Números Índices INTRODUÇÃO À ESTATÍSTICA. Números-índices Base.
Os números da Justiça 2010 final - DGPJ - SIEJ · Os tribunais e o seu funcionamento ..... 7 1.1....
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Principais indicadores das Estatísticas da Justiça OS NÚMEROS DA JUSTIÇA 2010
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Principais indicadores das Estatísticas da Justiça
OS NÚMEROS DA JUSTIÇA
2010
- 2 -
Edição da
Av. Óscar Monteiro Torres, 39
1000-216 Lisboa
Tel: 21 792 40 00, Fax: 21 792 40 90
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Dezembro de 2011
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Índice
Apresentação .................................................................................................................................. 7
1. Os tribunais e o seu funcionamento ............................................................................................ 7
1.1. Funcionamento do Tribunal Constitucional ............................................................................. .8
Gráficos
Movimento de processos no Tribunal Constitucional (2006-2010)
Processos pendentes no Tribunal Constitucional, segundo a área processual (2010)
1.2. Funcionamento do Tribunal de Contas .................................................................................... 9
Gráficos
Processos de visto findos no Tribunal de Contas, segundo a decisão (2010)
1.3. Funcionamento dos Tribunais Judiciais ................................................................................. 10
1.3.1. Profissionais da Justiça ....................................................................................................... 10
Gráficos
Profissionais da justiça (2010)
Magistrados e funcionários judiciais em funções nos tribunais judiciais (31 de Dezembro de 2006-2010)
Média de processos, por magistrado e por funcionário judicial (2010)
Advogados e advogados estagiários inscritos (31 de Dezembro de 2006-2010)
Solicitadores e solicitadores estagiários inscritos (31 de Dezembro de 2006-2010)
1.3.2. Tribunais judiciais de 1ª instância ....................................................................................... 12
Gráficos
Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1ª instância (2006-2010)
Saldo processual (entrados - findos) nos tribunais judiciais de 1ª instância (2006-2010)
Volume de cada área processual no total de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância (2010)
Duração média dos processos findos (em meses) nos tribunais judiciais de 1ª instância (2010)
1.3.3. A Justiça cível ..................................................................................................................... 15
Gráficos
Processos cíveis entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo a espécie (2010)
Acções executivas entradas nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o objecto de acção (2010)
Duração média das acções executivas findas, por comarca (2010)
1.3.4. A Justiça penal .................................................................................................................... 17
1.3.4.1. Processos crime na fase de inquérito .............................................................................. 17
1.3.4.2. Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância ... 18
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Gráficos
Processos de inquérito findos (2006-2010)
Processos de inquérito suspensos (31 de Dezembro de 2006-2010)
Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo alguns tipos de crime (2010)
Arguidos em processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, condenados e não condenados (2007-2010)
Duração média de alguns processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância (2010)
Duração média de processos crime na fase de julgamento findos, por comarca (2010)
1.3.5. A Justiça laboral .................................................................................................................. 21
Gráficos
Processos laborais entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância (2006-2010)
Processos laborais entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o tipo de objecto de acção (2010)
1.3.6. A Justiça tutelar ................................................................................................................... 22
Gráficos
Movimento de processos tutelares nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo a espécie (2010)
1.3.7. Tribunais judiciais superiores .............................................................................................. 22
Gráficos
Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores (2006-2010)
Peso de cada área processual nos processos pendentes nos tribunais judiciais superiores (2010)
Duração média (em meses) dos processos findos nos tribunais judiciais superiores (2010)
1.4. Funcionamento dos julgados de paz ...................................................................................... 24
Gráficos
Processos entrados nos julgados de paz, segundo o objecto de acção (2010)
Processos findos, nos julgados de paz, segundo o termo (2010)
1.5. Funcionamento dos centros de arbitragem ............................................................................ 24
Gráficos
Processos findos nos centros de arbitragem, segundo o objecto de litígio (2010)
2. Criminalidade registada ............................................................................................................. 25
Gráficos
Criminalidade registada pelas autoridades policiais (2006-2010)
Alguns crimes registados pelas autoridades policiais (2010)
Crimes registados por 1000 habitantes (2010)
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2.1. Evolução de alguns tipos de crimes registados ..................................................................... 27
Gráficos
Crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais (2006-2010)
Crimes de furto e de roubo registados pelas autoridades policiais (2006-2010)
2.2. Intervenientes em crimes registados e tipo de crime registado ............................................. 28
Gráficos
Notícias de crime e agentes / suspeitos (2010)
3. Cumprimento de penas e reinserção social .............................................................................. 28
3.1. Estabelecimentos prisionais ................................................................................................... 28
Gráficos
Movimento de reclusos nos estabelecimentos prisionais (2006-2010)
Reclusos condenados nos estabelecimentos prisionais, segundo o tipo de crime (31 de Dezembro de 2006-2010)
Reclusos nos estabelecimentos prisionais, segundo a situação jurídica (31 de Dezembro de 2006-2010)
Reclusos nos estabelecimentos prisionais, segundo o país de origem (31 de Dezembro de 2006-2010)
3.2. Centros educativos ................................................................................................................. 30
Gráficos
Menores internados nos centros educativos, segundo o tipo de crime (2006-2010)
Menores internados nos centros educativos, segundo o tipo de crime (2010)
Menores internados nos centros educativos, segundo o sexo (2006-2010)
Menores internados nos centros educativos, segundo a situação jurídica (2006-2010)
3.3. Vigilância electrónica .............................................................................................................. 32
Gráficos
Penas e medidas aplicadas com recurso à vigilância electrónica (2006-2010)
Penas e medidas aplicadas com recurso à vigilância electrónica, segundo a situação e respectiva variação percentual (2009-2010)
4. Registos e Notariado ................................................................................................................. 33
Gráficos
Actos de registo praticados, segundo a área (2010)
4.1. Registo Civil ........................................................................................................................... 34
4.1.1. Conservatórias do Registo Civil .......................................................................................... 34
Gráficos
Assentos lavrados no Registo Civil, segundo o tipo (2010)
4.2. Registo Predial ....................................................................................................................... 34
Gráficos
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Inscrições efectuadas no Registo Predial, segundo o tipo de acto (2010)
4.3. Registo Comercial .................................................................................................................. 35
Gráficos
Inscrições efectuadas no Registo Comercial, segundo o tipo de acto (2010)
4.4. Registo Automóvel ................................................................................................................. 35
Gráficos
Actos praticados no Registo Automóvel, segundo o tipo de acto (2010)
4.5. Registo Nacional de Pessoas Colectivas ............................................................................... 36
Gráficos
Actos praticados no Registo nacional de Pessoas Colectivas, segundo o tipo de acto (2010)
4.6. Notariado ................................................................................................................................ 36
Gráficos
Principais actos praticados por escritura pública (2010)
Principais actos praticados por escritura pública, segundo o distrito (2010)
NOTA TÉCNICA ............................................................................................................................ 38
- 7 -
Apresentação
As estatísticas permitem-nos conhecer a realidade através da análise e interpretação dos
dados numéricos recolhidos.
