P 10 RELATORIO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA

DE AVARE EXERCiCIO- 2016

SESSQES REALIZADAS 2016

§),- _,,,- . ORDINARIAS 39 • EXTRAORDINARIAS 11 • ESPECIAIS 06

• TOTALGERAL 56

REGISTRO DE COMPARECIMENTO As SESSOES

N° de Ord. Nome dos Vereadores Ord. Extr. Esp. Total 10 Francisco Barreto de Monte Neto 39 11 06 56 20 Eduardo David Cortez 39 11 04 54 20 Marcelo Jose Ortega 39 10 05 54 30 Benedicto Braz Ferreira 39 11 03 53 30 Denilson Rocha Ziroldo 38 10 05 53 40 Carlos Alberto Estati 38 09 04 51 50 Antonio Leite de Oliveira 38 09 03 50 50 Ernesto Ferreira de Albuquerque 35 11 04 50 50 Rosangela Paulucci Paixao Pereira 36 11 01 48 70 Julio Cesar Theodoro 36 08 02 46 70 Bruna Maria Costa Silvestre 36 09 01 46 so Edson Flavio Theodoro da Silva 35 09 01 45 go Roberto Araujo 30 08 02 40 10° Luiz Otavlo Clivatti - Suplente 04 03 00 07 11° Glaucio Luiz da Costa - Suplente 04 00 01 05 11° Jair Canovas Alves Ferreira - Suplente 04 00 01 05 12° Antonio Greguer - Suplente * 01 00 00 01

*Vereador suplente que participou apenas do ato de apreciacao para recebimento ou nao de denuncias nos termos do Decreto Lei 201/67.

SESSQES ESPECIAIS REALIZADAS

Foram realizadas 06 (seis) Sessoes Especiais durante o exercicio de 2016, a saber:

• 15.04.2016 - Sessao Solene de Entrega de Titulo de Cidada Avareense a Sra. Maria Helena Monteoliva Veiga.

• 13.05.2016 - Sessao Solene de Entrega da Medalha Mulher Benemerlta.

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631- Colina da Boa Vista -Avare/SP - CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

Tel. (14) 3711 3070 - 0800 77 10 999

• 18.05.2016 - Sessao Solene de Entrega de Titulo de Cidada Avareense a Sra. Fatima Kalaf Zed an.

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• 09.06.2016 - Sessao Solene de Entrega de Titulo de Cidadao Avareense ao Dr. Nilson Bruno Evangelista.

• 14.10.2016 - sessao Solene de Entrega de Titulo de Cidadao Avareense ao Dr. Jorge de Jesus Belut

• 18.11.2016 - Sessao Solene de Entrega de Titulo de Cidadao Avareense ao Sr. Antonio Angelo Cicirelli.

TERMOS DE REUNIOES

Nao foi realizada Sessao no dia 08 de fevereiro de 2.016, tendo sido lavrado Termo de Reuniao, devido ao Ponto Facultativo decretado em virtude da vespera do feriado de "Carnaval".

MOVIMENTO GERALDA SECRETARIA EM 2016

Tipo Qtde. produzida • Requerimentos Apresentados 1773

• lndicacoes Apresentadas 1784

• Projetos de Decretos Legislativos 12

• Projetos de Lei I Complementar Apresentados 137

• Projetos de Resolucao 10 • Mensagens do Prefeito 115 • Aut6grafos Expedidos 105 • Circulares Expedidas aos Srs. Vereadores contendo "O 46

Avulso da Materia" Discutida e Cornunicacoes Diversas • Oficios Recebidos das Secretarias Municipais Di versos

• Processes Formados 201 • Oficios Expedidos em geral Diretoria/Secretaria/Presidencia 1469 • Telegramas Recebidos Diversos • Correspondencias recebidas de Camaras Municipais Diversas • Convites para Sessao Especial enviados as Autoridades

(alern de elevado nurnero entregue aos homenageados, para Di versos drstribuicao)

• Cartoes Recebidos Di versos • Moc;oes 02 • Oficios Circulares Expedidos 05 • lmpressos, Revistas, Boletins, Etc. Diversos • Mensagens Publicadas nos Jornais Locais Diversas /'

I

As Indicacoes apresentadas, em nurnero de 1784 (mil setecentas e oitenta e quatro), fora encaminhadas pela Secretaria atraves de oficios ao Senhor Prefeito Municipal, enquanto s Requerimentos, em nurnero de 1773 (mil setecentos e setenta e tres) foram transcritos na Inte ra nas correspondencias expedidas aqueles a quern eram destinados. &

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r=, Avenida Gilberto Filgueiras, 1631- Colina da Boa Vista -Avare/SP - CEP 18706-240

tiJ);>Ce/1 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

Tel. (14) 37113070 - 0800 77 10 999

� CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE AVARE ���

Constaram dos "Avulsos" distribuidos aos Senhores Vereadores pela Secretaria, 46 (quarenta e seis) Circulares, a transcricao de toda rnateria discutida inclusive os pareceres emitidos pelas Comlssoes Permanentes.

Foram lavradas durante o ano, 19 (dezenove) Atas de Audiencias Publicas. a saber:

•

•

0001/2016 - DATA 25/02/2016 - HORA - 19h55min - Ata da Audiencia Publica referente ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2015 - Revisao do Plano Diretor. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Benedito Braz Ferreira, Eduarqo David Cortez, Carlos Alberto Estati e Marcelo Jose Ortega.

0002/2016 - DATA 26/02/2016 - HORA - 9h25min - Ata da Audiencia Publica - 3° Quadrimestre de 2015 - Secretaria Municipal da Saude Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Marcelo Jose Ortega e Eduardo David Cortez.

• 0003/2016 - DATA 29/02/2016 - HORA - 9h29min - Ata da Audiencia Publica - 3° Quadrimestre de 2015 da Gestao Fiscal. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Marcelo Jose Ortega, Antonio Leite de Oliveira e Benedito Braz Ferreira.

