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s u m á r i o SRTVS, Qd. 701, Ed. Assis Chateaubriand, Bloco II, Sala 406 – Brasília/DF CEP 70340-000 Home page: www.cfn.org.br E-mail: [email protected] Tel.: (61) 225-6027 Fax: (61) 323-7666 Presidente: Rosane Nascimento da Silva Vice-presidente: Rita Maria Araújo Barbalho Secretária: Fátima Christina de Castro Santana Tesoureira: Nelcy Ferreira da Silva COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS Nancy Sayoko Miyahira Rosana Maria Carolo da Costa e Silva Leopoldina Augusta de Souza Sequeira COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO Maria de Fátima Fuhro Martins (Coordenadora) Rosane Maria Nascimento da Silva Rita Maria Araújo Barbalho COMISSÃO DE ÉTICA Carmen Lúcia de Araújo Calado (Coordenadora) Fátima Christina de Castro Santana Nelcy Ferreira da Silva COMISSÃO DE ENSINO Edigleide Maria Figueiroa Barretto (Coordenadora) Carmen Lúcia de Araújo Calado Leopoldina Augusta Souza Sequeira Rosane Maria Nascimento da Silva Rahilda Conceição Ferreira Britto Tuma Liane Quintanilha Simões Ida Cristina Leite Veras Gillian Alonso Arruda COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO Rosana Maria Carolo da Costa e Silva (Coordenadora) Nelcy Ferreira da Silva Gillian Alonso Arruda Rahilda Conceição Ferreira Britto Tuma Edigleide Maria Figueiroa Barretto Mara Heloisa Silva Romanenco COMISSÃO DE LICITAÇÃO Míriam Regina Fagundes Salomão (Coordenadora) Fátima Christina de Castro Santana Ivete Barbisan EDITORA Socorro Aquino 2091/DF PROJETO GRÁFICO Wellington Braga IMPRESSÃO Web Editora TIRAGEM 35.000 exemplares PUBLICAÇÃO DO CONSELHO F EDERAL DE NUTRICIONISTAS PERIODICIDADE : QUADRIMESTRAL EDITORIAL ........................................................... 3 PLENÁRIO DO CFN/2003/2006 .......................... 4 PLANO DE METAS DO CFN ................................. 6 ATO MÉDICO ...................................................... 7 DIA DO NUTRICIONISTA ..................................... 8 CRN EM AÇÃO ................................................. 14 TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA ............... 17 TÍTULO DE ESPECIALISTA .................................... 18 AGENDA ........................................................... 19 Ações e parcerias do Sistema CFN/CRN consolidam o importante papel do Nutricionista em defesa da sociedade 31 DE AGOSTO Dia do Nutricionista Dia do Nutricionista

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SRTVS, Qd. 701,Ed. Assis Chateaubriand, Bloco II,Sala 406 – Brasília/DFCEP 70340-000Home page: www.cfn.org.brE-mail: [email protected].: (61) 225-6027Fax: (61) 323-7666

Presidente:Rosane Nascimento da Silva

Vice-presidente:Rita Maria Araújo Barbalho

Secretária:Fátima Christina de Castro Santana

Tesoureira:Nelcy Ferreira da Silva

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTASNancy Sayoko Miyahira

Rosana Maria Carolo da Costa e Silva

Leopoldina Augusta de Souza Sequeira

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃOMaria de Fátima Fuhro Martins

(Coordenadora)

Rosane Maria Nascimento da Silva

Rita Maria Araújo Barbalho

COMISSÃO DE ÉTICACarmen Lúcia de Araújo Calado

(Coordenadora)

Fátima Christina de Castro Santana

Nelcy Ferreira da Silva

COMISSÃO DE ENSINOEdigleide Maria Figueiroa Barretto

(Coordenadora)

Carmen Lúcia de Araújo Calado

Leopoldina Augusta Souza Sequeira

Rosane Maria Nascimento da Silva

Rahilda Conceição Ferreira Britto Tuma

Liane Quintanilha Simões

Ida Cristina Leite Veras

Gillian Alonso Arruda

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃORosana Maria Carolo da Costa e Silva

(Coordenadora)

Nelcy Ferreira da Silva

Gillian Alonso Arruda

Rahilda Conceição Ferreira Britto Tuma

Edigleide Maria Figueiroa Barretto

Mara Heloisa Silva Romanenco

COMISSÃO DE LICITAÇÃOMíriam Regina Fagundes Salomão

(Coordenadora)

Fátima Christina de Castro Santana

Ivete Barbisan

EDITORASocorro Aquino 2091/DF

PROJETO GRÁFICOWellington Braga

IMPRESSÃOWeb Editora

TIRAGEM35.000 exemplares

PUBLICAÇÃO DO CONSELHOFEDERAL DE NUTRICIONISTASPERIODICIDADE: QUADRIMESTRAL

EDITORIAL ........................................................... 3

PLENÁRIO DO CFN/2003/2006.......................... 4

PLANO DE METAS DO CFN ................................. 6

ATO MÉDICO ...................................................... 7

DIA DO NUTRICIONISTA ..................................... 8

CRN EM AÇÃO ................................................. 14

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA ............... 17

TÍTULO DE ESPECIALISTA .................................... 18

AGENDA ........................................................... 19

Ações e parcerias do Sistema CFN/CRN

consolidam o importante papel do

Nutricionista em defesa da sociedade

31 DE AGOSTO

Dia do Nutricionista Dia do Nutricionista

Presidente do CFN

Rosane Maria Nascimento da Silva

• E D I T O R I A L

O propósito do Sistema é rediscutir oseu papel no atual contexto sócio-políti-co reavaliando sua atuação nas ações po-líticas públicas e sociais que envolvem onutricionista. Por isso, a base dessa Políti-ca de Fiscalização deve buscar a qualida-de da prática profissional; os resultadosque demonstrem a necessidade de con-tratação de nutricionista exercendo as atri-buições que lhe compete para a melhoriada qualidade do serviço; assegurar à so-ciedade o direito de ser assistido por pro-fissionais qualificados e éticos; instrumen-talizar o profissional através da orienta-ção, para a melhoria contínua; respaldara atuação do nutricionista nas diversasáreas e promover o cumprimento do pa-pel social do profissional.

Este ano, o Conselho Federal de Nu-tricionista lança para o Dia do Nutricio-nista – 31 de agosto – uma importantereflexão: devemos atuar em parceria parafortalecer nossa Política Nacional de Fis-calização (PNF). Além das comemora-ções que ocorrerão em diversas regi-ões, nossa intenção é alertar os profissi-onais, empresas, governo e sociedadecivil em geral para repensar a formacomo o Sistema CFN/CRN fiscaliza oexercício do nutricionista e das empre-sas ligadas à área de alimentação e Nu-

A participação integrada dos nutricionistas é

a essência da expansão da profissão

trição em defesa da sociedade.A Política Nacional de Fiscalização

deve refletir uma ampla discussão do Sis-tema e propõe basicamente como mode-lo, o caráter orientador, tendo como baseos objetivos políticos e sociais estabele-cidos pelos Conselhos, nutricionistas,empresas, sociedade e governo. A PNFfoi construída a partir da necessidadede se resgatar o papel fiscalizador, faceao crescente aumento da oferta de pro-fissionais e dos segmentos da sociedadedireta ou indiretamente envolvidos comesta questão.

A essência deste projeto é a ação ori-entadora dos Conselhos Regionais deNutricionistas (CRN) juntos aos profis-sionais e empresas. Para tanto, deveráser realizado o maior número de visitaspossíveis, para que o profissional tenhaum contato permanente com os fiscais eesteja integrado à estratégia de fiscali-zação, que beneficiará o profissional egarantirá a qualidade dos serviços pres-tados à comunidade.

A qualificação da política de fiscaliza-ção do Sistema tem ainda como propósi-to monitorar a inserção do nutricionistano mercado de trabalho e estabelecer umanova dinâmica ao modelo orientador,sempre estimulando o profissional a se

apropriar das atividades privativas dasua habilitação.

Para o Sistema CFN/CRN o grandediferencial para o sucesso desta e de ou-tras políticas que propõem a qualificaçãoprofissional está na efetiva participaçãodos nutricionistas nas ações propostas.Portanto, convocamos toda a categoria aparticipar da videoconferência em come-moração ao Dia do Nutricionista que acon-tecerá no dia 2 de setembro, das 14h às18h, que discutirá temas pertinentes aoexercício profissional, especialmente, avalorização do alimento como princi-pal ferramenta do nosso trabalho.Procure o seu CRN para obter infor-mações de como participar desteevento que terá transmissão simultâ-nea para alguns Estados das jurisdi-ções dos Regionais.

