O papel e os desafios dos CEPs na busca pela

Seminário sobre Ética em Pesquisas com Humanos e Animais - UPF

Os desafios do CEP/URI-ERECHIM

dignidade humana dos sujeitos da pesquisa

Professor Claodomir Antonio Martinazzo Coordenador do Comitê de Ética da URI-Erechim

O que é Dignidade?

O que é Ética?

O que é dignidade?

� Do latim dignitate - qualidade de quem ou daquilo que é digno

Ganhou a sua formulação clássica por Immanuel Kant, Ganhou a sua formulação clássica por Immanuel Kant, na "Fundamentação da Metafísica dos Costumes“, em 1775.

Princípio da dignidade da pessoa humana

� O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.direito.

� Um indivíduo, pelo só fato de integrar o gênero humano, já é detentor de dignidade. Esta é qualidade ou atributo inerente a todos os homens, decorrente da própria condição humana, que o torna credor de igual consideração e respeito por parte de seus semelhantes.

� O homem – apenas por sê-lo – não perde a sua dignidade, por mais indigna ou infame que seja a sua conduta.

Para Kant� "No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma

dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade."

O que é dignidade da pessoa humana?

� [...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.

Ingo Wolfgang Sarlet

Dignidade Humana

� É relevante referir que, o reconhecimento da dignidade se faz inerente a todos os membros da família humana se faz inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça, da paz e do desenvolvimento social.

Dignidade Humana

� A dignidade é composta por um conjunto de direitos

existenciais compartilhados por todos os homens, em

igual proporção.

� Para Ingo Wolfgang Sarlet:

“mesmo aquele que já perdeu a consciência da própria dignidade merece tê-la (sua dignidade) considerada e respeitada.”

Pilares da Dignidade Humana

Igualdade

Liberdade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, já em seu art. 1º, põe em destaque os dois pilares da dignidade humana: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”

André Gustavo Corrêa de Andrade

Dignidade humana

� O princípio da igual consideração de interesses consiste em

atribuir aos interesses alheios peso igual ao que atribuímos aos nossos.nossos.

� O respeito à dignidade humana, por esse prisma, não constitui ato de generosidade, mas dever de solidariedade. Dever que a todos é imposto pela ética, antes que pelo direito ou pela religião.

O que é Ética?

� A ética na filosofia estuda os valores que regem os relacionamentos interpessoais, como as pessoas se posicionam na vida, e de que maneira elas convivem em harmonia com as demais.

� O termo ética é oriundo do grego ethos, e significa “aquilo que pertence ao caráter”.

� A ética diferencia-se de moral, uma vez que, a moral é relacionada a regras e normas, costumes de cada cultura, e a ética é o modo de agir das pessoas.

Dignidade da pessoa humana&

Ética� A dignidade da pessoa humana, em termos éticos,

apresenta-se como reconhecimento dos direitos apresenta-se como reconhecimento dos direitos fundamentais do homem, pressupondo-se, entre outros, o direito à vida, à liberdade e à integridade física. Desta sorte, tem a ética o papel de direcionar as pesquisas científicas, a fim de proporcionar ao homem uma vida mais digna e mais sadia, ao mesmo tempo em que deve se ocupar de impedir o uso indiscriminado da ciência.

Maria Aparecida Piveta Carrato

Princípios Éticos e Dignidade Humana

Não maleficência

Beneficência

Respeito à Autonomia

Respeito à Justiça

Relatório Belmont e Principles of Biomedical Ethics - Tom Beauchamp e James Childress - 1979

Não maleficência

� Qualquer pessoa (profissional da saúde, pesquisador ou outra) tem o dever de, intencionalmente, não causar mal e/ou danos às pessoas(pacientes ou sujeitos da pesquisa). (Exigência moral da profissão médica).

� Risco de causar danos é inseparável de uma ação ou procedimento que está moralmente indicado.

� Quanto maior o risco de causar dano, maior e mais justificado deve ser o objetivo do procedimento para que este possa ser considerado um ato eticamente correto

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Beneficência

� Beneficência quer dizer fazer o bem. Isto significa que temos a obrigação moral de agir para o benefício do outro, ou seja, usar todos os conhecimentos e habilidades profissionais a serviço da pessoa (paciente, participante de pesquisa...), considerando, na tomada de decisão, a minimização dos riscos e a na tomada de decisão, a minimização dos riscos e a maximização dos benefícios do procedimento a realizar.

� É preciso avaliar a utilidade do ato, pesando benefícios versusriscos e/ou custos.

