PESSOAL O biênio 2016-2018 encerra com importantes conquistas na área de Pessoal como a implantação de projetos como o do Teletrabalho - iniciado em setembro de 2017 pelo TJAM e em junho de 2018 contando com 26 servidores no programa tendo sido responsáveis diretamente por um aumento na produtividade de mais de 220% -, e que pode ser acessado neste mesmo Relatório de Gestão; o desenvolvimento do eSocial no Tribunal, além de projetos voltados para a qualidade de vida do servidor. Também foram nomeados candidatos aprovados em concursos públicos realizados no interior e na capital amazonense. Os servidores receberam atenção especial na área da saúde com a inauguração de novas instalações do Setor Médico tanto no Fórum Ministro Henoch Reis, quanto na sede do Tribunal, ações que também constam neste Relatório de Gestão e podem ser consultadas na Seção Infraestrutura. Divisão de Pessoal As atribuições da Divisão de Pessoal do TJAM Dentre as principais atribuições estão: a. Registro e Informação Funcional, Processual e Legislação de Pessoal Ativo

b. Controle de Estagiários

c. Controle de Frequência

e. Informação Funcional de Magistrados

f. Registro e Informação Processual e Legislação de Inativos e Pensionistas

g.Coordenação de Pagamento de Pessoal

O eSocial e SIGEP no TJAM Em dezembro de 2017, uma comissão de profissionais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou da capacitação “eSocial para Órgãos Públicos”, qualificando-se para o envio de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que é gerenciado pelo Governo Federal. Conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a capacitação contou com a participação também de representantes de outros órgãos públicos. Os servidores do TJAM, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e de outros órgãos, buscaram qualificar-se para as mudanças no sistema eSocial que passou a vigorar a partir de 2018.

O eSocial foi instituído no ano de 2014 pelo decreto presidencial 8.373/2014 e é um programa do Governo Federal pelo qual os empregadores devem comunicar informações relativas aos seus trabalhadores, dentre as quais, contribuições previdenciárias, vínculos, comunicações de acidentes de trabalho, avisos prévios, além de escriturações fiscais, folha de pagamento e informações sobre o FGTS. Em suma, o eSocial reunirá informações em uma base de dados compartilhada por diversos órgãos do governo, incluindo, além da RFB, órgãos como previdência Social, Justiça do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego. Fotos: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/25114898958/in/photolist-Egjqth-Egjmz5-HsnxDV-CKxtDM-HsnvkB-CKxsok-Hsnskt-21iPunA-Hsnpz8-21iPrbL-22p3Nhg https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/25114885838/in/photolist-Egjqth-Egjmz5-HsnxDV-CKxtDM-HsnvkB-CKxsok-Hsnskt-21iPunA-Hsnpz8-21iPrbL-22p3Nhg/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/24121594467/in/photolist-Egjqth-Egjmz5-HsnxDV-CKxtDM-HsnvkB-CKxsok-Hsnskt-21iPunA-Hsnpz8-21iPrbL-22p3Nhg/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/38270338684/in/photolist-Egjqth-Egjmz5-HsnxDV-CKxtDM-HsnvkB-CKxsok-Hsnskt-21iPunA-Hsnpz8-21iPrbL-22p3Nhg/ Objetivo do eSocial Ser um instrumento de racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações, viabilizando a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, ao unificar as informações(fiscais, previdenciárias e trabalhistas) e substituir a obrigação de entrega das mesmas em outros formulários e declarações, na forma do §1º, do art. Art 2º do Dec. 8373/14: “A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos: (…)”. Veja o que já foi publicado sobre o eSocial: http://portal.esocial.gov.br/ http://www.folhamax.com/cidades/comecam-acoes-para-implantacao-do-esocial-no-poder-judiciario/112562 http://www.tjes.jus.br/poder-judiciario-estadual-inicia-trabalhos-para-o-envio-de-informacoes-pelo-e-social-ao-governo-federal/ http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10021:servidores-do-tjam-e-de-outros-orgaos-publicos-participam-de-encontro-tecnico-do-programa-esocial&catid=33:ct-destaque-noticias&Itemid=1331