A consolidação do nosso papelcomo referência na garantia da saúdedos cidadãos é fruto da forma comoorganizamos nossa atuação em diver-sas frentes. Portanto, o Sistema CFN/CRN, ao parabenizar todos os nutricio-nistas pelo seu dia, convoca-os, maisuma vez, a ser integrarem às ações queestão propondo um novo repensar sobreo nosso papel, mais participativo e ocu-pando, com sabedoria, nossos espaços.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/20034

• DIRETORIA

Dezoito conselheiras, indica-

das pelos Conselhos Regio-

nais de Nutricionistas

(CRN), estão integrando o novo Ple-

nário do CFN, que tomou posse em

19 de maio de 2003. Esta equipe

terá um mandato de três anos (2003/

2006) e tem como principal meta

desenvolver estratégias que assegu-

rem a ampliação do exercício pro-

fissional nas diversas áreas que com-

põem a Nutrição e a alimentação.

Outro propósito deste Plenário

é intensificar suas ações junto às en-

tidades do setor Saúde e a defesa da

inserção do nutricionista nas políti-

cas públicas governamentais nas es-

feras federal, estaduais e municipais.

Com isso, o profissional, além de ter

mais oportunidades para sua atuação,

certamente será mais valorizado e re-

conhecido pela sociedade em geral.

O Plenário do CFN tem

nova composiçãoAções do CFN

A estrutura administrativa doCFN é composta pela Diretoria epelas Comissões de Fiscalização,Ética, Licitação, Comunicação, Ensi-no e Tomada de Contas. A Diretoriaé responsável pela coordenação dasações da entidade e as Comissõesdefinem as diretrizes para o desen-volvimento das atividades. As con-selheiras geralmente atuam em maisde uma comissão para atender à de-manda apresentada.

Para melhor direcionar suas ta-refas, o CFN iniciou no final de 2001,o seu Planejamento Estratégico Si-tuacional (PES), que tem como umdos seus pilares a sistematização eatuação da Diretoria e Comissõesde maneira planejada. Esta metodo-logia além de prática, evita o exces-so de burocracia e agiliza o desen-

volvimento do Conselho no atendimen-to aos interesses dos nutricionistas.

As novas conselheiras tambémestão integradas ao PES e participa-ram do Seminário de Transição paraconhecer a dinâmica dos trabalhosdesenvolvidos nos últimos três anos.Todas elas participam das Comissõesda CFN.

Trabalho das Comissões

As conselheiras eleitas estarãoatuando nas Comissões Permanen-tes (Ensino, Ética e Fiscalização) eTransitórias (Tomada de Contas,Comunicação e Licitação) do CFN.Todas as atividades dessas instân-cias estão relacionadas com o exer-cício profissional e com o desen-volvimento das atividades adminis-trativas do CFN.Veja a atual composição do CFN:

Rosane MariaNascimento das Silva

(CRN-1/0191)Presidente e membro

das Comissões deFiscalização e Ensino

D I R E T O R I A

Rita Maria AraújoBarbalho

(CRN-7/005)Vice-presidente e membro

da Comissão deFiscalização

Fátima Christina deCastro Santana

(CRN-5/0424)Secretária e membro dasComissões de Ética e de

Licitação

Nelcy Ferreira da Silva(CRN-4/801)

Tesoureira e membrodas Comissões

de Ética e deComunicação

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/2003 5

Maria de FátimaFuhro Martins(CRN-2/0072)

Coordenadora da Comissãode Fiscalização

Rosana Maria Caroloda Costa e Silva

(CRN-2/1993)Coordenadora da Comissão de

Comunicação e membro daComissão de Tomada de Contas

Nancy SayokoMiyahira

(CRN-3/0930)Membro da Comissão de

Tomada de Contas

Miriam Regina FagundesSalomão (CRN-1/410)

Coordenadora da Comissãode Licitação e membro

das Comissões deFiscalização e Ética

Ivete Barbisian(CRN-2/0090)

Membro das Comissões deFiscalização, de Ética e de

Licitação

Mara Heloísa SilvaRomanenco(CRN-2/1096)

Membro das Comissões deFiscalização e de Comunicação

Gillian Alonso Arruda(CRN-3/1916)

Membro das Comissões deComunicação e de Ensino

Liane Quintanilha Simões(CRN-4/2179)

Membro das Comissões deEnsino e de Fiscalização

Marileide Domingos Braz(CRN-5/0447)

Membro das Comissões deFiscalização e de Ética

Ida Cristina Leite Veras(CRN-6/1135)

Membro das Comissões deÉtica e de Ensino

Edigleide Maria FigueiroaBarretto (CRN-6/0012)

Coordenadora da Comissãode Ensino e membro da

Comissão de Comunicação

Rahilda ConceiçãoFerreira Brito Tuma

(CRN-7/177)Membro das Comissões deEnsino e de Comunicação

Leopoldina Augusta deSouza Sequeira(CRN-6/0377)Membro das Comissões deTomada de Contas e deEnsino

Carmem Lúcia deAraújo Calado(CRN-6/006)Coordenadora da Comissãode Ética e membro daComissão de Ensino

C O N S E L H E I R A S

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/20036CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/20036

Nos dias 19 e 20 de julho de 2003, o Con-selho Federal de Nutricionistas (CFN) pro-moveu em São Paulo, o Seminário de TerapiasComplementares, que discutiu a Oligoterapia,a Iridologia, a Medicina Chinesa, a Fitotera-pia e os Florais na Nutrição. O propósito doCFN era discutir a aplicabilidade dessas te-rapias na prática profissional, buscando um apro-fundamento e ampliação do debate sobre o as-sunto, bem como colher subsídios para melhororientar os nutricionistas.

Os temas do Seminário foram abordadospelas nutricionistas Valéria Pascoal-CRN-3(Oligoterapia); Sandra Regina Nogueira-CRN-3 (Iridologia); Deise Lopes Silva-CRN-1 (Me-dicina Chinesa); Soraia Terra Couryte-CRN-1(Fitoterapia) e Ana Laura Guimarães-CRN-2(Florais). O evento foi direcionado para oCFN, entidades nacionais de nutricionistas econvidados especiais

ConclusãoAo final dos debates foi aprovada a cria-

ção de um Grupo de Trabalho (GT) nacional,composto pelas entidades nacionais represen-tativas dos nutricionistas, a ser coordenadopela Asbran, para aprofundar as discussõessobre as terapias complementares, com basenos trabalhos a serem realizados nos GT regi-onais. O propósito deste trabalho é estabele-cer consensos em torno do tema.

Os GT regionais serão criados nos CRN(CRN-1/Medicina Chinesa; CRN-2/Florais;CRN-3/Oligoterapia e Iridologia e CRN-4/Fitoterapia) e terão o papel de elaborarmaterial técnico-científico sobre seus respec-tivos temas, a ser repassado ao GT nacional.Os Conselhos Regionais deverão buscar parce-rias com as Associações de Nutrição para reali-zar um levantamento das instituições, cursos eassociações existentes nestas áreas, comotambém, dos nutricionistas que estão utili-zando terapias complementares em sua atu-ação profissional.

• TERAPIAS COMPLEMENTARES

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ição

Uma das grandes vitórias da gestão 2001/2003 foi a adoção de um mo-derno conceito de gestão estratégica, a qual deverá pautar as ações do Siste-ma CFN/CRN para o próximo triênio. O principal atributo do projeto, deno-minado Planejamento Estratégico Situacional (PES), consiste em planejarações, metas e metodologias de execução, definidos de acordo com critérios deprioridade, para cumprir as competências estabelecidas em lei, que são as deorientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista.

O CFN define anualmente seu Plano de Metas , estabelecendo ações comvistas ao aprimoramento do Sistema e do profissional, sempre observando adisponibilidade financeira do órgão. As principais diretrizes dessas açõessão o direcionamento das metas para a valorização do nutricionista, garantira estrutura necessária para a execução dos projetos propostos e asseguraras condições favoráveis para o exercício profissional.

Para melhor otimizar a estrutura administrativa do Conselho, priorizou-se a adequação dos recursos humanos, da área física e do sistema de infor-mática, visando a inter-relação do Sistema.

No âmbito interno, a consolidação do Sistema CFN/CRN continua sendoo principal foco de concentração de esforços e para tanto previu ações deintegração em rede das informações do Sistema e das ações conjuntas doCFN/CRN, para maior interação com os Regionais. Dentro desse objetivo,as reuniões plenárias do CFN deverão ocorrer de forma itinerante, nas sedesdos CRN, durante o período dos próximos doze meses. As reuniões conjuntastêm como objetivo proporcionar a proximidade necessária para o melhor en-tendimento de questões relativas às decisões que competem ao Sistema.

O primeiro Regional a receber a reunião conjunta itinerante foi o CRN-3,em São Paulo, no período de 19 a 25 de julho. Os resultados dos eventosforam muito positivos, validando a experiência como estratégia a ser repeti-da nas oportunidades futuras.

