Versão On-line ISBN 978-85-8015-076-6Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Artigos

ECA, TROCANDO EM MIÚDOS:

Discutindo os direitos da criança e do adolescente no espaço escolar.

ANANIAS, Marilene1

MORELLI, José Ailton2

RESUMO

O artigo descreve os resultados do projeto de intervenção pedagógica desenvolvido na Escola estadual São Vicente Pallotti,Mandaguari, Paraná, realizado no contexto das atividades do Programa de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação do Paraná – PDE. As atividades desenvolvidas envolveram estudos e reflexões com um Grupo de Trabalho em Rede – GTR formado por professores da rede estadual. Produção de uma Proposta Pedagógica aplicada com os alunos do sétimo ano E da Escola Estadual São Vicente Pallotti explorando estudos e práticas pedagógicas sobre valores referentes aos direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta pedagógica possibilitou aprofundar conceitos, problematizar e discutir os aspectos históricos e políticos que envolvem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Promove o ambiente escolar, como o local que as crianças e adolescentes devem iniciar contato com a legislação, no caso específico – Estatuto da Criança e do Adolescente, a orientação das propostas em defesa dos direitos e dos deveres da infância e da adolescência. Os resultados obtidos com este estudo apontam que o cumprimento da Lei 11525 / 2007 que inclui conteúdos que trate dos direitos da criança e dos adolescentes no Currículo de Ensino Fundamental deve ser melhor conhecida, divulgada e implementada como parte das práticas pedagógicas cotidianas pelo currículo escolar e conteúdos.

Palavras- chave: Deveres e Direitos. Cotidiano Escolar. Cidadania.

1 Bacharel em Administração pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana-

FECEA, Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari-FAFIMAM; Licenciada em Pedagogia – INSEP; Especialista em Administração, Orientação e Supervisão Educacional, UNIVALE; Especialista em Educação Especial, Faculdade Iguaçu, Especialista em Psicomotricidade pelo Instituto RHEMA Educacional – UCP, Faculdades Centro do Paraná, Professora na Escola Estadual São Vicente Pallotti. 2 Professor doutor no Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá.

1 INTRODUÇÃO

ECA, trocando em miúdos – discutindo os direitos da criança e do

adolescente no espaço escolar desenvolveu estudos e propôs atividades referentes

aos Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, inserindo nas

Diretrizes Curriculares da Educação Básica – Ensino Fundamental na Escola

Estadual São Vicente Pallotti (em atendimento ao previsto na Lei 11525).

No ambiente escolar, crianças e adolescentes devem iniciar contato com a

legislação, no caso específico – Estatuto da Criança e do Adolescente e a educação

para a cidadania que forma o cidadão participativo, democrático, solidário,

consciente no conhecimento de seus deveres e direitos.

A proposta pedagógica, ECA, trocando em miúdos – discutindo os direitos

da criança e do adolescente no espaço escolar ofereceu uma abordagem dos

conteúdos em Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente na

disciplina de História, tendo como diretriz a Lei Nº 8.069 de 13 de junho de 1990 que

institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, o estabelecido

pela lei número 11.525 de 25 de setembro de 2007. As ações nessa perspectiva

valorizaram a participação efetiva dos alunos, para que eles juntamente com seus

colegas pudessem trabalhar suas aptidões e competência para aprender sobre

conceitos de cidadania.

Contamos 24 anos de aprovação do Estatuto da criança e do Adolescente e

após mais de duas décadas temos desafios para a sua implementação na sociedade

brasileira. A escola, ao lado da família, é um local propício para promoção da

socialização e formação de crianças e adolescentes para a cidadania, mas este

espaço é pouco explorado para se promover a aprendizagem desta norma para a

infância e adolescência. A formação de crianças e adolescentes para a cidadania

passa pelo conhecimento, reflexão e vivência do ECA. Estatuto, resultado de

reivindicações, movimento da sociedade civil organizada por ações propositivas a

cidadania de crianças e adolescentes.

O estudo do ECA, dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art.

1º ao 85º que trata das regras para procedimentos quanto à vida, à educação, à

saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar, ao esporte, à cultura e ao

lazer, ao trabalho, e prevenção à ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos

da cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os 18 anos; e o

Livro II compreendendo 181 artigos (dos arts. 86 a 267) enfocando as normas a

serem utilizadas para corrigir tais desvios, e/ou como ter acesso ao Estado

Brasileiro, sem abuso ou omissão, das garantias desses direitos foram explorados a

partir da orientação da professora com o maior número possível de fontes para

consulta através do uso do Estatuto da Criança e do Adolescente em impresso,

documentos oficiais e também pela internet.

