Versão On-line ISBN 978-85-8015-076-6Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Artigos

ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE: A implementação da Lei Maria da Penha no

Município de São Mateus do Sul / PR

Patrícia Jonson1

Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski2

Resumo: O presente artigo tem como objetivo relatar a implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica no Colégio Estadual do Campo Professor Eugênio de Almeida, localizado no Distrito de Fluviópolis no Município de São Mateus do Sul/PR, com os estudantes da 3ª série A do Ensino Médio através da aplicação da Produção Didático-Pedagógica – Unidade Didática. O texto produzido apresenta os motivos que desencadearam a pesquisa sobre gênero, violência de gênero e Lei Maria da Penha, trazendo para o ambiente escolar a reflexão que possibilitará uma mudança de comportamento a fim de banir do cotidiano os pensamentos e as ações preconceituosas e discriminatórias relacionadas às mulheres. Há um detalhamento das atividades realizadas com os estudantes que tiveram como objetivo promover um diálogo sobre a temática apresentando os resultados para a comunidade escolar externa que muitas vezes está isolada desse tipo de discussão ficando apenas no senso comum dos casos de maior repercussão no município. Palavras-chave: Gênero. Violência de gênero. Lei Maria da Penha.

1 Introdução

Este artigo foi elaborado como requisito final para o Programa de

Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná (PDE-PR) e é resultado da

aplicação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola, elaborado no ano de

2013, juntamente com a produção didático-pedagógica – Unidade Didática, que

apresenta um roteiro detalhado sobre as ações que foram desenvolvidas, no

primeiro semestre de 2014, com os alunos da 3ª série A do Ensino Médio, do

Colégio Estadual do Campo Professor Eugênio de Almeida – EFM, localizado no

Distrito de Fluviópolis em São Mateus do Sul / PR.

O Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola tem como tema A

implementação da Lei Maria da Penha no Município de São Mateus do Sul / PR. Tal

tema se mostrou relevante a partir dos noticiários policiais veiculados nas rádios

1 Especialista em História: múltiplas abordagens pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e

Letras de União da Vitória. Email: patriciajonson@seed.pr.gov.br 2 Mestra em História pela Universidade Federal do Paraná. Email: dulce@unespar.edu.br

locais, os quais, quase que diariamente, trazem casos de mulheres vítimas de

violência doméstica e familiar. O cotidiano escolar do referido Colégio também

apresenta situações em que ocorre a discriminação de gênero, ou seja, nos

deparamos com piadinhas que desqualificam as mulheres, a utilização de palavras

de baixo calão por parte de alguns alunos para classificar as alunas, sendo assim,

são várias as situações em que as mulheres são colocadas em posição de

inferioridade com relação aos homens. Este comportamento discriminatório que se

reproduz ao longo do tempo é que motiva, em muitos casos, a violência de gênero,

pois ao incorporarem a ideia de superioridade em relação às mulheres alguns

homens levam este pensamento de dominação ao extremo convertendo-o em

palavras ou ações violentas. Isso nos motivou a pensar sobre a necessidade de um

trabalho mais profundo sobre os temas gênero, violência de gênero e a

implementação da Lei Maria da Penha no referido município.

O título do artigo faz referência em primeiro lugar, ao pensamento católico

cristão que influenciou a concepção dos papéis sociais das mulheres e de

casamento ao longo do tempo, tendo na frase „até que a morte nos separe!’ a ideia

de uma união indissolúvel, pois o casamento é um sacramento da Igreja Católica e a

união considerada pelos católicos abençoada por Deus não pode ser rompida pelos

homens. Tomamos a expressão aqui como uma forma de refletir sobre a situação

extrema de violência doméstica e familiar em que, infelizmente, muitas mulheres

vivem, e que por diferentes motivos não conseguem romper com estas relações e

acabam morrendo vítimas de tal violência. Em segundo lugar, percebeu-se a

necessidade de levantar e verificar os dados de como está acontecendo a

implementação da Lei Maria da Penha no município de São Mateus do Sul,

discutindo com os alunos e alunas a percepção que os mesmos têm dessa situação

e de como isso afeta nossa sociedade, tendo em vista o aumento dos casos de

violência contra as mulheres, principalmente dentro de seus lares.

Sendo assim, é necessário instigar os alunos e alunas a discutirem sobre

gênero e violência de gênero visando o rompimento com concepções machistas que

geram tal violência e sobre a implementação da Lei Maria da Penha como

mecanismo de defesa e de garantia de direitos das mulheres.

