Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Produções Didático-Pedagógicas

FICHA PARA IDENTIFICAÇÃO

PRODUÇÃO DIDÁTICA – PEDAGÓGICA

TURMA PDE/2013

Título: Aplicação do recurso federal Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Autor OLGA BAGATIN

Disciplina/Área Gestão Escolar

Escola de Implementação do Projeto COL. EST. PINHEIRO DO PARANA

Município da Escola Curitiba

Núcleo Regional de Educação Curitiba

Professor Orientador Prof. Dr. Maurício Cesar Vitória Fagundes

Instituição de Ensino Superior UFPR

Resumo Este projeto tem como objetivo apresentar o tema: aplicação do recurso federal Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). É um programa de política pública numa gestão democrática, que contribui para o ensino de qualidade, o aprimoramento e o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Esclarece que esse dinheiro é disponível para financiar as atividades das escolas e o repasse é feito através da APMF. O valor é calculado de acordo como o número de alunos matriculados e é repassado uma vez por ano. A comunidade escolar deve conhecer a operacionalização desse recurso recebido e os critérios de distribuição e aplicação da verba dentro da escola. Justifica-se pelo fato que na convivência com a comunidade escolar a mesma desconhece o que é o PDDE e o seu objetivo.

Palavras-chave PDDE; gestão democrática; comunidade

Formato do Material Didático Unidade Didática

Público Alvo Professores, funcionários, pais e alunos

CURITIBA

2013

UNIDADE DIDÁTICA

APRESENTAÇÃO

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um Programa de Manutenção

e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, instituído através da Resolução

FNDE/CD nº 12 de maio de 1995. Esse programa visa atender as necessidades

financeiras, em caráter suplementar, das escolas públicas estaduais, municipais e do

Distrito Federal e as escolas privadas de educação especial das entidades sem fins

lucrativos.

Para a melhoria na infraestrutura física e pedagógica nas instituições e

incentiva a autogestão. A escola recebe esse recurso financeiro do Governo Federal

através da APMF, para a compra de material de consumo e de alguns bens

permanentes.

O objetivo é esclarecer a aplicação do PDDE de maneira clara e objetiva para

a comunidade escolar. E contribuir como material didático como fonte de pesquisa.

A metodologia a ser empregada é a pesquisa-ação. E a intervenção será

realizado no Colégio Estadual Pinheiro do Paraná do município de Curitiba, com a

comunidade escolar (funcionários, professores, alunos e pais) no ano de 2014. Essa

pesquisa contribui para o esclarecimento da aplicação do PDDE de maneira mais

clara e objetiva para a comunidade escolar que desconhecem o programa.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A Gestão democrática é um dos fatores que provoca uma mudança

qualitativa no ensino, essa mudança ocorrerá à medida que os pais, alunos,

professores e a comunidade externa com o gestor escolar planejem juntos os

objetivos e as formas de alcançá-las.

Uma gestão pode ser administrada com a participação mais ativa da

comunidade, ajudando nas decisões relativas ao rumo que deve seguir a escola.

Ela expressa tanto a vontade de participação que tem se revelado lá onde a

sociedade civil conseguiu se organizar autonomamente, quanto o empenho por

reverter a tradição que confunde os espaços públicos com os privados. A gestão

democrática é também a presença no processo e no produto de políticas de governo.

Os cidadãos querem mais do que ser executores de políticas, querem ser ouvidos e

ter presença nos momentos de elaboração (CURY, 2000).

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), prevê uma gestão

escolar com autonomia. É através dessa autonomia que as escolas conseguem

atender as especificidades regionais e locais.

Segundo Freire (2004) a escola democrática tem como princípios inerentes, a

participação e a autonomia. Isso significa admitir que todos os sujeitos envolvidos com

a escola: professores, educandos (jovens, crianças e adultos) e também os pais ou

responsáveis pelos alunos, têm o direito de tomar decisões, tanto na elaboração como

na prática das políticas de currículo.

A APMF e o Conselho Escolar são órgãos colegiados constituídos por

representantes da comunidade escolar que participam e demonstram interesses nas

reivindicações e tomadas de decisões, são as Unidade Executoras (UEX). Participam

de decisões relacionadas à organização e funcionamento do estabelecimento de

ensino nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros, definindo e

fiscalizando a aplicação dos recursos destinados à escola.

Os recursos repassados às escolas, com mais de 50 alunos, pelo governo

federal é o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que recebem via UEX.

