PACTO PELO PARÁ DE REDUÇÃO DA POBREZA REGIÃO DE … · 2018-04-06 · SECRETARIA DE ESTADO DE...
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Simão Robison Oliveira Jatene Governador do Estado do Pará
Helenilson Cunha Pontes Vice- governador do Estado do Pará
Sofia Feio Costa Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Francisco Sérgio Belich de Souza Leão Secretário Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social
Heitor Márcio Pinheiro Santos Secretário de Estado de Assistência Social
Meive Ausonia Piacesi
Secretária Adjunta de Estado de Assistência Social
BELÉM/PA
2013
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
COORDENAÇÃO GERAL:
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEEPDS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
SISTEMATIZAÇÃO:
Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP:
Celeste Ferreira Lourenço
Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS:
Elianne Socorro Dias Carmo de Andrade
Luciana Maria Corrêa Malcher
Meive Ausonia Piacesi (Coord.)
Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social – SEEPDS:
Dalva Maria Vasconcelos dos Santos
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIAS ESPECIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À
PRODUÇÃO – SEDIP
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO – SEGES
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEINFRA
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL – SEPROS
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEEPDS
ÓRGÃOS EXECUTORES E DE APOIO:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO PARÁ –
ARCON – Antonio Bentes de Figueiredo Neto
CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARÁ – CEASA – Marco Antônio Soares Raposo
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB - Noêmia de Sousa Jacob
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH – Abraão Benassuly Neto
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER –
Cleide Maria Amorim de Oliveira
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA – Theo Carlos
Flexa Ribeiro Pires
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO PARÁ – FASEPA – Terezinha de Jesus
Moraes Cordeiro
INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ – IAP – Fábio Jorge Carvalho de Souza
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ – IDESP –
Maria Adelina Guglioti Braglia
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR – Thiago
Valente Novaes
PROGRAMA POR UMA CULTURA DE PAZ – PRO PAZ – Izabela Jatene de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA – SAGRI - Hildegardo de Figueiredo Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM – Ney Emil da Conceição Messias Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC – Cláudio Cavalcanti Ribeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO – SEICOM – David A. Leal
SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO – SEIDURB – Márcio Godoi Spíndola
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH – José Acreano B. Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQÜICULTURA – SEPAq – Henrique Kiyoshi Sawaki
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF – Maria do
Céu Guimarães de Alencar
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA – Hélio Franco de Macedo Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SETER – Celso Sabino de Oliveira
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE – SETRAN – Eduardo Carneiro da Silva
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL – SEEAM – Sérgio
Roberto Bacury de Lira
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DE ENERGIA – SEEAE – Nicias
Lopes Ribeiro
COMITÊ GESTOR
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER: José Guilherme
Santos Saldanha (Titular), Lázaro José da Silva (Suplente)
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR: Daniel da Costa Francez
(Titular), Kleber Farias Perotes (Suplente)
Programa Pro Paz – PRO PAZ: Simão Pedro Martins Bastos (Titular), Antônio Augusto da
Cunha Neto (Suplente)
Secretaria de Estado de Agricultura – SAGRI: Francisco José Rego Magalhães (Titular), José
Luiz Coelho Magalhães (Suplente)
Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS : Wanda Nazareth Nogueira de Carvalho
(Titular), Elizanete da Silva Viterbino (Suplente), Ivana Augusta Brito de Sousa (Suplente)
Secretaria de Estado de Educação – SEDUC: Luiz Miguel Galvão Queiroz (Titular), Naira Luzia
Pina Silva (Suplente)
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM: Maria Amélia Rodrigues
da Silva Enriquez (Titular), Eduardo Costa (Suplente)
Secretaria de estado de pesca e Aquicultura – SEPAQ: Henrique Kiyoshi Sawaki (Titular), João
Terra da Trindade Júnior (Suplente)
Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA: Maria Roseana Cardoso Nobre (Titular), Dione
Marília Albuquerque Cunha (Suplente)
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará – SEGUP: Silvia Andréa
Rego (Titular)
Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda – SETER: Daniel Silva Rendeiro (Titular),
Marília de Fátima T. Cardoso de Albuquerque (Suplente)
Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEIDURB:
Nazaré Mangabeira Filha (Titular), Aurea Venturieri (Suplente)
SUMÁRIO APRESENTAÇÃO......................................................................................7
1. INTRODUÇÃO......................................................................................8
2. CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DO
MARAJÓ................................................................................................12
3. MAPA................................................................................................28
4. OBJETIVOS.........................................................................................28
4.1.OBJETIVO GERAL...................................................................................28
4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO...........................................................................28
5. PÚBLICO............................................................................................29
6. RECURSOS.........................................................................................29
7. ESTRUTURA E GESTÃO DO PLANO.....................................................29
8. EIXOS DE AÇÃO..................................................................................30
ACESSO A SERVIÇOS.........................................................................31
INCLUSÃO PRODUTIVA.....................................................................60
9. ANEXOS – SUBSÍDIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO.................75
AÇÕES DO PLANO POR MUNICÍPIO DO MARAJÓ.............................76
PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA................................113
MUNICÍPIOS COM OCORRÊNCIA DE ESCALPELAMENTO................120
REGIONALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARAJÓ POR ÓRGÃO.... 122
DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL E À SEDE............................... 124
RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DAS REUNIÕES PARA DISCUSSÃO DO
PLANO........................................................................................... 138
7
APRESENTAÇÃO O Pacto pelo Pará de Redução da Pobreza – Região de Integração do Marajó, 2013-
2015, reafirma o presente compromisso do Governo do Estado com a progressiva
diminuição das desigualdades sociais e regionais.
