OS INSTITUTOS FEDERAISUma Revoluo na Educao Profissional e Tecnolgica

Eliezer Pacheco

OS INSTITUTOS FEDERAISUma Revoluo na Educao Profissional e Tecnolgica

Braslia, 2010

Os Institutos Federais Uma Revoluo na Educao Profissional e Tecnolgica Copyright 2010 da Editora do IFRN

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P116i Pacheco, Eliezer Moreira. Os institutos federais : uma revoluo na educao profissional e tecnolgica. Natal : IFRN, 2010. 26 p.

ISBN 978-85-89571-68-5

1. Ensino profissionalizante. 2. Institutos Federais. 3. Educao tecnolgica. I. Ttulo.

CDU 377

SUMRIO

APRESENTAO, 7

INTRODUO, 13

CONCEPO E DIRETRIZES, 15 1. Os Institutos Federais: sua institucionalidade, 152. Da dimenso simblica da nova institucionalidade, 163. Os Institutos Federais como polticas Pblicas, 164. Da relao entre o desenvolvimento local e regional e os Insitutos Federais, 18 5. Dos Institutos Federais enquanto rede social, 196. Do desenho curricular da Educao Profissional e Tecnolgica nos

Institutos Federais, 20 7. Educao, trabalho, cincia e tecnologia nos Institutos Federais, 23 8. Da autonomia dos Institutos Federais, 25

CONSIDERAES FINAIS, 26

7APRESENTAO

A transio do sculo XX para o XXI coincidiu com uma mudana paradigmtica de grandes propores. A fragilizao dos modelos explicativos, a derrocada do socialismo e a revoluo nos costumes criaram crises identitrias em todos os nveis. A despeito disso, uma nova perspectiva para a vida humana o objeto que nos move nesse incio de sculo e de milnio. O aspecto simblico dessa passagem reitera em ns questes que continuam urgentes, que mobilizaram o desejo e a energia de trabalho das geraes que nos antecederam. Entre essas questes encontra-se a educao, que foi particularmente atingida pela crise e pelas polticas neoliberais, perdendo suas referncias. Como poltica social capaz de emancipar, sua fora deve ser renovada por meio de projetos criativos e desafi adores. O ciclo neoliberal foi defi nido por um contedo ideolgico fundado no individualismo e na competitividade que marcam a sociedade contempornea. Tal iderio e a submisso s normas dos organismos fi nanceiros representantes dos interesses do capital estrangeiro constituram a base de um processo de sucateamento e privatizao, a preo vil, de grande parte do patrimnio nacional, provocando a vulnerabilizao da economia brasileira. Dentro desse processo, as universidades pblicas e as instituies federais de educao profi ssional e tecnolgica, desmanteladas, tiveram seu funcionamento quase inviabilizado. O Governo Federal tem implementado, na rea educacional, polticas que se contrapem s concepes neoliberais e abrem oportunidades para milhes de jovens e adultos da classe trabalhadora. Na busca de ampliao do acesso educao e de permanncia e aprendizagem nos sistemas de ensino, diversas medidas esto em andamento. O Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profi ssionais da Educao (Fundeb) injetar R$ 4 bilhes na educao pblica, fi nanciando da educao infantil ao ensino mdio. No ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), maior programa de bolsas da histria do pas, com cerca de 300 mil bolsas j implementadas e ainda em expanso, vem alterando na universidade brasileira no somente a composio de classe como tambm a tnica; a Universidade Aberta do Brasil (UAB), programa de cursos superiores a distncia, criou mais 60 mil vagas pblicas. Alm disso, a implantao de uma dezena de novos campi universitrios e quatro novas universidades ampliam em milhares as vagas pblicas nas universidades brasileiras.

8Na educao profi ssional e tecnolgica, a instalao de 214 novas escolas vem ampliar a Rede Federal na perspectiva de colaborao com os demais sistemas de ensino para fortalecimento da oferta de educao profi ssional e tecnolgica, ao mesmo tempo, encaminha-se a criao dos Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia. A Escola Tcnica do Brasil, E-tec Brasil, ampliar as vagas pblicas de cursos tcnicos possibilitando, pela utilizao da modadlidade de educao a distncia, a formao de jovens residentes nas periferias dos grandes centros e em regies isoladas. O Programa Nacional de Integrao da Educao Profi ssional com a Educao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos (Proeja) tem viabilizado a formao plena de sujeitos, at ento, excludos dos sistemas de ensino. Os Programas Escola de Fbrica, educao em ambiente de trabalho, e o Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem), com todas as limitaes que possam ter, estendem a mo a milhares de jovens, reforando seus vnculos com a escola. O debate sobre uma poltica especfi ca de fi nanciamento para a educao profi ssional tem assumido grande importncia, particularmente aps a PEC de autoria do senador Paulo Paim, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao Profi ssional (Fundep). Essa discusso de maior relevncia e tem de ser aprofundada.No entanto ainda sofremos as consequncias de quase duas dcadas de polticas privatistas. Alm disso, a escola, como instituio da sociedade, pressionada pelos valores de sua poca. A profunda degradao das relaes humanas perpassa todo o tecido social, ocupando lugar de destaque na comunicao de massa e interferindo, tambm, nas relaes que acontecem no universo educacional. No podemos nos submeter a essa poltica na exata medida em que um projeto democrtico construdo coletivamente. Nos recusa5mos a formar consumidores no lugar de cidados, a submeter a educao lgica do capital, colocando o currculo como instrumento do simples treinamento de habilidades e tcnicas a servio da reproduo capitalista. Como agentes polticos comprometidos com um projeto democrtico e popular, precisamos ampliar a abrangncia de nossas aes educativas. A educao precisa estar vinculada aos objetivos estratgicos de um projeto que busque no apenas a incluso nessa sociedade desigual, mas a construo de uma nova sociedade fundada na igualdade poltica, econmica e social: uma escola vinculada ao mundo do trabalho numa perspectiva radicalmente democrtica e de justia social.

