P Viva eite · 2007-10-31 · com os recipientes em que são distribuídos o leite para os...

Projeto Viva Leite

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município,

e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa), Secretaria de Planejamento e

Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 29 de outubro de 20072

Com o objetivo de

contribuir com a

conscientização

da população em relação a

preservação do meio ambi-

ente, o Centro de Ação Co-

munitária de Paulínia

(Caco) firmou uma parce-

ria com a Prefeitura Muni-

cipal, através do Projeto

Lixo Zero, e implantou a

coleta seletiva nos Centros

Comunitários dos bairros

São José e João Aranha. De

acordo com a coordenado-

ra do Projeto Viva Leite do

Caco, a princípio a propos-

ta era fazer um trabalho

com os recipientes em que

são distribuídos o leite para

os usuários do projeto. "Po-

rém, ao invés de restringir

o trabalho apenas às mães

que são atendidas pelo Viva

Leite, achamos melhor

ampliá-lo para todos os

usuários das regiões desses

dois bairros", explicou.

Para dar início ao projeto

de conscientização, a equi-

pe do Lixo Zero, projeto li-

gado diretamente à Secre-

taria Municipal de Obras,

juntamente com a equipe do

Viva Leite, fizeram uma

reunião com as mães des-

sas regiões para falar sobre

a importância da recicla-

gem. A partir da aceitação

desses grupos vamos estru-

turar o projeto e ir além da

coleta seletiva. Pensamos

até em transformá-lo em um

projeto de geração de ren-

da", comentou a coordena-

dora. Atualmente, existe no

município a Cooperlínia,

Cooperativa de reciclagem

que emprega 40 famílias

que vivem da venda dos ma-

teriais reciclados.

Tanto no São José como

no João Aranha o Lixo Zero

disponibilizou seletores pa-

drões, que estão à disposi-

ção da população. Ao invés

de encaminhar o material

reciclável para o aterro sa-

nitário, essas pessoas terão

a oportunidade de trazê-lo

até os seletores. Para a pre-

sidente do Caco toda ação

que contribua de alguma

maneira com a preservação

do meio ambiente é sempre

muito valiosa. "Nós, en-

quanto entidade, estamos

totalmente dispostos a con-

tribuir com essa missão, que

certamente terá muitos re-

flexos positivos para o fu-

turo do nosso planeta", co-

mentou.

A dona de casa Luzia

Maria de Jesus afirmou que

a reunião foi muito impor-

tante para ela. "Antes eu

não ligava para esse histó-

ria de reciclagem. Mas de-

pois de ouvir o pessoal do

Lixo Zero explicando, vou

passar a dar mais importân-

cia para isso, fazendo a

seleção do material antes de

colocar na lixeira em frente

de casa", disse. Além de re-

presentantes do Lixo Zero

e do Caco, participaram das

reuniões cerca de 80 pesso-

as.

O objetivo do Projeto Viva Leite é fornecer com-

plemento alimentar à criança, em paralelo ao tra-

balho sócio-educativo junto aos familiares. O Caco

identifica, através do serviço do Plantão Social, as

famílias que precisam desse tipo de atendimento.

São realizadas entrevistas sociais para avaliação e

seleção das famílias a serem incluídas no projeto.

Essas famílias recebem o acompanhamento de as-

sistentes sociais e nutricionista do Caco, através

de entrevistas individuais e visitas domiciliares. Em

2006 foram atendidas 149 crianças, sendo 94 do

Viva Leite e 55 do Leite Municipal.

29 de outubro de 2007 INTERESSE PÚBLICO 3

Anualmente a EMEI

"Angelino Pigatto"abre as portas à comunida-de e aos visitantes de ummodo geral, interessadosem conhecer o trabalho daescola, e escolhe um mo-mento do ano para apresen-tar uma resenha dos traba-lhos que os professores ecrianças desenvolvem du-rante o primeiro semestre einício do segundo.

Neste ano o tema indica-do pelo desenrolar das ati-vidades cotidianas e moti-vações diferenciadas de vá-rias turmas foi: "Aprenden-do a recriar, a respeitar, areutilizar, a refletir e areciclar".

Praticando pequenasações que ensinam e tor-nam-se efetivas para todosdo Grupo-Escola, busca-mos uma vida saudável queenvolve o meio ambiente -nossa casa coletiva nesteplaneta.

Práticas como cuidar das

árvores da escola, plantar,reduzir uso de materiais quepoluem, economizar água,luz, cola, plástico, isopor,reutilizar caixas, brinque-dos, sobras de alimentospara compostagem (adubonatural), potes... é para acriança brincar para viver

num mundo melhor. Cadaturma apresentou um traba-lho específico juntamentecom seus professores. Osgrupos de funcionários tam-bém participaram neste anocom a culinária, usando oreaproveitamento total dealimentos e com a confec-

ção do sabão caseiro, usan-do óleo descartado defrituras. As atividades ocor-reram das 8:30 às 12:00, nodia 29 de setembro, com apresença de muitas pessoasda comunidade, com desta-que para os familiares dosalunos e de visitantes par-

ceiros da educação, comoa diretora do Departamen-to de tratamento de Resídu-os Recicláveis e Fiscaliza-ção, que apoiou a escola nacessão dos personagens daVila do Zerinho, presençamarcante neste dia para asCrianças, da representanteda Saúde Mental Infantil, dadiretoria de Línguas e Infor-mática, de professores deoutras escolas do Municípioe da presença da secretáriade Educação, que assistiu asapresentações dos alunos eouviu atentamente váriasinformações dos trabalhosde professores.

Para a secretária de Edu-cação este evento anualtrouxe ao trabalho pedagó-gico a oportunidade deapresentar o que se apren-de na EMEI "AngelinoPigatto", sob a responsabi-lidade diária dos professo-res e do grupo de funcioná-rios, a todos os que visitama escola.

No dia 23 de outubro alu-nos, pais, professores, fun-cionários, diretora eorientadora comemoraramo l5º aniversário da EMEI"Rosa Vassalo Secomandi",juntamente com a secretá-ria de Educação, diretoresdepartamentais e convida-dos especiais - famíliaVassalo Secomandi.

Na organização do even-to trabalharam: Fase I - re-alizou atividades referentesàs funções exercidas pelosfuncionários dentro daEMEI com fotos, desenhose recortes: Fase II - confec-

cionou maquete do prédioda EMEI. Fase III - reali-zou pesquisa sobre fatosocorridos durante os 15anos.

Após relato da diretoraMaria Aparecida Vedovellode Queiroz , referente às ge-rações da matriarca Rosa,presentes ao evento e repre-sentada por seus filhos, ne-tos e bisnetos, a alunaMarcela Secomadi Vale,tataraneta da homenageada,declarou aberta a cerimônia,passando a todos os presen-tes a mesma emoção do diaem que a escola foi inaugu-

rada.A convite da orientadora

Adelir, os participantes doevento, através da linha dotempo afixada no corredorprincipal da escola, reme-moraram ano por ano defuncionamento da EMEI.

A parte artística foi reali-zada por alunos da escola"Toque Livre", com apre-sentações de musicalizaçãoinfantil, sendo que dela par-ticiparam ex- alunos daEMEI Rosa e pelo Grupode Seresta da Secretaria deCultura, relembrando músi-cas de outrora.


CURSOS GRATUITOS

- PINTOR RESIDENCIAL (30 vagas)

Ministrador: Escola Arquimedes

Período: 19/11/07 à 30/11/07

Pré-requisito: 1º grau Incompleto (a partir

da 5ª série)

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Período: 22/11/07 à 04/01/08

Pré-requisito: 2º grau Incompleto

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Ministrador: Sest Senat

Período: 26/11/07 à 28/11/07

Pré-requisito: 2º grau Completo

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Ministrador: Escola Arquimedes

Período: 19/11/07 à 19/12/07

Pré-requisito: 1º Grau Incompleto (a par-

tir 6ª série)

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bro

Local: Pronto para o Trabalho - Rua João

Fávero, 77, Centro

Informações: 0800 771 7077

Cerca de dois mil e tre-

zentos alunos da

Emefm Maestro Marcelino

Pietrobom conheceram o

objetivo do Programa Pau-

línia Legal. Por três sema-

nas, alunos de 5ª a 8ª série

do ensino fundamental e de

1ª a 3ª do ensino médio par-

ticiparam das palestras mi-

nistradas pela coordenado-

ra técnica Miriam Rabelo e

Daminelli.

Nessas palestras, além dos

números sobre os proble-

mas com álcool em nossa

cidade, houve trocas de ex-

periências, relatos e depoi-

mentos que envolvem ami-

gos e familiares à bebida al-

Noventa mulheres se

associaram a Adem-

pa - Associação de Desen-

volvimento das Mulheres de

Paulínia, no lançamento re-

alizado na ultima quinta fei-

ra, dia 25, na sede da Asso-

ciação Comercial e Indus-

trial de Paulínia.

O objetivo da Adempa é

proporcionar um canal

aberto de comunicação das

mulheres de Paulínia com

todas as esferas da socieda-

de, ou seja, questões rela-

cionadas a saúde, educação,

ensino profissionalizante,

atendimento jurídico e de-

mais necessidades.

Após o lançamento e

aprovação do estatuto, a

próxima etapa é a formação

da diretoria que será com-

posta por presidente, vice

residente, 1ª secretária, 2ª

coólica.

Desde que começaram as

palestras nas escolas de

Paulínia, quatro instituições

de ensino já foram atendi-

das pelo Programa: a Emef

Flora Aparecida Toledo

Lima, Emefm Domingos de

Araújo, Emef Jardim Pla-

nalto e Maestro Marcelino

Pietrobom. Além dos esta-

belecimentos de ensino, o

Programa Paulínia Legal foi

apresentado aos 160 funci-

onários do Supermercado

Calegaris, aos sócios da As-

sociação Esportiva Pauli-

nense, e aos funcionários da

Ambev e da Shell Lubrifi-

cantes, que utilizaram a

Sipat - Semana Interna de

Prevenção a Acidentes de

Trabalho, para falar sobre

os problemas causados pelo

uso abusivo de álcool.

"Temos mostrado a toda

a sociedade os problemas

ocasionados pelo uso

indiscriminado e precoce de

álcool por adolescentes e

jovens. Vamos levar a infor-

mação a todas as escolas

municipais, estaduais e par-

ticulares. Os estabelecimen-

tos comerciais também pre-

cisam nos ajudar e não ven-

der bebida alcoólica para

menores de 18 anos",

enfatiza o coordenador do

Programa Paulínia Legal.

secretária, 1ª tesoureira, 2ª

tesoureira, três membros do

conselho fiscal e três su-

plentes.