As atividades elaboradas na Produção Didático-Pedagógica seguiram o

modelo de Unidade Didática e tiveram como objetivo promover a reflexão sobre

situações de discriminação, preconceito e violência às quais as mulheres estão

submetidas. Tal escolha justifica-se pelo fato de ser a Unidade Didática um

[...] esquema didático organizado em unidades, para garantir o domínio, a permanência, a duração e a aplicação do conhecimento em atividades reais proporcionadas pela vida. Nesse esquema, cabe ao professor: identificar o conhecimento do aluno sobre o novo conteúdo de estudos; apresentar a nova matéria e direcionar os estudos; verificar os resultados de aprendizagem do aluno e, se necessário, reprogramar o novo ensino visando a novas aprendizagens (Carvalho, 1969). Em outras palavras, o Ensino por Unidades significa: estruturar o conteúdo numa totalidade coerente; promover adaptações de aprendizagens; desenvolver experiências e estudos de uma maneira que garanta a atuação do conteúdo na vida do aluno. (DAMIS, 2006, p. 119-120).

Nesse sentido as atividades individuais e coletivas foram elaboradas a fim de

proporcionar uma aprendizagem significativa, permitindo aos/as estudantes

vivenciarem experiências. A aplicação da Produção Didático-Pedagógica ofereceu

aos/as estudantes condições para que fosse possível uma mudança de mentalidade,

a fim de diminuir os casos de discriminação, preconceito e violência contra as

mulheres.

Na Unidade Didática as atividades seguiram as orientações das Diretrizes

Curriculares da Educação Básica do Paraná – História (2008), a qual se baseia no

pensamento do historiador Jörn Rüsen e aponta para a necessidade da aula de

História partir da narrativa prévia dos/as estudantes, para que no decorrer das

explicações, das atividades, das pesquisas e entrevistas realizadas essa narrativa

vá se modificando e a construção do conhecimento e o desenvolvimento da

consciência histórica de cada indivíduo fique evidente na narrativa final do tema

trabalhado.

Segundo o historiador Jörn Rüsen (2001, p. 58), a consciência histórica é o conjunto “das operações mentais com as quais os homens interpretam sua experiência” da mudança temporal “de seu mundo e de si mesmos, de tal forma que possam orientar, intencionalmente, sua vida prática no tempo”. É, portanto, a “constituição do sentido da experiência do tempo” expressa pela narrativa histórica [...] a narrativa histórica é a forma de apresentação desse conhecimento e se refere à comunicação entre os sujeitos (PARANÁ, 2008, p. 57-58).

É a partir do entendimento de que a consciência histórica é uma manifestação

da aprendizagem histórica que a avaliação das atividades propostas na Unidade

Didática foi realizada. A participação oral, as produções narrativas, a utilização do

material pesquisado para elaboração de slides e posterior apresentação dos

resultados para os/as demais estudantes do Colégio e da Comunidade Escolar

foram reflexo do pensamento histórico dos/as estudantes.

É importante destacar que a sociedade, em seus diferentes tempos e

espaços, tem construído relações sociais, familiares, afetivas, de trabalho e, sendo

assim, os indivíduos elaboram ideologias que passam a ser dominantes, as quais

interferem nas formas como as mesmas ocorrem. Deve-se atentar para o fato de

que as ideologias influenciam também na organização das instituições sociais,

jurídicas, religiosas, econômicas, que se expressam através de leis, normas e

atitudes, portanto, indivíduos e instituições se inter-relacionam e interferem uns nos

outros. Um dos segmentos da sociedade que vem sofrendo com a ação de

ideologias discriminatórias baseadas na diferença de gênero que criam tratamentos

que geram a desigualdade são as mulheres.

A proposta do projeto de intervenção pedagógica na escola consistiu em

sensibilizar os/as alunos/as para o contato com material teórico e prático sobre o

tema, a fim de promover o conhecimento e a reflexão sobre o significado do termo

gênero, os tipos de violência doméstica e familiar e em que contexto ela ocorre e em

pesquisar o processo de implementação da Lei Maria da Penha no Município de São

Mateus do Sul/PR. Conhecer a lei e compreender sua relevância significa

reconhecer a existência de mulheres vítimas de violência.