9 Nossos projetos pedaggicos tm de estar articulados, especialmente, com o conjunto de organismos governamentais ou da sociedade civil organizada, estabelecendo uma relao dialtica em que todos somos educadores e educandos. Devem afi rmar prticas de transformao escolar com o objetivo de construir diferentes propostas que apontem os elementos do novo mundo possvel. Por essa via, compreende-se que a educao no ocorre apenas nos espaos de educao formal. Ela resulta das experincias vivenciadas em todos os espaos da sociedade pela ao do conjunto das organizaes em geral, na qual o poder pblico e a sociedade, de forma articulada, exercem sua funo educadora na busca da construo de uma cultura fundada na solidariedade entre indivduos, povos e naes, que se ope ao individualismo neoliberal. A partir dessa conscincia, todos aqueles que interagem com educandos so educadores, cada um dentro da especifi cidade de sua tarefa. Professores, tcnicos, funcionrios etc. so todos trabalhadores em educao e suas atuaes na escola devem ser integradas pedagogicamente, tendo o reconhecimento da escola enquanto ao educativa. A interveno no processo didtico-pedaggico se completa, no mbito da escola, com a participao organizada dos pais ou responsveis e da Comunidade, especialmente atravs de suas organizaes sindicais e populares. Esta ocorre principalmente no mbito do Conselho-Diretor, instituio autnoma e instncia mxima da instituio educacional. Os Conselhos Diretores, rgos coletivos e expresso legtima da comunidade em seu conjunto, devem se constituir como defi nidores da identidade de cada unidade e gestores da integrao desta com a sociedade. A escola, seja do nvel que for parte da comunidade e, na maioria dos casos, o nico espao pblico de integrao, organizao e lazer disponvel. Dessa forma, deve estar, permanentemente, aberta populao e fi rmar-se como um efetivo plo cultural. Para isso, indispensvel um trabalho integrado entre Conselhos e Direes. Nosso objetivo central, nesse aspecto, deve ser a disponibilizao de todos os espaos escolares para a comunidade. Isso somente ser possvel medida que as organizaes comunitrias passem a assumir, tambm, a tarefa de gerir estes espaos, e zelar pelo patrimnio pblico. No se trata de algo simples, porm possvel de ser concretizado por meio do dilogo e da organizao. So esses arranjos que permitem a construo da autonomia de cada unidade, sustentada na participao de todos os atores envolvidos

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no processo educacional. Naturalmente, isso no signifi ca falta de direo, mas, sim, a possibilidade de que o projeto pedaggico seja permeado pela vida concreta de cada comunidade, possibilitando diferentes abordagens atravs de uma construo coletiva pela comunidade escolar. O que se prope, ento, no uma ao educadora qualquer, mas uma educao vinculada a um Projeto Democrtico, comprometido com a emancipao dos setores explorados de nossa sociedade; uma educao, que assimila e supera os princpios e conceitos da escola e incorpora aqueles gestados pela sociedade organizada. Mais do que isso a comunidade educa a prpria escola e educada por ela, que passa a assumir um papel mais amplo na superao da excluso social. No conceito de incluso, temos que abrigar o combate a todas as formas de preconceitos, tambm geradores de violncia e intolerncia, atravs de uma educao humanista, pacifi sta, preocupada com a pre7servao da natureza e profundamente vinculada solidariedade entre todos os povos independentemente de fronteiras geogrfi cas, diferenas tnicas, religiosas ou quanto orientao sexual. Assim, diante dessas novas perspectivas para a Rede Federal de Educao Profi ssinal e Tecnolgica torna-se absolutamente importante defi nirmos claramente o protagonismo daqueles que fazem educao em cada instituio de ensino e da sociedade como um todo. Os ndices de sucesso escolar ou acadmico, a valorizao dos educadores da Rede, o conceito de educao que no se limita ao escolar, mas envolve a comunidade, desmonstram o vigor da mesma. Quanto Setec, o contedo do nosso trabalho procura afi rmar a possibilidade que possui o gestor pblico, de administrar e transformar a educao em um instrumento a servio da incluso, da emancipao e da radicalizao democrtica. O restabelecimento do ensino mdio integrado, numa perspectiva politcnica fundamental para que estes objetivos sejam alcanados. Igualmente, o Proeja parte indissolvel desta poltica por seu potencial inclusivo e de restabelecimento do vnculo educacional para jovens-adultos e adultos. Quando lembramos que um Colgio Industrial portugus possibilitou o surgimento de um Jos Saramago importante registrar que isto somente foi possvel porque aquela escola possua em seu currculo, como ele lembra, fsica, qumica, matemtica, mecnica, desenho industrial, histria, fi losofi a, portugus e francs, entre outras disciplinas. Nosso objetivo central no formar um profi ssional para o mercado, mas sim um cidado para o mundo do trabalho, o qual poderia

