OS PEQUENOS NEGÓCIOS NA LIDERANÇADO DESENVOLVIMENTO

• CNM e sua atuação• Objetivos e Atividades do Convênio• Estrutura e equipe do Convênio• O desafio de:

• Implantar, Regulamentar• Implementar e organizar ações de

Desenvolvimento municipal a partir da Lei Geral

Convênio CNM-SEBRAE

• O projeto e seus objetivos• As MPEs e o desenvolvimento local• Exemplos de estratégias de desenvolvimento

regional-local• A Lei Geral

• Compras Governamentais• Empreendedor Individual• Agentes de Desenvolvimento• Como Implementar a Lei Geral

SEBRAE/IBGE

Agenda

Apresentação da Equipe do Evento

• Facilitador Regional• Especialistas• Coordenação do Projeto• Coordenação Administrativa• Representante SEBRAE no Evento

Equipe Projeto CNM-SEBRAE

DESEJO DE TODOS

EMPREGO RENDA TRABALHO SAÚDE

EDUCAÇÃOINFRA

ESTRUTURA

SEGURANÇA

QUALIDADE

DE VIDA

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Protagonismo Local

•O desenvolvimento é produzido pelas pessoas. Não é um resultado automático do crescimento da atividade econômica.

•Depende da adesão, vontade e escolhas das pessoas na busca de melhor qualidade de vida, geração de renda e trabalho em sua cidade.

Não há desenvolvimento local sem

protagonismo local.

Fonte: Desenvolvimento Local – Textos Selecionados. Publicação: Sebrae.

Mais de dois terços da riqueza mundial circulam nas economias locais, onde prevalecem as micro, pequenas e médias

empresas.Em número de empresas:

A importância da MPE no mundo e na América Latina

Alemanha – 98,8% MPEEstados Unidos – 99,7% MPEReino Unido – 99,3% MPEUnião Árabe – 94,3% MPE

Países MPE Médias Grandes

Argentina 87% 12% 1%

Brasil 92% 7% 1%

Chile 89% 10% 1%

México 96% 3,8% 0,2%

Venezuela 99,5% 0,4% 0,1%

América Latina 88% 11% 1%

Estimativa da WASME: 98% das empresas formais do mundo

• 99,1% das empresas• 4,5 milhões de empresas formais• 10,3 milhões de empreendimentos informais• 14,8 milhões de pequenos negócios• 52,4% dos empregos formais• 39,7% da massa salarial

SEBRAE/IBGE

A importância da MPE no Brasil

• Têm capacidade de enraizar-se e gerar mais atividade econômica, renda e trabalho em sua própria cidade e região;

•Estimulam o empreendedorismo e a formação de lideranças locais;

• Importantes na formalização da economia e potencial geração de recursos municipais.

Potencialidadesdas MPES

“ (...) O vigor do pequeno empreendedor resistiu ao pior da crise. As estatísticas refletem: micro e pequenas empresas criaram 450 mil empregos no ano enquanto médias e grandes eliminaram 150 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho.

(Samantha Lima, Folha de São Paulo- 26.07.09)

EXEMPLOS DE ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL-LOCAL

APL DO TURISMO DASERRA GAÚCHA

APL DO TURISMO/SERRA GAÚCHA

T19M2U5

O Tripé da GestãoCompartilhada

INTEGRAÇÃOCOOPERAÇÃO

CO-RESPONSABILIDADE

De incentivar os pequenos negócios

De incentivar a geração de trabalhoe renda no município

De estruturar uma política pública para o desenvolvimento local sustentável

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), em 14 de dezembro de 2006(Lei Complementar 123/06), em 14 de dezembro de 2006

• É a Lei Complementar Nº 123 de 14 de Dezembro de 2006;

• Ela cria tratamentos diferenciados às pequenas empresas do Brasil;

• Ela foi alterada pelas LC 127 e LC 128;

• A lei precisa ser regulamentada em diversos níveis, incluindo o municipal;

• A regulamentação da Lei Geral nos municípios via lei é o que se denomina Lei Geral Municipal.

O que é aLei Geral

A LEI GERAL

E O DESENVOLVIMENTO

LOCAL E TERRITORIAL

• Compras governamentais• Desburocratização• Infra-estrutura• Educação/capacitação• Estímulos à geração de emprego e renda• Tributação diferenciada• Acesso ao Crédito• Mecanismos de cooperação entre empresas.

Políticas Públicas de Políticas Públicas de DesenvolvimentoDesenvolvimento

Nova ferramenta: Lei Geral

Oportunidade especial de impulsionar o desenvolvimento local

O QUE SÃO

A LC 123 confere tratamento privilegiado e diferenciado às pequenas empresas nas compras públicas – alteração da Lei de Licitações – 8.666.

O Uso do Poder de Compra do Estado:“... a possibilidade que o município tem de utilizar

da licitação também como fonte geradora de emprego e renda para a sociedade e de desenvolvimento local...” (Jacoby Fernandes)

AS COMPRASGOVERNAMENTAIS

OBJETIVO GERAL

Fomentar o desenvolvimento local via ampliação da participação das empresas locais nas compras da administração pública municipal, em especial das pequenas empresas.

AS COMPRASGOVERNAMENTAIS

BENEFÍCIOS ESPERADOS

•Manter os recursos no município;

•Gerar mais renda pública via impostos diretos e indiretos;

•Gerar mais emprego e renda local – desenvolvimento sócio-econômico;

•Ampliar e melhorar as empresas locais.

AS COMPRASGOVERNAMENTAIS

O QUE É

Um regime tributário específico para micro negócios com um sistema de inscrição totalmente diferenciado, que simplifica e torna “on-line” o processo de abertura dessas empresas, ambos criados pela LC 128 alterando a LC 123.

