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Manaus, terça-feira, 02 de setembro de 2008. Número 2036 Ano IX R$ 1,00

PODER EXECUTIVO PREFEITURA

DE MANAUS - PM (*) DECRETO Nº 9.704, DE 08 DE AGOSTO DE 2008

CRIA o Comitê Gestor de Ações Integradas para a realização do evento BOI MANAUS 2008 e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de

centralização das decisões a serem tomadas para a consecução do evento BOI MANAUS 2008:

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor de Ações Integradas para o BOI MANAUS 2008, órgão superior de caráter deliberativo, com a finalidade de gerenciar as decisões a serem tomadas para a boa consecução do evento que comemora o aniversário da Cidade de Manaus e competência para:

I - definir os serviços prioritários para execução do evento;

II - autorizar abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade e aprovar seu edital;

III - gerenciar a confecção e efetivação dos procedimentos decorrentes dos contratos celebrados;

IV - apreciar os relatórios de execução dos contratos, opinando sobre qualquer caso de alteração, revisão, rescisão ou prorrogação;

V - praticar quaisquer atos necessários para o cumprimento de sua finalidade.

Art. 2º O Comitê Gestor de Ações Integradas para o BOI MANAUS 2008 será integrado pelos seguintes membros:

I - Marcus Luiz Barroso Barros (SEMGOV) - Presidente;

II - Sandro Breval Santiago (SEMPLAD) - Membro; III - Roberto Augusto Rodrigues Campanhia

(GABINETE CIVIL) - Membro; IV - José Cláudio Martins Barbosa (SEMCOM) -

Membro; V - Raimundo Orleans da Conceição de

Almeida Neves (SEMSIM); VI - Deuzanira Lima dos Santos (SEMGOV) -

Membro; VII - Nefertiti Freire Cacheado (GABINETE

CIVIL) - Membro; VIII - Fábio Marcelo Soares da Silva

(MANAUSTUR) - Membro; IX - Ana Maria Gomes Bessa (SEMGOV) - Membro.

§ 1° O Presidente do Comitê Gestor, expedirá

as instruções normativas que se fizerem necessárias à execução do objeto deste Decreto.

§ 2° Os casos omissos no presente Decreto serão resolvidos por ato específico do Presidente do Comitê, com ciência dos demais Membros.

§ 3° Participarão das reuniões do Comitê Gestor, por convocação do seu Presidente, na condição de membros eventuais, com direito a voto, os demais titulares das Secretarias Municipais e entidades da Administração Indireta Municipal, conforme interesse direto em determinado projeto, justificado o vínculo temático entre o objeto deste e o respectivo campo funcional do participante.

§ 4° O Comitê Gestor contará com um Comitê Executivo composto por servidores municipais especialmente designados para essa função, pelo Presidente do Comitê Gestor, através de Portaria.

§ 5º O Comitê Gestor terá como sede a Secretaria Municipal de Governo, à rua São Luís, 416, Adrianópolis.

Art. 3º A participação no Comitê Gestor não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4º Os contratos celebrados na execução do Evento BOI MANAUS 2008 obedecerão às normas gerais nacionais pertinentes e às normas especiais da legislação municipal.

Art. 5º No caso de empresas privadas demonstrarem interesse em patrocinar o Evento BOI MANAUS 2008, o farão através de contratação, à sua escolha, de prestadores de serviços e fornecedores de produtos necessários para a realização do evento.

§ 1º Os prestadores de serviços e fornecedores de produtos contratados pelas empresas privadas deverão obedecer às diretrizes emanadas pelo Comitê Gestor, no que diz respeito às formatações, configurações ou modelos dos produtos e serviços requeridos.

§ 2º O Município de Manaus, através do Comitê Gestor de Ações Integradas para o BOI MANAUS 2008, definirá as contrapartidas, todas de caráter publicitário, a serem empreendidas durante o evento, em benefício das empresas privadas que patrocinarem o evento, através das contratações de que trata o caput.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 08 de agosto de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus

(*) Republicado por haver saído com incorreções no DOM nº 2030, de 25 de agosto de 2008.

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2008

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2036 - terça-feira, 02 de setembro de 2008

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 2214/2008-GS/SEMOSBH,

RESOLVE:

I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem empreendida pelo senhor PAULO RICARDO ROCHA FARIAS, Secretário Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação/SEMOSBH, no período 25 a 29.08.2008, onde na cidade de Brasília/DF, participou da reunião para a liberação do Contrato do “Programa de Infra-Estrutura Urbana e Ambiental de Manaus”, com ônus para o erário público.

II - CONCEDER quatro diárias e meia para cobrir despesas com alimentação e estadia do referido funcionário.




O PREFEITO DE MANAUS, no uso das prerrogativas que lhe outorga o artigo 80, inciso II e VIII, artigo 128, o inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II, do artigo

11, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor CLAUDIVAN AFONSO OSÓRIO DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o cargo de confiança de Assistente Técnico 1, símbolo CAD-1, na Fundação Municipal de Turismo - MANAUSTUR, a contar de 1º.09.2008




O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º/09/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora THANES CHALUB FLORENTINO PEREIRA, para exercer o cargo de confiança de Assessor Técnico 1, símbolo DAS-1, na Secretaria Municipal de Finanças Públicas - SEMEF, a contar de 1º.09.2008.



DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 2008

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o expediente datado de 1º.9.2008,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 2.9.2008, na forma prevista do artigo 103, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), as senhoras abaixo identificadas, dos cargos de provimento em comissão especificados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD).

SERVIDOR CARGO SIMBOLOGIA ANTÔNIA MARIA FREITAS BATISTA

Gerente de Acompanhamento e Liquidação DAS-2

LUCIANA BARROSO TAVARES

Gerente de Acompanhamento e Controle de Pessoal DAS-2

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), as senhoras abaixo identificadas para exercerem, a contar de 2.9.2008, os cargos de provimento em comissão especificados, constante da Lei nº 936, de 20.1.2006, combinada com o Decreto nº 9.330, de 26.10.2007.