Trinta e cinco mulheres se

candidataram para disputar

a eleição para a formação

da diretoria. Na semana de

05 a 09 de novembro será

agendada a reunião com

todas as candidatas para

definir algumas regras e as

chapas, além da eleição que

já foi agendada para o dia

24 de novembro, com data

e horário a serem confirma-

dos.

"Este será um canal de

diálogo das mulheres com

a sociedade. Elas terão

mais condições e força para

se mobilizar e assim defen-

der seus interesses e lutar

para melhores condições

de vida para elas e suas fa-

mílias; esses são os objeti-

vos da Adempa", esclarece

o secretário de Segurança

Pública, um dos idealizado-

res da Associação.

A partir de agora caberá

às mulheres organizar-se,

reunir-se, fortalecer-se e lu-

tar pelas melhorias na soci-

edade paulinense.


O Centro de Ação Co

munitária de Paulí-nia (Caco) realizou entre osdias 23 e 25 de outubro aXVII Semana Municipal doIdoso (SEMI). Váriasatrações foram oferecidasaos idosos, como a palestracom o psiquiatra TabajaraDias de Andrade, a tarde re-creativa com a professora deeducação física Maria AliceCorazza e a apresentação dapeça "O Auto da Barca doInferno", encenada pelo Gru-po de Teatro da Terceira Ida-de do Caco. O encerramentocom o Baile de Máscara, queaconteceria na sexta-feira,dia 26 de outubro, foi trans-ferido para 23 de novembro.

A SEMI foi aberta com apalestra "A Busca da AltaPerformance", ministradapelo psiquiatra Tabajara Diasde Andrade. O evento foi re-alizado no Centro Culturaldo Paulínia Shopping e con-tou com a participação decerca de 500 idosos. Comuma palestra bastanteinterativa, o psiquiatra pro-curou passar para o públicosugestões sobre como buscara alta performance já na Ter-ceira Idade. "Acho que o fun-damental nessa fase é não darmuita importância para pal-pites externos, pois muitagente ainda tem preconceitoe trata o idoso como se elenão servisse mais para nada",comentou o palestrante, quefez questão de explicar mi-nuciosamente aos idosos oque é a alta performance.Segundo ele, a expectativade vida do brasileiro tem au-mentado consideravelmentenos últimos anos e, por isso,é importante investir em umavelhice saudável. "Dentro

dessa realidade, o Caco estáde parabéns, pois tem inves-tido bastante nos programasvoltados para a Terceira Ida-de. A SEMI é um bom exem-plo, que demonstra a preocu-pação da atual gestão com aqualidade de vida dos ido-sos", afirmou Tabajara.

A presidente do Caco par-ticipou da palestra e aprovei-tou para enfatizar que, comoem todos os outros anos, aSEMI foi pensada com mui-to carinho. "Vocês são muitoespeciais e nos dão muito or-gulho, por isso não poderiaser diferente", disse.

No dia 24, os idosos parti-ciparam de uma tarde recre-ativa com a professora deeducação física Maria AliceCorazza. Em seu currículo,Maria Alice conta com umavasta experiência com traba-lhos voltados para a TerceiraIdade, tendo inventado, inclu-sive, um método especialpara trabalhar com esse pú-blico. Além de publicar vári-os livros sobre o assunto, aprofessora conta tambémcom um programa de televi-são. Os cerca de 300 idososque participaram do evento,realizado no Centro Cultural

do Paulínia Shopping, tive-ram uma tarde bastante agra-dável, regada de muita ale-gria e descontração. Além defazer os idosos rebolarem,Maria Alice falou um poucosobre a importância de fazeratividade física para se terqualidade de vida. "Quemquer chegar na Terceira Ida-de com muita disposição temque se mexer. Mas é impor-tante fazer aquilo que gosta,aquilo que realmente dá pra-zer", comentou. No final doevento, os idosos participa-ram de um sorteio e concor-reram a vários brindes ofere-

Público da Terceira Idade participou de várias atividades recreativas e culturais.

Baile de encerramento acontece dia 23 de novembro

cidos pelas lojas: ÓticasCarol, Presentear, AugustoCabeleireiros, Dona Madon-na, Fernanda Machado eMilk Shake Express. Parafechar a semana, no dia 25 osidosos assistiram à peça "OAuto da Barca do Inferno",de Gil Vicente, apresentadaem duas sessões no auditó-rio do novo Paço Municipal.A peça é encenada pelo Gru-po de Teatro da Terceira Ida-de do Caco e dirigida peloteatrólogo da Secretaria deCultura da Prefeitura de Pau-línia, Benê Silva. Com cercade 300 expectadores em cadasessão, os atores da TerceiraIdade conseguiram tirar mui-tas risadas do público e fo-ram ovacionados em pé pelaplatéia. "Essa apresentaçãofoi demais. Fiquei emociona-da com a performance des-ses idosos, que trabalharamcomo se fossem atores pro-fissionais. Todos estão deparabéns", comentou a pre-sidente da entidade. A peça,apresentada pela primeiravez pelos idosos, retrata ojuízo final católico de formasatírica e com forte apelomoral. O cenário é uma es-pécie de porto, onde se en-contram duas barcas: umacom destino ao inferno, co-mandada pelo diabo, e a ou-tra, com destino ao paraíso,comandada por um anjo. To-das as atividades foram aber-tas gratuitamente para quemtem 60 anos ou mais. "A rea-lização da SEMI é muito im-portante, pois é um momen-to especial de fazer reflexõesa respeito da Terceira Idadee proporcionar para esse pú-blico momentos de lazer, en-tretenimento e cultura", fina-lizou a presidente.

Baile de Máscara

O Baile de Máscara, que estava marcado para o dia 26 de outrubro, foi transferidopara o dia 23 de novembro. De acordo com a presidente do Caco houve um peque-no atraso na contratação de alguns prestadores de serviço, fazendo com que o baileprecisasse ser adiado. "Tenho certeza que mesmo sendo transferido, os idosos vãoficar muito felizes. Estamos caprichando e fazendo de tudo para que eles tenhammomentos inesquecíveis na festa de encerramento", concluiu.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIARELAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PERMITIDO PARA CURSOS

LIVRES DE IDIOMAS

O Professor Ivan Granja, Assessor para Assuntos Especiais eGestor Público Municipal para a Área Pedagógica, em atenção aodeterminado no Artigo 4º do Decreto Municipal nº 5.524 de 24 deabril de 2007 vem, por meio deste comunicado, tornar pública aSegunda Relação de Tempo Máximo Permitido para CursosLivres de Idiomas, a que tem direito os alunos beneficiários daLei Municipal nº 2.849 de 21 de dezembro de 2006, e,

Considerando:a) Que o Decreto Municipal nº 5.524 de 24 de abril de 2007, queregulamenta o Artigo 10º da Lei Municipal 2.849 de 21 de dezem-bro de 2006, versa em seu Artigo 1º que o Beneficiário não fará jusao curso livre de idioma quando houver no quadro curricular docurso superior escolhido pelo aluno, disciplina obrigatória da(s)mesma(s) língua(s) estrangeira(s) que havia escolhido quando doingresso no IESP/FUPESPP.b) Que o Artigo 3º do Decreto Municipal nº 5.524 de 24 de abril de2007, determina a verificação de todos os quadros curricularesdos projetos pedagógicos dos cursos de graduação escolhidospelos alunos, no sentido de aferir a oferta de línguas estrangeiras.c) Que o parágrafo Único do Artigo 4º do Decreto Municipal nº5.524 de 24 de abril de 2007, determina que o tempo do curso livrede idioma será o equivalente ao que restava para o aluno concluirseu curso superior (graduação em Administração: habilitações emComércio Exterior ou Administração Pública) no Instituto de Ensi-no Superior IESP/FUPESPP.d) Que o Regimento Geral do Instituto de Ensino Superior determi-nava, na Seção II - das Matrículas Subseqüentes em seu artigo58:"Artigo 58 - O aluno reprovado em duas ou mais disciplinas porsemestre será matriculado no mesmo semestre, ficando dispen-sado da freqüência e avaliações nas disciplinas em que foi aprova-do."e) Que a apresentação da Manifestação de Aceite de Continuaçãode Estudos em Outra Instituição de Ensino Superior, e a respecti-va matrícula em curso superior na Instituição Escolhida são fato-res condicionantes para que o beneficiário possa freqüentar oscursos livres de idiomas, nos termos do Artigo 10º da Lei Municipalnº 2.849 de 21 de dezembro de 2006.

Informa, inicialmente, as prerrogativas para determinação do tem-po a que cada aluno faz jus em cursos livres de idiomas.a) A unidade de tempo a ser aplicada será a mesma que era utiliza-da no IESP/FUPESPP, ou seja, semestres.b) Será tomado como valor referencial, para o calculo do tempo, oúltimo semestre curricular no qual o aluno foi enquadrado em seucurso de graduação no IESP/FUPESPP, após terem sido proces-sadas as notas obtidas no último semestre de atividades (2º se-mestre letivo de 2006), em consonância com os termos do Regi-mento Geral do IESP/FUPESPP.c) Para os alunos que ingressaram no Instituto de Ensino Superiorpor meio de processo de transferência, será considerado comoreferência de cálculo, no mínimo, o semestre curricular em queforam enquadrados depois da análise curricular realizada pelo Di-retor Geral do IESPP/FUPESPP, por ocasião de sua matricula.d) Se houver oferta de Língua Inglesa em caráter de obrigatoriedadecurricular no quadro do curso superior escolhido, o aluno deverácursá-lo no próprio curso, qualquer que seja a carga-horária ofere-cida e com quaisquer variações de denominação (Inglês Instru-mental, Inglês Técnico, Língua Estrangeira Moderna, etc.).e) Se houver oferta da segunda Língua Estrangeira que o alunoescolheu quando de sua matricula no IESP/FUPEPP, em caráterde obrigatoriedade curricular no quadro do curso superior escolhi-do, o aluno deverá cursá-lo no próprio curso, qualquer que seja acarga-horária oferecida e com quaisquer variações de denomina-ção (Espanhol Instrumental, Francês Técnico, Língua EstrangeiraModerna, etc.).

Informa, ademais, que constam desta Relação apenas os alunosque já concluíram, com sucesso, seus processos de transferênciaaté a presente data e que não foram incluídos nas Relações destamesma natureza publicadas anteriormente.

Informa, finalmente, as providências a serem tomadas pelosbeneficiários listados, nos termos do Decreto Municipal nº 5.524

de 24 de abril de 2007.1. Comparecer à Rua Amanã, 423 até o dia 28/10/2007 (trintadias após a publicação da presente Relação), para indicar a(s)Escola(s) escolhida(s) para continuidade de Estudos de LínguasEstrangeiras e assinatura de manifestação expressa de intenção,perante o Gestor Público Municipal para a Área Pedagógica.2. O não comparecimento até a data estipulada implica em re-núncia explícita aos direitos do Artigo 10 da Lei Municipal n°2.849, de 21 de dezembro de 2006.

