Dissertao de Mestrado em Cincia Poltica e Relaes Internacionais

Especializao Globalizao e Ambiente

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde: Polticas e Medidas de Proteco Ambiental

Estudo do Caso Comparativo Praia Vs So Salvador do Mundo

ERMELINDO P. FERNANDES

JULHO DE 2011

Apoio financeiro do Instituto Portugus de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) no mbito de

Cooperao com Cabo Verde.

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde: Polticas e Medidas de Proteco Ambiental

Estudo do Caso Comparativo Praia Vs So Salvador do Mundo

Trabalho Realizado para obteno do Grau de Mestrado em Cincia Poltica e

Relaes Internacionais

Especializao Globalizao e Ambiente

Orientadora

Doutora: Ana Catarina Pereira Mendes Leal

Realizado por: Ermelindo P. Fernandes

04-07-2011

DECLARAES

Declaro que esta Dissertao o trabalho da minha investigao pessoal e

independente. O seu contedo original e todas as fontes consultadas esto devidamente

mencionadas no texto, nas e na bibliografia.

Candidato _________________________________________________________

Lisboa, . de .. 2011

Declaro que esta Dissertao se encontra em condies de ser apreciada pelo jri a

designar.

A Orientadora ________________________________________________________

Lisboa, de.2011

i

Dedicatria pessoal

Aos meus pais:

Sbias pessoas que me ensinaram

A trepar nas montanhas e catar gua nas nuvens e

a remar sobre as guas do mar procura de novos

horizontes.

ii

AGRADECIMENTOS

Acredito que, a concretizao desta dissertao s foi possvel graas ao

envolvimento, incentivos e apoios de vrias instituies; de professores; amigos e familiares.

Por isso gostaria de deixar-lhes os meus agradecimentos.

Comeo por destacar de forma muito particular, a Doutora Ana Catarina Pereira

Mendes Leal, pela sua prontido demonstrada em levar este projecto em avante e pelo

interesse incondicional no acompanhamento do processo e desenvolvimento desta pesquisa,

apesar de outras ocupaes. Agradeo os apoios, as crticas, sugestes e disponibilidade

durante este perodo de dois anos, primeiro como professora depois como orientadora.

Um agradecimento tambm especial Professora Doutora Teresa Ferreira Rodrigues

na qualidade de Coordenadora do curso de Mestrado da CPRI, pela sua disponibilidade,

incentivo e simpatia.

Gostaria de deixar umas palavras de Agradecimento ao Governo portugus que

atravs de suas polticas de cooperao com Cabo Verde, particularmente ao Instituto

Portugus de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), tem atendido o pedido de uma bolsa de

estudos sem a qual o projecto ficaria comprometido.

Expresso ainda, os meus agradecimentos ao Governo de Cabo Verde e ao Ministrio

da Educao por ter permitido a minha colocao em Comisso Eventual de Servios durante

este perodo para participar neste projecto e programa de mestrado.

salutar ainda, enderear, um reconhecimento de gratido s minhas famlias, meus

amigos pelos apoios prestados. Reconhecimento extensivo a todos aqueles que de uma forma

ou de outra contriburam para o sucesso deste projecto.

Aos colegas da Universidade Nova de Lisboa (UNL), colegas e professores de

Mestrado, no posso deixar de manifestar um agradecimento pelos momentos de

companheirismo e de amizade partilhados ao longo dos dois ltimos anos. Um obrigado

muito especial NEC-NOVA e seus Presidentes pelo acolhimento e amizade que nos

dedicou.

E, finalmente, no seria um acto de heresia, dedicar umas palavras aos meus filhos a

quem, um dia, ficar entregue a perenidade do projecto.

Obrigado a todos

iii

Resumo

OS PROBLEMAS AMBIENTAIS EM CABO VERDE: Politicas e Medidas de

Proteco Ambiental

Estudo do Caso Comparativo Praia Vs So Salvador do Mundo

Palavras-chave: alteraes climticas, desenvolvimento sustentvel, pobreza,

saneamento bsico, escassez de gua, gesto urbana.

A presente dissertao teve como finalidade analisar os Problemas Ambientais em

Cabo Verde, com destaque para as polticas e medidas implementadas no perodo que decorre

de 1975 a 2010. Para tal, centrou-se no confronto de resultados de estudos que permitiram

uma comparao entre os Concelhos da Praia e de So Salvador do Mundo, localizados no sul

e no centro da ilha de Santiago, respectivamente.

Como ponto de partida, fez-se uma caracterizao climtica/ambiental do pas,

salientando a sua fragilidade ambiental atravs de uma estreita ligao entre as suas

caractersticas naturais e o estado de ambiente para delinear a evoluo das medidas polticas

e jurdicas tomadas no sentido de combater ou minimizar os problemas existentes. Todo o

trabalho emprico foi realizado nos concelhos acima referidos, com base nos inquritos

efectuados junto dos moradores, escolas, tcnicos e polticos que lidam com a problemtica

ambiental nesses Concelhos. Posteriormente, foi possvel analisar profundamente as

principais causas da degradao ambiental nos dois Concelhos como a pobreza, a escassez de

gua, o saneamento bsico, o aumento da populao, o xodo rural e as construes

clandestinas, estabelecendo uma correlao entre estas e o desenvolvimento econmico-social

e a qualidade de vida dos seus habitantes. Finalmente, exps-se o trabalho realizado e o que se

perspectiva fazer para sua mitigao, privilegiando a vertente pedaggica, destacando a

importncia do envolvimento de grupos comunitrios para prossecuo de aces

diversificadas de sensibilizao, de programao e da formao em paralelo com o reforo de

fiscalizao para melhor aplicao de normas existentes.

iv

ABSTRACT

ENVIRONMENTAL PROBLEMS IN CAPE VERDE: Policies and Measures for

Environmental Protection. Comparative case study of "Praia Vs So Salvador do Mundo"

Ermelindo P. Fernandes

Keywords: climate change, sustainable development, poverty, sanitation, water

scarcity, urban management.

The objective of this dissertation is to understand the environmental problems in Cape

Verde, with emphasis on the politics and measures implemented from 1975 to 2010, focusing

on the comparison of results of studies that allowed a comparison between two Councils

(Praia e So Salvador do Mundo), located in the south and center of the island of Santiago,

respectively.

As a starting point, it was a characterization of climate / environmental situation,

stressing its fragility environment through a close connection between natural features and

state of the environment to shape the evolution of politician and legal measures taken to

combat or minimize the problems existing. All empirical work was conducted in the councils

mentioned above, based on opinion surveys of residents, schools, planners and politics

makers and dealing with environmental issues in these Councils. This study also allowed us

to analyze thoroughly the main causes of environmental degradation in the two municipalities

such as poverty, the scarcity of water, sanitation, population growth, rural migration, illegal

constructions, establishing a correlation between these and economic development -social and

quality of life of its inhabitants. Finally, it exposes what has been done and what are

perspective do to mitigate its effects, focusing on pedagogical trends, highlighting the

importance of involving community groups to pursue various activities to raise awareness,

programming and training in parallel with the strengthening of supervision for better

enforcement of existing standards.

v

RESUM

PROBLMES DE L'ENVIRONNEMENT EN CAP VERT: Les politiques et

mesures de protection de l'environnement. tude de cas comparative de "Praia Vs So

Salvador do Mundo".

Ermelindo P. Fernandes

Mots-cls: changement climatique, dveloppement durable, la pauvret, l'assainissement, la

raret de l'eau, la gestion urbaine.

Cette tude visait analyser les problmes environnementaux au Cap-Vert, en mettant

l'accent sur les politiques et mesures mises en uvre dans le long de 1975 2010, en se

concentrant sur la confrontation des rsultats des tudes qui ont permis une comparaison entre

les municipalits de (Praia et So Salvador do Mundo), situ dans le sud et le centre de l'le de

Santiago, respectivement.

Comme point de dpart, a t fait, une caractrisation du climat / l`tat de

l'environnement, en insistant sur son environnement fragile, parmi un lien troit entre les

caractristiques naturelles et de l'tat de l'environnement, pour dcrire l'volution de la

politique et des mesures juridiques prises pour minimiser les problmes existants. Tout le

travail empirique a t men dans les communes mentionnes ci-dessus, base sur des

sondages d'opinion des habitants, des coles, des planificateurs et les dcideurs politiques face

aux problmes environnementaux dans ces communes. Cette tude nous a galement permis

d'analyser en profondeur les principales causes de dgradation de l'environnement dans les

deux municipalits telles que la pauvret, la raret de l'eau, l'assainissement, la croissance

dmographique, l'exode rural, les constructions clandestines, en tablissant une corrlation

entre ces derniers et le dveloppement conomique -sociale et la qualit de vie de ses

habitants. Enfin, sest expos le travail effectu et ce qui devrait faire pour les attnuer, en se

concentrant sur les tendances pdagogiques, en soulignant l'importance d'impliquer les

groupes communautaires poursuivre diverses activits de sensibilisation, de programmation

et de la formation en parallle avec le renforcement de la supervision pour une meilleure

application des normes existantes.

vi

ndice

INTRODUO ....................................................................................................................................... 1

CAPTULO I: ENQUADRAMENTO TERICO E CONCEPTUAL ............................................... 8

1.1. Definio Conceptual ................................................................................................................ 8

1.2. O Percurso da Degradao .................................................................................................... 10

1.3. Evoluo das Polticas Ambientais ........................................................................................ 18

CAPITULO II: ANLISE DA SITUAO AMBIENTAL EM CABO VERDE ........................... 30

2.1. Enquadramento geral ............................................................................................................. 30

2.2. Os Recursos Ambientais, Caracterizao e Classificao ................................................... 38

2.3. Evoluo da Poltica Ambiental em Cabo Verde ................................................................. 40

CAPTULO III: A PROBLEMTICA AMBIENTAL: PAPIS E INSTRUMENTOS ................ 47

3.1. O Papel do Poder Central ...................................................................................................... 47

3.2. O Papel do Poder Local .......................................................................................................... 51

