Versão On-line ISBN 978-85-8015-076-6Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Artigos

A Matemática Financeira Aplicada à Educação Fiscal

Márcia Sirlei Barbosa Feldaus1

Renata Camacho Bezerra2

Resumo: No Ensino Fundamental o conteúdo de matemática financeira tem como objetivo relevante estabelecer um parâmetro de conhecimento com a prática do dia a dia. Através deste trabalho buscamos apresentar reflexões acerca da construção do conhecimento sobre a Educação Fiscal através de leituras, vídeos, palestra e outros meios para o desenvolvimento de ações pedagógicas centradas na realidade da comunidade escolar. Com isso estabelecemos possibilidades para esclarecer a importância de estarmos atentos ao pedido das Notas Fiscais e da necessidade do consumo consciente, podendo acompanhar o destino que se dá aos impostos arrecadados incluindo o aprendizado da matemática financeira como conteúdo estruturante.

Palavras-chave: Educação Fiscal; Cidadania; Controle social; Matemática Financeira.

1. INTRODUÇÃO

O ensino da Matemática baseado na tendência histórico-crítica leva em

consideração um saber vivo, dinâmico, preocupado em atender às

necessidades sociais, econômicas e teóricas em um determinado período

histórico, considerando o ambiente e as condições sociais do aprendiz. Assim,

a aprendizagem da Matemática passa pela preocupação em criar estratégias

que possibilitam atribuir sentido e construir significados a partir das ideias

matemáticas, tornando o aluno capaz de estabelecer relações, justificar,

discutir, analisar e criar. Busca-se superar apenas o desenvolvimento de

habilidades específicas como calcular, resolver problemas ou memorizar

conceitos.

1 Especialização em Matemática, Licenciado em Matemática, Ciências e Pedagogia, Professora

lotada na Escola Estadual Augustinho Donin – Toledo/PR e Professora PDE na área de Matemática. 2 Doutoranda em Educação, Mestre em Educação Matemática, Licenciada em Matemática e

professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná- Unioeste Campus de Foz do Iguaçu e orientadora PDE na área de Matemática.

2

Diante do exposto, surge a preocupação no sentido de despertar o

interesse dos alunos pela aprendizagem dos conteúdos escolares, haja vista os

problemas de indisciplina e desinteresse dos alunos enfrentados atualmente

pelas escolas.

Entre os docentes de Matemática tem-se discutido sobre o objeto de

estudo desse conhecimento, centrando-o na prática pedagógica e englobando

as relações entre o ensino, a aprendizagem e o conhecimento matemático

segundo Fiorentini & Lorenzato (2001), envolvendo os processos que

investigam como o estudante compreende e se apropria da Matemática, bem

como investiga como ele, o aluno, desenvolve valores e atitudes de natureza

diversa, que são importantes para sua formação cidadã, por intermédio dos

conhecimentos matemáticos.

No Ensino Fundamental, um dos grandes desafios é fazer com que os

alunos sejam capazes de constatar regularidades, generalizações e que

tenham condições de apropriação de linguagem adequada para descrever e

interpretar fenômenos matemáticos e de outras áreas do conhecimento. Neste

intuito, no Estado do Paraná, as Diretrizes Curriculares propõem uma seleção

de conteúdos estruturantes, conhecimentos de grande amplitude, conceitos e

práticas que identificam e organizam os campos de estudo de matemática,

fundamentais para sua compreensão. Entre estes conteúdos, o Tratamento da

Informação engloba os conteúdos de estatística, noções de probabilidade,

noções de análise combinatória e matemática financeira.

Segundo as DCE de matemática (PARANÁ, 2008: 60):

O Tratamento da Informação é um conteúdo estruturante que contribui para o desenvolvimento de condições de leitura crítica dos fatos ocorridos na sociedade e para interpretação de tabelas e gráficos que, de modo geral, são usados para apresentar e descrever informações.

Para trabalhar os conceitos de matemática financeira, onde o aluno

possa coletar dados, organizar tabelas, gráficos, calcular porcentagem e juros

simples, propusemos um trabalho a partir da Educação Fiscal.