Paulínia, 29 de Outubro de 2007.

Prof. Ivan GranjaAssessor para Assuntos Especiais - Gabinete do Prefeito

Gestor Público Municipal para a Área PedagógicaLei Municipal nº 2.849 de 21 de dezembro de 2006

Língua Estrangeira: Inglês

7 (sete) Semestres:Sandro Santos de Oliveira

6 (Seis) Semestres:Felipe Ferreira de MoraesFernando Ferreira de MoraesReinaldo Barbosa de Oliveira FilhoFrancisco de Assis Machado da Silva

4 (Quatro) Semestres:Reinaldo Antonio Carvalho Trindade

Língua Estrangeira: Alemão

6 (seis) Semestres:Francisco de Assis Machado da Silva

4 (quatro) Semestres:Reinaldo Antonio Carvalho Trindade

Língua Estrangeira: Espanhol

7 (sete) Semestres:Sandro Santos de Oliveira

6 (seis) Semestres:Felipe Ferreira de MoraesFernando Ferreira de Moraes

4 (quatro) Semestres:Reinaldo Barbosa de Oliveira Filho

Língua Estrangeira: Italiano

4 (Quatro) Semestres:Aline Prince Pasquini

Língua Estrangeira: Francês

3 (Três) Semestres:João Paulo Milani Cavalcante

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2.890, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

"DISPÕE SOBRE A EXTINCÃO DA EMPRESA MUNI-CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PAULÍNIA S/A -EMDEP - EM LIQUIDAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS".

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município dePaulínia SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, em até 90 (no-venta) dias da publicação desta Lei, a extinguir a EMPRESA MU-NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PAULÍNIA S/A - EMDEP,sociedade de economia mista em liquidação, constituída através

de autorização constante da Lei Municipal n° 648, de 10 de setem-bro de 1979.

ARTIGO 2º - A Municipalidade de Paulínia sucederá a EMDEP emtodos os seus direitos e obrigações, independentemente dos pro-cedimentos administrativos necessários à efetiva baixa da pessoajurídica da sociedade de economia mista perante órgãos públicosfederais, estaduais e municipais, cabendo ao Município adotar nosfeitos judiciais em andamento, promovidos pela companhia ou emface desta, as indispensáveis medidas para concretização dassubstituições processuais respectivas.

ARTIGO 3º - Os bens móveis e imóveis integrantes do patrimônioda EMDEP reverterão à Municipalidade, podendo ser alienados deacordo com a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, altera-da pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.

ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei cor-rerão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem aber-tas mediante crédito adicional especial.

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

"Palácio Cidade Feliz", 17 de outubro de 2007

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete


"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA DETERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, ÀARQUIDIOCESE DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS ".


Artigo 1º - Fica desincorporada da classe de bens de uso comumdo povo e transferida para classe de bem público dominical, a áreade terreno com 10.050,22m² (dez mil, cinqüenta metros quadra-dos e vinte e dois centésimos), designado como Gleba "A", oriun-da da subdivisão da área institucional II do Loteamento denomina-do "Parque dos Servidores", com as seguintes medidas e confron-tações:

Gleba A: inicia-se num ponto comum entre a Rua 2, o remanes-cente da Área Institucional II e a área em questão; daí segue emlinha reta numa distância de 136,24m, confrontando com o rema-nescente da Área Institucional II; daí deflete à direita e segue emlinha reta numa distância de 78,95m, confrontando com a Rua 6;daí segue em linha curva à direita numa distância de 13,80m, con-frontando com a confluência da Rua 6 com a PLN - 030; daí segueem linha curva à esquerda numa distância de 48,54m; daí segueem linha reta numa distância de 49,46m, ambos confrontando coma PLN - 030; daí segue em linha curva à direita numa distância de14,22m, confrontando com a confluência da PLN - 030 com a Rua2; daí segue em linha reta numa distância de 70,02m, confrontan-do com a Rua 2, chegando ao ponto inicial e fechando uma área de10.050,22m² (dez mil, cinqüenta metros quadrados e vinte e doiscentésimos).

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doaçãoonerosa o imóvel descrito no artigo 1º desta Lei, à Arquidiocese deCampinas - Paróquia de Nossa Senhora do Belo Ramo, com sedena Cidade de Campinas-SP, à Rua Irmã Serafina nº 88, inscrito noCNPJ sob nº 44.588.960/0001-90, nos termos previstos no artigo99, inciso "I", alínea "a", da Lei Orgânica Municipal.

ATOS DO PODER EXECUTIVO 29 de outubro de 20076

ATOS DO PODER EXECUTIVO

729 de outubro de 2007 ATOS DO PODER EXECUTIVO

Artigo 3o - A Entidade donatária fica obrigada a edificar, no prazomáximo de três (03) anos, na área objeto da doação, o prédio ondeserão desenvolvidas atividades assistenciais, filantrópicas e bene-ficentes.

§ 1º - A pedido justificado da donatária, o prazo para conclusão dasobras poderá ser dilatado por mais dois (02) anos, a critério doPoder Executivo.

§ 2º - Findo o prazo previsto neste artigo e não concluída aedificação, bem como na hipótese de desvio de finalidade da doa-ção, o imóvel reverter-se-á ao patrimônio municipal, independente-mente de quaisquer formalidades ou indenizações.

Artigo 4º - Na respectiva escritura de doação deverão constar clá-usulas que estabeleçam as condições previstas nesta lei.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei corre-rão por conta de dotação própria do orçamento, suplementadas senecessário.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.







"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA DETERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, ÀARQUIDIOCESE DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS ".


Artigo 1º - Fica desincorporada da classe de bens de uso comumdo povo e transferida para classe de bem público dominical, a áreade terreno com 7.137,00m² (sete mil, cento e trinta e sete metrosquadrados), designada como espaço livre nº 25 do loteamento "Jar-dim Ibirapuera", denominada como "Praça Aldo Chioratto", confor-me elementos constantes do protocolado administrativo nº 8963/2007.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doaçãoonerosa o imóvel citado no artigo 1º desta Lei, à Arquidiocese deCampinas - Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, com sede naCidade de Campinas-SP, à Rua Irmã Serafina nº 88, inscrito noCNPJ sob nº 44.588.960/0001-90, nos termos previstos no artigo99, inciso "I", alínea "a", da Lei Orgânica Municipal.

Artigo 3o - A Entidade donatária fica obrigada a edificar, no prazomáximo de três (03) anos, na área objeto da doação, o prédio ondeserão desenvolvidas atividades assistenciais, filantrópicas e bene-ficentes.

§ 1º - A pedido justificado da donatária, o prazo para conclusão dasobras poderá ser dilatado por mais dois (02) anos, a critério doPoder Executivo.

§ 2º - Findo o prazo previsto neste artigo e não concluída aedificação, bem como na hipótese de desvio de finalidade da doa-ção, o imóvel reverter-se-á ao patrimônio municipal, independente-mente de quaisquer formalidades ou indenizações.

Artigo 4º - Na respectiva escritura de doação deverão constar clá-usulas que estabeleçam as condições previstas nesta lei.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei corre-

rão por conta de dotação própria do orçamento, suplementadas senecessário.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.







"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOPARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO V, VISANDO A RECUPERAÇÃO FISCAL NO MU-NICÍPIO DE PAULÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-AS."

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município dePaulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído o Parcelamento Especial de Crédito Tri-butário de Paulínia - PECT V, destinado a promover a recuperaçãofiscal no Município, em relação a débitos de pessoas físicas e jurí-dicas, decorrentes de tributos municipais, com exceção do I.T.B.I.e de dívidas não tributárias, em razão de fatos geradores ocorridosaté 30 de outubro de 2007, inscritos em dívida ativa, vencidos enão pagos, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ounão.

Parágrafo único - O PECT V será administrado pela Secretariade Recursos e Secretaria dos Negócios Jurídicos, mediante umComitê-Gestor, a ser criado oportunamente, e observado o dispos-to em regulamento.

Artigo 2º - O ingresso no PECT V dar-se-á por opção do contribu-inte, que deverá ser formalizada no período de 05 de novembro de2007 a 05 de dezembro de 2007, mediante preenchimento de for-mulário próprio, instituído pela Secretaria de Recursos, assinaturade Termo de Confissão de Dívida, bem como apresentação de có-pia da petição de desistência de eventual ação judicial ou embar-gos à execução, se for o caso.

§ 1º - Os contribuintes com débitos tributários já parcelados pode-rão aderir ao PECT V, atualizando-se o débito até o momento daadesão, exceto aqueles já aderidos aos PECTs anteriores e nãocancelados.

§ 2º - Tratando-se de débitos tributários em cobrança judicial, atra-vés de execução fiscal promovida pela Municipalidade, a adesãoao PECT V será comunicada ao Juízo, requerendo o sobrestamentodo feito até o final pagamento.

§3º - Na hipótese de crédito com exigibilidade suspensa por forçado disposto no inciso IV do art. 151 da Lei n° 5.172/66, a inclusão,no PECT V, dos respectivos débitos, implicará dispensa dos jurosde mora incidentes até a data de opção, condicionada ao encerra-mento do feito por desistência expressa e irrevogável da respecti-va ação judicial e de qualquer outra, bem assim à renúncia do di-reito, sobre os mesmos débitos, sobre o qual se funda a ação.

Artigo 3º - Os contribuintes que aderirem ao PECT V, farão jus aregime especial de consolidação dos débitos fiscais a que se refe-re o art. 1º desta Lei, sejam os decorrentes de obrigação própria,sejam os resultantes de responsabilidade tributária.

§ 1º - Os débitos serão consolidados tendo por base a data daformalização do pedido de ingresso no PECT V e serão atualizadosmonetariamente, mensalmente, com base no Índice Nacional dePreços ao Consumidor - INPC, desde a data dos respectivos ven-cimentos até a data da consolidação.

§ 2º - A consolidação abrangerá todos os débitos existentes emnome do contribuinte ou responsável, com exceção do I.T.B.I. e dedívidas não tributárias, inclusive os acréscimos legais relativos àmulta de mora ou de ofício, juros moratórios, honorários advocatíciosdevidos nos termos da legislação vigente, e demais encargos.

§3º - Ficam excluídos do disposto no "caput" deste artigo, os con-tribuintes que tiverem débitos superiores a R$600.000,00 (seis-centos mil reais).

§4º - Os contribuintes enquadrados na hipótese prevista no pará-grafo anterior, não terão os seus débitos consolidados, ficando acritério do contribuinte a escolha do tributo e do exercício que seráparcelado.

