JANEIRO-ABRIL 1952

VOLUME N.o 1

B~lETIM DE tlÊNtlU Et~NíMltn SUPLEMENTO AO BOLETIM DA fACULDADE DE DIREITO

P BLICAÇ - O QUADRIMESTRAL

R&OAarOR- 08LBOAOO

j. j. TEIXEIRA RIBEIRO

FACULDADE DE DIREITO

C I M R A

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

2

essas mil oau as a uns tantos tipos gerais, a todas oon­tendo, e tornando, assim, passiveI e proveitosa uma reflexão teórioa. Pois bem: a equação geral das tran­saoções M V = PT, tão brilhantemente formulada por Fisber (1), forneoe ao estudio o a «armadura lógioa> (')

de que ele neoessita.

(1) Irving Fi her, Til e P"rcha8inD POlUer or Money, Nova Iorque, Macmillan, 1913, pág. 24 e segs., 4 e 74.

Evidentemente, a despesa total obtida pela multiplicação da moeda exi t nle pelo trabalho médio de cada unidade monetária, isto é, o nCímero de transacções por ela efectuado, é precisamente igual à soma do preços dos bens transaccionados. ou, o que é o me mo, ao produto do nllmero de transacções pelo nrvel médio dos preço. A despe a total é, assim, nem mais nem menos, do que o preço total.

Extremando a moeda legal da moeda bancária e respectivas velocidade de circulação, teremos aquilo a que vulgarmente se chama a fórmula completa: mv+m l V i = PT. Dizemos fórmula completa em entido vulgar, porque outras foram elaboradas por Fisher, tomando em atenção ainda outras variáveis. Ver ob. cil.,

págs. 370 a 376. Geralmente, utiliza· se a equação geral das transacções com refe·

rência a um perlodo. Nada impede, no entanto, de a referir a um momento ou in tante. er, por exemplo, Prof. Dr. Pinto Barbosa, Teoria Monelária • Velocidade de C'rculação., in Indústria Por/u­Dueaa, n.o 241, Abril de 1948.

O chamado método das transacções, que a equação das trocas implica ou traz con igo, não é, hoje em dia, o que há de melhor - segundo a opinião de muitos - para o estudo das relações entre moeda e preço, ou, de um modo mais geral, para a análise dos pro· blemas monetários. Simplesmente, é o Cínico que, entre nós, se pode aplicar, dada a falta de informações estatrsticas, requeridas pelos outros método : o método dos saldos monetários e o método dos rendimentos. Neste sentido, Prof. Dr. Teixeira Ribeiro, lnlro­dução ao E.ludo da Moeda, Coimbra, Atlântida, nota (2) à pág. 38, e Prof. Dr. Fernando de Seabra. Â8pecl08 da Siluação Monelária Por­lugueta, in Retli.la do Cenlro de E./ud08 Econ6mic08. n.o 6. pág. 62.

Quanto aos métodos dos saldos e dos rendimentos, veja·se o nosso trabalho Equação Geral da. Transacções, Teoria Quanli/Ciliva e MUodo. de Ânáli.e Mone/ária, de próxima publicação caste Bole/im.

(I) Lester Chandler, In/roduccion a la Teoria Monetaria, tra­dução espanhola do Fondo de Cul/ura Economica, pág. 36.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

3

Chama· nos essa equação, desde logo, a atenção para o facto de bens e moeda se não trooarem em blooo, Duma sÓ transacção (1). Pelo contrário, a massa de bens transaccionados faz faoe a uma oerta despesa monetária, que, de modo algum, tem perfeita oorrelação oom a oferta de moeda (2). É através das despesas feitas que a moeda existente age sobre os preços. E, para se apre­ciarem essas despesas, é, evidentemente, neoessário tomar em oonta a ohamada velocidade de circulação da moeda.

Em suma, e servindo·nos agora já dos símbolos da equação geral das transacções, quer isto dizer que a

( 1) Vide F. W. Tau$sig, Pt"incípios de Economia, Tomo I, tra· dução espanhola, Espasa-Calpe, pág. 267.

E ta ideia de que a circulação monetária se reduz a uma troca, dentro do período considerado, da moeda existente pelos bens vin­dos ao mercado, é a que está na base da teoria quantitativa rígida ou ingénua, segundo a qual a toda a modificação na quantidade de moeda em circulação se segue, necessàriamente, um efeito directa· mente proporcional nos preços, dada a específica natureza da moeda: bem <que não satisfaz directamente necessidades humanas, mas que permitei:lnicamente adquirir os bens dotados com essa aptidão •. Fisher, ob. cit., pág. 32.