SERVIDOR CARGO SIMBOLOGIA ANTÔNIA MARIA FREITAS BATISTA

Gerente de Acompanhamento e Controle de Pessoal DAS-2

LUCIANA BARROSO TAVARES

Gerente de Acompanhamento e Liquidação DAS-2

Manaus, 1º de setembro de 2008.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF

PORTARIA Nº 115/2008-GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PÚBLICAS, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS;

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do artigo 236 da lei 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,

RESOLVE:

PRORROGAR por um período de 30 (trinta) dias, a contar de 28.08.2008, o prazo para apresentação do relatório conclusivo de apuração das responsabilidades pela Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 106/2008 – GS/SEMEF.

PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.


ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Finanças Públicas


SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

MANAUS - MANAUSMED

EXTRATO 1. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo do Contrato de Prestação

de Serviços Médicos nº 035/2006- MANAUSMED. 2. CONTRATANTE: PREFEITURA DE MANAUS, por meio

do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus - MANAUSMED.

3. CONTRATADO(A): DONIZETE DE PAULA RAMOS. 4. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a

prorrogação do termo de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente contrato, vencendo em 05/08/2009, preservando-se as demais cláusulas do instrumento originário, consoante conteúdo do processo administrativo de credenciamento nº 0432/2005-MANAUSMED.

5. RATIFICAÇÃO: Para efeito do presente termo aditivo permanecem em vigor todas as condições estabelecidas no pacto anterior, naquilo que não conflitar com o objeto do presente, cujas obrigações e direitos recíprocos se subordinam as partes.


GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Diretora Executiva do MANAUSMED




3. CONTRATADO(A): EFICAZ CONSULTORIA E SERVIÇOS PSICOLÓGICOS LTDA.

4. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da razão social da parte Contratada, passando a atuar no contrato primitivo sob a denominação de EFICAZ CONSULTORIA E SERVIÇOS CLÍNICOS EM GERAL LTDA e a prorrogação do termo de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente contrato, vencendo em 05/08/2009, preservando-se as demais cláusulas do instrumento originário, consoante conteúdo do processo administrativo de credenciamento nº 0905/2005-MANAUSMED.







3. CONTRATADO(A): IHAM – INSTITUTO DE HEMOTE-RAPIA DO AMAZONAS LTDA.

4. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do termo de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente contrato, vencendo em 05/08/2009, preservando-se as demais cláusulas do instrumento originário, consoante conteúdo do processo administrativo de credenciamento nº 0534/2005-MANAUSMED.







3. CONTRATADO(A): COOPERATIVA DOS ANESTESIO-LOGISTAS DO AMAZONAS - COOPANEST.

4. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do termo de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente contrato, vencendo em 05/08/2009, preservando-se as demais cláusulas do instrumento originário, consoante conteúdo do processo administrativo de credenciamento nº 0428A/2005-MANAUSMED.




SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN

PORTARIA Nº 019/08-GAF/SEMSIN

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGU-RANÇA INSTITUCIONAL, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

RESOLVE

DESIGNAR os servidores ROSILDA CORRÊA DE OLIVEIRA (Gerente de Administração e Finanças), LUIZ ERBTON SOUZA VALE (Chefe de Núcleo de Patrimônio, Material e Serviço) e RAQUEL DOS SANTOS SOUZA (Chefe do Núcleo de Finanças), para constituírem a Comissão de supervisão distribuição e acompanhamento do recebimento dos Cartões Alimentação Eletrônicos para atender a Secretaria Municipal de Segurança Institucional, conforme o Pregão nº 035/08.


RAIMUNDO ORLEANS DA C. DE ALMEIDA NEVES Subsecretário Municipal de Segurança Institucional


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Fornecimento nº 010/

2008, celebrado em 1°/09/2008. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Segurança Institucional - SEMSIN e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS COMERCIO LTDA.

3. OBJETO: Este Contrato tem por objeto o fornecimento

de 550 (quinhentos e cinqüenta) cartões alimentação eletrônico, para atender as necessidades da Guarda Civil Metropolitana, conforme Pregão nº 035/2008-CML/PMM.

4. VALOR ESTIMATIVO: R$ 254.000,00 (duzentos e

cinqüenta e quatro mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº 00204 de

29/08/08, referente ao valor Estimativo à conta das seguintes rubricas orçamentárias: Programa de Trabalho nº 06.181.1104.2387 – Manutenção da Guarda Civil Metropolitana; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 100 – Recursos Ordinários.

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será

de setembro de 2008 a fevereiro de 2009, a contar da data de assinatura do contrato.


RAIMUNDO ORLEANS DA C. DE ALMEIDA NEVES Subsecretário Municipal de Segurança Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Fornecimento nº 007/

2008-FMAS, celebrado em 31/07/2008. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da

SEMASC por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a empresa IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RAMAN LTDA.

3. OBJETO: Este Contrato tem por objeto de aquisição de

Gêneros Alimentícios – Estivas em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, identificados nos itens 02, 04, 05, 06, 07,11, 12, 14, 20, 21, 22, 23, 25 e 33 do Edital de Pregão nº 004/2007- CPL/FDT.

4. VALOR: R$ 18.712,00 (dezoito mil, setecentos e doze

reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº 227/2008,

de 31/07/2008 à conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho 08422107321840000, Fonte 0211, Natureza da Despesa 33903000;

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será

de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação.

Manaus, 31 de julho de 2008.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB

PORTARIA Nº 046/2008/GS/SEMDURB

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESEN-VOLVIMENTO URBANO – SEMDURB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto

nº 9.522/2008,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEMPLAD, no valor total de R$ 2.870,00 (dois mil, oitocentos e setenta reais), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto atender à necessidade de aquisição de Combustível para atender a frota de veículos desta Secretaria, referentes à 1ª e 2ª quinzenas do mês de agosto/08.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de agosto de 2008.