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O trabalho com a Educação Fiscal teve como objetivo fundamental

despertar a consciência do aluno para a função social do tributo, com vista à

formação da consciência tributária levando alunos e professores a refletir sobre

a importância do consumo consciente e da necessidade de acompanhar o

destino que se dá aos impostos arrecadados, expondo os resultados a toda a

escola e comunidade. O trabalho consistiu, ainda, na coleta de notas fiscais,

análise dos valores pagos em impostos e sistematização dos dados através de

gráficos e tabelas.

2. EDUCAÇÃO FISCAL

Desde 1996, paralelo à elaboração da Lei das Diretrizes e Bases da

Educação (LDB 9394/96), o Conselho Nacional de Política Fazendária –

CONFAZ, destacou a importância de se discutir, nas escolas, o tema Educação

Tributária. No Paraná, o Decreto 1143/99 cria a Comissão Mista Permanente e

o Grupo de Trabalho Educação Tributária Estadual - GETE com a finalidade de

promover e institucionalizar o "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA" da

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA. Em dezembro de 2002, publica-se a

Portaria Interministerial nº 413, assinada pelos Ministros da Fazenda e

Educação, onde se reformula o GETE nos três níveis de governo, federal,

estadual e municipal, definindo a competência de todos os órgãos envolvidos

na implementação do Programa de Educação Fiscal. Desde então, todas as

disciplinas devem abordar, segundo as especificidades próprias, o tema de

forma a promover a cidadania desde o ambiente escolar.

Já na década de 90, de acordo com a Escola de Administração Tributária, alguns estados brasileiros, por iniciativa própria, passaram a programar junto às escolas trabalhos no campo de Educação Tributária, dando início a uma fase mais efetiva neste campo. Um marco na criação do programa, foi o seminário do “CONFAZ (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias)” sobre Administração Tributária, realizado na cidade de Fortaleza - CEARÁ, no período de 27 a 30 de maio de 1996. Os então membros do CONFAZ decidiram inserir o

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tema Educação Tributária como parte integrante dos trabalhos do seminário. JOCHAML; MULLER (2006: s/p).

Na área da Matemática, essa temática dá margem à abordagem de

vários conteúdos específicos, adaptáveis a cada ano/série e etapa ou bimestre.

Nossa proposta foi uma abordagem através da Matemática Financeira,

trabalhando a partir dos conhecimentos prévios sobre os custos dos produtos e

serviços consumidos pela própria família e os impostos recolhidos sobre os

mesmos.

Sabemos que no Brasil, a carga tributária onera em muito os produtos

de consumo primário de todos os cidadãos, como se pode constatar nos

jornais, telejornais e revistas semanais. Se observarmos os tickets de mercado

e notas fiscais nos depararemos com vários impostos embutidos no preço final.

De acordo com dados do FIEP (2012: s/p):

Em 2010, o governo federal, estados e municípios arrecadaram quase R$ 1,3 trilhão em impostos. É como se cada brasileiro tivesse pago R$ 6,7 mil em tributos no ano. Em média, trabalhamos cinco meses só para pagar impostos.

O site http://curiosando.com.br (2012), informa que: “No Brasil a carga

tributária de 2011 foi equivalente a 36,02% do PIB. No total pagamos R$ 1,5

trilhão em impostos! É absurdo. Para facilitar, podemos citar o supermercado:

para cada R$ 100, R$ 30 são impostos”.

Baseado nas informações que temos, sabemos que é preciso

conscientizar a população sobre o fato de que todos nós pagamos altos tributos

em cada compra que fazemos ou serviços que contratamos e demonstrar que

todo cidadão paga impostos e que, por essa razão, temos o direito de cobrar a

correta aplicação do dinheiro dos tributos e exigir serviços públicos de

qualidade.

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Propomos uma pesquisa baseada nas experiências familiares,

analisamos o percentual de impostos pagos sobre os produtos da cesta básica

e, para tal, usamos panfletos de propaganda, jornais, tickets de mercado, etc. e

ao final buscou-se elaborar, com gráficos demonstrativos da variação de

preços e dos impostos embutidos nos produtos da cesta básica.