Se a moeda, a moeda existente, nada mais faz do que comprar bens, os bens existentes, então há uma fundamental igualdade, em valor. dos bens e da moeda. Daí, a referida proporcionalidade. Ver Paul Lambert, La Théorie Quantitative de la Monnaie, irey, 1938, pág. 141.

Esta teoria assenta , assim, naquilo a que Lambert chamou a igualdade moeda· mercadoria, igualdarle essa formulada pela pri. meira vez por Davanzati: .A soma destes (os bens, as coisas), por convenção dos homens, vale todo o ouro existente.. Davanzati, Leziolle sulle Moneta, citado por Lambert no livro referido, pág. 17. Ver também págs. !II e 141

Claro que a simples equação das transacções possibilita uma boa crítica à referida igualdade. Por i so mesmo, é ba tante estra· nho que Fisher, no próprio The Plu'chasi'lg Pome,', onde expõe e utiliza a sua notável equação, se tenha servido também da igualdade moeda -mercadoria como outra via para demonstrar a teoria quanti· t ativa. Ver págs. 29 a 32.

( !) Chandler, ob. cit. , pág. 46.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

evolução monetária nos é dada pelo oomportament()

de MV e não apenas de M. Esousado será acentuar o interesse - por demais

evidente - em conhecer os movimentos de MV. Basta, na verdade, lembrar que a expansão e a oontracção da aotividade econ6mioa se fazem sempre acompanhar, res­pectivamente, por um aumento e uma diminuição desse mesmo conjunto. Portanto, o comportamento deste é indioe provável da evolução daquela mesma activi­

dade (l).

2.° - M, a moeda em circulação. Suas espécies

2. Mas M, a moeda em circulação, não se deixa reconduzir a um E6 tipo. Pelo contrário, as suas várias espécies apresentam oaracterísticas que marcadamente as diferenciam. Assim, as notas de banoo, as moedas metálicas e os depósitos bancários mobilizáveis por che­que, são realidades que, embora enlaçadas por um mesmo conceito ('), não deixam, por isso, de nos apre­sentar aspectos bem peculiares.

Tais divergências, fora de toda a dúvida, exigem diferentes comentários, que vamos precipitar nos actuais moldes portugueses.

( 1) Vide Gottfried Haberler, Pt'ospef'idad y Dept'esion, trad. esp. do F. de C. E., México, 2 a edição, 1946, págs. 14, 264 e 266, e 311.

Como se abe, o istema económico em que vivemos - a real economia de hoje - é essencialmente instãvel. Desconhece o equi­Ubrio, e, em vez dele, oferece-nos uma série ininterrupta de fases alternadas de prosperidade e depressão. Ob. cit., passim, especial­mente pág. 329.

(I) Em qualquer dos casos, teremos meios gerais e definiti­vos de pagamento, expressos numa unidade de cálculo, ou de conta. Vide Prof. Dr. Teixeira Ribeiro, ob. cit., págs. 3 li 7.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

6

As notas que circulam entre nós, no Continente e Ilhas, são as notas do Banco de Portugal, por este ofe­recidas em troca de ouro ou valores ouro, ou então con­tra créditos, de um modo geral a curto prazo ( t ).

E essas notas constituem, sem dúvida, uma impor· tante fracção dos meios de pagamento. Talvez até, a muita gente da nossa terra, pareça a fracção mais impor· tante. E a razão é bem simples : quem faz apenas, ou predominantemente, pagamentos como consumidor, terá que os fazer, principalmente, com essas mesmas notas (2).

Mas esses p.agamentos de bens directos são apenas uma pequena parte da massa total de pagamentos. Coisa, aliás, bem compreensi vel: os ascendentes económicos de cada bem são vendidos e revendidos várias vezes durante o processo produtivo, antes que cheguem a constitui·lo. E a essas várias ou muitas transacções, vem contrapor-se, evidentemente, uma s6 venda para consumo.

Sabe-se que a grande massa de pagamentos não é feita na aquisiçlto de bens de consumo. E sabe-se tam· bém que hoje, a grande massa de meios de pagamento nlto é constituída por notas.