Gênero e violência de gênero: construções sociais

A violência contra as mulheres está pautada numa ideologia masculina

construída ao longo de séculos justificada pela fragilidade física das mulheres em

relação aos homens, construindo assim uma realidade pautada nas “[...] diferenças

biológicas que parecem assim estar à base das diferenças sociais” (BOURDIEU,

2002, p. 17). A concepção de uma suposta fragilidade física feminina contribuiu para

que também surgisse a concepção de sua suposta fragilidade emocional e isso

contribuiu para que a dominação masculina fosse justificada, é preciso lembrar que

ainda hoje esses argumentos estão presentes quando se quer justificar a dominação

dos homens sobre as mulheres. Ao se entender os homens como indivíduos mais

fortes e mais seguros emocionalmente, aqueles que deveriam prover e proteger as

mulheres cria-se a ideia de legitimação do exercício do poder sobre elas, o qual por

vezes poderia extrapolar quaisquer limites resultando na ação violenta.

No decorrer dos períodos históricos os estudos têm mostrado o papel

desempenhado pelas mulheres nas diferentes sociedades. O que se percebe é que

na maioria das vezes as mulheres são apresentadas como seres inferiores. De

acordo com Tôrres (s/d) em algumas cidades-estado da Grécia Antiga às mulheres

era reservado o espaço privado (gineceu), ficando restritas à casa, aos afazeres

domésticos, ao cuidado com as crianças, não podendo inclusive sair

desacompanhadas. Uma cidade-estado peculiar no tratamento dado às mulheres foi

Esparta, que por ser uma sociedade voltada para a guerra, oferecia às mulheres

treinamento militar e exercícios físicos a fim de prepararem o corpo para gerarem

filhos saudáveis. Tinham maior liberdade para sair de casa, mas isso não deve ser

confundido com maior valorização da mulher, mas sim como uma forma para que as

mulheres ajudassem a “[...] fortalecer a comunidade de guerreiros em detrimento da

esfera privada [...]” (TÔRRES, s/d).

De acordo com Cechinel (2009, p. 10) já em Roma houve a divisão entre os

sexos legalizada pelo sistema jurídico daquele período, pois “[...] as mulheres eram

consideradas naturalmente fracas, inferiores e sua capacidade intelectual era

limitada [...]” (CECHINEL, 2009, p. 10).

A sociedade medieval que se estruturou a partir da queda do Império Romano

(século V) foi fortemente influenciada pelos hábitos de alguns povos como celtas,

germânicos e romanos, inclusive na concepção do papel das mulheres nessa

sociedade que se organizou entre os séculos V ao XV, e as instituições que se

estruturam nesse período também reproduziram o pensamento acerca desse

assunto.

A sociedade brasileira que se organizou a partir da colonização (1532) foi

profundamente marcada pela ideologia europeia cristã recém saída do longo período

histórico denominado Idade Média, que percebia as relações e os indivíduos de uma

forma peculiar, como foi dito anteriormente. Dentre essas percepções uma que se

constitui como importante para este trabalho é a forma como se entendia o papel

dos indivíduos, principalmente a distinção do que era considerado apropriado para

os homens e para as mulheres desse período. Neste contexto convém destacar que

a história do Brasil produzida a partir do século XVI foi escrita partindo do

entendimento dos homens sobre o papel das mulheres (CATELLI JUNIOR, 2009, p.

222).

Um dos exemplos que se pode utilizar para demonstrar a visão masculina das

mulheres é a Bíblia Sagrada Cristã, em especial o Livro do Gênesis em que a

mulher aparece como sedutora, traidora, e aquela que induz o homem ao pecado.

Esse pensamento perpassou a Antiguidade e a Idade Média trazendo resquícios

para outros tempos históricos como a Idade Moderna e Contemporânea, embora

nesse último período já se encontrem registros feitos pelas mulheres de sua própria

história.

A frase „até que a morte nos separe!’ repetida nas promessas feitas durante a

cerimônia de matrimônio da Igreja Católica, refere-se ao pensamento cristão que

influenciou a concepção de casamento ao longo do tempo. De acordo com Amaral

(s/d), na Idade Média, o objetivo do casamento era a procriação e o controle do

comportamento da sociedade, entendendo a mulher carne como pertencente ao

homem e a mulher espírito como pertencente a Deus.

Tal era o poder o marido que lhe era permitido até castigar fisicamente a mulher pelos excessos cometidos: „E vós, esposo, não batais na vossa esposa quando ela estiver grávida, pois há nisso grande perigo. Reparai que não digo: nunca lhe batais; mas escolhei o momento‟”. (AMARAL, s/d, p. 6)

Em seu texto Amaral (s/d, p. 10-11) refere-se a São Tomás de Aquino, padre

dominicano, teólogo e filósofo da Idade Média, o qual afirmava que apesar de Deus

ter criado o homem e a mulher à sua imagem e semelhança, a mulher possuía

qualidades negativas e estava abaixo do homem, sendo assim por natureza

submissa.