De acordo com MENEZES, (2002):

Unidade executora (UEX) é a Denominação genérica dos órgãos colegiados, determinada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar os responsáveis pelo recebimento, execução e gestão dos recursos financeiros da unidade escolar. Com a denominação unidade executora, o MEC procurou sistematizar e homogeneizar a organização das estruturas colegiadas existentes, cuja função, dentre outras, já era de receber, gerenciar e gerar recursos financeiros para a escola.

O objetivo é esclarecer a aplicação do PDDE de maneira clara e objetiva para

a comunidade escolar, também, oferecer subsídios por meio do material didático como

fonte de pesquisa. A metodologia a ser empregada é a pesquisa-ação. E a intervenção

será realizado no Colégio Estadual Pinheiro do Paraná do município de Curitiba, com

a comunidade escolar ( funcionários, professores, alunos e pais) no ano de 2014. Essa

pesquisa contribui para o esclarecimento da aplicação do PDDE de maneira mais

clara e objetiva para a comunidade escolar que desconhecem o programa. É

importante que a comunidade escolar tenha conhecimento a respeito do PDDE numa

gestão democrática.

TEMÁTICA I – GESTÃO DEMOCRÁTICA

Gestão democrática é um dos fatores que provoca uma mudança qualitativa no

ensino, essa mudança ocorrerá à medida que os pais, alunos, professores e a

comunidade externa com o gestor escolar planejem juntos os objetivos e as formas

de alcançá-las.

Uma gestão pode ser administrada com a participação mais ativa da

comunidade, ajudando nas decisões relativas ao rumo que deve seguir a escola.

De acordo com Cury (2000, p. 54-55) gestão democrática é:

Mais do que a exigência de transparência, de impessoalidade e moralidade. Ela expressa tanto a vontade de participação que tem se revelado lá onde a sociedade civil conseguiu se organizar autonomamente, quanto o empenho por reverter a tradição que confunde os espaços públicos com os privados. A gestão democrática é também a presença no processo e no produto de políticas de governo. Os cidadãos querem mais do que ser executores de políticas, querem ser ouvidos e ter presença nos momentos de elaboração.

A relação entre educação e democracia se caracteriza pela dependência e

influência recíprocas.

A democracia depende da educação para seu fortalecimento e consolidação e

a educação depende da democracia para seu pleno desenvolvimento, pois a

educação não é outra coisa senão uma relação entre pessoas livres em graus

diferentes de maturação humana (SAVIANI,1999.p.54).

Na LDB nos artigos:

Art. 12º, “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu

sistema de ensino, terão a incumbência de:

VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da

sociedade com a escola;

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a

comunidade.

Art. 14 diz: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do

ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades e conforme os

seguintes princípios:

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

equivalentes.

Art.15º Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de

educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e

administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro

público.

A gestão democrática é contemplada também no Projeto de Lei nº 8035, de

2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Nos

artigos:

Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:

X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão

democrática da educação.

TEMÁTICA II – INSTÂNCIAS COLEGIADAS

Instâncias Colegiadas são as diversas representações dentro de uma escola

democrática, as decisões são tomadas pelo grupo aproveitando as diferentes

experiências e compartilhando informações com a sua comunidade escolar na

administração da escola.

Os órgãos colegiados têm possibilitado a implementação de novas

formas de gestão por meio de um modelo de administração coletiva, em que todos

participam dos processos decisórios e do acompanhamento, execução e avaliação

das ações nas unidades escolares, envolvendo as questões administrativas,

financeiras e pedagógicas.(Abranches,2003).

As instâncias colegiadas num estabelecimento de ensino são: o Conselho

Escolar, a APMF, o Conselho de Classe e o Grêmio.

A participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola,

possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de

decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um

melhor conhecimento dos objetivos e metas, estrutura e organização e de sua

dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação

(LIBÂNEO,2004).

A gestão democrática é fator determinante para uma mudança qualitativa no

ensino público.

Segundo Freire (2004) Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar

os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de

tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder

fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante

de nós, que é o de assumir esse país democraticamente.

TEMÁTICA III – CONSELHO ESCOLAR

Órgão colegiado constituído por representantes da comunidade escolar, que

favorece o debate e a tomada de decisões permitindo que essa comunidade (pais,

alunos, professores e funcionários) demonstre seus interesses e suas reivindicações.

De acordo com o Estatuto do Conselho Escolar (E.C.E.) contidas na Lei nº

6.021 de 28/12/94. O Conselho Escolar é constituído por representantes de pais,

estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o

diretor da escola.

Tem a função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica,

contribui para garantir a gestão democrática nas escolas públicas.

Os conselheiros escolares definem e fiscalizam a aplicação dos recursos

destinados à escola.

O Conselho Escolar é a instância máxima de poder e deliberação tanto em

questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas. É a bússola da prática

do gestor, não causando confronto com sua prática.