Essas notas têm vindo a ceder o passo. E a cedê·lo em favor de outra forma mais avançada e mais técnica

(1) Estatuto do Banco de Pot'tngal, arts. 29.0 e 30.0 Ver tam­bém o Helatório do Prof. Dr. Costa Leite (Lumbrales), Ministro da Finanças . contido em O P"oblema Monetá"io Po1'tttgttés, publica.;ão da As mbleia Nacional, Lisboa, 1947, pâg. 17.

( 2) É curioso notar que es a mesma impressão existe, quanto à moeda legal, nos próprios E tados Unidos, onde, por um lado, é muito vulgar o uso do cheque para compras de consumo, e, por outro , cerca do 90 % dos pagamentos se fazem com depósitos ban­cários. Vide Lorie Tar ids, The Elements of Economics, Cambridge, Mass., 1917, pág. 284, e Raymond P. Kellt, Money anel Bal~king, ova Iorque, 1947, pág. 115.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

6

de moeda : o depósito bancário mobilizável por chequep Hoje em dia, pelo menos nos países eoonômioamente mais desenvolvidos, a maior parte da oferta de moeda é oonstituída, e a maior parte dos pagamentos é reali­

zada, por tais depósitos. Diz Taussig, com notável poder de sugestão, que,

nos nossos dias, suoede o mesmo com as notas que oom a cavalaria : são ainda ambas muito consideradas e oita­das, mas vão-se tornando, oada vez mais, simples suple­mento do corpo prinoipal em acção (1 ).

Esse oorpo principal, esse factor decisivo, é aqui, como já dissemos, a massa dos depósitos bancários.

Mas isso parece surpreendente: se o públioo depo­sita notas e moeda metálica, e se entre nós, normalmente se costuma deixar no banco apenas uma parte, relativa­mente diminuta, da moeda h,gal existente, como será, na verdade, possivel que dai r~sulte um volume de depó­sitos em muito superior às notas e moeda metálica fora dos bancos, isto é, em circulação, que vem a ser a sua maior parte '? Como explicar, afinal, que haja mais depó­sitos do que . .. aquilo que se depositou 1

A razão, no entanto, é bem simples. Depósito ban­cário tem, hoje em dia, um significado técnico, econó mico, muito diferente do sentido vulgar ou empírico de depósito. Em muitíssimos casos, quase sempre até, as ciên­cias vêem-se constrangidas a arranjar novas palavras, ou então a utilizar termos já existentes, mas com um seotido

( ') Taussig compara à cavalaria não s6 as notas, como tam· bém a moeda metálica. Ver pãg. 330 da obra ci tada. Simplesmente, no rigor do seu pensamento, parece que esta moeda metãlica já nem é, sequer, suplemento do corpo principal em acção, visto nã{) ter agora, prAticamente, influência alguma sobre os preços. Ver­pág. 329.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

7

novo, oompletamente desusado na linguagem oomum, tlua fonte. E: precisamente a reelaboração dos conceitos, de que fala Radbruch (1).

Assim acontece com os n08SOS depósitos. Eles não indicam fatalmente que alguém tenha, de verdade, depo­

sitado coisa alguma. Pelo contrário, um depósito pode, economicamente, nascer, sem qualquer acto que, em sen­tido comum, se deixe assim qualificar.

Um depósito bancário é, pura e simplesmente, uma dívida que um banqueiro inscreve nos seus livros a favor de qualquer entidade singular ou colectiva. Se assim acontece, essa entidade dispõe, desde logo, de um depó­sito, independentemente da entrega de qualqner moeda legal ou imediato direito a ela (2).

3. Ora, evidentemente, o banco só incorre nessas responsabilidades, nessas dívidas, porque lucra com isso, porque, em sua troca, recebe títulos, que lhe vão origi­nar interesses superiores aos que porventura pague, se pagar, por essas mesmas dívidas. Os rendimentos do banco derivam precisamente desses interesses, ou, com mais exactidão, do seu excedente em relação à despesa total com 8S dívidas (5).

( 1) Radbruch, Filosofia do Di"eito, trad. porto do Pro!. Dr. Cabral de Moncada, 2.a edição, voI. 1.0, pág. 304.

( 2) • A maio1'ia das pessoa concebe o depósito como moeda legal que se deixa 1'10 banco. A palavt'a tem este ignificado ; e ori· ginàt'iamente assim foi>. Taussig, ob. cit.: pág. 317. Simplesmente, hoje em dia, depósito bancário é uma d!vida para o banco, ou um crédito para o depositante, pág. 262. .