A Direcção-Geral da Política de Justiça, entidade responsável pela informação estatística na
área da Justiça, propõe nas páginas que se seguem, uma viagem pelos principais números
da Justiça relativos ao ano de 2010, procurando dar a conhecer de forma sucinta esta
realidade.
Nesta pequena compilação terá oportunidade de conhecer melhor:
• o funcionamento dos tribunais;
• a criminalidade registada no nosso país;
• o funcionamento das prisões, centros educativos e outras formas de cumprimento de penas;
• o funcionamento dos registos e notariado.
Se pretender obter informações mais completas e aprofundadas convidamo-lo a consultar o
Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ), uma base de dados interactiva
disponível online em www.dgpj.mj.pt
1. Os tribunais e o seu funcionamento
Em Portugal, os tribunais dividem-se pelas seguintes categorias:
Tribunal Constitucional, que desempenha um papel de particular relevância, uma vez
que funciona como garante da Constituição da República Portuguesa, verificando, em
último grau, se as normas jurídicas respeitam a Constituição. Para além disso, tem
também competências relacionadas com o processo eleitoral e com os partidos
políticos, nomeadamente o seu financiamento;
Tribunal de Contas, entidade à qual cabe a fiscalização da legalidade das despesas
públicas. Este tribunal está encarregado, por exemplo, de analisar e dar parecer sobre
a Conta Geral do Estado;
- 8 -
Tribunais judiciais, que correspondem à maioria dos tribunais existentes no nosso país
e têm competência para julgar a maior parte dos litígios entre cidadãos e/ou
empresas. Das decisões dos tribunais judiciais de 1.ª instância (que são actualmente
321 no total e correspondem, em regra, aos tribunais de comarca, por exemplo,
Tribunal da Comarca de Faro) é possível, nalguns casos, recorrer para um dos
tribunais da Relação (que são 5 e estão localizados em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora
e Guimarães) e desses para o Supremo Tribunal de Justiça;
Tribunais administrativos e fiscais, que são os tribunais competentes na maior parte
dos casos em que uma das partes é o Estado ou outra entidade pública. Das decisões
dos 16 tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância existentes é possível,
nalguns casos, recorrer para um dos 2 tribunais centrais administrativos (localizados
em Lisboa e Porto) e daí para o Supremo Tribunal Administrativo;
Julgados de Paz, que são entidades competentes para resolver alguns dos litígios da
competência dos tribunais judiciais, desde que o valor em causa não seja superior a €
5000. Os julgados de paz privilegiam a relação de proximidade e informalidade com os
cidadãos que a eles recorrem, procurando estimular a justa composição dos litígios
por acordo das partes. Neste momento existem 25 julgados de paz em funcionamento
em Portugal;
Tribunais arbitrais, que são tribunais privados que decidem litígios que lhes são
submetidos pelas partes mediante convenção de arbitragem. Se em causa estiver um
direito a que as partes podem renunciar, estas podem optar por escolher um ou mais
árbitros para decidirem o caso, em vez de recorrerem ao tribunal do Estado. A decisão
dos árbitros produz os mesmos efeitos que uma sentença de um tribunal do Estado.
1.1. Funcionamento do Tribunal Constitucional
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
2006 2007 2008 2009 2010
Movimento de processos no Tribunal Constitucional (2006‐2010)
Entrados
Findos
Pendentes (no final
do período)
- 9 -
Depois de um pico atingido em 2007, o número de processos entrados e findos no Tribunal
Constitucional apresenta uma tendência de decréscimo em 2008, 2009 e 2010. Por seu turno,
o número de processos pendentes apresenta uma tendência de crescimento desde 2008,
encontrando-se em 2010 a níveis comparáveis aos de 2007.
Do total de processos findos, a maioria corresponde a processos da área penal (37%) e da
área cível (29%).
1.2. Funcionamento do Tribunal de Contas
Do total de processos de visto findos no Tribunal de Contas, a maioria finaliza como visados
(83%) e apenas uma pequena percentagem (3%) com a recusa do visto.