CRISTIANE MELO SOTTO MAYOR Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano

SEMDURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

PORTARIA Nº 0102/2008 – GS/SEMED

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o Art. 3º do Decreto

nº 95.522/2008,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Recursos Supervisionados), no valor total de R$ 5.393,18 (cinco mil, trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto pagamento de despesas com telecomunicações nas unidades desta Secretaria e deverá ser realizado pela Unidade Gestora Executora – 140101, referente a julho/2008.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 04.08.2008.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


KÁTIA DE ARAÚJO LIMA VALLINA Secretária Municipal de Educação


ANEXO ÚNICO

Nº F SF P A IPO

PI ND FR R$

1 12 361 4002 2336 109 339039 175 5.393,18

Nº - Seqüência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada Códigos F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação IPO/PI: Item de Programação Orçamentária (IPO) e Plano Interno (PI) ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

PORTARIA Nº 0105/2008 – GS/SEMED

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o Art. 2º do Decreto

nº 8.575/2006,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Gabinete Civil, no valor total de R$ 16.198,15 (dezesseis mil, cento e noventa e oito reais e quinze centavos), conforme Programa de Trabalho, Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto o pagamento de passagem aérea no trecho MAO/SÃO PAULO/MAO a professores/alunos que irão representar o município no V CONCURSO NACIONAL DE CRIAÇÃO MULTIMIDIA VISUAL CLASS E II CONCURSO INTERNACIONAL VISUAL CLASS, que deverá ser executado pela Unidade Gestora Executora – 110101.



KÁTIA DE ARAÚJO LIMA VALLINA Secretária Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO

Nº F SF P A IPO

PI ND FR R$

1 12 361 4002 2340 998 339033 0101 16.198,15

Nº - Seqüência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada Códigos F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação IPO/PI: Item de Programação Orçamentária (IPO) e Plano Interno (PI) ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação n° 103/2008, que autoriza a atividade industrial, com validade de 12 meses, com a finalidade de fabricação de produtos farmacêuticos, na cidade de Manaus-AM. TECNOPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Instalação nº 097/2008, que autoriza a atividade de construção civil, com validade de 12 meses, com implantação de um empreendimento residencial multifamiliar denominado "Maison Ephigênio Salles", na cidade de Manaus-AM. T. LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA torna público que requere da SEMMA - Secretaria de Meio Ambiente de Manaus, a Licença Municipal de Instalação para o Empreendimento AlphaVille Manaus Comercial localizado na avenida Perimetral Thales Loureiro, s/nº, Itapuranga IV, Manaus, AM.

EXTRATO DO TACA N° 103/2008- SEMMA

PROCESSO Nº 2008/4933/6208/00221– SEMMA

ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 103/2008, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e HT PINHEIRO REFEIÇÕES DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2008. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, representada pela Secretária, Drª Luciana Montenegro Valente e HT PINHEIRO REFEIÇÕES MITIGAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL – O COMPROMISSÁRIO compromete-se a não mais proceder com poluição do ar e depósito inadequado de resíduos (restos de comida no bueiro da rua), bem como iniciar o processo de licenciamento ambiental no prazo de 30 (trinta) dias e renova-lo anualmente. OBJETO: Por força deste Termo, como medida social compensatória aos danos causados ao Meio Ambiente, compensa-se 90% (noventa por cento) o valor da multa aplicada, no valor de 100 (cem) UFM’s, imposta pelo auto de infração n° 002071, para obrigar a COMPROMISSÁRIA a doar à COMPROMITENTE, 2 (dois) GPS (Garmin etrex legend c personal navigador), a serem entregues no CQCA (Coordenadoria de Controle e Qualidade Ambiental), no prazo de 30 dias a partir da data de assinatura deste Termo DA RESCISÃO: O descumprimento total ou parcial, injustificado, do objeto deste Termo, implicará na sua rescisão. A rescisão trará como efeitos legais a imediata aplicação da multa, arbitrada em função do ilícito ambiental cometido, que outrora fora suspensa haja vista a celebração deste Termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo é de 03 (três) anos, contados da assinatura do mesmo.

Manaus, 30 de julho de 2008.

LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária - SEMMA


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO -

SEMOSBH

PORTARIA Nº 179 / 2008-SEMOSBH/GSS

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOSBH, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto Municipal nº 8.420, de 20 de abril de 2006,

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 8575/2006.

RESOLVE:

CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD) no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil) – para atender os seguintes períodos: 1 - segunda quinzena de julho/2008 e 2 - primeira quinzena de agosto/2008 – referentes à aquisição de Combustível – conforme Programa de Trabalho abaixo:

Nº F SF P A IPO ND FR R$

17 15 122 4002 2050 121 339039 0100 741.000,00


Manaus, 1º de agosto de 2008.

JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA Subsecretário Municipal de Obras Públicas/SEMOSBH

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião proferida pela Comissão de Licitação da SEMOSBH/ SEMULSP, relativo ao exame e julgamento das documentações e das propostas de preços para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Gerenciamento, Assistência Técnica, Supervisão/Fiscalização Ambiental e das Obras do Programa de Infra-Estrutura Urbana e Ambiental de Manaus/AM – PAC/PROMANAUS, objeto da Concorrência Pública nº 010/2008-CLSS/PM.

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da SEMOSBH/SEMULSP, na Concorrência Pública nº 010/2008/CLSS/PM, para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Gerenciamento, Assistência Técnica, Supervisão/Fiscalização Ambiental e das Obras do Programa de Infra-Estrutura Urbana e Ambiental de Manaus/AM – PAC/PROMANAUS, de acordo com a Ata de Reunião precitada.

II - ADJUDICAR à empresa: CONSÓRCIO RIO MAR, vencedora com o valor global de R$ 16.429.185,48 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo consignados R$ 1.830.830,10 (um milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos e trinta reais e dez centavos), no orçamento do ano de 2008 e o restante nos orçamentos dos anos seguintes, de acordo com o Projeto Básico inserido no processo 2008/2427/6047/00045, objeto da Concorrência Pública nº 010/2008-CLSS/PMM.