• 0004/2016 - DATA 12/03/2016 - HORA - 10h13min - Ata da Audiencia Publica da Educacao Municipal. Vereadores presentes: Carlos Alberto Estati, Denilson Rocha Ziraldo e Bruna Maria Costa Silvestre.

• 0005/2016 - DATA 20/04/2016 - HORA - 19h15min - Ata Audiencia Publica referente ao Projeto de Lei n° 38/2016 e Projeto de Lei Complementar n° 37/2016 - Educacao Municipal. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Marcelo Jose Ortega, Bruna Maria Costa Silvestre e Eduardo David Cortez.

• 0006/2016 - DATA 10/05/2016 - HORA- 19h5min -Ata da Audiencia Publica referente ao Projeto de Lei 16/2016 - Fundo Municipal da Cultura. Vereadores presentes: Eduardo David Cortez, Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Marcelo Jose Ortega e Carlos Alberto Estati.

• 0007/2016 - DATA 11/05/2016 - HORA - 19h35min - Ata da Audiencia Publica referente ao Projeto de Lein° 28/2016 - Regulariza9ao de Obras. Vereadores presentes: Eduardo David Cortez, Denilson Rocha Ziraldo, Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Marcelo Jose Ortega, Bruna Maria Costa Silvestre e Carlos Alberto Estati.

• 0008/2016 - DATA 19/05/2016 - HORA - 1 Oh30min - Ata da Audiencia Public referente ao Projeto de Lei n° 43.2016 - Transporte, Mobilidade e Acessibilidad Urbana.

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Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque.

• 0009/2016 - DATA 24/05/2016 - HORA- 9h12min -Ata da Audiencia Publica referente ao Projeto de Lei n° 53/2016 - Lei de Diretrizes Orcarnentaria - LOO. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque.

• 0010/2016 - DATA 25/05/2016 - HORA - 9h7min - Ata da Audiencia Publica - 1° Quadrimestre de 2016 - Secretaria Municipal da Saude, Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Marcelo Jose Ortega e Eduardo David Cortez.

• 0011/2016 - DATA 23/06/2016 - HORA - 9h29min - Ata da Audiencia Publica - 1° Quadrimestre de 2016 da Gestao Fiscal. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto e Marcelo Jose Ortega.

• 0012/2016 - DATA 30/06/2016 - HORA - 19h30min - Ata da Audiencia Publica para discussao acerca da base de calculo que define os valores cobrados pelos impastos, ITBl-lmposto sabre Transrnissao de Bens lm6veis e IPTU-lmposto Predial e Territorial Urbano. Vereadores presentes: Bruna Maria Costa Silvestre.

• 0013/2016 - DATA 31/08/2016 - HORA - 9h30min - Ata da Audiencia referente ao Projeto de Lei n° 73/2016 - Sistema Unico de Assistencia Social do Municipio de Avare. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto e Ernesto Ferreira de Albuquerque.

• 0014/2016 - DATA 30/09/2016 - HORA - 9h28min - Ata da Audiencia Publica - 2° Quadrimestre de 2016 - Secretaria Municipal da Saude. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque e Eduardo David Cortez.

• 0015/2016 - DATA 18/10/2016 - HORA - 9h43min - Ata da Audiencia referente ao Projeto de Lei Complementar n° 83/2016 -C6digo e Obras e Edificacoes da Estancia Turistica de Avare. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto e Eduardo David Cortez.

• 0016/2016 - DATA 19/10/2016 - HORA - 9h43min - Ata da Audiencia referente ao Projeto de Lei n° 53/2016 - Ratiflcacao e Aprovacao da Lei de Diretrizes Orcamentaria -LOO. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto.

• 0017/2016 - DATA 19/10/2016 - HORA - 9h55min - Ata da Audlencia referente a apresentacao da Proposta do Orcarnento Fiscal e Seguridade Social para o exercicio de 2017. - LOA Vereadores presentes: Francisco Barreto de 'Monte Neto.

• 0018/2016 - DATA 20/10/2016 - HORA - 9h48min - Ata da Audiencia Publica - 2° Quadrimestre de 2016 da Gestao Fiscal. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto.

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• 0019/2016 - DATA 17/11/2016 - HORA - 19h30min - Ata da Audiencia referente ao Projeto de Lei Complementar n° 88/2016 - C6digo Tributario Municipal da Estancia Turistica de Avare. Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto e Ernesto Ferreira de Albuquerque.

Foram elaboradas Folhas de Pagamento dos Senhores Vereadores, em conformidade com os subsidios instituidos pela Lein° 1597/2012. alterada pela Lein° 1917/2015

• Subsidio Vereadores , R$ 7.135,55

• Subsidio Presidente da R$ 7.858,28 Camara

PROCESSOS ELABORADOS EM 2016

Tipo Quantidade Projetos de Lei I Complementar 137 Projetos de Decreto legislative Projetos de Resoluc;ao

12 to

Proposta de Ememoa a Lei Organlca Veto aposto pelo Senhor Prefeito Municipal

0.1 01

Processos Diversos 40 Balancetes da Prefeitura 12 Balancttes da Camara 12 Processo ·Tc· n°?1730/026/2013 - relative> as contas' da Prefeituta Municipal da Est. Turistica de Avare- ref. Exercicio de 2013

01

Processo TC n° 1662/026/2012 - relativo as contas da Prefeitura 01 Municipalda Est. Tutrstica de Avare- ref. Exerclcio de 2Q12 PrestaQii/ de contas da Prefei.tura.Municllllida Estancia Turrstica de cl, Avare, Exercicio Financeiro de 2015. Denuncia do Sr. WILSON DE OLIVEIRA, contra o ·ver. Julio Cesar 01 Theodora, por infrac;ao politico administrativa, conforme sentence proferid@+no proeesse n° 0000S21-37.2Q13A.03.6108····(aquisic;ao de alimentos'Iunto a CONAB) (CP 01/2016) Denuncia do Sr. MAURO AUGUSTO SALES contra o Ver. Marcelo 01 Jose Ortega, par infracao politico administrativa, nos termos do Art. 7°, Ill Decreto LeL201t67, conforrne sentence proferida OP processo n° 001006�""79.2011.8:26.0073 (di.spensa de licitacao - crime previsto no Art. 89 Lei 8666/93)