29%
37%
8%
9%
8%
9%
Justiça Cível
Justiça Penal
Justiça Laboral
Justiça Fiscal
Justiça Administrativa
Outra/N:E:
Processos findos no Tribunal Constitucional, segundo a área processual(2010)
150
(7%)53(3%)
1.766(83%)
28(1%)
59(3%)
72(3%)
Processos de visto findos no Tribunal de Contas, segundo a decisão (2010)
Devolvidos Não Sujeito a Visto
Recusado o Visto
Visados
Visados com recomendações
Visto tácito
Cancelados
- 10 -
1.3. Funcionamento dos Tribunais Judiciais
1.3.1. Profissionais da Justiça
A observação da figura anterior revela que, por larga margem, os advogados são os
profissionais da Justiça em maior número em Portugal, seguidos dos funcionários judiciais
com um valor, no entanto, correspondente a menos de um terço dos primeiros.
No que respeita aos juízes e magistrados do Ministério Público, verifica-se uma tendência
moderada, mas persistente, de aumento do seu número, entre 2006 e 2010. Já o número de
funcionários judiciais, isto é dos funcionários que trabalham nas secretarias dos tribunais e
nos serviços do Ministério Público, sofre um decréscimo entre 2006 e 2010.
0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000
Juízes
Magistrados do Ministério Público
Funcionários judiciais
Advogados
Advogados estagiários
Solicitadores
Solicitadores estagiários
Profissionais de Justiça (2010)
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
2006 2007 2008 2009 2010 2006 2007 2008 2009 2010 2006 2007 2008 2009 2010
Juízes Magistrados do Ministério Público Funcionários judiciais
Magistrados e funcionários judiciais em funções nos tribunais judiciais (31 de
Dezembro 2006‐2010)
Feminino
Masculino
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Em 2010, é possível observar que tanto juízes como funcionários judiciais receberam, em
média, mais processos do que aqueles que conseguiram terminar. O inverso acontece com
os magistrados do Ministério Público que, em 2010, findaram em média mais processos do
que aqueles que receberam1.
Apesar da tendência de declínio no número de advogados estagiários inscritos entre 2006 e
2009, tendência essa invertida em 2010, o número total de advogados inscritos apresenta no
mesmo período uma tendência de aumento, tendo, no entanto, decrescido em 20072.
1 O número de processos nos tribunais judiciais não inclui os processos de execução de penas. 2 No ano de 2009 está em falta a informação do Círculo Judicial do Funchal, respeitante ao número de advogados estagiários.
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Juízes Magistrados do Ministério Público
Funcionários judiciais
Entrados
Findos
Pendentes a 31 de Dezembro
Média de processos, por magistrado e por funcionário judicial (2010)
0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000
2010
2009
2008
2007
2006
2010
2009
2008
2007
2006
Advogados
Advogados Estagiários
Masculino
Feminino
Advogados e advogados estagiários inscritos (31 de Dezembro de 2006‐2010)
- 12 -
O número de solicitadores inscritos aumenta consistentemente entre 2006 e 2010, tendo, no
entanto, decrescido em 2009. O decréscimo verificado em 2009 é parcialmente compensado
pelo crescimento no número de solicitadores estagiários inscritos em 2009.
1.3.2. Tribunais judiciais de 1ª instância
0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000
2010
2009
2008
2007
2006
2010
2009
2008
2007
2006
Solicitadores
Solicitadores Estagiários
Masculino
Feminino
Solicitadores e solicitadores estagiários inscritos (31 de Dezembro de 2006‐2010)
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
2006 2007 2008 2009 2010
Entrados
Findos
Pendentes a 31de Dezembro
Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (2006‐2010)
- 13 -
Como é possível observar nas figuras anteriores, o número de processos findos é superior ao
número de processos entrados durante os anos de 2006, 2007 e 2008. Por isso, o saldo
processual (processos entrados – processos findos) durante esses anos é favorável, tendo-se
traduzido numa redução do número de processos pendentes3.
A figura anterior4 permite observar que o número total de processos pendentes nos tribunais
judiciais de 1.ª instância é claramente dominado pelo número de processos da área cível,
3 Os dados de 2010 não incluem os processos de execução de penas. 4 Não inclui a Justiça Laboral Penal e Justiça Militar.
‐60.000
‐40.000
‐20.000
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
20102009200820072006
Saldo processual (entrados ‐ findos) nos tribunais judiciais de 1ª instância (2006‐2010)
1.451.213
103.34354.600 56.493
1.665.649
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
Justiça Cível Justiça Penal Justiça Laboral Justiça Tutelar Total
Volume de cada área processual no total de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância (2010)
- 14 -
área esta que, de forma bastante simplificada, diz respeito à grande maioria dos litígios entre
privados, excepto os que respeitam às relações de trabalho (Justiça Laboral).
De igual modo, a duração média dos processos findos5 é dominada pelo contributo da área
cível. Estes processos duram, em média, mais do dobro do que os processos em qualquer
uma das restantes áreas processuais.
5 Os dados apresentados na figura não incluem a Justiça Laboral Penal e Justiça Militar.
29
10
12
13
0 5 10 15 20 25 30 35
Justiça Cível
Justiça Penal
Justiça Laboral
Justiça Tutelar
Duração média dos processos findos (em meses) nos tribunais judiciais de 1ª instância (2010)
- 15 -
1.3.3. A Justiça cível
Nota: Os outros processos correspondem a acções
especiais, procedimentos cautelares e outros.
Relativamente aos processos cíveis entrados em 2010, é importante constatar que quase
60% correspondem a acções executivas, ou seja acções destinadas a obter de forma
coerciva o pagamento de dívidas, a entrega de bens ou determinada actuação. Dessas
acções executivas, quase 70% correspondem à cobrança de dívidas.
