Os Números Da Dívida

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Gottiniaux et al. (2015, p. 34) aponta para a distino entre divida externa pblica e privada, sendo a primeira contrada pelo Estado junto aos credores internacionais, e a segunda por particulares (entidades financeiras, empresas e famlias).Os autores apontam para o perigo de a dvida externa tornar os pases devedores vulnerveis s mudanas do contexto financeiro internacional (crise financeira noutros pases, subida das taxas de juros internacionais, etc.), podendo assim, representar um sinal do grau de dependncia duma economia em relao ao financiamento externo e captao de recursos internos (GOTTINIAUX et al., 2015, p. 34).De acordo com os autores, entre 2000 e 2012 a divida externa do Sul duplicou, de quase dois trilhes de dlares para quase cinco trilhes de dlares. Grande parte desta dvida concentra-se, sobretudo, na sia e na Amrica Latina; e sendo predominantemente do setor privado (GOTTINIAUX et al., 2015, p. 35). Os dados so ainda mais expressivos de comparar os valores de 2012 com 1980, tendo a dvida externa dos pases do Sul se multiplicado por nove. Cerca de 30 % dessa dvida foram contrados pelo setor pblico.Em se tratando do da dvida pblica, os autores dividem entre divida multilateral e bilateral, sendo que[...] a dvida bilateral e sobretudo a dvida contrada junto de instituies financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, bancos regionais de desenvolvimento, etc.) reflectem [sic] os problemas de financiamento nos mercados privados. Estes crditos oficiais so geralmente acompanhados de condies que impem ajustamentos brutais, com consequncias desastrosas para as classes populares do pas submetido a essas exigncias. (GOTTINIAUX et al., 2015, p. 36).Gottiniaux et al. (2015, p. 39) abordam tambm o que chamam de dvida odiosa: [e]m muitos casos, o processo de acumulao da dvida foi iniciado por governos no democrticos. partida essa dvida deve ser considerada odiosa, o que pe fim obrigao de reembolsarem os credores. Para os autores, em termos gerais, uma dvida odiosa corresponde aos seguintes critrios: a) ausncia de consentimento por parte da populao do Estado devedor; b) ausncia de benefcios para a populao; c) conhecimento dos credores acerca dos elementos que acabamos de mencionar.Para Arruda (2000, p. 10, traduo livre), desde que os europeus pr o p no continente sul-americano, que tem sido em dvida. Arruda continua e afirma que a dvida financeira do Brasil remonta aos tempos do Imprio.

Em 1934, o ento ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, disse: ... A histria do endividamento do Brasil uma de dvidas contradas para pagar outras dvidas, em uma sequncia interminvel de operaes de crdito, para que, se olharmos para trs em nosso passado financeiro, veremos que os emprstimos para obras pblicas significaram poucos e foram distantes entre si e que estes, embora oficialmente autorizado, foram desviados para outros fins (ARRUDA, 2000, p. 11, traduo livre).

Entretanto, Arruda (2000, p. 11), concorda que foi no governo militar que a dvida externa brasileira alcanou propores impagveis.

O regime militar conseguiu multiplicar a dvida externa do Brasil por 42 em 21 anos, catapultando-o de US$ 2,5 bilhes no incio de 1964 para US$ 105 em 1985. Em 1984, de cada US$ 1.619 por habitante que o Brasil produziu, US$ 781 foram prometidos para a dvida externa (ARRUDA, 2000, p. 11, traduo livre, grifo no original).