III - À Coordenadoria Administrativa - Financeira para as providências pertinentes;


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário da SEMOSBH

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal nº 939, de 20/01/06,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Os formulários para oferecimento de defesa e recurso, a via da notificação ou a guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Núcleo de Atendimento do IMTRANS, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ALBERTO COSTA CHAVES

JXM-0975

AE00242834 745-5 12/08/08 20/08/08

2. ALDEMAR AUGUSTO A GORGE DE SALLES

JXL-0443

AE00243611 745-5 15/08/08 21/08/08

3. ALEXANDRE ALMIR FERREIRA RIVAS

JXA-6833

AE00243108 745-5 13/08/08 20/08/08

4. ALINE MAIA HORVATH JXL-8385

AE00244123 745-5 16/08/08 22/08/08

5. ALTERNATIVA COM DE V E S LTDA-ME

JXY-4973

AE00242082 746-3 10/08/08 19/08/08

6. ALVARO JOSE CARNEIRO JUNIOR

JWY-1311

AE00243411 745-5 14/08/08 21/08/08

7. AMELIA DE SOUZA FERNANDES ARAUJO

JXO-0638

AC00560517 736-6 13/08/08 23/08/08

8. ANA CRISTINA DE BARROS

JWO-4656

AE00242711 745-5 11/08/08 20/08/08

9. ANA RUTH MEIRELLES COSTA

JXJ-5315

AE00242368 745-5 10/08/08 19/08/08

10. ANGELA CASTELO BRANCO COSTA

JXS-9040

AE00243704 745-5 15/08/08 21/08/08

11. ANGELA MARIA ABTIBOL LIMA

JWT-5413

AE00243061 605-0 13/08/08 20/08/08

12. ANGELA MARIA REIS SOARES

JWP-4025

AE00241869 745-5 09/08/08 15/08/08

13. ANTONIO ALVES PESSOA

JXL-2087

AE00242345 745-5 10/08/08 19/08/08

14. ANTONIO BARBOSA DE ALEXANDRE

JWQ-4438

AE00242459 605-0 10/08/08 19/08/08

15. ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

JWN-3727

AE00242383 745-5 10/08/08 19/08/08

16. ARMANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA

JXN-3906

AE00243869 745-5 15/08/08 21/08/08

17. ARMANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA

JXN-3906

AE00243579 745-5 15/08/08 21/08/08

18. ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO INPA

JWV-3412

AE00243030 745-5 13/08/08 20/08/08

19. AUTO ONIBUS INTEGRACAO LTDA

JXL-1283

AE00243585 746-3 15/08/08 21/08/08


20. AUTO ONIBUS INTEGRACAO LTDA

JXW-1334

AE00243475 745-5 14/08/08 21/08/08

21. BANCO FINASA BMC S.A

JXN-7106

AE00243316 745-5 14/08/08 21/08/08

22. BANCO FINASA BMC S.A

NOI-0106

AE00242138 745-5 10/08/08 19/08/08

23. BANCO FINASA S.A JWP-9472

AE00242377 745-5 10/08/08 19/08/08

24. BANCO GMAC S.A JXJ-0602

AE00243315 745-5 14/08/08 21/08/08

25. BANCO GMAC S.A JXB-9611

AE00242450 745-5 10/08/08 19/08/08

26. BANCO GMAC S.A JXR-9494

AE00242201 745-5 10/08/08 19/08/08

27. BANCO ITAUCARD S/A JXY-8645

AE00244108 745-5 16/08/08 22/08/08

28. BANCO ITAUCARD S/A JXM-1607

AE00243581 745-5 15/08/08 21/08/08

29. BANCO ITAUCARD S/A JXM-1607

AE00243578 745-5 15/08/08 21/08/08

30. BANCO ITAUCARD S/A JWV-6354

AE00243526 605-0 14/08/08 21/08/08

31. BANCO ITAUCARD S/A JWR-4558

AE00242883 605-0 12/08/08 20/08/08

32. BANCO ITAUCARD S/A JXO-7175

AE00241865 745-5 09/08/08 15/08/08

33. BANCO ITAUCARD S/A JWS-0621

AE00241736 745-5 09/08/08 15/08/08

34. BANCO ITAULEASING S/A

JXQ-0443

AE00243683 745-5 15/08/08 21/08/08


JXI-5063

AE00243503 745-5 14/08/08 21/08/08


JXB-7111

AE00243466 567-3 14/08/08 21/08/08


JXV-7206

AE00243339 746-3 14/08/08 21/08/08


JWY-9309

AE00243226 567-3 14/08/08 20/08/08


JWY-6128

AE00243050 746-3 13/08/08 20/08/08


JXV-9234

AE00242962 746-3 12/08/08 20/08/08


JXT-9586

AC00602881 736-6 15/08/08 20/08/08


JWW-4093

AE00242616 745-5 11/08/08 19/08/08


JWY-0278

AE00242602 745-5 11/08/08 19/08/08


JXG-5004

AE00242576 745-5 11/08/08 19/08/08


JXY-5580

AE00242515 745-5 11/08/08 19/08/08


JXR-3750

AE00242360 745-5 10/08/08 19/08/08


BUI-7667

AE00242193 745-5 10/08/08 19/08/08


JXQ-8473

AE00242010 745-5 10/08/08 19/08/08


JXQ-8473

AE00242007 745-5 10/08/08 19/08/08

50. BANCO VOLKSWAGEN S A

JXY-1664

AE00242536 746-3 11/08/08 19/08/08

51. BRADESCO LEASING S/A ARR.MERC

JXK-8812

AE00242206 745-5 10/08/08 19/08/08

52. CARLOS ALBERTO MAQUINE DA COSTA

JWS-3004

AE00242038 605-0 10/08/08 19/08/08

53. CARLOS ALBERTO NOBRE ALVES

JWI-7136

AE00242356 745-5 10/08/08 19/08/08

54. CAROLINE ORTIZ ROCHA

JXQ-3688

AE00243017 745-5 13/08/08 20/08/08

55. CENTRO EDUC CHRISTUS DO AM LTDA

AJB-5972

AE00244433 745-5 17/08/08 22/08/08

56. CHARLINGTON SANTOS DA SILVA

JWS-2195

AE00242938 745-5 12/08/08 20/08/08