Muitos dos alunos jamais tiveram contato com o Estatuto da Criança e do

Adolescente, apenas relataram que sabiam de sua existência de uma forma

totalmente distante de seu cotidiano familiar e escolar.

Numa linguagem acessível e clara essa proposta promoveu atividades

buscando um formato lúdico, prazeroso e envolvente de abordar a temática dos

direitos e deveres da infância e adolescência votada para o protagonismo juvenil em

ambiente escolar.

2 O ENSINO DE HISTÓRIA

As Diretrizes Curriculares para o Ensino de História do Estado do Paraná

(2008) reafirmam que a produção do conhecimento, pelo historiador, requer um

método específico, baseado na explicação e interpretação de fatos do passado.

Para produzir uma narrativa histórica utiliza- se a problematização que tem como

desafio contemplar a diversidade das experiências sociais, culturais e políticas dos

sujeitos e suas relações.

Em (SHIMIDT; CAINELLI, 2004, p. 94), ensino de história, deve se

desenvolver a partir do “diálogo do aluno com realidades passadas e desenvolver o

sentido da análise histórica.”

Analisar e discutir o conhecimento histórico a partir da construção de um

diálogo entre o presente e o passado, não reproduzindo conhecimentos neutros e

acabados de outras sociedades e outras épocas partindo do cotidiano dos alunos e

do professor significa trabalhar conteúdos que dizem respeito à sua vida pública e

privada, individual e coletiva” (CAINELLI & SCHMIDT, 2004, p. 52 e 53).

Para o historiador inglês Eric Hobsbawm (1998), o “sentido do passado” na

sociedade é localizar suas mudanças e permanências. Cabe ao professor definir os

conteúdos específicos e temas a serem trabalhados em sala de aula, e propor

atitudes analíticas. A construção do conhecimento histórico se dá pela análise,

aliada à historiografia e ao trabalho com documentos.

A problematização na aula de história parte do planejamento de ensino e

organiza a aprendizagem. Para Schmidt, a consciência histórica dá à vida uma

"concepção do curso do tempo", trata do passado como experiência e "revela o

tecido da mudança temporal e na qual estão amarradas as nossas vidas, bem como

as experiências futuras para as quais se dirigem as mudanças."

Luis Fernando Cerri e Jorn Rüsen coloca que a consciência histórica é

própria ao ser humano e se faz presente fora do saber histórico obtido em sala de

aula. A consciência histórica não se limita à ideia de conhecer as experiências

vivenciadas no passado. A consciência histórica articula presente, passado e futuro.

Abordar o conhecimento histórico em sala de aula ultrapassando a antiga ideia de

que aprender História só tem a ver com a História transmitida, em lidar com uma

área do conhecimento ligada ao passado, ligadas há tempos distantes à realidade

vivenciada pelo aluno é algo que deve ser superado e dar lugar a uma abordagem

reflexiva, ampla e profunda, com o intuito de mostrar as relações da história com a

vida prática com a educação, de modo a atribuir um papel legitimador para a história.

Propondo uma prática no desenvolvimento da educação para a cidadania,

Arroyo (2004) aponta que é preferível que a escola vivencie a cidadania ao invés de

preparar para a cidadania. O estudo e conhecimento Estatuto da Criança e do

Adolescente possibilita essa vivência, pois representa o mais novo parâmetro para o

tratamento dado à criança e ao adolescente na sociedade brasileira. Esse estatuto

decorre do processo de redemocratização do país que tem sua expressão maior na

Constituição Federal de 1988, e parte do princípio de que são sujeitos de direitos,

pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e prioridade absoluta (COSTA,

1992).

Milton Santos (1993), a cidadania se aprende. Aprender é uma atividade

contínua, não há uma finalização, o ser humano nunca está pronto. A cidadania,

fruto das relações humanas, é aprendizado humano, modifica-se no tempo e no

espaço. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Lei

8069/90 de 13 de julho de 1990 marcou a História Política e Social do Brasil, pois

abriu caminhos rumo à cidadania da criança e do adolescente. O Estatuto preocupa-

se com a proteção integral da criança e do adolescente e torna a formação deles

responsabilidade da família, do Estado e da sociedade. Visando possibilitar a

formação cidadã prevista pelo ECA, a escola deve buscar renovar suas práticas e,

inclusive, ampliar suas ações educativas. É também na escola que aprendemos a

conviver em sociedade. Portanto, gerações conscientes de seus direitos e deveres

só podem existir por meio da formação no seio da família, da escola e da sociedade

e a fonte para o saber em cidadania inicia-se na infância.

