s fazendários têm a importante Omissão de garantir ao Estado os r e c u r s o s n e c e s s á r i o s a o

atendimento de suas demandas sociais e ampliação de investimentos. Suas atividades fins – gestão tributária e finanças estaduais –, garantem ao Estado a aplicação de recursos nas áreas da educação, saúde, saneamento e segurança, dentre tantas outras.

O inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 determina que a administração tributária é atividade essencial ao funcionamento do Estado. Em 2014, após dez anos de luta dos fazendários do Ceará, tendo à frente o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), foi promulgada a Emenda Constitucional nº 81, ratificando que a Administração Fazendária estadual é instituição permanente e essencial ao funcionamento do Estado. Dessa forma, as atividades exercidas pelos fazendários são consideradas essenciais e típicas de Estado, e deverão ser regulamentadas através da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).

Agora , os fazendár ios buscam a aprovação, ainda este ano, da lei complementar que dará corpo à Lei Orgânica. Com isso, a maior beneficiada será a soc iedade, que te rá uma Administração Fazendária mais eficiente, transparente e autônoma, livre de influências políticas.

O s f a z e n d á r i o s c e a r e n s e s s ã o reconhecidos, em todo o País, pelo esforço, comprometimento e eficiência no cumprimento de sua missão. Prova disto é que o Estado do Ceará, em 2016, alcançou a melhor situação financeira entre os estados brasileiros, de acordo com o Boletim de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).

O Sintaf parabeniza todos os fazendários c e a r e n s e s , q u e d i a r i a m e n t e s e empenham na importante missão de arrecadar e f iscalizar as f inanças p ú b l i c a s e s t a d u a i s , p e l o s e u compromisso social com o futuro do nosso Estado.

28 de setembro, dia do Servidor Fazendário

OS FAZENDÁRIOS E A CIDADANIA FISCAL