OSCOT Relatório Anual de · Crimes Sexuais Gráficos 3.7 ... Direito, entende o OSCOT ......
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OSCOT
Relatório Anual de
Segurança
Outubro de
2008
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Índice
1 – Nota Introdutória ……………………………………………….….….. 04 2 – Avaliação da Situação Externa em Matéria de Segurança .. 05 3 – Avaliação da Situação Interna em Matéria de Segurança .. 10 4 – Considerações Finais ………………….……………….…………….. 24 5 – Anexos ……………………………………………………….…………….. 29
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Índice de quadros e gráficos
Gráficos 3.1 .……………………………………………………..........................…..….……. pag. 11 Portugal é um país seguro? Gráficos 3.2 ….……………………………….........................………………………………… pag. 12 Terrorismo Gráficos 3.3 . ……………………..…………………………..........................……………….. pag. 12 Criminalidade Organizada Gráficos 3.4 . ……………………………………..……..........................…………………….. pag. 13 Crime de Colarinho Branco Gráficos 3.5. …………………………………….........................…..…………………………. pag. 13 Criminalidade Violenta Gráficos 3.6 ……………......………………………........................…………………………. pag. 14 Crimes Sexuais Gráficos 3.7 ……………………………………….........................……………………………. pag. 15 Crimes contra o Património Gráfico 3.8 ………..……………............................…………………………………………… pag. 15 Sentimento de segurança face a diversos tipos de Criminalidade Gráfico 3.9 ….............................………………………………………..……………………. pag. 16 Entidades a Contactar Conforme o Tipo de incidente Gráfico 3.10 ….............................……………………………………………………….…… pag. 17 Confiança nas Forças de Segurança Gráfico 3.11 ………….………….......................………………………………………….…… pag. 18 Como agir em Situação de crise Gráfico 3.12 ………….……………………………………........................……………….…… pag. 19 Confiança nos Tribunais Gráfico 3.13 …… ………………………………………….......................……………….…… pag. 20 Papel da Diplomacia Gráfico 3.14 ….………………………………………………..........................………….…… pag. 21 Ordenamento do Território Gráfico 3.15 … …………………………………………......................……………….....…… pag. 22 Importância da NATO e da UE.
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1 – Nota Introdutória
Num momento em que a sociedade civil se deve, mais do que nunca,
constituir como uma força dinâmica ao serviço dos valores do Estado Social de
Direito, entende o OSCOT (Observatório de Segurança, Criminalidade
Organizada e Terrorismo) ser seu dever potenciar as valências que possui,
contribuindo com o que possa fornecer de melhor para um debate sério e
profícuo sobre a optimização dos recursos, identificando os obstáculos e as
possíveis oportunidades para uma melhor rentabilização dos meios.
Este Relatório tem assim o objectivo de se constituir como um
contributo isento para o aperfeiçoamento de uma Estratégia Nacional de
Segurança, centrada num desenvolvimento integrado, partindo de um conceito
amplo e muito actual de Segurança.
Importa afirmar que não se trata de um documento crítico, antes um
contributo dado com espírito de missão e ao serviço da mais nobre de todas as
causas: Portugal e a sua população.
Lisboa, 29 de Outubro de 2008
O Conselho Directivo do OSCOT
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2 – Avaliação da Situação Externa em Matéria
de Segurança
Encontramo-nos face a um novo capítulo de ameaças, em que a uma
nova forma de terrorismo, estruturado em rede, se vêm associar outras
realidades como sejam o reforço das redes de Criminalidade Organizada, a
proliferação das armas de destruição em massa e a facilidade de as obter no
mercado negro, os atentados ao ecossistema, a agressão cibernética, etc.
Ao mesmo tempo caiu-se na denominada guerra assimétrica, na qual
apesar da disparidade de forças existentes as grandes potências são atacadas
em casa por agressores invisíveis, que recorrem a operacionais que aí residiam
como cidadãos insuspeitos, o que sucedeu de facto em Nova Iorque,
Washington, Bali, Ankara, Madrid e Londres. Por tudo isto esbateram-se
bastante as diferenças entre Segurança e Defesa, crime e guerra, bem como
entre ameaça interna e externa.
Os Estados em geral, incluindo a maioria dos países árabes, vêem-se
forçados a redefinir os seus Conceitos Estratégicos de Defesa e Segurança, os
quais se tornam ainda mais simbióticos. Têm muitas vezes ainda a necessidade
de rever e reforçar a sua política de alianças e, forçosamente de abdicar de
alguma soberania face às organizações a que pertençam, de forma a
intensificar a sua segurança interna.
Pela mesma ordem de motivos vêem-se os Estados também na
necessidade de reformar o seu Direito Interno, com natural destaque para o
Direito Penal, mas sem descurar outros ramos como sejam a regulamentação
da imigração ou das entidades financeiras, só para dar alguns exemplos.