No âmbito externo, a atuação continuará pautada na integração com asentidades da categoria, reforçada com a realização e participação em fórunsde discussão coletiva.

Políticas PúblicasA proposta do CFN perante as políticas públicas que têm interface com a

Nutrição, objetivou subsidiar os gestores com documentos indicando estra-tégias para o desenvolvimento de ações nas políticas setoriais de Saúde,Educação, Trabalho e Segurança Alimentar. Assim, além das atribuições quelhe são inerentes, a Diretoria intensificou as articulações com diversas insti-tuições públicas e privadas, firmando parcerias nacionais e nas jurisdiçõesdos CRN. Dentre as parcerias firmadas, destacam-se as realizadas com oPrograma de Alimentação do Trabalhador - PAT/Ministérios do Trabalho,com a Associação Brasileira de Cestas Básica (ABRACESTA), a Federação Na-cional de Nutricionistas (FNN) e com a Coordenação Geral da Política de Ali-mentação e Nutrição (CGPAN). Assim, podemos concluir que os resultadosconquistados já representam uma contribuição significativa à atuação do nutrici-onista no mercado de trabalho e evidenciam que os esforços dispensados sãopotencializados, quando inseridos dentro da cultura da gestão estratégica.

Novos projetos compõem

o Plano de Metas para

2003/2006

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/2003 7

• Manutenção da propostaO Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a manutenção do texto do proje-

to que está tramitando no Senado, apesar da posição de diversas entidades, inclusivedo FENTAS, que defendem o arquivamento do PL. O principal foco da discussão recaisobre o Artigo 1º, parágrafo 1º do PL 25, uma vez que impede a autonomia do exercí-cio profissional das demais categorias envolvidas nos procedimentos de enfermidadese indicação terapêutica.

O argumento do CFM é que esta questão estaria preservada no Artigo 5º (ver Box).Na verdade, o texto estabelece uma dúbia interpretação das atividades específicas dasdemais profissões.

• Posição do CFNTodas as discussões sobre o PL 25 têm sido sistematicamente acompanhadas pelo

CFN junto ao FENTAS. O Conselho tem participado, também, de outros fóruns nacionaise estaduais que discutem o assunto e já solicitou à senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) a suainclusão no rol das entidades que poderão se pronunciar durante a audiência pública.

No dia 27 de junho de 2003, em São Paulo, o Conselho participou do fórumpromovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que debateuo PL com as entidades médicas. A assessoria parlamentar do CFN tem priorizado oacompanhamento desta matéria no Congresso Nacional.

• Justiça do Rio de Janeiro suspende Ato MédicoO juiz federal substituto em exercício Fabrício Fernandes de Castro suspendeu, em

10 de julho de 2003, a eficácia da Resolução 174/01, do Conselho Regional de Medi-cina do Rio de Janeiro (CREMERJ) que instituiu o Ato Médico. Esta medida pode abriruma forte jurisprudência contra a aprovação do PL 25.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Ato médico é todo procedimentotécnico-profissional praticado por médi-co habilitado e dirigido para:

I) a promoção primária, definida como apromoção da saúde e a prevenção da ocor-rência de enfermidades ou profilaxia;

II) a prevenção secundária, definida comoa prevenção da evolução das enfermi-dades ou execução de procedimentosdiagnósticos ou terapêuticos;

III) a prevenção terciária, definida como aprevenção da invalidez ou reabilitaçãodos enfermos.

§ 1º - As atividades de prevenção de quetrata este artigo, que envolvam procedi-mentos diagnósticos de enfermidades ouimpliquem em indicação terapêutica, sãoatos privativos do profissional médico.

§ 2º - As atividades de prevenção primá-

Entidades reforçam debatecontra o Ato Médico

ria e terciária que não impliquem na exe-cução de diagnósticos e indicações tera-pêuticas podem ser atos profissionaiscompartilhados com outros profissionaisda área de saúde, dentro dos limites im-postos pela legislação pertinente.

Art. 2º - Compete ao Conselho Fe-deral de Medicina, nos termos do ar-tigo anterior e respeitada a legisla-ção pertinente, definir, por meio deresolução, os procedimentos médicosexperimentais, os aceitos e os veda-dos, para utilização pelos profissio-nais médicos.

Art. 3º - As atividades de coordena-ção, direção, chefia, perícia, auditoria, su-pervisão, desde que vinculadas, de formaimediata e direta a procedimentos médi-cos e, ainda, as atividades de ensino dosprocedimentos médicos privativos, inclu-em-se entre os atos médicos e devem serunicamente exercidos por médicos.

§ único – Excetuam-se da exclusividademédica prevista no caput deste artigo asfunções de direção administrativa dos es-tabelecimentos de saúde e as demais ati-vidades de direção, chefia, perícia, audito-ria ou supervisão que dispensem formaçãomédica como elemento essencial à realiza-ção de seus objetivos ou exijam qualifica-ção profissional de outra natureza.

Art. 4º - A infração aos dispositivos des-ta Lei configura crime de exercício ilegalda Medicina, nos termos do Código PenalBrasileiro.

Art. 5º - O disposto nesta Lei não se apli-ca ao exercício da Odontologia e da Me-dicina Veterinária, nem à outras profissõesde saúde regulamentadas por Lei, ressal-vados os limites de atuação de cada umadelas.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.

O Projeto de Lei (PL) nº 5,

sobre o Ato Médico, está na

Comissão de Assuntos Sociais do

Senado Federal com a última

versão (ver box) proposta pelo

Conselho Federal de Medicina

(CFM). O Projeto continua

aguardando relatoria a ser indi-

cada pela presidente da Comissão

senadora Lúcia Vânia, a quem

caberá a convocação da audiência

pública, que discutirá a matéria.

Diversos fóruns de debate

sobre o Ato Médico continuam

acontecendo nas instâncias das

entidades representativas dos

trabalhadores da Saúde e em

âmbito nacional e estadual. O

Fórum das Entidades Nacionais

de Trabalhadores da Área de Saú-

de (FENTAS) discutirá o assunto

na sua próxima reunião prevista

para acontecer em agosto.

Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002 – ATO MÉDICO

• AÇÕES & PARCERIAS

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/20038CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 9/20038

CFN- O trabalho é feito com todaa família, mesmo que apenas ummembro seja o paciente?

Dra. Joanna Ávila - É muito impor-tante fazer o trabalho conjunto, principal-mente, quando apenas um membro neces-sita do atendimento. Porque não adiantafazermos o trabalho com apenas estemembro, que ao chegar à mesa das refei-ções terá uma refeição balanceada en-quanto os demais comem batata frita oumassas; por isso, é importante que todostenham consciência e participem do pro-cesso integralmente. Na verdade, a ree-ducação alimentar deve acontecer comtodas as pessoas.

CFN - E qual a necessidade de con-trolar a alimentação?

Dra. Joanna Ávila - A gente comemuito errado e é por isso que temos esseproblema mundial de obesidade, de hi-pertensão, de hipertriglicerídeos e issoocorre porque as pessoas não entendema importância da reeducação alimentar eacham que só quando ganham peso é queprecisam começar a se controlar. Isso nãoé verdade, afinal, o doce e o excesso degordura foram criados porque são mais

Nutricionistas apostam no

trabalho direto com o paciente

Quatro nutricionistas estão

atuando em Brasília, Distrito

Federal, na Clínica Novi Vitae -

Nutrição Integrada à Psicologia,

com o propósito de oferecer aos

seus clientes um atendimento

integral para a obtenção de uma

alimentação saudável. O trabalho

tem caráter pessoal e engloba um

acompanhamento direto dos hábitos

da pessoa em sua residência e de

toda a família. A conscientização

para a reeducação alimentar é feita

dentro da casa desta pessoa,

trabalho denominado de personal

diet, ainda em ascensão na cidade.

Uma das nutricionista da Clínica,

Dra. Joanna Ávila Pereira (CRN 1 /

2412) falou à Revista do CFN sobre

este trabalho.

Foto

Luiz

Lem

os

Cresceatuação do

Nutricionistaem diversas

áreas

Ao comemorar o Dia do Nutricionista – 31 de agosto – o Sistema

CFN/CRN destaca a crescente atuação do nutricionista em diversas áreas

relacionadas com a saúde da população brasileira. Crescimento este que

está promovendo uma conscientização, ainda que insuficiente, sobre a

importância de uma alimentação saudável para garantir a saúde.

Como estabelece a Resolução do CFN nº 200/98, as atribuições espe-

cíficas dos nutricionistas estão relacionadas com as áreas de Alimentação

Coletiva, Nutrição Clínica, Saúde Coletiva, Ensino, Indústria de Alimentos e

Esportes. Nestes campos, o nutricionista tem realizado importantes traba-

lhos reconhecidos como referência em Alimentação e Nutrição.