Segundo Ciseski e Romão (2004,p.63) Conselho Escolar é:

Um colegiado formado por pais, alunos, professores, diretor, pessoal administrativo e operacional para gerir coletivamente a escola – pode ser um espaço de construção do projeto de escola voltado aos interesses da comunidade que dela se serve. Através dele, a população poderá controlar a qualidade de um serviço prestado pelo Estado, definindo e acompanhando a educação que lhe é oferecida.

TEMÁTICA IV – APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários)

Instância que representa pais, professores e funcionários têm como principal

atuação integrar os segmentos do estabelecimento de ensino, participar de decisões

relacionadas à organização e funcionamento do estabelecimento de ensino nos

aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros.

Para o entendimento do conceito de cidadania busco a referência de Souza

(1994):

O cidadão é o indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação.

Para que a APMF possa receber os recursos financeiros de órgãos municipais,

estaduais, federais e até internacionais é necessário que ela apresente os seguintes

documentos:

• Estatuto registrado em cartório de títulos e documentos – Registro Civil de

Pessoas Jurídicas.

• Ata da Eleição da Diretoria Atual, registrado em Cartório.

• Cartão de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.

• Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei de Utilidade Pública.

• Certidão Negativa de Débito do INSS.

• Declaração de Imposto de Renda

• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Financeiros

TEMÁTICA V - RECURSO FINANCEIRO

Dinheiro disponível para financiar as atividades das escolas. São três as fontes

que as escolas públicas contam: Recursos do governo federal (PDDE); estadual

(Fundo Rotativo) e recursos próprios ou de outra forma de Unidade Executora (UEX).

De acordo com MENEZES, (2002):

Unidades executoras( UEX) Denominação genérica dos órgãos colegiados, determinada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar os responsáveis pelo recebimento, execução e gestão dos recursos financeiros da unidade escolar. Com a denominação unidade executora, o MEC procurou sistematizar e homogeneizar a organização das estruturas colegiadas existentes, cuja função, dentre outras, já era de receber, gerenciar e gerar recursos financeiros para a escola.

A Resolução FNDE/CD nº 12, de maio de 1995, o MEC criou um Programa de

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, denominado Programa

Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para atender as necessidades financeiras das

escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e as escolas

privadas de educação especial das entidades sem fins lucrativos, que não dispunham

de recursos financeiros, para infraestrutura física e didático-pedagógica.

O recurso financeiro é calculado de acordo com o número de alunos

matriculados no ano anterior, conforme o Censo Escolar. E repassado para as escolas

uma vez por ano para a compra de materiais permanente, materiais de consumo, para

manter e conservar toda a parte física da escola e também para desenvolver

atividades educacionais de acordo com o PPP (Projeto Político Pedagógico) da

escola.

Para receber esses recursos as escolas devem estar com os seus dados

cadastrais atualizados. Na página eletrônica do FNDE é possível acessar o sistema

PDDE web http://conescolar1.blogspot.com.br.

TEMÁTICA VI- OUTRAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS

Instâncias Colegiadas são as diversas representações dentro da escola

democrática, e decidem em grupo aproveitando as diferentes experiências.

Compartilhando informações e decisões com a comunidade escolar na administração

da escola.

Os órgãos colegiados têm possibilitado a implementação de novas

formas de gestão por meio de um modelo de administração coletiva, em que todos

participam dos processos decisórios e do acompanhamento, execução e avaliação

das ações nas unidades escolares, envolvendo as questões administrativas,

financeiras e pedagógicas.Abranches (2003).

As instâncias colegiadas no estabelecimento de ensino são: o Conselho

Escolar, a APMF, o Conselho de Classe e o Grêmio.

A participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola,

possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de

decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um

melhor conhecimento dos objetivos e metas, estrutura e organização e de sua

dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação.

(LIBÂNEO,2006).

A gestão democrática é fator determinante para uma mudança qualitativa no

ensino público.

Segundo Freire (2004) Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar

os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de

tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder

fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante

de nós, que é o de assumir esse país democraticamente.

CONSELHO DE CLASSE

Um órgão da instância colegiada, onde atuam os professores das diversas

disciplinas com a equipe pedagógica e a direção da escola.

O Conselho de Classe é definido por Dalben (2004, p.38) como: “[...] instância

formalmente instituída na escola ou órgão colegiado, responsável pelo processo

coletivo de avaliação da aprendizagem do aluno”.

O conselho de classe avalia, analisa, discute e delibera os processos de ensino

aprendizagem dos alunos. Nesse encontro a ética e o respeito deve prevalecer entre

os participantes.