18%
57%
25%
Processos cíveis entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância, por espécie (2010)
Acções declarativas
Execuções
Outros
40%
24%13%
6%
5%
4%
8%
Acções executivas entradas nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o objecto de acção (2010)
Dívida comercial
Dívida civil
Letras, livranças e cheques
Falta pagamento multas/coimas
Dívida prestação de serviços
Falta de pagamento de custas
Outros
- 16 -
A observação da distribuição geográfica da duração média das acções executivas findas
permite concluir que existe uma tendência para a concentração de durações médias mais
elevadas nas comarcas do litoral centro do país.
Duração média das acções executivas findas, por comarca (2010)
- 17 -
1.3.4. A Justiça penal
1.3.4.1. Processos crime na fase de inquérito
Relativamente ao número de inquéritos findos6 entre 2006 e 2010, verifica-se uma tendência
moderada para o seu aumento, particularmente a partir de 2007. Nos processos de inquérito
findos com dedução de acusação verifica-se uma diminuição do seu número entre 2006 e
2009, tendo este valor aumentado em 2010.
6 Só estão incluídos os inquéritos penais.
499.939
85.098
485.005
82.751
528.682
75.629
521.199
69.025
544.173
74.961
11.708
11.65239.666 17.791
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
Findos Findos com
dedução
de acusação
Findos Findos com
dedução
de acusação
Findos Findos com
dedução
de acusação
Findos Findos com
dedução
de acusação
Findos Findos com
dedução
de acusação
2006 2007 2008 2009 2010
Processos de inquérito findos (2006‐2010)
Por remessa/ transferidos
Sem transferidos
6.654
5.235
4.072
2.892
2.626
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000
2010
2009
2008
2007
2006
Processos de inquérito suspensos (31 de Dezembro 2006‐2010)
- 18 -
O número de processos de inquérito suspensos apresenta uma tendência de aumento
acentuada entre 2006 e 2010, particularmente a partir de 2007.
1.3.4.2. Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância
Os tipos de crime apresentados são os mais frequentes entre os processos crime em fase de
julgamento findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância.
Os crimes com maior peso no total de processos crime na fase de julgamento findos em 2010
são os crimes rodoviários, isto é os crimes de condução com taxa de álcool superior a 1,2 g/l,
de condução sem habilitação legal, de condução perigosa de veículo rodoviário e os outros
crimes contra a segurança das comunicações, seguidos dos crimes de ofensa à integridade
física.
7.516
1.30636.471
11.258
2.90716.299
3.086
5.578
2.619
3.648
2.976
77210.015
Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo alguns tipos de crime (2010)
Furto
Burla
Crimes rodoviários
Ofensa à integridade física
Tráfico/cultivo estupefacientes
Outros
Cheque sem provisão e crimes tributários e fiscais
Contra a autoridade pública
Roubo/violência após subtracção
Violência doméstica e maus tratos
Contra liberdade pessoal e de cariz sexual
Homicídio/ Homicídio tentado
136.096
143.475
127.843
126.940
82.685
87.554
77.387
76.823
53.411
55.921
50.456
50.117
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
2007 2008 2009 2010
Arguidos em processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, condenados e não condenados
(2007 ‐ 2010)
Arguidos
Condenados
Não condenados
- 19 -
Quando comparado com 2007, 2008 e 2009, 2010 revela-se o ano em que se verifica o
menor número de arguidos julgados em processos crime na fase de julgamento findos nos
tribunais judiciais de 1.ª instância. Verifica-se igualmente que, em todos os anos, o número de
condenados é superior ao número de não condenados numa proporção de cerca de 60%
para 40%, respectivamente.
A duração média de um processo crime varia em função da sua especificidade. No caso dos
tipos de crimes apresentados na figura anterior, é possível constatar que aqueles que
apresentam maior duração média são o crime de emissão de cheque sem provisão e os
crimes tributários e fiscais, que duram, em média quase dez vezes mais do que os processos
relativos a crimes rodoviários, que são os mais céleres.
4
8
10
10
10
12
12
12
12
12
20
30
0 5 10 15 20 25 30 35
Crimes rodoviários
Violência doméstica e maus tratos
Contra a autoridade pública
Tráfico/cultivo estupefacientes
Contra liberdade pessoal e de cariz sexual
Furto
Outros
Ofensa à integridade física
Homicídio/ Homicídio tentado
Roubo/violência após subtracção
Burla
Cheque sem provisão e crimes tributários e fiscais
Duração média de alguns processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância (2010)
- 20 -
A observação da distribuição geográfica da duração média dos processos-crime na fase de
julgamento permite concluir que existe uma tendência para durações médias mais elevadas
nas comarcas do litoral e do interior norte do país.
Duração média de processos‐crime na fase de julgamento findos, por comarca (2010)
- 21 -
1.3.5. A Justiça laboral
É possível observar, na figura anterior, a diminuição do número de processos de trabalho
entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância em 2007, seguida de aumentos nos anos
posteriores. Em 2010 o número destes processos entrados valor volta a sofrer uma redução.
Fazendo incidir o foco sobre o objecto de acção desses processos entrados, no ano de 2010,
é possível apurar que a maioria corresponde a processos relacionados com acidentes de
trabalho e doenças profissionais (cerca de 58%).
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
2006 2007 2008 2009 2010
Processos laborais entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância
(2006‐2010)
Remetido outro serviço/
transferidos
3%
34%
58%
1%1% 3%
Processos laborais entrados nos tribunais de 1ª instância, segundo o tipo de objecto de acção (2010)
Cumprimento de contrato/outras obrigações
Contrato individual de trabalho
Acidente de trabalho e doenças profissionais
Procedimentos cautelares
Outros
N.E.
