Outros Atos 3 ACERVO ... planilha de custos, gastos, orçamentária geral e contrato de...

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DIRIO OFICIAL MUNICPIO DE COSMORAMA

Conforme Lei Municipal n 3070, de 17 de maro de 2015

www.cosmorama.sp.gov.br | www.cosmorama.dioe.com.br

Segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Ano I | Edio n 118 Pgina 1 de 35

Dirio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padro ICPBrasil, em conformidade com a MP n 2.200-2, de 2001

O Municpio de Cosmorama garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado atravs do site www.cosmorama.sp.gov.br

Compilado e tambm disponvel em www.cosmorama.dioe.com.br

EXPEDIENTE

O Dirio Oficial do Municpio de Cosmorama, veiculado exclusivamente na forma eletrnica, uma publicao das entidades da Administrao Direta e Indireta deste Municpio, sendo referidas entidades inteiramente responsveis pelo contedo aqui publicado.

ACERVO

As edies do Dirio Oficial Eletrnico de Cosmorama podero ser consultadas atravs da internet, por meio do seguinte endereo eletrnico: www.cosmorama.sp.gov.brPara pesquisa por qualquer termo e utilizao de filtros, acesse www.cosmorama.dioe.com.brAs consultas e pesquisas so de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro.

ENTIDADESPrefeitura Municipal de CosmoramaCNPJ 45.162.054/0001-91Rua Joaquim da Costa Maciel, n 1261 CentroTelefone: (17) 3836-9220Site: www.cosmorama.sp.gov.brDirio: www.cosmorama.dioe.com.br

Cmara Municipal de CosmoramaRua Joo Belila, n 790 CentroTelefone: (17) 3836-1295Site: www.cmcosmorama.sp.gov.br

SUMRIO

PODER EXECUTIVO DE COSMORAMA 2Licitaes e Contratos 2 Aditivos / Aditamentos / Supresses 2 Contratos 2 Errata 2

Outros Atos 3

Municpio de Cosmorama Estado de So PauloDirio Oficial assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurdica e integridade.

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Licitaes e Contratos

Aditivos / Aditamentos / Supresses

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOContratante: Prefeitura do Municpio de Cosmorama

Contratadas: AUTO POSTO MELHADO LTDA.

Objeto: Fica autorizada a realizao do aditivo contratual do Prego Presencial N 025/2015 Processo N. 035/2015, cujo objeto a aquisio de combustvel etanol, que passa de R$2,09(dois reais e nove centavos) para R$2,24(dois reais e vinte e quatro centavos) o valor por litro de etanol.

Prefeitura do Municpio de Cosmorama, 11 de Novembro de 2015.

CLAUDINEI MONTEIRO GIL Prefeito Municipal

Cdigo Localizador: GTYFBADD

Contratos

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOContratante: Municpio de Cosmorama

Contratadas: MATSUMOTO & GARCIA SERVIOS MDICOS LTDA

Objeto: Contratao de servios mdicos de horas de atendimento na unidade bsica de sade, nas especialidades e quantidades indicadas no anexo VIII.

Prego Presencial N 053/2015 Processo N. 079/2015.

Assinatura: 06 de Janeiro de 2016.

CLAUDINEI MONTEIRO GIL - Prefeito Municipal

Cdigo Localizador: WGPZEIMU

Errata

AVISO DE ERRATAPREGO PRESENCIAL N.057/2015, PROCESSO

N.084/2015.

OBJETO: Aquisio de uniformes para atender os alunos dos ensinos infantil e fundamental matriculados na rede municipal de ensino, durante o ano letivo de 2016.

No Anexo VIII Modelos e descries dos uniformes, * Do silk, por um equivoco constou Na parte das costas do lado direito de quem veste silk simples na cor azul marinho escrito Educao. Entretanto, onde l-se azul marinho, leia-se vermelho.