Artigo 4º - No PECT V, obedecidas as regras e condições previs-tas na presente Lei e no Regulamento pertinente, o contribuintepoderá parcelar o seu débito da seguinte forma:

I - débitos até o valor de R$599.999,99 (quinhentos e noventa enove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove cen-tavos):

a) débito poderá ser parcelado em até 36 (trinta e seis) parcelasiguais e sucessivas, com exclusão de multas e juros, na forma do§1º do artigo 3º desta Lei;

b) o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$20,00 (vintereais);

II - débitos superiores a R$600.000,00 (seiscentos mil reais),atualizados monetariamente, mensalmente, com base no ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor - INPC, desde a data dos res-pectivos vencimentos até a data da adesão ao PECT V:

a) no caso de pagamento à vista, o contribuinte terá um descontode 50% (cinqüenta por cento) no valor dos juros e da multa;

b) no pagamento entre 02 (duas) a 06 (seis) parcelas mensais, odesconto será de 30% (trinta por cento) no valor dos juros e damulta;

c) no pagamento entre 07 (sete) e 12 (doze) parcelas mensais, odesconto será de 20% (vinte por cento) no valor dos juros e damulta.

§1º - A adesão ao PECT V será confirmada com o pagamento daprimeira parcela, impreterivelmente até a data de seu vencimento.

§2º - O vencimento da primeira parcela dar-se-á no dia 30 de no-vembro de 2007, para as adesões realizadas no mês de novem-bro, e no dia 28 de dezembro de 2007, para as adesões realizadasno mês de dezembro.

§3º - As demais parcelas terão vencimentos mensais, sempre noúltimo dia útil de cada mês, a partir da data da adesão.

§4º - Em caso de mora em relação ao pagamento das parcelas doPECT V, fica o contribuinte sujeito ao pagamento de multa, à razãode 0,33%(zero vírgula trinta e três por cento) por dia corrido deatraso no pagamento, aplicável a partir do primeiro dia imediata-mente posterior ao do vencimento, calculada de forma linear ousimples, incidente sobre o valor da parcela, limitada ao máximo de20%(vinte por cento), juros de mora a partir do trigésimo primeirodia inclusive, à razão de 1%(um por cento) ao mês ou fração, cal-culados sobre o principal.

Artigo 5º - A opção pelo PECT V sujeita o optante a:

I - confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no arti-go 1º;

II - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidasnesta Lei e no regulamento respectivo;

III - pagamento integral das parcelas do débito confessado;

IV - manutenção automática dos gravames decorrentes de medidacautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execuçãofiscal.

Artigo 6º - A pessoa física ou jurídica optante pelo PECT V será


dele excluída nas seguintes hipóteses:

I - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas na pre-sente Lei;

II - atraso de pagamento de qualquer parcela por mais de 90 (no-venta) dias corridos, contados do vencimento da mesma;

III - decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão dapessoa jurídica;

IV - concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº8.397, de 6 de janeiro de 1992;

V - prática de qualquer procedimento tendente a subtrair receita daoptante, mediante simulação de ato;

VI - declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica, nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº 9.430/96;

VII - suspensão das atividades relativas ao objeto social ou nãoauferimento de receita bruta por nove meses consecutivos, no casode pessoa jurídica.

Parágrafo único - A exclusão da pessoa física ou jurídica do PECTV, implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confes-sado e ainda não pago, restabelecendo-se, em relação ao montan-te não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicávelà época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, excluindo-se os benefícios decorrentes da presente Lei.

Artigo 7º - O Poder Executivo editará as normas regulamentaresnecessárias à execução do PECT V, especialmente em relação àsformas de homologação da opção e de exclusão da pessoa jurídi-ca do PECT V, assim como suas conseqüências.

Artigo 8º - Quando da exclusão da pessoa física ou jurídica, ospagamentos efetuados no âmbito do PECT V serão alocados pro-porcionalmente, para fins de amortização do débito confessado,tendo por base a relação existente, na data-base da confissão,entre o valor confessado de cada tributo e contribuição, incluído noPrograma, e o valor total parcelado, desprezando-se as verbas re-colhidas a título de multa, juros e honorários advocatícios, por re-tratarem encargos financeiros oriundos da inadimplência.

Artigo 9º - As obrigações decorrentes dos débitos incluídos noPECT V não serão consideradas para fins de determinação deíndices econômicos vinculados a licitações promovidas pela admi-nistração pública direta ou indireta, bem como as operações definanciamentos realizadas por instituições financeiras oficiais fe-derais.

Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA N.º 302 /2007

CONSTUTUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITA-ÇÕES - CEL, os funcionários: Sr. Emerson Pereira Alves, Sr.Wladimir Stefani, Sr. José Carlos Gombrade, Dr. Álvaro Luiz Fer-ro Cyrino, Sra. Andréa Cristina Vedovello e Mariza Helena Bedotti

sob a presidência do primeiro, procederem aos julgamentos deConcorrências Públicas para celebração de contrato de ParceriaPública Privada para a implantação do Programa Habitacional dePaulínia.

II - A presidência da CEL, no eventual impedimento do Presidente,poderá ser exercida por qualquer membro constante do item I.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 31 de agosto de 2007


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada no Gabinetedo Prefeito na data supra.

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretaria Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA N.º 316/2007

CONSTUTUI CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPA-NHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA-ÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFIS-SIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom o Protocolado nº 12.591/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I - Constituir o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMEN-TO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORI-ZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, con-forme Lei Municipal nº 2.873, de 31 de maio de 2007, com a se-guinte composição:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOTitular: Vanda Henriques AltafiniSuplente: Sandra Rosane Cícero Pazetti

SECRETARIA DE RECURSOSTitular: Cleide Massume YamamotoSuplente: Adelelmo Piva

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSTitular: José de Freitas GuimarãesSuplente: Renato Ramos Salmazo

PROFESSORESTitular: Sílvia Madureira e Souza SilvaSuplente: Traudi Helena Bonato

DIRETORESTitular: Sílvio Alves LimaSuplente: Maresa Fontana

SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOSTitular: Marli de Fátima Zampar FigueiredoSuplente: Ivanise Fernandes dos Santos

PAIS DE ALUNOSTitular: Graziela Gonçalves FigueiredoTitular: Marinalva Pereira TrindadeSuplente: Marli Rosangela dos Reis FabianiSuplente: Ana Paula Prado Cardoso

ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICATitular: Sebastiana Maria de OliveiraTitular: Célia Borges BarrosSuplente: Maria Aparecida Simão CamiloSuplente: Joana Batista Borges Pereira

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTitular: Regina Helena de Campos MarcianoSuplente: Silas Marcos de Morais

CONSELHO TUTELARTitular: Walter CaldasSuplente: Renato Aparecido do Nascimento

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Palácio Cidade Feliz, 10 de outubro de 2007





DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom a C.I. nº 0231/2007 - DEFIN, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar ROSENEIDE SOUZA SANTOS, para responder comoDiretora de Departamento de Finanças, no período de 29/09 à 18/10/07, em virtude das férias regulamentares da titular MariaErmelinda Aparecida Vieira.




Edson MouraPREFEITO MUNICIPAL

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicados no Gabine-te do Prefeito na data supra.

Vanderli Aparecida FacchiniSECRETARIA CHEFE DE GABINETE



O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom a C.I. nº 0316/2007 - DRH, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar ANDRÉA BERTOCHI, para responder pelo Serviçode Administração Geral, no período de 10/09 à 29/09/07, em virtu-de das férias regulamentares da titular Maria Olindina Felizatti.









NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AM-BIENTE - CONDEMA.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, com suporte nas dis-posições do artigo 56, da Lei Municipal 2.094/97, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-SA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, com a seguinte compo-sição:

VICENTE DE PAULO BONALDI MORAES DE SOUZA - RG nº9.797.950-8 - Secretário de Defesa e Desenvolvimento do MeioAmbiente.

ANTÔNIO CARLOS ATAURI - RG nº 6.340.483 - Secretário deIndústria e Comércio

EDUARDO EVANGELISTA FIGUEIREDO - RG nº 20.013.784-0- Suplente

WASHINGTON CARLOS RIBEIRO SOARES - RG nº 8.748.437- Secretário de Planejamento e Coordenação.

DECIVAL BENEDITO FERREIRA - RG nº 23.286.026-9 - Suplen-te.

HAMILTON CAMPOLINA JÚNIOR - RG nº 19.820.544-2 - Secre-tário dos Negócios Jurídicos.

PEDRO POLITANO NETO - RG nº 3.709.684 - Suplente.

JURANDIR BATISTA MATOS - RG nº 16.333.237 - Secretário deSegurança Pública.

GREGÓRIO JOAQUIM LEAL - RG nº 32.763.953-2 - Suplente.

JOÃO BATISTA BONOMI - RG nº 9.597.754-5 - Secretário deObras e Serviços Públicos.

FABIANE FERREIRA BORGES DE SALLES CÂNDIDO - RG nº9.387.163 - Suplente.

GERALDO CESAR DE ARAÚJO - RG nº 11.429.615 - Represen-tante da Associação Comercial e Industrial de Paulínia.

NATALINO PEREIRA - RG nº M-3749278 - Suplente.

JORGE MARINO GALGARO - RG nº 3.888.001 - Representantedo Centro das Indústrias de São Paulo (CIESP).

ALEXANDRE CORRÊA DE TOLEDO - RG nº 7.693.425 - Su-plente.

SUELI BARAÚNA MANFRIN - RG nº 7.266.892-1 - Representan-te da Associação dos Moradores do Bairro de Betel e AlvoradaParque.

JOSÉ CARLOS PAGANOTTI - RG nº 16.208.055 - Suplente.

SIMONE CRISTINA VICTÓRIO PINTO - RG nº 20.624.337 -Representante da ONG Prolong Vida.

SILVANA BORTOLETTO PEDROSSANTTI - RG nº 15.119.216 -Suplente.

REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA - RG nº 21.904.129 - Repre-sentante do Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia.

VOLNEI AMORIM - RG nº 70.378.822-4 - Suplente.

II - O mandato dos membros ora nomeados é de 2 (dois) anos, naforma da previsão do § 5º, do artigo 56, da Lei Municipal 2.094/97,ficando ratificado qualquer ato praticado anteriormente por qual-quer deles.








ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MU-NICIPAL.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom o protocolado nº 13.210/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I - Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os venci-mentos do cargo de carreira da servidora estatutária IVANA COS-TA LIMA, matrícula nº 8645, de Professor I para Professor III, deacordo com o artigo 22 da Lei Municipal nº 1296 de 15.05.1990.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoe seus efeitos a partir de 01 de outubro do corrente ano.