3 REFLEXÕES GTR - GRUPO DE TRABALHO EM REDE FORMADO

PELOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

As atividades desenvolvidas no Grupo de Trabalho em Rede - GTR foram

realizadas com um grupo de professores da Rede Estadual do Paraná envolvendo

docentes das disciplinas de História e Diretores. Os estudos e reflexões com o grupo

de professores realizou-se pelo ambiente virtual Moodle, na Modalidade a Distancia

promovendo a socialização do Projeto de Intervenção Pedagógica possibilitando a

troca de ideias e dos fundamentos teóricos relacionados à temática proposta. Neste

momento os cursistas também participaram de Fóruns de Discussões colocando

suas observações referentes ao Projeto de Intervenção Pedagógica e a

Implementação da Proposta Pedagógica na Escola. Estas observações apontaram a

pertinência da problemática levantada na justificativa do projeto, a relevância dos

objetivos elencados, as possibilidades de articulação teórico-prática com o tema

proposto, a contribuição deste estudo para a Educação Básica, entre outras.

Também puderam analisar a realidade das suas escolas comparando com a

proposta apresentada no projeto e apontar se há ou não situações semelhantes.

Menciona-se a seguir a escrita da participação nos fóruns de discussão de alguns

professores:

"O aluno de hoje possui conhecimento de seus direitos, no entanto, quando abordado sobre seus direitos e deveres relacionados à Constituição e ao ECA demonstra inúmeras dúvidas. Portanto discutir esses artigos em sala de aula será extremamente gratificante tanto para o aluno quanto para o próprio professor." (Professora 01)

"Seu Projeto de Intervenção Pedagógica é bastante relevante em virtude das atuais circunstâncias em que se encontra a educação. As questões relacionadas a direitos e deveres dentro e fora da escola parecem estar distorcidas, pois, alunos, pais, e até mesmo os diferentes segmentos dentro da escola só falam em direitos. Como podemos formar cidadãos participativos, democráticos e solidários se esquecemos dos nossos deveres?" (Professora 02).

"Penso que seja indispensável ao professor o conhecimento da legislação, para que possa então trabalhar a cidadania com seus alunos, até para que percebam os problemas de se colocar em prática essa mesma legislação. Por exemplo, quando se fala em garantia de direito a educação para todos e de qualidade, mas temos alunos indisciplinados, famílias ausentes do processo de educação, professores que nem sempre atua em suas áreas e órgãos públicos incompetentes. Por isso acredito que quando se fala em uma análise crítica do ECA, esses pontos também devem ser levantados." (Professora 03).

"Seu tema é bastante pertinente para o momento que estamos vivenciando, infelizmente temos enfrentado graves problemas no ambiente escolar, principalmente relacionado à indisciplina. Alguns professores têm dificuldade em identificar e diferenciar um ato infracional, de um ato de indisciplina e muitas vezes acabam calando ou recorrendo a instância errada. Penso que a formação é sempre o melhor caminho, porém também observo que mesmo tendo conhecimento dos caminhos que devem ser percorridos no caso da indisciplina, não estamos tendo o respaldo dos órgãos criados para se fazer cumprir o ECA o que acaba dando uma sensação de que tudo é permitido." (Professora 04).

"Também achei interessante a forma de ser trabalhado o ECA. Precisamos proporcionar aos nossos alunos formas diferentes, dinâmicas de trabalhar os diversos conteúdos, pois só assim vamos despertar interesse e proporcionar aprendizagem."(professor 05).

"Concordo com você, quando relata a importância dos alunos, bem como, dos pais de alunos, de interagirem mais com a escola, e também, a importância de conhecerem principalmente, as legislações referentes a faixa etária do educando, para que possam refletir sobre o seu dia a dia, sobre seus comportamentos e atitudes, bem como, lembrá-los que possuem direitos, mas que, para conquistem seus direitos, precisam cumprir seus deveres." (professora 06).