As reuniões do conselho de classe costumam versar sobre objetivos a serem

alcançados; metodologia e estratégias; critérios de seleção de conteúdo; projetos

coletivos e atividades; formas, critérios e instrumentos de avaliação; formas de

acompanhamento dos estudantes; fichas de desempenho; formas de relacionamento

com a família; propostas de atendimento às necessidades dos

estudantes.(Dalben,2004)

A legislação que normatiza o Conselho de Classe no Estado do Paraná define

que o Conselho de Classe como um órgão colegiado de natureza consultiva e

deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-

Pedagógico da escola e no Regimento Escolar, com a responsabilidade de analisar

as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a sua efetivação

no processo ensino e aprendizagem. (Paraná 2008, p. 24)

E ainda O Conselho de Classe constitui-se em um espaço de reflexão

pedagógica, onde todos os sujeitos do processo educativo, de forma coletiva,

discutem soluções e propõem ações educativas eficazes que possam vir a sanar

necessidades/dificuldades apontadas no processo ensino e aprendizagem (Paraná,

2008, p.24)

O conselho de classe do Colégio Estadual Pinheiro do Paraná está estruturada nos

seguintes modos: pré-conselho; conselho de classe e pós-conselho de classe. No pré-

conselho é feito um levantamento de dados, tais como: falta de atividades, dificuldade

de aprendizagem, excesso de faltas e outros que julgarem pertinentes. Esse é um

momento de diagnóstico do processo de ensino aprendizagem, mediado pela equipe

pedagógica e professores individualmente. Nesse ano de 2013, o estabelecimento

está realizando esse momento online.

No conselho de classe os professores discutem os diagnósticos e proposições

levantadas no pré-conselho, alunos com baixo rendimento, faltas não justificadas e

problemas disciplinares.

A equipe pedagógica apresenta gráficos de notas por turma e por disciplina,

comparando os níveis de aprendizagem entre os resultados anteriores e atuais e a

melhor forma de sanar as dificuldades que se apresentam.

É nesse momento que é a tomada de decisão envolvendo a compreensão de

quais metodologias devem ser aplicadas e quais as ações serão tomadas a partir das

estratégias que leve em conta a necessidade do aluno.

De acordo com MATTOS (2005) não é o espaço de comparação de alunos em

que se valida a construção de imagens dos alunos e alunas, feitas pelos docentes, no

decorrer do ano letivo.

No pós-conselho são feito os encaminhamentos das ações discutidas no

conselho de classe, são entregues os boletins aos responsáveis e disponibilizados a

situação escolar na questão do aproveitamento. Com os professores é feito uma

retomada do Plano de Trabalho Docente no que se refere a metodologia, instrumentos

e critérios de avaliação. Todos esses encaminhamentos são registrados em ata.

GRÊMIO ESTUDANTIL

Órgão máximo que representa os alunos dentro da uma escola, um grupo

político, democrático e é um espaço de discussões com uma livre interação entre os

alunos e a comunidade escolar.

No Paraná, a Lei Estadual nº 11.057, de 17 de janeiro de 1995, no Art. 1º

assegura que nos Estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º graus, públicos ou privados,

a livre organização de Grêmios Estudantis que represente os interesses e expresse

os pleitos dos estudantes.

O grêmio é uma entidade sem fins lucrativos e representa os interesses dos

alunos, tem como finalidade a participação e a colaboração junto a direção das

escolas nos eventos cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. O grêmio

estudantil é:

A instância colegiada e deliberativa, a partir da qual os estudantes se organizam de modo mais sistemático, considerando os fundamentos históricos e políticos da constituição do movimento estudantil e sua participação no processo de redemocratização do Brasil. Desta forma, buscaremos instrumentalizar os alunos, bem como a comunidade escolar, para que compreendam a importância da sua participação no processo de democratização da sociedade e da educação, entendendo que a realidade escolar não pode se distanciar da realidade social. Portanto, é preciso que, desde cedo, as nossas crianças e jovens possam participar da vida política e exercer um papel de agentes de concretização dos direitos inerentes a cada pessoa e a todas elas pela via da participação coletiva nos processos decisórios e de controle social.

http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=7. Acesso em 03 de set 2013

O grêmio oportuniza aos estudantes a experiência política no exercício da

cidadania através do contato com as leituras, discussões, os debates e as

negociações nos projetos.

Os Grêmios Estudantis compõem uma das mais duradouras tradições da nossa juventude. Pode-se afirmar que no Brasil, com o surgimento dos grandes estabelecimentos de ensino secundário, nasceram também os Grêmios Estudantis, que cumpriram sempre um importante papel na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo da nossa juventude, organizando debates, apresentações teatrais, festivais de música, torneios esportivos e outras festividades. http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=145 .Acesso em 03 de set 2013

Para os estudantes a participação no grêmio representa as primeiras

participações na sociedade, culturalmente e politicamente, contribuindo na sua

formação e no enriquecimento educacional.