De acordo com Moraes (2005, p. 500-501) nas primeiras décadas do século

XX, no Brasil, percebe-se a existência de regras morais que propagavam a ideia de

casamentos indissolúveis e da concepção de muitos filhos para se constituir uma

família. As mulheres que se separavam dos maridos eram estigmatizadas e a sua

sexualidade sem fins reprodutivos era condenada. Havia uma rigidez na divisão dos

papéis e o homem era considerado chefe da família e a mulher apenas sua auxiliar

principal e essa realidade gerava o que chamamos de inferioridade jurídica.

Essa concepção de diferença entre homens e mulheres contribui para que se

construam determinados conceitos de gênero e de violência de gênero na

sociedade. Segundo Joan Scott (1995, p. 86)

[...] Esses conceitos estão expressos nas doutrinas religiosas, educativas, científicas, políticas e jurídicas e tomam a forma típica de uma oposição binária fixa, que afirma de maneira categórica e inequívoca o significado do homem e da mulher, do masculino e do feminino [...].

Joan Scott entende gênero com sendo uma construção social a partir da qual

ocorrem percepções hierarquizadas das diferenças sexuais, ou seja, nas diferenças

entre sexos opostos um exerce poder sobre o outro, caracterizando-se assim como

uma relação de poder, e geralmente, são relações de poder desiguais. Sendo assim

é necessário entender como os significados culturais se constroem, dando sentido

às diferenças sexuais entre os indivíduos. Falar da necessidade de uma análise

mais aprofundada sobre gênero é buscar a profundidade na construção dos sentidos

sobre o universo masculino e feminino, entendendo-os não como categorias fixas,

mas sim como elementos que se modificam, se auto definem e se inter-relacionam.

Nas análises sobre gênero realizadas por Scott (1995) verifica-se o

surgimento de três elementos de análise. Primeiro, é através do gênero que

atribuímos sentido para tudo (cores específicas para homens e mulheres); segundo,

é por meio do gênero que as relações sociais se organizam (brincadeiras diferentes

para meninos e meninas, roupas); e terceiro, é através do gênero que se estrutura a

identidade pessoal (homens, mulheres, meninos, meninas).

Gênero por se constituir como uma relação de poder muitas vezes desigual

possibilita que essa desigualdade se expresse através da violência e muitos

historiadores tem se utilizado da expressão violência de gênero para tratar dessas

questões. A violência de gênero aqui abordada refere-se à violência contra as

mulheres na sociedade brasileira.

Podemos conceituar genericamente violência de gênero como sendo a

violência exercida de um sexo sobre outro, nesse caso referimo-nos à violência

contra as mulheres. Segundo Oliveira (2010)

O fenômeno da violência, na modalidade ora estudada, pode ser explicada como uma questão cultural que se situa no incentivo da sociedade para que os homens exerçam sua força de dominação e potência contra as mulheres, sendo essas dotadas de uma virilidade sensível. Dessa forma, as violências física, sexual e moral não ocorrem isoladamente, visto que estão sempre relacionadas à violência emocional.

Portanto podemos afirmar que a violência de gênero é uma construção social,

sendo assim é possível desconstruí-la, e caracteriza-se por toda conduta que cause

morte, dano ou sofrimento (físico, psicológico e sexual) na vida pública ou privada

das mulheres.

A violência à qual as mulheres brasileiras estão submetidas pode ser

explicada pela característica patriarcal da nossa sociedade que concede ao homem

o direito de dominar e controlar as mulheres e esse controle muitas vezes se

apresenta na forma de violência.

Os estudos sobre a história das mulheres e de um olhar feminino sobre a

história ganhou força a partir do século XX, e faz parte daquilo que a Escola dos

Annales, em 1929, chamou de história de longa duração, devido ao fato de se poder

“[...] estabelecer relações de permanência e ruptura acerca do papel da mulher [...]”

(CATELLI JÚNIOR, 2009, p. 223).

Ainda no século XX, mais especificamente no início da década de 1980, no

Brasil, inicia-se uma forte mobilização das mulheres com relação à temática da

violência.