Os demais itens permanecem sem alterao. 08/01/2016

Cdigo Localizador: 6N3EHAQX

PODER EXECUTIVO DE COSMORAMA

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Outros Atos

C I D A S

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Rua Vitorio Stachissini n. 1.170 Bairro Centro CEP 15.530-000 Fone (17) 3836-7386 Cosmorama/SP www.cidas.eco.br

Amrico de Campos lvares Florence Cardoso - Cosmorama Meridiano Parisi - Paulo de Faria Pedranpolis Pontes Gestal Valentim Gentil Votuporanga

1

DECLARAO

Eu, CLAUDINEI MONTEIRO GIL, PRESIDENTE DO CONSRCIO INTERMUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTVEL CIDAS -, Prefeito do Municpio

de Cosmorama, no uso das atribuies legais, acompanhado do Gerente Administrativo,

declaramos para todos os efeitos que o Protocolo de Intenes, devidamente aprovado por todos

os integrantes, tem a seguinte finalidade e objetivo, constituindo-se:-

Fazem parte integrante do presente Consrcio as cidades de Cosmorama, Amrico de Campos,

Pontes Gestal, Paulo de Faria, Jaci, Cardoso, Parisi, lvares Florence, Pedranpolis, Meridiano,

Valentim Gentil, Votuporanga. Os quais se reuniram para a inteno e aceitao para a criao

do Consrcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentvel, sob a abreviao de

CIDAS, o qual ter suas regras definidas no Estatuto prprio, o qual foi j aprovado, que

vigorar por prazo indeterminado, sendo que em caso de realizao de concurso pblico os

empregados no tero estabilidade, sendo regidos sob o regime jurdico da CLT, ficando

homologado o ingresso de todos os municpios presentes no consrcio. Aprovado, tambm a

planilha de custos, gastos, oramentria geral e contrato de rateio, homologando na forma

especificada e detalhada com gasto mensal total de dez mil reais, sendo suportado

proporcionalmente entre os integrantes, onde os municpios consorciados sem obrigam a efetuar

mensalmente todos os recolhimentos necessrios em prol do consrcio para seu bom andamento

e finalidade, alm dos investimentos, do programa de trabalho, deixando claro e aceito que o

consrcio dever iniciar suas atividades com servidores do quadro de pessoal do municpio de

Cosmorama, em razo da total ausncia de recursos financeiros iniciais. Os consorciados

ratificaram o estatuto e o protocolo de intenes decidindo que o mesmo entrou em vigor a partir

de 27/06/2014.

Artigo 1 - Os Municpios de Cosmorama, Amrico de Campos, Pontes Gestal, Paulo de Faria,

Jaci, Cardoso, Parisi, lvares Florence, Pedranpolis, Meridiano, Valentim Gentil, Votuporanga,

de comum acordo, firmaram o protocolo de intenes, o qual foi ratificado por lei especfica,

tornando-se o Contrato de Consrcio Pblico, adotando o presente PROTOCOLO DE

INTENES, visando integrar, complementar o Contrato de CONSRCIO

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2

INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTVEL - CIDAS,

tendo como justas e acordadas as clusulas abaixo mencionadas.

Seo II - Da ratificao

Artigo 2 - O Protocolo de Inteno, aps sua ratificao por pelo menos 1/4 dos Municpios que

o subscreveram, converteu-se em Contrato de Consrcio Pblico, ato constitutivo do

CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

SUSTENTVEL - CIDAS, ora regulamentado.

1 - Somente ser considerado consorciado o Municpio subscritor do Protocolo de Intenes

que o ratificar por meio de lei.

2 - Somente poder ratificar o Protocolo de Intenes o ente da Federao que o tenha

subscrito.

3 - A lei de ratificao poder prever reservas para afastar ou condicionar a vigncia de

clusulas, pargrafos, incisos ou alneas do Protocolo de Intenes. Nessa hiptese, o

consorciamento depender de que as reservas sejam aceitas pelos demais entes consorciados

subscritores do Protocolo.

CLUSULA PRIMEIRA

DA DENOMINAO E NATUREZA JURDICA

1.1 - O consrcio pblico ser denominado CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTVEL - CIDAS, e constitui-se sob a forma

de associao pblica, com personalidade jurdica de direito pblico e natureza autrquica

interfederativa, integrando, nos termos da lei, a administrao indireta dos Entes consorciados,

sem fins lucrativos.

- O Consrcio adquire personalidade jurdica de direito pblic