Apresentação SIGEP O SIGEP, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas, é um conjunto de sistemas de gerenciamento de pessoas proposto pelo projeto do TST, Tribunal Superior do Trabalho, para unificar e padronizar os sistemas de gestão de pessoas nos Tribunais do Trabalho, e com integração ao Sistema eSocial. Os principais sistemas que compõem o SIGEP são o SGRH, Sistema de Gestão de Recursos Humanos, originado no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, e adaptado pelo TRT-SP, Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e o Folha Web, desenvolvido pelo TRT-MS. Ambos sistemas tem a funcionalidade de gerar folhas de pagamentos, mas no SIGEP, o SGRH é usado apenas para o cadastro dos dados. Além da folha de pagamento, o sistema SIGEP também possui módulos para gerenciar outros setores ligados à gestão de pessoas, incluindo o setor médico, controle de progressão, controle de servidores cedidos, controle de frequência e ponto, controle de materiais, portal do Servidor para requisições e acesso a relatórios, entre outros. Já foram realizadas reuniões com TSE, TST, TRT-SP e CSJT para a realização de um Acordo de Cooperação entre estes órgãos e o TJAM afim de permitir o uso do SIGEP como um sistema único de Gestão de Pessoas no TJAM e possibilitar o envio das informações ao eSocial. As conversas do Acordo estão avançadas e se encontram em momento final faltando somente a assinatura do Acordo pelos órgãos citados. Módulos do SIGEP/SGRH O sistema é composto de 26 módulos separados que trocam informações entre si. Os módulos estão listados a seguir: SAO, Acesso, Gestão, Quadro de Vagas, Comissionamento, Requisição, Remoção, Exercício Provisório, Cessão, Lotação, Dependentes e Pensionistas Benefícios, Progressão, Afastamentos, Licenças Médicas, Anuênios, Averbação, Aposentadoria, Auxílios, Férias, Frequência, SISDOC, Capacitação, Eventos Nacional, Evento Nacional WEB, Quintos, Folha de Pagamento. Banco de Dados O sistema utiliza o SGBD Oracle 11g (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados) para armazenamento e processamento dos módulos do sistema. Todas as funcionalidades dos módulos e as diretivas de processamento de dados foram desenvolvidas na linguagem específica do SGBD Oracle, sendo necessária sua utilização para implantar o sistema. A utilização do SGBD Oracle está sujeita a obtenção de licenças de uso disponibilizadas pela Oracle em regime de pagamento mensal ou anual, de acordo com a contratação escolhida junto à empresa. Migração dos Dados para o SIGEP Para utilizar o SIGEP será necessária a migração dos dados dos sistemas atualmente utilizados pelo TJAM, Folha da PRODAM e GRH da Softplan, para os Bancos de Dados Oracle utilizados pelo SIGEP. O trabalho de migração envolve a recuperação dos dados dos sistemas em uso, revisão dos dados obtidos, complementação de dados, adequação ao formato utilizado pelo SIGEP,

inserção dos dados nos Bancos de Dados do SIGEP e revisão dos dados para garantir integridade e completude. Para auxiliar na execução das migrações dos dados, existe o Código de Migração, coordenado pelo CSJT, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e com acesso através de servidor Git mantido pelo TRT-CE. Um documento de migração está sendo desenvolvido pelo TRT-AM - 11ª região, descrevendo os pré-requisitos e os passos a serem tomados para realizar a migração dos dados para os sistemas do SIGEP. Recuperação dos dados dos sistemas em uso Os dados dos sistemas utilizados atualmente pelo TJAM para geração da folha e controle de servidores deverão estar disponíveis para consultas e principalmente para uso da equipe de desenvolvimento (SDS) com o intuito de fornecer e cadastrar todos os dados no novo SGBD. Os dados são de extrema importância para que não haja necessidade de um recadastro de servidores e dados para geração da folha. Complementação dos dados O sistema SIGEP assim como outros sistemas possui um requisito de dados obrigatórios, dados que são necessários para um correto funcionamento do sistema, portanto deverá ser feita uma análise inicial dos dados que o TJAM possui e compará-los com os dados obrigatórios do SIGEP. Após análise, se for identificado a ausência de dados obrigatórios, deverá ser feito uma reunião com todos os envolvidos para que esses dados sejam supridos de forma correta. Se os dados forem referentes ao servidores, e por causa do quantitativo, um novo sistema interno para coleta dessas informações será necessário. Adequação ao formato utilizado pelo SIGEP Com a recuperação e complementação de dados, se faz necessário uma análise técnica do formato utilizado pelo novo sistema. Essa análise deverá ser feita pela equipe de TI com o intuito de migrar os dados de forma correta, ou seja, cada campo do banco de dados deverá receber o seu valor devido. Inserção dos dados no Banco de Dados Após obtenção de todos os dados e adequação ao novo sistema, deverá ser feito a sua migração para o Banco de Dados utilizado pelo SIGEP e por fim uma revisão para garantir integridade e completude. AÇÕES - 2016 O início da gestão deu-se em 05.07.2016, segundo semestre do ano. A direção, com base nos documentos apresentados pela gestão biênio 2014/2016, elaborou um Diagnóstico da unidade e apresentou aos chefes de setores, em 11.07.2016. Foram tratados os pontos sensíveis da unidade, tais como: 1. Diminuição do acervo de processos administrativos; 2. Necessidade de melhorar a qualidade dos lançamentos das informações; 3. Celeridade no trâmite dos processos administrativos;