Trata-se de um instrumento articulador e norteador das ações do Governo do Estado
voltado para o enfrentamento e a superação da estrutural pobreza, da fome e das
desigualdades sociais em que vive mais de um terço dos quase meio milhão de pessoas
que compõem a população do Marajó.
Baliza-se sob o entendimento de que tais objetivos somente podem ser alcançados se,
de fato, forem pactuados entre governos (Federal, Estadual e Municipal) e a sociedade
local, os princípios de solidariedade, descentralização e parceria.
Nessa perspectiva de articulação é que o Pacto pelo Pará de Redução da Pobreza
inclui importantes ações de investimentos para dotar o Marajó, já neste triênio de
2013/2015, de moderna infraestrutura nas áreas de transporte, saúde e educação,
possibilitando de imediato uma significativa melhoria na qualidade de vida de crianças,
jovens, mulheres e homens de toda essa região.
Além da esperada melhoria nos indicadores de desenvolvimento humano em todos os
16 municípios que compõem a Região do Marajó – Afuá, Anajás, Bagre, Breves,
Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras,
Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure – espera-se
que essa experiência, também, se traduza em importantes lições e aprendizados para
o corrente esforço do Governo do Estado na condução de uma gestão pública
comprometida com resultados que reflitam, de fato, os anseios de construção de uma
sociedade mais justa e produtivamente mais sustentável.
Francisco Sérgio Belich Leão
Secretário Especial de Proteção e Desenvolvimento Social
8
1. INTRODUÇÃO
O enfrentamento à pobreza tem sido ao longo das últimas décadas, um tema
recorrente na pauta de inúmeros países e organismos internacionais. Alguns autores
falam de pobreza sempre apoiados em indicadores de renda e emprego e também ao
uso de recursos sociais que interferem no padrão de vida. Costuma-se chamar de
pobres aqueles que, de modo permanente ou não, acabam não tendo acesso a um
mínimo de bens e recursos, sendo então excluídos, em graus diferenciados, da riqueza
social. Pochmann (2004), fala da pobreza como uma forma de desigualdade social. A
desigualdade de renda, de oportunidade de emprego, de acesso à saúde, à educação,
à justiça, ao lazer, entre outras, constituem faces de uma única questão, que é
chamada de exclusão social.
Este foco indica principalmente a separação entre os que estão dentro e os que
estão fora do circuito das possibilidades de acesso e usufruto de bens, serviços e
direitos que constituem patrimônio de todos (PEREIRA, 1998). Excluir significa, dentre
outras coisas, [...] pôr de lado, abandonar; pôr fora, eliminar (HOLANDA, 1993. p.140).
Assim, a exclusão revela uma sociedade descartável, onde o indivíduo é refém do
medo. Medo do futuro, medo do abandono, ou como se expressou Martins (2002),
“[...] medo de se tornar ninguém e coisa alguma [...]”. Isso nos revela a perda de
autoestima e de identidade de se pertencer a um grupo social.
Para Faleiros (2006), a exclusão é uma expressão direta da desigualdade social,
constituindo-se como resultado da relação de exploração de uns sobre os outros,
exploração essa que pode ser econômica, política ou cultural e está envolvida na
organização e participação na vida social. Isto representa a relação de coexistência
entre exclusão e inclusão, relação esta marcada por constantes conflitos. Portanto,
pode-se dizer que a exclusão pode existir em graus e formas diferentes.
Segundo Sposati (1996) e Costa (2006) há vários tipos de exclusão social. Para o
autor, a exclusão é social porque a privação é coletiva. Não há, entretanto, exclusões
definitivas. O que temos são processos sociais excludentes. Martins realça o debate
quando expressa que: “[...] a sociedade que exclui é a mesma sociedade que inclui e
integra que cria formas também desumanas de participação, na medida em que delas
se faz condição de privilégios e não de direitos” (MARTINS, 2002. p.11). Portanto,
pode-se dizer que enfrentamos contradições. “Na verdade, o problema da exclusão
nasce com a sociedade capitalista” (Id., 2003. p. 29).Logo, incluir, de acordo com tal
lógica, é incluir para o mercado. A preocupação nesse sentido passa a ser quanto ao
tipo de inclusão que é oferecida, uma vez que incluir no plano econômico não significa
estar incluído no plano social.