- 22 -
1.3.6. A Justiça tutelar
No que diz respeito aos processos tutelares, isto é, os processos relacionados com menores,
torna-se evidente que a maioria dos processos entrados, findos e pendentes são processos
tutelares cíveis, isto é, que têm por objecto, por exemplo, a regulação do poder paternal ou a
fixação de alimentos.
1.3.7. Tribunais judiciais superiores
41.892
43.432
46.398
6.255
6.511
8.752
1.922 1.812 1.343
1.777 1.777
720 720
51 51
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
Entrados Findos Pendentes Entrados Findos Pendentes Entrados Findos Pendentes
Processo tutelar cível Promoção/Protecção Tutelar educativo
Movimento de processos tutelares nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo a espécie (2010)
Por remessa ao M.P. / transitados
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
2006 2007 2008 2009 2010
Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores (2006‐2010)
Entrados
Findos
Pendentes (no final do período)
- 23 -
O número de processos entrados e findos nos tribunais judiciais superiores apresenta uma
tendência de ligeiro aumento entre 2006 e 2009, sendo que o ano de 2010 contraria essa
tendência. Já o número de processos pendentes7 apresenta uma tendência muito ligeira de
crescimento de 2007 a 2009, depois de uma redução considerável ocorrida entre 2006 e
2007. Esses processos pendentes são dominados em mais de 55% pelas acções cíveis,
seguidas das acções penais e das acções laborais.
A duração média dos processos findos nos tribunais judiciais superiores apresenta um valor
de 4 meses para os processos cíveis e de 3 meses para os processos penais8.
7 O número de processos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça a 31 de Dezembro de 2009 foi alterado na actualização da informação de 29.4.2011, por efeito de uma recontagem de processos nas 1.ª e 6.ª Secções Cíveis desse Tribunal. O número de processos pendentes em 2009 foi corrigido de 901 para 828. 8 Os recursos sociais, correspondentes à Justiça Laboral, estão incluídos na Justiça Penal ou na Justiça Cível consoante a matéria. Os recursos relativos à Justiça Tutelar não são estatisticamente caracterizados quanto à sua duração.
55,9%
36,5%
7,7%
Peso de cada área processual nos processos pendentes nos tribunais judiciais superiores
(2010)
Justiça Cível
Justiça Penal
Justiça Laboral
4
3
0 1 2 3 4 5
Justiça Cível
Justiça Penal
Duração média (em meses) dos processos findos nos tribunais judiciais superiores (2010)
- 24 -
1.4. Funcionamento dos julgados de paz
Mais de 45% das acções entradas nos julgados de paz correspondem a acções resultantes
de direitos e deveres de condóminos.
Cerca de 50% dos processos nos julgados de paz findam por julgamento e 24% por
mediação, isto é, numa fase anterior ao julgamento em que um terceiro imparcial procura
facilitar o diálogo entre as partes, de forma a que estas alcancem um acordo que põe termo
ao seu litígio.
1.5. Funcionamento dos centros de arbitragem
Os tribunais arbitrais são tribunais privados. As partes optam por colocar a decisão na mão de
árbitros, obtendo uma sentença com o mesmo valor de uma decisão do tribunal do Estado.
Um centro de arbitragem institucionalizado é uma instituição especializada de carácter
permanente, à qual as partes se dirigem para resolver um litígio, por via de tribunal arbitral.
7,7%
45,7%
4,7%5,7%
14,1%
17,9%
4,2%
Processos entrados nos julgados de paz, segundo o objecto de acção (2010)
Acções destinadas a efectivar o cumprimento de
obrigaçõesAcções resultantes de direitos e deveres de
condóminosAcções possessórias, usucapião e acessão
Acções relativas a arrendamento urbano
Acções relativas a responsabilidade civil
contratual e extracontratualAcções relativas a incumprimento contratual
Outros
24%
49%
27%
Processos findos, nos julgados de paz, segundo o termo (2010)
Por Mediação
Por Julgamento
Por outro motivo
- 25 -
Atendendo à relevância social dos conflitos em matéria de consumo e de acidentes de viação,
o Estado apoia diversos centros de arbitragem voluntária que se dedicam a resolver conflitos
nestas áreas específicas.
Na figura é possível observar que cerca de 40% dos processos findos nos centros de
arbitragem correspondem a acções relacionadas com seguros, fundos de pensões e outras
actividades complementares.
2. Criminalidade registada
A criminalidade registada tem como objectivo determinar a evolução da criminalidade
chegada ao conhecimento das autoridades policiais, consoante o tipo de crime praticado, o
tipo de arma ou outros meios utilizados, bem como caracterizar o suspeito/agente e o
lesado/ofendido.
2% 3%5%
9%
12%
39%
30%
Processos findos nos centros de arbitragem, segundo o objecto de litígio (2010)
Banca
Electricidade, gás e água
Construção
Comércio,manutenção e reparação veículos
automóveisTransporte, armazenamento e comunicaçõesSeguros,fundos pensões e outras actividades complementaresOutros objectos
401.215
400.222
431.918
427.687
424.150
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
500.000
2006 2007 2008 2009 2010
Criminalidade registada pelas autoridades policiais (2006‐2010)
- 26 -
O número de crimes registados pelas autoridades policiais (Polícia de Segurança Pública,
Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia
Marítima, Polícia Judiciária Militar, Direcção-Geral dos Impostos, Direcção-Geral das
Alfândegas e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) sofre um ligeiro decréscimo a
partir de 20089.
