OS JEITOS - bdjur.stj.jus.br · SUMÁRIO . PREFÁCIO DA 2" [DIÇÃO Hugo Crepald i Neto ..... ........

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SUMÁRIO PREFÁCIO DA 2" [D IÇÃO Hugo Crepald i Neto ...................... ............. . .............. ...................................... 11 PR F ÁCI O DA I" I:.DIÇÃ O Mauro Roberto Gomes de Mattos ...................... .............. ........... ..................... 13 CAPi TU O I INTRODUÇÃO /\0 TEMA.......................................................................... 17 1.1 In tro cl Llçà ll ao lem a dmbiental... ... .................................................. 17 1.2 O dir elto ,mb len la l.. ............ .. ..... ........ ....... ....... .. .. ..... ........ ... .... ............ 20 1.3 O art. 225 da Con st it ui<,ão Fed ral ........... ... .. .... ............................ ......... 21 1.4 O que cr ime .Hnbi ntal? .............. .. .. ........................................................ 25 1.5 Dos do direito pe nal aplicáveis ao tema ambiental ............ 26 1.6 A com petência p ara processar e julgar crimes ambientais ................... 28 APíTUI0 2 OS S JEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES AMBI TA IS (ART )....... .. .. .... ...... .. ........... ............................................................ 33 2.1 O suje ito ativo dos c rimes ambientais .................................................... 33 2.2 J sujeito pa ss ivo dos crimes am b i ' ntais ........... .. . .. ......... .. ......... .. ........... 34 CAPÍTULO 3 DAS PESSOAS JURÍ DlCAS OS CRIM ES AM BIE NTA IS (ARTIGOS 3 Q E 4º) ......................................................................................... 37 3.1 Das pess oa s ju rídi cas nos cr imes ambientais ..... .. ................. .. ................ 37 3.2 Da de sconside ra ção da pessoa jurídica .. ....................... .. ...... .. ....... .. ....... 42 3.3 Juri spr udência sob re o tema ................................. .. ...... .. ............ .. ............. 43 CAPÍT L04 DA APLI CAÇÃO DAS PE AS CONTIDAS NA LEI Nº 9.605/98 (ARTIGOS 61' A 24) ........................................................ 4 5 4.1 Da im posÍl,;5 0 e g rada ção das penas ................. ..... .. .... .... .... .. ....... .. ........ .45 4.2 Da a ut ono mia e subs ti tuiçã o das p nas ..... .. .................................. 46 4.3 Da s penas de direitos ..................... .. .................. .. .. .......... .. ...... 48 4.4 Da s circunstâ nc ias que atenu a m a pena .................................................. 51 4.5 Das circunstâncias qu e a gravam a pe na. .. ...... .. .......................... 52 4.6 Do sll rsis ............ ....... .. ......... .. ........... .. .................................. 58 4.7 Da pe na de multe ..... .............................. .. .... .. .. .. .... .. ......... .. ... ......... 60 4 .8 A perícia de con sta tação de d éUl 0 ambientaJ... .... .. .................................. 61

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SUMÁRIO

PREFÁCIO DA 2" [DIÇÃO Hugo Crepald i Neto ................. ..... ............. . .............. ...................................... 11

PR FÁCIO DA I " I:.DIÇÃO Mauro Roberto Gomes de Mattos ...................... .............. ........... ..................... 13

CAPiTU O I INTRODUÇÃO /\0 TEMA. ............................................ ................. ............ 17

1.1 In trocl Llçàll ao lem a dmbiental... ... ........ .......................................... 17 1.2 O dire lto ,mblen la l.. ............ .. ..... ........ ....... ....... .. .. ..... ........ ... . ... ............ 20 1.3 O art. 225 d a Con stitui<,ão Fed ra l ........... ... .. .... ........ .................... ......... 21 1.4 O que ~ crime .Hnbi n ta l? ........... ... .. .. ........................................................ 25 1.5 Dos pr incí p io~ d o d ire ito penal aplicáveis ao tema ambiental ............ 26 1.6 A com pe tência para processar e julgar crimes ambientais ................... 28

APíTUI0 2 OS S JEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES AMBI TAIS (ART 2º)....... .. .. .... ...... .. ....................................................................... 33 2.1 O suje ito ativo dos crimes ambientais .................................................... 33 2.2 J sujeito pa ssivo dos crimes am bi ' ntais ........... .. ... ......... .. ......... .. ........... 34

CAPÍTULO 3 DAS PESSOAS JURÍDlCAS OS CRIM ES AMBIE NTA IS (ARTIGOS 3Q E 4º) ......................................................................................... 37