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ser tanto tcnico, como um fi lsofo, um escritor ou tudo isto. Signifi ca superar o preconceito de classe de que um trabalhador no pode ser um intelectual, um artista. A msica, to cultivada em muitas de nossas escolas, deve ser incentivada e fazer parte da formao de nossos alunos, assim como as artes plsticas, o teatro e a literatura. Novas formas de insero no mundo do trabalho e novas formas de organizao produti8va como a economia solidria e o cooperativismo devem ser objeto de estudo na Rede Federal. Essencial realizao desses objetivos a adoo de medidas consistentes no sentido de democratizar o acesso aos cursos oferecidos pela Rede Federal de Educao Profi ssional e Tecnolgica, sob pena de a expanso e qualifi cao da mesma sejam apropriadas pelas minorias j to priviligiadas. Temos excelentes experincias em curso que podem ser ampliadas e disseminadas com a brevidade possvel. Quotas para oriundos da escola pblica e afro-descendentes, sorteio, etc, so iniciativas que podem e devem ser implementadas. A Rede Federal, por sua excelncia e vnculos com a sociedade produtiva, tem condies de protagonizar um Projeto Poltico-Pedaggico inovador, progressista e capaz de construir novos sujeitos histricos, capazes de se inserir no mundo do trabalho, compreendendo-o e transformando-o na direo de um novo mundo possvel, capaz de superar a barbrie neoliberal e restabeler o ideal da modernidade de liberdade, igualdade e fraternidade, sob a tica das novas possibilidades abertas humanidade neste princpio de sculo. Os Institutos Federais de Educao Cincia e Tecnologia so a sntese daquilo que de melhor a Rede Federal construiu ao longo de sua histria e das polticas de educao profi ssional e tecnolgica do governo federal. So caracterizados pela ousadia e inovao, necessrias a uma poltica e um conceito que buscam antecipar aqui e agora as bases de uma escola contempornea do futuro e comprometida com uma sociedade radicalmente democrtica e socialmente justa.

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INTRODUO

O Governo Federal, atravs do Ministrio da Educao (MEC), acaba de criar um modelo institucional absolutamente inovador em termos de proposta poltico-pedaggica: os Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia. Estas instituies tm suas bases em um conceito de educao profi ssional e tecnolgica sem similar em nenhum outro pas. So 38 institutos, com 314 campi espalhados por todo o pas, alm de vrias unidades avanadas, atuando em cursos tcnicos (50% das vagas), em sua maioria na forma integrada com o ensino mdio, licenciaturas (20% das vagas) e graduaes tecnolgicas, podendo ainda disponibilizar especializaes, mestrados profi ssionais e doutorados voltados principalmente para a pesquisa aplicada de inovao tecnolgica. Essa organizao pedaggica verticalizada, da educao bsica a superior, um dos fundamentos dos Institutos Federais. Ela permite que os docentes atuem em diferentes nveis de ensino e que os discentes compartilhem os espaos de aprendizagem, incluindo os laboratrios, possibilitando o delineamento de trajetrias de formao que podem ir do curso tcnico ao doutorado. A estrutura multicampi e a clara defi nio do territrio de abrangncia das aes dos Institutos Federais afi rmam, na misso destas instituies, o compromisso de interveno em suas respectivas regies, identifi cando problemas e criando solues tcnicas e tecnolgicas para o desenvolvimento sustentvel com incluso social. Na busca de sintonia com as potencialidades de desenvolvimento regional, os cursos nas novas unidades devero ser defi nidos atravs de audincias pblicas e de escuta s representaes da sociedade. Na necessria articulao com outras polticas sociais, os Institutos Federais devem buscar a constituio de Observatrios de Polticas Pblicas, tornando-as objetos de sua interveno atravs das aes de ensino, pesquisa e extenso articulada com as foras sociais da regio. neste sentido que os Institutos Federais constituem um espao fundamental na construo dos caminhos com vista ao desenvolvimento local e regional. Para tanto, devem ir alm da compreenso da educao profi ssional e tecnolgica como mera instrumentalizadora de pessoas para ocupaes determinadas por um mercado. Na proposta dos Institutos Federais, agregar formao acadmica a preparao para o trabalho (compreendendo-o em seu sentido histrico, mas sem deixar de fi rmar o seu sentido ontolgico) e discutir os princpios das tecnologias a ele concernentes do luz a

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elementos essenciais para a defi nio de um propsito especfi co para a estrutura curricular da educao profi ssional e tecnolgica. O que se propem uma formao contextualizada, banhada de conhecimentos, princpios e valores que potencializam a ao humana na busca de caminhos de vida mais dignos. Assim, derrubar as barreiras entre o ensino tcnico e o cientfi co, articulando trabalho, cincia e cultura na perspectiva da emancipao humana, um dos objetivos basilares dos Institutos. Sua orientao pedaggica deve recusar o conhecimento exclusivamente enciclopdico, assentando-se no pensamento analtico, buscando uma formao profi ssional mais abrangente e exvel, com menos nfase na formao para ofcios e mais na compreenso do mundo do trabalho e em uma participao qualitativamente superior neste. Um profi ssionalizar-se mais amplo, que abra infi nitas possibilidades de reinventar-se no mundo e para o mundo, princpios estes vlidos, inclusive, para as engenharias e licenciaturas. Inicia-se a construo de uma instituio inovadora, ousada, com um futuro em aberto e, articulando-se com as redes pblicas de educao bsica, capaz de ser um centro irradiador de boas prticas. Os centros federais de educao tecnolgica (CEFETs), as escolas agrotcnicas federais e as escolas tcnicas vinculadas s universidades que aceitaram o desafi o desaparecem enquanto tal para se transformarem nos campi espalhados por todo o pas, fi adores de um ensino pblico, gratuito, democrtico e de excelncia. Com os Institutos Federais iniciamos uma nova fase, abandonando o hbito de reproduzir modelos externos e ousando a inovar a partir de nossas prprias caractersticas, experincias e necessidades.