As mulheres brasileiras, discriminadas e oprimidas, como na maior parte das sociedades, constituem, entretanto, um dos segmentos que mais se destacam na luta pela universalização dos direitos sociais, civis e políticos. [...] a sociedade em que nascemos, com seus usos, costumes e valores que definem o ser homem e o ser mulher [...] Nesse sentido é preciso conhecer como o sistema familiar, a organização econômica, os sistemas jurídicos e religiosos concebem o lugar que a mulher deve ocupar na sociedade. (MORAES, 2005, p. 495)

Essa postura feminina de mobilização possibilitou a busca de parcerias com o

Estado resultando em diversas conquistas no decorrer dos anos. Para que a

conscientização sobre a violência de gênero ocorra é necessário que ela seja

estimulada desde os anos iniciais nas escolas e com isso ocorrerá a desconstrução

de atitudes, pensamentos e sentimentos com relação à inferioridade das mulheres e

possibilitará que relações saudáveis de igualdade se efetivem em nossa sociedade.

De parcerias com o Estado as mulheres viram surgir uma série de medidas

protetivas. Uma das mais significativas é a Lei nº 11.340/2006, conhecida com Lei

Maria da Penha. A Lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia

Fernandes, farmacêutica bioquímica, esposa de Marco Antonio Heredia Viveiros,

professor universitário, o qual, devido ao ciúme doentio, em 1983, tentou assassiná-

la por duas vezes. A primeira tentativa foi utilizando um revólver com o qual ele

desferiu um tiro que acertou sua esposa na coluna deixando-a paraplégica. A

segunda foi uma tentativa de eletrocussão e afogamento. Somente após a segunda

tentativa é que Maria da Penha tomou coragem e denunciou o agressor. Até a

condenação do marido foram cerca de dezenove anos, quando precisou lutar contra

o descaso das leis e do governo brasileiro, até que em 1998 ela denunciou tal

descaso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos

Estados Americanos. De acordo com Fernandes (2012, p. 15) a referida Comissão

responsabilizou o governo brasileiro por “[...] negligência e omissão em relação à

violência doméstica [...]”. Mesmo assim somente em 2002 o marido de Maria da

Penha foi preso.

Segundo Pinafi (2007) a Lei determina que

[...] a Autoridade Policial deve garantir a integridade física da mulher, encaminhá-la ao hospital, fornecer-lhe e aos seus dependentes o transporte quando se fizer necessário e acompanhar-lhe ao domicílio para a retirada dos pertences [...] encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes à programas e serviços de proteção [...] também é garantida assistência jurídica gratuita, bem como acompanhamento jurídico em todos os atos processuais.

A Lei Maria da Penha garante que as mulheres vítimas de violência doméstica

tenham seus Direitos Humanos e sua proteção assegurados. Deve-se lembrar que

não cabe somente às autoridades policiais e ao Estado combater a violência de

gênero, essa é também uma responsabilidade de toda a sociedade, ou seja,

denunciar demonstrando assim as situações inaceitáveis a que muitas mulheres

estão submetidas. O intuito é não permitir que apenas a morte violenta separe as

mulheres de uma relação de dominação e maus tratos.

No município de São Mateus do Sul a população pode obter informações

sobre a implementação da Lei Maria da Penha através dos noticiários policiais

veiculados nos jornais impressos e nas rádios Am e Fm. Diariamente são noticiados

atendimentos por parte da Polícia Militar e dos Bombeiros às mulheres vítimas de

violência. Quando surgem comentários na sala de aula sobre as notícias envolvendo

violência de gênero, percebe-se que a maioria dos alunos e alunas conhecem a Lei

de forma superficial necessitando, portanto de um trabalho mais aprofundado sobre

essa temática possibilitando assim a construção de um novo entendimento sobre as

relações de gênero, as formas de violência existentes e os meios pelos quais as

mulheres podem garantir seus direitos e sua proteção.

Reflexões sobre a prática escolar

O Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola foi desenvolvido, como já

exposto acima, na 3ª série A, do Colégio Estadual do Campo Professor Eugênio de

Almeida – EFM, no Distrito de Fluviópolis em São Mateus do Sul/PR, partindo de

uma conversa inicial com os estudantes para explicar a finalidade da implementação

do Projeto de Intervenção. Em seguida foi realizada uma pesquisa com a turma para

diagnosticar o entendimento dos indivíduos sobre gênero, violência de gênero e

sobre a Lei Maria da Penha. Para isso, foi solicitado aos estudantes que

produzissem um pequeno texto sobre o que sabiam sobre as temáticas

apresentadas sendo perceptível que todos e todas já possuíam algumas

informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre violência de gênero, e que seria

necessário aprofundar mais o tema sobre gênero. Nesse momento houve a

separação dos estudantes em grupos, os quais analisaram os casos de violência

noticiados em várias edições do Jornal Aconteceu3 e socializaram na classe as

informações obtidas. Os estudantes relataram casos das comunidades em que

vivem e que não foram noticiados, ou que aconteceram em tempos passados. Essa

atividade foi importante, pois os jovens durante a análise perceberam que

frequentemente as edições do jornal noticiavam um ou dois casos de violência

doméstica e familiar contra as mulheres no município, inclusive destacaram que em

2013 uma jovem estudante de 15 anos foi vítima de homicídio e no ano de 2014

3 Jornal do município de São Mateus do Sul/Paraná.

outra jovem nessa faixa etária sofreu tentativa de homicídio, os estudantes

destacaram que ambas foram vítimas de seus ex-namorados, os quais por um

motivo ou outro não se conformaram com a separação.

