OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Produções Didático-Pedagógicas

Versão Online ISBN 978-85-8015-079-7Cadernos PDE

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FICHA PARA INDENTIFICAÇÃO PRODUÇÃO DIDÁTICO - PEDAGÓGICA TURMA – PDE 2014

Título: Educação de Jovens e Adultos no Paraná: Exames de Certificação Versus Escolarização

Autor: Otavio Tarasiuk Naufel

Disciplina/Área: Gestão Escolar

Escola de Implementação do Projeto e a localização:

Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos Paulo Freire

Município da escola: Curitiba

Núcleo Regional de Educação: Curitiba

Professor Orientador: Profª. Dra. Sonia Maria Chaves Haracemiv

Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal do Paraná

Relação Interdisciplinar: O presente projeto será desenvolvido de forma interdisciplinar

Resumo:

O tema de estudo envolve uma ação educacional importante na busca da cidadania, visto que, avaliar o impacto dos Exames de EJA do Paraná, do ENCCEJA e ENEM, como Políticas Públicas de um estado-avaliador na EJA, como função social dos mesmos no processo de formação. Para tanto, é preciso repensar a diferenciação entre certificação e creditação, junto aos educandos, educadores e técnicos pedagógicos da EJA. Buscar-se-á identificar as aproximações e distanciamentos nas estratégias utilizadas nos referidos exames frente à LDBEN e as DCEs.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Exames; Certificação; Avaliação; Educação de Jovens e Adultos.

Formato do Material Didático: Caderno Didático.

Público:

Educandos e educadores do CEEBJA Paulo Freire, Técnicos pedagógicos de EJA de diferentes NREs, bem como educandos e educadores de outros estabelecimentos de EJA em várias regiões do Paraná.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 3

UNIDADE I – EXAMES DE CERTIFICAÇÃO – UM PANORAMA GERAL ............................. 9

1.1 UM BREVE HISTÓRICO..................................................................................................9

UNIDADE II – PROVAS DE CERTIFICAÇÃO: UM OLHAR DOS EDUCANDOS ............... 10

UNIDADE III – CONCEBENDO AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO NA EJA ................ 13

REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 15

APÊNDICES.............................................................................................................................

3

APRESENTAÇÃO

Este Caderno Pedagógico é destinado aos professores, equipe pedagógica e

diretiva, técnicos pedagógicos dos Núcleos de Educação do Paraná, visando

repensar questões relacionadas à avaliação e à certificação, de jovens e adultos,

onde se pretende apresentar elementos para que reflitam de uma maneira mais

ampliada e fundamentada a realidade das pessoas que necessitam avançar em

suas possibilidades de vida, passando pela busca de conhecimentos sistematizados

cientificamente e de elevação no grau de escolarização.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino cuja

metodologia está presente na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental

e Médio, e que atinge um grau abrangente de aspectos do desenvolvimento

humano.

Diante disso, podemos levantar algumas questões relacionadas ao impacto

dos Exames de EJA no Paraná, do Exame Nacional de Certificação de

Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e Exame Nacional do Ensino Médio

(ENEM), como Políticas Públicas na Educação Básica de Jovens e Adultos, como

também, a função social dos Exames de EJA e os processos de formação,

aligeiramento de estudos, certificação, creditação e atendimento às demandas do

mercado de trabalho.

Os Exames de Educação de Jovens e Adultos tem ocorrido no Paraná a várias

décadas, pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), na oferta dos Exames em

Nível de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos formatos convencional e online,

além de aplicações para brasileiros residentes no exterior, pelo ENCCEJA, editados

pelo Ministério da Educação (MEC), que:

(...) considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para garantir a construção de uma referência nacional na realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e na consecução do objetivo estabelecido no Termo de Compromisso de Cooperação Técnica a ser assinado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e as Secretarias de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e as instituições de ensino que aderirem ao Exame (...) (BRASIL, 2006).

Desde o ano de 2007, a SEED/PR, além de editar anualmente os próprios

Exames de EJA, também promove no Estado a certificação do Ensino Fundamental

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pelo ENCCEJA, e do Ensino Médio para examinandos do Exame Nacional do

Ensino Médio (BRASIL, 1998).

O tema envolve uma ação educacional importante na busca da cidadania, de

forte apelo social, assim como, em médio prazo, de representação significativa no

desenvolvimento das relações no trabalho e da economia do estado e, até mesmo,

do país.

Unidade I – Exames de Certificação: Um Panorama Geral, serão abordados

os temas avaliação, certificação, creditação, além de exames de certificação

mantidos pelo poder público e a Legislação vigente.