01

01

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Dispoe. sabre abertUra de sindicancia para apuracao de negligencia na manLAterac;ao de velculo oficial c:te. acordo com o manualde proprietario e da outras providencias Dispoe sabre abertura de sindicancia para apuracao de possivel ato de insubordlnacao e falta de urbanidade/solidariedade com funcionanos

/

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CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE AVARE

do · l..egislativo e em desacordo com. o estabelecido em lei e regulamentos internos e da outras providencias. Memorial descritivo e justificativo do parcelamento .de solo e projeto 02 urbanistico do - LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOM JARDIM - Loteamento RESIDENCIAL F�NIX Presta<;oes de Contas do Municipio de Avare referente aos eventos: 07 - 338 FAMPOP/2015 - H r'estivalde Musica Sertaneja de Avare - 1oa Corrida de Sao Silvestre "EJias de Almeida Ward"/2015 -Comissao Organizadora de Apoio as Delegacoes Esportivas/ 2016(18

parcela) -Comissao Organizadora de Apolo as Delegac;oes Esportivas/ 2016(28

parcela) -ccmtssao Organizadora de Apoio as Delegacoes c�portivas/ 2016(38

parcel a) - 34a FAMPOP/2016 Total 201

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR APRESENTADOS EM 2016

Auto res Qtde. Prefeito Municipal MesaDiretora 04 Maioriados Vereadores 03 Bruna Maria Costa Silvestre 03 Eduardo David Cortez 03 Denils.on Rocha Ziraldo 02 Rosangela Paulucci Paixao Pereira 02 Frar1cisco Barreto de Monte Neto 01 Carlos Alberto Estati 01 Ernesto Ferreira de Albuquerque 01 Julio Cesar Theodora 01 Marcelo Jose Ortega e outro TOTAL

01 137

PROJETOS DE RESOLUCAO APRESENTADOS EM 2016

Autotes Mesa Dlretora da Camara Bruna Maria Costa Silvestre

Qtde: 07 02 I/

1 01 / Julio Cesar Theodora

TOTAL 10 I I

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Avenida Gilberto Filgueiras, 1631- Colina da Boa Vista - Avare/SP - CEP 18706-240 I..._ o,o1 / http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br � ,so . y

Tel. (14) 3711 3070 - 0800 77 10 999

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS APRESENTADOS EM 2016

Au tores Mesa. Diret<:>ra ct.av.Cam.ara Julio Cesar Tbeomoro Den flson Rocha .. Ziroldo Carlos Alberto Estati Eduardo David Cortez Jair Canovas Alves Ferreira - Suplente TOTAL

PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGANICA APRESENTADAS EM 2016

Au tores Rosanqela PauluccLPaixao Pereira e outros TOTAL

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR APROVADOS

Au tores Prefeito Municipal Mesa Diretora Maioria dos Vereadores Rosangela Paulucci Paixao Pereira Eduardo David Cortez Denilson Rocha Ziraldo Marcelo Jb.se Ortega e outro TOTAL

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR RETIRADOS

Au tores Prefeito Municipal Bruna Maria Costa Silvestre Mesa Diretora Maioria dos Vereadores Eduardo· Dav.id<Cortez DenilsonRoehi Z.iroldb Francisco Barreto deMonte Neto Cartos Alberto Estati Ernesto Ferreira de.Albuquerque Julio Cesar Tbeodoro TOTAL

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Qtde. 06 02 01 01 01 01 12

Qtde. 01 01

Qtde. 85 03 02 92 01 01 01 95

Qtde. 15 03 01 01

J

I

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR REJEITADOS

Auto res Prefeito Municipal TOTAL

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR ARQUIVADOS

Qtde. 01 01

Auto res Qtde. Prefeito Municipal 01 TOTAL 01

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR VETADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL

Au tores Qtde. Prefeito Municipal 01 TOTAL 01

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR NAO DELIBERADOS ATE O FINAL DO EXERCiCIO (TRAMITANDO)

Au tores Prefeito Municipal

• Autoriza Io E>eecutivo a receber im6v�t> em dac;ao de paqamente: para quitacao de tributos•.(Maria Aparecida daGost�lThim6teo)

• Estabelece as diretrizes do Plano Municipal de Transporte, Mobilidade. e Acessibilidade Urbana do Municipio de R..vare e da outras providencias ( c/substitutivo)

• Regulamenta no arnblto do Poder Executive Municipal, a Lei Federal n° 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispoe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

• Propoe a revisao das aliquotas adicionais previstas na Lei Municipal 1792/2014, que instituiu contribuicao prevtdenctana para a cobertura do deficit atuarial

• AUt()ri!� �,�xecutivo a receber imcwe.1 .•..•. �m daQSO de pagamento para quitaca<:>dErtributos (sucessores de()RLAf!J:>O CONTRUCCI)

• Dispoe.sobneca criac;ao dos beneficios estattiltarios de auxtlio-doenca, auxiliQ- reclusao, salario-famllia e ealario-matemidade e da outras provldencias,

• Organiza .o< Processo de Readaptacao Funcional dos servidores publicos municipals (c/substitutivo)

• lnstitui o Departamento de Saude e Seguranc;a do Servidor - DESS, da Prefeitura da Estancia Turistica de Avare, e da outras

rovidencias c/substitutivo

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631- Colina da Boa Vista -Avare/SP- CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

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Qtde. 12

CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE AVARE

• Dispoe sobre alteracoes nas Leis Municipais n° 1434, de 03 de abril de 1984 e 981, de 18 de setembro de 2007 que dispoe sobre o COMDEMA - Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente de Avare e adota outras providenclas