3.3. O Papel das Instituies Pblicas e Privadas ....................................................................... 54

3.4. O Papel da Sociedade Civil .................................................................................................... 56

3.5. Instrumentos de Gesto do Ambiente ................................................................................... 58

3.5.1. Instrumentos jurdicos .......................................................................................................... 58

3.5.2. Instrumentos/Planos Institucionais ....................................................................................... 64

3.5.3. Caracterizao dos Instrumentos de Poltica ........................................................................ 67

3.5.4. Controlo Ambiental de Desenvolvimento ............................................................................ 69

3.5.5. Articulao entre a Poltica de Ambiente/ Desenvolvimento ............................................... 71

CAPITULO IV: PROBLEMAS E DESAFIOS AMBIENTAIS EM CABO VERDE ..................... 74 4.1.1. A Poltica Energtica ........................................................................................................... 75

4.1.2. As polticas pblicas do Ordenamento do Territrio ........................................................... 80

4.2. O Ambiente e os Problemas Sociais ....................................................................................... 83

4.2.1. O Crescimento Urbano e Mudanas na Paisagem ................................................................ 83

vii

4.2.2. A Pobreza como factor de degradao Ambiental ............................................................... 86

4.2.3. Importncia da Educao na Proteco Ambiental .............................................................. 88

4.2.4. Os Desafios do Sculo XXI ................................................................................................. 92

CAPITULO V: DOIS MUNICPIOS, DOIS CAMINHOS: O CASO DE ESTUDOS .................... 95

5.1. Breve apresentao do Concelho da Praia ............................................................................ 95

5.1.1 Actividades Econmicas ...................................................................................................... 97

5.2. Os Principais Problemas Urbanos ......................................................................................... 98

5.2.1 xodo Rural e os Bairros espontneos ............................................................................... 101

5.2.2 Abastecimento de gua Potvel ........................................................................................ 103

5.2.3 Saneamento do Meio .......................................................................................................... 105

5.2.4 Infra-Estrutura e requalificao urbana .............................................................................. 109

5.3. Picos So Salvador do Mundo ............................................................................................. 112

5.3.1 Um Municpio Emergente .................................................................................................. 112

5.3.2 Relvo e Clima ................................................................................................................... 112

5.3.3 Recursos Florestais ............................................................................................................ 113

5.3.4 Recursos hdricos ............................................................................................................... 114

5.3.5 Aspectos Demogrficos ..................................................................................................... 116

5.3.6 Actividades Econmicas .................................................................................................... 116

CAPITULOVI: DESAFIOS E ORIENTAES DA PRESERVAO AMBIENTAL NOS DOIS

MUNICPIOS .................................................................................................................................................... 119

6.1. Anlise Comparativa dos dois Municpios .......................................................................... 119

6.2. Cooperao Municipal e Parcerias ...................................................................................... 124

6.3. Impacto das Medidas de Proteco Ambiental .................................................................. 127

6.2. Solues para Mitigao dos Problemas Ambientais......................................................... 129

CONSIDERAES FINAIS .............................................................................................................. 135

ANEXOS .............................................................................................................................................. 151

viii

INDICES DE FIGURAS

Figura 1- Ilhas de Cabo Verde e localizao geogrfica ............................................. 30

Figura 2 - As interligaes entre o sector do ambiente e outros conexos ................... 37

Figura 3 - Evoluo da Populao Urbana [1980-2010] e Distribuio da populao

actual ......................................................................................................................................... 85

Figura 4 - Cidade da praia ........................................................................................... 95

Figura 5 - Lixeira ....................................................................................................... 106

Figura 6 - Lixeira da Praia ......................................................................................... 106

Figura 7 Relao meio Rural/Urbano ..................................................................... 118

Figura 8-Principais meios de evacuao de guas residuais. .................................... 121

Figura 9 - Abastecimento de gua Potvel ................................................................ 123

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ix

INDICES DE TABELAS

Tabela 1- Potencialidades de ocupao do solo em Cabo Verde ................................ 34

Tabela:2 - Programas do governo e Prioridades .......................................................... 42

Tabela:3 - Instituies de investigao cientfica e suas actividades .......................... 54

Tabela:4 - Principais Instrumentos jurdicos ............................................................... 59

Tabela 5 - Factores que concorrem degradao ambiental na Praia ....................... 111

Tabela:6 - Tabela Comparativa ................................................................................. 134

x

SIGLAS E ABREVIATURAS

ADAD - Associao para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento)

ADISACV- Anlise e Desenvolvimento Institucional do Sector de Ambiente em Cabo Verde

AEB - guas e Energia de Boa Vista

ANMCV - Associao Nacional dos Municpios de Cabo Verde

APN - guas de Porto Novo

APP - guas de Ponta Preta

APP - rea de Preservao Permanente

ARE - Agencia de Regulao Econmica

AS - Anurio de Sustentabilidade

CBESA - Congresso de Engenharia Sanitria e Ambiental

CBD - Conveno Sobre a Diversidade Biolgica

CCC - Conveno Quadro das Naes Unidas Sobre as Mudanas Climticas

CDEAO - Conselho de Desenvolvimento Econmico da frica Ocidental

CILSS - Comit Inter-Estado de Luta Contra a Seca no SAELL

CMP - Cmara Municipal da Praia

CNUAD - Conferncia das Naes Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento

CNUMAD - Conferncia da Naes Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

COP - Conferences Of the Parties

CRCV - Constituio da Repblica de Cabo Verde

CSA - Conservao de Solo e gua

DDT - Dicloro-Difenil-tricloroetano

DGA - Direco Geral de Ambiente

DGAL - Direco Geral da Administrao Local

xi

DGP - Direco Geral das Pescas

DL - Decreto-lei

DNOT - Direco Nacional de Ordenamento do Territrio

EDP - Energias de Portugal

EIA - Estudos do Impacto Ambiental

ENACOL- Empresa Nacional de Combustvel S.A.

EROT - Esquema Regional de Ordenamento do Territrio

EUA - Estados Unidos da Amrica

FAO - Organizao das Naes Unidas para a Alimentao e Agricultura

FEF - Fundo de Equilbrio Financeiro

FNUAP - Fundo das Naes Unidas para a Populao

GEE - Gases de Efeito de Estufa

GOP - Grandes Opes do Plano

IPCC - Intergovernamental Panel on Climate Change

INE - Instituto Nacional de Estatsticas

INIDA - Instituto Nacional de Investigao para o desenvolvimento Agrcola

INDP - Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas

INME - Instituto Nacional de Meteorologia e Geofsica

ISE - Instituto Superior de Educao

LBA - Lei de Bases do Ambiente

LBAOTPU - Lei de Bases do Ordenamento do Territrio e Planeamento Urbanstico

LBSEACV - Livro Branco Sobre o Estado de Ambiente em Cabo Verde

LEC - Laboratrio de Engenharia Civil

MAAP - Ministrio do Ambiente Agricultura e Pesca

MECC - Ministrio da Economia Competitividade

xii

MCA - Millennium Challenge Account

MDP - Ministrio de Desenvolvimento e Pesca

MORABI - Associao de Apoio Auto-Promoo da Mulher no Desenvolvimento

OCDE - Organizao Para Cooperao e Desenvolvimento

ODM - Objectivo do Desenvolvimento do Milnio

OMCV - Organizao das Mulheres de Cabo Verde

ONG - Organizao No Governamental

ONGA - Organizao No Governamental de Ambiente

ONU - Organizao das Naes Unidas

PAIS - Plano Ambiental Inter-Sectorial

PANLS - Plano Ambiental de Luta Contra a Seca

PAM - Plano Ambiental Municipal

PANA - Plano de Aco Nacional de Ambiente

PCM - Presidente da Cmara Municipal

PDM - Plano Director Municipal

PDU - Plano de Desenvolvimento Urbano

PE - Programa de Emergncia

PEDT - Plano estratgico para o Desenvolvimento do Turismo em Cabo verde

PFIE - Programa de Formao e Informao para o Ambiente

PG - Programa de Governo

PMA - Pases Menos Avanado

PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social

PND - Programa Nacional de Desenvolvimento

PNLPCP - Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza

PNDUCC - Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitao das Cidades

xiii

PRB - Population Reference Bureau

PSSM - Picos So Salvador do Mundo

QUIBB - Questionrio Unificado de Indicadores Bsico de Bem-estar.

RFCNCV - Relatrio Final Consultoria Nacional de Cabo Verde

RNEB - Relatrio Nacional do Estado da Biodiversidade

RSEBCV - Relatrio Sobre o Estado da Biodiversidade em Cabo Verde

RTP - Rdio Televiso Portuguesa

SEPA - Secretariado Executivo Para o Ambiente

OCDE - Organizao Para Cooperao e Desenvolvimento

UNEP - United Nations Development Programme

UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

UNCCD - United Nations Convention to Combat Desertification

UNDP - United Nations Development Programme

UNICEF - United Nations Children`s Found

ZDTI - Zona de Desenvolvimento de Turismo Integrado

ZEE - Zona Econmica Exclusiva

WWF - World Wid for Nature

WCED - World Commission on Environment and Development

1

INTRODUO

A preservao e defesa do meio ambiente constituem dois dos principais desafios do

mundo actual, quer desenvolvido ou no, como nica forma de garantir a sustentabilidade

global. O equilbrio ecolgico est em perigo desde que o homem passou a utilizar de forma

irracional os recursos da Terra. A poluio aumenta nos pases ricos devido ao aquecimento

global do Planeta, ao mesmo tempo que os pases pobres so atacados pelo fenmeno de

desertificao. Enquanto isso, a biodiversidade est ameaada, a gua diminui por todo o

planeta e vrias espcies esto em risco de extino - so esses fenmenos que constituem os

principais problemas ambientais do nosso sculo.

Esses fenmenos sempre foram tidos como consequncias de desenvolvimento, e, s

assumiram relevncia poltica premente quando as populaes tomaram conscincia do perigo

que advm e os polticos aperceberam das suas responsabilidades em manter o equilbrio

ecolgico a nvel global.