Unidade II – Provas de Certificação: Um olhar dos Examinandos, buscar-se-á

subsídios para análise a respeito das avaliações de certificação de jovens e adultos,

como os Exames de EJA no Paraná, ENCCEJA e ENEM, a partir da ótica dos

educandos desta Modalidade de Ensino.

Já na Unidade III – Concebendo Avaliação para Certificação na EJA, serão

analisados modelos de provas desses exames de certificação propostos pelo poder

público.

Espera-se que professores, pedagogos, técnico-pedagógicos, venham

participar das discussões e reflexões contidas neste Caderno Didático, e que

contribua para instigar cada um na construção coletiva de conhecimentos e ações

referentes à Educação de Jovens e Adultos, dentro de suas realidades. Além disso,

que possam avançar na discussão referente à certificação da Educação Básica, à

luz da Legislação vigente.

É preciso e necessário questionar o impacto dos Exames de EJA do Paraná,

do ENCCEJA e ENEM, como Políticas Públicas, na Educação Básica de Jovens e

Adultos, bem como, a função social dos Exames de EJA e os processos de

formação, aligeiramento de estudos, certificação, creditação e atendimento às

demandas do mercado de trabalho.

Para analisar o impacto dos Exames de EJA no Paraná, do ENCCEJA e do

ENEM na Educação Básica de Jovens e Adultos, num primeiro momento, buscar-se-

á conceituar junto aos educandos, educadores e técnicos pedagógicos da EJA as

seguintes categorias: Exames e Avaliação, Creditação e Certificação. Essa busca

terá como documentos bases a legislação vigente quanto aos Exames de EJA no

Paraná, ENCCEJA e ENEM, visando identificar o atendimento a Lei de Diretrizes e

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Bases da Educação Básica e as Diretrizes Curriculares Estaduais de EJA,

investigando em que medida os Exames de certificação, enquanto Políticas Públicas

atendem ao caráter social de formação escolar da Educação de Jovens e Adultos.

Serão analisadas as estratégias utilizadas nos Exames de EJA, ENCCEJA e ENEM

frente às DCEs buscando identificar as aproximações e distanciamentos, bem como,

o papel do estado-avaliador frente às Políticas Públicas dos Exames de EJA,

buscando identificar as funções dos referidos Exames no tocante à formação,

aligeiramento de estudos, certificação, creditação e atendimento às demandas do

mercado de trabalho.

Bons estudos!!

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UNIDADE I EXAMES DE CERTIFICAÇÃO: UM PANORAMA GERAL

1.1UM BREVE HISTÓRICO DA EJA

O Parecer No 699/72 – CFE, que define doutrina, filosofia e características do

Ensino Supletivo, tendo como relator, o Conselheiro Valnir Chagas, que discorre a

respeito das origens, segundo o entendimento político de Educação de Jovens e

adultos no Brasil.

É preciso relembrar, que em seus primórdios, a Educação Básica, no Brasil,

ocorria de forma livre e a avaliação dos educandos se dava fora do processo de

aprendizagem, via exames padronizados. Ainda, que somente após o advento das

reformas educacionais de Campos em 1931 e de Capanema, em 1942, surgiu no

país a Educação Básica no formato que conhecemos, ou seja, seriada.

Entretanto, até então, a avaliação do processo escolar continuava sendo

realizado de forma externa, por meio de exames, aplicados pelo estado em

estabelecimentos oficiais. Somente, após o avanço e consolidação do ensino

seriado, reconhecido hoje pela égide ensino regular, começou a haver uma

descentralização da avaliação da aprendizagem durante o processo de ensino

promovido diretamente na escola, deixando, gradativamente de ser feito o controle

avaliativo apenas pelos resultados. Esta tendência se completaria somente após os

primeiros anos da vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação No 4024/61.

De qualquer forma, até este momento da história educacional de nosso país,

e ainda por muito tempo, a oferta escolar para a população era muito inferior à

demanda. Esse panorama justificou a manutenção da oferta de exames de

suplência para a parcela da população que queria buscar o Ensino Superior, mas,

entretanto, não tinha acesso a escolarização básica.

Cabe, aqui, destacar a análise do Conselheiro Valnir, no Parecer No 699/72 –

CFE, quanto aos exames:

(...) A essa altura, uma profunda revisão já se tornava imperativa. A redução da idade e a posterior eliminação dos interstícios como que reeditando os dias de 1879 e 1911; a dispersão dos exames em um

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número crescente de estabelecimentos oficiais e particulares, dentro do mesmo sistema conduzindo inevitavelmente à disparidade de critérios; a ausência de controle do poder público sobre os cursos que se ensaiavam e, mesmo, sobre os exames que se faziam... Tudo isso, aliado às facilidades daí resultantes, encorajava a fuga da escola regular pelos que naturalmente deveriam segui-la e concluí-la. Era por motivos dessa natureza que, já nos últimos anos, muitos educadores outra coisa não viam no madureza senão um dispositivo para legitimar a dispensa dos estudos de 1º e 2º graus (BRASIL, 1972. p.40).