• lnstitui o C6digo de Obras e Edificac;oes da Estancia Turistica de Avare ( c/substitutivo)

• Dispoe sobre extinc;ao e crlacao de cargos e empregos publicos, de cargos a serem extintos na vacancia e da outras providencias (urgencia) ( c/substitutivo - Dispoe sobre extincao de cargos, cnacao de cargos e empregos publicos e da outras providencias)

• Dispoe sobre a descricao surnarla do cargo .. de. Consultor Juridico e da outras rovidencias c/substitutivo

Eduardo David Cortez O 1 • Da nova redacao ao dispositivoJegal da alinE3ci ·.�·. do incise IV do artigo 5° Lei

municipal 1930, de 23 de jun he> de 2015, .j�.,111odificad8 pela Lei 1970, de 24 de novembro de 2015, e da outras r,rovidenc:ias·correJatas (Parcelamento do Solo Urbano

TOTAL 13

REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORES

Ordem Vereador Total 10 Roberto Araujo 224 20 Maioria dos Vereadores 199 30 Den ii son Rocha Ziraldo 163 40 Bruna Maria Costa Silvestre 148 50 Francisco Barreto de Monte Neto 141 50 Eduardo David Cortez 128 70 Rosanqela Paulucci Paixao Pereira 125 80 Carlos Alberto Estati 118 go Marcelo Jose Ortega 110

10° Antonio Leite de Oliveira 105 10° Julio Cesar Theodora 105 11° Edson Flavia Theodora da Silva 62 12° Benedicto Braz Ferreira 59 13° Ernesto Ferreira de Albuquerque 53 14° Jair Canovas Alves Ferreira - Suplente 17 15° Luiz Otavio Clivatti - Suplente 09 16° Glaucio Luiz da Costa - Suplente 07

TOTAL 1773

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Colina da Boa Vista - Avare/SP - CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

Tel. (14) 3711 3070 - 0800 77 10 999

INDICACC>ES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES

Ord em Vereador Total 10 Bruna Maria Costa Silvestre 500 20 Denilson Rocha Ziraldo 233 30 Francisco Barreto de Monte Neto 214 40 Rosangela Paulucci Paixao Pereira 180 50 Antonio Leite de Oliveira 135 so Benedicto Braz Ferreira 132 70 Edson Flavia Theodora da Silva 101 80 Eduardo David Cortez 74 go Roberto Araujo 68

10° Julio Cesar Theodora 47 11° Ernesto Ferreira de Albuquerque 44 12° Jair Canovas Alves Ferreira - Suplente 17 12° Marcelo Jose Ortega 17 13° Carlos Alberto Estati 11 14° Glaucio Luiz da Costa - Suplente 08 15° Luiz Otavio Clivatti - Suplente 03

TOTAL 1784

VEREADORES LICENCIADOS

Vereador Roberto de Araujo licenciou-se por 30 (trinta) dias a partir de 1 °/04/2016, temdo assurnido cl vereanca .o suplente JcJir Canovas Al'!es Ferreira.

Vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque licenciou-se por 30 (trinta) dias a partir de 04/10/2016, tendo assumido a vereanca o suplente Glaucio Luiz da Costa.

Vereador Julio Cesar Theodore teve seu mandate. cassado em 12 de Novembre de 2016, atrave:1 do Decreto Legislative n° 327/2016, tendo assumido a vereanca o suplente LuizOtavio Clivatti.

COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES

COMISSAO DE CONSTITUICAO JUSTICA E REDACAO

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Colina da Boa Vista -Avare/SP- CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

Tel. (14) 3711 3070 - 0800 77 10 999

*(Por ocasiao da cassacao do vereador Julio Cesar Theodoro em 12.11.2016. assumiram os membros subseguentes).

I FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO - PT

JULIO CESAR THEODORO - PSD*

ROSiNIELA PAUU.J&EI PAlxAOPEREIRA- PMDB

EDSON FLAVIO THEODORO DA SILVA- PP

Presidente

Vice-Presidente

Membro

Membro Substituto

COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E DIREITO DO CONSUMIDOR

Presidente

Vice-Presidente

Membro

Membro.Substltuto

FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO - PT

ROSANGELA PAULUCCI PAlxAO PEREIRA - PMDB

MARCELO JOSE ORTEGA- PV

*(Por ocasiao da cassacao do vereador Julio Cesar Theodore em 12.11.2016, assumiram os membros subsequentes).

COMISSAO DE SERVICOS, OBRAS E ADMINISTRACAO PUBLICA

Presidente EDUARDO DAVID CORTEZ- PTB

Vice-Presidente

Membro

Membro Substituto

BENED1TO BRAZ FERREIRA -PT

CARLOS ALBERTO EST A Tl - DEM

ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA - PV

COMISSAO DE SAU DE, PROMOCAO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS

Presidente

Vice-Presidente

Membro

Membro Substitute

ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE -PT

MARCELO JOSE ORTEGA - PV

ROSANGELA PAULUCCI PAlxAO PEREIRA - PMDB

FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO - PT

COMISSAO DE EDUCACAO, CUL TURA, ESPORTE E TURISMO

Presidente

Vice-Presidente

Membro

Membro Substituto

CARLOS ALBERTOESTATI - DEM

ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA - PV

EDUARDO DAVID CORTEZ - PTB

BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE - PSB

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Colina da Boa Vista -Avare/SP - CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

Tel. (14) 3711 3070 - 0800 77 10 999

COMISSAO DE CIDADANIA E DEFESA DA MULHER

Presidente

Vice-Presidente

Membro

Membro Substituto

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA - PMDB

EDUARDO DAVID CORTEZ - PTB

BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE - PSB

BENEDITO BRAZ FERREIRA - PT

COMISSAO DE LEGISLACAO PARTICIPATIVA

Presidente

Vice-Presidente

Membro

Me.mbro Substituto

MARCELO JOSE ORTEGA - PV

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA - PMDB

FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO - PT

ANTONIO LEIJEDE OLIVEIRA...;. PV

COMISSAO DE ETICA PARLAMENTAR

Presidente

Vice-Presidente

Mernbro

Membro

Membro

Membro

ROSANGELA PAULUCCI PAlxAO PEREIRA - PMDB

MARCELO JOSE ORTEGA - PV

BRUNA MARIACOSTA SILVESTRE..-.PSB

EDUARDO DAVID CORTEZ - PTB

ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PT

ROBERTO DE ARAUJO - DEM

As Cornissoes Permanentes sofreram alteracoes por meio dos Atos da Presidencia n° 01 /2016, ficando compostas da forma supracitada.