4. Necessidade de realização de estudo para implantação de novo sistema do GRH em razão de inúmeros problemas e falta de suporte técnico do mesmo; 5. Digitalização das pastas funcionais de todos os servidores; 6. Necessidade de um espaço físico para comportar o arquivo da DP que se encontrava distribuído em vários locais; 7. Unificar e orientar o procedimento adotado pela folha de pagamento em matérias específicas para evitar erros. Atividades Ordinárias e Extraordinárias do calendário de 2016: Foram realizadas diversas atividades no segundo semestre de 2016, dentre elas um estudo sobre os perfis que tinham permissão de acesso ao GRH, solicitação de cancelamento de perfis indevidos e concentração da administração na Divisão de Pessoal; um estudo a respeito da sistematização de concessão de férias e rescisão de contrato de estagiários; estudo sobre o absenteísmo nos contratos de estágios; além de atividades relativas à posse de candidatos (servidores e magistrados) aprovados em concurso público. Também ocorreu a digitalização de processos físicos de aposentadorias e pensões tendo em vista o início do processo de adesão do TJAM à Amazonprev. AÇÕES - 2017 Dentre as principais ações de 2017 da Divisão de Pessoal, pode-se destacar: 1. Mudança de sede da DP para o prédio Anexo Des. José de Jesus Ferreira Lopes; 2. Solicitação e cobrança da entrega da declaração IR sistema SEDEC; 3. Atualização do Portal da Transparência que contribuiu para a obtenção do Selo Justiça em números Ouro/CNJ; 4. Atualização dos dados cadastrais de servidores e magistrados; 5. Constante Atualização de dados dos servidores para detectar possível prática de Nepotismo (Cumprimento da Resolução CNJ nº 07/2005); 6. Atualizações Constantes das Declarações de Pessoal Ativo (Cumprimento de Resolução CNJ); 7. Atualizações Constantes de Pessoal temporário: diagnóstico sobre admissão, término, nepotismo e improbidade (Cumprimento Resolução 156/20212 CNJ); 8. Cooperação na elaboração de nova resolução que dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do TJAM (Processo Administrativo CPA nº 2017/8139); 9. Deflagração de estudo técnico visando a substituição dos sistemas atuais, implantação do Sistema SIGEP no TJAM;

10. Adequação do envio de informações da folha de pagamento ao sistema do e-Contas do TCE (Cumprimento das Resoluções 015 e 024/2013); 11. Adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e-Social; 12. Constituição de comissão de Informática para implantação do Sistema SIGEP no âmbito do TJAM; 13. Instituição de Comissão SIGEP); 14. Estudo sobre a GAQ ; 15. Realização da reunião técnica do Comitê Gestor Nacional do e-Social; 16. Capacitação dos técnicos do TJAM na temática e-Social; 17. Atividades relativas à posse de candidatos (servidores e magistrados) aprovados em concurso público; 18. CFPP (Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal – PRODAM) e arquivar documentação recepcionada por ocasião do ingresso dos novos servidores e magistrados no quadro de pessoal efetivo deste Poder. AÇÕES - 2018: (Período Janeiro a Março-2018) Execuções de Atividades Ordinárias: necessário continuar executando o planejamento ordinário da Divisão de Pessoal, tais como: 1. Atualização de dados cadastrais de todos os servidores e magistrados; 2. Efetuar o recadastramento de pessoal inativo e pensionista; 3. Receber, no prazo estabelecido pelo CNJ, as devidas declarações de IR por meio do sistema SEDEC sob a Administração desta unidade; 4. Efetuar os lançamentos e prestar as informações solicitadas por meio de processo administrativo ou judicial; 5. Manter atualizada a prestação de informações ao TCE via plataforma e-Contas; Estatísticas da Divisão de Pessoal No período de 07/2016 a 03/2018, a quantidade de processos encaminhados para a Divisão