No contexto Internacional As preocupaes com a preservao do Planeta so

recentes. O primeiro alarme foi dado pelo Clube de Roma em 1972 (.) esta alerta foi mais

uma chamada de ateno sobre o carcter finito dos recursos naturais () sem se criar uma

conscincia colectiva sobre o esgotamento potencial dos recursos energticos e muito menos

dos recursos que suportam a vida (ar com qualidade, gua s e radiao solar/alterao

climtica entre outros) LOPES, (2010:9).

Apesar de vrias ameaas e alertas esta problemtica ambiental s assumiu carcter de

urgncia nos finais do sculo XX e passa a fazer parte da agenda dos governos,

particularmente dos mais ricos, os quais so tambm mais poluidores (IDEM). Mesmo

assim, continua a notar-se algumas pessoas e pases que resistem ao cumprimento dos

compromissos internacionais em matria de proteco do ambiente.

No caso de Cabo Verde, face aos problemas mundiais, cedo percebeu-se da

necessidade de integrar os princpios do desenvolvimento sustentvel nas polticas e

programas nacionais e inverter a actual tendncia para a perda de recursos ambientais

(ODM:7). Recursos esses que esto sendo cada dia mais ameaados por fenmenos naturais

desfavorveis.

2

Assim, nos primeiros anos da independncia, adoptou-se a nvel nacional, uma poltica

de conservao do solo, da gua e recuperao das florestas, porque apercebeu-se que, a

desertificao e a seca constituem ameaas crescentes estabilidade nacional e que o

problema de ambiente ser a batalha mais dura para os tempos vindouros. Esta poltica foi um

imenso esforo na luta contra a degradao dos recursos naturais e o empobrecimento das

populaes dependentes desses recursos (SEPA, 1998:1). Assim, adoptou-se medidas que

consistiam na definio de Programas de emergncia que pudessem resolver o problema de

eroso do solo, carncia de gua e desertificao constante no pas e promover o

desenvolvimento da produo agro-Silvo-Pastoril, no estrito respeito pelo patrimnio

ecolgico.

As consequncias do aquecimento global e das mudanas climticas tero efeitos de

excepcional gravidade sobre os pases insulares como Cabo Verde e com incidncia sobre a

rarefaco da gua potvel, tempestades e furaces, eroso dos recursos naturais,

desertificao e desflorestao, fome, subida dos oceanos entre outras, sendo necessrio em

particular, repensar as prticas agrcolas e a forma como so geridos os recursos

hdricos(Ban Ki-Moon, 2009).

Esses fenmenos Antropognicos () constituem um dos maiores desafios do sec.XXI

escala global. Embora os riscos se situem a mdio e longo prazo existem j alguns sinais de

mudanas climticas e de seus impactos em alguns sectores socioeconmicos (Partidrio,

2003:13). Por exemplo, o problema da gua j uma realidade global e tido como causa da

situao catica no sector de saneamento e sade pblica nos pases pobres.

Para combater esses problemas ambientais, ligados escassez dos principais recursos

naturais, h que adoptar uma nova atitude que proteja e respeite a natureza, uma nova forma

de lidar com as florestas, com a gua, isto , que facilite o uso racional dos recursos

disponveis com base nos instrumentos criados para o efeito. Instrumentos que permitam tanto

a preservao como valorizao dos recursos, estribados em conceitos novos como a

sustentabilidade ambiental.

Trata-se de um processo que requer uma combinao de vontade poltica dos poderes

institudos com a participao efectiva das populaes e com o apoio da comunidade

internacional - uma forma de combater a pobreza tida como causa e efeito da degradao do

ambiente.

3

Cabo Verde, um arquiplago cercado por mar e de clima tropical em cujo ecossistema

muito frgil, acrescido do aumento da populao e de secas persistentes, no lhe resta outra

soluo que lutar pela conservao da natureza, no s, para refazer o seu sistema ecolgico

como para conservar o que ainda resta.

Segundo o RFCNCV (2009:16), a populao de Cabo Verde conheceu grandes

oscilaes provocadas por crises crnicas de insegurana climtica, acompanhada de

importantes fluxos migratrios Na verdade, o pas tem registado um crescimento

demogrfico rpido e desprogramado (Censo2000), aliado ao xodo rural como

consequncia das secas, para alguns centros urbanos como a cidade da Praia, isto complica a

poltica de saneamento, distribuio de gua potvel, segurana publica, habitao e

consequentemente a degradao do ambiente.

A Cidade da Praia, tem crescido acumulando os graves problemas de xodo rural,

imensas taxas de crescimento populacional que podem at obstruir os esforos para

eficientemente atender as crescentes demandas dos cidados urbanos mais pobres e pondo em

causa a prpria qualidade de vida. Alm disso as acentuadas transformaes econmicas e

sociais dos ltimos 30 anos, resultaram num desenvolvimento descontrolado e desordenado

da cidade, acompanhado de deteriorao do ambiente urbano, do aumento da criminalidade,

problemas de saneamento bsico, agravamento de desigualdades sociais, violncia urbana etc.

Em situao oposta encontram-se determinados municpios com caractersticas

especificamente rurais, caso de Picos So Salvador do Mundo, que no conseguindo debelar

os efeitos das secas, viu a sua populao em constante diminuio, porque saem para outras

paragens procura de uma vida melhor.

Partindo do pressuposto que este paradoxo, que evidencia as contradies de

desenvolvimento entre os municpios, deve-se fragilidade do ambiente que ao enfraquecer a

base produtiva, coloca umas sries de obstculos ao desenvolvimento econmico e social e

contribui para o aumento da pobreza, na medida em que, esta se encontra directamente ligada

s possibilidades de acesso aos recursos existentes. Coloca-se a questo:

Que Polticas e que medidas so necessrias para a proteco do ambiente e que ao

mesmo tempo garanta a qualidade de vida das populaes?

4

Este pressuposto ainda, um factor essencial, motivador e de justificao para que

esta investigao se centre na anlise de polticas pblicas de preservao do ambiente em

Cabo Verde e com efeitos directos na qualidade de vida das populaes nos dois municpios.

E finalmente, procura, propor medidas que contribuem para transformar a paisagem,

melhorar a qualidade de vida das pessoas e expandir o reconhecimento do ambiente e da

sustentabilidade - uma forma de promover o equilbrio regional em Cabo Verde. Desta forma

ser mais um contributo participativo para mitigao dos problemas ambientais que parecem

ser cada vez mais complexos e dinmicos.

De acordo com a situao descrita, o objectivo fundamental desta dissertao

analisar a problemtica do ambiente em Cabo Verde, com destaque para os dois Concelhos

em estudo, tendo presente as Polticas e Programas adoptados no pas nos ltimos 30 anos

(1975-2010), deste modo passa-se a conhecer os projectos concretizados e em curso, a sua

evoluo e qual o engajamento das populaes e a sua sensibilidade aos problemas

ambientais. E, partindo de hiptese que, h uma forte correlao entre as polticas de

proteco ambiental e o bem-estar econmico-social das populaes nos Concelhos que

fazem parte do caso de Estudos. A presente dissertao pretende atingir os seguintes

objectivos especficos:

-Identificar e analisar as principais actividades e sectores ambientalmente vulnerveis

nos dois concelhos em estudo;

- Compreender a articulao entre a prtica de certas actividades econmicas e a taxa

da pobreza;

- Avaliar o grau de afectao dos recursos neste sector to sensvel no percurso

referido (1975-2010), como nica forma de garantir a competitividade produtiva e a qualidade

de vida das populaes.

-Analisar a postura da administrao pblica/privada no domnio do ambiente;

-Analisar de forma crtica a existncia/aplicao dos Planos de Gesto urbana;

- Abordar a poltica de gua/saneamento/Habitao como elementos fundamentais

para a garantia do bem-estar das pessoas;

-Comparar o grau de aplicao de polticas de Educao no domnio de ambiente;

5

-Analisar a poltica de cooperao adoptada pelos municpios, o que permite no s,

avaliar, os resultados dos projectos existentes, mas tambm encontrar uma linha de

cooperao Municipal entre os dois Concelhos como forma de facilitar a resoluo de certos

problemas, uma vez que a cooperao uma forma suave de melhorar o saneamento bsico e

combater a pobreza, fenmenos que constituem desafios para o futuro, assim como a

monitorizao das reas mais fragilizadas, de modo a implementar algumas medidas e aces

de combate aos mesmos.

-Avaliar os impactos econmicos, sociais e ambientais das polticas implementadas;

-Propor solues alternativas para uma poltica ambiental dinamizadora de

investimentos e actividades tursticas.

Em conformidade com os objectivos da dissertao, procurou-se estruturar os

contedos de uma forma coerente, que permita uma interligao entre os vrios captulos que

a compem. Sendo assim, o presente trabalho encontra-se estruturado em seis captulos:

Comea-se, por apresentar no Primeiro captulo, o enquadramento terico e

conceptual, no qual se procura apresentar o conceito de Meio Ambiente em vrias

perspectivas; o percurso da sua degradao de forma a ter um panorama geral sobre o

comportamento humano neste processo e a evoluo de Polticas de proteco ambiental

adoptadas a nvel internacional como reconhecimento de que a humanidade est em perigo.

Seguidamente incide-se sobre a anlise do estado de ambiente em cabo verde e dos

factores de sua degradao (Segundo Captulo), da mesma forma salienta os impactos

ambientais e socioeconmicos que da advm e com incidncia na qualidade de vida das

populaes, analisa tambm os recursos ambientais existentes classificando-os e

caracterizando-os, por outro lado, descreve as prticas sociais e culturais relacionadas com as

actividades econmicas que tambm contribuem para degradao dos recursos naturais e de

ambiente.

Analisa ainda, os protocolos Internacionais e Regionais assumidos pelas autoridades

cabo-verdianas, assim, como os Programas e Polticas Ambientais adoptadas no pas.