"Assim, como você também trabalho na Educação de Jovens e Adultos, e temos uma clientela de jovens pais, que eram crianças quando foi criado o ECA, e precisam ter conhecimento do seus deveres de pais na educação dos filhos, como diz o Estatuto da Criança e do Adolescente: é dever do Estado e da família,cabe ao Estado através da escola transmitir conhecimentos elaborados para a formação do cidadão consciente de seus direitos e deveres, quanto a família dar segurança,proteção e valores morais. O Projeto de Intervenção Pedagógica da professora Marilene vem também contribuir para a nossa prática pedagógica em sala de aula." (Professora 07).

"O referido projeto de Intervenção Pedagógica é pertinente e relevante considerando o atual contexto que muitas escolas públicas vivenciam: a presença constante de indisciplina e atos infracionais que deixam gestores sem ação. Já trabalhei em sete instituições diferentes e todas são carentes de ações concretas como a sua proposta que propõe discussão, reflexão, conhecimento sobre o ECA. Infelizmente, ainda, é muito comum ouvirmos colegas de trabalho afirmando que o ECA ao invés de ajudar, atrapalhou a vida, o desenvolvimento do adolescente. Acredito que isso seja a falta de estudo, análise e conhecimento aprofundado sobre a legislação vigente. Afinal o ECA é a base para a construção do PPP e o norte para nós educadores. Se não há reflexão com os alunos sobre CIDADANIA - direitos e deveres e após ações concretas em que os alunos vivenciem experiências significativas em suas vidas, fica mais difícil conscientizá-los." (Professora 08).

"Após a leitura de seu projeto sobre o ECA achei bastante relevante a necessidade dos alunos poderem estar fazendo um trabalho mais próximo com o Estatuto, pois assim eles poderão conhecer melhor seus direitos e deveres e seu papel de cidadão. Tanto os professores quanto os alunos estarão mais próximos do que traz o Eca , podendo discutir e dar sugestões do que se pode fazer dentro da sua escola para melhorar a relação professor - aluno e até mesmo a indisciplina (Professora 09).

"A meu ver e de acordo com os entendimentos que pude observar, este assunto é muito pertinente nos dias atuais. Há necessidade de ampliar os horizontes do conhecimento para muito além do ensino sistematizado e pedagógico. O ser humano, isto é, o educando tem hoje várias necessidades na cognição, sendo a escola o local apropriado para trazer a baila tais assuntos. Vejo com bons olhos este em especial, que trato da formação do cidadão. Assim como tantos outros assuntos que fazem parte do cotidiano nosso que deveria ser incorporado à grade curricular das escolas." (Professor 10).

A unidade 2 promoveu a análise da Produção Didático-pedagógica e sua

reflexão sobre a relevância da Produção Didático-pedagógica para a realidade da

escola pública. No fórum de Discussão sobre suas observações referentes à

Produção Didático-pedagógica. Os cursistas puderam analisar sobre o uso em suas

aulas, adequação ao público ao qual se destina e se alguma atividade se destaca.

A temática 2 a partir do fórum 2 analisando a Produção Didático-pedagógica

e através dos registros realizados evidenciou-se a aceitação da produção pelo grupo

que destacou a relevância da educação cidadã e para que isso aconteça no

ambiente escolar o uso do ECA contribui através de seu estudo e reflexão em sala

com os alunos. Apontaram a elaboração das atividades propostas com uma base

lúdica e de fácil entendimento para o público destinado.

Alguns professores afirmaram terem trabalhado com o contrato pedagógico

em sala de aula, mas a grande maioria destacou que a e experiência de trabalhar

com o que prevê a lei 11.525, trazer os conteúdos do Eca para sala de aula, é uma

ação pedagógica não realizada.

A discussão e propostas de atividades para a formação dos conhecimentos

a respeito do ECA em ambiente escolar realizada juntamente aos cursista do GTR

demonstrou que necessita-se assumir perante a prática pedagógica um viés

agregador de formação não somente para desenvolver o conteúdo desse

documento legal, como também incluir as relações que são estabelecidas entre

professores e alunos, entre os próprios alunos, entre a escola e a comunidade e

entre a instituição escolar e demais instituições que integram a rede de proteção

social. Conhecendo o ECA, seu significado histórico e seu alcance jurídico e social,

poderemos torná-lo um aliado na luta por uma sociedade que tenha a formação e o

desenvolvimento humano, tirando do patamar de ser uma novidade dentro do

contexto pedagógico, para ser um instrumento educativo e promotor de

aprendizagem em cidadania.