Estes posicionamentos, acima citado, são motivos de preocupação do

presente projeto, sendo um deles a crescente importância que tem adquirido os

exames de certificação frente à prática de aligeiramento na Educação Básica.

Com o advento da Lei de Diretrizes e Bases No 5692/71, já conforme previsto

na Constituição Federal de 1967, instituiu-se, como forma de reconduzir jovens e

adultos à oferta de escolarização que lhes havia sido negada, o ensino supletivo,

com as funções de suplência, suprimento, aprendizagem e qualificação.

Na Constituição Federal, promulgada em 1988, no Capítulo III, relativo à

Educação, na Seção I, “que pactua a educação como direito de todos”, prescreve no

Art. 205, que:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988) (grifo do autor).

A Carta Magna institui, portanto, a universalização da oferta de educação em

nosso país. Percebe-se um esforço de redirecionamento, através de uma correção

de percurso, dos rumos a serem seguidos pela nossa educação, onde se pretende

que toda a demanda por educação seja atendida e não se tenha mais negado esse

direito a ninguém.

Entretanto, passadas mais de duas décadas e meia, os Sistemas

Educacionais parecem ainda não terem conseguido se organizar devidamente de

forma a esse atendimento pleno.

Mesmo assim, num esforço de avanço nesta matéria, a Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional, LDBEN No 9394/96 vem regulamentar a oferta de

educação para todos, e toma o cuidado de permitir que o direito a educação seja

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garantido, quando no Art. 208, em seu Inciso V, está descrito que “é dever do

Estado garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino” (BRASIL, 1996).

Isto está expresso na LDBEN/1996, em seu Título III – Do Direito à Educação

e do Dever de Educar, em especial para a EJA, no Art. 4º, Inciso VII. Também, no

Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, Capítulo II – Da

Educação Básica, Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos, nos Art. 37 e 38,

está posto que:

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. (...) Art. 38. Os Sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. (BRASIL, 1996).

Diante do exposto, salienta-se que a Educação de Jovens e Adultos é uma

Modalidade de Ensino, aqui tratada como Educação Básica, que vem complementar

a oferta obrigatória da Educação a todos em nosso país.

Vale ressaltar que a EJA não deve concorrer com o Ensino Regular, pois se

destinam a públicos diferentes nas faixas etárias, nos objetivos e, portanto, nas

metodologias de ensino.

Entre a EJA em Curso e os Exames de EJA não deve haver concorrência,

pois seus públicos podem ser complementares. Conforme o Parecer

CEE/CEIF/CEMEP1 No 09/2013, que analisa e aprova o Projeto anual para

realização de Exames de EJA no Paraná, trata do tempo, currículo, conteúdos e

conhecimentos escolares na EJA, advertindo que frente às DCEs:

O tempo diferenciado do currículo da EJA, em relação ao tempo do currículo na escola regular, não significa tratar os conteúdos escolares de forma precarizada ou aligeirada. Ao contrário, os conhecimentos devem ser abordados integralmente, considerando os saberes adquiridos pelos jovens, adultos e idosos ao longo de sua história de vida (PARANÁ, 2013. p. 02).

1 CEE/CEIF/CEMEP – Conselho Estadual de Educação/ CÂMARA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL

CÂMARA DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO.

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Considerando o referido parecer, é necessário repensar o processo de estudo

dos jovens e adultos, seja ele via estudos regulares nas escolas, ou quando não é

possível que a pessoa possa passar pelas experiências que lhe pode proporcionar o

ambiente escolar, há de se garantir que possa obter prosseguimento de estudos, ou

afins, por intermédio dos Exames de EJA.