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CONCEPO E DIRETRIZES

A implantao dos Institutos Federais est relacionada ao conjunto de polticas em curso para a educao profi ssional e tecnolgica. Para trilhar o caminho que leva a essas instituies, passamos, necessariamente, pela expanso da rede federal; pelas medidas que, em cooperao com estados e municpios, visam ampliao da oferta de cursos tcnicos, sobretudo na forma de ensino mdio integrado, inclusive utilizando a forma de educao a distncia (EaD); pela poltica de apoio elevao da titulao dos profi ssionais das instituies da rede federal, com a formao de mais mestres e doutores, e pela defesa de que os processos de formao para o trabalho estejam visceralmente ligados elevao de escolaridade, item em que se inclui o Programa Nacional de Integrao da Educao Profi ssional com a Educao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos (Proeja). O que est em curso, portanto, reafi rma que a formao humana, cidad, precede a qualifi cao para a laboralidade e pauta-se no compromisso de assegurar aos profi ssionais formados a capacidade de manter-se em desenvolvimento. Assim, a concepo de educao profi ssional e tecnolgica que deve orientar as aes de ensino, pesquisa e extenso nos Institutos Federais baseia-se na integrao entre cincia, tecnologia e cultura como dimenses indissociveis da vida humana e, ao mesmo tempo, no desenvolvimento da capacidade de investigao cientfi ca, essencial construo da autonomia intelectual. Neste projeto educacional, a contribuio com o progresso socioeconmico local e regional fundamental, sendo, para isto, necessrio o efetivo dilogo com outras polticas setoriais. Afi rma-se, pois, a educao profi ssional e tecnolgica como poltica pblica, no somente pela fonte de fi nanciamento de sua manuteno, mas, principalmente, por seu compromisso com o todo social.

1. Os Institutos Federais: sua institucionalidade

A criao dos Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia d visibilidade a uma convergncia de fatores que traduzem a compreenso do atual governo quanto ao papel da educao profi ssional e tecnolgica no contexto social do Brasil e deve ser reconhecida como ao concreta das atuais polticas para a educao brasileira. Esta compreenso considera a educao profi ssional e tecnolgica estratgica no apenas como elemento contribuinte para o desenvolvimento

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econmico e tecnolgico nacional, mas tambm como fator para fortalecimento do processo de insero cidad de milhes de brasileiros. Nesse contexto, o Instituto Federal aponta para um novo tipo de instituio, identifi cada e pactuada com o projeto de sociedade em curso no pas. Representa, portanto, um salto qualitativo em uma caminhada singular, prestes a completar cem anos. Trata-se de um projeto progressista que entende a educao como compromisso de transformao e de enriquecimento de conhecimentos objetivos capazes de modifi car a vida social e de atribuir-lhe maior sentido e alcance no conjunto da experincia humana, proposta incompatvel com uma viso conservadora de sociedade. Trata-se, portanto, de uma estratgia de ao poltica e de transformao social.

2. Da dimenso simblica da nova institucionalidade

Os Institutos Federais surgem como autarquias de regime especial de base educacional humanstico-tcnico-cientfi ca, encontrando na territorialidade1 e no modelo pedaggico elementos singulares para sua defi nio identitria. Pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educao profi ssional e tecnolgica em diferentes nveis e modalidades de ensino, , porm, ao eleger como princpio de sua prtica educacional a prevalncia do bem social sobre os demais interesses, que essas instituies consolidam seu papel junto sociedade. E na construo de uma rede de saberes que entrelaa cultura, trabalho, cincia e tecnologia em favor da sociedade, identifi cam-se como verdadeiras incubadoras de polticas sociais.

3. Os Institutos Federais como poltica pblica

Os Institutos Federais ressaltam a valorizao da educao e das instituies pblicas, aspectos das atuais polticas assumidos como fundamentais para a construo de uma nao soberana e democrtica, o que, por sua vez, pressupe o combate s desigualdades estruturais

1 A palavra territorialidade utilizada como sinnimo de pertencer quilo que nos pertence. (...) sentimento de exclusividade e limite [que] ultrapassa a raa humana e prescinde da existncia de Estado. (...) Estende-se aos animais, como sinnimo de rea de vivncia e de reproduo. Mas a territorialidade humana pressupe tam-bm a preocupao com o destino, a construo do futuro, o que, entre os seres vi-vos, privilgio do homem (SANTOS, Milton e SILVEIRA, Mara Laura. O Brasil: territrio e sociedade no incio do sculo XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001, p.19).