No Terceiro captulo debrua-se sobre os mecanismos de proteco ambiental

desencadeado a nvel Nacional e com envolvncia dos rgos de poderes institudos, isto , o

Poder Central e o Poder municipal com a colaborao das instituies pblicas/privadas e a

6

sociedade civil em geral. Debrua tambm sobre os instrumentos e Planos de gesto

ambiental, sua caracterizao, aplicao e controlo como forma de estabelecer uma

articulao entre a poltica de ambiente e poltica de desenvolvimento.

No Quarto captulo procura fazer um levantamento exaustivo das causas e

consequncias da degradao ambiental em cabo Verde, ao mesmo tempo aponta um conjunto

de actividades que esto no centro da questo, para finalmente apontar a pobreza como um

dos fenmenos fundamentais na degradao do ambiente e apresentar um conjunto de

desafios a vencer no sculo XXI.

No quinto Captulo, inicia-se o estudo do caso Comparativo do Concelho da Praia e

So Salvador do Mundo, caracterizando-os nos seus aspectos fundamentais que podem

constituir problemas ou oportunidades ambientais e de desenvolvimento. Faz um diagnstico

s reas sensveis ao ambiente (pobreza, comrcio, energia e gua, pesca, ordenamento do

territrio, construes clandestinas, explorao de inertes, eroso do solo, paisagem urbana

etc.). Estes factores so tratados com base nas informaes obtidas sobre tipologia de

populao ligada a estas actividades, qualidade de vida, rendimentos econmicos, polticas

do uso do solo, qualidade da gua e energia entre outras. Ainda, analisa as polticas em

favor do ambiente que vm sendo desenvolvidas ao longo do tempo nos Concelhos e seus

impactos, e expe a percepo dos Muncipes face aos Problemas ambientais, por isso, foram

aplicados um conjunto de questionrios junto das populaes e poderes pblicos como forma

de conhecer os seus sentimentos.

No ltimo Captulo apresenta-se os desafios e Orientaes para preservao do

ambiente. Para isso, foi necessria, uma anlise comparativa entre os dois municpios e

analisa a cooperao municipal como uma possibilidade de desenvolvimento sustentvel e de

aquisio de experincias novas. Analisa tambm os impactos das medidas de Proteco

Ambiental e as reflexes finais, frisando o facto do estado ambiental ser realmente um factor

de desenvolvimento do pas e um indicador do bem-estar da populao, assim, apresenta

propostas e solues para a melhoria do estado actual.

Quanto abordagem metodolgica adoptada, recorreu-se identificao de literaturas

existentes sobre os problemas ambientais a fim de aprofundar os conhecimentos tericos em

matria de ambiente, seguida de:

7

-Leitura exploratria das literaturas com objectivo de encontrar elementos tericos

sobre o estado do ambiente em geral, incluindo as alteraes climticas e suas consequncias;

- Seleco de bibliografias de referncia e de legislao existentes em matria de

gesto dos recursos naturais e de proteco de ambiente no geral e particularmente em Cabo

Verde;

- Recolha de informao sobre a prtica da agricultura e criao de gado; a extraco

de inertes; o crescimento urbano; o xodo rural; o problema de saneamento/gua, habitao e

suas consequncias ambientais e em particular na eroso do solo e sua afectao nos recursos

hdricos;

- Recolha e anlise dos planos de gesto urbanstica como Plano Ambiental Municipal

(PAM), Plano Director Municipal (PDM) entre outros e avaliao de sua execuo, incluindo

publicaes existentes, artigos de opinio sobre o estado de ambiente nos Municpios da Praia

e So Salvador do Mundo;

-Entrevistas a tcnicos, moradores, responsveis pelos servios de gua saneamento,

urbanismo e ambiente na Praia e So Salvador do Mundo como forma de recolher o mximo

de informao que permite no s, comparar o estado ambiental nos dois municpios mas

tambm o relacionamento poder Local/Central na aplicao de medidas preconizadas;

-Realizao de trabalho de campo que ajudou a compreender as informaes obtidas

nos instrumentos de gesto municipal, este permitiu colher informaes exactas sobre as

condies de habitabilidade, distribuio de gua potvel, energia, segurana e outras, o que

possibilita obter uma abordagem terica/prtica aplicvel ao caso de estudo;

- Entrevista a duas Turmas de alunos (uma em cada municpio), como elemento de

comparao da poltica ambiental no mbito Programa educativo;

-Tratamento dos dados recolhidos junto das entidades e das populaes como forma de

analisar o sentimento existente sobre o estado de ambiente, das medidas adoptadas e

apresentar sugestes/contribuies para fundamentao de uma poltica de ambiente em Cabo

Verde;

- Participao nalgumas palestras realizadas cujos temas fazem aluso ao ambiente no

sentido de obter o sentimento da elite intelectual sobre a problemtica ambiental em Cabo

Verde.

8

CAPTULO I: Enquadramento Terico e Conceptual

Actualmente, a proteco ambiental e o combate s alteraes climticas, fazem parte

de debates internacionais e constituem um objectivo a atingir em todos os pases e de forma

indiscriminada.

Este captulo, insta-nos a fazer uma abordagem terica do conceito, pelo que

consideramos relevante referir a sua origem e o modo permanente de sua degradao,

realando toda a contribuio humana neste processo.

1.1. Definio Conceptual

Do ponto de vista terico e conceptual, os problemas Ambientais constituem parte de

um tema vasto e complexo, que tem vindo a ser objecto de vrios estudos, Segundo Souza

(2001:117), so todos aqueles problemas que afectam a qualidade de vida dos indivduos no

contesto de sua interaco com o espao, seja o natural, seja o social, e para (PARTIDRIO,

1999:37), as preocupaes ambientais, tal como conhecemos hoje em dia, comearam a

surgir h cerca de 30 anos, fortemente associadas s disfunes causadas por cargas poluentes

introduzidas no espao territorial, ao risco de esgotamento de recursos naturais devido ao seu

consumo excessivo e ao desaparecimento de espcies animais e vegetais. A mesma autora

acrescenta que este movimento das dcadas de 60/70, gerou um interesse crescente sobre

questes como a conservao e a proteco da natureza. A palavra ambiente entrou, assim, no

vocabulrio tcnico e poltico adoptando diversos significados, entre os quais o do Meio

ambiente, comummente chamado apenas de Ambiente, que envolve todas as coisas vivas e

no vivas que afectam o ecossistema e a vida dos homens.

Segundo, JULLIVET & PAVT, (2000:59); cit, GUIMARES, (2004:1a3), a noo

de meio ambiente bastante jovem, bem como mutvel no tempo e no espao e segundo

SILVA, (2002:21); cit. GUIMARES, (2004:1a3)o conceito de ambiente compreende trs

aspectos, os quais sejam: a) meio ambiente artificial, formado pelo espao urbano; b) meio

ambiente cultural, que se expressa atravs do patrimnio histrico, artstico, arqueolgico,

paisagstico e turstico e c)meio ambiente natural ou fsico, abrangendo o solo, gua, flora e a

prpria relao dos seres vivos com o seu meio ambiente.

9

Uma resoluo do CONAMA 306:2002, define Meio Ambiente como o conjunto de

condies, leis, influncia e interpretao de ordem fsica, qumica, biolgica, social, cultural

e urbanstica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

primeira vista, a maioria dos estudiosos dedicaram mais definio do Meio

Ambiente do que problemas ambientais, com uma certa lgica dado que este se inclui no

outro. Segundo Figueiredo, (1996: 159), Ambiente o conjunto de tudo o que caracteriza uma

regio ou um local, isto , os agentes fsicos, qumicos, biolgicos, e os factores sociais,

susceptveis de terem um efeito directo ou indirecto, imediato ou a longo prazo, sobre os

organismos vivos, na mesma linha, outros definem-no como, conjunto de unidades ecolgicas

que funcionam como um sistema natural sem uma massiva interveno humana, incluindo

toda a vegetao, animais, microrganismos, solo, rochas, atmosfera e fenmenos naturais que

podem ocorrer em seus limites, Neste caso a definio teve em conta os seus componentes,

Recursos e fenmenos fsicos universais que no possuem um limite claro, como ar, gua e

clima, assim como energia, radiao, descarga elctrica e magnetismo, que no se originam

de actividades humanas.

Na Lei de Bases do Ambiente (LBA) Portugus, art 5, n2, al. a), o ambiente aparece

como conjunto dos sistemas fsicos, qumicos, biolgicos, e suas relaes, e dos factores

econmicos, sociais e culturais, com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os

seres vivos e a qualidade de vida do homem. Esta definio inclua, portanto, os aspectos

hoje considerados fundamentais para a sustentabilidade, ou seja no apenas os aspectos

relacionados com os elementos naturais (de natureza fsica, qumica e biolgica), mas tambm

os aspectos econmicos, sociais e culturais (Rodrigues, 2009:211).

Em concluso, e de acordo com as vrias definies, nota-se que os problemas

ambientais no esto limitados apenas aos recursos naturais, mas englobam tambm todos

aqueles elementos que contribuem para o bem-estar da humanidade e a continuidade de fazer

o uso daquilo que a natureza produz.

Regra geral, as definies so abrangentes e nota-se algumas dificuldades em conciliar

o termo ambiente e sustentabilidade a partir das definies das componentes ambientais

naturais e componentes naturais humanos.

10

1.2. O Percurso da Degradao

A Terra est desolada e murcha; o Cu e a terra esmorecem. A terra est profanada pelos seus habitantes, porque transgrediram

a lei e violaram o direito () Na verdade a Terra est contaminada

debaixo dos seus moradores (.)

Isaas, 24

Os problemas ambientais provenientes de alteraes no clima da terra no so de hoje.

Esto presentes desde os primrdios da humanidade, sem contudo constiturem motivos de

grandes preocupaes, j que durante longos perodos os nossos antepassados viviam da

recolha daquilo que a natureza lhes oferecia mas com grande respeito por ela. Das pesquisas

efectuadas, estas, confirmam que a problemtica do ambiente, tem acompanhado a evoluo

das sociedades humanas desde a passagem do nomadismo para sedentarismo.