3. A Matemática Financeira Aplicada à Educação Fiscal

Diante da velocidade com que as coisas ocorrem hoje em dia, às vezes

nem nos damos conta de que a Educação precisa acelerar o passo para tentar

acompanhar o desenvolvimento dos nossos alunos. Por essa razão,

precisamos repensar as práticas sociais que desenvolvemos visando a

formação de uma consciência cidadã e crítica de conhecimentos específicos

sobre os direitos e deveres do cidadão, “em busca da efetivação do princípio

constitucional da dignidade humana” (Programa Nacional de Educação Fiscal –

PNEF, 2012: 8).

Nesse aspecto, a Matemática Comercial e Financeira, presente desde cedo

na vida de todas as pessoas, pode desempenhar um importante papel para

nossa prática docente.

Sabemos que, normalmente, nos cursos de Formação de Professores a

Matemática Comercial e Financeira não costuma ser abordada e quando é, tem

um enfoque superficial ou meramente técnico. Por isso, há a necessidade de

que a Educação Fiscal seja trabalhada na Educação Básica.

Em 29 de agosto de 2012, foi publicado no Diário Oficial da União, número

8787, a instituição do “Programa Estadual de Educação Fiscal – PEEF/PR –

SETI”,

considerando a necessidade de promover a educação para a cidadania, o despertar da consciência do cidadão para a função sócio econômica do tributo, o incentivo ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade e a criação das condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, de acordo com os

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objetivos e diretrizes do “Programa Nacional de Educação fiscal – PNEF”.(Caput do Decreto 5739/2012)

Diante do exposto, tornou-se obrigatória a inserção do conteúdo

Educação Fiscal aos alunos da Educação Básica. No entanto, as Diretrizes

Curriculares do Estado do Paraná (DCE, 2008) não trouxeram orientações

específicas de como tratar o assunto nas diversas disciplinas. Ainda assim, é

fácil observar como podemos inseri-la no conteúdo estruturante “Tratamento da

Informação”, ao trabalharmos com a matemática financeira tanto para o Ensino

fundamental como para o Ensino Médio e Profissional. Segundo as DCE de

Matemática, “é importante que o aluno (...) compreenda a matemática

financeira aplicada aos diversos ramos da atividade humana e sua influência

nas decisões de ordem pessoal e social”.(DCE, 2008: 61)

Muitos materiais didáticos propõem o ensino da Matemática Financeira

de maneira isolada, através de projetos onde se pretende trabalhar a educação

financeira aos estudantes a partir de conteúdos como juros, razão, proporção,

probabilidade, estatística, etc.

A definição de Educação Financeira adotada pelo Brasil é a seguinte:

(...) educação financeira é o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e dos riscos nele envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda, adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar. Assim, podem contribuir de modo mais consciente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro (BRASIL, 2011b: 57).

A Matemática é essencial para compreender a educação fiscal. "Um

bom projeto sobre impostos inclui os cálculos na cobrança e na devolução do

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dinheiro dos tributos, além de uma abordagem crítica", afirma Luiz Márcio

Imenes, autor de livros didáticos e professor de Matemática, de São Paulo.

(2012).

Nas aulas, os alunos aprendem que cabe às autoridades usar o dinheiro

dos impostos pagos pela população para fazer o Brasil funcionar. A vivência

dos princípios ético, estético e político na educação escolar constituem

mecanismos de formação de hábitos e atitudes coletivas; tais mecanismos

estimulam crianças, jovens e adultos a participarem de movimentos sociais que

buscam uma vida mais justa e solidária para o resgate da dignidade humana.

Por isso, é importante trabalhar com os adolescentes a análise dos

impostos a partir de notas fiscais, realizando pesquisa com seus familiares e

vizinhos sobre o hábito de exigir notas fiscais, que é o que garante que a

empresa que recolheu os impostos não sonegará os valores arrecadados do

consumidor. Da mesma forma, conscientizá-los sobre a importância de

acompanhar e fiscalizar o que se faz com o dinheiro dos impostos arrecadados.