de Pessoal foi de: 4.0239 processos, das mais diversas matérias, com atendido de todas as diligências e prestações de informações. O trabalho das Comissões e projetos realizados No âmbito da Divisão de Pessoal, foram instituídas as seguintes comissões:

a) Comissão da Divisão de Pessoal; b) Comissão e-Contas; c) Comissão Implantação do Sistema SIGEP TST/TJAM; d) Comissão de Treinamento de Estagiários da Divisão de Pessoal COMISSÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL: 1. Justificativa: Trata-se de Comissão composta, exclusivamente pelos servidores lotados na Divisão de Pessoal com a finalidade de garantir celeridade tanto aos procedimentos administrativos em trâmite na referida unidade, como também, às atividades de processamento da folha de pagamento dos magistrados e servidores/serventuários do Poder Judiciário do Amazonas, considerando: 1.1 A significativa importância das atividades desenvolvidas pela Divisão de Pessoal TJAM, tendo em vista que estão sob sua competência todas às atividades ligadas à vida funcional de um quadro de pessoal ativo com mais de 2.000 pessoas (magistrados e servidores/serventuários) prestando, mensalmente, um grande volume de informações em processos administrativos, sobre os mais variados assuntos como, por exemplo, relativos a férias regulamentares, licenças especiais, folgas eleitorais, exonerações, nomeações, aposentadorias, inclusão de dependentes, isenção de imposto de renda, remoções, promoções, gerenciamento da folha de pagamento e outras matérias de natureza administrativa; 1.2. O aumento do número de servidores e magistrados, nomeados recentemente, por conta da realização de concursos para preenchimento de vagas do quadro de pessoal (servidores e magistrados) do TJAM, o volume de processos tramitando junto à Divisão de Pessoal aumentou significativamente. Visando dar vazão a essa grande quantidade de processos, adotou-se um horário diferenciado. COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SIGEP: Justificativa: Em razão do estudo técnico realizado pela Divisão de Pessoal no sentindo de possibilitar a substituição dos sistemas informatizados manejados pela unidade, tais como: GRH, SPIRIT, CFPP/PRODAM, e PRODAM RH, e as tratativas realizadas com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT/Tribunal Superior do Tratado – TST, possibilitaram a realização de termo de cooperação visando substituição dos superados sistemas utilizados pela unidade, por um mais avançado. Trata-se do Sistema de Integrado de Gestão de Pessoas, formado por um conjunto de sistemas de gerenciamento de pessoas proposto pelo TST para unificar e padronizar os sistemas de gestão de pessoas e integração ao Sistema do e-Social. As tratativas estão em avançado diálogo, com o aceite das justificativas para a cessão do código fonte para o TJAM. Frise-se que a implantação do sistema SIGEP decorre da necessidade de transmissão dos dados de escrituração fiscal e previdenciária a Receita Federal e INSS, sendo um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência

temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS. Não se trata de nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações já existentes, não alterando legislação específica, mas apenas criando forma única e mais simplificada de atendê-las, racionalizando e simplificando o cumprimento de obrigações previstas na legislação de cada matéria, aprimorando a qualidade das informações. COMISSÃO e-CONTAS: Justificativa: Tendo em vista a necessidade de cumprimento das Resoluções nº 015/2013 e nº 024/2013 todas oriundas do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que dizem respeito ao envio dos dados da Gestão Fiscal do TJAM, necessário se fez a constituição de Comissão visando à devida adequação. Em linhas gerais, citem-se algumas atividades desenvolvidas pela respectiva comissão: a) Pesquisa das legislações vigentes dos magistrados; b) Cadastro do cargo dos Juízes de Direito e Desembargadores; c) Cadastro das legislações vigentes e dos editais com os quantitativos de vagas e classificação; d) Pesquisa das Legislações vigentes dos servidores efetivos, comissionados e temporários; e) Cadastro dos cargos e ocupações no sistema e-contas; f) Cadastro das legislações e editais, com respectivas vagas e classificações; g) Inclusão dos Magistrados que tomaram posse neste Poder a contar de 01/01/2017; h) Inclusão dos atos admissionais dos servidores efetivos e temporários que tomaram posse a partir de 01/01/2017. Consultas também foram realizadas e diligências junto ao TCE para verificar se as atividades estavam parametrizadas. Serviço Social No biênio 2016-2018, a Divisão de Serviço Social atuou estrategicamente em dois subcomitês: o Subcomitê de Logística Sustentável e o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores. https://www.flickr.com/search/ ?user_id=88412624%40N02&view_ all=1&text=subcomit%C3%AA% 20de%20log%C3%ADstica O setor deflagrou ainda diversas ações voltadas para atender a resolução 230, de 22 de julho de 2016, que versa sobre Acessibilidade, como implementação de piso tátil, demonstrando a preocupação com a garantia do direito à igualdade e diminuindo as barreiras ainda existentes nas unidades do judiciário. http://www.tjam.jus.br/index. php?option=com_content&view= article&id=10327:tjam-inicia- a-instalacao-de-piso-tatil-em- unidades-judiciais&catid=33: ct-destaque-noticias&Itemid= 1331