Segundo DIEGUES & ARRUDA (2001), cit. Borges; Resende & Pereira (2009), Desde

inicio da civilizao os povos reconheceram a existncia de stios geogrficos com

caractersticas especiais e tomaram medidas para proteg-los. Esses stios estavam associados

a mitos, a factos histricos marcantes e proteco de fontes de gua, caa, plantas

medicinais e ao fortalecimento de pele de animais e madeira. O acesso e o uso dessas reas

eram controlados por tabus, normas legais e outros instrumentos de controlo social, para sua

proteco e segundo FIRMINO (2004:103), cit. Mascarenhas (2007:24), os nossos

antepassados no precisavam que lhes ensinassem a lidar com o ambiente, to pouco ser

necessrio faz-lo entre os ndios ou outros povos que ainda hoje, se mantm tanto quanto

possvel margem da Globalizao. o Homem deste sculo, instrudo, moderno e sbio,

que necessita perceber que a cultura que desenvolveu assenta numa premissa manifestamente

assustadora para a sua existncia e de todas as outras espcies, que com ele partilham a

Terra. Subentende-se que at este momento o homem estabelecia com a Natureza uma

relao de amor, proteco e muitas vezes de venerao e de submisso perante as suas foras

que se manifestavam frequentemente atravs de tempestade que podia destruir as suas

culturas da qual dependiam. A degradao dos recursos ambientais comeou a partir do

momento em que o homem procurou a sua libertao estabelecendo-se assim uma nova

relao com a Natureza, isto , com o fabrico de instrumentos capazes de intervir e modificar

a natureza, o que em breve trecho ir permitir lentamente o desenvolvimento de tcnicas cada

vez mais sofisticadas que o permitir atacar e dominar a Natureza e muitas vezes por meios

11

violentos. Com estes instrumentos mais sofisticados deu-se o aumento da produo e o

aparecimento de novas sociedades - a sociedade industrial, que acentuou a degradao

ambiental com o uso excessivo dos recursos Naturais como forma de produo de riquezas e o

crescimento econmico.

A Revoluo Industrial do sculo XVIII, precedido da Revoluo cientifica do sculo

XVI durante o qual se provocou uma mudana radical na mentalidade do homem Ocidental,

tendo, certos pensadores como o filsofo ingls Francis Bacon, argumentado que ao contrrio

da natureza ser sagrada como era defendida na Idade Mdia, era matria neutra a ser

investigada e manipulada pela experimentao e chega mesmo a escrever que agora (sculos

XVI e XVII), o homem precisava arrancar os segredos da natureza ainda que por meio de

tortura. Com esta nova mentalidade de ataque Natureza (destruio das florestas,

dilapidao dos recursos naturais, poluio de nascentes etc.), acentuou-se os problemas

ambientais atingindo nveis sem precedentes, justificada com o emprego de novas tecnologias

de produo e a procura de riquezas. De acordo com o Relatrio Planeta Vivo (2010), a

procura de riquezas e bem-estar sem precedentes dos ltimos 40 anos, coloca presses

insustentveis sobre o nosso Planeta cujas principais consequncias foram a melhoria na

produo, na alimentao e aumento da populao. Com o aumento da populao mundial e

medida que a industrializao se intensificou e o progresso econmico se acentuou, a poluio

do meio ambiente passou a constituir um problema cada vez mais preocupante,

transformando-se num dos grandes desafios da sociedade (PEIXOTO 1987:151).

Segundo MASCARENHAS (2007), a problemtica da poluio ambiental deve ser

encarada em funo do desenvolvimento da cincia e sua aplicao na produo industrial e

nas actividades socioeconmicas, por exemplo cada nova fonte de energia dominada pelo

homem produz determinado tipo de desequilbrio ecolgico e de poluio (a inveno da

maquina a vapor aumenta a procura do carvo e acelera o desmatamento, a destilao do

petrleo multiplica a emisso do gs carbono etc.); do crescimento da populao, este ltimo

traz problema complementar, que de recursos, o que leva certos pensadores como Toms

Roberto Malthus (1798), a afirma ser o crescimento da populao infinitamente maior do que

a capacidade da terra para produzir alimentos. Neste caso Malthus prev em breve uma

catstrofe humanitria cujo nico culpado seria o Homem e suas ambies de tirar o mximo

de proveito da natureza, no entanto essas previses falharam tanto em nmero da populao

12

como nos clculos, sabendo que, este demgrafo, no teve em conta a capacidade do homem

que podia aplicar a sua inteligncia na descoberta de novos meios tecnolgicos para prover as

suas necessidades, o mesmo no se aplica a nvel do ambiente, j que se notou uma grande

presso sobre os recursos naturais, como floresta, gua, solo etc. TRINDADE (1995: 66)

considera num primeiro momento que Malthus popularizou, at certo ponto dramatizou os

efeitos catastrficos do aumento populacional, e considera que foi o processo de crescimento

populacional acompanhado de xodo rural e de urbanizao que tinham conduzido Malthus a

conceptualizar as migraes como um dos meios de aliviar a presso demogrfica que se

verificava na Europa Ocidental do sec. XVIII.

A histria tem demonstrado que ao longo dos tempos, sempre que houver uma crise

relacionada com o clima os centros urbanos serviram de refgio das pessoas do campo que ali

viro procura de uma vida melhor. Assim tambm esse aumento de populao trouxe para

as cidades muitos problemas relacionados com o saneamento, habitao, trabalho,

abastecimento de gua entre outros.

O crescimento urbano teve entre outras consequncias os impactos ambientais,

principalmente nas reas costeiras (.). Esses impactos ambientais relacionados s mudanas

sociais e ecolgicas em movimento (GUERRA &CUNHA, 2001), como por exemplo o

processo da expanso urbana que provoca mudanas na paisagem.

Geralmente o crescimento das cidades acentua e agudiza os problemas de ordem

ambiental. As agresses ao meio ambiente ocorrem devido a um somatrio de factores,

ligados basicamente ao uso e ocupao de solo, ao crescimento da malha urbana sem o

acompanhamento adequado de recursos, de infra-estrutura e a expanso imobiliria. Assim,

reas inadequadas (.) so ocupadas pela populao, acarretando o comprometimento dos

recursos ambientais, com prejuzo para a sociedade como um todo, especialmente os que so

obrigados a conviver o dia-a-dia em situao precria (LOPES & MOURA, 2006), Muitos

dos desequilbrios causados no Globo pela actividade humana tem implicaes sobre o ciclo

hidrolgico e, consequentemente sobre a qualidade da gua dos ecossistemas aquticos que

se encontram superfcie da Terra (DREVER, 1982; DOMENICO & SHWARTZ; 1990). H

no entanto, tambm efeitos directos da actividade das populaes humanas sobre os

ecossistemas aquticos, sendo de salientar por mais preocupantes, aqueles que causam a

eutroficao dos sistemas ecolgicos de gua doce (WETZE, 1993). Este processo permite a

13

diminuio da qualidade da gua e eventualmente alterao profunda no ecossistema, isto por

causa das actividades humanas industriais, domsticas e agrcolas - por exemplo, so

conhecidos os efeitos dos fertilizantes usados nas plantaes que podem escoar

superficialmente ou dissolver-se e infiltrar nas guas subterrneas e serem arrastados at aos

corpos de gua mencionada. Estes procedimentos so tidos como dos principais poluidores do

ambiente, e da gua por se permitirem a acumulao de lixos e detritos junto de fontes, poos

e cursos de gua; permite s fbricas lanarem resduos txicos nos rios; que os esgotos

domsticos das Aldeias, Vilas e Cidades lanarem nos rios, mares ou ribeiras; que os produtos

qumicos utilizados no combate s pragas na agricultura fossem arrastados pelas chuvas para

os rios e lenis de gua existentes no subsolo. Os naufrgios ou acidentes dos petroleiros que

causam o derrame de milhares de toneladas de petrleo, sujando as guas e as costas e matam

toda a vida marinha as chamadas mars negras. Os seus efeitos tero consequncias danosas

para o ambiente. Segundo estudos da Comisso Mundial de gua e de outros organismos

Internacionais, cerca de um milho de habitantes vivem no Planeta sem acesso gua

potvel, arrastando consigo graves problemas de sade. uma situao que a continuar

poder conduzir concentrao de substncias txicas a longo prazo, disseminao,

mortandade e contaminao de seres vivos no Oceano. Esta situao derivada segundo

BARRETO, (1987:14), do facto que entre o crescimento econmico e a qualidade ambiental

existir um conflito permanente porque o 1 pode levar a uma saturao do ambiente pelos

resduos ou restos econmicos que lanam no ambiente.

A populao africana, actualmente estimada em 905,9 milhes de habitantes, vai

duplicar em 2050 para atingir 1,94 bilies, revela um relatrio do Fundo das Naes Unidas

para a Populao (FNUAP). Dados confirmados pelo PRB1 In 2009, World Population is 6.8

billion, and by 2025 is projected to incrise to 8.1 billion, by 2050, the population of Africa

is projected to double to almost 2 billion. O mesmo documento revela que o maior

crescimento continua sendo nos pases mais pobres do mundo. Tomando a frica como

exemplo, um continente com elevado ndice de pobreza e cujos meios de produo continuam

sendo rudimentares, coloca-se a hiptese de uma grande presso sobre o meio ambiente, isto

, sobre os recursos renovveis e no renovveis. O estudo acrescenta que as presses

demogrficas e o aumento dos rendimentos esto a conduzir a rpida desertificao,

1 -(PRB) Polpulation reference Bureau

14

diminuio do banco de pesca, degradao dos solos, destruio dos habitats e extino

de numerosas espcies. O cenrio pessimista na medida em que a prpria sustentabilidade

do Continente que est em causa porque no ter meios suficientes que permitam gerir os seus

recursos Naturais e nesta situao poder aumentar os conflitos traduzido num nmero

incalculvel de refugiados do Ambiente e de migrao clandestina para os pases

desenvolvidos, a este propsito, as Naes Unidas, atravs de um estudo realizado pelo

Instituto Universitrio do ambiente (2005), j avisou que nos prximos 5 anos 50 milhes de

pessoas podero abandonar as suas casas por causa da degradao ambiental.