57. CLEONICE DA SILVA MAGALHAES

JWV-5588

AE00242060 745-5 10/08/08 19/08/08

58. DANDRA CORRETORA DE S DE VIDA LTDA

JXL-5626

AE00242734 605-0 11/08/08 20/08/08

59. DANIELA BARBOSA DE FREITAS

JXN-0650

AE00241747 745-5 09/08/08 15/08/08

60. DEOCLECIO SOARES DE SOUZA

JXP-3709

AE00242752 745-5 12/08/08 20/08/08

61. DIBENS LEASING S/A ARREND MERC

JXB-2761

AE00243768 745-5 15/08/08 21/08/08


JXR-8984

AE00242371 745-5 10/08/08 19/08/08


JXL-1204

AE00242332 746-3 10/08/08 19/08/08


JXP-6635

AE00242165 745-5 10/08/08 19/08/08

65. DILZA PINHEIRO DA COSTA

JXO-0853

AE00243001 745-5 13/08/08 20/08/08

66. EDENE CARVALHO NUNES

JWX-3131

AE00243724 745-5 15/08/08 21/08/08

67. EDENILSON DE SOUZA CAETANO

JXN-3767

AE00243619 745-5 15/08/08 21/08/08

68. EDER DOS SANTOS MORAES

JXN-1050

AE00243809 745-5 15/08/08 21/08/08

69. EDMILSON DA SILVA JXI-1028

AE00243407 745-5 14/08/08 21/08/08

70. EDMILSON JOSE DE M SAMPAIO

JXN-8997

AE00242053 745-5 10/08/08 19/08/08

71. EDNARA LAGO DE OLIVEIRA

JWN-9456

AE00242049 745-5 10/08/08 19/08/08

72. ELENSON MENDES SILVEIRA

JWZ-5560

AE00242872 745-5 12/08/08 20/08/08

73. ELIEL MOISES LIMA JWI-9304

AE00242685 605-0 11/08/08 20/08/08

74. EMANUEL ROSA DOS SANTOS JUNIOR

JXB-8273

AE00244082 745-5 16/08/08 22/08/08

75. EMILIA MARTINEZ SILVEIRA

NOJ-8147

AE00242607 745-5 11/08/08 19/08/08

76. ENEDITE ALMEIDA JALES DA SILVA

JXU-4217

AE00243776 745-5 15/08/08 21/08/08

77. ERICK CASTRO DE CARVALHO

JXN-5497

AE00244593 745-5 19/08/08 22/08/08

78. ERISON DE AMORIM DIAS

JWT-5533

AE00243572 745-5 15/08/08 21/08/08

79. EWALD MARIA TILANUS JWV-9809

AE00243712 745-5 15/08/08 21/08/08

80. FABIANO SOUSA DA ROSA

JWP-3074

AE00243059 745-5 13/08/08 20/08/08

81. FABRICIO FERNANDO DA SILVA CASTRO

JWU-7573

AE00241999 745-5 10/08/08 19/08/08

82. FRANCISCA NUBIA DA CUNHA GARCIA

JXQ-4314

AE00243651 745-5 15/08/08 21/08/08

83. FRANCISCO DA COSTA DE OLIVEIRA

JWQ-1427

AE00243228 605-0 14/08/08 20/08/08

84. FRANCISCO DAS CHAGAS B JUNIOR

JXQ-3009

AE00242235 745-5 10/08/08 19/08/08

85. FRANCISCO DAS CHAGAS CORREA COSTA

KMO-5094

AE00242391 605-0 10/08/08 19/08/08

86. FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

JWL-3818

AE00243406 605-0 14/08/08 21/08/08

87. FRANCISCO DO LAGO ALVES

JXR-2245

AE00243185 745-5 13/08/08 20/08/08

88. FRANCISCO V DA SILVA SILVEIRA

JWW-5523

AE00243362 745-5 14/08/08 21/08/08

89. FRANCISCO V DA SILVA SILVEIRA

JWW-5523

AE00242856 746-3 12/08/08 20/08/08

90. FRIBEL FRIG.CAMPO BELO IND E COM LTDA

JWL-0300

AE00241804 745-5 09/08/08 15/08/08

91. G DE M PEREIRA NOJ-9718

AE00244395 745-5 17/08/08 22/08/08

92. GRACILENE SALDANHA DE O GOMES

BNN-7545

AC00606515 555-0 12/08/08 20/08/08

93. GUSTAVO HENRIQUE F SANDES

JXM-1153

AE00242809 745-5 12/08/08 20/08/08

94. HERALDO VIEIRA DE CASTRO JUNIOR

JWY-8906

AE00243803 745-5 15/08/08 21/08/08


JWY-8906

AE00243463 745-5 14/08/08 21/08/08


JWY-8906

AE00243405 745-5 14/08/08 21/08/08

97. HOME SERVICOS LTDA JXY-6238

AE00243847 745-5 15/08/08 21/08/08

98. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT

JXR-0883

AE00243560 745-5 15/08/08 21/08/08


JXU-5375

AE00243350 745-5 14/08/08 21/08/08


JXJ-1157

AE00242635 745-5 11/08/08 19/08/08


JWZ-0836

AE00242331 745-5 10/08/08 19/08/08

102. IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS

JXI-3327

AE00243501 605-0 14/08/08 21/08/08

103. IGREJA EVANG MINIST INTERN POCO DE JACO

JXV-2013

AE00242318 745-5 10/08/08 19/08/08

104. INVENSYS APPL.CONTROLS DA AMAZ LTDA

JXB-8608

AE00243429 745-5 14/08/08 21/08/08

105. IONETE DA SILVA RETTO

JXX-3166

AE00243722 746-3 15/08/08 21/08/08

106. ISA MARIA DE ANDRADE MARTINS

JXQ-3166

AE00242257 605-0 10/08/08 19/08/08

107. ISMAEL DA CUNHA MIRANDA

JWV-9992

AE00243486 745-5 14/08/08 21/08/08

108. IVANETE DOS REIS NORIEGA LOPES

JTI-2041

AE00242648 605-0 08/08/08 20/08/08

109. IZABEL CRISTINA CAMPOS RIBEIRO

JWV-3006

AE00242300 745-5 10/08/08 19/08/08

110. JANIO KLEBER REIS BRUNO

JXB-6496

AE00241994 745-5 10/08/08 19/08/08

111. JEAN FRANK C DE SOUZA

JXN-1109

AE00243126 745-5 13/08/08 20/08/08

112. JOAO BATISTA ROCHA FURTADO

JWS-7780

AE00243505 745-5 14/08/08 21/08/08

113. JOAO CRUZ FERNANDES

JWG-7788

AE00242573 746-3 11/08/08 19/08/08

114. JOAO EDSON DE FRANCA

JWL-3353

AE00243660 745-5 15/08/08 21/08/08

115. JONES BATISTA JWS-7823

AE00242620 745-5 11/08/08 19/08/08