MESA DIRETORA DOS TRABALHOS 2016

Presidente

Vice-Presidente

1 ° Secretario

2° Secretario

DENILSON ROCHA ZIROLDO

ROBERTO DEARAt.JjQ

FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO

EDSON FLAVIO THEODORO DA SILVA

)

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VE READO RES

Nome dos Vereadores ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA ANTONIO GREGUER * BENEDICTO BRAZ FERREIRA BRUN.A MARIA COSTA SILVESTRE CARLOS.ALBERTO EST.A+1 DENILSON ROCHA ZIROLOO EDSON FLAVIO THEODORO DA SILVA EDUARDO DAVID CORTEZ ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO GLAUCIO LUIZ DA COSTA* JAIRCANOVAS ALVES FERREIRA* JULl<:>CESAR THEODORO LUIZ OTAVIO CLIVATII * MARCELO JOSI= ORTEGA ROBERTO DE ARAUJO ROS.ANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

*Vereadores Suplentes.

QUADRO DE FUNCIONARIOS DO LEGISLATIVO dezembro/2016

PV PSB PT

PSB DEM

PSDB PV

PTB PT PT PT

DEM PSD PSD PV

DEM PMDB

Nome do Funcionario Cargo

Alayse Helena Vicente Dias Chefe de Gabinete da Presidencia

Alberto Fabiano Rossi Motorista

Alexandre da Silva Custodio Oficial de Tecnologia da lntorrnacao

Alexandre Hilario Silvestre Assessor Juridico

Ana Carla Pereira de Souza Vieira Assistente de Plenario

Andre Luis Paixao de Camargo Assessor Parlamentar

Andreia Cristina Alves Torres Assessora Parlamentar ! Antonia Maria Ribeiro de Angelis Assessora Parlamentar

Gleber Antonello Assessor Parlamentar I Cristiane Soares Hipolito Nespega Oficial de Recurses Humanos I

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CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE AVARE

Cristiano Augusto Porto Ferreira

Daniela Paiva de Oliveira Honorato

Debora Segarra Arca

Emmanuel Lopes da Fonseca

Everton Anacleto Ribeiro Celestino

ltamar de Araujo

Janayna Martins da Costa

Jose Ricardo de Oliveira

Leroy Amarilha Freitas

Leticia Fabiana Santucci Pedroso de Lima

Luiz Fernando Guazzelli

Marcia Dias Guido

Marcilia Picinini de Souza

Marcio Alexandre de Andrade

Marcio Aparecido Bertoni

Marcio Jose Dias Camargo

Marcos Benedito de Oliveira

Maria Carolina Fogac;a

Mauricio Alexandre Alvarez

Nilmar Pereira de Souza

Regina Bernadete Carozelli

Robson Donizeti Merlin

Rodrigo Leandro Franzolin

Diretor Geral Administrative

Assessora Parlamentar

Oficial de Compras

Assessor Parlamentar

Agente Tecnico Audiovisual

Chefe Financeiro

Assistente de Plenarlo

Assessor Parlamentar

Chefe Juridico

Procuradora Juridica

Assessor Parlamentar

Chefe Legislativo

Assistente de Plenario

Agente de Conservacao

Assessor Parlamentar

Assessor de Gabinete da Presidencia

Assessor Parlamentar

Assessor de Apoio Legislativo

Agente Operacional

Motorista

Telefonista

Assessor Parlamentar

Assessor Parlamentar

Rodrigo Zamonelli Agente Operacional /' Thais Francini Christine Assessora de Gabinete da Vice Presidllncia I . )

Valeria Sampietro Copeira / /

Quadro de servidores com posicao em 29 de dezembro de 2016. /

Silvio Jefferson Goncalves- Motorista e Maria de Lourdes Oliveira Leme- Telefonista· 1 / Funcionarios cedidos a esta Edilidade mediante Convenio pela Prefeitura Municipal.,-,{ .1

==============================================::$t...a�cer� _==== '-.,sq<>"' Avenida Gilberto Filgueiras, 1631- Colina da Boa Vista -Avare/SP- CEP 18706-240

http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: dtretoria@camaraavare.sp.gov.br Tel. (14) 37113070 - 0800 77 10 999

CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE AVARE

Dispensa 01/2016 Objeto: Prestacao de services de manutencao dos jardins da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de Avare (sede novae atual). Contratada: AIL TON MORETTI ARIZA MEI Valor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), sendo R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) mensais. Data da Ratificaeao: 14/03/2016 Data da Assinatura: 14/03/2016 Execueao/Prazo: ate 13/03/2017 Contrato n° 10/2016

Dispensa 02/2016 Objeto: Prestacao de servicos de controle, operacao e fiscalizacao da portaria da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare. Contratada: PIAGENTINO& SABINO PRESTADORA DE SERVI(;OS LTDA ME Valor: R$ 7 .800,00 ( sete mil e oitocentos reais ), sendo R$ 200,00 ( duzentos reais) por evento. Data da Ratificacao: 20/01/2016 Data da Assinatura: 20/01/2016 Execueao/Prazo: ate 31/12/2016 Contrato n° 01/2016

Concorrencia 01/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada para execucao dos servicos e fomecimento de todos os materiais para obtencao do AVCB do Corpo de Bombeiros para nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de Avare, nos termos do Projeto Tecnico n°037722/3504503/2015 aprovado pelo 12° Grupamento de Bombeiros. (Adequacao da edificacao para liberacao de AVCB e outros). Contratada: EXTIN-SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURAN(;A CONTRA INCENDIOS LTDA EPP Valor: R$ 139.800,05 (cento e trinta e nove mil, oitocentos reais e cinco centavos) Data da Homologaeao: 26/02/2016 Data da Adjudicaeao: 29/02/2016 Data da Assinatura: 29/02/2016 Execueao/Prazo: ate 14/04/2016 Contrato n° 08/2016

Dispensa 03/2016 Objeto: Contratacao de cobertura securitaria de 12 (doze) meses para o predio da nova sede da Camara de V ereadores da Estancia Turistica de A vare.