EMPREENDEDORINDIVIDUAL

Experiência da Prefeitura de Cariacica-ES

É uma ação PRÓ-ATIVA e EMPREENDEDORA da Prefeitura Municipal de Cariacica-ES, que aproveitando a grande oportunidade advinda da Lei 128/2008, equipou duas unidades móveis com mesa, computadores, impressora e internet, a fim de ir em BUSCA dos empreendedores individuais do município, levando formalização, informação e orientação. Tais unidades irão percorrer todo município em 2 (dois) anos, iniciando da periferia até os grandes centros

EMPREENDEDORINDIVIDUAL

A LEI GERAL E OS MUNICÍPIOS

Resultados concretos

Cariacica-ESPrimeira cidade do Brasil a regulamentar a Lei Geral após a promulgação nacional em dezembro de 2006;

Criou o CIAMPE: Cento Integrado de Apoio a Micro e Pequena Empresa;Abertura e regularização de empresas em 48 horas (SELO CIAMPE);

Alvará Web – abertura de empresas pela internet em 5 minutos;

Em 2009 aumento de 58% no número de renovação de alvarás;

Em três anos 3.410 novas empresas abertas e mais de 6.500 novos empregos gerados;

Com a regulamentação da Lei Geral foram reduzidas as alíquotas de 38 setores da economia local, mesmo assim houve um aumento de 9% na arrecadação de ISSQN, com a ampliação da base tributária;

Projeto FIQUE LEGAL: formalizar empreendedores Individuais.Atendimento individualizado no CIAMPE, TELECENTROS e nos bairros com projeto itinerante.

Fonte: Prefeitura de Cariacica/Sebrae

MARINGÁ - PRPrimeiro Município do Brasil a instituir a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa (01/09/2006 – antes da promulgação nacional);

Instituiu o Alvará Fácil – liberação de alvará em até 48 horas;

A fiscalização passou a atuar de maneira preventiva e orientadora com ampliação de prazos para que as empresas se regularizem perante as exigências da fiscalização;

Priorizou a micro e pequena empresa nas compras da administração;

PROGRAMA FIQUE LEGAL: Programa maringaense de formalização dos empreendedores individuais. Atuação nas praças e vias públicas dos bairros da cidade. Ação integrada de sete secretarias;

BAIRRO EMPREENDEDOR: programa de incentivo ao desenvolvimento da micro e pequena empresa. Visa fortalecer o comércio dos bairros de Maringá. Atividades: orientação, treinamentos empresariais de gerenciamento, elaboração de plano de negócios para novos empreendimentos, consultorias especializadas.

GERAÇÃO DE EMPREGO (ANO/QUANTIDADE) 2005 = 2.877; 2006 = 4.111; 2007 = 5.907; 2008 = 8.657; 2009 = 4.202 TOTAL = 25.754 Fonte: CAGED

EMPRESAS ABERTAS - Período 01/01/2007 a 23/05/2010 = 7.200 Fonte: SEFAZ-Secretaria Municipal de Fazenda

Porto Nacional-TO

INVESTINDO NO ACESSO À INOVAÇÃO E À TECNOLOGIA

Centro para desenvolver empresas;

A Prefeitura criou o Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CDT), que abriga telecentros, incubadora de empresas e escola técnica;

Resultado: facilidade de acesso de micro e pequenas empresas à tecnologia e à inovação.

•Obrigação legal do Prefeito;•É uma oportunidade especial para estruturação de uma política pública de fomento ao desenvolvimento local;•Forma segura e tranqüila de garantir o aumento da arrecadação municipal; •Caminho para apoiar os pequenos negócios e dinamizar a economia do município;•Adequar o município para uma nova realidade (desenvolvimento econômico e social, gestão pública eficaz, inovadora e empreendedora, competitividade, mundo globalizado).

PORQUE IMPLANTARA LEI GERAL MUNICIPAL?

Algumas razões:

1 - Constituir uma equipe (Comitê da Lei Geral) para 1 - Constituir uma equipe (Comitê da Lei Geral) para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais afins.afins.2 – Elaborar um programa de trabalho.2 – Elaborar um programa de trabalho.3 – Elaborar minuta do Projeto de Lei.3 – Elaborar minuta do Projeto de Lei.4 – Revisar e encaminhar o Projeto de Lei à Câmara 4 – Revisar e encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal.Municipal.5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara dos 5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara dos Vereadores.Vereadores.6 – Sancionar a Lei Geral Municipal, divulgar e 6 – Sancionar a Lei Geral Municipal, divulgar e implementar.implementar.

COMO IMPLANTARA LEI GERAL

Via Lei Geral Municipal PASSO A PASSO

• IMPLANTAR = Iniciar e regulamentar

• IMPLEMENTAR = Executar e desenvolver

Não basta criar a Lei Geral Municipal.Não basta criar a Lei Geral Municipal.É preciso colocá-la em prática.É preciso colocá-la em prática.

Reflexão:

PARA MAIS INFORMAÇÕES ACESSE:

Site do Sebrae: www.sebrae.com.br

Site da Lei Geral: www.leigeral.com.br

Projeto CNM: www.cnm.org.br/sebrae

Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br

Desenvolvimento Territorial:territoriosemrede.sebrae.com.br

www.sebrae.com.br/desenvolvimento-territorial

Ministério do Planejamento:

www.planejamento.gov.br

Portal Federativo: www.portalfederativo.gov.br

MUITO OBRIGADO!!!

José Adalberto de Rezende

Gov. Valadares, fevereiro/2011