As contribuições para minha pesquisa deu-se no campo da impressão de

suas experiências, angustias sobre o que pensavam, conheciam e vivenciavam a

respeito do ECA e sua abordagem no espaço escolar.

4 FASES DE EXECUÇÃO

Esta Proposta Pedagógica desenvolveu-se em dez momentos distintos,

compreendidos no total de 32 horas na turma do sétimo ano “E”, Escola Estadual

São Vicente Pallotti, Mandaguari.

A Atividade 01 – iniciou-se com a exposição do projeto aos alunos abrindo

uma explanação sobre o que se pretendia abordar ao longo dos trabalhos. A

conversação estendeu-se com a entrega aos alunos de um questionário para

abordar o que os alunos pensam e vivenciam em relação ao tema: O que significa

ser criança? O que significa ser adolescente? O que é o ECA? O que são Direitos?

O que são Deveres?

A partir da análise das respostas dos alunos, em um segundo momento

colocou-se a atividades 02 – conceito de criança ontem e hoje. Com base na leitura

de imagens de pintores que ao longo dos séculos representaram a infância e

imagens de crianças nos séculos XX e XXI proporcionou-se aos alunos condições

para a percepção de como o conceito de criança modificou ao longo do tempo.

Os alunos foram incentivados a narrarem o que perceberam a respeito de

como o conceito de infância se modificou ao longo do tempo relacionado essa

questão ao seu entendimento. Muitos alunos tiveram dificuldades em expressar o

que era ser criança para si. Uma das formas de expressão explorada foi através da

visualização de imagens que representavam a infância e a adolescência em revistas

e ou jornais.

Para andamento da atividade 03 - A HISTÓRIA DO ECA, projetou-se o

vídeo A história do Eca, disponibilizado em http://www.youtube.com/watch?v=-

MolUWzehLE e a partir desenvolvemos conversação dirigida abrangendo as

abordagens apresentadas no vídeo: o reconhecimento da categoria da infância; roda

dos desconhecidos, crianças usadas para o trabalho desde muito cedo; crianças e

adolescentes trabalhando como escravos.

Nesta atividade os alunos tiveram o primeiro contato, através de pesquisa,

sobre o Código de Menores e a Constituição Federal.

Partindo da análise de dados da distribuição percentual da população de

acordo com a idade, acessado em 20/10/2013 http://7a12.ibge.gov.br/vamos-

conhecer-o-brasil/nosso-povo/caracteristicas-da-populacao, os alunos foram

convidados a refletir os seguintes questionamentos: por que será que o número de

crianças e adolescentes deve diminuir nos próximos anos? Você já pensou nisso?

As Noções Sobre O Estatuto da Criança e do Adolescente - sua Subdivisão

Livro 1 - Direitos Fundamentais, foram desenvolvidas na atividade 04 com a projeção

do vídeo Constituição Federal: Criança e Adolescente (Art. 227), disponível em

http://www.youtube.com/watch?v=2DbzFcXSVpY acesso em 20/10/2013. Explorou-

se a sua relação com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em

1990. O vídeo produzido pela TV Câmara, apresenta o Artigo 227 da Constituição

Federal:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à

criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à

vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de

colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,

exploração, violência, crueldade e opressão." (BRASIL, 1988).

O esquema explorando o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua

organização sobre os direitos fundamentais - artigos 7 a 69 foram apresentados aos

alunos e solicitado uma consulta a respeito dos Direitos Fundamentais, artigos 7 a

14;

Tabela1 – Elaborada pela professora Marilene Ananias.

A consulta de documentos oficiais relativos à criança, como o Estatuto da

Criança e do Adolescente – ECA foi desenvolvida na atividade 05. O ambiente foi

preparado com imagens abordando as ideias de: - Crianças têm direitos? - Você

conhece os seus direitos? - Você já ouviu falar no Estatuto da Criança e do

Adolescente?

Direito à vida e à saúde - arts. 7 a14

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - arts. 15 a 18

Direito à convivencia familiar e comunitária - arts. 19 a 52

Direito à educação, cultura, esporte e lazer - arts. - 53 a 59

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho - arts. 60 a 69

Constituição Federal

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 – 13/07/90

Livro 1 – Parte Geral

Direitos fundamentais

- Arts.7 a 14 ,

Disposições Preliminares

Livro 2 – Parte

Especial

Em grupos, na coleta das fontes, os alunos organizaram informações sobre:

ECA – Finalidade, Objetivos, Princípios Fundamentais, a LDB e a Lei 11.525.