A seguir, destacamos ações desenvolvidas por nutricionistas como per-

sonal diet, no esporte, na Vigilância Sanitária e na política nacional de comba-

te à fome. Confira!

Dia do Nutricionista• 31 DE AGOSTO Dia do Nutricionista

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/2003 99

gostosos e não porque têm que fazer par-te da alimentação das pessoas.

CFN- Então, como atua o perso-nal diet nestes casos?

Dra. Joanna Ávila - O nosso traba-lho é mais voltado para o que a pessoaestá procurando, ou seja, a meta que pro-cura atingir. Não é sempre igual. Eu nãochego a uma casa e faço o mesmo traba-lho que fiz em outra. Depende do queaquela pessoa está procurando. Somosprocurados, principalmente, por mães que-rendo o bem-estar dos filhos e ao analisar-mos o quadro alimentar daquela residên-cia, geralmente constatamos que o proble-ma está na compra que ela faz, no excessode açúcar ou de massa que compra.

CFN- A reeducação alimentarobedece etapas?

Dra. Joanna Ávila - Em princípio,num programa básico, faço uma observa-ção da rotina da casa do paciente. O car-dápio que ele prepara para o almoço ejantar, os lanches, a dispensa, os tipos dealimentos que costuma comprar; como éa geladeira. Enfim, como é a rotina dessafamília em termos de alimentação.

Acompanho o trabalho da pessoa res-ponsável pelo preparo da alimentação,que às vezes é a própria dona de casa; opreparo das refeições, o excesso de óleoutilizado, como é feito o preparo, suascondições de higiene; se despreza a águade cozimento, que tem vitaminas e saisminerais. É na verdade uma observaçãodo comportamento das pessoas dessacasa para posteriormente preparar um re-latório.

CFN – A partir do relatório, qualo passo seguinte?

Dra. Joanna Ávila - Em cima dessaobservação faço uma proposta de traba-lho. Por exemplo, observei que estão ca-rentes em técnicas de higienização, que adespensa tem excesso de alimentos gor-durosos, industrializados, tem falta defrutas e verduras, enfim, que o hábitoalimentar deles não está adequado, en-tão faço uma mudança em cima dessasconstatações.

CFN- Assim começa a reeducaçãoalimentar?

Dra. Joanna Ávila - Ela começa comuma reunião com toda a família, onde ex-plico o que vem acontecendo com a ali-mentação da casa e o que é preciso mu-dar e porque mudar. Posso, inclusive, fa-

zer uma proposta de cardápio, treina-mento da pessoa que é responsável pelaconfecção dos alimentos, incluindo nor-mas de higienização do local onde as re-feições são preparadas, de utilização deutensílios, higienização de frutas e verdu-ras, de cozimento dos alimentos, comoaproveitar melhor as suas vitaminas,como utilizar menos óleo. Isso tudo vaidepender do que a pessoa precisa na-quele momento.

CFN- Em quanto tempo este tra-balho é realizado?

Dra. Joanna Ávila - Isso dependemuito da quantidade de pessoas da famí-lia. Em média faço a observação durantetrês dias; o preparo dos alimentos nor-malmente ocorre emdois dias na semana eum no final de semana,depois faço uma pro-posta para a família epasso em média umasemana na casa fa-zendo os treinamen-tos – da cozinheira,das pessoas. Ofere-ço, também, tratamento nutricionalindividualizado. Às vezes os membrosda família querem um plano alimen-tar, então avalio peso, altura e, emoutros casos, faço toda uma avalia-ção dietética para chegar a um planoalimentar individualizado; depois des-sas etapas as pessoas passam a ter cons-ciência do trabalho e da importância daalimentação saudável. Então, passam aser atendidos no consultório para fazer-mos a reavaliação mensal.

CFN- Nesta reavaliação o que éconstatado?

Dra. Joanna Ávila - Avaliamos comoestá sendo o tratamento: se há perda depeso, se está bem adaptado aos alimen-tos, as dificuldades que têm enfrentado,se deve mudar ou não a pessoa que prepa-ra dos alimentos. Dependendo dos resul-tados volto à residência para novo treina-mento. Tudo isso depende de como as coi-sas vão evoluindo.

CFN- Como é o mercado em Bra-sília para o personal diet?

Dra. Joanna Ávila - Começamos aoferecer este serviço há um ano, mas aprocura não é tão grande. As pessoas ain-da não têm tanta consciência da sua im-portância, mesmo porque é bastante ho-neroso, afinal, você tem um nutricionistacom exclusividade, na sua casa. Quando

ficam sabendo do preço, as pessoas aindanão demonstram disposição para estaremcontratando este tipo de serviço. Temosalgumas experiências no mercado, maseste ainda não é o trabalho principal de-senvolvido pela nossa Clínica.

CFN- Qual a principal dificuldadeque vocês enfrentam para expandireste mercado?

Dra. Joanna Ávila - É a conscientiza-ção das pessoas de que este trabalho énecessário, mesmo porque é muito bom.As pessoas até gostam e querem fazer, maso principal obstáculo ainda é o preço. Porisso já estamos desenvolvendo uma pro-posta para reduzir os custos deste ser-viço. Porque o tempo que dedicamosé muito grande, por isso cobramos a

hora de trabalho.Acho que mesmo não sendo tradi-

ção em Brasília, é uma tendência. De-pendendo da região da cidade que vocêavalia, a procura é grande. Isso é cons-tatado, por exemplo, nas regiões eco-nomicamente mais favorecidas.

CFN- Quais os resultados obtidosaté o momento?

Dra. Joanna Ávila - Algumas pes-soas desistiram no meio do caminho, masa maioria continua firme no propósitode fazer a mudança dentro de casa,com o tipo de alimentação e não se-gue a proposta de peso, mas sim ade reeducação al imentar de toda afamíl ia. Elas não deixam de comerpizza no final de semana, o sanduí-che, o churrasco, mas a qualidade daal imentação do dia-a-dia já melho-rou bastante e é mantida. Elas mes-mas estão observando que houveuma melhora no perfil de colesterol,de pressão, de estresse, de mau-hu-mor, problemas que essas pessoas ne-c e s s i t a v a m o b t e r m e l h o r a s . I s s oocorre mais do que a perda de peso.Em alguns casos, os parentes e ami-gos percebem a mudança dentro dacasa e passam a se interessar peloserviço em prol de uma alimentaçãosaudável, fator que ajuda na divulga-ção do nosso trabalho.

Na verdade, a reeducação alimentar

deve acontecer com todas as pessoas.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/200310

CFN- O que faz a Vigilância Sa-nitária?

Dra. Arlete Moreira - A VigilânciaSanitária (VISA), segundo a Lei nº 8080/90,deve encaminhar suas atividades para sercapaz de eliminar, diminuir ou prevenir ris-cos à saúde. Deve também intervir em qual-quer dos problemas sanitários identificadospara cessar o processo de agravo.

CFN- Como atua o nutricionista

nesta área?Dra. Arlete Moreira- O nutricio-

nista atua compondo a equipe de profis-sionais nas atividades pertinentes à VISA- programação das ações, análise de pro-cessos de registro de produtos alimentíci-os, elaboração de documentos legais, trei-namento de VISA municipais e inspeções dosestabelecimentos prestadores de serviço ouque fabricam ou comercializam produtosrelacionados com a alimentação humana.

CFN- Como política pública, qual o

resultado obtido junto à população-alvo?Dra. Arlete Moreira - Quando as

ações da VISA conseguem prevenir ou eli-

O Nutricionista naVigilância Sanitária

CFN- Ele tem um papel fun-damental?

Dra. Arlete Moreira - Mediantea sua formação, o nutricionista torna-se componente fundamental nas equipesde fiscalização e acompanhamento deinstituições que prestam serviços parapúblicos em estado de saúde especialou para grupos de risco: idosos, crian-ças, imunodeprimidos, gestantes, prin-cipalmente se estes usuários ou clientesficam submetidos permanentemente àscondições do estabelecimento - inter-nação, hospedagem,etc.

Nas ações junto aos fornecedo-res - registro, licenciamento, inspe-ção- o nutricionista contempla não sóa avaliação do processo produtivo,como também a complementa com apercepção do efeito metabólico na fi-siologia humana.

CFN- Como a senhora avalia a

ampliação do número de nutricionis-tas na Vigilância?

Dra. Arlete Moreira - Consideroum grande e importante passo que asiniciativas oficiais vêm tomando, de-monstrando haver proposta para aten-der e proteger a saúde da população deforma integral, como define a Lei nº8080/90.