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de toda ordem. , pois, para alm da estrutura institucional estatal e dos processos de fi nanciamento e gesto de carter tcnico-administrativo, principalmente na dimenso poltica, no campo dos processos decisrios, na intermediao dos interesses de diferentes grupos utilizando-se de critrios de justia social em virtude de sua funo social, que os Institutos afi rmam a educao profi ssional e tecnolgica como poltica pblica. Portanto, na compreenso das estruturas institucionais e na interveno nas relaes sociais moldadas por diferentes interesses e expectativas que os Institutos Federais assumem o papel de agentes estratgicos na estruturao das polticas pblicas para a regio que polarizam, estabelecendo uma interao mais direta junto ao poder pblico e s comunidades locais. Os observatrios de polticas pblicas tornam-se, conseqentemente, fundamentais para a qualifi cao de sua interveno nas agendas e arenas decisrias. Para compreender o signifi cado desse novo cenrio, importante lembrar que as instituies federais, em perodos distintos de sua existncia, atenderam a diferentes orientaes de governos, que possuam em comum uma concepo de formao centrada nas demandas do mercado, com a hegemonia daquelas ditadas pelo desenvolvimento industrial, assumindo, assim, um carter pragmtico e circunstancial para a educao profi ssional. No entanto, necessrio ressaltar uma outra face dessas instituies federais, aquela associada resilincia, defi nida pelo seu movimento endgeno e no necessariamente pelo traado original de uma poltica de governo, tornando-as capazes de tecerem, em seu interior, propostas de incluso social e de construrem, por dentro delas prprias, alternativas pautadas nesse compromisso com a sociedade. Pensar os Institutos Federais, do ponto de vista poltico, representa a superao de vises reducionistas e a instituio de uma poltica pblica que concorra para a concretizao de um projeto vivel de nao para este sculo. Signifi ca, portanto, defi nir um lugar nas disputas travadas no mbito do Estado e da sociedade civil. Este lugar o territrio, arena de negociaes nos processos polticos decisrios, espao para alm das fronteiras geopolticas onde se constroem e se estabelecem identidades e o sentimento de pertencimento. Neste sentido, a noo de territrio se confunde com a de rede social. nesta perspectiva que a deciso de estabelecer os Institutos Federais como poltica pblica representa trabalhar na superao da representao existente: a de subordinao quase absoluta ao poder econmico. Signifi ca tambm estabelecer sintonia com outras esferas do poder pblico e da sociedade, na construo de um projeto mais amplo

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para a educao pblica com as singularidades que lhe so prprias passando a atuar como uma rede social de educao profi ssional, cientfi ca e tecnolgica. Na compreenso de seu trabalho coletivo, os Institutos, da diversidade sociocultural, renem princpios e valores que convergem para fazer valer uma concepo de educao em sintonia com os valores universais do homem, da a importncia de assegurar, nos Institutos Federais, o lugar da arte e da cultura. Em sntese, esse novo desenho constitudo traz como principal funo a interveno na realidade, na perspectiva de um pas soberano e inclusivo, tendo como ncleo para irradiao das aes o desenvolvimento local e regional. O papel que est previsto para os Institutos Federais o de garantir a perenidade das aes que visem a incorporar, antes de tudo, setores sociais que historicamente foram aliados dos processos de desenvolvimento e modernizao do Brasil, o que legitima e justifi ca a importncia de sua natureza pblica e afi rma uma educao profi ssional e tecnolgica como instrumento realmente vigoroso na construo e resgate da cidadania e da transformao social.

4. Da relao entre o desenvolvimento local e regional e os Institutos Federais

Atuar em favor do desenvolvimento local e regional na perspectiva da construo da cidadania constitui uma das fi nalidades dos Institutos Federais. Para tanto, necessrio um dilogo vivo e prximo dessas instituies com a realidade local e regional, buscando a compreenso de seus aspectos essenciais, ou seja, do que existe de universal nessa realidade. H de se considerar que local e universal no existem como anttese, no expressam necessariamente oposio de idias, um no existe em detrimento do outro, mas por vezes se justapem, permeiam-se, complementam-se e separam-se. na compreenso dos aspectos essenciais dessa relao e na sedimentao do sentimento de pertencimento territorial que se torna possvel subverter a submisso de identidades locais a uma global. Esse caminho passa necessariamente por uma educao que possibilite ao indivduo o desenvolvimento de sua capacidade de gerar conhecimentos a partir de uma prtica interativa com a realidade. Ao mergulhar em sua prpria realidade, esses sujeitos devem extrair e problematizar o conhecido, investigar o no conhecido para poder compreend-lo e in uenciar a trajetria dos destinos de seu locus. O desenvolvimento local, regional ou nacional no pode prescindir do domnio, da produo

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e da democratizao do conhecimento. Assim, os Institutos revelam-se, espaos privilegiados de aprendizagem, inovao e transferncia de tecnologias capazes de gerar mudana na qualidade de vida de milhares de brasileiros. O territrio de abrangncia das aes de um Instituto , em resumo, a mesorregio2 onde se localiza, mas pode ir alm dela quando se concebe sua atuao em rede. Em sua interveno, os Institutos devem explorar as potencialidades de desenvolvimento, a vocao produtiva de seu locus; a gerao e transferncia de tecnologias e conhecimentos e a insero, nesse espao, da mo de obra qualifi cada. Para tanto, o monitoramento permanente do perfi l socioeconmico-poltico-cultural de sua regio de abrangncia de suma importncia.

5. Dos Institutos Federais enquanto Rede Social

A rede tecida a partir das relaes sociais existentes que oportunizam, por um lado, o compartilhamento de idias, visando formao de uma cultura de participao e, de outro, a absoro de novos elementos, objetivando sua renovao permanente. Trata-se, portanto, de um espao aberto e em movimento, de atuao regional, com bases em referenciais que expressam tambm uma misso nacional e universal. A re exo sobre as relaes de interao e compartilhamento que se estabelecem em uma rede social deve ter como pressuposto o fato do conhecimento ser um dos elementos constituintes da cidadania. Considerando a tendncia a hegemonizao de determinadas trocas de saberes, isto , da predominncia de colaborao entre certas organizaes ou indivduos em detrimento de outros, de suma importncia, na busca do pleno exerccio da cidadania, garantir o acesso informao, impedindo o seu monoplio. O que se pretende dessas instituies federais de educao profi ssional, cientfi ca e tecnolgica o compartilhamento real em uma rede multilateral, heterognea e dinmica, a partir de uma postura dialgica que objetive a reestruturao de laos humanos que, ao longo das ltimas dcadas, vm se diluindo. Nesse

2 Pode-se compreender a mesorregio como [...]uma rea individualizada, em uma unidade da Federao, que apresente formas de organizao do espao defi nidas pelas seguintes dimenses: o processo social, como determinante, o quadro natural, como condicionante e, a rede de comunicao e de lugares, como elemento de articulao espacial. Estas trs dimenses devero possibilitar que o espao delimitado como mesorregio tenha uma identidade regional. Esta identidade uma realidade constituda ao longo do tempo pela sociedade que a se formou.(IBGE, citado por HESPANHOL, 1996, p.67).