Observa-se que as subjetividades específicas que são geradas, não podem ser
explicadas unicamente por fatores econômicos. Na verdade, ela envolve o homem por
inteiro e sua relação com os outros (SAWAIA, 2002). Nessa perspectiva Martins (2002)
entende que a questão é muito mais social do que econômica.
9
Para enfrentar os processos de exclusão social existentes precisam ser criadas
estratégias de inclusão social. Uma alternativa da política social é criar ações que
possibilitem a seus usuários serem protagonistas da história.
Verifica-se hoje que as alternativas oferecidas para o enfrentamento dessa
questão, particularmente a adoção da política de transferência de renda, vem se
mostrando necessárias, na tentativa de atenuar os efeitos cruéis do modelo
econômico. Nesse aspecto, transferir renda, além de compensar as necessidades de
subsistência, movimenta o mercado e possibilita que o homem estabeleça melhor
postura na sociedade, dando-lhe condições objetivas da não submissão a quaisquer
relações de trabalho. Naturalmente deve-se ressaltar a importância do critério da
condicionalidade da permanência do benefício às famílias, exigindo que as mesmas
garantam sua participação nas ações da assistência social e a frequência dos filhos nas
escolas e acompanhamento de saúde, assim como sua inserção em programas de
qualificação profissional e geração de renda.
Para ter acesso aos Programas de transferência de renda, é necessário que as
famílias sejam cadastradas no Cadastro Único – CADÚNICO, instrumento desenvolvido
pela política de assistência social para identificação e caracterização socioeconômica
das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três
salários mínimos no total. O CADÚNICO constitui-se porta de entrada para os
benefícios do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada-BPC, assim
como de outros Programas Federais como Bolsa Verde, Bolsa Trabalho, Seguro
Pescador Artesanal e Bolsa Qualificação.
O Pará conta atualmente com 1.157.626 de famílias cadastradas, só na região
do Marajó, são 82.070 famílias entre pobres e extremamente pobres. Nos municípios
de Santa Cruz do Arari e Salvaterra, respectivamente 68,4% e 61,3% da população que
vive em extrema pobreza recebe Bolsa Família. No município de Breves do total de
13.305 famílias cadastradas no CADÚNICO, 10.782 são beneficiárias do Programa Bolsa
Família, o que equivale a 82% das famílias cadastradas. A despeito disso, muitas das
180.048 pessoas que vivem em extrema pobreza na região do Marajó, ainda não foram
identificadas e inseridas no CADÚNICO, portanto, sem acesso às políticas sociais. Para
isso, a busca ativa para o cadastramento único é uma estratégia que tem como
objetivo localizar e incluir no Cadastro Único- CADÚNICO as famílias de baixa renda,
principalmente as extremamente pobres e das comunidades tradicionais e específicas.
A busca ativa é realizada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social
através dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, potencializada pela
articulação da SEAS junto a órgãos do Governo do Estado (área da saúde, através dos
agentes comunitários; escritórios da Emater, presente em 100% dos municípios) nas
reservas extrativistas com auxílio da Secretaria de Meio Ambiente Estadual e dos
órgãos federais, como INCRA, Instituto Chico Mendes, Superintendência do Patrimônio
da União - SPU, dentre outros, que auxiliam a Assistência Social a localizar essas
famílias, através da busca ativa, possibilitando o acesso aos programas sociais.
10
Segundo dados do Mapa de Exclusão Social do Estado do Pará1 elaborado pelo
Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP em
conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF,
a população abaixo da linha de pobreza compreendendo aquela que vive em
domicílios cuja renda per capita é inferior a meio salário mínimo2, alcançava um total
de 2.415.000 pessoas em 2009. Quando comparado ao ano de 2008, esse número
significou um aumento de 10,88% da população pobre, o equivalente a entrada de 237
mil pessoas vivendo nessa condição.
Além da variável renda, indicadores de outras áreas foram utilizados entre
estas, a de saúde, de educação e habitação e que, em conjunto, dão uma ideia da
dimensão da exclusão social existente no Estado. Como exemplo, pode ser citado o índice
de mortalidade infantil que atinge 19 crianças em cada grupo de 1.000 nascidas vivas, a taxa
de analfabetismo entre as pessoas de 15 anos ou mais num patamar de 13%, o percentual
de 49% dos domicílios sem abastecimento de água proveniente da rede geral, 40%
sem esgotamento sanitário e 18% sem coleta de lixo doméstico, além de um déficit
habitacional de 22% dos quais, 17,4% relativo a incremento de estoque. Considerando
esse contexto, o documento contendo as diretrizes do governo do Pará e que se
constituiu em subsídio à elaboração do Plano Plurianual do Estado para o período de
2012 a 2015, deixa clara a prioridade na formulação de programas voltados à redução
da pobreza e da desigualdade, visando à equidade social:
O maior compromisso do Governo do Estado é com a melhoria das condições de vida da população paraense. Portanto, toda ação de governo terá como objetivo principal a redução das desigualdades sociais e regionais. A intervenção governamental deve tratar com prioridade os que têm mais dificuldades para, respeitando as diferenças, reduzir as desigualdades entre as regiões e os cidadãos paraenses. Medidas e desafios devem ser perseguidos, dentre os quais a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Pará no contexto geral e no âmbito municipal, por meio da execução de políticas de desenvolvimento econômico e social, elevando os indicadores considerados nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio para a região.