Aprender a calcular o percentual de impostos que incide sobre cada produto,

em especial os da cesta básica e serviços mais utilizados pelas famílias que

compõem a comunidade escolar.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Estaduais de Matemática

(2008: 60), o conteúdo estruturante Tratamento da Informação contribui para “o

desenvolvimento de condições de leitura crítica de fatos ocorridos e para a

interpretação de tabelas e gráficos que, de modo geral, são usados para

apresentar ou descrever informações”. Da mesma maneira, permite ao

estudante e cidadão interpretar e entender dívidas, crediário, aplicações

financeiras, impostos e taxas a partir da coleta de notas fiscais.

O intuito de trabalhar com a temática da Educação Fiscal é promover

uma mudança de comportamento na sociedade, com o despertar da

consciência de cidadania, o que torna necessária uma educação permanente e

sistemática, voltada para o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores. É

fundamental o aprimoramento da consciência social do cidadão. O Governo, ao

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justificar as razões que determinam a existência dos tributos e informar sobre a

aplicação dos recursos, que devem servir para buscar o bem-estar social,

afirma que esta tomada de decisão harmoniza a relação Estado/Sociedade,

como afirma Albuquerque (1999: 46). Ainda segundo Albuquerque, (1999: 46),

a compreensão da Educação Fiscal, como conhecimento necessário ao

exercício dos direitos do ser humano, é um passo que a escola dá na

constituição de uma sociedade mais digna, mais justa, mais solidária e mais

feliz.

4. APLICAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA

ESTADUAL AUGUSTINHO DONIN

4.1 Implementação no 6º ano

Etapa I – O Projeto

Na Semana Pedagógica, apresentamos o Projeto de Intervenção

Pedagógica para os professores e funcionários da Escola Estadual Augustinho

Donin. Falamos sobre a implementação do projeto e destacamos a

importância de todos estarem sabendo e até mesmo acompanhando o

processo de desenvolvimento do projeto.

Começamos com a justificativa pela escolha do tema, dizendo que no

Plano de Trabalho Docente faz-se necessária a inserção dos conteúdos

relacionados à Educação Fiscal, onde está definido que o objetivo nas Escolas

Estaduais é oferecer meios de compreensão e participação do cidadão no que

se refere ao conhecimento dos instrumentos de controles social e fiscal do

Estado. A partir disso buscamos unir o conteúdo de Matemática Financeira e

relacionar à Educação Fiscal, ficando assim definido o tema do projeto: A

Matemática Financeira Aplicada à Educação Fiscal.

Na sequência, assistimos ao vídeo sobre Educação Fiscal, onde o

objetivo foi resgatar o conceito de Cidadania: Direitos e Deveres. Começamos

uma discussão sobre o mesmo destacando os pontos positivos e o que mais

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chamou a atenção no vídeo. Encaminhamos um trabalho de reflexão sobre o

vídeo para que fosse desenvolvido em casa.

Etapa II – O Envolvimento da Comunidade

Na primeira reunião com os pais e responsáveis dos estudantes dos

sextos anos matutino e vespertino. Apresentamos o Projeto de Intervenção

Pedagógica falando sobre o Projeto PDE, o que significa, quem participa e da

importância do mesmo.

Destacamos que dentre os conteúdos programados no Plano de

Trabalho Docente para o sexto ano, temos que inserir conteúdos relacionados

à Educação Fiscal. Sendo assim, desenvolveríamos o Projeto do PDE,

Matemática Financeira Aplicada à Educação Fiscal. Aproveitamos para fazer

algumas indagações aos pais, como: Vocês sabem quantos impostos

pagamos? Para onde vai esse dinheiro arrecadado? Vocês pedem a nota fiscal

no ato da compra? Sabem da importância desse ato? Os pais começaram a

debater de forma bem consciente de que nem sempre fazem isso. Disseram

também que é muito importante desenvolver e trabalhar esse tema com os

filhos, principalmente na idade em que eles estão.