A figura anterior põe em destaque as categorias de crimes mais frequentes entre os crimes
registados. Em 2010, verifica-se que o crime com maior número de registos por parte das
forças policiais foi o de ”furto em veículo motorizado”, isto é furto de objectos de dentro de
viaturas, seguido do crime de "ofensa à integridade física voluntária simples”.
9 Os dados referentes a crimes de homicídio voluntário consumado registados pela Polícia Marítima de 2005 a 2008 foram alterados por esta polícia no decurso do ano de 2009.
6.535
9.481
10.739
11.567
15.815
17.171
18.886
20.310
22.067
25.129
26.653
29.953
41.118
0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000
Roubo por esticão
Roubo na via pública (sem esticão)
Furto por carteirista
Contrafacção/falsificação/passagem de moeda falsa
Furto edifício comercial/industrial arrombamento, escalada ou chave falsa
Ameaça e coacção
Condução sem habilitação legal
Furto de veículo motorizado
Condução com taxa álcool => 1,2g/l
Violência doméstica cônjuge/análogo
Furto residência arrombamento, escalada ou chave falsa
Ofensa à integridade física voluntária simples
Furto em veículo motorizado
Alguns crimes registados pelas autoridades policiais (2010)
9
21
5
14
0
5
10
15
20
25
(CP) Contra as pessoas
(CP) Contra o património
(CP) Contra vida em sociedade
(CP) Contra o Estado
Legislação Avulsa
Crimes registados por 1000 habitantes (2010)
- 27 -
Fazendo incidir o foco sobre os crimes registados em 2010 por cada 1 000 habitantes,
constata-se que os crimes contra o património (por exemplo, o furto e o roubo) apresentam o
valor mais elevado, seguidos dos crimes contra as pessoas (por exemplo, a ofensa à
integridade física). Por seu turno, o valor mais baixo reporta-se a crimes contra o Estado (por
exemplo, a desobediência e a resistência e coacção sobre funcionário).
2.1. Evolução de alguns tipos de crimes registados
Pela sua relevância social, nomeadamente por serem comuns e dizerem directamente
respeito aos cidadãos, apresenta-se a evolução dos crimes rodoviários e crimes de furto e de
roubo, ao longo dos últimos anos.
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2006 2007 2008 2009 2010
Crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais (2006‐2010)
Condução taxa álcool => 1,2g/l
Condução sem habilitação legal
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
2006 2007 2008 2009 2010
Crimes de furto e de roubo registados pelas autoridades policiais (2006‐2010)
Furto de veículo motorizado
Furto em veículo motorizado
Furto residência arrombamento, escalada ou chave falsa
Furto edifício comercial/industrial arrombamento, escalada ou chave falsaFurto por carteirista
Roubo via pública (s/ esticão)
- 28 -
Não obstante as flutuações anuais registadas, a evolução dos crimes rodoviários e dos crimes
de furto e roubo, entre 2006 e 2010, apresenta uma tendência para a estabilidade.
2.2. Intervenientes em crimes registados e tipo de crime registado
Verifica-se que nas notícias de crime contra o património, a maioria é com agente/suspeito10
desconhecido, enquanto nos crimes contra as pessoas, o agente/suspeito é identificado.
3. Cumprimento de penas e reinserção social
3.1. Estabelecimentos prisionais
10 Considera-se agente/suspeito o indivíduo sobre quem recaem fortes indícios de ser o autor do crime, mesmo que menor de 16 anos ou incapaz.
50.000 100.000 150.000 200.000 250.000
(CP) Contra as pessoas
(CP) Contra o património
(CP) Contra identidade cultural, integridade pessoal
(CP) Contra vida em sociedade
(CP) Contra o Estado
Legislação Avulsa
Notícias de crime e agentes/suspeitos (2010)
Notícias de crime Agente/ Suspeito identificado
Agente/Suspeito detido Notícias de crime com Agente/ Suspeito desconhecido
2. 000
4. 000
6. 000
8. 000
10. 000
12. 000
14. 000
2006 2007 2008 2009 2010
Entrados
Saídos
Existentes em 31 deDezembro
Movimentode reclusos nos estabelecimentos prisionais (2006‐2010)
- 29 -
No que respeita ao movimento de reclusos nos estabelecimentos prisionais, é possível notar
uma relativa estabilidade no número de entradas e saídas entre os anos de 2006 e 2010. O
número total de reclusos existentes a 31 de Dezembro de cada ano apresenta, contudo, uma
tendência de aumento, a partir de 2008.
Os valores apresentados na figura anterior mantêm-se essencialmente estáveis entre 2006 e
2010. Apenas se destacam, no mesmo período, as descidas moderadas no número de
reclusos condenados por crimes relativos e estupefacientes e contra o património.
A figura relativa ao número de reclusos segundo a situação jurídica permite observar uma
diminuição do número de reclusos, tanto em prisão preventiva como condenados, entre 2006
e 2008. Em 2009 e 2010 essa tendência é invertida.