Nesse sentido, o lançamento em 3 de abril de 2011, de uma Agenda Mínima
de Governo intitulada “Pacto pelo Pará”, faz referência a um conjunto de obras e ações
a serem desenvolvidas entre 2011 e 2015, a maioria das quais voltadas para a
1 A Lei nº 6.836 de 13/02/2006 instituiu a obrigatoriedade da elaboração do Mapa da Exclusão Social do
estado do Pará o qual passou a ser parte integrante da Prestação de Contas do Poder Executivo do Pará. O Mapa é composto do diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social no Estado, relativo ao ano de referência da prestação de contas governamental e ao ano imediatamente anterior para fins de comparação. 2 Metodologicamente adotou-se o enfoque de linhas de pobreza e indigência, utilizado no Grupo de
Trabalho “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” coordenado pela Rede IPEA/ANIPES com a participação de 10 Unidades Federadas, entre elas o Pará, representado pelo IDESP.
11
promoção da inclusão social e produtiva da população extremamente pobre do estado
do Pará, visando melhorar os indicadores de pobreza registrados no Estado.
A participação de cada região no total da população em extrema pobreza pode
ser visualizada a seguir:
Gráfico 1 – Percentual da população em extrema pobreza, por Região.
Região de integração
Nº de mun.
População total (a)
População em extrema pobreza (b)
Percentual em extrema pobreza b/a
Urbana – extrema pobreza
Rural – extrema pobreza
Araguaia 15 467.575 61.194 13,09 27.922 33.272 Baixo Amazonas 12 675.510 184.373 27,29 61.492 122.881 Carajás 12 565.936 79.308 14,01 44.363 34.945 Guamá 18 609.464 116.430 19,10 48.345 68.085 Lago Tucuruí 07 357.772 76.539 21,39 36.585 39.954 Marajó 16 482.285 180.048 37,33 46.825 133.223 Metropolitana 5 2.039.298 146.676 7,19 139.268 7.408 Rio Caeté 15 467.748 146.475 31,00 50.313 96.162 Rio Capim 16 604.933 136.604 22,58 46.995 89.609 Tapajós 6 205.152 43.424 21,17 16.132 27.292 Tocantins 11 737.348 209.734 28,44 65.123 144.611 Xingu 10 328.636 83.418 25,38 26.505 56.913 Total 143
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP
O Marajó apresenta os mais preocupantes índices de vulnerabilidade, dentre todas as regiões, tornando essa a região prioritária para a intensificação de serviços das diversas políticas públicas.
A população em extrema pobreza nessa região alcança 180.048 pessoas, o equivalente a 37,3% da população total, dos quais 46.825 residentes em áreas urbanas e 133.223 em área rural, distribuída nos seus 16 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. A condição de extrema pobreza considera aqueles, cuja renda familiar per capita não ultrapassa R$ 70,00 (setenta reais) mensais.
A redução das desigualdades sociais e a superação da pobreza e da extrema
pobreza são os grandes desafios do Governo do Estado do Pará. Para isso, o governo
elaborou o Plano Plurianual – PPA do Estado para o período de 2012 a 2015, tomando
por bases diretrizes orientadoras das ações de governo, com objetivos de melhorar os
indicadores de pobreza registrados no Estado.
Nesse contexto, o Governo do Pará, através da Secretaria Especial de Proteção
e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Assistência Social apresenta o
Plano “Pacto pelo Pará de Redução da Pobreza – Região de Integração do Marajó”.
O Plano foi construído a partir de pesquisas e diagnósticos da extrema pobreza
no Estado, realizados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e
Ambiental do Pará – IDESP e da integração de Programas e ações previstas no PPA dos
Órgãos do Governo do Estado, das diversas políticas públicas setoriais estaduais. O
Plano está estruturado em dois Eixos de ações:
12
Acesso a Serviços
Inclusão Produtiva
A gestão do plano dar-se-á por um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria
de Estado de Assistência Social - SEAS, formado por técnicos das diversas áreas do
governo do Estado que irão monitorar a implementação das ações nos municípios e
farão a articulação permanente com as prefeituras municipais e sociedade civil.
Como estratégia de ação, estabeleceu-se a implantação do Plano a partir da
Região de Integração Marajó, por ser a região com maior grau de vulnerabilidade, e
ainda pelo enfrentamento imediato e eficaz às questões emblemáticas da região que é
malária, doença de Chagas e escalpelamento.