3.1 Das p essoas ju rídi cas nos crimes ambientais ..... .. ................. .. ................ 37 3.2 Da desconsid era ção d a pessoa jurídica .. ....................... .. ...... .. ....... .. ....... 42 3.3 Juri spru dência sobre o tema ................................. .. ...... .. ............ .. ............. 43

CAPÍT L04 DA APLICAÇÃO DAS PE AS CONTIDAS N A LEI Nº 9.605/98 (ARTIGOS 61' A 24) ........................................................45 4.1 Da im posÍl,;50 e gradação das penas................. .... ... .... .... .... .. ....... .. ........ .45 4.2 Da autonom ia e s ubs ti tuição das p nas ..... .. .................................. 46 4.3 Das penas re s tT itivd~ de direitos ..................... .. .................. .. .. .......... .. ...... 48 4.4 Das circun s tâncias que atenua m a pena .................................................. 51 4.5 Das circun stânci as que agravam a pena. .. ...... .. .......................... 52 4.6 D o sll rsis ............ ....... .. ......... .. ........... .. .................................. 58 4.7 Da pena de multe ..... .............................. .. .... .. .. .. .... .. ......... .. ... ......... 60 4.8 A pe rícia d e consta tação de d éUl0 ambientaJ... .... .. .................................. 61

4.9 A sen te nça pen a l condenalóna ............ .. .. .......... ....... ........ ...................... 62 11.1 Breve introdução .. ............... ...... ............. .. 4. 10 D as penas aplie ' eis às pe~ ' ()a~ ju rídi cah ... .. .. ...... ........................ fi2 11.2 Os dispositivos da Lei n~ 9.605/98 ... .... ..

A PITU 05 CAPITuL 12 DO AUTO DE TNFRAÇÃO ADMI ISTRATIVA C DO PI{OCESSO DA COOPERAÇÃO INTERNA0 N PENAL (ARTIGOS 25 A 28) ....... ..... ..... .. ........ ............... .... .................... .. . 67 D MEIO AMBJE TE (ARTIGO 77 E 5.1 Da apreensão do produto e do Instrumento de infração 12.1 Brev inlTodução .................................... .

ad m in islra tiva ou de crime .. .. .. .......................................................... .. ...... 67 ]2.2 O s dis positivos da Lei n" 9.605/98 .. .... .. .2 Da a -ão c d o pl'Ocesso penal .................................... .. ............................ .. b9 .2.1 Da ação pena l pú blica incondicionada . ........ ...... .. .... .. ....... .... ... ... .. ...... 69 CAPITU 01

5.2.2 Da lra nsação pena l. ...... .................... .... ..... ... ....... ........ .. .... .. ..... ... ......... .. ..... b9 DAS DISPOSIÇÕES FINAl (ARTIGOS 5.2.3 Da suspensão condicion I do pro t'sso ..... .. ... ...... .. ..... .... .... .. ........ ........ 72 13.] Os d ispo itivo d a LcinY 9.605/98 ...... ..

13.2 Rpve conclusão ac tema ...................... ..

CArÍ L06 R~ FERÊ CrAS .......... .. ....... .. ...... .. ......... .... ..OS CRlJVfES CO TRA A Fi\ UNA (ARTIGO 2::> A 37) ...... ...... .... .... 75

6.1 A prote ão da fau na ... ......... ..... .. ....... .. ........ .. .................... ................ ...... 7'i ÍN la DE ASS NTO ............ ........ ........ .

6.2 Os tipos pena is p revi tos na L in" 9.605í9H ... ... ........ .. ... . .. .. .... .. . . .... 77

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO ...... .... .... .. .......... .. . CAPÍTULO 7 DOS CRIM S CO RA FLORA (ARTIGOS 38 A 53) ..... ........... .97 Í D ICE O OMÁSTICO ........... .. ... ..... .. . 71 proteção da nora .................. . ..... .. .... ... ....................... ......... .. ...... 97 7.2 Os tip lS pena is p revis los n Lei n" ) 605/98 ....... ......... .......... ......... ... 9

AríT L 8 DA rOL IÇÃO E O TROS CRTM S (ARTIGOS 54 A 61 ).... .. ....... 12Y

.l Da poluiçJo................ ............ .. ....................... ......................... .. ... 129 8.2 Os ti po. pe n<:l is previs tos na Lei n" 9.60~/98 .. ....... .... .. ... .......... ..... .. 132