2. 537 2. 454 2. 371 2. 638 2. 488
899 868 684759
726
3. 070 2. 910 2. 4752. 737
2. 573
2. 650 2. 524
1. 8492. 026
1. 950
559 5041. 320
7981. 569
0,%
10,%
20,%
30,%
40,%
50,%
60,%
70,%
80,%
90,%
100,%
2006 2007 2008 2009 2010
Crimes contra as pessoas
Crimes contra a vida em sociedade
Crimes contra o património
Crimes relativos a estupefacientes
Outros
Reclusos condenados nos estabelecimentos prisionais, segundo o tipo de crime (31 de Dezembrode 2006‐2010)
2. 921 2. 327 2. 108 2. 141 2. 307
9. 455 9. 010 8. 443 8. 708 9. 069
260 250 256 250 237
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2006 2007 2008 2009 2010
Medidas de segurança
Condenados
Preventivos
Reclusos nos estabelecimentos prisionais, segundo a situação jurídica (31 de Dezembro de 2006‐2010)
- 30 -
O gráfico relativo ao país de origem dos reclusos permite observar que, comparando o ano de
2006 com o ano de 2010, se operou uma redução do número quer dos reclusos portugueses,
quer dos reclusos originários de outros países. A proporção cada uma destas categorias
manteve-se essencialmente constante ao longo do período em análise, com cerca de 80% e
20%, respectivamente.
3.2. Centros educativos
2. 552 2. 371 2. 190 2. 263 2. 390
10. 084 9. 216 8. 617 8. 836 9. 223
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2006 2007 2008 2009 2010
Portugal
Outros
Reclusos nos estabelecimentos prisionais, segundo o país de origem (31 se Dezembro de 2006‐2010)
214
170
151
162
152
29
16
10
12
24
10
6
13
15
20
3
6
5
4
3
3
3
9
5
4
6
22
0 50 100 150 200 250 300
2006
2007
2008
2009
2010
Menores internados nos centros educativos, segundo o tipo de crime (2006‐2010)
Crime contra a propriedade
Crime contra a integridade física
Crime contra a liberdade e autodeterminação sexual
Crime contra a vida
Crime respeitante a estupefacientes
Outros crimes
- 31 -
A grande maioria dos menores em centro educativo, entre 2006 e 2010, encontra-se
internada pela prática de crimes contra a propriedade. Em 2010, o peso dos menores
internados em centros educativos por crimes contra o património atingiu quase 70% do total.
No que diz respeito ao sexo dos menores internados nos centros educativos, facilmente se
conclui que a vasta maioria dos mesmos é do sexo masculino, em qualquer dos anos
considerados na figura.
25%
68%
1%1% 5%
Crimes contra as pessoasCrimes contra o patrimónioCrimes contra a vida em sociedadeCrimes contra o EstadoCrimes em legislação avulsaDado omisso ou não preenchido
Menores internados em centros educativos, segundo o tipo de crime (2010)
248 184 161 181 203
19 19 20 23 23
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2006 2007 2008 2009 2010
Feminino
Masculino
Menores internados em centros educativos, segundo o sexo, (2006‐2010)
- 32 -
A figura anterior permite verificar que a maioria dos menores internados nos centros
educativos, entre 2006 e 2010, se encontra ao abrigo de uma medida de internamento.
3.3. Vigilância electrónica
O sistema de vigilância electrónica, vulgarmente conhecido como “pulseira electrónica”, pode
ser utilizado para fiscalizar o cumprimento da medida de coacção de permanência na
habitação, o cumprimento da pena de prisão em regime de permanência na habitação e na
adaptação à liberdade condicional. Pode, ainda, ser utilizado na fiscalização da proibição de
contactos entre vítima e agressor, no âmbito do crime de violência doméstica.
Considerando as penas e medidas de vigilância electrónica aplicadas durante o ano, observa-
se uma tendência de aumento entre os anos de 2006 e 2010.
330 36 31 33 29
213 142148 170 194
22 25
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
2006 2007 2008 2009 2010
Internamento em f‐d‐s
Medida de internamento
Medida cautelar de guarda
Internamento para perícia
Menores internados nos centros educativos, segundo a situação jurídica (2006‐2010)
617 578
796 746 738
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2006 2007 2008 2009 2010
Penas e medidas aplicadas com recurso à vigilância electrónica (2006‐2010)
Penas e medidas aplicadas durante o ano
- 33 -
Entre 2009 e 2010, verificou-se um aumento do número de medidas de coação associadas à
vigilância electrónica, uma redução do número de casos de utilização da vigilância electrónica
para fiscalização do cumprimento da pena de prisão em regime de permanência na habitação
e um aumento a nível da utilização da vigilância electrónica na adaptação à liberdade
condicional.
4. Registos e Notariado
No que respeita aos actos de registo verificados em 2010, destaca-se o registo predial, com
30% do peso total de actos. Já o registo comercial apresenta o peso mais reduzido, com
menos de 5%.
497
189
57
509
129
70
+2%
-32%
+23%
0
100
200
300
400
500
600
Medida de coacção Em substituição de pena de prisão
Adaptação à liberdade condicional
2009
2010
Penas e medidas aplicadas com recurso à vigilancia electrónica, segundo a situação e respectiva variação percentual (2009‐2010)
4%
19%
9%
30%
22%
7%
9%
Actos de registo praticados, segundo a área (2010)
Registo Comercial
Registo Civil
Notariado
Registo Predial
Registo Automóvel
Identificação Criminal
Identificação Civil
- 34 -
4.1. Registo Civil
4.1.1. Conservatórias do Registo Civil
Em 2010, o número de assentos lavrados no registo civil é dominado pelo número de
assentos de óbito e de assentos de nascimento, contribuindo cada um com cerca de 40%
para o peso total.
4.2. Registo Predial
Os registos novos correspondem a actos que foram praticados em 2010. Já os registos
extractados dizem respeito a actos antigos, cujo registo foi informatizado em 2010.
No registo predial, em 2010, a maioria do número de inscrições corresponde a inscrições
extractadas relativas a aquisição (cerca de 40% do total).