A cidade ao se tornar um plo de atraco populacional, se torna numa centralidade

quanto oferta de servios, empregos e tambm quanto concentrao de problemas

sociais, a segregao scio-espacial facto, nesse contexto. As reas perifricas das cidades

so ocupadas por uma populao desfavorecida (Santos 1996). Essa segregao leva

ocupao de reas imprprias fixao de moradias, inclusive em reas de preservao

permanente (APP), que devido a vrios factores se tornaram reas de riscos ambientais.

Com isso a ocupao humana nas bacias hidrogrficas, de forma cada vez mais

desordenada, atravs de actividades de desmatamento, queimadas, prticas agrcolas

perniciosas, actividades extractivas agressivas, ocupaes urbanas generalizadas, gerando

impermeabilizao dos solos, lanamentos de esgotos indstriais e domsticos nos rios e

lagos tem promovido a deteriorao da qualidade das guas naturais, com risco de propagao

de doenas de veiculao hdrica ao prprio ser humano. Essa temtica tem ocupado lugar de

destaque nas conferncias Internacionais onde se estima que 80% de todas as molstias e

mais de um tero dos bitos dos pases em desenvolvimento sejam causados pelo consumo de

gua contaminada e, em mdia, at um dcimo do tempo produtivo de cada pessoa se perde

devido a doenas relacionadas com a gua (CNUAD, 1992).

Alguns investigadores, responsabilizam o pensamento filosfico do renascimento

europeu - o antropocentrismo,2 pelos danos sobre o meio ambiente, por ter condenado e

banido o culto pago dos bosques dos riachos e nascentes cantantes e dos mistrios das

florestas, em contraponto, dados do Relatrio anual do IPCC, (2007) indicam que a culpa

2 -Um modelo de teor economicista que tem como alicerce o desenvolvimento tecnolgico, indissocivel da

viso de domnio da natureza. Est associada degradao ambiental visto, que a natureza deveria estar

subordinada aos seres humanos.

Tem como principais pensadores, Aristteles (sec. III, II a.c) e F. Bacon e R. Descartes (sec. XVI, XVII).

15

pelos problemas ambientais da terra, destacando-se o aquecimento global, decorre

directamente do estilo de vida dos 6,5 Bilies de habitantes do Planeta. So pessoas que no

tem conscincia e poluem o meio ambiente com lixo, desperdiam gua e luz por no terem a

cultura de preservar os bens esgotveis. Esta realidade que torna os problemas ambientais e

as possveis solues ainda mais difceis. Toda esta situao provocada pela interveno

humana e a sua resoluo depende da mudana de atitudes e comportamento das pessoas.

Entretanto, a tendncia para uma mudana de paradigma, isto , a crescente

consciencializao da sociedade, no que refere s questes ambientais, com destaque pela

rpida e gigantesca degradao e poluio ambiental e seus problemas socioeconmicos

subsequentes, tem proporcionado uma reflexo sobre as perspectivas futuras da humanidade,

promovendo um profundo questionamento sobre as condutas sociais de consumo, alm da

busca de alternativas que visem harmonizar as actividades humanas com as sadias condies

ambientais, impelindo, desse modo, a necessidade de se estabelecer um novo paradigma de

desenvolvimento, ambientalmente, menos agressivos, de tal forma que obtenha uma

convivncia mais harmoniosa entre as aces antrpicas e os processos naturais, sem que isso

venha ameaar as condies de estabilidade dos ecossistemas e manuteno da prpria

espcie humana. (21CBESA).

O desmatamento provocado essencialmente pelas necessidades industriais de madeira,

os incndios florestais, o corte das rvores para obteno de terras arveis para a agricultura e

pastorcia contribui para a degradao das florestas. A maior floresta da Terra, considerada o

Pulmo do Planeta a AMAZONA, alvo de abates de rvores de tal forma que um relatrio

divulgado pela WWF (ONG dedicado ao Meio Ambiente) no ano de 2000, apontou que o seu

desmatamento atingiu 13% da sua cobertura original. O caso da Mata Atlntica ainda mais

trgico, pois apenas 9% da mata sobrevive a cobertura original. Alm destas duas zonas o

processo decorre em quase todas as zonas do Planeta.

Perante tudo isso, a questo que se coloca de descortinar se os progressos

tecnolgicos no tiveram nenhuma aco positiva para o ambiente? Ainda, at que ponto o

homem est consciente do perigo que corre a humanidade?

Ora, em 2006, a FAO (Fundo das Naes Unidas para a Agricultura e Alimentao)

anunciou que tem havido grandes melhorias nas polticas de preservao da floresta, mas

tambm avisa que este sinal positivo pode ser passageiro. Por exemplo em 1990 desapareciam

16

16 milhes de hectares de floresta por ano, actualmente esto a desaparecer cerca de 13

Milhes sobretudo, para uso agrcola dos solos e para negcios de madeira.

Existe actualmente uma preocupao com o processo crescente de ocupao humana

desordenada e a consequente degradao das bacias hidrogrficas, que promove uma

deteriorao da qualidade de suas guas, como consequncia compromete a qualidade de vida

de populaes.

Com efeito o fenmeno da poluio constitui uma decorrncia paradoxal do prprio

esforo que o homem realiza no sentido de aumentar as suas condies de conforto e

segurana. Branco, (1978) & DA LUZ (2008) em suas monografias entendem que tais

problemas ameaam a sustentabilidade das Cidades tendo em vista a falta de recursos e de

gua num futuro prximo e um aumento excessivo dos resduos slidos bem como dos

resduos lquidos contaminados. A escassez de gua tende a se agravar, e esta reduo de

recurso reflecte-se na produo agrcola, no desenvolvimento urbano e industrial, e em

particular, no acesso das pessoas gua potvel (Tundisi, 1990, cit. Gomes, 2010).

Esta degradao da qualidade ambiental, altera as caractersticas do meio, afecta os

seres vivos e os recursos naturais, sendo necessrio o estabelecimento de critrios que

objectivam e compatibilizam o desenvolvimento com a preservao e equilbrio ecolgico

como forma de garantir a nossa prpria sobrevivncia, o bem-estar e a sade da humanidade.

TUNDISI (2003), conclui que a crise da gua uma ameaa permanente humanidade

e sobrevivncia da biosfera como um todo, criando dificuldades ao desenvolvimento,

aumentando as doenas de veiculao, produzindo estresses econmicos e sociais e

aumentando as desigualdades entre as regies e pases.

Esta problemtica que preocupa os governos em frica e no Mundo constitui um

desafio para Cabo Verde. Embora tanto a urbanizao como as migraes internas em grande

escala constiturem fenmenos recentes, j se verifica um acentuado crescimento da cidade da

Praia que de acordo com o censo de 2000, representava 21,8% da populao do pas e 40.9%

da Ilha e no presente momento estima-se em 26.9% da populao do pais e 48.3% da

populao da ilha enquanto que, So Salvador do Mundo, um dos Municpios mais pequeno,

representa 1.3% do pais e 1.8% da Ilha de Santiago, evidenciando o grande desequilbrio

regional existente no pas, o que coloca graves problemas em especial de abastecimento de

gua, essencialmente, nas zonas de grande concentrao.

17

Alm disso, nota-se tambm, que a m gesto dos recursos hdricos tem causado os

principais problemas ambientais, sendo que, muitos dos problemas que hoje afectam o meio

ambiente poderiam ser solucionados ou minimizados pela correcta utilizao do

conhecimento tecnolgico adequadamente empregados.

Desta forma, visando minimizar os efeitos da interferncia do homem no ambiente,

surgiu ultimamente, um novo pensamento para a gesto dos recursos do meio, no qual se leva

em conta a integrao, e no apenas uma gesto sectorial como resposta aos problemas

existentes.

Em suma, pode-se afirmar que os problemas ambientais so inerentes aos prprios

sistemas econmicos at agora experimentados livre concorrncia e planeamento

centralizado e s as profundas transformaes podem eliminar as perdas que impe ao

ambiente e outros custos sociais (BARRETO, 1987:18) outros ainda, consideram a

Revoluo Industrial como o nascimento de uma sociedade Liberal, capitalista, que

desenvolveu ao longo das ltimas dcadas uma sociedade de consumo e de lucro, orientada

para a maximizao dos lucros e acumulao de mais-valia, um capitalismo especulativo

bolsista que nem o Estado controla, no paga imposto ambiental e com desrespeito total pela

Natureza, pelo meio ambiente e seus ocupantes, vegetais e animais at pelo solo quando

destroem florestas e o envenenam com pesticidas e fertilizantes qumicos.

Assim, fica patente que, a degradao ambiental atinge os quatro cantos do Planeta e

dever de todos proteger os locais de abastecimento de gua, recreao pblica, preservar a

vida aqutica e vegetal, pois representa a melhoria do padro de vida de toda a comunidade.

Temos a concordar com (PEIXOTO, 1987:156), quando afirma No decorrer da histria do

homem, o grande desafio que a natureza lhe punha era o de ele ser capaz de utilizar os

recursos do ambiente natural e se ajustar ao meio de forma a garantir a sua sobrevivncia, da

qual pode-se deduzir que atingir o desenvolvimento sustentvel depende da capacidade do

homem, na conjugao do conceito ecolgico aos conceitos econmicos de crescimento e

desenvolvimento. Deve-se respeitar o meio ambiente, aproveitando seus recursos sem castig-

lo, isto , de forma sustentvel, Paula, (2007); Cit. Antunes&Michel, (2008:12) e acrescenta,

que para ser sustentvel, qualquer empreendimento deve ser ecolgicamente correcto,

econmicamente vivel, socialmente justo e culturalmente aceite.