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Essa reforma do Direito Interno resulta do clima de insegurança que se
faz sentir actualmente um pouco por todo o Globo e da consequente
necessidade de prevenir e combater as “ameaças difusas” que têm como,
principal origem de preocupações a Al-Qaeda. Esse não é porém o único foco
de preocupações, também a Criminalidade Organizada tem vindo a conhecer
uma tremenda escalada, seja ao nível dos meios, seja ao nível da violência
imanada. As várias redes de tráfico, da Droga às Armas, conheceram na última
década novas variantes como o tráfico de pessoas (trabalhadores ilegais e
escravas sexuais) ou de órgãos, bem como uma proliferação das redes ligadas
à pedofilia.
Por fim, a Criminalidade Económico-Financeira atingiu dimensões
tremendas em sede de margem de lucros, e consequentemente de prejuízo
para a economia mundial. Dados do GAFI permitem apontar para um valor de
“economia paralela”, oriunda de todos estes ramos de actividade que equivalerá
a cerca de dez por cento do PIB Mundial. São valores que demonstram que a
actual economia de mercado tal como a conhecemos, nunca poderia subsistir
nos mesmos moldes sem os fluxos financeiros provenientes do branqueamento
de capitais dessas actividades ilícitas e que são injectadas na economia legal.
Em face destes elementos entendeu o OSCOT, na senda daqueles que
são os seus objectivos programáticos, cruzar a informação disponível em
matéria de segurança interna e auscultar a realidade nacional, tentando assim
perceber os resultados obtidos com a actual política criminal e de que forma
essa política corresponde às necessidades do país face a tais ameaças.
Não existe um conceito único de terrorismo. As dificuldades iniciam-se
com a ausência de consenso dos Estados no seio da Organização das Nações
Unidas sobre o que deverá ser considerado como movimento terrorista. Tal
dificuldade de definição jurídico-legal resulta da pretensa determinação política.
É de tal forma marcante o desentendimento no âmbito da ONU que mesmo na
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Resolução 1373, aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em
28 de Setembro de 2001. A Decisão-Quadro 475/JAI/2002 do Conselho
Europeu, de 13 de Junho, veio definir infracção terrorista como “uma infracção
cometida intencionalmente por um indivíduo ou por um grupo contra um ou
mais países, as suas instituições ou a sua população, com o objectivo de os
intimidar e afectar gravemente ou destruir as suas estruturas políticas,
económicas ou sociais”.
Conforme o seu artigo 1º, nº 1: “Para efeitos da presente decisão-
quadro, entende-se por «grupo terrorista» a associação estruturada de duas ou
mais pessoas, que se mantém ao longo do tempo e actua de forma concertada,
com o objectivo de cometer infracções terroristas. O ordenamento jurídico
português por via da Lei 52/2004 de 22 de Agosto deu cumprimento à Decisão-
Quadro da UE, procedendo a alterações nos Códigos de Processo Penal e Penal,
sendo que este último contemplava até então no art. 300º o crime de
terrorismo, aí se considerando actos terroristas “os que visavam prejudicar os
interesses nacionais, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do
Estado ou forçar a autoridade pública a praticar um acto, ou a abster-se de o
praticar, ou intimidar certas pessoas, grupo de pessoas ou a população em
geral”. Com a Lei 52/2004 adoptou-se o conceito da EU já enunciado. A estas
novas características devem acrescentar-se as de sempre: indiscriminação das
vítimas a atingir, generalização da violência, objectivo de liquidação,
desactivação ou retracção do inimigo predeterminado, ao mesmo tempo que se
procura paralisar a disponibilidade de reacção da população.
A criminalidade organizada é certamente a mais nefasta das formas de
crime e a mais prejudicial à sociedade no seu todo. Segundo o Grupo
Multidisciplinar sobre criminalidade organizada, da União Europeia, para que um
grupo de criminosos se enquadre no âmbito da criminalidade organizada deve
obedecer aos seguintes critérios:
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1. Colaboração entre mais de duas pessoas;
2. Em que são atribuídas tarefas específicas a cada um;
3. Durante um período de tempo suficientemente longo ou
indeterminado (este critério diz respeito à estabilidade e à duração (potencial)
da vida do grupo);
4. Com disciplina e controlo;
5. Suspeitos de cometerem infracções penais graves;
6. Agindo a nível internacional;
7. Recorrendo à violência ou a outros meios de intimidação;
8. Utilizando estruturas comerciais ou do tipo comercial;
9. Que se dediquem ao branqueamento de capitais;
10. Exercendo uma influência sobre o meio político, os media, a
administração pública, o poder judicial ou a economia;
11. Tendo como móbil o lucro e/ou o poder.
Está determinado que quatro (4) condições são obrigatórias (1, 3, 5 e
11) e que devem cumprir-se pelo menos mais duas (2).