Nesta gestão também foi lançado o Acolhimento às Oscips (Organizações da Sociedade Civil do Interesse Social Sem Fins Lucrativos), onde houve elevado Senso Humanitário de respeito aos diversos Projetos Sociais da Comunidade Manauara, fazendo com que o TJAM seja uma instituição verdadeiramente responsável e solidária. P.A nº.2017/008573. http://www.tjam.jus.br/index. php?option=com_content&view= article&id=10381:tjam-realiza- nesta-quarta-feira-18-o-1o- circuito-de-acessibilidade& catid=33:ct-destaque-noticias& Itemid=1331 Os três circuitos de Qualidade de Vida executados no exercício 2017, integram ações do Projeto Legal é Ter Saúde, onde a abordagem principal era direcionarmos aos Riscos ergonômicos, Orientações Posturais, e nutricionais, estratégia de enfrentamento do Estresse Laboral através de Terapias alternativas hoje já regulamentada pelo SUS, visando assim contribuirmos para uma Instituição mais saudável, mitigando os riscos de danos à saúde do trabalhador do Judiciário. Fotos: https://www.flickr.com/search/ ?user_id=88412624%40N02&view_ all=1&text=qualidade%20de% 20vida Em outubro de 2016, servidores da Divisão de Serviço Social e estudantes de Medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) visitaram setores do Fórum Ministro Henoch Reis para levar informação sobre o “Outubro Rosa”, campanha internacional criada para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Os servidores e acadêmicos foram de sala em sala para conversar e expor a necessidade de as mulheres procurarem os exames de mamografia ao menos uma vez por ano, após completar 40 anos ou se houver alguma indicação médica. Esse tipo de atividade estimula a mulher a procurar as unidades de saúde e realizar seus exames. Opinião: “Optamos por uma visita e uma conversa com os servidores no seu local de trabalho para buscar o envolvimento com a campanha e a sua mensagem, que é de alertar para a detecção precoce do câncer de mama, bem como a prevenção a outros tipos de câncer. Começamos pelo Fórum Henoch Reis e vamos desenvolver a mesma ação em todos os fóruns da capital”. Fernanda Coelho, à época, diretora da Divisão de Serviço Social Quer saber outras ações do setor? Acesse aqui o relatório em PDF. Gestão de Pessoas Atribuições A Divisão de Gestão de Pessoas (DVGP), subordinada à Secretaria-Geral de Administração, tem como competências desenvolver e aplicar políticas de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, primando pela