Na sequência foi entregue aos alunos o Texto 1: Maria da Penha Maia

Fernandes, que trouxe a biografia da Maria da Penha e as circunstâncias que

levaram ela a processar o ex-marido por violência doméstica e familiar, e o Texto 2:

Surgimento da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, que apresenta as

circunstâncias e os atores sociais que deram origem à Lei. Após a leitura dos textos

e reflexão sobre o conteúdo os estudantes responderam por escrito algumas

questões pontuais sobre os textos, as quais foram socializadas pelos estudantes.

Em seguida foi entregue à eles algumas perguntas a serem respondidas a partir do

documentário em vídeo Silêncio das Inocentes, que trouxe depoimentos de

mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, intercalando falas de senadoras,

juízas, psicólogas, delegadas, entre outras. Os estudantes mostraram-se bastante

sensibilizados com um dos depoimentos no qual a vítima teve boa parte do corpo e

do rosto queimado pelo ex-marido.

Outra atividade realizada com os estudantes foi o lançamento de questões

sobre gênero e violência de gênero que deveriam ser respondidas oralmente. Alguns

estudantes se arriscaram a verbalizar o que entendiam sobre o que estava sendo

questionado. A partir dessa atividade os estudantes viram alguns slides sobre gênero

e eles foram orientados a copiar os conceitos dos diferentes tipos de violência de

gênero. As discussões surgidas com a apresentação dos slides foram bem

importantes, pois trouxe à tona as raízes profundas das desigualdades entre homens

e mulheres, as quais contribuíram para legitimar a violência dos homens com

relação às mulheres. Foi passado para os estudantes o vídeo Era uma vez uma

outra Maria que retrata a forma como a sociedade nos diz o que é ser mulher e o

que é ser homem e quais papéis cabem à esses indivíduos, complementando as

discussões trazidas pelos slides. Antes de o vídeo ser projetado foram entregues aos

estudantes algumas questões que deveriam ser respondidas, por escrito e

posteriormente socializadas, a partir do que foi observado pelos mesmos. Para

aprofundar as questões sobre os papéis sociais dos homens e mulheres na

sociedade foi entregue o Texto 3: Mitos de feminilidade e de masculinidade.

Foi realizado um trabalho de análise de músicas sobre os estereótipos criados

sobre as mulheres. As músicas escolhidas foram Ai, que saudades da Amélia de

Ataulfo Alves, escrita há mais de 70 anos e a música Desconstruindo Amélia da

cantora Pitty, composta em 2009. Foram entregues aos estudantes, divididos em

duplas, questões que deveriam nortear as análises das músicas. Após fazerem as

análises os alunos apresentaram suas conclusões para a classe. A música é um

bom recurso a ser utilizado com os estudantes, pois há uma ligação muito forte entre

ambos, foi perceptível o interesse pelo ritmo do samba da música cantada por

Ataulfo Alves, no início acharam diferente e até meio “feio”, “esquisito”, segundo as

palavras utilizadas por eles, mas após analisarem a letra, conhecerem a época e o

contexto histórico em que ela foi escrita passaram a vê-la com uma manifestação

musical importante para o período.

Outra atividade realizada com os estudantes foi a apresentação do vídeo

Discriminação de gênero e a violência a partir do qual os estudantes responderam

oralmente algumas questões. Na sequência foi entregue o Texto 4: Gênero e

violência de gênero, o qual foi lido e discutido com os estudantes que responderam

algumas questões sobre o conteúdo. A partir da leitura e discussão do Texto 5:

Mecanismos da Lei 11.340/2006 os estudantes responderam questões e

socializaram suas conclusões sobre o conteúdo.

Os estudantes foram divididos em grupos os quais receberam partes da Lei

11.340/2006 e para cada parte questões que foram respondidas e apresentadas

para que todos tomassem conhecimento dos artigos da Lei Maria da Penha. No final

os estudantes comentaram sobre a relevância da Lei e sobre a importância de levar

ao conhecimento da comunidade sua existência.