ATIVIDADES DA UNIDADE I – EXAMES DE CERTIFICAÇÃO: UM PANORAMA GERAL 1 – A Fase Diagnose da Pesquisa-ação é muito importante para conhecer o que pensa a comunidade escolar, professores, equipe diretiva e pedagógica e educandos, sobre os Exames de Certificação na EJA. Mas para tanto, temos que seguir alguns procedimentos. 1.1– Ler e Assinar o Termo de Livre Consentimento que se encontra no Apêndice I, devolvendo ao pesquisador uma das partes do referido documento, e ficando com outra. 1.2– Responder ao questionário que se encontra no Apêndice II. 2 – Leitura do texto A Educação Básica no Brasil, de Carlos Jamil Cury. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12929.pdf Acesso em 15/12/2014. 2.1– No Fórum discutir junto aos seus pares, o texto, focando mais especificamente na fala do autor na p.18, quando afirma que: “o MEC, por meio do INEP, criou por decreto o Exame Nacional de Certificação de Conclusão da Educação de Jovens e de Adultos (ENCCEJA). Por meio dele, os estados (que gozam de prerrogativa nesta matéria) poderão, via adesão voluntária, articular-se com o INEP na oferta de exames supletivos”, procurando expressar seu conhecimento quanto à situação do estado do Paraná frente aos Exames de Certificação, dentre eles o ENCCEJA. 3- Ler o texto item 2 das “A competência para certificação e idade mínima para os exames da Educação de Jovens e Adultos” das “Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica Elementos constitutivos para a organização” (BRASIL, 2013, p. 353-358) Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=13448&Itemid. Acesso em 28/11/2014. 3.1 Redigir um texto, de no máximo duas laudas, estabelecendo relação entre análise realizada na atividade 2.1 e o texto lido da atividade 3.

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UNIDADE II PROVAS DE CERTIFICAÇÃO: UM OLHAR DOS EXAMINADOS

Atualmente, no Paraná, são utilizados como instrumentos para a Certificação

na Educação Básica, os Exames de EJA no Paraná, tanto para o Ensino

Fundamental, quanto para o Ensino Médio, o ENCCEJA, para o Ensino

Fundamental e o ENEM, para o Ensino Médio.

Os Exames de EJA no Paraná, que são de responsabilidade da SEED/PR,

tanto em sua elaboração, quanto na sua implementação, têm seu Projeto Anual dos

Exames de EJA analisado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná

(CEE/PR), que possui a prerrogativa, face à LDBEN e à Deliberação nº 05/10 –

CEE/PR, de aprova-lo. Por força da Legislação vigente, têm sua oferta anual

obrigatória, garantindo pelo menos a execução de uma etapa ao ano, tudo conforme

transcrição do Capítulo II - da organização dos exames, da Deliberação nº 05/10 –

CEE/PR,

Art. 4°. O Sistema Estadual de Ensino manterá a gratuidade de exames da EJA, ao menos uma vez por ano, observando-se: I - a idade mínima de 15 (quinze) anos completos para a inscrição e realização de exames do ensino fundamental; II - a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para a inscrição e realização de exames do ensino médio; III - a base nacional comum para a sua elaboração. §1º. São nulos os exames realizados por candidatos com idade abaixo dos limites estabelecidos no caput deste artigo. §2º. O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para a prestação de exames. Art. 5°. A fixação da época dos exames da EJA é de competência da Secretaria de Estado da Educação. §1°. A SEED encaminhará previamente ao Conselho Estadual de Educação o projeto anual de realização de exames da EJA. §2°. Os exames da EJA serão oferecidos, exclusivamente, pela Secretaria de Estado da Educação, responsável também pela expedição dos respectivos certificados. §3°. A chamada para a inscrição nos exames da EJA será feita por Edital Público. (CEE/PR, Deliberação n.º 05/10)

O ENCCEJA e o ENEM têm como responsável pela elaboração o Ministério

da Educação (MEC), por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira (INEP), conforme a Portaria Ministerial n.º 2.270, de 14

de agosto de 2002, onde se lê:

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Art. 1.º Fica instituído o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), a ser estruturado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), de acordo com as disposições estabelecidas nesta Portaria [...]. Art. 2º. [...] II – estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias da Educação para que procedam à aferição ao reconhecimento de conhecimentos e habilidades dos participantes no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nos termos do Art. 38, §§ 1º e 2º da Lei 9.394/96 – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); III – oferecer uma avaliação para fins de classificação na correção do fluxo escolar, nos termos do Art. 24, inciso I alínea “c” da Lei 9394/96; Art. 6º. Caberá às Secretarias da Educação regulamentar, quando for o caso, o uso de seus resultados e a emissão dos documentos necessários para certificação equivalente ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. (BRASIL, 2002).

E na Portaria Ministerial n.º - 807, de 18 de junho de 2010, estão posto que:

Art. 3° Cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP planejar e implementar o exame, assim como promover a avaliação contínua do processo, mediante articulação permanente com especialistas em avaliação educacional, com as instituições de ensino superior e com as secretarias estaduais de educação. Art. 4° O ENEM será realizado periodicamente, com aplicação descentralizada das provas, observado as disposições contidas nesta Portaria e em suas normas complementares (BRASIL, 2010).