valorização, desenvolvimento e desempenho profissional dos servidores para o alcance das metas institucionais. A descrição detalhada das competências da Divisão de Gestão de Pessoas consta na Resolução n.º 003/2013, de 15.01.2013, disponibilizada no DJE de 18.01.2013. A DVGP é composta por 01 (uma) Diretoria e 02 (duas) chefias: Setor de Seleção, Integração, Lotação e Acompanhamento Funcional e Chefe do Setor de Gestão de Desempenho. Distribuição de servidores O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas conta com 2.070 servidores, destes, 42 encontravam-se afastados por motivos diversos, como: licenças para acompanhar cônjuge, licença para interesse particular, etc. Até março de 2018, estavam em efetivo exercício 2.028 servidores, distribuídos conforme o seguinte panorama, de acordo com os termos da Resolução n.º 219/2016-CNJ: Unidade de Apoio Direto – 285 Unidade de Apoio Indireto – 412 Unidade de Apoio Indireto (escola judiciária) – 23 Unidade de Apoio Indireto (TI) – 90 Apoio Direto / unidade Judiciária de 1º Grau – 971 Apoio Direto / Unidade Judiciária de 2º Grau – 247 Provimento de Cargos A Divisão de Gestão de Pessoas, responsável pela administração do banco de dados dos concursos públicos realizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, realiza o controle das nomeações de servidores autorizadas pela Presidência deste Poder. Abaixo os municípios (e suas sub-regiões correspondentes) para os quais os concursos públicos encontravam-se vigentes ou expiraram entre julho de 2016 e junho de 2018: 2º Sub-região: Tefé, Alvarães, Fonte Boa, Jutaí, Japurá, Juruá, Maraã e Uarini – Expirado em 19/12/2017 5ª Sub-região: Humaitá, manicoré, Novo Aripuanã, Apuí e Borba – Expirado em 1º/10/2016 7ª Sub-região: Anamã, Anori, Autazes, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás, Manaquiri, Novo Airão – Validade : 03/03/2020 – Prorrogado pela portaria nº 527/2018, de 7 de março de 2018 8ª Sub-região: Itapiranga, Maués. Nova Olinda do Norte, Silves e Urucurituba – Validade: 22/06/2018 (solicitada a prorrogação pelo Processo Administrativo nº 2018/004328 Capital e região metropolitana – Manaus, Manacapuru, Careiro da Várzea, Careiro castanho, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo – Expirado em 05/11/2017 NOMEAÇÕES AUTORIZADAS NO BIÊNIO 2016-2018

Capital e Região Metropolitana Validade do Concurso: 05/11/2017 (EXPIRADO) Analista Judiciário – Capital Administração 06 Nomeados 05 Posse/Exercício Direito 25 Nomeados 03 Posse/Exercício Engenharia Elétrica 03 Nomeados 01 Posse/Exercício Medicina/Cardiologia 01 Nomeados 01 Posse/Exercício Psicologia 05 Nomeados 03 Posse/Exercício Oficial de Justiça Avaliador 06 Nomeados 02 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Capital 22 Nomeados 11 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Itacoatiara 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Presidente Figueiredo 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Rio Preto da Eva 01 Nomeado 01 Posse/Exercício

Auxiliar Judiciário – Itacoatiara (PcD) 01 Nomeado 01 Posse/Exercício EDITAL nº 001/2012 CP2ª – TJ/AM – 2ª Sub-Região Validade do Concurso: 19/12/2017 (EXPIRADO) Assistente Judiciário – Tefé 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Tefé 01 Nomeado 01 Posse/Exercício EDITAL nº 001/2012 CP5ª – TJ/AM – 5ª Sub-Região Validade do Concurso: 01/10/2016 (EXPIRADO) Assistente Judiciário – Borba 02 Nomeado 00 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Humaitá 01 Nomeado 01 Posse/Exercício EDITAL nº 001/2014 CP7ª – TJ/AM – 7ª Sub-Região Validade do Concurso: 03/03/2020 (Prorrogado pela Portaria nº 527/2018, de 7 de março de 2018) Assistente Judiciário – Anamã 02 Nomeado 02 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Anori 02 Nomeado 01 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Autazes 01 Nomeado

01 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Beruri 02 Nomeado 01 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Caapiranga 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Coari 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Codajás 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Anamã 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Anori 01 Nomeado 00 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Autazes 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Humaitá 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Beruri 01 Nomeado 01 Posse/Exercício

Auxiliar Judiciário – Caapiranga 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Coari 02 Nomeado (01 PcD) 02 Posse/Exercício (01 PcD) Auxiliar Judiciário – Codajás 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Novo Airão 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Manaquiri 01 Nomeado 01 Posse/Exercício EDITAL nº 001/2015 CP8ª – TJ/AM – 8ª Sub-Região Validade do Concurso: 21/06/2018 (Solicitada a prorrogação pelo Processo Administrativo nº 2018/004328) Assistente Judiciário – Itapiranga 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Assistente Judiciário – Maués 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Itapiranga 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Maués 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Nova Olinda do Norte 01 Nomeado