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I

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Valor: 3.400,26 (tres mil, quatrocentos reais e vinte e seis centavos) Data da Ratificaeao: 04/02/2016 Data da Assinatura: 04/02/2016 Execucao/Prazo: ate 04/02/2017 Contrato n° 06/2016

Dispensa 04/2016 Objeto: Contratacao de empresa prestadora de services na preparacao de documentos e materias institucionais relacionadas ao resumo dos fatos e acontecimentos ocorridos nas sessoes ordinarias, extraordinarias e solenes e suas respectivas publicacoes no site da Camara de V ereadores da Estancia Turistica de A vare e ainda: Divulgacao previa da pauta das reunioes; Instruir a sociedade dos trabalhos realizados pelo Legislativo; Promover a informacao de carater institucional atraves dos meios de comunicacao; Desenvolver canais permanentes com veiculos e entidades ( clipping); A empresa devera possuir profissional especializado de preferencia em jomalismo com inscricao MTB para assinatura dos documentos. Contratada: ANA ELCE ALVES SAMPAIO-MEI Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), sendo 11 parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. Data da Ratiflcaeao: 26/01/2016 Data da Assinatura: 26/01/2016 Execueao/Prazo: ate 31/12/2016 Contrato n° 03/2016

Dispensa 05/2016 Objeto: Prestacao de services de publicidade legal no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo dos atos de interesse da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare. Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO EST ADO SI A - IMESP Valor estimado em ate: R$ 7 .228,00 Data da Ratffleaeao: 01/02/2016 Data da Assinatura: 01/02/2016 Execueao/Prazo: ate 31/01/2017 Contrato n° 05/2016

Dispensa 06/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada para cornpilacao das novas leis ordinarias, complementares, resolucoes e decretos · legislativos do municipio da Estancia Turistica de Avare. Contratada: SINO CONSUL TORIA E INFORMATICA L TDA EPP Valor: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), sendo R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cine reais) mensais. Data da Ranficaeao: 15/02/2016

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Data da Assinatura: 16/02/2016 Execucao/Prazo: ate 15/02/2017 Contrato n° 07/2016

Pregao Presencial 01/2016 Objeto: Contratacao de empresa para fomecimento e a instalacao de aparelhos de ar condicionado na nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare (parte inferior/administrativo ), com fomecimento de todos os materiais, mao de obra e equipamentos necessarios, conforme especificacoes constantes no anexo IV do edital. Contratada: LG DE SOUZA BARSAGLIA-ME Valor: R$ 23.350,00 (vinte e tres mil trezentos e cinquenta reais) Data da Adjudicacao: 03/03/2016 Data da Homologaeao: 03/03/2016 Data da Assinatura: 09/03/2016 Execueao/Prazo: ate 23/04/2016 Contrato n° 09/2016

Pregao Presencial 02/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada para fomecimento e instalacao de aparelhos de sonorizacao para a nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare, conforme especificacoes do edital. Contratada: RICHARD DOS SANTOS COMERCIO DE INSTRUMENTOS -ME Valor: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) Data da Adjudicaeao: 08/04/2016 Data da Homologacao: 11/04/2016 Data da Assinatura: 12/04/2016 Execueao/Prazo: ate 27/05/2016 Contrato n° 11/2016

Pregao Presencial 03/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de services de piano privado de assistencia a saude sob regime coletivo, com participacao par adesao dos servidores ativos da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare e de seus dependentes legais, conforme as especificacoes, exigencias e condicoes estabelecidas no termo de referencia constante no anexo II do Edital. Contratada: UNIMED DE AV ARE COO PERA TIV A DE TRABALHO MEDICO Valor estimado de: R$ 146.278,80 ( cento e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) para a estimativa de 36 beneficiaries pelo periodo de 12 meses. Data da Adjudicaeao: 31/05/2016 Data da Homologaeao: 31/05/2016 Data da Assinatura: 3l/05/2016 Exeeueao/Prazo: ate 31/05/2017 Contrato n° 14/2016

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CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE AVARE

Pregao Presencial 04/2016 Registro de Preeo 01/2016 Objeto: Registro de Preco para futura aquisicao de material de limpeza e higiene para a Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare, Empresas Vencedoras: JOFRAN-COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZA<;AO LTDA EPP (itens 01, 02, 03, 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24 e 27) no valor global estimado de ate R$ 4.828,65 ( quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) C.H. LAZZARI -ME (itens 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 20, 21, 22, 25, 26, 28, 29, 31, 34, 35, 39, 40 e 41) no valor global estimado de ate R$ 6.669,50 (seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Data da Homologaeao: 17/05/2016 Data da Assinatura: 17/05/2016 Execueao/Prazo: ate 16/05/2017 Ata de Registro de Preeo n° 01/2016

Pregao Presencial 05/2016 Objeto: Contratacao de empresa para confeccao, montagem e instalacao de mobiliarios planejados para a nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de Avare com fomecimento de todos os materiais, mao de obra e equipamentos necessarios, conforme planilhas, layouts e especificacoes constantes nos Anexos do Edital. Contratada: GUILHERME AUGUSTO DE GODOY-ME Valor: R$ 19.900,00 (dezenove mile novecentos reais). Data da Adjudicacao: 01/06/2016 Data da Homologaeao: 02/06/2016 Data da Assinatura: 03/06/2016 Execucao/Prazo: ate 01/09/2016 Contrato n° 15/2016