Retomando as atividades sobre o vídeo: “Educação Fiscal”, os

estudantes trouxeram as questões respondidas e em grupos fizeram uma

pequena análise das respostas de cada um, elegendo um representante para

comentar para o grande grupo. Foi bem interessante e as respostas adequadas

ao assunto proposto. Na sequência, distribuímos o livro: “Que nem gente

grande” deixando-os livres para fazerem a leitura pelo pátio da Escola. Para

encerrar essa atividade deixamos que levassem o livro para casa e anotassem

o que mais lhes chamou atenção.

Dando sequência, assistimos um vídeo, referente ao livro e através das

anotações feitas em casa, procedemos a uma análise ao conteúdo tanto do

vídeo como do livro, destacando a importância de pedir notas fiscais,

mostrando aos estudantes que podemos aprender de forma simples e

divertida, através de leituras e debates. Essa atividade é preparatória para a

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fase de arrecadação de notas fiscais e a investigação sobre os percentuais de

impostos pagos sobre cada bem, serviço e itens da cesta básica, visando

também a elaboração de um impostômetro.

Etapa III: TEXTO: “QUEM PAGA A CONTA?”3

Como esta atividade requer leitura e interpretação do texto proposto:

“Quem paga a conta?” Guimarães (2005: 56) e tem como objetivo conscientizar

os alunos quanto à importância dos tributos e da fiscalização de seu

recolhimento e utilização. Propusemos primeiro uma leitura silenciosa do texto

fora do ambiente de sala de aula, levando os alunos para o pátio da Escola,

num ambiente aberto possibilitando assim um momento de leitura ao ar livre.

Determinamos um tempo e conforme eles iam terminando retornavam para a

sala de aula. Para surpresa deles, ao chegar à sala de aula as carteiras

estavam dispostas em grupos de três ou quatro e eram formados por ordem de

retorno.

Orientamos cada grupo a responder às seguintes questões, de acordo

com o texto: “a) Qual é o assunto principal do texto? b) Quais os serviços

públicos que usufruímos no nosso município? c) Defina tributos de acordo com

o Código Tributário Nacional. d) Descreva qual dos impostos citados você já

conhecia? e) Sobre que tipo de serviços pagamos impostos\tributos?” Na

sequência, formamos um grande círculo e fizemos um debate através das

respostas das questões, orientando os grupos de forma que um corrigia as

questões do outro, quando necessário.

Na sequência, distribuímos alguns dos principais tributos pagos pelos

contribuintes, como: IPVA, Confins e outros, para elaboração e montagem de

cartazes, explicando de forma sucinta o significado e a aplicação dos mesmos.

Cada grupo teve que apresentar na sala para os colegas e depois colocar em

exposição os cartazes.

3 Arthur Guimarães. Educação fiscal é lição de cidadania e de matemática. Nova Escola. São Paulo: Abril,

Ano 20, n. 187, Nov. 2005. P.56

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A forma como foi conduzida essa atividade agradou muito, pois trabalhar

com leitura e interpretação de texto não é muito comum para eles quando

estão nas aulas de matemática, porém foi bem recebida e desempenhada com

afinco, como se pode observar ao ver os alunos expondo suas atividades.

Etapa IV: PALESTRA: TRIBUTOS

Realizamos, na Escola Estadual Augustinho Donin, uma palestra com o

Economista e Advogado Nildo Santana. A palestra teve duração de

aproximadamente uma hora, no período da manhã, contemplando os

estudantes do 6º ano A matutino e o 6º ano B vespertino, com presença de

80% dos alunos do período vespertino e houve também a presença de alguns

pais, equipe pedagógica e convidados da Escola Municipal.

O palestrante iniciou com alguns questionamentos, tais como: Que tipo

de impostos vocês conhecem? Sabem por que pagamos esses impostos? Qual

o valor arrecadado pelo município por ano com esses impostos? Em seguida,

ele fez um breve resumo sobre o que são tributos, a importância de pagar

impostos e principalmente a forma de retorno para o município com esses

valores arrecadados.

