Os Previdenciaristas edição 2018 - legale.com.br · •tema 966 / 975 (repetitivos no stj)...
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Os Previdenciaristasedição 2018
Retrospectiva do ano de 2018 e Perspectivas para o ano de 2019
• Professor Rodrigo Sodero• Professor Guilherme Portanova• Professora Ivani Contini Bramante• Professor Sergio Geromes
CENTRO DE DISCUSSÃO DAS
REFORMAS
ECONOMIA- LEIA-SE AJUSTE FISCAL!
• A conta “não fecha”
• “A previdência está em déficit”
• “Em 2050 teremos mais idosos do que jovens”
SAÚDE
PREVIDÊNCIA
(RGPS)ASSISTÊNCIA
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
MAS COMO ELA SERÁ FINANCIADA?
SUPERÁVIT DE 658 BILHÕES ENTRE 2005 E 2015
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
• I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
• a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
• b) a receita ou o faturamento (PIS/COFINS);
• c) o lucro (CSLL);
• II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuiçãosobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de quetrata o art. 201;
• III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
• IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
• Fechada: Empregadores e empregados, ou;
• Pública: Investidores –VGBL e PGBL, por exemplo.
• União
• Estados e municípios podem instituir seus regimes, financiando-os
• União financia dos servidores públicos federais.
• Empregadores
• Empregados
• União
RGPS
(art. 194 + 195 + 201)
RPPS
(Art. 40)
PRIVADA
Pública ou fechada
MILITAR
ATUAIS PROPOSTAS DE REFORMA
• IDADE MÍNIMA INICIANDO EM 65 ANOS ;
• AUMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (49 ANOS);
• EXTINÇÃO DO B41 E B42. UNIFICAÇÃO (idade + tempode contribuição);
• EQUIPARAÇÃO DO T.C. E IDADE ENTRE HOMENS EMULHERES (uniformidade);
• DESVINCULAÇÃO DO S.B. E RMI AO SALÁRIOMÍNIMO;
• TRANFORMAR O B46 EM B32 – ACABAR COM ACONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM
ATUAIS PROPOSTAS DE
REFORMA
• SEGURADO ESPECIAL – RURAL (para obrigá-lo a
verter contribuições regulares + aumento da carência e
prova);
• PENSÕES POR MORTE – ALTERAÇÃO DAS
REGRAS (MP 664/2014) – 50 + 10 sem reversão de
cotas, etc.;
• PROIBIÇÃO DO ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
(PENSÃO + APOSENTADORIA).
• GRANDES DEVEDORES E RENÚNCIAS
• 426 BILHÕES DEVEM SOMENTE OS MAIORES 500 DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL!
• Se pegar todos que devem mais de 100 mil reais chega-se a uma quantia SUPERIOR a UM TRILHÃO DE REAIS!
• A grande maioria ( 82% ), estão ativas!
• Porque em vez de “reforma” atrás de reforma e entregar nossaprevidência pros banqueiros (esse foi o pacto que fizeram a décadasatrás !) o Governo não cria uma Força Tarefa para executar osgrandes devedores??
• O que é mais fácil, acabar com os direitos dos trabalhadores, ouexecutar grandes empresas com seu poderio econômico?
• Bingo ! Ferro nos trabalhadores e aposentados !
• A PREVIDÊNCIA É SAQUEADA DESDE A DÉCADA DE
60 !
• Artigo publicado em 1965 sobre repasses ao governo federal,
para investimentos na construção de Brasília, de vultosos
recursos dos Fundos dos antigos Institutos Previdenciários, os
quais depois foram fundidos no INPS (RGPS). Inúmeras
outras obras públicas foram realizadas com investimentos de
recursos que eram do RGPS, como Itaipu, ponte Rio Niterói,
transamazônica, Brasília e etc ...
• Não deveriam ter sido escrituradas (pelo menos
contabilizadas) como bens/patrimônio do RGPS?
• Depois da transformação dos Institutos e Caixas
Previdenciárias no INPS (ex-INSS), em 1967, o governo
federal nem mais precisou demonstrar valores das verbas que
tirava da Previdência Pública para suas despesas, grandes
obras e investimentos.
Arrecadação 2.525 3.941 3.818 1.026 1.127
Estoque da dívida 185.820 231.674 255.033 307.707 350.678
Percentual cobrado do estoque 1,36% 1,70% 1,50% 0,33% 0,32%
2015
Dívida Ativa - Débitos Previdenciários - Valores correntes - R$ milhões
ITEM
Fonte: Para as receitas, SigaBrasil, do Senado Federal. Para o estoque da dívida, Balanço Geral da União.
Elaboração ANFIP
2011 2012 2013 2014
EC/93
• Renova a DRU até 12/2023;
• Ampliam o seu percentual para 30%;
• IRÁ TIRAR DA SEGURIDADE SOCIAL MAIS DE
1 TRILHÕES DE REAIS ATÉ 2023
• TEMA 966 / 975 (REPETITIVOS NO STJ)
• AMBOS 1 A 1
• AMBOS OS RELATORES VOTARAM CONTRASUAS TESES
• AMBOS COM VISTAS MINISTRA REGINA HELENA
• TEMA 966 – NÃO INCIDÊNCIA DE PRAZODECANDENCIAL DO MELHOR BENEFÍCIO (RE630.501)
• TEMA 975 - NÃO INCIDÊNCIA DE PRAZODECANDENCIAL EM QUESTÕES NÃOAPRECIADAS NO ATO CONCESSÓRIO
• TESE JÁ CONSOLIDADE EM AMBAS AS TURMASDO STJ (ACTIO NATA – B21 CONCEDIDO AMENOS DE 10 ANOS) TEMA 334 NOS B/21´S
ACABANDO COM MAIS UMA
FALÁCIA!
• REAPOSENTAÇÃO, EXISTE?
• DESAPOSENTAÇÃO INDIRETA?
• SERÁ QUE ISSO NÃO FOI JULGADO NO STF
QUANDO DO TEMA 503?
• RE 827833 TRATAVA DA CHAMADA
REAPOSENTAÇÃO!