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA N.º 321 /2007

ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LI-CITAÇÕES.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exclui da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL,instituída pela Portaria nº 241/2007 - o funcionário Sr. Ari RibeiroCarvalho Pini e inclui o Sr. Marcos Antônio Kazuaki Kimura, paraproceder juntamente com os outros membros os julgamentos deConcorrências Públicas para Celebração de contrato de ParceriaPública - Privada para a implantação do complexo Cinematográfi-co "M. D'Ouro".








REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº282/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom a CI nº 026/2007 - Sec. de Promoção Social, pela presente,

R E S O L V E:

I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 282/2005, de 1º deabril de 2005.

II - Nomear a Comissão Municipal, responsável pelo convênio doProjeto "VIVA LEITE", de conformidade com o Decreto Estadualnº 44.569 de 22/12/99 e alterado pelo Decreto nº 45.014 de 28/06/00 e resolução SAA 24 de 01/08/00, com a seguinte composição:

- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Cri-ança e do AdolescenteRita de Fátima Lopes Coelho

- Representante da Secretaria Estadual de AgriculturaRodrigo Eustáquio Botelho Alves

- Representantes da Secretaria Municipal de Promoção Soci-alNeiva Maria Perozzo FerroClélia Sandra de Albuquerque Moraes

- Representante da Secretaria Municipal da SaúdeMateus Tavares Felício







PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 323/2007

COLOCA SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DO INCRA.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom a Lei Municipal nº 2699, de 04/08/2004, pela presente,

R E S O L V E:

I - Colocar à disposição do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA-LHO DA 15ª REGIÃO, a servidora JENIFER PADOVANI BONOMI,Educadora Infantil, lotada na Seção de Educação Infantil - Cre-ches - SEIC, matrícula nº 7893, portadora do RG nº 24.294.373-1

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.








ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MU-NICIPAL.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom o protocolado nº 14.505/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I - Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os venci-mentos do cargo de carreira da servidora estatutária ELIANEGOMES OLIVEIRA, matrícula nº 8691, de Professor I para Pro-fessor III, de acordo com o artigo 22 da Lei Municipal nº 1296 de15.05.1990.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoe seus efeitos a partir de 31 de outubro do corrente ano.








O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom o Protocolado nº 12.485/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar JOSÉ CARLOS LOPES, para responder como Chefede Serviço Nível Superior, em virtude das férias regulamentaresda titular Simone Fernandes.







PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDepartamento de Processos Disciplinares

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 7.502/07, PORTARIA Nº041/2007 - proveniente da Secretaria Municipal de SegurançaPública, referente ao servidor de matrícula funcional nº 4260.Síntese da decisão prolatada pela Diretora de Processos Discipli-nares, passível de recurso, nos termos do parágrafo único, do ar-tigo 7º, do Decreto 4.990/02: "...Dessa forma, devido às condutasinadequadas praticadas pelo Sindicado e averiguadas nestaSindicância, seus danos e conseqüências, e o fato de o mesmo játer sido penalizado em outras ocasiões por falta injustificada aoserviço, DECIDO pela aplicação de nova ADVERTÊNCIA PORESCRITO em desfavor do Sindicado, ressaltando-se que a reinci-

dência das faltas injustificadas poderá, definitivamente, caracteri-zar a desídia e conseqüentemente, servir de embasamento parauma possível exoneração do servidor." (Determinado o arquiva-mento do feito pelo Secretário de Negócios Jurídicos, consoantemanifestação de fls. 52, exarada pelo Secretário de Segurança Pú-blica)


SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 7.220/07, PORTARIA Nº042/2007 - proveniente da Secretaria Municipal de SegurançaPública, Guarda Noturno, referente ao servidor de matrículafuncional nº 3579. Síntese da decisão prolatada pela Diretora deProcessos Disciplinares, passível de recurso, nos termos do pará-grafo único, do artigo 7º, do Decreto 4.990/02: "...Nos termos doart. 7º, § único, do Decreto nº 4.990/2001, acolho in totum o relató-rio da Comissão Municipal de Sindicância dos ServidoresEstatutários, decidindo pela aplicação de ADVERTÊNCIA ESCRI-TA em face do servidor ... , Guarda Noturno, com escopo no artigo86 do Estatuto dos Funcionários Públicos, por ter o mesmo infrin-gido o disposto no artigo 80, inc. IV, do mesmo repositório legal."


SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 7.498/07, PORTARIA Nº043/2007 - proveniente da Secretaria Municipal de SegurançaPública, referente ao servidor de matrícula funcional nº 7332.Síntese da decisão prolatada pela Diretora de Processos Discipli-nares, passível de recurso, nos termos do parágrafo único, do ar-tigo 7º, do Decreto 4.990/02: "...Como o motivo da falta foi em de-corrência de problema de ordem pessoal, inadiável e isoladamen-te, entendo que o Sindicado não agiu com desídia, razão pela qualadoto o relatório da Comissão de Sindicância, decidindo pelo AR-QUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA, orientando apenas o Servidorque eventuais faltas injustificadas não se repitam, observando osdeveres dos funcionários públicos inseridos no Estatuto, queentre os quais se destaca: "ser assíduo e pontual ao serviço", ouseja, os serviços públicos devem ser desempenhados com regu-laridade, continuidade e ininterruptamente, no local e horáriodesignados, daí a obrigação de o servidor se fazer presente nolocal de trabalho com regularidade e exatidão, observando o horá-rio estabelecido para o funcionamento da repartição, sob pena denão respeitar esses deveres, incorrer na prática de desídia com oserviço público, cuja penalidade está prevista no artigo 88, inc.XII, da LC 17/01 (demissão)."


SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 7.499/07, PORTARIA Nº045/2007 - proveniente da Secretaria Municipal de SegurançaPública, referente ao servidor de matrícula funcional nº 7317.Síntese da decisão prolatada pela Diretora de Processos Discipli-nares, passível de recurso, nos termos do parágrafo único, do ar-tigo 7º, do Decreto 4.990/02: "Dessa forma, considerando-se oapurado nesta Sindicância e o fato de o Servidor já ter sido penali-zado em outra oportunidade por faltar injustificadamente ao traba-lho(1,2), DECIDO por instauração de Processo Administrativo Dis-ciplinar em desfavor do Sindicado ..., para constatação de infraçãoao artigo 482, alínea "e", da C.L.T.. (nota de rodapé: 1-SindicânciaAdministrativa nº 2338/2006 - 2) "a evidência da desídia ocorrequando o empregado não se corrige, após ser advertido" (TRT,RO 21.098/96, Valentim Carrion, Ac. 52.800/97).


SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 7.501/07, PORTARIA Nº047/2007 - proveniente da Secretaria Municipal de SegurançaPública, referente ao servidor de matrícula funcional nº 2435.Síntese da decisão prolatada pela Diretora de Processos Discipli-nares, passível de recurso, nos termos do parágrafo único, do ar-tigo 7º, do Decreto 4.990/02: "Baseado no relatório da ComissãoMunicipal de Sindicância dos Servidores Estatutários, que apreci-aram a falta disciplinar imputada nos autos, as provas colhidas eas razões de defesa, acolho in totum o aludido relatório, decidindopela ABSOLVIÇÃO do Sindicado ..., orientando-o apenas de que

falta ao serviço deve ser comunicada ao Superior Hierárquico, pois,entre os deveres dos funcionários públicos inseridos no Esta-tuto, destaca-se a obrigatoriedade de "ser assíduo e pontual aoserviço", ou seja, os serviços públicos devem ser desempenha-dos com regularidade, continuidade e ininterruptamente, nolocal e horário designados, daí a obrigação de o servidor sefazer presente no local de trabalho com regularidade e exatidão,observando o horário estabelecido para o funcionamento da repar-tição, sob pena de não respeitar esses deveres, incorrer na práticade desídia com o serviço público, cuja penalidade está previstano artigo 88, inc. XII, da LC 17/01 (demissão).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 071/2007 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora do Departamen-to de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais deseu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto nº4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração ao disposto nos artigos 80, incisos I, Ve XI; 88, inciso IV, da Lei Complementar nº 17/2001 (Estatuto dosFuncionários Públicos) ou outro dispositivo infracional verificado,em razão dos fatos narrados no Protocolo nº 14.714/2007, ondefigura como interessada a Secretaria Municipal de Saúde, refe-rente ao servidor de matrícula funcional sob nº 6394, regimeEstatutário.

Em obserbvância ao Princípio Constitucional da ampla defesa edo contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Estatutários, o servidor públi-co deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplina-res para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.



Palácio Cidade Feliz, 18 de outubro de 2007.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Depto. de Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabi-nete do Prefeito na data supra.


O cidadão HAMILTON CAMPOLINA JÚNIOR, Secretário de Ne-gócios Jurídicos, no uso das atribuições legais de seu cargo ecom fulcro no artigo 2º, inc. II, letra "b", do Decreto nº 4.990, de 27de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR paraa regular apuração de eventual infração ao artigo 482, alínea "e",da C.L.T., ou outro dispositivo infracional verificado, em relaçãoaos fatos apurados no Protocolo nº 4.462/2007, em que figuracomo interessada a Secretaria de Educação, referente à servidorade matrícula funcional nº 6731, regime celetista.

Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Com-plementar nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos Funcio-nários Públicos Civis da Administração Direta do Município dePaulínia após a expedição do ofício citatório, a servidora públicadeverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarespara subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.


CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 18 de outubro de 2007.

HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário de Negócios Jurídicos


1129 de outubro de 2007



RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração ao disposto no artigo 88, inciso I, da LeiComplementar nº 17/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos)ou outro dispositivo infracional verificado, em razão dos fatos nar-rados no Protocolo nº 15.076/2007, onde figura como interessadaa Secretaria Municipal de Educação - Seção de Ensino Fun-damental I, referente à servidora de matrícula funcional sob nº10119, regime Estatutário.

Em obserbvância ao Princípio Constitucional da ampla defesa edo contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Estatutários, a servidora pú-blica deverá comparecer ao Departamento de Processos Discipli-nares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.








RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração ao disposto no artigo 80, inciso VII, daLei Complementar nº 17/2001 (Estatuto dos Funcionários Públi-cos) ou outro dispositivo infracional verificado, em razão dos fatosapurados no Protocolo nº 14.715/2007, onde figura como interes-sada a Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Municipal,referente à servidora de matrícula funcional sob nº 5533, regimeEstatutário.

Em obserbvância ao Princípio Constitucional da ampla defesa edo contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Estatutários, a servidora pú-blica deverá comparecer ao Departamento de Processos Discipli-nares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 331 de 2007.

A Secretaria Municipal de Saúde, vem pelo presente comunicar odeferimento da ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO de ADELSONGALDINO, para Rua Waldemar Perissinoto, nº 211 - Fundos, BairroJoão Aranha - Paulínia (SP) , conforme protocolo nº 16.480 de 11/


10/2007.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Paulínia, 22 de outubro de 2007.