116. JOSE AFONSO PAIVA DE SOUSA

JWW-2696

AE00242412 745-5 10/08/08 19/08/08


117. JOSE CARLOS PEREIRA DE FREITAS

JXK-3933

AE00243140 746-3 13/08/08 20/08/08

118. JOSE MARCELO DE CASTRO LIMA

JXU-8225

AE00243690 745-5 15/08/08 21/08/08

119. JOSE NILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

JXG-6376

AE00243577 745-5 15/08/08 21/08/08

120. JOSE RAIMUNDO DELA ROVERY IZEL

JXF-0345

AE00243277 745-5 14/08/08 21/08/08

121. JOSE VALQUINDAR FERREIRA MAR

JXJ-6449

AE00243725 745-5 15/08/08 21/08/08

122. JOSE VIANNA DA COSTA

NBG-6990

AE00243236 605-0 15/08/08 20/08/08

123. JOSE WELLINGTON QUEIROZ LIMA

JXB-2648

AE00241475 605-0 08/08/08 15/08/08

124. JOSIVAN DA SILVA GONDIM

JWO-4159

AE00242226 745-5 10/08/08 19/08/08

125. JUAN PEDRO URRESTI RODRIGUES

JXI-0910

AE00243698 745-5 15/08/08 21/08/08

126. JULIO CESAR GARCIA BARBOSA

JXE-4334

AE00241372 745-5 08/08/08 14/08/08

127. KARLA LILLIANE F DE SOUZA

JWP-5511

AE00242269 605-0 10/08/08 19/08/08

128. KIT IMPLEMENTOS E CONST LTDA

NEJ-3538

AE00244404 605-0 17/08/08 22/08/08

129. LAZARO FERREIRA MELQUIADES

JWM-9018

AE00243710 745-5 15/08/08 21/08/08

130. LOURIZETI ULTRAMARI ROSA

JWQ-7984

AE00244388 745-5 17/08/08 22/08/08

131. LUCIA MARIA MACHADO DE SOUZA

JWF-1901

AE00242380 745-5 10/08/08 19/08/08

132. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

JWQ-6010

AE00243535 746-3 14/08/08 21/08/08

133. LUIZ EDUARDO FERRAZ FEITOZA

JWV-8037

AE00243738 745-5 15/08/08 21/08/08

134. M DO C PALHETA PINTO JXS-2115

AE00243298 745-5 14/08/08 21/08/08

135. M DO C PALHETA PINTO JXS-2115

AE00242509 745-5 11/08/08 19/08/08

136. MAEWE SILVA BARBOSA

JWZ-1508

AE00242435 745-5 10/08/08 19/08/08

137. MANAUS ENERGIA S.A. JXV-1545

AE00241774 745-5 09/08/08 15/08/08

138. MARCELO DO NASCIMENTO

JXW-0286

AE00242478 746-3 10/08/08 19/08/08

139. MARCIA INES PESSOA RODRIGUES

JXO-5226

AE00243301 745-5 14/08/08 21/08/08

140. MARIA ALMERINDA DA SILVA

JXN-8829

AE00243604 605-0 15/08/08 21/08/08

141. MARIA CLEIDE DA S DOS SANTOS

JXU-7263

AE00242612 745-5 11/08/08 19/08/08

142. MARIA INES NUNES MIRANDA

JXH-0586

AE00242989 745-5 13/08/08 20/08/08

143. MARIA IRIS PEREIRA MARTINS

JWO-8539

AE00243497 745-5 14/08/08 21/08/08

144. MARIVALDO SOLIMOES DE OLIVEIRA

JWF-9366

AE00243214 745-5 13/08/08 20/08/08

145. MAX DA SILVA DIAS JXO-2137

AE00242565 745-5 11/08/08 19/08/08

146. MAYCO SILVA DOS SANTOS

JXY-2300

AC00566470 548-7 18/08/08 23/08/08

147. MEIRIVALDO SIMAS VILHENA

JXR-0894

AE00241409 745-5 08/08/08 14/08/08

148. MICHELLE SOUZA DA SILVA

JXK-9654

AC00566473 538-0 18/08/08 23/08/08

149. N C REP DE MOVEIS E ELET LTDA

JXR-3326

AE00243518 605-0 14/08/08 21/08/08

150. NADIA REGINA A DE ARAUJO

JWS-2757

AE00241595 605-0 08/08/08 15/08/08

151. NATALIE CHRISTINE M DE OLIVEIRA

JWQ-5055

AE00243770 745-5 15/08/08 21/08/08

152. NELSON MENDES COELHO FILHO

JXE-8357

AE00242553 745-5 11/08/08 19/08/08

153. NILTON CARVALHO DE A JUNIOR

JWL-7842

AE00242108 745-5 10/08/08 19/08/08

154. OFTANEST CONSULT.E SERV.DE ANESTESIA LTDA

JXN-9182

AE00244216 745-5 16/08/08 22/08/08

155. OLIVIA DA SILVEIRA RODRIGUES

JWY-0671

AE00244251 745-5 17/08/08 22/08/08

156. PAIVA IND E C DE EQUIP LTDA

JWP-5482

AE00243700 745-5 15/08/08 21/08/08

157. PATRICIA MOURAO SOUSA DA SILVA

JXW-1027

AE00243807 745-5 15/08/08 21/08/08

158. PAULO FRANCISCO BEZERRA

JWL-9852

AE00243003 745-5 13/08/08 20/08/08

159. PAULO RIBEIRO PINTO JXP-5648

AE00242186 745-5 10/08/08 19/08/08

160. RAIMUNDA ELIANA DOCE

JXY-8236

AE00243221 745-5 13/08/08 20/08/08

161. RAIMUNDO ALBERTO LOBATO RAMOS

JXF-6153

AE00241836 745-5 09/08/08 15/08/08

162. RAIMUNDO ALMEIDA DA ROCHA

JXP-2900

AE00243783 745-5 15/08/08 21/08/08

163. RAIMUNDO FABIANO T R JUNIOR

JXL-3466

AE00244239 745-5 17/08/08 22/08/08

164. REAL LEASING S.A ARREND MERCANTIL

JWV-6567

AE00242618 745-5 11/08/08 19/08/08

165. RECHILIER LIMA DE OLIVEIRA

JWR-7677

AE00242526 745-5 11/08/08 19/08/08

166. REGINALDO SANTANA DA SILVA

JXF-8768

AE00243458 745-5 14/08/08 21/08/08

167. ROBERTO NEVES COELHO

JXX-1483

AE00241970 745-5 10/08/08 19/08/08

168. ROGERIO PEREIRA DE AMARAIS

JWM-0310

AE00240999 605-0 06/08/08 14/08/08

169. ROSANGELA DA SILVA XAVIER

JXE-4291

AC00614839 736-6 12/08/08 20/08/08

170. ROSILDA CORREA COSTA

KDE-7603

AE00242330 605-0 10/08/08 19/08/08

171. ROSINELE SARAIVA SOARES

NOJ-1487