CAPÍ UL 9 DOS CRrM S O TRA O ORDENAME TO URBA O E O PATRI lÔNIO CULTURAL (ARTIGOS 62 A 65) ....................... ... .. 1'13 9.1 Do ordena mento urba no ....................................... ..... .. ......... .. ...... .. .... I 'i3

.2 Do pa trimônio cultural ................................... .. ........ ... .... .... ... ..... ...... 157 9.3 O. tipos p n, iR pr vistos na Le i n° 9.60S/9R . ................. .. .. .. .............. 161

APfTU l O lO DOSCRTMES ONTRAAADMI ISTRAÇÃOAMBrE TAL ( RTIGOS 66 A 69-1\).... . ........................................ 171

10.1 Da ndm ini. tração ambi .ntil l ... ........ " ....................... .. .... .. ... ..... .. .. ... ..... 171 10.2 Os tipos pena is previ s tos na Lei nQ 9.605/98 ......... ................. ..... .. ..... 171

CAPi LO 11 DA 1 FRAÇÃO ADMI I RA' rVA (AR rG 70 A 76) ...... .... ...... 17Y

denatória ................... . ..... ... .... .... ...... .... ...... .. 62 11 1 Bre'c mtroduçoio ........ ... ........ ..... ............. .. .. ........ ... . .... ... .. ........... 179 J 1.2 O~ diSptbitiv' h d,1 Il' i nO q. 05/98 .. ........ .. ... ... ..... . ... ........ .... ............ ... 180às pessoas juríd i as .............. ... ................. . .... h2

APí r L 12

28) .......... ... ............................................................. 67 ÀO ADMJN ISTRATIVA E DO PROCES O DA OOPCRAÇÃü INTER I AL PARA A PR ESERVAÇÃO

12.1 Breve introdução ................. ...... ....... ................... ... .. ....... .. ..... ......... ... .... ... 189

D MEl AMBIENTE (ARTIGOS 77 E 78) ..... ......... ......... .. ......... .... ..... JR9 duto e de ins trumen to de infração crim ....... ....................................................... .......... 67 12.2 Os di 'positivos da Lei n" t) .605/9R .. .................... .......... .. .... .......... ....... 190 o pe.na l .... ............................ .......... .. ... ....... ...... ... .. .. . 69 a i.ncond icionada .... .. .... ................................... ..... .. 69 CAPITULO 11

DAS Dl PO, I ÕE FI1\. IS (AR I OS 7 A 82) .......... ........ .... ... ........ 193.............................. .............. ... .... ................... ........ ..... (,9 iOl1al do proce 50 ...... . ..... .......................... .. .. ......... 72 13.1 Os dbpllsitivos dd I .ei n" 9.605/9R ................. .. .............. ......... .. ....... .. .. . 193

13.2 Breve conclusão J tema ................................. ... .. ...... . ........ .. .. ... ... .. .. . 19tí

I LHRi:NCl/\~ .. .. .... .... .. .... .... .. . ...... ... ........ . ..... ... ...... ....... .. ............ ...... .. .... 11.)7. A F NA (A RTrGO 29 A 37) ...... .. ......... 7:=i ....... ........................................ ................ .. .... ........... 75

ICE DI I\SS N ro ............................ . .... ........... ...... ..... ... 199stos na Le i nU 9.605/98 .................... ................... 77

1 ICE I A LFGISLAC;A ..................... 201

r F ') OMASTICO ..... ........ ...... .................. . . ......... ....... .... .. ... ... ........ 205 ..................... .. ........ ... .. .. ................. .......... ............. .... 97

FL R (ARTIGOS 8 53) .. ............. .. .1.)7

stos na Lei n'! Y.605/98 ......................................... 98

~OS CRIMES (AR lGOS 54 A 61) ......... ..... 129

................... ........ ................................. .... ........ 129 stos na Lei nO 9.605/98 .... . .... .. ......... .. ...... ....... 132

o ORDE AM e TO URBA O E o AL (ARTI . 62 A65) .. .. ............ .......... .... 15

lI10 ...... ............ ..... .. .. .. ............ . . .. . ............... ... . .. . ... . .. 1 3

ai ............ ................................. .................... .. ....... 1 7 ;tos na Lei n~ 9.605/98 ...... ... ................ ..... .. ... ". 161

A ADM1NJSTRA ÃO AMBI E TAL .... .. .. ........ ....... .. .................. .. .................... 171

biental .......... .... .... .. ..... .. .. ....... ............. ............ 171 ;t05 na Lei nU 9.605/9g ......... .... ......................... 171

r TRATlVA (ARTI OS 70 A 7 ) ... .. ..... .... 179