Segundo as normas do Ministério da Saúde, as equipes da Vigilância Sanitária

dos estados e municípios devem contar em sua composição com o

nutricionista. Em muitas localidades a presença deste profissional já é uma

realidade, como o trabalho desenvolvido pela nutricionista Arlete Santos

Moreira (CRN-4/3513). Nesta edição, Arlete relata sua experiência na

Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Rio de Janeiro, onde atua desde

novembro de 1997. O Conselho Federal de Nutricionista (CFN) tem atuado

junto aos órgãos federais responsáveis, pela ampliação da inserção do

nutricionista nas equipes de Vigilância Sanitária.

minar perigos o resultado é a proteçãoda população da ocorrência de agravos àsaúde, que poderiam advir da prestaçãode serviços de alimentação ou da ofertade produtos alimentícios que não aten-dem ao padrão de qualidade delineadopela legislação sanitária e pelo Códigode Proteção e Defesa do Consumidor.Quando o agravo só é identificado apósocorrer com um determinado número deusuários, a VISA tem a função de impedir amanutenção do evento e o aumento de pes-soas susceptíveis ao perigo.

CFN- Quais os aspectos positivos

da inclusão do nutricionista na equipeda Vigilância Sanitária?

Dra. Arlete Moreira - O nutricio-nista contribui de forma muito própria naação de controle dos serviços de alimen-tação devido à sua formação particularsobre os processos, riscos, tecnologianecessária, alternativas e outros aspectosligados à transformação do alimento maté-ria-prima e ingredientes em alimentação,além de reconhecer os benefícios e conse-qüências que podem implicar para a saúdehumana. É um profissional também capazde acompanhar, avaliar e conduzir proces-sos de industrialização de alimentos o quelhe dá condições de atuar junto aos forne-cedores de gêneros alimentícios.

Dia do Nutricionista• 31 DE AGOSTO Dia do Nutricionista

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/2003 11

CFN - Qual o enfoque que é dadopara a nutrição no Consea?

Dra. Sandra Chemin - O ProgramaFome Zero está pautado no princípio da Se-gurança Alimentar e Nutricional - SAN, quesignifica a garantia do direito de todos aoacesso a uma alimentação saudável, de qua-lidade, em quantidade suficiente e de modopermanente, com base em práticas ali-mentares saudáveis e sem comprometero acesso a outras necessidades essenciaise nem o sistema alimentar futuro, deven-do realizar-se em bases sustentáveis.

Não se pode pensar na melhoria dacondição nutricional apenas com aumentodo aporte calórico, é também necessáriodiscutir a carência de proteínas, vitaminase minerais trazendo à tona o enfoque da“Fome Oculta”, já apontado há décadaspelo nosso ilustre José de Castro.

Por outro lado, para se aprimorar odebate sobre a SAN, também é primordi-al avançar as discussões sobre o cresci-mento da obesidade na população brasilei-ra. Estes efeitos indicam que existem prá-ticas de alimentação inadequadas.

CFN - Então já é possível definir oquadro da fome brasileira?

Dra. Sandra Chemin - O número deobesos ou famintos no Brasil não está total-mente definido, principalmente, por falta deum critério único sobre definição de “linha

de pobreza” e a correlação entre desnutri-ção e pobreza.

Fica claro, portanto, que traçar o quadrode SAN no Brasil, ainda necessita que algunsdesafios sejam vencidos, entre eles a cons-trução de indicadores que possibilitem darum significado mais ampliado às discussões.Essa perspectiva permitirá apontar diagnós-ticos mais precisos sobre fome e desnutri-ção e tratar, dentro do Consea, de questõesnutricionais como educação alimentar e nu-tricional, rastreabilidade e sustentabilidadedo sistema alimentar, hábitos e consumo dealimentos, etc.

CFN - Como atua o nutricionista nes-te Conselho?

Dra. Sandra Chemin - Pelo caráter in-tersetorial do Consea, o nutricionista tem aresponsabilidade de apontar os aspectos daNutrição que devem estar correlacionadoscom as ações estratégicas do Programa.Além disso, apresentar a importância daconstrução de indicadores, de diagnósticonutricional e da produção de informaçõesmais precisas sobre o quadro nutricionalbrasileiro.

Deve destacar a importância da trans-versalidade entre os Programas relaciona-dos com a Alimentação e Nutrição dos dife-rentes Ministérios. Desta forma, os esfor-ços estão focados na promoção de parceriascom o objetivo de reforçar as ações da Polí-tica Nacional de Alimentação e Nutrição e aPolítica de Segurança Alimentar e dar maiorvisibilidade ao nutricionista.

CFN- Como a Asbran pode asse-gurar os interesses da sociedade noConsea?

Dra. Sandra Chemin - Vontade políticae projetos voltados para a SAN não são sufi-cientes ao enfrentamento do quadro de in-segurança alimentar que o país passa atual-

mente. Está faltando o engajamento da soci-edade para que as propostas adquiram soli-dez e sustentação política. Os órgãos repre-sentativos de classe e as entidades dos nu-tricionistas podem contribuir com o resul-tado de discussões, fruto de debates especí-ficos sobre o assunto Fome Zero.

CFN - A participação do nutricionis-ta no Fome Zero está assegurada?

Dra. Sandra Chemin - A prática de atu-ação do nutricionista ainda não está consoli-dada no PFZ e certamente isto leva à contí-nua luta pelo envio de propostas de diretri-zes para a participação efetiva do profissio-nal nas diferentes ações do Programa, inclu-indo a sua acreditação em políticas públicas. Amídia vem tratando o Programa como filantró-pico, simplesmente. É necessário potencializaroutras formas de atuação frente às múltiplaspossibilidades de nossas ações, sem contudoenquadrá-las em esquemas simplistas.

CFN - Quais as propostas da Asbranpara garantir uma política de alimenta-ção e nutrição no Fome Zero?

Dra. Sandra Chemin - Estamos diantede uma oportunidade histórica bastante di-ferenciada. Em junho último, já foi promovi-do durante a FISPAL o I Seminário – DaTerra à Mesa, que debateu vários pontossobre a SAN. Além disso, nas CâmarasTemáticas, outros representantes da so-ciedade civil são convidados para partici-par e contribuir. São necessárias outrasdiscussões para garantir uma mobilizaçãoque visará a mudança de modelos injus-tos e ideológicos, bem como a compre-ensão do significado de co-responsabi-lização social, o que implicaria no con-graçamento de ideais técnico-científi-cos com vontade política, e isto pode-ria mudar o cenário das políticas pú-blicas implantadas.

A nutricionista Sandra Chemin é diretora da Associação Brasileira de

Nutrição (ASBRAN) e atual representante das entidades representantivas dos

nutricionistas no Conselho Nacional de Segurança Nutricional e Alimentar

(Consea), entidade que coordena o Programa Fome Zero (PFZ) do governo

federal. Confira, a seguir, as ações do Consea para a alimentação e Nutrição.

A Segurança Alimentar e

Nutricional no Fome Zero

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/200312

O Nutricionista na

Nutrição EsportivaCFN- O que é nutrição esportiva?Dra. Rosa - É uma área de estudo

relativamente nova, que tem comofoco principal a otimização do desem-penho físico do atleta e de praticantesde exercício físico. Aplicando os prin-cípios nutricionais, seu objetivo é amelhoria do rendimento esportivo, quepode ser alcançado através do equilí-brio do consumo e demanda energéti-ca, aceleração da recuperação, hidra-tação, adequação do peso e composi-ção corporal, além da promoção emanutenção da saúde.

CFN- Como atua o nutricionis-ta nessa área?

Dra. Rosa - O nutricionista atuaintegrado diretamente com o técnico,preparador físico e demais membrosda equipe técnica. Esta integração éfundamental para que possa planejar eexecutar suas ações, como por exem-plo, a elaboração de uma dieta indivi-dualizada para atender a um objetivoespecífico, cardápios em função daprogramação de treinos, viagens ejogos, criação de estratégias para hi-dratação, palestras, utilização de su-plementos, etc.

CFN- Especificamente no seutrabalho, quais as etapas desenvol-vidas com o atleta?

Dra. Rosa - No Centro de Exce-lência Esportiva da Universidade Esta-dual de Pernambuco (CENESP), queé uma instituição mantida pelo gover-no federal e única no norte e nordestedo Brasil, atendo atletas de várias mo-dalidades esportivas. Inicialmente es-

Sobre este tema, a nutricionista Rosa Idalina Costa Jordão

(CRN-6/0581) relata, a seguir, sua experiência. Atuando na área desde

1997, a Dra. Rosa é mestre em exercício e saúde pela Universidade do

Porto/Portugal e tem especialização em avaliação da performance humana

pela Escola Superior de Educação Física da Universidade de Pernambuco

(ESEF/UPE).