Cabendo a SEED/PR, apenas a aplicação das provas e a utilização dos

resultados para conferir a Certificação dos examinandos que tiverem conquistado

esse direito.

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ATIVIDADES DA UNIDADE II – PROVAS DE CERTIFICAÇÃO: UM OLHAR DOS EXAMINADOS 2.1 Leiam o texto ENCCEJA: cenário de disputas na EJA, de CATELLI JR, Roberto; GISI, Bruna; SERRÃO, Luis Felipe Soares. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbeped/v94n238/a05v94n238.pdf Acesso em: 15/12/2014. 2.2 No Fórum discuta o texto, quanto à afirmação de “Paulo Mello (2012, p. 217) em sua

tese de doutoramento, ao analisar os materiais didáticos do ENCCEJA para o ensino médio, afirma que os critérios de seleção e organização adotados pela coleção são compatíveis com os objetivos e as diretrizes do Ensino Médio, estabelecidas no Parecer n° 15/98, na medida em que são fundados nos conceitos de competências e habilidades previstos nesses documentos e ao propor a passagem de um ensino centrado em conteúdos disciplinares (didáticos) seriados e sem contextualização dos conteúdos para um ensino voltado ao desenvolvimento de competências verificáveis em situação específica, contextualizada e interdisciplinar. O material pretende permitir ao jovem e adulto “retomar seu potencial, desenvolver suas habilidades, confirmar competências adquiridas na formação escolar

ou na educação extraescolar e na própria vida” (CATELLI JR; GISI; SERRÃO, 2013. p. 729), seu posicionando-se quanto ao conteúdo dos exames em relação aos conteúdos de formação escolar em cursos, enquanto processo, para que não oportunize o também colocado no texto, quando o autor afirma: “Fazendo uma busca em sites, ainda em 2012,

facilmente se encontram anúncios como “Supletivo a distância em reprovação: diploma em 30 dias”, “Diplomas com o mínimo de esforço” ou ainda “Supletivo rápido e fácil em até 30 dias” (Idem).

2.3 Selecione duas questões das prova do ano de 2009 do Exame de EJA, do ENCCEJA e do ENEM, referentes ao Ensino Médio, de sua área de conhecimento ou de Língua Portuguesa, e que as mesmas abordem os mesmos conteúdos específicos. Elabore com as questões selecionadas um instrumento avaliativo (prova). Seu instrumento avaliativo será composto por seis questões, em três campos investigativos: 2 Questões do Exame de EJA, 2 Questões do ENCCEJA e 2 Questões do ENEM. 2.4 Aplique aos educandos do 3º ano do Ensino Médio de sua escola (amostragem de no mínimo 10 alunos). 2.5 Fazer a correção para obtenção dos resultados das provas, de cada campo investigativo, analisando cada questão em particular, buscando avaliar o nível de aprendizagem dos educandos em relação ao domínio dos conteúdos nas resoluções das questões selecionadas. 2.6 Apresentar uma análise comparativa dos resultados obtidos frente aos conteúdos dominados pelos educandos do Ensino Médio, e a metodologia de ensino dos referidos conteúdos em sala de aula. Redija um texto de no máximo duas laudas.

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UNIDADE III CONCEBENDO AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO NA EJA

No contexto da EJA, pode-se dizer que a avaliação é concebida, “como um

instrumento que busca a globalidade, reconhecimento e integração do conjunto da

instituição. [...] Ela visa à identificação de critérios, procedimentos e avaliação de

resultados, neste caso, se destaca uma avaliação participativa” (BASSO; PARIS,

2008).

Assim sendo, a avaliação da aprendizagem é uma das partes mais

importantes de todo o processo de ensino e aprendizagem do educando, pois,

através desta, ele demonstrará o conhecimento apreendido naquele período em que

estudou na EJA. Mas como foco desse estudo é as avaliações externas, Exames de

EJA, ENCCEJA e ENEM, avaliações muitas vezes não levam em consideração que

ao educando da EJA deve-se oportunizar o questionamento, e de forma geral,

promover seu conhecimento. Porém, nota-se que avaliação tem como objetivo,

certificar os conhecimentos mínimos necessários, dessa forma, se

[...] a avaliação da aprendizagem permanecer presa a pedagogias ultrapassadas, a sociedade continuará escrava de uma minoria, que se considera a elite intelectual, a mesma que está sempre voltada para os valores ditatoriais, fruto de uma falsa democracia. (BASSO; PARIS, 2008).

O desafio que se tem para avaliar a aprendizagem de jovens e adultos é a

construção de novos paradigmas que expressem o ensino e a aprendizagem frente

a critérios de entendimento mais flexíveis, compartilhando o processo de ensino

aprendizagem os educandos, cuja preocupação deveria ser com a formação de

cidadãos críticos, conscientes e participativos. (BASSO; PARIS, 2008).