Na atividade 06 - analisando o estatuto da criança e do adolescente a partir

de situações descritas de acordo com o previsto no ECA a turma foi dividida em 05

grupos para análise das situações descritas, verificar se as atitudes tomadas estão

de acordo com as normas do ECA. No caso de não estarem, corrigi-las indicando as

atitudes adequadas. Para fontes de pesquisa, os alunos poderão utilizar o texto ECA

em tirinhas para crianças, disponível em

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3628 acesso em 22/11/2013.

Como nos agrupamos, atividade 07, iniciou-se com o vídeo “A águia e a

galinha” http://www.youtube.com/watch?v=f55aGhUH1Tw. Projetou-se a história e

discutiu-se com os alunos a compreensão da fábula espalhando, três tipos de

figuras geométricas diferentes (retângulo, triângulo, círculo) de três cores (vermelho,

azul e amarelo) no centro da sala e mais duas ou três figuras diferentes das demais

(por exemplo, o recorte de uma rosa, de um barco, de um pássaro voando). Pediu-

se que cada participante escolhesse uma figura e que o grupo se subdividisse em

três subgrupos, considerando as figuras e os critérios decididos e negociados pelos

participantes. Em grande círculo, provocar a reflexão sobre o que aconteceu: como

se formaram os agrupamentos? Com base em que critérios? O grupo negociou o

critério? Foi fácil negociar? O que aconteceu com quem escolheu figuras diferentes?

Algum grupo se formou a partir das diferenças? O que perdemos e o que ganhamos

ao agrupar pela diferença? E pela semelhança? Sempre procuramos os iguais? Que

relações você estabelece entre o que aconteceu aqui e o seu dia-a-dia?

De acordo com Muler e Morelli (2002, p.247) crianças necessitam de uma

definição clara da conduta aceitável e da conduta inaceitável por sentirem seguras

quando conhecem os limites das ações permissivas. Já com as reflexões dos alunos

conhecidas e discutidas sobre como podemos nos organizar em sociedade,

questões do tipo quem pode fazer parte de determinado grupo e quem não pode,

quem pertence e quem não pertence, quem tem direito e quem não tem direito de

participar e decidir fez parte das reflexões propostas.

A atividade 08 – O ECA, a escola e a educação para a cidadania

desenvolveu informações mediante uma palestra proferida pela professora Marilene

Ananias sobre o Regimento Interno da Escola Estadual São Vicente Pallotti. A

abordagem sobre papéis sociais na escola envolvendo direitos e deveres das

crianças e adolescentes em relação à educação e a vida escolar abordada na

palestra desencadeou consulta desse documento e dos Artigos do Estatuto da

Criança e do Adolescente (ECA) – 131 a 140 – Conselho Tutelar; 103 a 128 – Ato

Infracional. Realizada as leituras colocou-se as seguintes perguntas para que os

alunos apreciassem:

- Quais são as regras disciplinares contidas neste regimento?

- Você concorda com as punições utilizadas pela escola em relação aos atos

de indisciplina? Por quê?

- Você sugere outras formas de se lidar com a indisciplina na escola?

Aponte-as.

As abordagens dadas pelos alunos foram apresentadas a partir de uma

encenação teatral, onde os alunos representaram suas reflexões com personagens

que abordavam as regras contidas no regimento escolar referentes às punições para

atos de indisciplinas e outras questões que envolviam deveres e direitos no

ambiente escolar.

Em fase de finalização a atividade 09 - PROTAGONISMO NA ESCOLA

DIREITO DE TER DIREITOS objetivou promover o debate entre as crianças sobre

os problemas e as coisas boas do lugar onde moram, estudam e construir

conjuntamente propostas de mudança. Abordou a temática centrada em situações

que as crianças consideravam boas na escola, na comunidade e também sobre

situações consideradas ruins. Separadas em dois grupos: um grupo produziu um

cartaz sobre as situações consideradas boas na escola, na comunidade, o outro

sobre as situações ruins, utilizando-se de desenho, escrita ou imagens para

representar suas opiniões. Foi promovida a explicação do seu trabalho realizado.

Propôs-se uma conversa reflexiva expondo suas opiniões, centrada nos

problemas, guiada pelas perguntas “Por que isso acontece?”, “Quem sofre com esse

problema?”, “Como podemos resolver isso?”