Dr. ALMÉRIO AGUIAR MELO FILHOSecretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 330 de 2007.

A Secretaria da Saúde Municipal, vem pelo presente comunicar oDeferimento da autorização para abertura da embalagem secun-dária e dispensação unitária de produtos que possuem apresenta-ção em frascos, frascos conta-gotas, bisnagas, ampolas, frascos-ampolas e blisteres, que serão encaminhados às Unidades Bási-cas de Saúde, para HOME CARE MEDICAL LTDA., estabelecidaà Rua Conexão I, nº 231 - Bairro Santa Terezinha, Paulínia - con-forme Protocolo nº 16.708/2007.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente edital.

Paulínia, 22 de outubro de 2007.

Dr. ALMÉRIO AGUIAR MELO FILHOSecretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 6.144/07.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: DRA. ANA CAROLINA PRADO.

EXTRATO DE PARECER:

"O valor indicado para a realização da intervenção pleitea-da possibilita a dispensa de licitação na forma preconiza-da no art. 24, inciso II, da Lei de Licitações."

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contrataçãoda Dra. Ana Carolina Prado, pelo valor de R$ 5.280,00(cinco mil, duzentos e oitenta reais), por 12 (doze) meses,com base na Lei de Licitações e Contratos."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 403/07

PROTOCOLADO: nº 11.771/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: MULT BEEF COMERCIAL LTDA (item 03).OBJETO: Aquisição parcelada de salsicha e frango.VALOR: R$ 32.720,00 (trinta e dois mil setecentos e vinte reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/10/2007.PRAZO: 12(doze) meses, a contar do dia imediatamente posteriorda data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 103/07.


PROTOCOLADO: nº 11.771/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA NANCY LTDA (item 02).OBJETO: Aquisição parcelada de salsicha e frango.VALOR: R$ 71.040,00 (setenta e um mil e quarenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/10/2007.PRAZO: 12(doze) meses, a contar do dia imediatamente posteriorda data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 103/07.


PROTOCOLADO: nº 11.771/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.

CONTRATADA: SADIA S/A (item 04).OBJETO: Aquisição parcelada de salsicha e frango.VALOR: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/10/2007.PRAZO: 12(doze) meses, a contar do dia imediatamente posteriorda data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 103/07.


PROTOCOLADO: nº 12.525/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ALIMENTOS (item 05).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/10/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente poste-rior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 111/07.


PROTOCOLADO: nº 12.525/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: MERCANTIL PAULISTA 250 LTDA (item 06).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 11.182,00 (onze mil, cento e oitenta e dois reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/10/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente poste-rior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 111/07.


PROTOCOLADO: nº 12.525/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA (itens: 03,04 e 07).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 38.388,00 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta e oitoreais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/10/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente poste-rior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 111/07.


PROTOCOLADO: nº 12.525/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: J. J. ANTONIOLI & CIA LTDA (itens 01 e 02).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 56.867,00 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e sessen-ta e sete reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/10/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente poste-rior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 111/07.


PROTOCOLADO: nº 12.378/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ANGELO MARCELO FOSSA - EPP.OBJETO: Aquisição de agendas.VALOR: R$ 21.460,00 (vinte e um mil, quatrocentos e sessentareais).


DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/10/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente poste-rior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Or-dem de Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 114/07.


PROTOCOLADO: nº 2.467/05.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERI-CANA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizaçãode exames de cintilografia.VALOR ESTIMADO: R$ 76.417,58 (setenta e seis mil, quatrocen-tos e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 09/10/2007.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento daAutorização de Fornecimento/Ordem de Serviço;MODALIDADE: Convite nº 88/07.


PROTOCOLADO: nº 16.670/06.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ALINUTRI REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimentoparcelado de refeições.VALOR: R$ 13.898,00 (treze mil, oitocentos e noventa e oito re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 09/10/2007.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da Ordemde Serviço.MODALIDADE: Pregão nº 75/07.


PROTOCOLADO: nº 3.985/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CARROÇARIAS SCAGLION LTDA.OBJETO: Aquisição de carroceria boiadeira.VALOR: R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinqüenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11/10/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento daAutorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 42/07.


PROTOCOLADO: nº 553/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DPC MEDLAB PRODUTOS MÉDICO HOSPI-TALARES LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimentode reagentes hormonais com cessão gratuita e temporária de equi-pamentos.VALOR: R$ 659.429,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil, qua-trocentos e vinte e nove reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11/10/2007.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da emissão da Autori-zação de Fornecimento.MODALIDADE: Pregão nº 14/07.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº 126/2007OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA LOCAÇÃO DE TENDAS CHAPÉU DE BRUXA PARA OSEVENTOS NATAL, CARNAVAL E ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia13/Novembro/2007, às 8:30 horas - Obtenção do Edital: gratuito


através do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamentode Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José LozanoAraújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. -Fone (19) 3874-5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta:R$ 20,00 (vinte reais).

Paulínia, 25 de Outubro de 2.007.

Luciana MarinhoPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO (Presencial) nº. 127/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE GRADIS E FECHAMENTO PARA O CAR-NAVAL E ANIVERSÁRIO DA CIDADE".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão:Dia: 21 DE NOVEMBRO DE 2007 às 8:30 horas - Obtenção doEdital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP- Departamento de Licitações- - térreo - Endereço: Avenida Prefei-to José Lozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida -Paulínia - SP. - Fone 19-3874.5634 - das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 20,00 ( vinte reais).


Mantovani FrancoPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE GERADORES PARA OS EVENTOS, NATALE CARNAVAL".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão:Dia: 13 DE NOVEMBRO DE 2007 às 13:30 horas - Obtençãodo Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou naPMP - Departamento de Licitações- - térreo - Endereço: AvenidaPrefeito José Lozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Apare-cida - Paulínia - SP. - Fone 19-3874.5634 - das 11:00 às 15:30horas - Valor da Pasta: R$ 20,00 ( vinte reais).


Mayko MuraokaPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO (Presencial) nº. 129/2007.OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE EQUI-PAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUI-PAMENTOS E CARROS DE SOM PARA OS EVENTOS NATAL,CARNAVAL E ANIVERSÁRIO DA CIDADE"

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia14/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 horário: das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 24,00 (vinte e quatro reais).




ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº. 130/2007

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA OS EVEN-TOS NATAL, CARNAVAL E ANIVERSÁRIO DA CIDADE"

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia19/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone (19) 3874-5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor daPasta: R$ 17,00 (dezessete reais).


Juliana de Figueiredo ToledoPregoeira


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA DECORAÇÃODOS PONTOS TURÍSTICOS NO EVENTO NATAL 2007".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia19/NOVEMBRO/2007 às 8:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações- - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 - das 11:00 às 15:30 horas - Valor daPasta: R$ 17,50 ( dezessete reais e cinqüenta centavos ).


Rodrigo Assis MoreiraPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK COM A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE OPERADORES E AJUDANTES PARA DE-CORAÇÃO DO EVENTO NATAL 2007 E CARNAVAL 2008".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia19/NOVEMBRO/2007, às 8:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações- - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 - das 11:00 às 15:30 horas - Valor daPasta: R$ 16,50( Dezesseis reais e cinqüenta centavos).


Milene Moreira MendesPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº133/2007OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DEARQUIBANCADAS E PASSARELAS PARA OS EVENTOS NA-TAL E CARNAVAL.

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia20/Novembro/2007, às 8:30 horas - Obtenção do Edital: gratuitoatravés do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamentode Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José LozanoAraújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. -Fone (19) 3874-5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta:R$ 20,00 (vinte reais).


João Batista Lunardo de SouzaPregoeiro



ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA EVENTOS".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia19/11/2007, às 13:30 horas - Obtenção do Edital: gratuito atravésdo sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento de Li-citações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo,1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP - Fone 19-3874.5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$ 20,00(vinte reais).


Fábio PeriniPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BOLAS DE VINILE BALÕES DE GÁS PARA OS EVENTOS CARNAVAL E ANI-VERSÁRIO DA CIDADE".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão:Dia: 20/NOVEMBRO/2007 às 08:30 horas - Obtenção do Edital:gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - De-partamento de Licitações- - térreo - Endereço: Avenida PrefeitoJosé Lozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida -Paulínia - SP. - Fone 19-3874.5634 - das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 20,00 ( vinte reais).


Decival Benedito FerreiraPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº 136/2007OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE COBERTURAS ESPECIAIS TIPO GALPÃO2 ÁGUAS PARA O CARNAVAL E ANIVERSÁRIO DA CIDADE".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia20/NOVEMBRO/2007, às 13:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 - horário: das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 16,00 (dezesseis reais).


Luciana MarinhoPregoeira


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº 137/2007OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE BOX STRUSS P30 DE ALUMÍ-NIO PARA O CARNAVAL".Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia21/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia


- SP. - Fone 19-3874.5634 - horário: das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 18,00 (dezoito reais).




ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE RÁDIOS NEXTEL".Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia23/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor daPasta: R$ 15,00 (quinze reais).


NG Way MarcondesPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº139/2007OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM, NOVO , SEDAN CIN-CO PORTAS.

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia23/Novembro/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratuitoatravés do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamentode Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José LozanoAraújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. -Fone (19) 3874-5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta:R$ 20,00 (vinte reais).


Edílson Rodrigues JúniorPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESEN-TAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PARA O CARNAVAL".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia22/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Serviçode Compras- - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José LozanoAraújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. -Fone 19-3874.5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$17,00 (dezessete reais).


Nivia Carla da FonsecaPregoeira


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO (Presencial) nº. 141/2007.OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DETONER"Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia26/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-

tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 horário: das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 19,00 (dezenove reais).


Rodrigo Assis MoreiraPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS PARATRANSPORTE DE PESSOAS E CARGA DE MATERIAS".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia26/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor daPasta: R$ 15,00 (quinze reais).


Fábio PeriniPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº. 143/2007OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA LOCAÇÃO DE TELÃO LED COM FORNECIMENTO DEEQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA PARA O CARNAVAL"

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia22/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone (19) 3874-5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor daPasta: R$ 17,00 (dezessete reais).


Daniela Aparecida Matos Bueno de JesusPregoeira


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº 144/2007OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia27/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 - horário: das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 15,00 (quinze reais).