Por seu turno, a criminalidade violenta engloba o conjunto de factos
ilícitos em que se atenta contra a vida e/ou a integridade física, e também
formas de subtracção com recurso à violência física e ou psíquica. Assim se
contemplam desde o homicídio às ofensas à integridade física, do rapto e
sequestro ao roubo e à extorsão, incluindo naturalmente o “carjaking”. Em
Portugal todos estes tipos de ilícitos estão tipificados no Código Penal. Trata-se
de um conjunto de ilícitos considerados como “delitos comuns”, ou seja que
não carecem de legislação autónoma para lhes dar resposta, contrariamente ao
que sucede por exemplo com a Droga ou o Terrorismo. O forte incremento
deste tipo de criminalidade no verão de 2008 levou o executivo a tomar
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medidas excepcionais de prevenção e combate ao fenómeno, nomeadamente
pela proposta de alteração do diploma que rege a utilização de armas de fogo e
pelo incremento de acções de polícia.
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3 – Avaliação da Situação Interna em Matéria
de Segurança
Neste capítulo caracteriza-se a realidade nacional, partindo dos
resultados obtidos nas sondagens encomendadas pelo OSCOT. O Observatório
procedeu a dois estudos de opinião, um em Março – mais abrangente – e um
segundo em Setembro, incidindo sobre as questões relacionadas com as
tipologias de crimes já focadas na primeira sondagem.
Portugal é um país Seguro?
Qual o nível de preocupação face às diversas realidades criminais?
A primeira conclusão a retirar dos resultados dos inquéritos de opinião é
que predomina no seio da população portuguesa um elevado sentimento de
segurança face às formas de criminalidade mais radical e/ou estruturada que
assolam o Mundo.
De facto, Portugal contínua a ser visto, como um país globalmente
seguro pela maioria dos portugueses. Atendendo à média das duas sondagens
realizadas temos que cerca de 44% dos inquiridos consideram-no
razoavelmente seguro, enquanto para cerca de 12% é mesmo muito seguro.
É a Norte que o item muito seguro atinge os seus valores máximos: 16%
na zona Norte na primeira sondagem – que caiu para 11,9% na segunda.
Curiosamente, no Centro onde se apresentam os valores mais baixos, ocorreu
uma ligeira subida do grau de confiança (não expressiva estatisticamente)
respectivamente 8% consideravam o país muito seguro na primeira e 10,2% na
segunda sondagem.
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Já no que respeita a ser razoavelmente seguro, o Sul com 50,7% da
primeira vez e 48,0% na segunda, destaca-se face às restantes áreas.
Destaque ainda para as Regiões Autónomas onde o sentimento de insegurança
é bem menor, com valores de 31,3% nos Açores e 26,7% na Madeira.
GRÁFICO 3.1 – PERCEPÇÃO DO GRAU DE SEGURANÇA
Resulta também das sondagens efectuadas que as grandes
preocupações dos portugueses se encontram focadas sobretudo com a
segurança física e patrimonial, passando de alguma forma ao lado das grandes
questões de Segurança e Defesa, como sejam as ameaças resultantes de
formas de criminalidade mais complexas. Em matéria de Terrorismo 92,2% na
primeira sondagem e 90% na segunda dos inquiridos consideram tratar-se de
um país seguro.
Muito Seguro 13%
Razoávelmente
Seguro
45%
Pouco Seguro
39%
NS/NR
3%
1ª sondagem Muito seguro 11
%
NS/NR 3%
Pouco seguro
43%
Razoavelmente seguro
43%
2ª sondagem
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GRÁFICO 3.2 – Novas Realidades Criminais - Terrorismo
Erro!
Em tipologias como a Criminalidade Organizada e Económico-Financeira
o aumento do sentimento de insegurança não é muito significativo da primeira
para a segunda sondagem, 88,3% e 85,8% respectivamente em matéria de
crime organizado e de criminalidade económica, continuavam a considerar
Portugal um País seguro, dos quais 77,0% no que respeita ao Crime
Organizado e 71,0% no que respeita à Criminalidade Económico-financeira,
consideram mesmo que Portugal é Muito seguro.
GRÁFICO 3.3 – Novas Realidades Criminais – Criminalidade Organizada
Muito Seguro 60%
Razoávelmente Seguro 20%
Pouco Seguro
16%
NS/NR 4%
2ª sondagem
Muito Seguro
75%
Razoávelmente
Seguro
15%
Pouco Seguro
6%
NS/NR
4% NS/NR 3%
Razoávelmente Seguro 12%
Pouco Seguro 5%
Muito Seguro 80%
1ª sondagem
Muito Seguro 77%
Razoávelmente Seguro 11%
Pouco Seguro 7%
NS/NR 5%
1ª sondagem
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Ainda no que respeita ao crime económico, verifica-se a existência de
pequenas variações negativas no índice de confiança entre as duas sondagens.