O maior compromisso do Governo do Estado é com a melhoria das condições
de vida da população paraense. Portanto, toda ação de governo terá como objetivo
principal a redução das desigualdades sociais e regionais. Medidas e desafios devem
ser perseguidos, dentre os quais a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) do Pará no contexto geral e no âmbito municipal, por meio da execução
integrada das políticas de desenvolvimento econômico e social.
2. CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DO MARAJÓ
O conjunto dos 16 municípios do Marajó agregava, em 2010, uma população
residente de 487.010 habitantes, o equivalente a 6,4% do total existente no Estado,
destacando-se os municípios de Breves e de Portel como os mais populosos e os de
Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari como os de menor população.
O incremento médio anual da população residente na Região entre 2000 e 2010,
registrou a taxa de 2,53% ao ano, com destaque para os municípios de Bagre e de Santa
Cruz do Arari com taxas expressivas de 5,70% a.a. e de 4,48% a.a. respectivamente. A
expectativa de vida é de 77,90 anos, a maior do Estado - cinco anos a mais do que a
média estadual que é de 72,84.
Com uma área total de 104.106,1 km2, essa Região apresentava, em 2010, a
uma densidade demográfica de 4,7 habitantes/ km2.
A tabela 1 a seguir dispõe de indicadores demográficos selecionados, para o conjunto
da Região.
13
Tabela 1 – Indicadores Demográficos da Região de Integração Marajó – 2010.
INDICADORES SELECIONADOS VALORES
População residente 487.010
População masculina 252.586
População feminina 234.424
Taxa de incremento anual 2,53%
2,53
Taxa de urbanização 43,41% População infantil (de 0 até 9 anos) 126.996
População jovem (15 a 24 anos) 102.078
População idosa (acima de 60 anos) 29.264
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP
Do total de habitantes residentes, 52% são homens e 48% mulheres. Quanto à
situação de domicílio, observa-se uma concentração significativa da população, ao
nível de 57% vivendo nas áreas rurais, o que, em termos absolutos representa um total
aproximado de 277.600 habitantes.
Na composição da estrutura etária da população da Região, verifica-se que
60,42% dos habitantes estavam na faixa de menos de 1 a 24 anos; 33,57% na de 25 a
59 anos; e 6,08% na de 60 anos ou mais. Ao se comparar as participações por faixa de
idade nos dois últimos Censos Demográficos, constata-se uma redução da faixa mais
jovem (menos de um a 24 anos) e, conseqüentemente, elevação da população na faixa
de 25 a 59 anos e na população de idosos.
Em função desta característica demográfica, todos os municípios da Região do
Marajó apresentavam uma Razão de Dependência3 considerada alta, bastante superior
a da média estadual, chegando a 92% em Portel e 88% em Melgaço e Anajás. Esse
resultado teve grande influência da Razão de Dependência das crianças de até 14 anos,
conforme se verifica na tabela a seguir.
3 Razão de Dependência mede o peso da população considerada inativa (0 a 14 anos e 65 anos e mais de idade)
sobre a população potencialmente ativa (15 a 64 anos de idade).
14
Tabela 2 – Razão de dependência da criança e do idoso e Índice de Envelhecimento por municípios –
2010.
Municípios Razão de dependência Índice de Envelhecimento
Total Da criança Do idoso
Afuá 82,4 75,4 6,9 9,2 Anajás 88,3 81,7 6,6 8,0 Bagre 85,2 79,5 5,7 7,2 Breves 81,7 74,1 7,6 10,3 Cachoeira do Arari 63,4 53,7 9,7 18,2 Chaves 78,6 70,9 7,7 10,8 Curralinho 86,9 79,7 7,1 8,9 Gurupá 81,3 73,9 7,4 10,0 Melgaço 88,1 83,1 4,9 5,9
Muaná 67,5 60,5 7,0 11,6
Ponta de Pedras 63,4 55,4 8,0 14,5
Portel 92,6 86,2 6,4 7,4
Salvaterra 59,8 50,3 9,6 19,0
Santa Cruz do Arari 53,7 45,9 7,8 17,0
S. Sebastião da Boa Vista 71,1 63,0 8,1 12,9
Soure 58,6 48,7 9,9 20,3
Estado do Pará 55,8 48,4 7,4 15,3
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP
A grande vulnerabilidade em áreas como educação, saúde, saneamento,
trabalho, transporte etc., se reflete no baixo Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDH-M) registrado na Região do Marajó. O último dado disponível,
referente ao ano 2000, indica um IDH de 0,720 para o estado do Pará e de 0,629 para a
Região em análise. Particularizando a informação por município observa-se que, à
exceção do município de Soure, todos os demais apresentaram índices abaixo da
média estadual, com o município de Melgaço registrando o pior IDH-M, como pode ser
visualizado na tabela 3 a seguir.
15
Tabela 3 – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – 2000.