O palestrante mostrou valores em reais, arrecadados pelo Município de

Toledo através dos impostos, deixando algumas pessoas surpresas, pois os

serviços prestados pela prefeitura deveriam estar em melhores condições,

tanto em infraestrutura como no atendimento.

Para encerrar, o palestrante buscou conscientizar alunos e pais para que

fiquem atentos e cobrem as notas fiscais, pois é um ato que ajuda a todos os

cidadãos.

No segundo momento conversamos com os alunos deixando que os

mesmos comentassem sobre a palestra, e em seguida pedimos que

relatassem por escrito o que mais chamou a atenção na palestra. Seguem

alguns comentários dos alunos na integra: “Gostei do palestrante e como ele

explicou, não sabia que o prefeito de nossa cidade arrecadava tanto dinheiro

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do povo”; “Eu não sabia que a creche que minha irmã fica é paga por nós,

agora entendi porque meu pai não paga mensalidade, mas vou falar que ele

pode cobrar várias coisas para o bem da minha irmã, porque ele ajuda

pagando os impostos”; “Acho que a cidade de Toledo poderia estar mais bonita

com tanto imposto que a prefeitura ganha”.

Finalizando, foi de suma importância trazer um profissional que está

diretamente ligado ao trabalho com Educação Fiscal, pois a linguagem utilizada

pelo palestrante foi bem acessível aos estudantes e também foram citados

vários exemplos de aplicações resultantes dos tributos de nosso município

facilitando a compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos. Na exposição,

o economista falou da importância de sermos fiscais do dinheiro público e de

como é importante saber e acompanhar os investimentos feitos no município

com o dinheiro dos impostos.

Etapa V – As Notas Fiscais e os Impostos

Em sala, os alunos trouxeram notas fiscais variadas, onde observamos o

destaque para os impostos descritos. Como os alunos já haviam elaborado

cartazes com as diversas siglas, agora interpretavam nas notas fiscais e

ficavam impressionados com a quantidade de impostos embutidos nos

produtos e serviços de que usufruíam.

Depois de explicar porcentagem e juros simples, voltamos a analisar

folhetos e panfletos de propaganda, para perceber a quantidade de juros

imposta nas prestações. Os alunos fizeram alguns exercícios para perceber

como pagamos altos juros nas compras a prazo e o percentual de impostos

embutidos nos produtos da cesta básica e nos serviços de que usufruímos.

Analisando uma conta de luz elétrica, explicitamos o percentual de impostos

que pagamos. A partir de algumas notas fiscais de produtos da cesta básica

verificamos como se aplicam os percentuais de impostos determinados pelo

Estado sobre cada item ou serviço. Resolvemos problemas com tabelas de

juros de lojas e bancos, jornal de lojas e supermercados, talão de água, luz e

telefone e alguns carnês de prestações trazidos pelos alunos.

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Após os exercícios, os alunos construíram uma Planilha com os preços

dos produtos com e sem impostos, objetivando a exposição das informações

ao público na feirinha de impostos.

No laboratório de informática, os alunos foram orientados a pesquisar o

projeto do Governo Estadual do Paraná chamado Nota Fiscal Paranaense, que

sorteia prêmios aos consumidores paranaenses que exigem nota fiscal de

compras de bens e serviços realizados no comércio varejista do Estado. A

iniciativa é parte do projeto Nota Fiscal Paranaense, lançado pelo Governo do

Estado por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da

Comunicação Social. A primeira fase da campanha de cidadania fiscal vai até o

dia 31 de dezembro de 2014.

Para estimular o consumidor a pedir o documento fiscal - prática pouco

comum no estado -, serão sorteados prêmios em dinheiro pela Loteria Federal.

Até o final do ano, serão dois sorteios de R$ 10 mil por semana; dois de R$ 30

mil por mês; e mais um sorteio de R$ 100 mil a cada trimestre. De posse de

suas notas fiscais, os alunos fizeram o cadastro no site para que possam

concorrer aos prêmios, além de exercerem seu papel de cidadãos.