De facto em todas as áreas do país ocorreu um aumento dos valores do item
“pouco seguro” e descida do item “muito seguro” com 61,9% a considerar o
“país muito seguro”, quando na primeira sondagem eram 71%.
GRÁFICO 3.4 – Novas Realidades Criminais – Criminalidade Económico-
Financeira
A Criminalidade Violenta continua a não ter expressão, no que concerne
às preocupações dos portugueses. Efectivamente um universo de 90,8%
considerava, aquando da realização da primeira sondagem, o país seguro,
sendo que 93,5% dos entrevistados no Norte e 81,4% da Área Metropolitana
do Porto assim o defendiam.
GRÁFICO 3.5 – – Novas Realidades Criminais – Criminalidade Violenta
Erro!
Muito Seguro 70%
Razoávelmente Seguro 15%
Pouco Seguro 7%
NS/NR 8%
Muito Seguro
62%
Razoávelment
e Seguro
23%
Pouco Seguro
11%
NS/NR 4%
2ª sondagem
Razoávelmente
Seguro
9%
Pouco Seguro
7%
NS/NR
3%
Muito Seguro 81
%
1ª sondagem
Pouco Seguro
24%
NS/NR
4%
Muito Seguro
54%
Razoávelment
e Seguro 18%
2ª sondagem
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Já na sondagem realizada em Setembro os valores alteram-se com uma
expressiva quebra de confiança, apenas 71,7 consideram agora o país seguro,
sendo que apenas 53,7% o consideram muito seguro, quando eram 81,9% na
primeira sondagem. Provavelmente como consequência da vaga de crimes ali
ocorrida, é na AM Porto que se regista o valor mais elevado de insegurança,
com 17,1% dos inquiridos a considerar o país “pouco seguro” na primeira
sondagem e subindo aos 31,4% na segunda sondagem.
Relativamente aos Crimes Sexuais, 88,3% dos entrevistados na primeira
sondagem e 84,5% na segunda, consideram o país seguro, sendo que 77,7%
foram mesmo ao ponto de o considerar muito seguro na primeira sondagem.
Esse valor que caiu significativamente na segunda sondagem, para os 64,3%.
GRÁFICO 3.6 – – Novas Realidades Criminais – Crimes Sexuais
Por fim, os Crimes contra o Património, o tipo de crime que revela
maiores índices de insegurança na primeira sondagem efectuada, com 11,1%
dos inquiridos a considerarem o país pouco seguro. Ainda assim 83%
consideraram o país seguro na primeira sondagem, em que 61,6%
consideravam-no mesmo muito seguro. Na sondagem de Setembro os valores
alteram-se, com apenas 56,8% a considerarem o país muito seguro e 15,3% a
Razoávelmente Seguro 11%
Pouco Seguro 9%
NS/NR 3%
Muito Seguro 77%
1ª sondagem
2ª sondagem
Muito Seguro 65%
20%
Pouco Seguro 12%
NS/NR 3%
Razoavelmente Seguro
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considerarem-no pouco seguro. É na AM Lisboa que as pessoas se sentem mais
seguras, 70% dos inquiridos na primeira sondagem e 65,1% na segunda,
sendo na Região Norte que se sentem menos seguras, 17% e 22,9%
respectivamente, das respostas.
GRÁFICO 3.7 – – Novas Realidades Criminais – Crimes contra o Património
Resumindo, e conforme os quadros que seguem, o sentimento de
insegurança dos portugueses prende-se sobretudo com a criminalidade contra
as pessoas e o património, revelando menor preocupação com a criminalidade
mais estruturada.
GRÁFICO 3.8 – Sentimento de segurança face a diversos tipos de
Criminalidade
Pouco Seguro 11
%
NS/NR 6%
Razoávelmente Seguro 21%
Muito Seguro 62%
Muito Seguro 57
% Razoavelmente Seguro 23%
Pouco Seguro 15
%
NS/NR 5%
1ª Sondagem
Terrorismo
Cr. Organizado
Cr. Contra Patrimonio
Cr. Sexuais Cr. Violenta
Cr. Ecº Finac. 80,50% 77,00% 71,00%
81,90% 77,70%
61,60%
11,70% 11,30%
14,80%
8,90% 10,60%
21,40%
4,70% 6,90%
6,60% 6,70% 8,70%
11,10%
3,10% 4,80% 7,60% 2,50% 3,00% 5,90%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
%
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A sondagem realizada pelo OSCOT revela, em matéria de conhecimento
por parte da população sobre as entidades que zelam pela segurança nacional,
que o país se encontra dividido, 52% dos inquiridos afirma conhecer tais
entidades, porém 48% afirmam desconhecer quem elas sejam. É na região Sul
que se regista um maior conhecimento, 64,7%, sendo que nos Açores se
verifica o menor conhecimento, 56,2%. Já no que concerne ao conhecimento
das entidades a contactar em conformidade com o tipo de incidente que ocorra,
56,8% afirmam saber e 33,7% desconhecem.