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caminho, estabelecer o vnculo entre a totalidade e as partes constitui premissa fundamental para apreender os objetos em seu contexto, em sua complexidade.

6. Do desenho curricular da educao pro ssional e tecnolgica nos Institutos Federais

Como princpio em sua proposta poltico-pedaggica, os Institutos Federais devero ofertar educao bsica, principalmente em cursos de ensino mdio integrado educao profi ssional tcnica de nvel mdio; ensino tcnico em geral; graduaes tecnolgicas, licenciatura e bacharelado em reas em que a cincia e a tecnologia so componentes determinantes, em particular as engenharias, bem como, programas de ps-graduao lato e stricto sensu, sem deixar de assegurar a formao inicial e continuada de trabalhadores. Nesse contexto, a transversalidade e a verticalizao so dois aspectos que contribuem para a singularidade do desenho curricular nas ofertas educativas dessas instituies. A transversalidade, entendida como forma de organizar o trabalho didtico, no caso da educao tecnolgica, diz respeito principalmente ao dilogo educao e tecnologia. A tecnologia o elemento transversal presente no ensino, na pesquisa e na extenso, confi gurando-se como uma dimenso que ultrapassa os limites das simples aplicaes tcnicas e amplia-se aos aspectos socioeconmicos e culturais. Esta orientao intrnseca s arquiteturas curriculares que consideram a organizao da educao profi ssional e tecnolgica por eixo tecnolgico. Isto porque a nfase dada s bases tecnolgicas e conhecimentos cientfi cos associados a determinados processos, materiais, meios de trabalho etc.

O eixo tecnolgico a linha central, defi nida por matrizes tecnolgicas, que perpassa transversalmente e sustenta a organizao curricular e a identidade dos cursos, imprimindo a direo dos seus projetos pedaggicos3. As matrizes tecnolgicas podem ser compreendidas como os arranjos lgicos constitudos pelas bases tecnolgicas de um curso, que, por sua vez, so os ingredientes tecnolgicos bsicos de uma formao. Cada eixo tecnolgico acolhe vrios tipos de tcnicas, mas no se restringe a suas aplicaes, relacionando-se tambm a outras dimenses socioeconmicas. O caminho a ser percorrido na construo

3 MACHADO, Luclia. A organizao da educao profi ssional e tecnolgica por eixos tec-nolgicos. Documentopower point, 27/10/2008.

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de currculos centrados na dimenso tecnolgica passa pelos aspectos: material das tecnologias envolvidas na formao profi ssional pretendida; prtico ou a arte do como fazer; e o sistmico ou as relaes tcnicas e sociais subjacentes s tecnologias4 baseando-se na integrao de conhecimentos e na unio entre a concepo e a execuo. A verticalizao, por seu turno, extrapola a simples oferta simultnea de cursos em diferentes nveis sem a preocupao de organizar os contedos curriculares de forma a permitir um dilogo rico e diverso entre as formaes. Como princpio de organizao dos componentes curriculares, a verticalizao implica o reconhecimento de uxos que permitam a construo de itinerrios de formao entre os diferentes cursos da educao profi ssional e tecnolgica: qualifi cao profi ssional, tcnico, graduao e ps-graduao tecnolgica. A transversalidade auxilia a verticalizao curricular ao tomar as dimenses do trabalho, da cultura, da cincia e da tecnologia como vetores na escolha e na organizao dos contedos, dos mtodos, enfi m, da ao pedaggica. A partir da compreenso e da assuno desta forma de organizao da educao profi ssional e tecnolgica, observa-se que o espao estabelecido pela oferta mltipla de formao proporciona uma ambincia em que as multifacetas do processo educativo se evidenciam e trazem a possibilidade de se estabelecerem nexos internos e promover a inter-relao de saberes, o que concorre para um tratamento mais adequado natureza da cincia, que multi e interdisciplinar. Considera-se que os Institutos Federais, na construo de sua proposta pedaggica, faam-no com a propriedade que a sociedade est a exigir e se transformem em instrumentos sintonizados com as demandas sociais, econmicas e culturais, permeando-se das questes de diversidade cultural e de preservao ambiental, o que estar a traduzir um compromisso pautado na tica da responsabilidade e do cuidado. Qualquer que seja a proposta dentro dessa perspectiva, sem dvidas, ela vem facilitada pela infra-estrutura existente na rede federal. Os espaos constitudos, no tocante s instalaes fsicas dos ambientes de aprendizagem, como salas de aulas convencionais, laboratrios, bi19blioteca, salas especializadas com equipamentos tecnolgicos adequados, as tecnologias da informao e da comunicao e outros recursos tecnolgicos so fatores facilitadores para um trabalho educativo de qualidade, que deve estar acessvel a todos.