Uma das etapas de aplicação do Projeto consistiu em auxiliar os estudantes a

elaborarem questões a serem entregues às autoridades que trabalham com a

implementação da Lei Maria da Penha no município de São Mateus do Sul. Os

estudantes decidiram entrevistar o Delegado Nagib Nassif Palma, o Prefeito Clóvis

Genésio Ledur, a Promotora Fernanda Basso Silvério Bordignon, a Escrivã Rafaeli

de Lima Langaro responsável pelo Setor de Atendimento Especializado para

Mulheres (Saem) e a Assistente Social Simone Aléia Nadolny responsável pelo

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). As questões

foram entregues aos entrevistados que tiveram duas semanas para respondê-las.

Após o recebimento das entrevistas os grupos montaram slides com as informações

obtidas os quais foram apresentados para as famílias e demais alunos do Colégio

Estadual do Campo Professor Eugênio de Almeida – EFM. A atividade de entrevista

motivou muito os estudantes, foi perceptível a empolgação em elaborar questões

que permitiram conhecer a realidade local com relação à implementação da Lei

Maria da Penha.

O trabalho de apresentação realizado pelos grupos foi muito elogiado pelas

famílias e pelos colegas. A partir de tudo que foi trabalhado os estudantes foram

orientados a retomar o texto escrito no início da aplicação do projeto e complementar

com os conhecimentos obtidos ao longo do tempo em que tiveram contato com os

materiais (textos, vídeos, músicas, slides, etc.) disponibilizados, construindo uma

nova narrativa histórica4.

Partir do conhecimento histórico prévio dos estudantes foi como preparar

“terreno” para a construção de uma narrativa histórica na qual os estudantes

acrescentaram os conhecimentos construídos ao longo das aulas e assim puderam

ter um entendimento maior sobre as nuances que envolvem as relações entre

homens e mulheres em nossa sociedade, como é perceptível em algumas narrativas

históricas produzidas pelos estudantes.

Em sua narrativa inicial o estudante A5 afirmou sobre a Lei Maria da Penha:

“É uma lei que foi criada para proteger as mulheres que são agredidas por seus companheiros que são brutalmente agressivos por ciúmes, ou distúrbios mentais ou viciados em drogas ou álcool. Muitas mulheres denunciam seus companheiros por medo de morrer, mas deveriam denunciar para que o agressor seja punido.”

Este mesmo estudante A declarou em sua narrativa final que:

“Com a lei está a tentativa de ajudar as mulheres que não conseguem se defender pois ainda sentem muito medo. Poucas denunciam, mas elas ficam marcadas para toda a vida, seja psicologicamente ou fisicamente,pois jamais será apagado da memória dela essa barbaridade que fizeram com ela o mal desnecessário. Pela luta de uma mulher chamada Maria da Penha

4 A DCE/PR de História (2008) apresenta uma matriz disciplinar baseada no pensamento de Jörn

Rüsen, o qual aponta para a necessidade de conduzir os alunos para a construção de uma narrativa histórica. Para Rüsen a narrativa histórica é “[...] a habilidade da consciência humana para levar a cabo procedimentos que dão sentido ao passado, fazendo efetiva uma orientação temporal na vida prática presente por meio da recordação da realidade passada”. (SCHMIDT; BARCA; MARTINS, 2010, p. 59). 5 Optamos por preservar a identidade dos estudantes apresentando-os apenas por estudante A e B

ao invés de indicar seus nomes. Optamos também por preservar a grafia dos estudantes

Maia Fernandes [...] Muitas mulheres sofrem com isso, agüentam caladas os abusos que são feitos contra elas, mas isso aos poucos vai mudar, com as mulheres conhecendo melhor a lei e sabendo que elas serão amparadas se saírem de casa abandonando esses homens [...]”

Já o estudante B, em sua narrativa inicial, declarou:

“Essa lei foi criada para ajudar as mulheres que sofrem agreções dos maridos, namorados ou companheiros, ela pune o companheiro, mas muitas vezes essas mulheres que sofrem agreções tem medo de denunciar porque acham que eles podem voltar e se vingar.”

Posteriormente, após o estudo do tema durante a intervenção pedagógica, o

estudante B amplia sua narrativa:

“Ela foi criada depois de diferentes momentos de mulheres para combater a violência doméstica e familiar. Essa lei aconteceu depois que Maria da Penha denunciou seu marido que por várias vezes tentou a matar, logicamente que essa lei não foi elaborada já após sua denúncia, mas ela juntamente com demais mulheres lutaram juntas até conseguir decretar uma lei amparase as mulheres que sofrem agressões. [...] a lei define como violência doméstica e familiar e estabelece suas formas: violência física, psicológica, sexual e moral que podem ser praticadas juntas ou individualmente.”