Ver também Chandler, ob. cit., págs. 87, 39 e 40 i Haberler, ob. cit., pág. 319; Lorie Tarshis, ob. cit., págs. 285 e 286 ; e, especialmente, R. Sayers, La Banca Mode"na, trad. espanhola do Fondo de Cltlt"ra Economica, pAgs. 16,20 e 30.

(a) Ver Sayers, ob. cil., págs. 20 e 21.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

8

Como se vê, os depósitos nasoem de uma trooa de titulos ou de direitos: os partioulares dão ao banoo moeda legal, letras ou livranças, ou simples promessas, e reoebem, em contrapartida, depósitos, isto é, promes-

sas do banco (1 ). E, como essas dividas bancárias têm a muito espe-

cial oaraoteristioa de serem aceites por toda a gente oomo meios deftnitivos de pagamento, elas são, também,

moeda (I). Dessas trocas, nasoem, assim, tais dividas dos ban-

oos, que são moeda. No entanto, nem de todas elas se pode dizer que nasça mais moeda. Pois, e com toda a evidência, quando, por essas dividas, os banoos recebem moeda legal, desaparece da ciroulação preoisamente a mesma quantidade de moeda que agora surge ex·novo, uma vez que se entenda, como aliás é opinião pacifica, que a moeda entrada na caixa dos bancos é moeda que saiu da ciroulação. .Mas, se os banoos reeebem titulos não dinheiro, então já se aumentará, por esse processo, a oferta monetária total, pois, ao acréscimo assim obtido, nenhuma correspondente perda se vem juntar (8).

E desta forma, surpreendemos a conheoida distinção entre depósitos reais ou primários, e fictícios, derivados

ou fiduciários ('). Nos reais, há troca de moeda por

( , ) ayel' , ob. cit., pág. m, e handler, ob. cit., pág. 39. (!) Ó ão aceites como meios gerais e definitivos de paga-

mento as dividas bancárias à vista. egundo a orientação prefe-r{vel, os depó itos a prazo não são moeda.

( ') Ver ayers, ob. cit., pág. 20, e, ainda nesta página, nota 9 ao cap. I.

( ') Os economi tas italianos costumam falar em dep6sito nais e ficticios; os de Hogua iogle a preferem a designação de dep6-sitos pritnáf'ios e det'Ívados. Prof. Dr. Teixeira Ribeiro, ob. cit., nota ( 1) à pág. 65. Nos relatórios do Banco de Portugal, é costume

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

55

orédito dado pelos bancos comerciais (a tal predispos­tos, dadas as suas excepcionais disponibilidades), assisti­mos, decorridos esses dois anos, a uma quase completa mudança de cenário, em que, à situaçQo folgada dessas entidades, se substitui uma relativa carência de disponi­bilidades, traduzindo-se nas substanciais reduções, já

referidas, dos depósitos particulares nos bancos comer­ciai@, e dos depósitos destes banoos e do Tesouro no Banco emissor.

Mais simplesmente: as compras no exterior têm, agora, já, de ser feitas, não somente com moeda a mais -que não faz falta, digamos-mas ainda com dinheiro que S6 tem de distrair aos gastos habituais, isto é, com notas.

No segundo semestre, verifica-se o aumento da emissão. Tal como em 1939/46, terá sido o comércio externo lato sensu - então favorável e, agora, menos desfavorável- que o determinou 1

Poderia parecer assim à primeira vista. MM basta lembrar o que se passou na segunda metade de 1947, nomeadamente a partir de Setembro, para se verificar a inexactidão de tal inferência. Pois, nesse período, a emissão subiu substancialmente, não obstante a balança de pagamentos ser, então, pesadamente adversa.

Aquele aumento da emissão é - parece-nos - um movimento estacionai, que, aliás, se não pôde manifestar em toda a sua extensão, como) a seguir, melhor veremos.

Nos anos anteriores à guerra, a emissão era, pràti­camente, estável. Em cada ano, oscilava, mas regular­mente, e dentro dos mesmos limites: um mínimo de cerca de 2.000 milhares de contos em Maio, geralmente, e um máximo de 2 280 milhares de contos, aproximada­mente, em Dezembro. E essa osoilação fazia-se oom uma notável regularidade: de Janeiro a Maio, queda na

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

66

emissão; dai em diante, subida até o fim do ano, apenas com paragens em Julho e Outubro, sendo de notar, em espeoial, o rápido acrésoimo de Novembro e Dezembro.