Para se ter um bom instrumento de avaliação visando a certificação da

Educação Básica, tanto no Ensino Fundamental, quanto no Ensino Médio, vários

aspectos, como, por exemplo, a quem se destina essa avaliação (faixa etária, nível

sócio-econômico-cultural, dentre outros), assim como, também, questões

pedagógicas, que nortearão a elaboração dos item utilizados na composição das

provas aplicadas.

Segundo as Diretrizes Curriculares da EJA do Paraná,

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Compreender o perfil do educando da Educação de Jovens e Adultos (EJA) requer conhecer a sua história, cultura e costumes, entendendo-o como um sujeito com diferentes experiências de vida e que em algum momento afastou-se da escola devido a fatores sociais, econômicos, políticos e/ou culturais. Entre esses fatores, destacam-se: o ingresso prematuro no mundo do trabalho, a evasão ou a repetência escolar (PARANÁ, 2006)

Além disso, discorrem a respeito de que

Atualmente, os adolescentes ainda são presença marcante nas escolas de EJA. A grande maioria é oriunda de um processo educacional fragmentado, marcado por frequente evasão e reprovação no Ensino Fundamental e Médio regulares. A demanda desses adolescentes não deve ser vista apenas como fato, mas como a oportunidade da educação escolar responder a alguns questionamentos. – Como reverter a cultura do “aligeiramento” da escolarização ou de uma pedagogia da reprovação por uma pedagogia da aprendizagem? – Que prática pedagógica temos desenvolvido em nossas escolas? – Em que medida o tempo/espaço de escolarização tem sido adequado? (PARANÁ, 2006)

Essas referidas Diretrizes apontam para a Cultura, Trabalho e Tempo, como

eixos articuladores de toda a ação pedagógico-curricular da EJA.

ATIVIDADES DA UNIDADE III – CONCEBENDO AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO NA EJA 3.1 Analise as respostas dos questionários (APENDICE II a; II b) apresentando as concepções de “avaliação, certificação, creditação, aligeiramento de estudos” à luz das Diretrizes Curriculares da EJA do Paraná. 3.2 Elabore um texto de no máximo três laudas apresentando as aproximações e distanciamentos das concepções dos respondentes com as Diretrizes Curriculares da EJA do Paraná.

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REFERÊNCIAS

ARRUDA, Iris de Fátima dos Santos. Como avaliar na educação de jovens e adultos – EJA –Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Universidade Estadual da Paraíba. Guarabira: UEPB, 2012. 38f. Disponível em: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1352/PDF%20-%20Iris%20de%20F%C3%A1tima%20dos%20Santos%20Arruda.pdf?sequence=1 Acesso em: 15/12/2014. BASSO, Ademir; PARIS, Raimilson. Avaliação X Alunos da EJA: Uma Entrevista. Sy nergismus scyentifica UTFPR, Pato Branco, 03 (2 - 3). 2008. Disponível em: http://revistas.utfpr.edu.br/pb/index.php/SysScy/article/view/400/199 Acesso em: 15/12/2014. BRASIL. Conselho Federal de Educação, Parecer n.º 699/72, CE de 1º e 2º Graus, 06/07/1972 – Doutrina e filosofia do ensino supletivo, Relator Conselheiro Valnir Chagas, in: BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus – Legislação do ensino supletivo. 2ª Ed. Brasília/DF, 1981. p. 38-72. ______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20/06/2014. ______. Lei n.º 9394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 24/05/2012. ______. MEC. Portaria n.º 2.270, de 14 de agosto de 2002. Institui o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/legislacao/2010/portaria807_180610.pdf. Acesso em: 16/12/2014. ______. MEC. Portaria n.º 807, de 18 de junho de 2010. Institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM como procedimento de avaliação cujo objetivo é aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/legistacao/2002/portaria2270.pdf. Acesso em: 16/12/2014. ______. INEP. Portaria n.º 1.674, de 6 de outubro de 2006. Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/encceja/nacional/legislacao. Acesso em: 28/08/2014. ______. A competência para certificação e idade mínima para os exames da Educação de Jovens e Adultos (p. 353-358). In: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica Elementos constitutivos para a organização. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. 562p. Disponível em:

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http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=13448&Itemid. Acesso em 28/11/2014. CATELLI JR, Roberto; GISI, Bruna; SERRÃO, Luis Felipe Soares. ENCCEJA: cenário de disputas na EJA. Rev. bras. Estud. pedagog. (online), Brasília, v. 94, n. 238, p. 721-744, set./dez. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbeped/v94n238/a05v94n238.pdf Acesso em: 15/12/2014. CURY, Carlos Jamil. A Educação Básica no Brasil. Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p. 168-200. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12929.pdf Acesso em 15/12/2014 MELLO, Paulo Eduardo Dias de. Material didático para a educação de Jovens e Adultos: história, formas e conteúdos. 2010. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo (USP), 2010. In: CATELLI JR, Roberto; GISI, Bruna; SERRÃO, Luis Felipe Soares. ENCCEJA: cenário de disputas na EJA. Rev. bras. Estud. pedagog. (online), Brasília, v. 94, n. 238, p. 721-744, set./dez. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbeped/v94n238/a05v94n238.pdf Acesso em: 15/12/2014. PARANÁ. Conselho Estadual de Educação do Paraná. Parecer CEE/CEIF/CEMEP n.º 09/13 – Projeto Anual para realização de Exames de EJA no Paraná para o ano de 2013, Relatores Arnaldo Vicente e Marília Pinheiro Machado de Souza. Arquivo da SEED/PR sob Protocolo No 11.888.884-7. p. 56. ______. Conselho Estadual de Educação do Paraná. Deliberação n.º 06/05- CEE/PR – Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná, Relator Arnaldo Vicente. Arquivo da SEED/PR sob Protocolo n.º 10.599.469-9. p. 02. ______. SEED/PR. Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola. Disponível em: www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/file/pde_roteiros/2013/projeto_intervencao_pedagogica_escola_2014. Acesso em: 15/05/2014.

______. SEED/PR. Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos. Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/diretrizes/dce_eja.pdf. Acesso

em 16/12/2014.

17

APÊNDICE I TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIMENTO

Você está sendo convidado (a) a participar, como voluntário (a), em uma

pesquisa. Após ser esclarecido (a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar

fazer parte do estudo, assine o final deste documento, que está em duas partes.

Uma delas é sua e a outra é da pesquisadora responsável. Desde logo, fica

garantido o sigilo das informações. Em caso de recusa você não será penalizado (a)

de forma alguma.

Informações sobre a pesquisa:

Título do Projeto: Educação de Jovens e Adultos no Paraná: Exames de Certificação Versus Escolarização Pesquisador Responsável: Otávio Tarasiuk Naufel

Objetivo da pesquisa: o impacto dos Exames de EJA do Paraná, do ENCCEJA e ENEM, como Políticas Públicas, na Educação Básica de Jovens e Adultos, bem como, a função social dos Exames de EJA e os processos de formação, aligeiramento de estudos, certificação, creditação e atendimento às demandas do mercado de trabalho. Nome e Assinatura do pesquisador:

________________________________________

Otávio Tarasiuk Naufel

CONSENTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMO SUJEITO

Eu, ____________________________________RG:___________, abaixo assinado,

concordo em participar do estudo Educação de Jovens e Adultos no Paraná:

Exames de Certificação Versus Escolarização.

Fui devidamente informado e esclarecido pelo pesquisador Otávio Tarasiuk sobre a

pesquisa, os procedimentos nela envolvidos, assim como os possíveis benefícios

decorrentes da minha participação. Foi-me garantido o sigilo das informações e que

posso retirar meu consentimento a qualquer momento, sem que isto leve a qualquer

penalidade.

Curitiba, ______ de ____________________ de 2015.

__________________________________

Assinatura do respondente

18

APENDICE II a

SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCACAÇÃO DO PARANA

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (PDE)

INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS PROFESSORES, EQUIPE PEDAGÓGICA E DIRETIVA E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS

Caros companheiros,

Gostaria de poder contar com você nesta pesquisa sobre a representação social de

escola, na sua visão. Essa pesquisa faz parte do Programa de Desenvolvimento

Educacional e tem o objetivo pesquisar /diagnosticar o impacto dos Exames de EJA

no Paraná, do ENCCEJA e do ENEM na Educação Básica de Jovens e Adultos,

num primeiro momento, buscar-se-á conceituar as seguintes categorias: Exames e

Avaliação, Creditação e Certificação.

Conto com você.