MUNICÍPIOS IDH - M IDH- M LONGEVIDADE
IDH-M EDUCAÇÃO
IDH-M RENDA
Afuá 0,612 0,745 0,598 0,493 Anajás 0,595 0,733 0,529 0,524 Bagre 0,571 0,637 0,624 0,453 Breves 0,630 0,706 0,671 0,514 Cachoeira do Arari 0,680 0,710 0,766 0,563 Chaves 0,581 0,710 0,568 0,464 Curralinho 0,596 0,655 0,666 0,468 Gurupá 0,631 0,721 0,679 0,493 Melgaço 0,525 0,598 0,546 0,431
Muaná 0,653 0,710 0,734 0,514
Ponta de Pedras 0,652 0,710 0,736 0,510
Portel 0,608 0,721 0,574 0,528
Salvaterra 0,715 0,745 0,856 0,544
Santa Cruz do Arari 0,630 0,664 0,733 0,493
S. Sebastião da Boa Vista 0,666 0,734 0,779 0,484
Soure 0,723 0,747 0,858 0,564
RI Marajó 0,629 0,703 0,682 0,503 TOTAL DO ESTADO 0,720 0,718 0,815 0,629
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP
Quando o recorte da análise são as variáveis que compõem o IDH-M, verifica-se
que os melhores resultados são afetos à longevidade dos habitantes,
contrabalançando aos da variável renda, que apresentou índices muito baixos,
destacando-se mais uma vez, o município de Melgaço como o de maior
vulnerabilidade.
Vulnerabilidade de Renda
Com base na variável renda, construiu-se a tabela 5 contendo a composição da
renda média domiciliar por classes de rendimentos, segundo municípios, tendo como
fonte os dados censitários de 2010.
16
Tabela 4 - Distribuição da renda média domiciliar por classes de rendimento, segundo municípios – 2010.
Municípios
Classes de Rendimento
Sem rendimento
Até 1 Salário Mínimo
Mais de 1 a 3 Salários Mínimos
Mais de 3 a 10 Salários Mínimos
Mais de 10 Salários Mínimos
Afuá 20,9 33,7 31,6 12,0 1,9 Anajás 9,0 38,7 37,6 13,1 1,8 Bagre 4,8 33,9 47,7 12,4 1,2 Breves 6,4 33,8 40,1 17,7 1,9 Cachoeira do Arari 20,5 35,4 29,2 12,9 2,0 Chaves 6,5 37,1 38,0 17,1 1,3 Curralinho 16,9 33,1 35,2 14,1 0,6 Melgaço 7,6 41,4 38,4 11,8 0,8 Muaná 7,5 32,4 42,4 15,8 2,0 Ponta de Pedras 8,2 35,2 37,3 17,1 2,2 Portel 14,6 30,9 38,9 13,7 1,9 Salvaterra 7,5 35,2 38,2 17,3 1,8 Santa Cruz do Arari 11,9 41,0 35,7 10,8 0,6 S. S. da Boa Vista 3,9 41,9 38,7 14,0 1,4 Soure 4,1 31,4 41,3 20,2 3,1 Estado do Pará 7,5 23,1 40,4 23,5 5,5 Brasil 4,4 14,8 37,2 33,9 9,7
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP
Conforme se verifica, a renda média familiar na Região do Marajó é muito
baixa, apresentando maior concentração na classe de rendimento de até um salário
mínimo, incluído aí as famílias sem rendimento que, nos municípios de Afuá e
Cachoeira do Arari alcançavam mais de 20% das famílias residentes. Na faixa de até um
salário mínimo, todos os municípios registravam uma participação maior do que a
média brasileira (14,8%) e paraense (23,1%), com municípios alcançando participações
de 41,9% (São Sebastião da Boa Vista) e de 41,4% (Melgaço). O oposto se verifica entre
as classes de rendimentos mais elevadas, quando os municípios da Região do Marajó
registraram participações inferiores às obtidas no Pará e no Brasil.
Considerando em situação de extrema pobreza as pessoas com renda mensal
de até setenta reais, a Região do Marajó registrava, em 2010, um total de 180.048
moradores, o equivalente a 37,3% da população total, dos quais 46.825 residentes em
áreas urbanas e 133.223 em área rural. No ranking estadual, 11 dos 16 municípios que
compõem o Marajó situam-se no quartil mais pobre, com Melgaço sendo o primeiro
colocado no Estado. A tabela 6 a seguir, traz uma distribuição dessa população, público
alvo das ações deste Plano, segundo municípios e situação de domicílio.
17
Tabela 5 – População vivendo em situação considerada de extrema pobreza – 2010.