4 Idem.

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Esse lidar, pois, com o conhecimento de forma integrada e verticalizada exige uma outra postura que supere o modelo hegemnico disciplinar; signifi ca pensar um profi ssional da educao capaz de desenvolver um trabalho re exivo e criativo e promover transposies didticas contextualizadas que permitam a construo da autonomia dos educandos. Para efeito de compreender o avano no sentido da verticalizao, importante destacar a proposta curricular que integra o ensino mdio formao tcnica (entendendo-se essa integrao em novos moldes). Essa proposta, alm de estabelecer o dilogo entre os conhecimentos cientfi cos, tecnolgicos, sociais e humansticos e conhecimentos e habilidades relacionadas ao trabalho, alm de superar o conceito da escola dual e fragmentada, pode representar, em essncia, a quebra da hierarquizao de saberes e colaborar, de forma efetiva, para a educao brasileira como um todo, no desafi o de construir uma nova identidade para essa ltima etapa da educao bsica. Essa concepo cria perspectivas favorveis quando se trata da formao de professores. Na histria da educao brasileira, a formao desses profi ssionais esteve quase sempre no plano dos projetos inacabados ou de segunda ordem, seja por falta de concepes tericas consistentes, seja pela ausncia de polticas pblicas contnuas e abrangentes. A fragilidade nas aes de valorizao da carreira concorre para agravar esse quadro, haja vista a grande defasagem de profi ssionais habilitados em determinadas reas. A organizao curricular dos Institutos Federais traz para os profi ssionais da educao um espao mpar de construo de saberes. A possibilidade de dialogar simultaneamente, e de forma articulada, da educao bsica at a ps-graduao, trazendo a formao profi ssional como paradigma nuclear, faz com que essa atuao acabe por sedimen20tar o princpio da verticalizao. Esses profi ssionais tm a possibilidade de, no mesmo espao institucional, construir vnculos em diferentes nveis e modalidades de ensino, buscar metodologias que melhor se apliquem a cada ao, estabelecendo a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso. A vinculao estreita entre as cincias e a tecnologia, em diversas reas, capaz de gerar uma concepo da formao que se confi gure num programa ou ciclo inicial, tendo como base cada uma das reas das cincias, confi gurao que pode trazer carter de terminalidade, como bacharelado. A partir de ento, seria possvel ao educando o encaminhamento para licenciaturas (Biologia, Fsica, Matemtica, Qumica e afi ns), graduaes tecnolgicas ou engenharias. Por sua vez,

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esse segundo momento estaria estabelecendo um elo mais estreito com os cursos de ps-graduao lato e stricto sensu. Vale ressaltar que esse modelo contribui para desfazer barreiras criadas em relao aos cursos superiores de tecnologia quando da sua vinculao mera aplicao tcnico-cientfi ca do conhecimento, em detrimento da cincia. O fazer pedaggico desses Institutos, ao trabalhar na superao da separao cincia/tecnologia e teoria/prtica, na pesquisa como princpio educativo e cientfi co, nas aes de extenso como forma de dilogo permanente com a sociedade revela sua deciso de romper com um formato consagrado, por sculos, de lidar com o conhecimento de forma fragmentada.

7. Educao, trabalho, cincia e tecnologia nos Institutos Federais

O Brasil de hoje participa do ciclo de revoluo tecnolgica com grau relevante de conhecimento no processo de transformao da base cientfi ca e tecnolgica. No que concerne inovao tecnolgica, trata-se de uma oportunidade singular para a educao profi ssional e tecnolgica que passa a exercer um papel, no nico, porm, fundamental, no crescimento que o pas vivencia. No entanto, o universo do trabalho no Brasil contemporneo bastante complexo e heterogneo. Nas ltimas dcadas, ao lado do modelo de produo taylorista/fordista (ainda no extinto), instala-se um novo paradigma, decorrente das mudanas na base tcnica, com nfase na microeletrnica. Esse contexto gera novas demandas para a formao dos trabalhadores. Contudo o quadro atual de carncia de profi ssionais qualifi cados como mostra a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), Demanda e perfi l dos trabalhadores formais do Brasil em 2007. A indstria o setor que concentra a maior demanda por trabalhadores com experincia e qualifi cao profi ssional. Entretanto, dos 1.592 milho de novos empregos com carteira assinada que sero criados no pas, 35,4%5 devem se concentrar no setor de servios, seguido da indstria extrativista e da de transformao, com 28% do total.

5 De acordo com Pochmman et al. (POCHMANN, Marcio (Coord.), CAMPOS, Andr; AMORIM, Ricardo; Demanda e perfi l dos trabalhadores formais no Brasil em 2007. In-stituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA). Braslia:nov.2007. . Acesso em: 10 mar. 2008), isto signifi ca que das 9,1 milhes de pessoas que buscaram vaga em 2007, apenas 1,7 milho tinham qualifi cao adequada. Em relao ao contingente de trabalhadores sem qualifi cao ou experincia profi ssional, a estimativa que em torno de 7,5 milhes de trabalhadores sem qualifi cao ou experincia profi ssional procuram emprego em todo o pas.