A atividade 10 – Minuto ECA objetivou incentivar o protagonismo das

crianças na divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente junto à comunidade

escolar através de um áudio informativo semanal, durante 04 semanas denominado

Minuto ECA.

A abordagem das temáticas apresentadas no Estatuto da Criança e do

Adolescente, os artigos compostos dos Direitos Fundamentais (arts. 7 a 69),

Políticas de Atendimento (arts. 86 a 97); Medidas de Proteção (arts. 98 a 102); Ato

Infracional (arts. 103 a 128) - Lei 8.069/13/07/1990 foi representada através da

criação de um FANK, desenhos, exposição de cartazes e um vídeo apresentando

atividades desenvolvidas ao longo da proposta pedagógica, disponibilizada para

todos na escola.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As atividades iniciais possibilitaram investigar até que ponto os alunos

estavam familiarizados com a temática ECA e os direitos e deveres da infância e da

adolescência. Demonstraram estranheza pela temática proposta, pouca

familiaridade e vivência. A forma de explorar a aula através de diálogos,

conversação, textos e imagens para visualizar, analisar, se expressar a respeito

provocou em alguns momentos um silencio na participação por parte dos alunos.

Com o desenvolvimento das atividades propostas constatou-se que os alunos não

tiveram contato com o ECA ao longo de seus estudos. O interesse pela participação

do estudo do ECA melhorou e ao serem solicitados sobre como avaliavam as aulas

e o aprendizado sobre o ECA, disseram que aprenderam coisas que nunca viram

sobre direitos e deveres desconhecidos, ficaram sabendo que hoje na infância e

adolescência também se tem direitos e deveres, mas que nem sempre foi assim.

Perceberam-se pequenos sujeitos, cidadão em desenvolvimento.

Com o progresso das atividades verificou-se que das atividades propostas, os

alunos se identificaram com as discussões sobre o que é ser criança e adolescente,

a história do ECA e as que investiram no protagonismos de divulgação do Estatuto

da Criança e do Adolescente junto à comunidade escolar através da elaboração de

uma letra de FANK, audiovisual Minuto ECA.

A cognição faz parte da formação humana. Como conhecimento, nos auxilia

na construção de novas relações sociais. Quanto à educação para a cidadania, o

estudo do ECA merece destaque nas práticas pedagógicas no espaço escolar, pois

sua presença e reflexão por parte dos professores, alunos, familiares e comunidades

escolar é efêmera pelo pouco conhecimento a respeito de seu conteúdo.

Visualizamos diariamente crianças e adolescentes como alunos e estudantes,

mas diante de nós temos seres humanos em processo de desenvolvimento físico,

psíquico e social. Ao desconhecermos o ECA como uma nova forma de cidadania

para a infância e a adolescência colocamos em cheque nossas ações como

cidadãos, educadores. Temos conhecimento que crianças e adolescentes não são

adultos em miniaturas, no entanto socialmente adultizamos crianças e adolescentes

a partir de comportamento adulto que a infância e adolescência reproduzem.

Colocamos nossos adolescentes em situações de risco quando não promovemos o

que está previsto na legislação para a infância e adolescência.

A inclusão do ECA, de acordo com a Lei 11525 de 2007 não acontece

plenamente em salas de aula e espaços escolares no ensino fundamental. Nesse

sentido, a formação não pode ser dispensada quanto ao estudo do ECA. É

necessário por meio da formação continuada, oferecer ao professor esse estudo,

favorecendo-lhes melhores condições para atender ao disposto na Lei 11525 de

2007 em que altera o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-

LDB 9394/96, acrescentando-se a esse artigo, o parágrafo 5º, que trata da

obrigatoriedade da inclusão, no currículo do ensino fundamental, conteúdo sobre os

direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o ECA.

Este projeto concebeu um embrião em todos os que refletiram em torno da

temática dos direitos da infância e do adolescente, um olhar diferenciado, sob uma

ótica do cotidiano escolar e seus sujeitos alunos, docentes, comunidade e família.

Não pode-se esperar por direitos, quando não sabe-se quais os deveres. Esta

abordagem dá a dimensão satisfatória alcançada pelos estudos. Deve-se conhecer

e cumprir deveres e quanto aos direitos deve-se valorizá-los como cidadãos.

REFERÊNCIAS

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