Dia do Nutricionista• 31 DE AGOSTO Dia do Nutricionista

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/2003 13

tes atletas são submetidos às avaliaçõesantropométricas, neuromotoras, fisio-lógicas, psicológicas e nutricionais. Apartir dos resultados e dos objetivos aserem alcançados, faço a minha inter-venção, que pode ser uma orientaçãonutricional, prescrição de dieta, pa-lestras educativas e o acompanhamen-to periódico dos resultados.

CFN- Na prática, como issoé feito?

Dra. Rosa - No Santa Cruz Fute-bol Clube o trabalho é muito dinâmi-co. No início do ano, ocorre operíodo de pré-temporada, mo-mento em que todos os atletassão avaliados. Normalmente cabeao preparador físico informar ascondições de cada atleta e a car-ga de treino que vai ser imposta;em seguida, inicio meu trabalho,que inclui orientação aos jogado-res, dieta, cardápios, orientaçãodos cozinheiros e auxiliares, su-pervisão no horário das refeições, pa-lestras e o acompanhamento perma-nente dos resultados.

CFN- E quais os resultados ob-tidos até o momento?

Dra. Rosa - Considero como re-sultado, o reconhecimento da impor-tância e valorização do trabalho desen-volvido por parte dos atletas, pais, diri-gentes, técnicos e preparadores físicos.

CFN- É possível para um atletaobter bons resultados no seu tra-balho sem o acompanhamento donutricionista?

Dra. Rosa - Sim, porque o talentode alguns atletas supera muitas vezes

uma ou várias condições desfavoráveis.Entretanto, considero muito difícil elemanter estes resultados por um períodode tempo maior.

Um dos princípios do treinamentoesportivo é a sobrecarga, cujo objetivoé gerar um estresse fisiológico e comisso promover uma adaptação funci-onal positiva, melhorando gradual-mente sua condição física e, para queisto ocorra, o suporte nutricionaladequado é fundamental.

CFN- Quais as novidades destaárea para o melhor desempenho doatleta?

Dra. Rosa - As novidades aconte-cem a cada instante. É grande o volu-me de estudos sobre Nutrição espor-tiva realizados em vários países, o quegera muitas publicações e eventos nestaárea. Além disso, as indústrias de su-plementos lançam, a todo momento ,

um novo produto no mercado propon-do os mais variados resultados. Porestas razões, o nutricionista esportivo

necessita estar em constante atu-alização a fim de acompanhar todaesta evolução.

CFN- Como é o mercadopara a atuação do nutricionis-ta na área esportiva, na regiãoem que a senhora atua?

Dra. Rosa - O mercado estáem expansão, tanto no esporteprofissional quanto no amador.

Entretanto, a maior demanda é paraas academias de ginástica. Divulga-ções permanentes pela mídia sobrequalidade de vida têm colocado mui-to em evidência a necessidade daprática de exercícios físicos de for-ma regular e a manutenção de umaalimentação saudável. Este fato temcontribuído muito para o aumentodesta demanda.

CFN- A senhora já desenvolveualgum trabalho em academias deginástica?

Dra. Rosa - Sim. Tive a oportunida-de de desenvolver um trabalho pioneirono Recife/PE, nas academias Plata-forma e Selet, aonde venho obten-do resultados bastante satisfatóri-os. A integração com o avaliadorfísico e o professor de educação fí-sica foi fundamental para a consoli-dação deste trabalho.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/200314

Semana doNutricionista do DF

A Comissão de Ensino doCRN-1 está organizando a Sema-na do Nutricionista no DF, queacontecerá no final de agosto. Aconferência de abertura terácomo tema a “Repercussão daFome e da Obesidade no Apa-relho Digestivo”, a ser pro-ferida pela Prof Dra. NelzirTrindade Reis.

Este Regional promoveunos dias 13 e 14 de junho de2003, o curso de ReeducaçãoAlimentar com Alimentos Fun-cionais/Aplicação em Nutri-ção Clínica, com a instrutoraProfª Joselaine Silva Stumer.Em 29 e 30 do mesmo mês,sediou e coordenou o VII En-contro de Reflexões de Atose Ações do CRN.

O CRN-1 participou da 1ªReunião do CONSEA/DF e doCPOS/DF e sugeriu um mape-amento dos trabalhos que jávêm sendo desenvolvidos naárea para facilitar o entrosa-mento das ações e a promo-ção da mobilização popular eo incentivo às hortas caseirase comunitárias. Esta últimaproposta foi aceita pelos con-selhos.

Dentro da meta de refor-mulação administrat iva doRegional, está sendo imple-mentado o sistema de con-trole de processos infracio-nais o que permitirá maior efi-ciência da fiscalização.

Reforço dainteriorização

Com o objetivo de dar con-tinuidade à proposta de interio-rização das suas ações, o CRN-2 está organizando reuniões comnutricionistas do interior do RioGrande do Sul e Santa Catarina.Os encontros foram iniciadosem julho último.

Neste segundo semestre de2003, o CRN-2 promoverá di-versos eventos que têm por fi-nalidade a qualificação profissio-nal, a inserção do nutricionistanas diferentes áreas de atuação,o treinamento da equipe de co-laboradores do quadro funcional,entre outras.

Algumas ações já foram co-locadas em prática, tais como:participação do CRN-2 na insta-lação do CONSEA/RS (dos 32representantes da sociedade ci-vil, 14 são nutricionistas); reor-denação da Diretoria do CRN-2; Seminário de funcionários; Se-minário de Fiscalização (elabora-ção e implantação do manual deBoas Práticas). As próximas ini-ciativas que contemplarão oPlano de Ação e Metas serão:a Semana do Nutricionista, emagosto, evento que está sen-do organizado em parceriacom outras entidades da área;Simpósio Nutrição em Cardi-ologia, em novembro; o Fó-rum sobre atuação do nutri-cionista em Instituições deEnsino Infantil e o Fórum so-bre Açúcar X Saúde.

Valorização doTécnico em Dietética

A partir de 2002, o CRN-3instituiu o Evento Comemorati-vo ao Dia do Técnico em Nutri-ção. Neste primeiro evento de-finiu-se uma data comemorativaespecífica, através de eleição pe-los profissionais, com base emdatas históricas, sendo a maisvotada o dia 27 de junho. Em2003, o Regional já realizou o IIEvento Comemorativo em SãoPaulo. Com relação ao Dia doNutricionista, como atividadeprévia, o CRN-3 estará realizan-do a 4ª edição do Prêmio MariaLúcia Ferrari Cavalcanti, com apremiação dos melhores traba-lhos científicos em diversas ca-tegorias realizados em 2003.

No que diz respeito à Segu-rança Alimentar e Nutricional, oCRN-3 está desenvolvendo ati-vidades em várias frentes, par-ticipando do Conselho Munici-pal de Segurança Alimentar eNutricional de São Paulo (CO-MUSAN-SP) e da organizaçãoda sua II Conferência Municipal;está, também, desenvolvendoo projeto de lei estadual emSão Paulo para a inserção daeducação nutricional nos currí-culos dos ensinos fundamentale médio, e estruturando o Pro-jeto “CONHECER NUTRI-ÇÃO”, com nutricionistas vo-luntários, para levar o conheci-mento de nutrição à população(socialização do conhecimentocomo preconiza a PNAN).

crnem ação www.cfn.org.br/regionais

CRN

• DF • GO •TO •MT

1 CRN

• SC • RS

2 CRN

• MS • PR •SP

3

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/200314

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/2003 15

crnem ação www.cfn.org.br/regionais

CRN

• MG • ES •RJ

4 CRN

• SE • BA

5Propostas paravalorizar a profissão

Em 2001, o CRN-4 lançou oprojeto Valorização Profissionalque vem promovendo oficinascom grupos de profissionais,onde são discutidas as dificulda-des que a Nutrição enfrenta e aspossibilidades para consolidar-secomo uma profissão reconheci-da. Na terceira etapa do proje-to, implementada no segundo se-mestre de 2002, foram realiza-dos encontros por área de atua-ção: Alimentação Coletiva, Nu-trição Clínica e Saúde Coletiva.Daí surgiram três propostas deprojetos coletivos, apontando asnecessidades de cada uma des-tas grandes áreas. Estas indica-ções foram enriquecidas com aopinião de outros nutricionistase o documento final será enca-minhado para as faculdades eentidades de Nutrição, comosubsídio para suas ações. Seráapresentado ainda aos Conse-lhos Federal e Regionais de Nu-tricionistas, durante encontro aser realizado em Brasília, em se-tembro de 2003.