GRÁFICO 3.9 – Entidades a Contactar Conforme o Tipo de incidente
61,10% 61,90% 53,70%
64,30% 56,80%
19,80% 22,70%
18,00%
20,20%
23,20%
15,60% 11,30%
24,00%
12,40% 15,30%
3,50% 4,10% 4,30% 3,10%
4,70%
74,60%
15,40%
6,30% 3,70%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
P5 P5B P5C P5D P5E P5F
% 2ª Sondagem
SIM 56%
NÃO 34%
NS/NR 10%
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Confiança na eficácia das Forças de Segurança?
Conforme dados da sondagem, no que diz respeito à confiança na
eficácia das Forças de Segurança, 58,7% confiam nas nossas Forças de
Segurança enquanto 41,3 não confia. É na AM Porto que se verificam os
maiores índices de confiança, com valores de 71,4%. Por sua vez a região
centro, onde ocorre uma expressiva percentagem de crimes contra as pessoas
e/ou o património, apresenta os menores índices de confiança, 48,7% não
confiam.
GRÁFICO 3.10 – Confiança na Eficácia das Forças de Segurança
Os motivos que levam a não confiar, dentro do universo de 41,3% que
não confiam, oscilam entre o “sentimento generalizado”, 49,2% e “um
problema pessoal que nunca foi resolvido”, 26,5%. É na AM Porto que se
verifica a maior percentagem de justificação para a não confiança nas FS
“sentimento generalizado”, 68,3%. Sendo que é nos Açores que se verifica a
maior taxa de descontentamento, 40,0% teve “um problema pessoal que nunca
foi resolvido”.
Sim 59%
Não 41%
Outros 8%
Sentimento Generalizado 20%
NS/NR 2%
Problema não resolvido
11%
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Como agir em situação de crise?
As situações de crise podem ter causas naturais ou humanas, e podem
ser de género tão diversificado como uma catástrofe natural, um acidente
aéreo ou um atentado com armas químicas, mobilizando um conjunto de
entidades diversas que deverão actuar de forma concertada e integrada.
Relativamente à forma como deverão actuar face a uma situação de crise 52%
afirmam saber como actuar enquanto 39% desconhecem. É nas Regiões
Autónomas que se revelam as maiores percentagens de conhecimentos sobre a
forma de actuação nesse tipo de situação – o que se explicará pela maior
concentração dos meios de resposta bem como pela frequência com que
ocorrem situações de alarme ocasionados por causas naturais –
respectivamente com 70% e 68,8%, seguindo-se a AM Lisboa com 60,6%.
GRÁFICO 3.11 – Como Agir em Situação de Crise
Grau de confiança que atribui ao funcionamento dos Tribunais para a
garantia da Segurança Nacional?
No que respeita ao grau de confiança no funcionamento dos Tribunais
para a garantia da Segurança Nacional o universo dos entrevistados tende
Sim
52% Não
39%
NS/NR
9%
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esmagadoramente para atribuir o mínimo de confiança, efectivamente um
universo de 79,3% considera pouco ou nada fiável, respectivamente 58,8% e
20,5%, o resultado da actuação dos Tribunais para a garantia da Segurança
Nacional. Apenas 12,5% dos participantes consideram que contribui muito para
essa garantia, sendo que os maiores índices de confiança verificam-se nas
Regiões Autónomas, ambas na casa dos 30%.
GRÁFICO 3.12 – Grau de Confiança no Funcionamento dos Tribunais
Papel atribuído à diplomacia nacional na garantia da nossa
Segurança?
No que concerne ao papel atribuído pelos inquiridos à Diplomacia
nacional na garantia da Segurança apenas 23,5% consideram que tem um
papel relevante, sendo que 44% consideram o seu papel pouco relevante e
16,7% consideram mesmo que não tem nenhuma relevância. É na RA dos
Açores que se verifica o maior grau de confiança, 43,8%, o que seguramente
se justifica pela expressiva comunidade residente no estrangeiro. Já a AM Porto
concentra a maior percentagem de indivíduos que consideram esse papel pouco
Muita Confiança 13%
Pouca Confiança 58%
Nenhuma Confiaça
21%
NS/NR
8%
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relevante, 67,2%, existe mesmo uma percentagem de 23% de inquiridos na
Zona Norte que consideram não ter a mesma qualquer relevância.
GRÁFICO 3.13 – Papel atribuído à diplomacia nacional na garantia da nossa
Segurança?
O ordenamento do território contribui de alguma forma para a
Segurança de Portugal?