1 IDENTIFICAÇÃO: 1.1 Nome___________________________________________________________ 1.2 Qual sua área de formação? ________________________________________ 1.3 Na escola em que área (s) atua? ____________________________________ 1.4 Qual (is) o (s) turno (s) que atua? ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite 1.5 Atua em outra (s) instituições? ( ) Não; ( ) Sim, qual (is)? _____________ 1.6 Quantas horas você trabalha semanalmente? __________________________ 1.7 Qual o seu vínculo empregatício com a SEED? ( ) QPM ( ) PSS 1.8 Quanto tempo você trabalha no Ensino Médio Noturno? ___________________ 2 FORMAÇÃO: 2.1 De Ensino Médio: ( ) Magistério ( ) Técnico ( ) Outra (s):_____________ 2.2 De Ensino Superior: ( )Bacharelado ( ) Licenciatura ( ) Tecnólogo 2.2.1 ( ) completo ( ) Em curso 2.2.2 Instituição e ano término: __________________________________________ 2.3 Você possui Pós-graduação: ( ) Não ( ) Sim 2.3.1 Especialização ( ) Instituição e ano término: _________________________ 2.3.2 Mestrado ( ) Instituição e ano término _________________________ 2.3.3 Doutorado ( ) Instituição e ano término __________________________ 2.3.4 Você já fez ou está fazendo PDE? Sim ( ) ano?__________ Não ( ) 2.3.5 Se você já fez ou está cursando o PDE, qual o objeto de estudo? ___________________________________________________________________

19

3 CONCEPÇÕES DE AVALIAÇÃO NA EJA 3.1 Qual a concepção de avaliação, certificação, creditação, aligeiramento de

estudos na Educação de Jovens e Adultos?

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3.2 Qual concepção de avaliação externa ao processo de ensino e aprendizagem escolar para jovens e adultos, como: Exames de EJA: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ENCCEJA: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ENEM : _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Amigo (a) agradeço imensamente sua preciosa colaboração, a mesma é de grande valia para a pesquisa. Um abraço

Otávio Tarasiuk Naufel Pesquisador

20

APENDICE II a

SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCACAÇÃO DO PARANA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (PDE)

INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS – ESTUDANTES

Caro educando,

Gostaria de poder contar com você nesta pesquisa sobre a representação social de

escola, na sua visão. Essa pesquisa faz parte do Programa de Desenvolvimento

Educacional e tem o objetivo pesquisar /diagnosticar e intervir para a melhoria da

qualidade do ensino da EJA.

Conto com você.

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1Nome____________________________________________________________ 1.2 Nascimento___/____/____ 1.3 Série _______ 1.3.1 Turma___________ 1.4 Sexo: ( ) masculino ( ) Feminino 1.5 Estado Civil: ( ) solteiro(a) ( ) casado ( ) outra situação.......................... 2 FAMÍLIA 2.1Com quem mora: ( ) pais ( ) esposo(a) ( ) outro (s) _________________ 2.2 Quantas pessoas moram com você : eu e +_____________________________ 2.3 Sua moradia ( ) própria ( ) alugada ( ) outros____________________ 2.4 Você mora em que bairro ___________________________________________ 2.5 Aponte o grau de escolaridade de seus pais no quadro abaixo. Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior

Completo Incompleto Completo Incompleto Completo Incompleto

Pai

Mãe

2.6. Qual a profissão ou a atividade de trabalho que você, seus pais ou com quem você convive exerce? E o valor da renda mensal de cada um? Profissão ou

Atividade de trabalho.

Renda (com base no salário mínimo)

1 a 3 4 a 6 7 a 10 + de 10

Você

Pai

Mãe

Outro (s) que você convive.

1-

2-

3-

21

3 ESCOLA

3.1 Aponte as razões que levaram você estudar na EJA.

( ) trabalha ( ) 4 horas diárias ( ) 8 horas diárias

( )trabalha ( ) e realiza outro curso que somam ______horas diárias

( ) trabalha e contribui na renda de sua família

( ) trabalha para adquirir bens de consumo

( ) estou à procura de um emprego, mas ( ) já trabalhei ( ) nunca trabalhei

( ) prefiro à noite porque não me adaptei pela manhã

3.2 Você já prestou ou gostaria de prestar exames para certificação do Ensino Fundamental e Médio? ( ) Sim ( ) Não 3.3 Aponte os motivos que levaram ou levariam você à prestar exames de EJA?

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

3.4 Qual dos exames de EJA você prestou ou prestaria, frente aos motivos apontados acima? ( ) Exames de EJA; ( ) ENCCEJA; ( ) ENEM

3.5 E como você avalia os métodos avaliativos da sua escola? ( ) Bom ( ) Ótimo ( ) Ruim 3.6 Você acha que as avaliações são compatíveis aos conteúdos trabalhados na sala de aula pelo professora? Justifique sua resposta. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 3.7 Você considera suas notas satisfatórias levando em consideração o tempo dedicado ao estudo? Porque? ___________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Amigo (a) agradeço imensamente sua preciosa colaboração, a mesma é de grande valia para a pesquisa. Um abraço

Otávio Tarasiuk Naufel Pesquisador