Pregao Presencial 06/2016 Objeto: Contratacao de empresas especializadas visando: Lote I - Aquisicao de 11 televisores e 11 suportes; Lote II - Aquisicao de projetor de mesa e tela de projecao retratil para a nova sede da Camara de V ereadores da Estancia Turistica de A vare, conforme especificacoes do edital. Contratadas: ,,,- ' Contrato n° 16/2016 - LP ZIGGLIO COMERICO E SERVI<;OS LTDA EPP (Lote I), no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mile quinhentos reais). Contrato n° 17/2016-MARCIA NOGUEIRA DA SILVA INFORMATICA ME (Lote II), no valor total de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais). Data da Adjudicaeao: 09/06/2016 Data da Homologaeao: 10/06/2016 Data da Assinatura: 13/06/2016 Execucao/Prazo: ate 11/09/2016

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Colina da Boa Vista -Avare/SP - CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

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Dispensa 07/2016 Objeto: Contratacao de empresa prestadora de services tecnicos especializados em administracao publica, visando a captacao, leitura e envio de recortes eletronicos de interesse da Camara de Vereadores, publicadas nos Diarios Oficiais. Contratada: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA L TDA EPP Valor: R$ 3.588,00 (tres mil quinhentos e oitenta e oito reais), sendo R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) mensais. Data da Ratificaeao: 16/05/2016 Data da Assinatura: 16/05/2016 Execucao/Prazo: 15/05/2017 Contrato n° 12/2016

Dispensa 08/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de apoio e suporte para regularizacao, junto a Previdencia Social, de pendencias e divergencias cadastrais de FuncionariostPlx/P ASEP), com regularizacao, no periodo de 2.009 a 2.012, hem como a conferencia dos valores recolhidos e a realizacao de calculos baseados nas tabelas vigentes a epoca dos fatos. Contratada: ADPRH ASSESSORIA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data da Ratificacao: 30/05/2016 Data da Assinatura: 31/05/2016 Execueao/Prazo: 29/08/2016 Contrato n° 13/2016

Pregao Presencial 07/2016 Objeto: Contratacao de empresas especializadas visando: Lote I: Aquisicao de poltronas para uso dos vereadores no plenario e Lote II: Aquisicao de cadeiras para os assessores e para atendimento na nova sede da Camara de V ereadores da Estancia Turistica de A vare, conforme especificacoes do edital. Contratada: REGIFLEX - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CADEIRAS E POL TRON AS L TDA - EPP Valor: R$ 24.550,00 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta reais). Data da Adjudicaeao: 28/06/2016 Data da Homologacao: 28/06/2016 Data da Assinatura: 28/06/2016 Execucao/Prazo: ate 26/09/2016 Contrato n° 20/2016

Pregao Presencial 08/2016

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Colina da Boa Vista -Avare/SP - CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

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Objeto: Contratacao de empresa para confeccao, montagem e instalacao de 02 conjuntos de estacoes de trabalho e dois armarios para serem instalados no saguao do novo predio visando o atendimento da populacao na nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare, com fomecimento de todos os materiais, mao de obra e equipamentos necessarios, conforme ,planilhas, layouts e especificacoes referentes ao objeto. Contratada: REGIFLEX - FABRICA DE MOVEIS DE MADEIRA-EIRELI-ME Valor: R$ 13.995,00 (treze mil novecentos e noventa e cinco reais) Data da Adjudicacao: 23/06/2016 Data da Homologaeao: 23/06/2016 Data da Assinatura: 23/06/2016 Execueao/Prazo: ate 21/09/2016 Contrato n° 19/2016

Pregao Presencial 09/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada para fomecimento e instalacao de equipamentos de video para a nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare, com capacitacao de funcionarios e fomecimento de todos os materiais, mao de obra e equipamentos necessarios, conforme especificacoes do edital. Contratada: FULL-BROADCAST& AUDIO EIRELI-EPP Valor: R$ 136. 990,00 ( cento e trinta e seis mil novecentos e noventa reais ). Data da Adjudicacao: 30/06/2016 Data da Homologaeao: 04/07/2016 Data da Assinatura: 04/07/2016 Execueao/Prazo: ate 01/11/2016 Contrato n° 24/2016

Dispensa 09/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de limpeza pos-obra na nova sede da Camara de Vereadores, incluindo todos os materiais, mao de obra e equipamentos necessarios para a execucao dos services. Contratada: STELIMS PRESTA(;AO DE SERVI(;OS DE LIMPEZA E MULTISERVI(;OS LTDAEPP Valor: 6893,69 (seis mil, oitocentos e noventa e tres reais e sessenta e nove centavos) Data da Ranficaeao: 20/06/2016 Data da Assinatura: 20/06/2016 Execucao/Prazo: ate18/09/2016 Contrato n° 18/2016

Dispensa 10/2016 Objeto: Contratacao de cobertura securitaria de 12 (doze) meses para os veiculos da frota d Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare. Contratada: BRASIL VEICULOS COMP ANHIA DE SEGUROS Valor: R$ 4.082, 18 ( quatro mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos).