Municípios
População Total
(a)
População em situação de extrema pobreza (b)
b/a
Ranking estadual
População em estrema pobreza por situação de domicílio
URBANA RURAL
Afuá 34.920 17.269 49,45 4º 1.981 15.288
Anajás 24.675 9.922 40,21 18º 2.162 7.760
Bagre 21.867 7.805 35,69 29º 2.488 5.317
Breves 92.231 32.880 35,65 30º 9.748 23.132
Cachoeira do Arari 20.349 6.980 34,30 37º 1.911 5.069
Chaves 20.981 10.342 49,29 5º 786 9.556
Curralinho 27.791 10.504 37,80 23º 2.582 7.922
Gurupá 28.979 10.614 36,63 25º 1.997 8.617
Melgaço 24.745 12.727 51,43 1º 1.168 11.559
Muaná 34.167 9.540 27,92 63º 3.062 6.478
Ponta de Pedras 25.817 8.947 34,66 34º 2.932 6.015
Portel 51.760 22.523 43,51 12º 5.590 16.933
Santa Cruz do Arari 8.151 2.985 36,62 26º 1.221 1.764
São Sebastião da Boa Vista 22.870 6.818 29,81 58º 2.141 4.677
Salvaterra 20.068 5.061 25,22 69º 2.492 2.569
Soure 22.914 5.131 22,39 83º 4.564 567
TOTAL DA REGIÃO 482.285 180.048 37,33 46.825 133.223
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2011 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP.
Os baixos rendimentos da Região do Marajó refletem o parco dinamismo
econômico da Região, em que pese à existência de grande riqueza natural.
Os dados sobre trabalho indicam a predominância das ocupações informais, em
grande parte voltada ao próprio consumo. De acordo com os registros disponíveis na
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2010 havia na Região do Marajó, um
estoque de 20.930 vínculos formais, equivalendo a 2,20% do estoque existente no
Estado, constatando-se uma grande importância do emprego na administração
pública, a qual concentrava 77,37% dos postos de trabalho formalizados. Além desta,
merecem destaque a indústria de transformação e o comércio, com participações de
8,03% e de 6,66% respectivamente. Em conjunto, esses três setores alcançavam
92,06% dos empregos formais gerados na Região do Marajó. Em termos espaciais,
destaca-se o município de Breves com uma concentração de 30% dos empregos,
podendo ser citados ainda, os municípios de Portel, Afuá e Gurupá, responsáveis por
13,09%, 8,75, e 8,20% respectivamente do estoque existente no Marajó.
O último dado disponível sobre o Produto Interno Bruto (PIB) para os
municípios, relativo ao ano de 2010, indicou uma participação de 2% dessa região no
total estimado para o Estado. Em termos per capita o valor calculado ficou em R$
3.268,79, o menor entre as Regiões de Integração, equivalendo a 31,9 % da média do
Estado (R$ 10,3 mil). No ranking dos dez municípios paraenses com os menores PIB per
capita, cinco pertencem a Região do Marajó: Curralinho (1º lugar), Bagre (2º lugar),
Muaná (4º lugar), Anajás (5º lugar) e Melgaço (6º lugar).
18
Além disso, dos dezesseis municípios que compõem a Região, cinco
concentravam aproximadamente 53% do PIB: Breves (20,7%), Portel (12,7%), Afuá
(7,4%), Soure (6%) e Gurupá (5,9%). Da mesma forma observa-se, na estrutura
produtiva da Região, uma concentração do setor Serviços que contribui com 72,8% na
composição desse indicador, seguido pelo Agropecuário com 15,2% e setor Industrial
com 12,0%, conforme dados da tabela 5.
Tabela 6 – Indicadores Econômicos da Região de Integração Marajó.
Municípios
PIB PIB per capita
Classificação no
ranking estadual
Participação no Valor Adicionado (%)
Agropecuária Indústria Serviços
Afuá 113.754 3.248,53 128 16,5 11,1 72,4
Anajás 68.072 2.748,05 139 9,9 14,8 75,3 Bagre 56.429 2.365,52 142 8,5 11,9 79,6
Breves 335.027 3.607,68 108 6,3 14,0 79,7 Cachoeira do Arari 70.871 3.463,89 117 30,0 8,7 61,3
Chaves 77.711 3.676,38 99 35,3 10,7 54,0
Curralinho 64.876 2.269,82 143 8,3 12,4 79,3 Gurupá 93.239 3.208,50 130 18,4 9,6 72,0
Melgaço 71.610 2.888,77 138 15,8 10,1 74,1 Muaná 88.487 2.584,55 140 18,8 11,1 70,1
Ponta de Pedras 88.285 3.397,01 120 22,8 9,4 67,8 Portel 189.751 3.633,45 102 12,7 15,6 71,8
Santa Cruz do Arari 28.761 3.523,33 111 24,8 9,8 65,4
S. Sebastião da B. Vista 71.317 3.115,63 132 14,2 11,9 73,8 Salvaterra 81.200 4.023,01 81 17,9 9,3 72,8
Soure 93.035 4.045,87 80 15,6 9,8 74,6
RI Marajó 1.592.425 3.269,00 - 15,2 12,0 72,8
Fonte: IBGE/MTE/IDESP
A maior contribuição no setor Serviços veio da administração pública com
68,0% e de aluguel com 15,4% de participação no valor adicionado. Os municípios que
mais se destacaram foram: Breves, Portel, Afuá e Soure, que juntos representavam
aproximadamente 49% dos serviços da Região.