Arnaldo Piva JúniorPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIARECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

MUNICÍPIO:PAULÍNIA PERÍODO: 3º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2007

LUCILA RODRIGUES ALVES PAVANSecretário(a) da Educação

EDSON MOURAPrefeito(a) Municipal

ADELELMO PIVAContador(a)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2007

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia (CMASP), na forma do disposto da Lei

Federal Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e Lei Municipal Nº 1.999 de 10 de Julho de 1996, vem

pelo presente convocar os interessados em atuarem no mesmo , a se inscreverem para candidatos

à conselheiros à Rua Divino Salvador, 42 - Nova Paulínia, no período de 5 a 7 de Novembro do

corrente ano,no horário da 9:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00, mediante preenchimento da ficha

específica e apresentação dos seguintes documentos:

- carta de apresentação do candidato ,emitida por uma entidade, organização comunitária e demais

instâncias de participação popular,juridicamente constituída e em regular funcionamento no Municí-

pio;

- fotocópia autenticada do Estatuto, devidamente registrado em Cartório;

- fotocópia do RG;

- fotocópia do comprovante de residência no Município de Paulínia.

A Assembléia Geral Extraordinária ocorrerá no dia 10 de Novembro de 2007, na sede do Centro de

Ação Comunitária de Paulínia, no horário das 8:30 às 13: 00, para eleição de 6(seis) membros

suplentes representantes da sociedade civil.

Valdir dos Anjos JoaquimPresidente do CMASP

CMASPPARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E PARTE ELÉTRICA PARAOS EVENTOS NATAL E CARNAVAL".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão:Dia: 14/NOVEMBRO/2007 às 13:30 horas - Obtenção do Edital:gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - De-partamento de Licitações- - térreo - Endereço: Avenida PrefeitoJosé Lozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida -Paulínia - SP. - Fone 19-3874.5634 - das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 20,00 ( vinte reais).


João Batista Lunardo de SouzaPregoeiro


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO (Presencial) nº. 146/2007.OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS"Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia13/NOVEMBRO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gra-tuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia- SP. - Fone 19-3874.5634 horário: das 11:00 às 15:30 horas -Valor da Pasta: R$ 15,00 (quinze reais).


Milene Moreira MendesPregoeiro


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADEMONSTRATIVO TRIMESTRAL DOS RECURSOS APLICADOS NA EDUCAÇÃO(Constituição Federal art. 212 e Constituição do Estado de São Paulo art. 256)

EXERCÍCIO: 2007



ADELELMO PIVACRC 1SP 227611/O-5

MARIA ERMELINDA APª VIEIRADiretora de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADEMONSTRATIVO TRIMESTRAL DOS RECURSOS APLICADOS NA EDUCAÇÃO(Constituição Federal art. 212 e Constituição do Estado de São Paulo art. 256)

EXERCÍCIO: 2007






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADEPARTAMENTO DE FINANÇASSERVIÇO DE CONTABILIDADE

QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - TRIMESTRAL

JULHO A SETEMBRO / 2007

OBS.: Aplicação de 100% com pagamento de Pessoal e Obrigações Patronais.

LUCILA RODRIGUESALVES PAVAN

Secretário(a) da Educação




SANDRA ROSANE C. PAZZETTIMembro do Conselho do Fundef


UTILIDADE PÚBLICA

UTILIDADE PÚBLICA

PRONTO PARA O TRABALHO

- ACHADOS E PERDIDOS -Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência Central - Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515.

Tarifa: R$ 3,20Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras)

PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS

Rua João Fávero, 89 - Telefone (19) 3833-4863 – email: [email protected] - Horário de Atendimento 06:00 às 18:00hs

CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIADE PAULÍNIA

PRONTO PARA O TRABALHOPRESTANDO CONTAS...

** NÚMERO DE ADMISSÕES

Setembro/07 126Agosto/07 119Julho/07 248Junho/ 07 89Maio/07 122Abril / 07 86Março/ 07 87Fevereiro/07 71Janeiro/07 130

Dezembro/06 72Novembro/06 96Outubro/06 82Setembro/06 80

Foram admitidos 126 candidatos no mês de Se-tembro pelo Pronto Para o Trabalho.

1406 PESSOAS ADMITIDAS

MURAL DE VAGAS

* Mantenha seu cadastro atualizado no Pron-to Para Trabalho *

Rua João Fávero, 89 Centro.

DISK TRABALHO - 0800 771 7077

ACABADOR: código 2604 - Com experiência de 1ano em carteira / Escolaridade Ensino Fundamen-tal Incompleto / Experiência em corte de mármore.

AJ. DE MECANICO: código 2818 - Com experiên-cia de 1 ano em carteira / Escolaridade Ensino Fun-damental Incompleto / Ajudante de mecânico deempilhadeira.

AJ. GERAL: código 2857 - Com experiência de 1

ano em carteira / Escolaridade Ensino Médio In-completo / Experiência em terraplanagem.

CALDEIREIRO: código 1992 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Escolaridade Ensino Funda-mental Completo / Experiência corte para fixaçãode bocais, traçados, mandrilhamentos de tubos,abertura de cabeçote.

ELETRICISTA DE MANUTENCAO: código 2887 -Com experiência de 5 anos em carteira / Escolari-dade Ensino Médio Completo / Experiência emmáquinas e painéis.

ESTAG. TEC. EM INFORMATICA: código 2671 -Ensino Fundamental Incompleto / Cursando 2º anoTécnico.

ESTAG. TEC. QUIMICA: código 2816 - Escolari-dade Técnico Incompleto / Disponibilidade de ho-rário.

INSPETOR DE QUALIDADE: código 2909 - Com


experiência de 5 anos em carteira / EscolaridadeEnsino Médio Completo / Experiência na área dequalidade de construção civil.

MANOBRISTA: código 2777 - Com experiência de6 meses em carteira / Escolaridade Ensino Funda-mental Completo / Ter atuado como manobrista comcaminhões baú ou equivalente.

MECANICO DE MANUTENCAO: código 2884 -Com experiência de 3 anos em carteira / Escolari-dade Ensino Médio Completo / Conhecimento emsopro e injeção termoplástica.

MECANICO GERAL: código 2307 - Com experi-ência de 3 anos em carteira / Escolaridade EnsinoFundamental Incompleto / Conhecimento técnicoem câmbio diferencial, suspensão, sistema de ar.

MOTORISTA CARRETEIRO: código 2545 - Comexperiência de 3 anos em carteira / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto / Morar próximo aempresa Honda.

NUTRICIONISTA: código 2833 - Com experiênciade 2 anos em carteira / Escolaridade Superior Com-

pleto / Conhecimento em elaboração de manual deboas práticas de fabricação.

OP. DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA: código 2863- Com experiência de 2 anos em carteira / Escola-ridade Ensino Médio Incompleto / Experiência emescavadeira Hidráulica em atividades deterraplanagem e pavimentação

OP. DE MOTO NIVELADORA: código 2861 - Comexperiência de 2 anos em carteira / EscolaridadeEnsino Médio Incompleto

OP. DE PA CARREGADEIRA: código 2859 - Comexperiência de 2 anos em carteira / EscolaridadeEnsino Médio Completo

OP. DE PRODUCAO: código 2555 - / Escolarida-de Ensino Médio Incompleto / Vaga para deficientefísico, auditivo parcial e mental leve.

OP. DE RETRO-ESCAVADEIRA: código 2864 -Com experiência de 2 anos em carteira / Escolari-dade Ensino Médio Incompleto

PADEIRO (A): código 2898 - Com experiência de

6 meses em carteira / Escolaridade Ensino Funda-mental Completo

RIGGER (AMARRADOR/SINALIZADOR): código2614 - Com experiência de 6 meses em carteira /Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto /Curso atualizado.

SALVA-VIDAS: código 2744 - Com experiência de1 ano em carteira / Escolaridade Ensino MédioCompleto / Possuir curso de Guarda-vidas, incluin-do primeiros socorros e salvamento aquático.

SUPERVISOR DE MANUTENCAO: código 2520 -Com experiência de 2 anos em carteira / Escolari-dade Técnico Completo / Experiência em supervi-sionar manutenção de bombas e turbinas.

TECNICO EM ELETROTECNICA: código 2896 -Com experiência de 1 ano em carteira / Escolari-dade Técnico Completo / Conhecimento e Interpre-tação de Desenhos Técnicos Eletromecanicos.

TECNICO EM SEGURANCA TRABALHO: código2775 - Com experiência de 1 ano em carteira /Escolaridade Técnico Completo

PRONTO PARA O TRABALHO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SEÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

INFORMATIVO PARA MATRÍCULAS NASEMEIS - 2007 / 2008

- DIAS 22 (2ª F.) e 23 (3ªF.) de outubro - Re-

novação das matrículas dos alunos que já

freqüentam as Unidades Educacionais.

- DIAS 25 (5ª F.) e 26 (6ª F.) de outubro -Transferências dos alunos entre as EMEIS.

- DIAS 29 (2ª F.), 30 (3ªF.) e 31 (4ªF.) de outu-bro - Matrículas dos alunos de creche para a

Fase I.

- DIAS 06 (3ª F.) e 07 (4ªF.) de novembro -Matrículas de alunos novos, conforme dispo-

nibilidade de vagas nas Unidades Educacio-

nais.

- A PARTIR DO DIA 13 (3ª F.) de novembro -Início das inscrições para a LISTA DE ESPE-

RA de crianças que não freqüentam a escola.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOSPARA MATRÍCULAS NOVAS:

- Cópia da Certidão de Nascimento;

- Cópia do Comprovante de residência em

nome do Pai/Responsável (somente endere-

ço de Paulínia);

- 01 Foto 3x4 (recente) (Obs: este documento

não será obrigatório no ato da matrícula);

- Cópia do Cartão de Vacina;

- Comprovante de Cadastramento ou Ficha

Cadastral devidamente preenchida (retirar da

creche);

- Para freqüentar o Período Integral: cópia da

carteira profissional ou comprovante de tra-

balho com registro de firma reconhecido em

cartório por parte do empregador.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOSPARA LISTA DE ESPERA:

- Comprovante de Residência em nome do Pai/

Responsável (somente endereço de Paulínia);

- Certidão de Nascimento.

Em visita ao CPQBA,

os alunos da 8ª série

A da EMEF Prof. Domin-

gos de Araújo, foram enca-

minhados ao auditório onde

assistiram um vídeo

explicativo das divisões do

Centro e do trabalho reali-

zado lá. Os alunos visitaram

a Divisão de Agrotecnolo-

gia e o Laboratório de

Microbiologia.

Tiveram a oportunidade

de aprender como funciona

a secagem e a armazenagem

das plantas; conheceram o

destilador, o viveiro e o

campo, onde puderam ver

as plantas usadas para a fa-

bricação de alguns medica-

mentos e cosméticos, além

de aprenderem também so-

bre a origem de algumas

plantas e frutas.

Paulínia recebe todos os finais de semana umamédia de 5 mil pessoas nos pontos turísticos.Venha encantar-se você também!

PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSE PAUL PERCY HARRIS

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DEPARTAMENTODE TURISMOE EVENTOS


Fazemos saber todas as

autoridades, a sociedade e

demais interessados a Es-

cala de Serviço deste Con-

selho, no período de 01 a

31 de outubro de 2007.

Ressaltamos que o PlantãoNoturno do Conselho Tute-lar deverá atender os ca-sos de urgência e emer-gência, quando acionadopela Guarda Municipal quefará a triagem. As demaisdenúncias deverão ser le-vadas diretamente na sededo Conselho Tutelar duran-te o horário diurno das08:00 às 18:00 hs.

Endereço: Rua EugênioBeraldo, nº 55 - Centro -

Paulínia-SPTelefone: (19) 3844-4839

ou 3844-7961

CONSELHO TUTELARMUNICIPAL DE

PAULÍNIA


A secretária de Cultu-

ra de Paulínia este-ve presente na sexta-feira,26 de outubro, na 31ª Mos-tra Internacional de Cinemade São Paulo. Junto a JulioPessoa, secretário Executi-vo do Encine (Escritório deCinema da Prefeitura deSão Paulo) participou deuma mesa de debate sobrenovos fomentos para o ci-nema paulista, no lounge doShopping Frei Caneca,onde está montado umstand do projeto "PaulíniaMagia do Cinema". O Sho-pping Frei Caneca possuium dos cinemas em que osfilmes da Mostra são exibi-dos diariamente até o dia 1ºde novembro.

A secretária e o crítico decinema Rubens Ewald Fi-lho, consultor do projetoPaulínia Magia do Cinema,também estarão do 3º

FestCine Goiânia, queacontece de 7 a 14 de no-vembro, para participar dedebates e palestras sobre oPólo de Cinema.

Paulínia: Magia do Ci-nema - O "Pólo Cultural eCinematográfico Paulínia -Magia do Cinema" é com-

posto por quatro estúdioscinematográficos, pelo Mu-seu da Imaginação - CentroNacional de Cinema, Rádio,Televisão e Mídias e pelaEscola Magia do Cinema,cursos e oficinas permanen-tes de treinamento em par-ceria com o Senac e a FGV,além de escritórios para

A Secretaria de Cultu-

ra de Paulínia rece-beu na última quinta-feiradia 25 de outubro, na Pau-línia Film Commission, umgrupo de intercambio sócio-cultural do Canadá, queveio conhecer a cidade eaproveitou para conhecer oProjeto Paulínia Magia doCinema.

O grupo conheceu otrailer, o banco de dados eassistiu ao vídeo institucio-nal, elogiando a iniciativada administração municipal.

A entidade existe há maisde 30 anos, com sede emAtlanta - Estados Unidostendo visitado mais de 60países Eles ficam hospeda-

O filme Hotel Atlân-

tico da diretoraSuzana Amaral, que este-ve em Paulínia no come-ço do mês de outubro (04a 07), para as gravaçõesde cenas externa e loca-ções em estabelecimentosda cidade, voltou na se-gunda-feira dia 29 com osatores Julio Andrade,Mariana Ximenes, JoãoMiguel, Walter Breda eLázaro Ramos (a confir-mar) para gravações decenas e na quarta-feira dia31, com os atores JulioAndrade e João Miguel.

O longa, que foi um dosnove contemplados parareceber subsídios do Fun-do de Cultura do Municí-pio e Fundo de Mecenatoda cidade, conforme leivigente, selecionará 10estagiários da Escola Ma-gia do Cinema, dos cursosde Técnico Ator, Anima-ção Profissional, Assisten-te de Direção, Continuida-

produtoras de cinema e aMostra Paulínia Magia doCinema destinada a popu-lação. A prefeitura regula-mentou lei que cria um Fun-do de Fomento à ProduçãoAudiovisual, com a conces-são de incentivos fiscaismunicipais para produtorasde cinema e receita estima-da de R$ 5 milhões ao ano.O Theatro Municipal dePaulínia será inaugurado nodia 29 de fevereiro de 2008.A primeira produção de"Paulínia Magia do Cine-

ma" foi o filme Topografiade um Desnudo,

dirigido por TeresaAguiar, com elenco lidera-do por Lima Duarte, Joséde Abreu, Ney Latorraca eGracindo Júnior. Em julhode 2007, nove produçõescinematográficas foram se-lecionadas para receber ossubsídios, entre elas EnsaioSobre a Cegueira deFernando Meirelles, HotelAtlântico de Suzana Amarale Menino da Porteira de Je-remias Moreira.

dos nas casas dos associa-dos do mundo inteiro equando estes realizam inter-câmbio o objetivo é mostrar

as cidades da região. O lemada entidade é "Um mundode amigos e um mundo depaz".

Filme "Hotel Atlântico" volta

para Paulínia com a atriz

Mariana Ximenes

de e Processo de Capta-ção e Produção, para par-ticipar da produção. Alémdisso, 55 moradores dacidade atuarão como figu-rantes das cenas rodadasna cidade. Todos cadastra-dos pela Film Comission,os aspirantes a atores jáparticiparam no dia 13 desetembro de testes de câ-mera para seleção do elen-co de apoio. Para comple-tar, 40% do valor investi-do pela Secretaria de Cul-tura de Paulínia no longadeverá ser usado no co-mércio local.

Baseado no livro homô-nimo de João GilbertoNoll, Hotel Atlântico é umroad-movie que narra àhistória de um ator desem-pregado que ao passar emfrente ao hotel do título,começa a viver situaçõesmisteriosas durante suaviagem. O filme será ro-dado totalmente em tec-nologia digital.


Num clima de muita

descontração e ale-gria teve início neste domin-go (dia 28), o III FestivalTruco e Viola, promovidopela SER-Secretaria de Es-portes e Recreação, em par-ceria com a Secretaria deCultura, que promove asapresentações dos Artistasda Viola de Paulínia.

A exemplo dos outrosanos, as etapas são prefe-rencialmente realizadas nosPesqueiros da cidade e estaprimeira rodada foi noJequitibás, no bairro JoãoAranha.

A próxima etapa aconte-

cerá será no dia 11/11 a par-tir das 9 horas, no Pesquei-ro Escama de Prata. Asequipes participantes doFestival são as seguintes:

OS MARRECOS, MANIAVÉIA, EMPERREADOS,MISTER M, OS LEÕES,TNT, CACHORRÃO eKTOTO.

Os alunos das "Escolinhas" de Esportes da SER

- Secretaria de Esportes e Recreação - tive-ram mais um final de semana de competições. O fute-bol participou, no Clube do Rhodia, da 7ª Rodada daVIII Copa Rhodia de Futebol. Na categoria nascidosem 96, a SER venceu o Matão por 10 a 05 e na cate-goria 99/00 vencemos a Rhodia por de 08 a 02. Nobasquete participamos do Campeonato do SESI/Cam-pinas com as equipes "A" e "B" da SER, com garotose meninas nascidos nos anos de 94/95 e 96.

Nossos adversários foram o SESI e Clube de Rega-tas Campinas e o saldo foi uma vitória e uma derrota.Segundo o técnico da modalidade, para 2008 teremosboas equipes nestas categorias. O nosso handebolmasculino (nascidos em 90, 91 e 92), ficou com amedalha de bronze no " V Handbeach da CompanhiaAtlética" realizado também no último domingo.

Em primeiro lugar ficou a equipe de Nova Odessa eem segundo o Colégio Notre Dame. Participaram ain-da da competição os Colégios Coração de Jesus eProgresso, Cia Norte, Cia Atlética, Progressão de Je-sus e Vila Anastácio.

Teve seu encerramento na última sexta-feira (dia

26), no Ginásio de Esportes Centro, após 10dias, as competições da tradicional "Taça Syngenta deVoleibol" realizada em parceria com a SER-Secretariade Esportes e com a participação de equipes formadaspor alunos da Rede de Ensino do município. As equi-pes campeãs foram: Porphyrio (Inf. fem.), Emefem(Inf.masc.), Porphyrio (juv. Masc.) e ETEP (Juv. Fem.).Todos os atletas das categorias pré-mirim e mirim re-ceberam medalhas de participação.

Mais de 100 "truqueiros" participaram da 1ª Etapa do Festival

Equipes das "Escolinhas"em competições regionais

A SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO CONVIDA:

QUARTA-FEIRA (31/10) ÀS 15:00HS SEMI- FINAIS DA XXIII COPA SÃO PAULO DEFUTEBOL SUB-14 NO GINÁSIO MUNICIPAL VALDEMAR PERISSINOTTO (CENTRO):

15:00 HS- G.R. BARUERI X S.C. CORINTHIANS PTA16:30 HS- S.E. PALMEIRAS X SANTOS F.C.

ENTRADA FRANCA

Após a realização da 4ª rodada na Categoria Princi-pal e 2ª rodada nos Veteranos, o Campeonato Amadorde Futebol-2007, promovido pela SER-Secretaria deEsportes e Recreação em parceria com a AFAP, já partepara a segunda-fase na série Prata com as 08 equipesmelhor colocadas dentre as 22 que iniciaram a compe-tição. São elas: Grupo A: Massaretti, Piorella, Cazelattoe Galvani - Grupo B: Trovão Azul, São Lucas, Nacio-nal e Liberdade. O Campeonato segue neste final desemana com jogos no sábado a tarde (veteranos) edomingo de manhã e a tarde (Ouro e Prata).

Após 12 dias de

competição,Paulínia encerrou suaparticipação nos JogosAbertos do Interior, nomunicípio de PraiaGrande, com um totalde 08 medalhas con-quistadas, sendo 01 deouro, 03 de prata, 04de bronze e 14 pontosna classificação geral,ficando na honrosa 36ªcolocação dentre umtotal de 209 municípi-os participantes.

O evento que contou comos mais renomados atletasdo Brasil (inclusive meda-

lhistas pan-amaricanos),teve como campeã geral acidade de São Caetano doSul, seguida de São Bernar-

do do Campo e SãoJosé dos Campos.Campinas ficou na 24ªposição com 26 pon-tos. A delegação de110 atletas, coordena-da e preparada pelaSER-Secretaria de Es-portes e Recreação emparceria com a AEP,obteve as seguintes ebrilhantes colocaçõespor equipe: GinásticaArtística Masculi-no=5º lugar, Handebol

Livre Masculino=5º lugar,Vôlei de Praia Feminino= 5ºlugar, Vôlei de Praia Mas-culino=7º lugar

Ginásio Centro foipalco do voleibol

Campeonato Amadorde Futebol -2007

A Ginástica Artística masc. foi um

dos destaques de Paulínia

P Viva eite · 2007-10-31 · com os recipientes em que são distribuídos o leite para os...

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