18

1.3. Evoluo das Polticas Ambientais

O problema da poluio atmosfrica s comeou a ser encarado a srio a partir da

dcada dos anos 60, ainda que, anteriormente, desde o sculo XVI tivesse vindo a causar

preocupaes. Entretanto, ultimamente, tornou-se um dos problemas mais importantes para a

preservao do ambiente e passou a constituir, pode-se dizer, uma preocupao geral do

grande pblico (PEIXOTO, 1987:33), isto porque (.), dados cientficos mostram que a 2

metade do sec. XX foi um perodo particularmente quente. As consequncias do aquecimento

da terra traduzir-se-o em mudanas na vida na terra, que necessrio antever e mitigar

(Anurio de Sustentabilidade 2010:22). evidente que estas alteraes climticas tm como

principal causa a interferncia da aco humana, com a desflorestao, crescimento das

Cidades, emisso de gases na atmosfera entre outras, atravs do uso por vezes inadequado das

tecnologias. A tecnologia moderna gerou uma crise do ambiente porque se tem ignorado que

este deve ser tomado no sentido global, holstico, e no como um conjunto de subsistemas

disjuntos e isolados. A partir dos fins da dcada de 60 reconheceu-se que era indispensvel

debelar a crise do ambiente evitar que ela alastrasse, atravs de uma gesto adequada, quer a

nvel nacional quer a nvel internacional (PEIXOTO, 1987:23). O homem ao fazer o uso de

tecnologias para fins especficos, concentrado apenas nos efeitos da primeira ordem que se

resumiam produo de bens, f-lo de forma desatenta, ignorando durante muito tempo os

seus efeitos colaterais, como as implicaes sobre o ambiente, foi necessria algumas alertas

que comearam a chegar nos anos sessenta.

A dcada de sessenta foi ideal para o inicio da batalha contra a degradao ambiental,

contribuindo para isso alguns trabalhos que hoje so um marco de alerta para a situao em

que o Homem estava intervindo e destruindo o meio natural. So dois os livros que se

assumem como o despertar das conscincias dos cidados e dos polticos para esta cruzada.

Em 1962 Rachel Garson publica Silent Spring, considerado o verdadeiro alerta para os

efeitos de DDT Sobre a natureza e ficou como o grito de alerta s autoridades e motivos de

reflexo dos jovens e acadmicos desta gerao. Seis anos depois juntou-se o texto de Paul

Ehrlich: The Population Bomb (Arthur, Ekirch, 1963). Trata-se de uma batalha que

ultrapassa o mbito individual das naes, como se pensou durante algum tempo que a

poluio e a deteriorao do meio ambiente eram problemas locais e tomadas como o preo

inevitvel do progresso. uma questo global, cuja soluo ter que ser global e com base na

19

cooperao para o desenvolvimento. No pode haver melhor ilustrao da necessidade de

uma aco global por parte dos seres humanos do que as questes colocadas pelo impacte da

actividade humana sobre a nossa atmosfera (SINGER, 2004:41).

As preocupaes ambientais, no contexto das cooperaes para o desenvolvimento,

surgiram nos anos 70, inicialmente tendo como pano de fundo as teorias maltusianas do

crescimento da populao mundial (Gomes 2010:31). Esta preocupao tardia deve-se ao

facto de na poca da Revoluo Industrial, perodo crtico em termos de poluio ambiental,

no existir conhecimento exacto sobre a relao entre tecnologia e degradao ambiental e

acabou-se por adiar a resoluo dos problemas para depois das consequncias, como

empobrecimento do solo, degradao da gua, poluio do ar arrastando consigo o

empobrecimento e degradao das condies de vida das pessoas. Segundo a publicao

signal (2010) da Agencia Europeia de Ambiente (cit. A.S. 2010) as mudanas climticas

ameaam abalar os servios dos ecossistemas vitais, tais como a existncia de gua potvel e

de solos frteis, to importante como base da economia mundial3.

Perante as alteraes verificadas no clima da terra nos ltimos anos, urge no s

reduzir as emisses de gases para a atmosfera mas tambm adoptar medidas prticas de

combate aos seus efeitos. No entanto em muitos pases em desenvolvimento torna-se

necessrio actuar por antecipao (Tarp, 2006, cit.GOMES, 2010:31). De um modo geral

no sculo xx que se tomou conscincia dos problemas ambientais e tornaram-se evidentes os

sinais de esgotamento dos recursos naturais e suas limitaes, o que ficou claro no famoso

discurso proferido em 1965 nas Naes Unidas, pelo Embaixador Adlai Stevenson durante o

qual declarou: We travel together, passengers in a little spaceship dependent upon its

vulnerable reserves of air and soil; all committed for our saftety to its security and peace;

preserved from annihilation only by care, the work and, I will say, the love we give our

fragile craft,*4 desta forma deu um srio aviso ao mundo sobre as limitaes dos recursos da

terra. nesta lgica que os lderes mundiais, conscientes do perigo que corre a humanidade,

comearam a promover encontros de debates atravs de grandes Conferncias Internacionais,

4 -Ns viajamos todos juntos, passageiros num pequeno navio espacial, dependentes das suas reservas

vulnerveis em solo e ar. Todos cometidos para a nossa salvaguarda sua segurana e paz; que s pode ser

preservado do seu aniquilamento pelo cuidado, pelo trabalho, eu direi mesmo, pelo amor que dedicamos frgil

embarcao.

20

elaborando e assinando acordos, convenes e Protocolos, sobre o mesmo, alertando a

comunidade Internacional, os Governos e sociedade em geral a promoverem actividades

protectoras do ambiente, isto , o reforo dos sectores dos bens e servios ambientais,

promover um crescimento sustentvel acompanhado da melhoria qualitativa e quantitativa das

condies de vida da pessoa humana.

A Primeira aco colectiva visvel em prol do Ambiente foi a Conferncia das Naes

Unidas Sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972 em Estocolmo (Sucia), sendo

apontada como um dos mais importantes marcos histricos propulsores da consciencializao

global para os problemas ambientais. Nesta conferncia representantes de mais de 100 pases

e de diversas organizaes governamentais e no-governamentais, participaram e elaboraram

uma declarao com 26 princpios e um plano de aco com 109 recomendaes visando a

preservao e melhoria do ambiente humano (UNEP, 2002); Conhecida como a primeira

atitude mundial em tentar organizar as Relaes entre o Homem e Meio Ambiente porque a

cincia comeara a detectar graves problemas futuros por razes da poluio e tem se chegado

concluso de que o meio ambiente no era uma fonte inesgotvel como se pensara. tida

tambm, como o maior evento de dimenso Internacional dedicado exclusivamente

avaliao das relaes entre a sociedade e a Natureza tanto mais que o dia 5 de Junho que

marca o inicio dos trabalhos da Conferncia, foi oficializado pela ONU como Dia Mundial

do Meio Ambiente. No mesmo ano da realizao desta conferncia tinha sido divulgado o

relatrio Meadows (Limites do Crescimento), elaborado a pedido do Clube de Roma, que

alertava para o descontrolo na gesto dos fluxos e resduos do Planeta (GRUN&MAURO,

1996), este relatrio ter sido a primeira tentativa de uma anlise conciliadora das relaes

entre economia, sociedade e ambiente pondo em causa os fundamentos da economia

Ocidental, no que respeita os padres de consumo de energia e os processos de

desenvolvimento econmico com base na produo industrial, com forte reaco dos Pases

Menos Avanado (PMA) que acusam o capitalismo de responsveis pela poluio

atmosfrica. Os debates na Conferncia de Estocolmo giraram em torno da questo do

controlo populacional e da necessidade de reduo do crescimento econmico que tambm

foram objectos de contestao dos pases em desenvolvimento (.). A nfase da

Conferncia estabelecida pelos pases desenvolvidos, era decorrente do desenvolvimento

econmico, industrializao, urbanizao acelerada e esgotamento dos recursos naturais, mas

os pases em desenvolvimento, defendiam o direito de crescer e, a exemplo do que ocorreu

21

com os desenvolvidos, tambm no queriam se preocupar com as questes ambientais

(CARVALHO, 1987). Em concreto discutiu-se pela primeira vez o Futuro do Mundo

trazendo para o grande pblico muitas questes relacionadas com a degradao dos recursos

naturais e os problemas ambientais que caso no houver reaco este futuro fica

comprometido. De facto a gravidade da situao culminou com a declarao do Estado do

Ambiente que era muito preocupante para o futuro do planeta (MANCEBO; 2003).

Sem a presena dos pases Socialista, em Estocolmo, o principal embate ocorre entre

os pases desenvolvidos do Norte5 que defendiam a necessidade de adoptar polticas

ambientais rigorosas e os pases do Sul6 liderados pelo Brasil, que discordavam da ideia

defendida considerando-a de um bloqueio s suas metas de Crescimento, o governo

brasileiro, na Conferencia de 1972, liderou o bloco de pases em desenvolvimento que tinham

posio de resistncia ao reconhecimento da problemtica ambiental (.) a posio do Brasil

na poca era a de Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluio mais tarde (VIOLA

e REIS, 1992:83); o Primeiro-ministro Indiano, Indira Ghandi afirmou que a pobreza a

grande poluidora ao se referir ao facto de que os pobres precisam de sobreexplorar seu meio

ambiente para suprir as necessidades bsicas; na mesma linha ideolgica, WALTER, Director

do Departamento de Cincias Naturais da UNESCO, faz a seguinte anlise: Para muchos

pases en vias de desarrollo el dejar de usar el DDT significaria una catastrofe, si no se logran

emplear otros recursos equivalentes mais tarde o Relatrio Brundtland, tambm conhecido

pelo Nosso Futuro Comum publicado em 1987, veio dar razo a este grupo ao afirmar que

os problemas ambientais globais mais crticos resultaram principalmente da enorme pobreza

do Sul e os padres no sustentveis de consumo e produo na regio Norte.7

E apelou para

uma estratgia que une o desenvolvimento e o ambiente. Este Relatrio apresentou vrias

recomendaes para a orientao da Poltica de ambiente de todos os pases e apresentou pela

primeira vez uma definio de desenvolvimento sustentvel, que deve ser entendido como

(..)o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a

possibilidade das geraes futuras satisfazerem as suas prprias necessidades(WCED,

1987).