A dvida externa a dvida contrada por um pas (um Estado ou os particulares) junto de credores estrangeiros. No caso das dvidas contradas pelas administraes de um Estado, trata-se de dvida pblica. A dvida externa privada contrada por particulares (entidades financeiras, empresas e famlias).A dvida externa torna os pases devedores vulnerveis s mudanas do contexto financeiro internacional (crise financeira noutros pases, subida das taxas de juros internacionais, etc.). Por outro lado, o pas endividado tem por vezes pouco domnio sobre a sua dvida, que pode, por exemplo, ser denominada em moeda estrangeira ou estar sujeita legislao doutros pases (cujas normas so frequentemente mais favorveis aos credores). Por fim, a dvida externa (pblica ou privada) pode ser um sinal do grau de dependncia duma economia em relao ao financiamento externo e captao de recursos internos.Os ltimos anos caracterizam-se por um aumento significativo da dvida externa em termos absolutos. Entre 2000 e 2012 duplicou. A maior parte deste aumento concentrou-se no sector privado.No caso da dvida pblica externa, a situao semelhante. O seu volume praticamente duplicou em diversas regies entre 1990 e 2012. So sobretudo a sia e a Amrica Latina, desde 1980 (e antes), as que tm a dvida pblica externa mais elevada.Em geral, a dvida bilateral e sobretudo a dvida contrada junto de instituies financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, bancos regionais de desenvolvimento, etc.) reflectem os problemas de financiamento nos mercados privados. Estes crditos oficiais so geralmente acompanhados de condies que impem ajustamentos brutais, com consequncias desastrosas para as classes populares do pas submetido a essas exigncias.Como os nmeros mostram, os credores privados representam metade da dvida externa dos PED, sendo o financiamento obtido sobretudo por via da emisso de ttulos. De facto, face enorme liquidez dos mercados de capitais, que oferecem um custo de financiamento baixo, face a um contexto econmico relativamente mais favorvel para algumas economias do Sul que acumulam considerveis reservas de divisas (ver mais adiante o ponto 2.8.), as IFI deixam de ter o papel de principal credor, como aconteceu numa certa poca. A composio da dvida pblica externa s viria a sofrer uma alterao significativa no decurso das ltimas trs dcadas. Os crditos provenientes das instituies financeiras internacionais diminuram, mas foram compensados pelo aumento dos crditos bilaterais. Quanto parte que cabia aos agentes privados, reduziu-se nas dcadas de 1980-1990, voltando a crescer visivelmente no decurso da dcada de 2000. Desde 1980, a dvida externa dos pases do Sul multiplicou-se por 9. Cerca de 30 % dessa dvida foram contrados pelo sector pblico. Resulta desta situao que os governos destinam ao pagamento da dvida externa montantes superiores ao total contabilizado como ajuda pblica ao desenvolvimento pelos pases do Norte e pelos organismos oficiais ao seu servio. Dizemos contabilizado porque, na realidade, uma grande parte da ajuda pblica ao desenvolvimento no chega aos pases do Sul, fica no Norte por via de diversos mecanismos.Ajuda pblica ao desenvolvimento (APD)

Uma importante parte da ajuda ao desenvolvimento regressa aos pases dadores ou simplesmente no chega a sair desses pases; da a importncia de distinguir entre ajuda real e ajuda fantasma. A ttulo de exemplo: so contabilizadas como ajuda as anulaes de uma parte da dvida3; ou as despesas administrativas e de consultoria da cooperao tcnica (a qual representa mais de um quarto da APD total), embora no correspondam a nenhum investimento monetrio. Os emprstimos bilaterais (que obrigam o pas beneficirio a comprar os produtos ou servios do pas credor), assim como as despesas de acolhimento dos refugiados do Sul nos pases do Norte, incluindo o seu encarceramento em centros de deteno, so igualmente consideradas como APD (em certos pases, no ltimo caso). A parte que chega de facto ao pas beneficirio e que pode realmente ser investida em projectos de desenvolvimento muito magra.Independentemente dos montantes acumulados, fundamental ter presente as origens da dvida pblica. Em muitos casos, o processo de acumulao da dvida foi iniciado por governos no democrticos. partida essa dvida deve ser considerada odiosa, o que pe fim obrigao de reembolsarem os credores.

Em termos gerais, uma dvida odiosa corresponde aos seguintes critrios: ausncia de consentimento por parte da populao do Estado devedor; ausncia de benefcios para a populao; conhecimento dos credores acerca dos elementos que acabamos de mencionar.A lgica do sistema actual obriga os pases em desenvolvimento a endividarem-se em condies desfavorveis e, ao mesmo tempo, a acumular reservas cambiais das moedas dos pases mais industrializados. Vejamos rapidamente qual a razo. Primeiro, as moedas das economias mais fracas so mais instveis, com cmbios que oscilam muito ao longo do tempo, em comparao com as divisas fortes. Ento, para se financiarem no exterior com menor custo, os PED recorrem geralmente ao endividamento em moeda estrangeira, sobretudo em divisas fortes e estveis (fundamentalmente, o dlar).Segundo, a compra de bens e servios no exterior (as importaes) feita em moedas fortes (por exemplo, o euro para a importao de mquinas provenientes da Alemanha, o iene para compra de computadores japoneses, o dlar para importao de petrleo).Terceiro, necessitam de divisas para reembolsar a dvida externa. um verdadeiro crculo vicioso: pedem emprstimos pagos em divisas e contraem novas dvidas para reembolsar as anteriores.Por estas razes, a acumulao de reservas de divisas fortes necessria.Nos ltimos anos, numerosas economias dos PED registaram um saldo externo positivo: entrou mais dinheiro do que saiu do pas. Entre as principais causas contam-se o contexto favorvel das exportaes de matrias-primas, com procura internacional e preos em alta, assim como uma melhoria das relaes econmicas Sul-Sul. Esta situao permitiu aos PED acumular volumes crescentes de reservas de divisas. Para manterem as suas reservas, estes pases optaram por investir em activos considerados seguros: os menos arriscados so os ttulos da dvida pblica dos pases desenvolvidos, tanto pelo reembolso das suas dvidas externas, como pelas suas reservas investidas nos ttulos da dvida do Norte.