103.235(39%)
107.134(41%)
25
(0%)
779(0%)
29.934(12%)
20.826(8%)
50.760(20%)
Assentos lavrados no Registo Civil, segundo o tipo (2010)
Assentos ‐ Nascimento
Assentos ‐Óbito
Assento/declaração maternidadePerfilhação
Assentos ‐ Casamento civil
Assentos ‐ Casamento católico
751.578(32%)
952.907(40%)83.375
(4%)
16.436
(1%)
143.327(6%)
221.196
(9%)
80.836(3%)
123.387
(5%)
Aquisição ‐ NovaAquisição ‐ Extractada
Penhora ‐NovaPenhora ‐ Extractada
Hipoteca ‐NovaHipoteca ‐ ExtractadaOutras inscrições ‐Novas
Outras inscrições‐extractadas
Inscrições efectuadas no Registo Predial, segundo o tipo de acto (2010)
- 35 -
4.3. Registo Comercial
No registo comercial, constata-se que 33% das inscrições respeitam a alterações ao pacto
social ou aos estatutos de pessoa colectiva ou entidade equiparada, enquanto 21% das
inscrições se referem a constituição de pessoa colectiva ou entidade equiparada.
4.4. Registo Automóvel
Não considerando a categoria “outros”, que inclui certidões e fotocópias, o tipo de actos mais
comum no âmbito do registo predial, em 2010, é a inscrição de propriedade, com 36% do
peso total de actos.
28.819(21%)
46.237
(33%)22.769(17%)
375
(0%)
40.058(29%)
Constituição pessoa colectiva/ entidade equiparadaAlteração do pacto social/ estatutosDissolução de pessoa colectiva/ entidade equiparadaInscrições extratadasOutras
Inscriçõesefectuadas no Registo comercial, segundo o tipo de acto (2010)
253.797(5%)167.284
(3%)
140.035(3%)
2.588.888(53%)
1.297.018(27%)
333.721(7%)
87.325(2%)
1.718.064
(36%)
Inscrições diversas
Inscrição cancelamento de registo
Inscrição alteração nome/residência
Outros
Inscrições de propriedade ‐transferênciasInscrições de propriedade ‐ Registo inicial ligeirosInscrições de propriedade ‐ Registo
inicial de outros veículos
Actos praticados no Registo Automóvel, segundo o tipo de acto (2010)
- 36 -
4.5. Registo Nacional de Pessoas Colectivas
No Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 2010, o tipo de acto mais praticado
corresponde à emissão de certificados de admissibilidade de firma ou denominação, com um
peso de cerca de 75% no total de actos.
4.6. Notariado
O principal acto de notariado praticado por escritura pública é o acto de compra e venda de
imóveis, cujo número ascende, em 2010, a 94 631, seguido do acto de mútuo com hipoteca
voluntária, com um valor de 42 072.
39.174(75%)
11.221(21%)
137(0%)
897(2%)
565(1%)
391(1%) Certificados de admissibilidade de firma/
de nominação emitidosInscrição de entidades não sujeitas a
registoInscrição de pessoas colectivas religiosas
Aceitação de registo de nomes comerciaisCertidões emitidas
Informações escritas prestadas a tribunais e outras entidades
Actos praticados no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, segundo o tipo de acto (2010)
12.038(5%)
94.631(37%)
42.072(16%)
36.007(14%)
20.915(8%)
19.781(8%)
4.503(2%)
15.358
(6%)
8.864(3%)
1.805(1%)
262(0%)
26.289(10%)
Constituição/dissolução sociedades comerciais/civis ou equiparadasCompra e venda de imóveisMútuo com hipoteca voluntáriaHabilitaçãoDoaçãoJustificaçãoConstituição propr. horizontalPartilhaHipotecaMútuo c/ abertura crédito e outrosOutros
Principais actos praticados por escritura pública (2010)
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A observação da distribuição geográfica dos principais actos por escritura pública permite
concluir que existe uma tendência para maiores volumes nos distritos mais populosos.
Principais actos praticados por escritura pública, segundo o distrito (2010)
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NOTA TÉCNICA
Processos pendentes:
Os processos pendentes correspondem a processos que, tendo entrado, ainda não findaram,
ou seja, não tiveram decisão final. Os processos pendentes são assim processos que
aguardam a prática de actos ou de diligências pelo tribunal, pelas partes ou por outras
entidades, podendo ainda em certos tipos de processos aguardar a ocorrência de
determinados factos ou o decurso de um prazo. Um processo suspenso é, por exemplo, um
processo pendente, qualquer que seja a causa da suspensão.
Processos findos:
Entende-se por processo findo o processo em que é proferida decisão final, na forma de
acórdão, sentença ou despacho na respectiva instância, independentemente do trânsito em
julgado. São ainda considerados findos, numa determinada unidade orgânica, os processos
transferidos ou remetidos a outra unidade orgânica, na qual são dados como entrados.
Duração média dos processos findos:
A duração média dos processos findos corresponde ao tempo que medeia entre a data da
entrada do processo e a data da decisão final (acórdão, sentença ou despacho) na instância
respectiva, independentemente do trânsito em julgado. Na área da Justiça Penal é
considerada apenas a duração da fase de julgamento. Na área da Justiça Tutelar, a duração
dos processos de promoção e protecção e dos processos tutelares educativos diz respeito à
fase de aplicação de 1.ª medida. De realçar que no caso dos processos transferidos,
apensados ou incorporados, o cálculo da duração dos processos é feita por comparação da
data de termo com a data de início no primeiro tribunal onde o processo foi originalmente
apresentado.
Saldo processual:
O saldo processual corresponde à diferença entre o número de processos entrados e o
número de processos findos.