Etapa VI – O Impostômetro e a Feira dos Impostos

Depois de conhecer o Impostômetro instalado em São Paulo, pela

Associação Comercial de São Paulo (ACSP), através do site

http://www.impostometro.com.br//, os alunos foram estimulados a produzir um

impostômetro a partir das notas fiscais coletas em suas casas até aquele

momento. O montante foi surpreendente e chamou a atenção de toda a escola.

Exposto no saguão da escola, os alunos explicavam aos colegas do que se

tratava.

Em uma sala multiuso, montamos uma Feira de Impostos, onde

expusemos produtos da cesta básica e outros com os valores, os percentuais

de impostos e o valor em reais dos impostos sobre cada item. O trabalho

culminou com uma exposição de cartazes com os gráficos elaborados pelos

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alunos, demonstrando os percentuais de impostos e taxas sobre produtos e

serviços (IPTU, IPVA, ICMS, IPI, IOF). Uma feira de produtos da cesta básica e

outros com o percentual de impostos embutidos apresentou à comunidade

escolar o resultado de todo o período de estudos.

Alguns alunos se encarregaram de conduzir os visitantes de forma que,

primeiro conheciam os impostos, depois viam os produtos com os percentuais

de impostos e a quantidade (em reais) paga por cada item. Na sequência, os

visitantes apreciavam as fotos expostas que retratavam todo o Projeto

desenvolvido. Após a visita, os convidados eram orientados a conhecer o

projeto Nota Fiscal Paranaense e estimulados participarem, solicitando nota

fiscal em cada compra ou serviço e cadastrando-as para concorrer a prêmios.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste trabalho foi demonstrar a importância da Educação Fiscal

na transformação do indivíduo em cidadão, utilizando a matemática financeira

como meio para despertar a consciência do aluno sobre a função social do

tributo, com vista à formação da consciência tributária levando alunos e

professores a refletir sobre a importância do consumo consciente e da

necessidade de acompanhar o destino que se dá aos impostos arrecadados,

expondo os resultados a toda a escola e comunidade.

A Educação Fiscal propõe-se a ser uma ferramenta de fortalecimento constante do Estado democrático. Ela contribuiu para aprimorar a estrutura de transformação social por meio da educação. A ênfase da Educação Fiscal é o exercício pleno da cidadania; o desenvolvimento da consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; o aumento da eficiência e a transparência da Administração Pública o aumento da responsabilidade fiscal; em longo prazo; a redução da corrupção; a promoção de uma reflexão sobre nossas práticas sociais; a melhora substancial do perfil do homem público e atenuar as desigualdades sociais. JOCHAM (2007: s/p).

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O trabalho desenvolvido relaciona os conteúdos da matemática financeira

às suas aplicações práticas, usando materiais do cotidiano dos alunos,

proporcionando a oportunidade aos alunos de exporem o resultado das

atividades práticas. Ao calcular o percentual de impostos de cada produto,

além de praticar a matemática, especificamente, o aluno foi sendo

conscientizado do seu papel de cidadão e da necessidade de exercer o

controle social. Os resultados apresentados aos colegas e demais membros da

comunidade escolar foi a oportunidade de demonstrar o conhecimento

adquirido e relacionar teoria e prática de forma dinâmica e eficaz.

Com a feira de impostos, a exposição de cartazes, o impostômetro os

alunos conscientizaram a comunidade escolar e visitantes da importância de

exercer o controle social e desempenhar o papel cidadão em relação à

Administração Pública, bem como as vantagens e desvantagens das compras

a vista e a prazo. Os juros por detrás das prestações e o percentual de

impostos embutidos nos preços dos produtos.

De forma geral, o trabalho alcançou os objetivos propostos e motivou a

equipe pedagógica a solicitar que esse se transformasse num projeto

permanente na escola, haja vista a participação e o envolvimento positivo de

alunos, professores e pais. Pessoalmente, pude perceber como os alunos se

envolveram nas atividades e como compreenderam os conceitos matemáticos

trabalhados, favorecendo o processo de aprendizagem.

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