AE00242778 745-5 12/08/08 20/08/08

172. SALATIEL MARQUES DA COSTA

JWI-1246

AE00241730 745-5 09/08/08 15/08/08

173. SELMA MEDEIROS DOS SANTOS

JXX-4928

AC00606495 555-0 08/08/08 20/08/08

174. SHEILA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

JXM-9713

AC00583768 548-7 06/08/08 20/08/08

175. TERRA NOVA DISTRIB IMP E EXP LTDA

JXB-9372

AE00244602 745-5 19/08/08 22/08/08

176. THAIS MARIANO DE OLIVEIRA

JWI-7677

AE00243438 745-5 14/08/08 21/08/08

177. V T 4 PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA

JWZ-2965

AE00242903 745-5 12/08/08 20/08/08

178. VALDEMIR BATISTELLA JWX-8904

AE00243702 746-3 15/08/08 21/08/08

179. VALDENICE DE SOUZA MAR

JWO-0528

AE00242196 746-3 10/08/08 19/08/08

180. VALDINAR FERREIRA VERAS

JXT-2435

AE00242297 745-5 10/08/08 19/08/08

181. VITOR ANDRE GATTO CORREA

JWW-4658

AE00243715 745-5 15/08/08 21/08/08

182. WALDENIR MAGALHAES ARCE

JWP-9032

AE00243679 605-0 15/08/08 21/08/08

183. WANDER CARDELLY DOS SANTOS

JWL-9068

AE00242154 745-5 10/08/08 19/08/08

184. WANDERLEY ALMEIDA DOS SANTOS

JWR-9569

AE00243637 746-3 15/08/08 21/08/08

185. WLAUDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA

JWJ-7567

AE00242247 745-5 10/08/08 19/08/08

Manaus, 02 de setembro de 2008.

MARCO ANTÔNIO SILVEIRA Diretor-Presidente do IMTRANS

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU

PORTARIA Nº PR 079/2008-IMTU

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – IMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 19 de março de 2008,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, e os termos da CI nº 157/2008 - GAT

RESOLVE:

I - DESIGNAR os funcionários FRANCISCA PINTO LIMA matrícula 10616 (fiscal titular), MARCOS AUGUSTO DE S. FONSECA matrícula 10519 (fiscal suplente), para responderem pela fiscalização do Termo de Permissão nº 009/08, celebrado entre o IMTU e MIGUEL ARCANGELO DE LIMA FILHO, cujo objeto é a permissão de uso de área do bem de propriedade da Outorgante Concedente, para instalação de um quiosque para venda de perfumaria no pátio do Terminal Rodoviário.

II - Os efeitos desta portaria retroagem a contar da assinatura do Termo de Permissão.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto Municipal

de Transportes Urbanos – IMTU, em Manaus, 26 de agosto de 2008.

WALDIR DA SILVA FRAZÃO Diretor-Presidente do IMTU


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

PORTARIA Nº 144/2008 – PP/DIAD

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora

nº 008/2001, de 10 de abril de 2001, publicado no Diário Oficial do Município edição do dia 18 de abril de 2001.

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do

Processo nº 1090/2008;

RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora CINTYA VALERIA SOARES MAIA, para participação no curso “Pregão Week 2008 – Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão”, que acontecerá em Curitiba, no período de 15 a 19 de setembro do corrente ano.

II - AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho referente 05 (cinco) diárias, para a servidora acima mencionada.

III - CONCEDER, a servidora designada, bilhetes de passagem aérea no trecho Manaus/Curitiba/Manaus, emitido por OPÇÃO TURISMO LTDA.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

PORTARIA Nº 145/2008 – PP/DIAD

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora nº 008/

2001; CONSIDERANDO ainda, o Processo nº 1168/

2008, de 28/08/2008; RESOLVE:

I - AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da

Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas - APEAM, CNPJ: 04.804.795/0001-41, referente 04 (quatro) inscrições em nome dos servidores Alfredo Monteiro Maia, Bruno Bandeira de Melo Paiva, Eloi Pinto de Andrade Júnior e

Priscilla Botelho Souza de Miranda, para participação no Curso de Direito Financeiro com Enfoque na Lei de Responsabilidade Fiscal, que acontecerá no Auditório da SEPLAN, nos dias 02 e 03 de setembro de 2008.




EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008. FUNDAMENTO: Processo nº 989/08 OBJETO: Acrescer o valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) ao valor estipulado na cláusula nona do Contrato Original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas de Locomoção. SIGNATÁRIOS: JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, pela CMM e o senhor MANOEL GADELHA DA SILVA, pela empresa OPÇAO TURISMO LTDA.