5 -Pases Ricos ou Industrializados

6 -Pases Pobres ou Menos Avanados

7 - Em 1983 a ONU criou a Comisso Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela

Primeira-ministra norueguesa, Gro Harlem Brundtland. Essa Comisso realizou uma ampla avaliao dos

problemas ambientais relacionados ao desenvolvimento Econmico. Seu trabalho resultou num extenso

Relatrio intitulado O Nosso Futuro, publicado em 1987(Relatrio Brundtlad).

22

Em 1989, o referido Relatrio foi debatido na Assembleia Geral da ONU, e os

participantes no chegaram a um entendimento do como ajudar a Natureza8, logo no ano

seguinte (1990), o Painel Intergovernamental para as alteraes climticas (IPCC) lanou um

relatrio, com contributos de mais de quatro centenas de cientistas de todo o Mundo, em que

conclua que no s o aquecimento global era uma realidade como tinham de ser tomadas

medidas urgentes em relao ao fenmeno (Gomes, 2010:35), por estas e outras razes

decidiu-se organizar a Conferncia da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

(CNUMAD) a ter lugar de 3 a 14 de Junho de 1992, Conferncia de Rio de Janeiro), do

qual o principal documento produzido e aprovado foi a Agenda 21, que marcou uma nova

viso e padro de desenvolvimento ambientalmente racional, cada pais comprometeu-se a

estudar a forma como os governos, as empresas e os vrios sectores da sociedade podem

cooperar nas solues para os problemas scio-ambientais (..) com a presena das

delegaes de mais de 175 pases, o seu principal objectivo foi a introduo do conceito de

desenvolvimento sustentvel, com a procura de meios para conciliar o desenvolvimento

econmico/social com a conservao e proteco dos ecossistemas(ROCHA e Cunha 2010:12

e 74), esta diferenciou-se da anterior pela presena macia dos chefes de Estados, mostrando a

importncia atribuda aos factores ambientais no inicio da dcada de 1990, momento em que

estavam analisados os quatro relatrios de balano encomendado pela ONU - tem vindo a

aumentar o grau de certeza desta relao causa efeito, investigando cada vez mais a fundo as

suas consequncias, nomeadamente a expectvel submerso de vastas reas terrestres, o

aumento das frequncias e intensidades de fenmenos climticos extremos, como furaces e

tempestades, das secas e da desertificao(Gomes 2010:36). Os referidos relatrios puseram a

nu as ligaes existentes entre as actividades humanas e as alteraes climticas e que o

aumento da temperatura mdia global deve-se maior concentrao dos GEE na atmosfera.

Com estes elementos relativos s alteraes climticas e seus efeitos, o objectivo da

Conferencia de Rio, seria decidir sobre medidas a serem tomadas que possam diminuir a

degradao ambiental e garantir a existncia de outras geraes, isto , introduzir a ideia de

8 -A deciso era acabar de vez com todas as actividades mundiais de indstria por um tempo, visto que esta

actividade a mais poluidora. Deciso imediatamente contestada pelos pases Subdesenvolvidos cuja nica base

econmica estava assente na indstria.

23

desenvolvimento sustentvel, um modelo de crescimento econmico menos consumista e

mais adequado ao equilbrio ecolgico9.

Apesar de nessa conferncia continuarem as dificuldades em negociar acordos

relacionados com o meio ambiente entre pases com interesses e prioridades estratgicos

diferentes, mesmo assim foram assinados cinco documentos considerados um marco

histrico, embora, sem nenhum compromisso vinculativo. A conhecida declarao do Rio, no

seu primeiro princpio dizia Os seres humanos constituem o centro das preocupaes

relacionadas com o desenvolvimento sustentvel. Tem direito a uma vida saudvel e

produtiva em harmonia com a natureza mostrando a grande preocupao com o homem e o

seu bem-estar.

A partir de 1995, depois de vrias reunies de partes ficou finalmente reconhecida a

necessidade de um novo protocolo sobre as alteraes climticas com novos compromissos e

novas metas - O Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto (1997), foi discutido em 1997 na Cidade de Kyoto (Japo) e

aberto para assinatura a 16 de Fevereiro de 1998, visto como um tratado Internacional com

compromissos mais rgidos para a reduo da emisso de gases com efeito de estufa (GEE)10

.

Ali estabeleceu-se um calendrio pelo qual, os pases desenvolvidos tm a obrigao de

reduzir a quantidade de gases poluentes em, pelo menos 5,2% at 2012, tendo por base o de

1990, sendo esta percentagem varivel entre os pases signatrios, de acordo com o princpio

da responsabilidade comum, mas diferenciada.

A Unio Europeia por sua vez acordou numa reduo global de 8%, ambicionando

abater as emisses de GEE, em mais de 1% ao ano, desde 2012 a2020. No Sexto Programa de

Aco Comunitria do Ambiente (2001-2010:5), afirma La premire priorit du sixime

programme daction consistera faire appliquer le protocole de Kyoto, afin de reduire de 8%

les missions de gaz effet de serre par rapport aux chiffres de 1990, dici 2008 ou 2012.

Incentivou os pases ainda a reformar os sectores de energia e transportes; o uso de fontes de

energias renovveis, proteco das florestas etc.

9 -JPN: Protocolo de Quioto: www.portal-energia.com, acesso: 21.10.010.

10 -GEE (este tipo de gases so considerados pelo menos parcialmente responsveis pelo aquecimento global, ou

seja, pelo aumento global da temperatura que poder ter consequncias catastrficas para a vida na Terra).

http://www.portal-energia.com/

24

Em 1997 O jornal japons The Japan Times publicou um artigo com a seguinte

considerao O Protocolo de Kyoto geralmente visto como um primeiro passo importante

rumo a um regime global de reduo das emisses que possa estabilizar verdadeiramente as

emisses de GEE e fornece a arquitectura essencial para qualquer futuro acordo internacional

sobre alteraes climticas. A Conveno - Quadro das Naes Unidas sobre as Alteraes

Climticas adoptada em 1992, na chamada Cimeira da Terra (...).() na sua primeira

reunio de partes da Conveno (COP1) foi reconhecido que as metas voluntrias previstas

at ento para mitigao das alteraes Climticas seriam insuficientes, sendo necessrio

estabelecer um protocolo que vinculasse os pases a um compromisso global, aquele que viria

a ser o protocolo de Quioto (Gomes, 2010:44). Foram necessrios mais dois anos de trabalho

intenso para se chegar ao Protocolo de Quioto, contudo as regras que vinculam os pases

signatrios sua implementao s foram adoptadas na COP7 em Marraquexe em 2001,num

documento que ficou designado de Acordo de Marraquexe (IDEM:44-45). As negociaes

no foram pacficas entre as partes, pases desenvolvidos e em desenvolvimento, cujas

preocupaes centrais era a transferncia de tecnologias, capacitao institucional e

financiamento (Dessai et al., 2003).

Pelo clima reinante conclui-se que o Protocolo de Quioto esteve em risco de no entrar

em vigor, dado complexidade das condies exigidas para sua ratificao,11

acabando os

EUA em Maro de 2001, por no ratific-lo considerando-o de prejudicial economia

americana (palavras do ento Presidente George W. Bush). Vrias outras conferncias

realizadas entre 2008-2012 (perodo fundamental no cumprimento das metas de reduo de

emisses acordados em Quioto) porque h que negociar novas metas Internacionais para o

ps-Quioto; a Conferncia de Nairobi (2006) cuja discusso foi fundamental para um maior

envolvimento dos pases africanos na mitigao e adaptao s alteraes climticas,

nomeadamente por uma maior dinamizao de projectos de energias limpas em frica; a

Conferncia de Bali (Indonsia) em 2007, cuja preocupao central era encontrar

compromissos fixos para o ps-Quioto; a eleio do democrata Barak Obama que mudou a

posio dos EUA que regressaram s negociaes, esses e outros eventos, servem de marcos

importantes na preparao do acordo Global do ps 2012, que culminaram na Cimeira de

Copenhaga, mesmo com todas estas consideraes no impede que o working paper 1/98,

11

-Para entrar em vigor seria necessrio a sua ratificao de pelo menos 55 pases e juntos deveriam

corresponder a pelo menos 55% das emisses Globais de GEEs.

25

consider-lo a todos os ttulos um acordo notvel, provavelmente o mais ambicioso e

abrangente acordo internacional em matria ambiental alguma vez negociado. Embora

contemple apenas obrigaes para os pases industrializados, o seu impacto far-se- sentir nos

quatro cantos do planeta, e nos mais diversos sectores econmicos.

A questo que se coloca neste momento se a Cimeira de Copenhaga ter ousadia no

mnimo de materializar os compromissos assumidos no Protocolo de Quioto e traar outras

metas, que possa prosseguir os ritmos de combate s alteraes climticas.

Cimeira de Copenhaga (18/12/010), nesta Cimeira novos compromissos j contidos

no protocolo de Kyoto foram discutidos, com o objectivo de combater as alteraes

climticas, em conformidade com o principio de responsabilidades comuns mas diferenciados

e respectivas capacidades. Estabilizar a concentrao de GEE na atmosfera e promover uma

cooperao a longo prazo no combate s alteraes climticas. Tudo isso encontra-se patente

no ponto dois do acordo de compromisso no qual l-se . Ns devemos cooperar para

alcanar o pico das emisses globais e nacionais, assim como possvel, reconhecendo que o

perodo de pico ser maior nos pases em desenvolvimento e tendo em conta que o

desenvolvimento social e econmico e a erradicao da pobreza so as prioridades primrias

absolutas dos pases em desenvolvimento e que um desenvolvimento com baixas emisses

estratgica indispensvel para o seu desenvolvimento. Isto deve-se ao facto de todos

estarem convicto de que a ameaa do aquecimento Global pesa sobre o mundo em geral e

sobre os pases em desenvolvimento em particular(CORREIA, 2010)

No ponto 6 e 7, reconhecem a necessidade de combater o desmatamento, degradao

das florestas e incentivo positivo para tais aces, que permita a mobilizao de recursos para

ajudar os pases com economia de baixa emisso para continuar a desenvolver-se num

caminho de baixa emisso.

Estes pressupostos ficaram mais a nvel das inte