O regime instaurado com o golpe militar de 1964 foi, entretanto, perverso com a juventude, promulgando leis que cercearam a livre organização dos estudantes e impediram as atividades dos Grêmios. Mas a juventude brasileira não aceitou passivamente essas imposições. Em muitas Escolas, contrariando as leis vigentes e correndo grandes riscos, mantiveram as atividades dos Grêmios livres, que acabaram por se tornar importantes núcleos democráticos de resistência à ditadura. Com a redemocratização brasileira, as entidades estudantis voltaram a ser livres, legais, ganhando reconhecimento de seu importante papel na formação da nossa juventude. Em 1985, por ato do Poder Legislativo, o funcionamento dos Grêmios Estudantis ficou assegurado pela Lei n. 7.398, como entidades autônomas de representação dos estudantes. http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=145 Acesso em 03 de set 2013

O grêmio integra e envolve os alunos com a comunidade escolar,

desenvolvendo um espírito de solidariedade e cooperação entre os estudantes e a

escola. Estimula a participação de todos os alunos nas atividades e projetos da

escola, criando possibilidades de ação tanto no ambiente escolar como na

comunidade.

REFERÊNCIAS

ABRANCHES, Mônica. Colegiado Escolar: espaço de participação da comunidade.

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nalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 25 mar 2013.

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ponívelem:<http://gestao2010.mec.gov.br/o_que_foi_feito/program_61.php>. Acesso

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_____MEC. FNDE. Programa Dinheiro Direto na Escola. Disponível em:

<http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-dinheiro-direto-na-escola>. Acesso em:

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FREIRE, P. Autonomia da escola: Princípios e propostas. – 6ª ed. São Paulo: Cor-

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LIBÂNEO, J.C. Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática, 5. ed. Goiânia,

Alternativa, 2004.

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SAVIANI, D. Escola e Democracia.32 ed.Campinas, SP. Cortez/Autores Associados,

1999.

SOUZA, H. - Betinho - Ética e Cidadania. São Paulo. Moderna, 1994

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

PREVISÃO DAS AÇÕES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NA ESCOLA / TURMA PDE 2013

I.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROFESSOR PDE

NRE: CURITIBA MUNICÍPIO: CURITIBA

PROFESSOR PDE: OLGA BAGATIN ÁREA/ DISCIPLINA: GESTÃO

II. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1. TÍTULO DO PROJETO: ESCLARECER PARA A COMUNIDADE ESCOLAR O PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO RECURSO FEDERAL: PDDE

2. ESCOLA DE IMPLEMENTAÇÃO: COLÉGIO ESTADUAL PINHEIRO DO PARANÁ

3. RESUMO DO PROJETO: O projeto objetiva apresentar o tema: Aplicação do recurso federal Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE).É um programa de política pública numa gestão democrática, que contribui para o ensino de qualidade, no aprimoramento e no desenvolvimento das atividades das escolas, o repasse é feito através da APMF. O valor é calculado de acordo com o número de alunos matriculados e é repassado uma vez por ano. A comunidade escolar deve conhecer a operacionalização desse recurso recebido e os critérios de distribuição da verba dentro da escola. Justifica-se pelo fato que na convivência com a comunidade escolar a mesma desconhece o que é o PDDE e o seu objetivo. Palavras chaves: PDDE; gestão democrática; comunidade escolar.

4. REGISTRO DAS AÇÕES PREVISTAS:

PERÍODO AÇÃO

Fevereiro/2014 Questionário para professores, funcionários, alunos e pais- 04 h (02 h com professores e funcionários, 02 h com pais e alunos)

Março/2014 Apresentação do projeto para professores, funcionários, pais e alunos através de textos – 04h (02 h com professores e funcionários, 02 h com pais e alunos)

Abril/2014 Encontros com professores e funcionários (discussão sobre gestão democrática) - 06h (03 h com professores e funcionários, 03 h com pais e alunos)

Maio/2014 Encontros com pais e alunos (discussão sobre o funcionamento das instâncias colegiadas) - 06h (03 h com professores e funcionários, 03 h com pais e alunos)

Junho/2014 Encontros com professores e funcionários (esclarecimento a respeito do PDDE, fazendo uma simulação de compras) - 06h

Julho/2014 Encontros com pais e alunos (esclarecimento a respeito do PDDE,

fazendo uma simulação de compras) - 06h