Um correcto ordenamento do território é essencial para a segurança do
território nacional e das suas comunidades. Por um lado, há que proteger a
natureza e o ambiente, respeitando a geografia existente e intervindo de modo
inteligente e responsável, pois, de outro modo, podem ser cometidos erros
perigosos de consequências irreversíveis para o território e suas populações
(como maus exemplos existem as urbanizações sobre a costa nomeadamente,
a algarvia, a construção nas encostas das linhas de água, a falta de respeito
pelos cursos de água e zonas molhadas, o abater de árvores em encostas cuja
existência dava estabilidade aos terrenos evitando trágicas derrocadas, a
exploração indisciplinada das areias nos leitos dos cursos e água, etç); por
Pouco Relevante 44%
Nenhuma
Relevancia
17%
NS/NR 15% Muito Relevante
24%
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outro, o correcto ordenamento dos aglomerados urbanos também deve garantir
a Segurança pelo evitar da criação de guetos, possibilitando uma natural
integração das várias comunidades, ao mesmo tempo que tem de facilitar os
movimentos das diferentes Forças de Segurança e dos Bombeiros, em caso de
necessidade.
Este tipo de responsabilidade não pode ser deixado ao critério de 308
diferentes autarquias; têm de ser definidas regras gerais pelo Governo para
todo o País, que depois serão cumpridas de modo descentralizado por cada
autarquia. Alguns graves erros feitos até hoje parecem não admitir outro tipo
de procedimento.
Curiosamente, verifica-se que, no entender do público, o Ordenamento
do Território contribui de forma significativa para a Segurança Nacional. Os
resultados estão bastante divididos, sendo que 42,1% consideram que sim,
37,2% consideram que não e 20,7% não sabem ou não respondem. É na AM
Lisboa que existe a maior percentagem de respostas positivas, 48,9% e na AM
Porto que existe o maior número de respostas negativas, 51,9%. É no Sul, aliás
como em praticamente todas as questões, que existe o maior grau de ausência
de resposta, 28,3%.
GRÁFICO 3.14 – Ordenamento do Território
Sim
42%
Não 37%
NS/NR
21%
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Importância atribuída à Nato na Segurança de Portugal?
Relativamente à importância atribuída à NATO na Segurança de Portugal
30,3% dos entrevistados atribuem-lhe muita importância, 42,3% atribuem-lhe
pouca importância e 8,7% não lhe atribui qualquer importância.
Não deixa de ser significativo que 18,7% dos inquiridos não saiba ou não
responda a esta questão. São as RA que atribuem maior relevância ao papel da
NATO, 54,2% nos Açores e 50% na Madeira. Já a Região Sul atribui a menor
relevância, com 26,4%.
Importância atribuída à União Europeia na Segurança de Portugal?
Importa referir que, no que respeita ao papel da União Europeia para a
Segurança de Portugal 30,7% dos entrevistados considera-o muito relevante,
44,3% atribui-lhe pouca relevância e 10,8% não lhe atribui qualquer papel.
Também aqui a percentagem dos que não sabem ou não respondem é
expressiva, 14,2%. Mais uma vez são as RA que atribuem maior relevância ao
papel da UE, 52,1% nos Açores e 48,3% na Madeira, repetindo-se o cenário de
o Sul ser a Região que menor importância atribui, 19,9%.
GRÁFICO 3.15 – Importância atribuída à NATO e à U.E. na Segurança
Nacional
30,30%
42,30%
8,70%
18,70% 14,20%
30,70%
44,30%
10,80%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
NATO UE
%
Muito Importante
Pouco Importante
Nenhuma Importância
NS/NR
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Pelas respostas dadas, retira-se a conclusão que a população consultada
não diferencia a NATO (Aliança de Segurança e Defesa) da União Europeia
(Associação política, económica e cultural, a que se juntou nos últimos anos a
componente da Segurança).
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4 – Considerações Finais
Não existe paz, progresso e desenvolvimento sem Segurança. Nas
sociedades contemporâneas, globalizadas e de risco, a segurança não é um
dado adquirido: tem de ser trabalhada e construída diariamente. Uma alteração
contemporânea no paradigma da criminalidade e de alguns comportamentos de
risco tornam a necessidade desta construção inteligente e diária.
A globalização (com uma muito maior circulação de pessoas e uma
enorme assimetria demográfica e económica) e a integração europeia (com um
Espaço Schengen de difícil gestão), com tudo quanto trazem de bom e de mau,
não esquecendo o domínio avassalador da tecnologia e da sua divulgação são,
justamente, dois dos factores que explicam essa alteração de paradigma
securitário que tem como corolário uma criminalidade mais globalizada.
Por outro lado, o paradigma da Segurança e Defesa também se alterou,
existindo uma componente externa da Segurança Interna e uma componente
interna da Segurança Externa, o que significa que estas duas componentes
tradicionais se sobrepõem, não mais podendo ser tratadas separadamente.
Em consequência, quem quer que esteja encarregue de lidar com
questões de Segurança tem de conhecer o novo paradigma e actuar de acordo
com as novas regras, pois de outro modo será sempre ultrapassado pelos
acontecimentos e as suas medidas podem não ser as mais adequadas.