� Isso explica a exigência, nos protocolos de pesquisa, do esclarecimento dos riscos para os sujeitos e o benefícios esperados com o estudo, tanto, para os participantes quanto para a sociedade em geral

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Respeito à Autonomia� Autonomia é a capacidade de uma pessoa para decidir fazer ou

buscar aquilo que ela julga ser o melhor para si mesma. Condições:

a) Capacidade para agir intencionalmente, o que pressupõe a) Capacidade para agir intencionalmente, o que pressupõe compreensão, razão e deliberação para decidir coerentemente entre as alternativas que lhe são apresentadas;

b)liberdade, no sentido de estar livre de qualquer influência controladora para esta tomada de posição

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� Origem da necessidade de Termos de Consentimento que deixem claro os procedimentos a serem utilizados na pesquisa

Respeito à justiça� Justiça está associada preferencialmente com as relações entre

grupos sociais, preocupando-se com a equidade na distribuição de bens e recursos considerados comuns, numa tentativa de igualar as oportunidades de acesso a estes bens.

� A justiça é interpretada como um modo justo, apropriado e equitativo de tratar as pessoas em razão de alguma coisa que é merecida ou devida à elas.

� A ética, em seu nível público, além de proteger a vida e a integridade das pessoas, objetiva evitar a discriminação, a marginalização e a segregação racial.

Ética e Justiça� A ética, em seu nível público, além de proteger a vida e a

integridade das pessoas, objetiva evitar a discriminação, a marginalização e a segregação social. Neste contexto, o conceito de justiça deve fundamentar-se na premissa que as conceito de justiça deve fundamentar-se na premissa que as pessoas têm direito a um mínimo decente de cuidados com sua saúde. Isto inclui garantias de igualdade de direitos, equidade na distribuição de bens, riscos e benefícios, respeito às diferenças individuais e a busca de alternativas para atendê-las, liberdade de expressão e igual consideração dos interesses envolvidos nas relações do sistema de saúde, dos profissionais e dos usuários.

Jussara de Azambuja Loch

Papel dos Comitês de Ética

� Conciliar desenvolvimento científico e garantias fundamentais.

� Os Comitês de Ética devem defender o desenvolvimento tecno-� Os Comitês de Ética devem defender o desenvolvimento tecno-científico desde que realizado dentro de parâmetros éticos que garantam a realização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, assim como elencado na carta Constitucional.

� Os Comitês de Ética em Pesquisa surgem, então, com a tarefa de “considerar as condições de incerteza no desenvolvimento das pesquisas, e ponderar os conflitos de maneira imparcial, sem deixar de proteger conflitos de maneira imparcial, sem deixar de proteger a parte mais frágil, que é quase sempre o sujeito ou a população investigada.” (SCHRAMM, 2000).

� Para a análise do projeto, o comitê levará em conta a ponderação dos riscos e benefícios com a introdução do projeto de pesquisa, bem como levará em consideração a autonomia e o consentimento do consideração a autonomia e o consentimento do sujeito envolvido na mesma. No que tange à análise dos riscos e benefícios, é preciso levar em conta que os riscos na pesquisa são probabilidades de dano que, obrigatoriamente, estão associados ao experimento, e que podem ser de natureza física, psicológica, moral, etc. (HOSSNE; VIEIRA, 1995, p. 15-25).

Garantias

� Não somos ingênuos a ponto de imaginar que os CEPsgarantirão a dignidade de todos os participantes das pesquisas, mesmo quando os projetos forem aprovados pelos CEPs.pelos CEPs.

Pesquisas com seres humanos� Pesquisas realizadas em seres humanos são relatadas

nos vários períodos históricos e de forma que chocaram e, ainda chocam a humanidade. Como exemplo de um desses casos de excesso ocorrido em nome da ciência, pode-se citar o do cirurgião inglês nome da ciência, pode-se citar o do cirurgião inglês Charles Maitland que, em 1721, na Inglaterra, inoculou varíola em seis prisioneiros, com a promessa de liberdade. Da mesma forma, encontram-se relatos de inocular doenças venéreas incuráveis; transplante de células cancerígenas; pesquisas em recém-nascidos sem o consentimento dos pais; pesquisas com loucos e mendigos (ARAÚJO, 2003, p. 58).

Referências� ANDRADE, André Gustavo Corrêa O princípio

Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Judicial

� ARAÚJO, L. Z. S. de. Aspectos éticos da pesquisa científica. � ARAÚJO, L. Z. S. de. Aspectos éticos da pesquisa científica. Revista de pesquisa brasileira, sept. p. 57-63, 2003.

� LOCH, Jussara de Azambuja. Princípios de Bioética. Disponível em: http://www.nhu.ufms.br/Bioetica/ Textos/ Princ%C3%ADpios/

� SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62.