Tais oscilações eram determinadas pelos movimentos da nossa economia e pela actividade finanoeira do Estado (1).

Ora, com a guerra e post-guerra, os movimentos estaoionais - ou melhor, as causas que lhes davam ori­gem - não desapareoem. Mas, ou não são visíveis, ou são menos visíveis, dada a intervenção de elementos perturbadores.

Na segunda metade de 1949, deu-se uma alta esta­cionaI da emissão. Simplesmente, a utilização de notas na aquisição de ouro e divisas impediu que essa alta se revelasse inteiramente.

Antes da guerra, verificava-se que os movimentos da emissão, regidos por causas que se repetiam regular­mente, se compensavam: a queda até Maio era seguida por subida até Ddzembro, que fazia regressar a emissão a um valor muito próximo do ponto de partida. E curioso é notar que no ano de que falámos há pouco, 1947, a emissão segue um caminho muito semelhante ao de antes da guerra (2). Mas agora, em 1949, a utilização das notas na aquisição de re erva, para saldar o deficit

da balança de pagamentos, representa uma causa redu­tora que não encontra, evidentemente, compensação naqueles outros factores.

Como resultado de acordo celebrado entre os Gover­nos português e americano, passou a aparecer nas Situa-

( I) Vide Prof. Dr. Co ta Leite, Economia de Glte,.,.a, Porto, J 943, pág . 313 8 317.

(~) Ver Relaló1'Ío da Gen?ncia de 1947, Sinopse das sitnafõe emanais.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

67

~õe8 semanais do B!lnco de Portugal, a partir de 2 de Novembro, inclusive, uma nova rubrica - Acordo8 inter­nacionais de cooperação económica. E, examinando o quadro relativo à função emissora, no Relatório da Gerência de 1949, verifica-se que, por essa via, se deu

uma absorção de 119.000 contos de notas. CIi be, então, perguntar: a alta estacionaI da emissão terá tido, contra

si, além do factor já indicado, ainda o auxilio americano,

que envolve a obrigação de o nosso Governo depositar,

em moeda nacional, numa conta especial, aberta pelo Banco emissor ao Tesouro, a importância dos direitos de saque utilizados 1

É certo que essa obrigação de depositar é, em si mesma, factor de redução - enquanto, claro tais depósi­

tos se não utilizam internamente, de acordo com a Admi­

nistração do Plano Marshall (E. C. A.). Simplesmente, o

auxilio indirecto dispensa a venda de reserva do Bdnco

emissor contra notas ou depósitos. Logo, não envolve

redução da emissão. Só a envolveria se a proporção de notas, em comparação com os depósitos, utilizadas inter­

namente para a importação dessas mercadorias, fosse

maior do que na hipótese de estas serem adquiridas

como até então (isto é, por compra de reserva e paga­

mento internacional feito com esta, pelo Banco emissor).

Mas, como aos importadores nacionais apenas interessa

o pagamento de escudos que têm a fazer internamente,

em qualquer dos casos, e não a liquidação internacional

da operação, é de crer que a diferença dos processos

desta liquidação seja completamente irrelevante quanto

! decisão de empregar notas ou depósitos nessas compras.

Estas variações na emissão podem considerar-se,

pràticamente, e tal como aconteoeu em 1947/48, oomo 88

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

68

varia.,:ões da oiroulaçAo, pois o oofre dos banoos ordiná­rios não apresenta alterações de alcance apreciável: o dos banoos comeroiais oscila, ora num, ora noutro sen­tido, e, se é certo que nas oaixas eoonómicas se verifica um aumento, ao longo do ano, ele é, no entanto, bastante oomedido (1).

21 - Os depósitos-moeda apresentam em 1949 uma contracção de, pouoo mais ou menos, idêntica amplitude às de 1947 e 1948: oerca de um milhão e meio de contos (2).

Os depósitos do Estado no Banco de Portugal pas­sam de 526 mil oontos, no fim de 1948, para 236 mil, no tlm de Novembro de 1949 (9). Em especial, o saldo ore­dor da conta do Tesouro variou, entre 3l de Dezembro de 1948 e de 1949, de 493 mil para 206 mil oontos (').