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Data da Ratffleaeao: 04/07/2016 Data da Assinatura: 04/07/2016 Execucao/Prazo: ate 04/07/201 7 Contrato n° 23/2016

Dispensa 11/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada visando aquisicao, instalacao e programacao de 10 aparelhos de telefonia IP proprietarios e suas respectivas licencas para a nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare. Contratada: FONEMASTER TELEINFORMA TICA LTDA-EPP Valor: R$ 7.040,00(sete mile quarenta reais). Data da Ratificaeao: 29/06/2016 Data da Assinatura: 29/06/2016 Execueao/Prazo: ate 27/09/2016 Contrato n° 21/2016

Dispensa 12/2016 Objeto: Contratacao de empresa para fomecimento de assinatura anual de Boletins impressos, sendo Boletim de Licitacoes e Contratos - BLC e Boletim de Direito Municipal - BDM, com servicos de: suporte a distancia, orientacao e pesquisa ao banco de dados da empresa, para uso da Divisao Juridica e da Comissao de Licitacao da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de Avare. Contratada: ED ITO RA NDJ L TDA Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data da Ratificaeao: 30/06/2016 Data da Assinatura: 30/06/2016 Execueao/Prazo: 30/06/2017 Contrato n° 22/2016

Dispensa 13/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de paisagismo (aquisicao de vasos, plantas e reforma dos canteiros) para a nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare. Contratada: CINTIA DE C.B. OLIVEIRA PAISAGISMO - ME Valor: R$ 5.528,00 (cinco mil quinhentos e vinte e oito reais). Data da Ratificaeao: 12/07/2016 Data da Assinatura: 12/07/2016 Execucao/Prazo: 11/11/2016 Contrato n° 25/2016

Dispensa 14/2016

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631- Colina da Boa Vista -Avare/Sl' - CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

Tel. (14) 37113070 - 0800 77 10 999

Objeto: Contratacao de empresa especializada visando aquisicao e instalacao de cobertura de sombreamento para a nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare, com fomecimento de todos os materiais, mao de obra e equipamentos necessarios para a execucao do objeto. Contratada: DEBORA SANCHES DA COST A AV ARE - EPP Valor: R$ 7.900,00 (sete mile novecentos reais) Data da Ratificaeao: 27 /07/2016 Data da Assinatura: 27/07/2016 Execucao/Prazo: ate 24/11/2016 Contrato n° 26/2016

Dispensa 15/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de Suporte Tecnico da Central Privada de P ABX da Camara de V ereadores da Estancia Turistica de A vare, com manutencao preventiva e corretiva. Contratada: MENDES& SILVESTRE L TDA - ME Valor: R$ 3.240,00 (tres mil duzentos e quarenta reais), sendo R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) mensais. Data da Ratificacao: 05/08/2016 Data da Assinatura: 05/08/2016 Execueao/Prazo: ate 04/08/2017 Contrato n° 27/2016

Dispensa 16/2016 Objeto: Contratacao de profissional visando a prestacao de services de engenharia ( elaboracao de projeto basico e executivo de estrutura metalica para confeccao de passarela de interligacao de ambientes na nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de Avare). Contratada: ANDRE VINICIUS RODRIGUES ORTIZ Valor: R$ 3.250,00 (tres mil duzentos e cinquenta reais) Data da Ratificacao: 23/08/2016 Data da Assinatura: 23/08/2016 Execueao/Prazo: ate 19/02/2017 Contrato n° 28/2016

/ I

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631- Colina da Boa Vista -Avare/SP- CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

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Pregao Presencial 10/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada visando o fomecimento e a instalacao de / aparelhos de ar condicionado na nova sede da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de/ A vare (Saguao e Plenario ), com fomecimento de todos os materiais, mao de obra e/ equipamentos necessaries, conforme especificacoes do edital. /

- - I p Contratada: MAXI AR INST ALA<;OES E MANUTEN<;OES L TDA ME. ! Valor: R$ 142.650,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais). ( : Data da Adjudicaeao: 02/12/2016

Data da Homologaeao: 05/12/2016 Data da Assinatura: 13/12/2016 Execueao/Prazo: ate 12/04/2017 Contrato n° 32/2016

Dispensa 17/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada para fomecimento de assinatura anual do sistema de consulta Web Licitacoes e Contratos para uso da Comissao de Licitacao e da Divisao Juridica da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare, Contratada: ZENITE INFORMA(AO E CONSUL TO RIA S.A Valor: R$ 2.496,00 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais). Data da Ratificaeao: 24/11/2016 Data da Assinatura: 25/11/2016 Execueao/Prazo: ate 24/11/2017 Contrato n° 30/2016

Dispensa 18/2016 Objeto: Contratacao de empresa especializada para instalacao de sistema de monitoramento dos veiculos oficiais da Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare. Contratada: WEB SIM TECNOLOGIA EIRELI-ME Valor: R$ 3.590,40(tres mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) para um periodo de 12 meses, sendo R$ 299,20 (duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para manutencao mensal e custo zero para implantacao do sistema. Data da Ratificaeao: 31/10/2016 Data da Assinatura:31/10/2016 Execueao/Prazo: ate 30/10/2017 Contrato n° 29/2016

Dispensa 19/2016 Objeto: Contratacao de services de locacao de Sistema Eletronico de Controle de Tempo e Microfone, para uso na Camara de Vereadores da Estancia Turistica de A vare. Contratada: VOTECH TECNOLOGIA EM VOT A(AO L TDA Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sendo R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais. Data da Ratificaeao: 09/12/2016 Data da Assinatura: 09/12/2016 Execucao/Prazo: ate 08/12/2017 Contrato n° 31/2016

O Plenario "Eruce Paulucci" foi cedido para varias ocasoes durante o anode 2016, envolvendo reunioes partida · , audiencias publicas, palestras, c:ursos, convenc;oes, entre outros eventos, com fins educacionais e de int publioo.

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631- Colina da Boa Vista -Avare/SP- CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

Tel. (14) 3711 3070 - 0800 77 10 999

o presente relat6rio foi elaborado pelos funcionarios Administrativo; ANA CARLA PEREIRA DE SOUZA VIEIRA, CAROZELU, Telefonista ; JANAYNA MARTINS DA COST Chefe Legislativo e MARCIUA PICININI DE SOUZA, Ac:sistertte

Estancia Turistica de Avare.

\ CRISTIANO AUGUSTO

SECRETARIA DIR.

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Colina da Boa Vista -Avare/SP- CEP 18706-240 http:/ /www.camaraavare.sp.gov.br - E-mail: diretoria@camaraavare.sp.gov.br

Tel. (14) 3711 3070 - 0800 77 10 999

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