PUBLICAÇÕES DIVERSAS

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

DELTA FABRICAÇÃO DE PALET DA AMAZÔNIA LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 476/05-02, que autoriza o desdobro de toras e o beneficiamento de madeiras (paletes), com validade de 730 dias, para indústria madeireira, no Município de Manacapuru-AM. JOB CRUZ DE PINHO, - (ALÔ SOM DA AMAZÔNIA) torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 285/02-05, que autoriza a fabricação de microfones, cabos e fios, com validade de 365 dias, para indústria de material de comunicação, na cidade de Manaus-AM. T. LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA torna público que requere ao IPAAM, a Licença de Instalação para o Empreendimento AlphaVille Manaus Comercial localizado na avenida perimetral Thales Loureiro, s/nº, Itapuranga IV, Manaus-AM.


OUVIDORIA DO TCE/AM A Ouvidoria do Tribunal de

Contas do Estado do Amazonas é um espaço de participação popular.

“Informe-nos sobre abusos ou irregularidades praticados por admi-nistradores e/ou gestores públicos”.

Será verificada sua mani-festação sobre a possível prática de irregularidades que envolvam; no âmbito da administração estadual e das administrações municipais, o seguinte: � LICITAÇÕES � APOSENTADORIAS DE SERVIDORES

PÚBLICOS � OBRAS PÚBLICAS � FUNDEB � CONCURSO PÚBLICO � MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

Participe, uma sociedade demo-crática se faz através do exercício da CIDADANIA.

“Todos os atos da Admi-nistração Pública devem ser praticados de acordo com a lei, respeitando a moralidade, a impessoalidade e a boa aplicação de recursos.”

CANAIS DE COMUNICAÇÃO • Pessoalmente: avenida Efigênio Sales, n° 1155, Parque 10 de Novembro. CEP 69060-20. Manaus-AM. • Disk Ouvidoria – ligação gratuita:

0800-280-0007 – outros telefones (92) 3643-0007, FAX (92) 3646-8129

• Folder (carta resposta) – selagem

gratuita – disponível nas agências dos Correios

• Sítio do TCE: www.tce.am.gov.br, link

Ouvidoria. • Email: [email protected]

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS

� As matérias devem ser digitadas

em papel branco tipo A4, com cabeçalho contendo o timbre da Instituição e rodapé com endereço e telefone para contato.

� O TÍTULO deve estar em letras

MAIÚSCULAS, em fonte ARIAL, TAMANHO 9, Cor PRETO, NEGRITO e Estilo NORMAL.

� A fonte do texto deve ser ARIAL,

TAMANHO 8.5, Cor PRETA e Estilo NORMAL.

� O texto deve obedecer a

LARGURA de 8cm. � O recuo da Primeira Linha do

Parágrafo deve ser de 1,5 cm e Entrelinhas Simples.

� É muito importante, também, que

o texto esteja SEM RASURAS e SEM ERROS ORTOGRÁFICOS.

� A ASSINATURA do responsável

pela matéria NÃO DEVE SOBREPOR O TEXTO em hipótese alguma.

� É estritamente necessário que as

matérias do sejam enviadas para publicação da seguinte forma: matéria original impressa, assinada, revisada e acompanhada do disquete contendo o arquivo em versão Word (*.doc) e/ou Excel (*.xls).

� As matérias devem ser entregue

até às 12:30h no guichê da CCPA/ SEMPLAD no 1° andar.


PREFEITURA DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1523 FAX: 3672-7337 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDOR GERAL: ADALGISO RODRIGUES SANTANA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1523 FAX: 3672-7337 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM SECRETÁRIO: JOSÉ CLÁUDIO MARTINS BARBOSA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: EUDO DE LIMA ASSIS JÚNIOR END: rua Emílio Moreira, N° 1479 – Praça 14 de Janeiro FONE: (92) 3131-1300 FAX: 3131-1327 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV SECRETÁRIO: MARCUS LUIZ BARROSO BARROS END: rua São Luís, 416, 5° andar – Adrianópolis – CEP: 69057-250 FONE: (092) 3215-6339 FAX: 3215-6339 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIO: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: rua São Luís, n° 416 – Adrianópolis – CEP: 69057-250 FONE: (92) 3215-4028 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1527 FAX: 3675-0811 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (92) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Airão, s/n° – Centro – CEP 69.025-010 FONE: (92) 3635-4859/4040 FAX: 3635-4660 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIA: LÚCIA CORDEIRO PEREIRA END: rua Rio Javari, 68 – N° S. das Graças FONE: (92) 3233-9493 FAX: (092) 3234-0540 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: ALEXANDRE DIAS BARBOSA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: MILSON PASCHOALINO END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (92) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CRISTIANE REGINA MELO SOTTO MAYOR END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (92) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: rua 24 de maio, 399 – Centro - CEP 691°.0-050 FONE: (92) 3633-5148 FAX: 3221-4288 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIA: KÁTIA DE ARAÚJO LIMA VALLINA END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (92) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: SOTARO PIO SUWA END: rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (92) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (92) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (92) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (92) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (92) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (92) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683 SECRETÁRIO ESPECIAL TSUYOSHI MIYAMOTO END: rua São Luís, n° 416 – Adrianópolis – CEP: 69057-250 FONE: (92) 3215-6320 SECRETÁRIO ESPECIAL MIGUEL CAPOBIANGO NETO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (92) 3672 1505/1506

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (92) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Av. 7 de Setembro, 384 – Centro – CEP 69.005-140 FONE: (92) 3215-3474/3463 FAX: (092) 3215-3470 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (92) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: rua São Luís, 416, 2° andar – Adrianópolis – CEP 69.057-250 FONE: (92) 3215-3348/3032 FAX: (092) 3215-3033 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: MARCO ANTÔNIO SILVEIRA END: rua João Alfredo, 355 – São Geraldo – CEP 69.053-270 FONE: (92) 2129-3800 FAX: (092) 2129-3812 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: WALDIR DA SILVA FRAZÃO END: rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3643-5500 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (92) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - FESPM DIRETORA-PRESIDENTE: RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ END: rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3215-4665/3215-4666 – FAX: (92) 3233-4198

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Diagramação e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus Rua São Luís, 416 – Adrianópolis

Manaus - Amazonas

TELEFONE: (92) 3215-6366 FAX: (92) 3215-6380

www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura de Manaus

CEP 69057-250

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