01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Silves 01 Nomeado 01 Posse/Exercício Auxiliar Judiciário – Urucurituba 01 Nomeado 01 Posse/Exercício COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR (CPAS) A CPAS foi instituída por meio da Portaria n.º 1.824/2016-PTJ, sendo presidida pela servidora Luciana Mara Ranzi Biazussi, Diretora da Divisão de Gestão de Pessoas, coadjuvada pelo servidor Anderson Rodrigues Laurido, Diretor da Divisão de Pessoal e pelos servidores Ana Flávia de Sousa, Márcio César Gomes Lima, Regivan Chaves Brito e Máximo Soares de Sena, representante do Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM). A Comissão tem como atribuições realizar estudos referentes à movimentação funcional dos Servidores do Poder Judiciário; fornecer informações em Processos Administrativos referentes ao enquadramento funcional de servidores; elaborar e propor alterações a normativos referentes a Servidores do Poder Judiciário. Principais atividades realizadas no biênio 2016-2018: 1. Reuniões com os membros da CPAS - Realização de, pelo menos, uma reunião dos membros da Comissão a cada 45 dias, ocasião em que são analisados diversos requerimentos referentes a: enquadramento funcional, correção de reenquadramento funcional, pagamento de diferença salarial decorrente de retroativos, dentre outros assuntos. Discussão dos termos da Resolução 19/2010-TJAM, especificamente no que se refere à aplicabilidade dos critérios para progressão vertical e existência de vagas, quantidade de horas de cursos para aperfeiçoamento dos servidores, para posterior elaboração de minuta da nova Resolução acerca da matéria, inserta no Processo Administrativo nº 2017/29576. Elaboração de formulário para fins de avaliação permanente do servidor, a ser aplicado anualmente; 2. Movimentação Funcional de Servidores na Carreira 3. Diferença Pecuniária referente à Movimentação Funcional de Servidores LOTAÇÃO DE SERVIDORES A Divisão de Gestão de Pessoas, no biênio 2016-2018, promoveu a lotação inicial e a relotação de 520 servidores e serventuários, executando o controle da movimentação destes servidores.

ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE SERVIDORES A fim de proporcionar um atendimento mais digno aos servidores e serventuários de justiça, a Gestão de Pessoas tenta esgotar todas as possibilidades no que tange à adesão ao tratamento médico e/ou psicológico, adaptação e desempenho das atividades laborais, bem como na modificação de comportamentos indesejáveis relacionados à conduta, comparecimento e permanência no posto de trabalho. O setor busca recebê-los bem, realizando o acompanhamento dos mesmos, como forma de reconhecê-los e valorizá-los. Durante o período de jul/16 a mar/18, foram encaminhados para atendimento especializado, junto às Divisões de Serviço Médico e Serviço Social, aproximadamente 20 servidores. MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS Considerando a necessidade de modernização da Política de Gestão de Pessoas no Poder Judiciário Amazonense, o TJAM estabeleceu como um de seus macrodesafios a implantação da política de Gestão por Competências, por meio do desenvolvimento permanente das competências necessárias ao melhor desempenho funcional. Com o intuito de avaliar os servidores para implantar ações de desenvolvimento, adotou-se como metodologia a aplicação de questionário avaliativo dos servidores efetivos do quadro deste Poder. Tal método permite que sejam identificadas as necessidades para capacitação dos servidores. A Gestão por Competências considera os programas e ações relacionadas: à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores; à valorização dos colaboradores; ao estabelecimento de sistemas de recompensas; à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho. Este modelo de gestão tem por proposta analisar e entender quais são as competências organizacionais necessárias para o alcance das metas da administração, desdobrá-las em vias de competências profissionais e desenvolvê-las. Ações implementadas Atualização do “Manual de Descrição de Cargos”, passando a ser denominado Manual de Descrição de Cargos de Provimento Efetivo das Carreiras do Poder Judiciário do Amazonas: as atividades de cada cargo foram revisadas, ajustando-se os perfis aos níveis de escolaridade requeridos. Revisão dos formulários de avaliação: os tópicos dos formulários foram ajustados ao perfil de cada cargo, visando adequadamente avaliar as atividades desenvolvidas pelo servidor. Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas mediante a avaliação por competências: efetivamente já foram avaliados 1.852 servidores, representando 93,25 % da totalidade dos servidores do TJAM. Cursos e Treinamentos para servidores: face às avaliações realizadas pelas respectivas chefias, constatou-se que 111 (cento e onze) dos servidores avaliados demonstraram