É possível perceber pelos relatos acima que os estudantes possuíam

algumas informações sobre a Lei Maria da Penha e durante a aplicação do Projeto

de Intervenção na Escola os conhecimentos foram sendo ampliados oportunizando

aos mesmos construírem seus saberes sobre os temas abordados.

Considerações finais

Com a implementação do Projeto de Intervenção na Escola foi possível

sensibilizar os estudantes para a reflexão sobre os temas propostos contribuindo

para a ampliação dos conhecimentos acerca do que foi trabalhado. Utilizar diversos

recursos didáticos e diferentes metodologias facilitou o processo de ensino-

aprendizagem.

Conseguimos alcançar os objetivos propostos no Projeto, principalmente no

que diz respeito às informações referentes à implementação da Lei Maria da Penha

no município de São Mateus do Sul. Os dados foram obtidos a partir das entrevistas

realizadas pelos estudantes junto às pessoas escolhidas citadas anteriormente.

Os estudantes constataram, de acordo com as informações obtidas através

da entrevista com a Promotora, que não há levantamento de dados sobre violência

doméstica e familiar contra as mulheres no município de São Mateus do Sul a não

ser os que são obtidos a partir dos boletins de ocorrência feitos na Delegacia.

Segundo análise dos estudantes um dos fatores que dificulta a obtenção dos dados

é a inexistência da Delegacia da Mulher a qual se pauta no fato de que o município

não possui o porte nem demanda necessária para a construção de uma delegacia

especializada. Existe na Delegacia de Polícia Civil o Saem – Setor de Atendimento

Especializado para Mulheres, o qual se encontra sob a responsabilidade de uma

escrivã da Polícia Civil e visa preferencialmente o atendimento às mulheres vítimas

de violência doméstica e familiar. Segundo o Delegado de Polícia um dos motivos

que levam os homens a agredirem suas companheiras é o fator cultural a partir do

qual eles se julgam proprietários delas que são consideradas objetos, as quais não

devem contrariá-los ou desobedecê-los. No primeiro semestre de 2014, de acordo

com informações do Delegado, já se contabilizam 87 inquéritos policiais, nos quais

os agressores serão punidos pela Justiça, isso sem contar os boletins de ocorrência

registrados diariamente na Polícia Civil e Polícia Militar sem representação criminal,

ou seja, as vítimas apenas comunicam ao Estado que estão sendo importunadas

sem, no entanto, processar o agressor.

A partir da análise da entrevista à Assistente Social do Creas – Centro de

Referência Especializado de Assistência Social e ao Prefeito Municipal, os

estudantes puderam perceber que nos casos de agressão contra as mulheres os

agressores estavam sob efeito de álcool fato este que consta nas queixas

registradas pelas mulheres. Um fato que despertou o interesse dos estudantes foi

que nas queixas o pedido feito pelas mulheres é a de tratamento para os

companheiros agressores e não necessariamente uma punição. A Assistente Social

destacou que quando chega até o Creas uma mulher vítima de violência que

precisou ser retira do ambiente familiar esta é colocada na casa de familiares ou

amigos e em último caso vão para a Casa de Passagem São Vicente de Paula, pois

não há um abrigo específico para essas mulheres. O Creas é responsável por

colocar as mulheres vítimas de violência em contato com uma equipe multidisciplinar

(assistente social, psicólogo, médico, advogado) que apoiará as mulheres nesse

momento específico de sua vida, portanto é objetivo do Creas oferecer apoio,

orientação e acompanhamento, não só mulheres vítimas de violência, como também

a todo e qualquer indivíduo independente de gênero, ou idade, que se encontre em

situação de ameaça e violação de seus direitos.

Diante do exposto acima é perceptível que o Município de São Mateus do Sul

tem se empenhado em oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica e

familiar o apoio necessário previsto em lei. Ainda há muito para ser feito, mas com o

empenho de toda sociedade conseguiremos alcançar uma redução considerável nos

casos de violência de gênero e um dos passos é trazer para o ambiente escolar a

discussão e a reflexão sobre essa temática estendendo esta ação para a

comunidade escolar externa buscando banir o preconceito e a discriminação contra

as mulheres ainda tão presente em nossa sociedade machista.

Referências

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