Apostando nomercado hoteleiro

O CRN-5 integrou diversos fóruns em prol da qualidade de vidada população articulando propostas relacionadas com a Nutrição.Com relação à Segurança Alimentar, juntamente com a Secretariade Saúde do Estado e a Vigilância Sanitária, participou do Cursoda Norma Brasileira de Alimentos para Lactentes (NBCAL), pro-movido pelo Ministério da Saúde. O Regional participou, tam-bém, da Teleconferência – Brasil sem Fome: da cidadania à

mesa, uma promoção do SENAC.O CRN participará do Programa Mesa Brasil SESC, articulan-

do ações educativas e captando o voluntariado técnico. A ANE-SE/SE continua colaborando com o Conselho na realização deeventos, discussões com a categoria e com a Feira Semanal deProdutos Orgânicos, orientando a sociedade para a adoção deum estilo de vida saudável. Em abril, o CRN assinou um convê-nio de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Bra-si leira da Indústria de Hotéis (ABIH-BA), para implementarações que fomentem o setor de alimentação e Nutrição, espe-cialmente na hotelaria, no Estado da Bahia, ampliando o merca-do de trabalho.

De 1 a 4 de Julho de 2003, participou I Feira de Hotéis, Barese Restaurantes do Nordeste, ministrando palestras sobre BoasPráticas de Fabricação (Dra. Márcia Paranaguá); Controle doDesperdício de Alimentos (Dra Valderez Aragão); LegislaçãoSanitária (Drª Rosa Brown) e Gastronomia (Drª Mirian Vaz-quez). O CRN-5 distribuiu folderes sobre a participação doNutricionista no segmento hoteleiro, informando e orientan-do o público em geral.

NUTRICI0NISTA:PARTICIPE DAS COMEMORAÇÕES EM

HOMENAGEM AO SEU DIA.CONSULTE O SEU CRN.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/2003 15

O CRN-6, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco e o CentroColaborador em Alimentação e Nutrição Nordeste I, realizou o Fórum DireitoHumano à Alimentação Adequada, no dia 5 de junho, em Recife. O Fórumcontou com o apoio do CFN e dos demais CRN. Em debate, o direito humanoà alimentação adequada e os papéis dos órgãos governamentais e nãogovernamentais. Além disso, os profissionais também abordaram questões comosegurança alimentar, factibilidade técnica e política do Fome Zero, cenário alimentar,nutricional e econômico no Brasil e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição(PNAN) x Programa Fome Zero.

O Regional participou de audiência pública, em 10 de junho, na AssembléiaLegislativa/PE, para debater o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 52/2003, queobriga as cantinas de escolas públicas e privadas a submeterem seus cardápiosà aprovação da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metodologia (SBEM).O Projeto é uma tentativa de atacar de frente a problemática da obesidadeinfanto-juvenil, ocasionada principalmente pelos hábitos alimentaresinadequados de crianças e adolescentes. Dados da Organização Pan-Americanade Saúde (OPAS) alertam para o crescimento geométrico da doença. Nos últimosvinte anos, o número de casos de obesidade infanto-juvenil subiu 66%, enquantoque no Brasil o aumento foi de 240%.

Os nutricionistas entendem que a iniciativa não deve se restringir ao PLO, esim contemplar a implantação de uma política alimentar. A crítica mais severaao Projeto é devido ao conflito de competências, pois institui a SociedadeBrasileira de Endocrinologia e Metodologia como responsável pela supervisãodos cardápios, ferindo a autonomia dos nutricionistas. “O projeto estáequivocado do ponto de vista legal, pois vai de encontro ao Artigo 22, incisoXVI, da Constituição, que diz ser competência da União legislar sobre ascondições para o exercício das profissões”, argumenta a presidente do CRN 6,Elenice Costa. De acordo com ela, apenas o nutricionista, que tem a profissãoregulamentada pela Lei 8.234/91, tem habilitação e competência técnica paraanalisar e montar cardápios, prestar assistência e educação nutricional.

As alterações na proposta vão ser encaminhadas à relatora do Projeto nocolegiado e outra audiência será realizada.

Fórum DireitoHumano à Alimentação

DIA DO NUTRICIONISTA

O CRN-6 realizará, no dia 27 de agosto, o “Encontro: A Nutriçãoe Você”, como um dos eventos em comemoração ao Dia doNutricionista. A atividade será realizada, simultaneamente, em todosos estados sob a jurisdição do CRN-6, nos locais de grande fluxo depessoas, como metrô, shopping, parques e mercados públicos.

CRN

• PA • AC •AM •AP • RO • RR

7Esforçoreconhecido

Apesar da retração finan-ceira gerada pela diminui-ção do valor de sua anuida-de, o CRN-7 vem se esfor-çando para romper o imo-b i l i s m o c a r a c t e r í s t i c o d eent idades com atr ibuiçõesmeramente cartor ia is . Porser o único representanteda categoria na Região Nor-te, o Regional tem procura-d o a t e n d e r a s d e m a n d a sdos nutricionistas quanto àsformas de atuação, honorá-r ios, atual ização técnica epart ic ipação pol ít ica. Mes-mo enfrentando muitas di-ficuldades, o pouco que temfeito é valioso e está cons-tatando que os colegas têmreconhecido este esforço.

Assim, em parceria comos Conselhos de outras ca-tegorias, real izou manifes-tações contra o Projeto deLei Nº 25 – Ato Médico, etem municiado os nutricio-n i s t a s c o m i n f o r m a ç õ e stécnicas e legislação sobrea prática profissional. Estáe m p l e n a c a m p a n h a p e l amelhoria da qualidade sani-tária dos al imentos servidosem restaurantes e cozinhasi n d u s t r i a i s , p r o m o v e n d ocursos sobre Boas Práticasna Produção/Fabricação deAl imentos.

CRN

• PE • AL •PB •RN • PI • MA • CE

6

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/200316

O Conselho Federal de Nutricionista em sua Resolução 227/99, estabelece as atribuições do Técnico em Nutrição e Dieté-tica que, dentre outras funções, deve supervisionar as ativida-des de higienização de alimentos, ambientes, equipamentos eutensílios visando a segurança alimentar e difundindo as técni-cas sanitárias vigentes e a orientar funcionários para o uso cor-reto de uniformes e de Equipamentos de Proteção Individual(EPI) correspondentes à atividade, quando necessário. Para atuarno mercado, a mesma Resolução estabelece que este profissionaldeve, necessariamente, estar inscrito no Conselho Regional de Nu-tricionistas da sua respectiva jurisdição, instituição que exerce aorientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional.

Nutricionistas e TécnicosO conjunto de normas da Resolução 227 objetiva regulari-

zar a atuação do Técnico assegurando o exercício pleno destaprofissão. Para garantir um trabalho conjunto entre técnicos enutricionistas, o Sistema CFN/CRN tem reforçado a importân-cia dos técnicos se inscreverem nos CRN, bem como, de parti-ciparem de discussões de interesse comum.

O CRN-3, primeiro a inscrever técnicos, tem desenvolvidovárias ações para fortalecer a atuação conjunta das duas cate-gorias. O CFN está elaborando um projeto para a inclusão deum espaço específico para o técnico em seu site, exatamentepor considerar de grande relevância um trabalho conjunto.

ComemoraçõesO Dia do Técnico em Nutrição e Dietética – 27 de junho – foi

instituído pelos próprios técnicos em homenagem à primeira defi-nição da classe no Brasil como Técnico em Dietética, ocorrida em1961. A escolha da data ocorreu durante o I Evento Comemorati-vo ao Dia do Técnico em Nutrição e Dietética promovido peloConselho Regional de Nutricionistas (CRN-3), em 26 de setembrode 2002, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Durante esta solenidade foi criado o Prêmio Destaque Pro-fissional do Ano, denominado Professora Neide Gaudenci deSá, em homenagem a uma importante profissional da área. Em23 de junho último, o CRN-3 realizou o II Evento Comemorati-vo ao Dia do Técnico em Nutrição e Dietética, no SESC daAvenida Paulista/São Paulo, com a participação de cerca de200 profissionais inscritos neste Regional.

O II Evento teve como destaque uma palestra da Técnica emNutrição e Dietética, Sra. Elisabete Presa, sobre Gastronomia.A palestrante destacou sua experiência profissional na partici-pação em programas televisivos e foi homenageada com o Prê-mio Neide Gaudenci de Sá – Destaque Profissional de 2003.

27 de JunhoDia do Técnico emNutrição e Dietética

Nutricionistas e Técnicosunidos na valorização da Nutrição

• TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

ALTERAÇÃO DARESOLUÇÃO 227

O CFN publicou em 28 de julho de 2003, aResolução 312, que altera alguns dispositivosda Resolução 227, que trata das atribuiçõesdo Técnico em Nutrição e Dietética.