As razões são as mesmas que vimos actuar no período. de 1947/48: o Estado vem devolvendo ao meroado as dis­ponibilidades absorvidas em 1939/46. que a ele regressam, em parte, sob a forma de investimentos públicos. Assim, em 194-9, certas despesas extraordinárias - como obras públicas, despesas militares, aproveitamentos hídroeléc-

( I) Vide Relató"io da G"'é"cia de 1949, pág. 98. (I) Totais de depósitos-moeda:

1946 (fim do ano) 1947 (fim do ano) 1948 (fim do ano) 1949 (fim de Nov.)

19.684 18.026 16.612 15.278

No.meros extraídos do quadro, a pãgs. IDO, do Relatório do. banco de Portugal, Gef'éncia de 1949.

( S) lbade"t. (') nde os balanços desses dias.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

i9

trioos (I) - são, incontestàvelmente, investimentos desse tipo. Tais investimentos contrabalançam, em certa medida, a defioiência do investimento privado, embora fiquem aquém do que seria necessário.

É ensinamento corrente d08 economistas de hoje que o Estado deve, precisamente, atenuar as flutuaçOes do rendimento nacional, tentando, em especial, compen­sar o investimento privado com o público (2). Dai, que nos mereça especial referência a criação, pelo Decreto·Lei n.o 37:354, de 26 de Março de 1949, do Fundo de Fomento Nacional, onde muito se poderá fazer nesse sentido, uma vez que se disponha de boa informação estatística. Tanto mais que, entre nós, país de economia pouco desenvol­vida, as variações do investimento se apresentam como relativamente leves.

Nos bancos ordinários, a queda dos depósitos-moeda. foi de 1.057 milhares de contos, ou, mais precisamente, de 683 mil, nos bancol comerciais, e de 374 mil, nas cai­xas económicas (S).

Será pos8ivel distinguir entre aqueles depósitos, os r~ais dos fictícios ~

Nos bancos comerciais, os depósitos-moeda baixam de 683 mil contos e o crédito concedido restringe-8e em 448 mil (4). Pressupondo que essa baixa do crédito se deve ter analisado não sômente em decréscimo de empréstimos de notas, mas ainda em restrição dos

( I ) Vide o Relatót'io citado, ptg. 8 •. ( 2) Tal ensinamento é, como se sabe, de inspiração keyne­

sisDs. Vide, por ex., Dudley Dillard, The Economics of J. M. Key»e Londres, 1948, pãg. 6 •.

(a) Relatório do Banco de Podugal, Get·tncia de 1949, pág. 100. ( 4) Relatório citado, pág. 98.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt

60

empréstimos sob a forma de depósitos, conolui-se que os depósitos reais devem ter descido fortemente. Pois, se pensarmos dessa forma, 08 depósitos fIctíoios baixam, apenas, parte de 448 mil oontos, enquanto a queda n08 d pósit08 totais é de 683 mil.

as oaixa8 eoonómioas, ao que pudemos apurar, não existem - pelo menos em montante de relevo (t) - depó­@itos fictícios.

Em suma : aquela baixa de 1.057 milhares de contos nos depósitos à ordem deve ter-se dado, em cheio, n08 depósitos reais - o que é perfeitamente compreensível.

onsiderámos, até aqui, o ano de 1949 no seu con­junto. No entanto, é conveniente destrinçar os dois semestre8: se é certo que a carência de dados estatís­ticos nos não possibilita uma análise mais rigorosa, sem­pre haverá interesse em destacar duas observações:

1: - os depósitos à ordem nos bancos comerciais decrescem, quase continuamente, de Janeiro a Julho. A partir de então, até Novembro, conhecem uma rela­tiva estabilidade (!) . Deve tratar-se, muito provàvel­mente e por evidentes razões, da melhoria do nosso comércio externo;

2." - nas caixas económicas, cujos números são deci­siyamente condicionados pelos da Caixa Geral dos Depó­sitos, os depósitos à ordem, de um modo muito geral, decrescem durante o ano de 1949. Simplesmente,

( ) Quanto à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, cujos números são, aqui, decisivol, vide os Decretos n.O' 4:670, de 14 de Julho de 1918; 8:162, de 29 de Maio de 1922 ; e 16:665, 16:666, 16:667 e 16:668, de 27 de Março de 1929.

(1) R.l. cit. , pãg. 98. Note-se que este númAros incluem os depósitos inter-bancos, devendo, no entanto, dar· nos uma ideia bas­tante aproximada do andamento dos depósitos-moeda.

Versão integral disponível em digitalis.uc.pt