Vem a propósito lembrar que a ONU, a NATO e a UE são unânimes ao
considerar que as maiores ameaças que se põem aos Estados e às sociedades
são as armas de destruição em massa, o terrorismo transnacional e a
criminalidade organizada. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional português
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de Janeiro de 2003 também está nesta linha. Destas ameaças, aquela que está
mais perto e visível é a criminalidade organizada e a violenta.
O OSCOT trabalhou este Relatório e encomendou as sondagens que lhe
servem de apoio dado que, como a questão da Segurança é muito alargada não
se resumindo às actividades das Forças de Segurança dependentes do MAI,
resolveu o OSCOT realizar duas sondagens em que foram incluídas perguntas
desde a cooperação internacional até ao ordenamento territorial. Este tópico é
uma das maiores fragilidades deste país, como se constata durante as épocas
de grandes incêndios e também de grandes chuvadas. Nele também se pode
incluir uma política de realojamento inadequada, criando verdadeiras “bolsas”
de Insegurança e cujos resultados estão à vista.
Nas respostas às perguntas das duas sondagens é de salientar o
sentimento de segurança existente na maioria dos cidadãos, a confiança
existente nas Forças de Segurança (FS), a falta de confiança nos Tribunais, o
desconhecimento da importância da cooperação internacional para a
segurança, e o valor que é dado por uma elevada percentagem de respostas a
um bom ordenamento territorial.
É claro que no fim da linha, a jusante de tudo, estão as FS e são elas
que têm de actuar quando tudo o resto falhou.
No ano corrente, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2007
apresentou resultados estatísticos positivos comparados com anos anteriores,
mas esta abordagem, se bem que indispensável, deve ser apenas um apoio e
não um fim em si mesmo. O MAI, avisadamente em nossa opinião, tem por via
de regra sempre insistido na definição de medidas de médio e longo prazo, bem
como na actuação por antecipação. Mas mesmo com uma boa Direcção Política
e com bons Comandos e Direcções nas FS, por vezes ainda são os factos que
dominam.
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Nesta linha, consideramos positivo que o MAI tenha anunciado, em
Março, um conjunto de 15 Medidas Estratégicas, que darão o enquadramento
às acções que entretanto estão a ser tomadas, além de terem sido
desencadeadas operações de antecipação em zonas problemáticas e iniciado
um processo de protocolos com as Autarquias interessadas num trabalho
orientado para as questões locais mais preocupantes. Recorda-se, a este
propósito, que o envolvimento das Autarquias – designadamente através da
assinatura dos Contratos Locais de Segurança – é uma dimensão fundamental
para uma política de segurança integrada e eficaz, próxima das verdadeiras
preocupações das nossas Comunidades.
O presente Relatório inclui aspectos positivos e outros negativos, mas
crê-se ser possível inverter a tendência crescente da violência desde que sejam
tomadas as medidas necessárias. Mesmo os Tribunais que aparecem mal
tratados nesta sondagem, independentemente dos seus problemas próprios,
têm de julgar com as leis que existem. Tal significa que os legisladores não
podem ficar de fora deste processo que é nacional.
Crê-se que um dos maiores problemas que afecta toda a nossa
Administração Pública e vida social tem uma origem histórica, ainda não
ultrapassada: o pecado do trabalho em compartimentos separados, aquilo que
alguém já chamou o sindroma dos “cilindros estanques”. Ora, no mundo de
hoje e na área da Grande Segurança, não se pode trabalhar assim.
Definitivamente, é algo que é urgente corrigir.
Importa ter presente que Portugal está na fronteira da UE com a África e
com a América do Sul de onde provêm muitas actividades de crime organizado,
como o tráfico de drogas, de armas, de pessoas (imigração e prostituição), de
lavagem de dinheiro. Esta circunstância geográfica deve, em nosso entender,
ter como consequência natural que todo a nossa estrutura de luta contra o
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crime seja reorganizada de modo célere e eficaz, sem pôr em causa os direitos,
liberdades e garantias outorgados pela nossa Constituição. Por outro lado,
importa referir que situações graves de recessão económica potenciam o
aumento da criminalidade, incluindo a criminalidade violenta.
Considera o OSCOT que é possível fazer melhor para ultrapassar sinais
mais graves de criminalidade e de violência, desde que se verifiquem seis
pressupostos:
1- A actuação do legislador seja adequada à realidade e não se fique
apenas pelas Leis de Bases. Estas têm de ser regulamentadas em tempo
útil e a arquitectura estratégica, estrutural e operacional da Segurança e
Defesa têm de ser pensadas como um todo, com uma coordenação
eficaz.
2- As informações fluam naturalmente entre aqueles que dela precisam,
sendo premente ultrapassar bloqueios institucionais e,
concomitantemente, criar incentivos para essa partilha de informação. O
mesmo se aplica no respeitante a Bases de Dados integradas, de modo a
poderem ser utilizadas por qualquer das entidades com
responsabilidades nos diferentes processos.