A íntegra das duas resoluções estãodisponíveis no site do CFN www.cfn.org.br nolink RESOLUÇÕES.

d

O título de especialista para nutricio-nistas foi lançado oficialmente em maiode 2003, em São Paulo, e a previsão éestendê-lo para todo o território nacio-nal. Nesta fase inicial, o título de especia-lista está sendo emitido pelo ConselhoFederal de Nutricionista e pela Associa-ção Brasileira de Nutrição (ASBRAN),sendo que a partir do próximo ano, a as-sociação assumirá a total responsabilida-de pela emissão dos mesmos.

Os nutricionistas interessados em ob-ter o título de especialista devem conta-tar a Associação de Nutrição do seu res-pectivo Estado e/ou o Conselho Regionalde Nutricionista (CRN) da sua região. As-sim, para divulgar a sua titularidade, o nutri-cionista terá que registrar em sua Carteira

de Identidade Profissional a sua especialida-de, o que deve ser feito no seu CRN.

De acordo com o Código de Ética doNutricionista, em seu artigo 9º, é vedado aonutricionista “usar título que não possua ouque lhe seja conferido por instituição nãoreconhecida por autoridade competente”.

Atualmente, o título de especialista éconcedido nas áreas de Saúde Coletiva

(subáreas: direito sanitário, gestão emsaúde, políticas públicas, marketing, saú-de da família, saúde do trabalhador, saú-de pública, segurança alimentar e nutrici-onal e vigilância sanitária); Alimentação

Coletiva (subáreas: gastronomia, gestãode UAN e hotelaria); Nutrição Clínica

(subáreas: dietoterapia do adulto, dieto-terapia do idoso, dietoterapia infantil, di-

• TÍTULO DE ESPECIALISTA

Nutricionista:o Mercado quer saber qual

a sua especialidade

Dra. Maria Idati Eiró GonsalvesÁrea: Saúde coletivaSub-área: marketing

Dra. Gillian Alonso Arruda SantosÁrea: Saúde ColetivaSub-área: Segurança Alimentar

Dra. Alessandra Cristina de OliveiraÁrea: Nutrição ClínicaSub-área: Dietoterapia

Dra. Emilieme de Almeida MartinsÁrea: Ciência e tecnol. de AlimentosSub-área: Bromatologia

etoterapia do adolescente, enfermidadesespecíficas, home care, assistência domi-ciliar, nutrição enteral e parenteral); Ci-

ência e Tecnologia de Alimentos (su-báreas: bromatologia, higiene de alimen-tos, microbiologia de alimentos e nutri-ção experimental); Nutrição e Dieté-

tica (subáreas: Nutrição do idoso, Nu-trição esportiva, Nutrição materno-in-fantil, Nutrição do adolescente, Nutri-ção do adulto e técnica dietética); Edu-

cação (subáreas: educação em Saúdee Métodos e Técnicas de Ensino).

As cidades do Rio de Janeiro e Por-to Alegre serão as próximas a emiti-rem os títulos. Em São Paulo, dozenutricionistas já obtiveram o títulode especialista.

Nutricionistas que já receberam o Título de Especialista

Dra. Cláudia Hitomi Yokomizo HoffÁrea: Alimentação ColetivaSub-área:Gestão de Unidades deAlimentação e Nutrição

Dra. Raqueline PalmieriÁrea: Nutrição e DietéticaSub-área: Nutrição Coletiva

Dra. Eliana Maria RinaldiÁrea: Saúde ColetivaSub-área: Saúde Pública

Dra. Nina da Costa CorreaÁrea: Saúde ColetivaSub-área: Saúde Pública

Dra. Elaine Vaz PandiniÁrea: Alimentação ColetivaSub-área: Administração deUnidade de Alimentação e Nutrição

Dra. Janice ChencinskiÁrea: Nutrição ClínicaSub-área: Dietoterapia

Dra. Helena AltenburgÁrea: Nutrição ClínicaSub-área: Dietoterapia do Adulto

Dra. Alice Yoshiko KimuraÁrea: Alimentação ColetivaSub-área: Gestão de Negócios eAdm. Em Alim. E Nutrição

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - ANO III Nº 10/200318

ag

en

da

Segurança Alimentar Aplicada à Unidadede Alimentação e Nutrição 2 a 4 de setembro de 2003

Local: São Paulo11- [email protected]

Avaliação do Consumo de Aditivos na Dieta Habitual5 e 6 de setembro de 2003.

Local: São Paulo11- [email protected]

Educação Nutricional e Assessoria paraEscolas de Ensino Infantil e Fundamental13 de setembro de 2003.

Local: São Paulo11- [email protected]

Diabetes e Complicações na Criança, Adolescente e Adulto 23 a 30 de setembro e 2 a 4 de outubro de 2003

Local: São Paulo11- [email protected]

Prática Clínica em Consultórios de Nutrição13 de setembro de 2003

Local: Ribeirão Preto/São Paulo11- [email protected]

VIII Congresso Paulista –Saúde Pública – Revendo Teorias e Práticas18 a 22 de outubro de 2003.

Local: Centro de Convenções de Ribeirão Preto(16) 623 [email protected]

VII Congresso Nacional da SociedadeBrasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN)15 a 18 de outubro de 2003.

Local: Minascentro – Belo Horizonte/BHwww.sban.com.br

II Simpósio de Nutrição em CardiologiaXIV Congresso de Cardiologia do Rio Grande do Sul2 a 4 de novembro de 2003.

Local: Expogramado – Gramado/[email protected]

IV Congresso Internacional de Nutrição,Longevidade e Qualidade de vida6 a 9 de novembro de 2003.

Local: Hotel Intercontinental – São [email protected]

XV Congresso Brasileiro de Nutrição Parenteral e EnteralI Congresso da Conf. Internacional das Sociedades de NutriçãoIII Congresso Brasileiro de Nutrição ClínicaIV Congresso Internacional de Nutrição Esportiva23 a 26 de novembro de 2003.

Local: Rio Centro Av. Salvador Allende, 6555 Barra da Tijuca – Rio de JaneiroPromoção: Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral11- 3839 7100 e Fax: 11-3839 [email protected]

XII Conferência Nacional de Saúde – “Saúde: Um direito de todos eum dever do Estado – A saúde que temos, e o SUS que queremos”.7 a 11 de dezembro de 2003.

Local: Brasília- DFPromoção: Ministério da SaúdeAs Conferências Municipais acontecerão até 30 de setembro de 2003, e asestaduais até 31 de outubro de 2003.

anúncioGAMA FILHO

endereços CRN1

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5

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7

•CRN - 1ª REGIÃO

GO - Goiás

MT - Mato Grosso

TO - Tocantins

DF - Distrito Federal

CONTATO:

SCN Qd. 01 – Bloco E – Sala 1611

Ed. Central Park

CEP: 70.710-902 - Brasília-DF

FONE: (61) 328-3078 / 327-7049

FAX: (61) 328-3078

E-MAIL: [email protected]

•CRN - 2ª REGIÃO

SC - Santa Catarina

RS - Rio Grande do Sul

CONTATO:

AV. TAQUARA, 586 – S. 503 – Bairro

Petrópolis

CEP: 90.460-210 - Porto Alegre-RS

FONE: (51) 3330-9324 ou 3330-5674

FAX: (51) 3330-9324

www.crn2.org.br

E-MAIL: [email protected]

•CRN - 3ª REGIÃO

MS - Mato Grosso do Sul

PR - Paraná

SP - São Paulo

CONTATO:

AV. PAULISTA, 568 – 60 Andar

CEP: 01.310-000 - São Paulo – SP

FONE: (11) 3284 – 1779, 3284-

1222, 3284-7357, 289-4744

FAX: (11) 3284-0294

E-MAIL: [email protected]

www.crn3.org.br

•CRN - 4ª REGIÃO

MG - Minas Gerais

ES - Espírito Santo

RJ - Rio de Janeiro

CONTATO:

AV. GRAÇA ARANHA, 145

– Grupo 807

CEP: 20.030-003 -

Rio de Janeiro- RJ

FONE/FAX: (21) 2262-8678

E-MAIL: [email protected]

www.crn4.org.br

•CRN - 5ª REGIÃO

SE - Sergipe

BA - Bahia

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AV. 7 de Setembro, 174, Ed. Santa

Rita - Sala 701

CEP: 40.060-000 - Salvador-BA

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FAX: (71) 322-8142

www.crn5.hpg.com.br

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•CRN - 6ª REGIÃO

AL - Alagoas

PB - Paraíba

PI - Piauí,

MA - Maranhão

RN - Rio Grande do Norte

CE - Ceará

Fernando de Noronha

PE - Pernambuco

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Rua Bulhões Marques, 19 - Salas

801/802

Boa Vista

CEP: 50.060-050 Recife - PE

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FAX: (81) 3222-1458

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AC - Acre

AM - Amazonas, RO - Rondônia,

RR - Roraima, AP - Amapá, PA - Pará

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Cremação

CEP: 66.045-190 Belém – PA

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