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A pesquisa revela, ainda, que, somente 18,3% do total das pessoas que procuram por trabalho no Brasil, tm qualifi cao adequada para imediatamente atender ao perfi l dos empregos atualmente abertos. O perfi l da escolaridade mdia da mo-de-obra em falta no Brasil concentra-se nos trabalhadores com 9,3 anos de estudos, o que se traduz em trabalhadores que esto cursando, no mnimo, o ensino mdio. Por outro lado, ainda tmida a formao de profi ssionais pela modalidade de educao profi ssional e tecnolgica, considerando as 170 mil vagas ofertadas atualmente por essa modalidade. Ainda nesse contexto, dados estatsticos do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatstica (IBGE) apontam que, apesar dos avanos do Brasil na cobertura do ensino fundamental e mdio nas ltimas dcadas, a parcela de jovens com baixa instruo ainda expressiva: quase 30% dos brasileiros entre 18 e 25 anos no tm sequer oito anos de estudo. Esses dados criam um descompasso em relao tendncia que j se observa na realidade produtiva, de estabelecer como exigncia mnima de qualifi cao o ensino mdio completo (atualmente, 12 anos de estudo). Cumpre ressaltar, tambm, que o Brasil possui a quinta maior juventude no mundo, sendo que, aproximadamente, apenas 50% estudam e, destes, 56% apresentam defasagem idade/srie. O que est posto para os Institutos Federais a formao de cidados como agentes polticos capazes de ultrapassar obstculos, pensar e agir em favor de transformaes polticas, econmicas e sociais imprescindveis para a construo de um outro mundo possvel. A referncia fundamental para a educao profi ssional e tecnolgica o homem e, por isso, o trabalho, como categoria estruturante do ser social, seu elemento constituinte. , pois, uma formao que se d no decorrer da vida humana, por meio das experincias e conhecimentos, ao longo das relaes sociais e produtivas. A educao para o trabalho nessa perspectiva se entende como potencializadora do ser humano, enquanto integralidade, no desenvolvimento de sua capacidade de gerar conhecimentos a partir de uma prtica interativa com a realidade, na perspectiva de sua emancipao. Na extenso desse preceito, trata-se de uma educao voltada para a construo de uma sociedade mais democrtica, inclusiva e equilibrada social e ambientalmente. As polticas pblicas e inclusivas para a educao, em especial, para a educao profi ssional e tecnolgica, representam a intensifi cao da luta pela construo de um pas que busca sua soberania e a deciso de ultrapassar a condio de mero consumidor para a de produtor de cincia e tecnologia.

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Os Institutos Federais, em sua concepo, amalgamam trabalho-cincia-tecnologia-cultura na busca de solues para os problemas de seu tempo, aspectos que, necessariamente, devem estar em movimento e articulados ao dinamismo histrico das sociedades. As novas formas de relao entre conhecimento, produo e relaes sociais demandam o domnio integrado de conhecimentos cientfi cos, tecnolgicos e scio-histricos. A cincia deve estar a servio do homem e a comunicao da produo do seu conhecimento premissa bsica para o progresso. O desafi o colocado para os Institutos Federais no campo da pesquisa , pois, ir alm da descoberta cientfi ca. Em seu compromisso com a humanidade, a pesquisa, que deve estar presente em todo trajeto da formao do trabalhador, representa a conjugao do saber na indissociabilidade pesquisa, ensino e extenso. E mais, os novos conhecimentos produzidos pelas pesquisas devero estar colocados a favor dos processos locais e regionais numa perspectiva de reconhecimento e valorizao dos mesmos no plano nacional e global.

8. Da autonomia dos Institutos Federais

O conceito de autonomia pressupe a liberdade de agir ou, em outras palavras, a possibilidade de autogesto, autogoverno, autonormao. Exprime tambm certo grau de relatividade, pois se autnomo sempre em relao a outrem. Observa-se, ento, que a autonomia ocorre em sistemas relacionais, em contextos de interdependncia. Na lei de criao dos Institutos Federais (n 11.892, de 29 de dezembro de 2008) a questo da autonomia surge explicitamente em relao a sua natureza jurdica de autarquia e prerrogativa de criao e extino de cursos e emisso de diplomas. Porm, pode tambm ser inferida de sua equiparao com as universidades federais naquilo que diz respeito incidncia das disposies que regem a regulao, a avaliao e a superviso das instituies e dos cursos da educao superior. Aponta igualmente para a possibilidade de auto-estruturao, necessria ao exerccio da autonomia, o fato da proposta oramentria anual ser identifi cada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefcios aos servidores. O que est colocado para os Institutos exemplifi ca claramente a relatividade da autonomia e demonstra a distino entre esta e a soberania. A ltima prerrogativa da nao, emanada do povo, como expresso maior da democracia. Por outro lado, a autonomia poder

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concedido para autogesto com limites bem defi nidos pela misso social do agente. Em decorrncia, a autonomia deve ser exercida nos limites de um projeto de nao esculpido democraticamente pela populao. E sociedade devem estar submetidos os interesses especfi cos de qualquer representao por mais legtimos que sejam. Deduz-se, ento, que a previso legal de autonomia, por si, no a concretiza no cotidiano escolar. Sua conquista passa pela mudana nas relaes e vnculos entre professores, alunos, escola e comunidade. A travessia de uma organizao burocrtica para uma democrtica lenta, pois envolve mudanas de mentalidades e cultura escolar, passando, necessariamente, pelo conhecimento e dilogo com os projetos de vida e de sociedade tanto dos sujeitos do cotidiano escolar como daqueles que deste no participam diretamente, mas que dele podem se benefi ciar ou sofrer seus impactos.

CONSIDERAES FINAIS

Os Institutos Federais, com uma proposta singular de organizao e gesto, no dilogo com as realidades regional e local e em sintonia com o global, costuram o tecido de uma rede social capaz de gerar, em resposta s demandas de desenvolvimento sustentvel e inclusivo, arranjos e tecnologias educacionais prprios. Vislumbra-se que se constituam um marco nas polticas educacionais no Brasil, pois desvelam um projeto de nao que se pretende social e economicamente mais justa. Na esquina do tempo, essas instituies podem representar o desafi o a um novo caminhar na produo e democratizao do conhecimento.

Os Intitutos FederaisLIVROELIESERCOMPLETO