3- As Forças de Segurança possam actuar também por antecipação, de
acordo com as informações disponíveis e existam Regras de
Empenhamento claras para os seus Agentes, a fim de que conheçam
bem o quadro legal e de actuação em que se movem. Isto exige a
responsabilização do Poder Político e dos seus Comandos e Direcções,
que terá de ser assumida com naturalidade e sentido de dever.
4- Apesar da previsão constante do artigo 35º da Lei de Segurança Interna,
exista um quadro legal que permita em situações de grande gravidade e
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devidamente tipificadas, a actuação das Forças Armadas em reforço das
Forças de Segurança. Face à legislação existente, terá de ser revista a
Lei 29/82 (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas) o que no
paradigma actual da Segurança e Defesa tem grande urgência. Estas
situações estão previstas nos países da UE e o Professor Freitas do
Amaral, Relator daquela Lei, já, há cerca de cinco anos, reconheceu que
estava desactualizada.
5- A Investigação Criminal, o Ministério Público e os Tribunais disponham
dos meios, materiais, humanos e processuais necessários para actuar
com eficácia e em tempo útil.
6- As regras processuais, no estrito cumprimento do quadro fundamental
do estado de Direito, permitam que os Tribunais tenham uma acção
mais eficaz, tomando decisões que punam os culpados, ajudando à
dissuasão e evitando o “sentimento de impunidade” que provoca o efeito
de mimetismo para os eventuais criminosos, com consequências nocivas
para o sentimento de insegurança subjectiva das populações e
comunidades.
Embora esta seja uma abordagem simples e linear, reconhecemos que a
sua completa concretização não é simples, nem rápida. Por isso, sublinhando e
respeitando todo o esforço reformista que tem vindo a ser desenvolvido pelo
actual Governo, consideramos que é necessário ir mais longe e com energias
renovadas, qualquer que seja o Governo que esteja em funções.
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5 - Anexos
Apresentam-se de seguida as Fichas Técnicas das 2 Sondagens de
Opinião realizadas em Março e Setembro. Os universos são diferentes, pelo que
eventuais comparações entre dados devem ter em esse aspecto consideração.
FICHA TÉCNICA 1
Estudo de Opinião efectuado pela Eurosondagem, S.A., de 28 de Fevereiro a 06 de Março
de 2008.
Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores seleccionados e supervisionados,
entre as 19 horas e as 22 horas.
O Universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental, e nas
Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, e habitando em lares com telefone da rede fixa.
A amostra foi estratificada por Região (Norte – 19,7%; A.M. do Porto – 13,8%; Centro –
27,0%; A.M. de Lisboa – 23,6%; Sul – 8,9%; R.A. dos Açores – 3,1%; R.A. da Madeira –
3,9%), num total de 1.525 entrevistas validadas.
Foram efectuadas 1.948 tentativas de entrevista e, destas, 423 (21,7%) não aceitaram
colaborar no Estudo de Opinião. Foram validadas 1.525 entrevistas, correspondendo a
78,3% das tentativas realizadas.
A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado
familiar, o elemento que fez anos há menos tempo.
Desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (Feminino – 49,0%; Masculino –
51,0%) e, no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 25 anos – 15,1%; dos 26 aos 35 –
19,9%; dos 36 aos 45 – 19,0%; dos 46 aos 59 – 21,8%; com 60 anos ou mais – 24,2%).
O erro máximo da Amostra é de 2,51%, para um grau de probabilidade de 95,0%.
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FICHA TÉCNICA 2
Estudo de Opinião efectuado pela Eurosondagem, S.A., 29 de Agosto, 01 e 02 de Setembro
de 2008.
Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores seleccionados e supervisionados,
entre as 19 horas e as 22 horas.
O Universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental, e
habitando em lares com telefone da rede fixa.
A amostra foi estratificada por Região (Norte – 20,8%; A.M. do Porto – 14,7%; Centro –
28,0%; A.M. de Lisboa – 26,6%; Sul – 9,9%, num total de 1.010 entrevistas validadas.
Foram efectuadas 1.233 tentativas de entrevista e, destas, 223 (18,1%) não aceitaram
colaborar no Estudo de Opinião. Foram validadas 1.010 entrevistas, correspondendo a
81,9% das tentativas realizadas.
A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado
familiar, o elemento que fez anos há menos tempo.
Desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (Feminino – 52,0%; Masculino –
48,0%) e, no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 25 anos – 15,8%; dos 26 aos 35 –
18,9%; dos 36 aos 45 – 18,7%; dos 46 aos 59 – 22,0%; com 60 anos ou mais – 24,6%).
O erro máximo da Amostra é de 3,08%, para um grau de probabilidade de 95,0%.
