a organização de entidades representativas de estudantes. Brasília, 1985. Disponível em: http://www. cev.org./BR/biblioteca/leis_detalhe.asp?cod=88. Acesso em 20/02/2008. BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Programa de Fortalecimento dos CARVALHO, E. Políticas Públicas e Gestão da Educação no Brasil. ed. Maringá, EDUEM, 2012. Conselhos Escolares. Brasília, 2004. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=337&Itemid=319. acesso em: 23 nov.2008. DOURADO, L. A Escolha de Dirigentes Escolares: Política e Gestão da Educação. In: FERREIRA N. Carapeto (Org.). Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2001 p 77 – 95. FREIRE. P. Pedagogia do oprimido. (17 a Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997), p. 44.

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GOHN, M.G. Teorias dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 1997.

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