necessidade de desenvolver determinadas competências. Assim, encaminhou-se à Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, relação com os nomes dos servidores carentes de treinamentos em determinadas competências. Elaboração do Manual de Avaliação de Desempenho inserindo-se as competências mapeadas como tópicos da avaliação, cujos trabalhos encontram-se em andamento. CONVÊNIOS Até março de 2018, o TJAM possuía convênios com as instituições: Uniodonto: 2.112 (dois mil, cento e doze) servidores e/ou familiares usufruindo de descontos em planos odontológicos. Faculdade Martha Falcão/Devry: 35 (trinta e cinco) servidores e/ou dependentes beneficiários deste convênio. Serviços Médicos RELATÓRIO DE ATIVIDADES - JULHO DE 2016 A FEVEREIRO DE 2018 COLETA DE DNA - 78 JUNTA MÉDICA - TJAM TOTAL DE LICENÇAS MÉDICAS DO TJAM - 279 TOTAL DE LICENÇA MATERNIDADE - 11 TOTAL DE ATEST. MÉDICOS DEFERIDOS (1 A 3 DIAS) - 874 PERÍCIAS/PARECER - 13 EDIFÍCIO ARNOLDO PÉRES TOTAL DE CONSULTAS MÉDICAS - 576 PEQUENAS CIRURGIAS - 0 ATESTADOS MÉDICOS DEFERIDOS (1 A 3 DIAS) - 284 DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - 9 FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS TOTAL DE CONSULTAS MÉDICAS - 869 PEQUENAS CIRURGIAS - 0 ATENDIMENTO PSICOLÓGICO - 180 ATESTADOS MÉDICOS DEFERIDOS (1 A 3 DIAS) - 483 DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - 135 FÓRUM DESEMBARGADOR MÁRIO VERÇOSA TOTAL DE CONSULTAS MÉDICAS - 191 PEQUENAS CIRURGIAS - 0 ATESTADOS MÉDICOS DEFERIDOS (1 A 3 DIAS) - 50 DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - 17 FÓRUM DESEMBARGADOR LÚCIO FONTE DE REZENDE TOTAL DE CONSULTAS MÉDICAS - 105 PEQUENAS CIRURGIAS - 0 ATESTADOS MÉDICOS DEFERIDOS (1 A 3 DIAS) - 29 DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - 7 FÓRUM DESEMBARGADOR AZARIAS MENESCAL DE VASCONCELO TOTAL DE CONSULTAS MÉDICAS - 35 PEQUENAS CIRURGIAS - 0

ATESTADOS MÉDICOS DEFERIDOS (1 A 3 DIAS) - 28 DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - 21 ATENDIMENTOS EM ENFERMAGEM EDIFÍCIO DESDOR. ARNOLDO PÉRES TOTAL DE PROCEDIMENTOS - 394 FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS TOTAL DE PROCEDIMENTOS - 1133 FÓRUM DESEMBARGADOR MÁRIO VERÇOSA TOTAL DE PROCEDIMENTOS - 1.286 FÓRUM DESEMBARGADOR LÚCIO FONTE DE REZENDE TOTAL DE PROCEDIMENTOS - 1109 FÓRUM DESEMBARGADOR AZARIAS MENESCAL DE VASCONCELO TOTAL DE PROCEDIMENTOS - 442 FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

TOTAL DE CONSULTAS REALIZADAS

446

TOTAL DE PROCEDIMENTOS

1696

MÉDIA DE PROCEDIMENTOS /PACIENTE

3,8%

Fotos: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/38990190741/in/photolist-22pqViX-21jbh5Y-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8 https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/38274394324/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp

https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/38274392714/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/27213303569/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/27213302709/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/38274390484/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/38274389124/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkY

R-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/38274387794/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/26442304349/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/38162891186/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/26442220709/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsKi48-HsKhXg-HsKhNi-21jbg75-21jbg1d-21jbfQd-21jbfJb-21jbfAL-21jbfqL-21jbfhQ-21jbfdS-21jbf81-21jbf2Q-ZbKNQq-GhBHR8-219jQVy-219jMYw-D89TXG-21brErh-D89S8Q-21brAXy-21brzbC-GhByoR-GhBuyB-GhBpcp-GhBkYR-GhBhZ4-D89EoC-VTgr65-Ts2ofu-UEQGPb-UEQGdw-TuW8xz-UJvwF8-SpopE6-Sc7Hv7-NZop3z-21dKkAJ-21dKjNm-GjXtL2-21gzNS8-GjXp1k-21gzLAp/ https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/35367061074/in/photolist-21jbgYq-21jbgTq-21jbgL1-21jbgCA-21jbgzE-21jbguE-21jbgnA-HsK

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