O valor adicionado registrado pelo setor Agropecuário decorreu das atividades
da pesca com 54,4%, pecuária com 26,2% e exploração vegetal com 10,1% de
participação no setor. Em que pese essas atividades se desenvolverem em todos os
municípios da Região do Marajó, destacam-se na produção da pesca, os municípios de
Breves, Afuá, Gurupá, Chaves e Cachoeira do Arari; na pecuária, com a criação de
bovino e bubalino, os municípios com maiores rebanhos na região são Chaves,
Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Soure e Muaná; quanto a
extração vegetal e silvicultura a Região apresentou como principais produtos a
madeira em tora, lenha e açaí e outros produtos florestais não madeireiros como
sementes e mel. Os municípios com maior produção desses produtos são Portel,
Muaná, Anajás, Ponta de Pedras e Gurupá.
19
Quanto ao setor Industrial, as atividades que mais contribuíram no valor
adicionado foram a construção civil (74,8%) e a indústria de transformação (22,0%),
esta apresentando como principais segmentos a fabricação de produtos de madeira e
de alimentos em conserva e o processamento de frutas. Os municípios com destaque
foram: Breves, Portel, Afuá e Anajás, que juntos contribuíram com 55% do valor
adicionado da indústria.
Vulnerabilidade Educacional
O nível de escolaridade da população marajoara é muito baixo. Grande parcela
das pessoas possui no máximo o ensino fundamental incompleto, cujo percentual
chega a alcançar 93,4% no município de Melgaço e 91,9% em Chaves. Os indicadores
da região são preocupantes até por que essas taxas elevadas de pessoas sem instrução
ou com o fundamental incompleto se associam também, a taxas elevadas de pobreza
atingindo, sobretudo, a população residente na área rural onde, frequentemente é
disponibilizado somente o ensino até a quarta série do fundamental. A continuidade
dos estudos em uma comunidade mais próxima torna-se desestimulante diante da
precariedade dos meios de transportes vivenciadas pela população dessa região, além
de tornar o acesso mais oneroso com o deslocamento.
As matrículas no ensino fundamental, realizadas em 2010, representaram 8,5%
do total de matrículas efetivadas no Estado, sendo 6,1% na rede estadual e 93,9% na
municipal. As matrículas efetivadas no ensino médio da Região corresponderam, em
termos relativos, a 4,4% do total do Estado das quais 98,6% efetivadas na rede de
ensino estadual e 1,4% em estabelecimentos particulares. As matrículas no ensino
fundamental, efetuadas nos municípios de Breves, Portel e Afuá, em 2010,
representaram 42,8% do total das matrículas na Região. As matrículas nos municípios
de Breves, Portel e Muaná representaram 28,8% do total de matrículas no ensino
médio.
Ao se considerar a formação dos professores que atuam no ensino básico
verifica-se um quadro que não atende as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da
educação, no que diz respeito a exigência de nível superior para professores do ensino
básico. A distribuição dos docentes segundo a formação, em 2006, mostra a
predominância de professores com ensino médio completo e superior, 71% e 27%,
respectivamente. O município de Ponta de Pedras foi o que registrou o maior número
de professores com o ensino fundamental completo, enquanto os maiores números de
professores com formação superior foram registrados nos municípios de Breves, Portel
e Soure.
20
Tabela 7 – Distribuição da população por nível de instrução – 2010.
Municípios Composição por nível de instrução (%)
Sem instrução e fundamental
incompleto
Fundamental completo e médio
incompleto
Médio completo e superior
incompleto
Superior completo
Afuá 88,2 6,2 4,4 1,1
Anajás 89,8 6,3 3,2 0,6
Bagre 88,2 6,6 4,5 0,4
Breves 85,9 7,1 5,6 1,2
Cachoeira do Arari 80,3 12,1 6,4 0,9
Chaves 91,9 6,0 1,1 0,6
Curralinho 87,5 6,8 4,5 1,0
Gurupá 85,7 8,7 5,0 0,6
Melgaço 93,4 3,0 2,7 0,8
Muaná 80,7 12,1 6,6 0,6
Ponta de Pedras 78,0 12,6 7,4 1,5
Portel 89,0 5,7 4,1 1,1
Santa Cruz do Arari 73,7 15,9 9,2 0,9
São S. da Boa Vista 78,2 12,0 9,0 0,6
Salvaterra 72,4 14,6 11,3 1,7
Soure 69,3 13,8 14,3 2,4
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010/ Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP.
Esse quadro de baixo nível de escolaridade torna-se mais evidente quando se
avalia a taxa de analfabetismo funcional (até 4 anos de estudo) dos jovens na faixa
etária de 15 a 19 anos, verificando-se que, dos 16 municípios da Região, apenas Santa
Cruz do Arari, Salvaterra e Soure registram números inferiores a média estadual (3,34),
enquanto que os demais registram taxas significativas, chegando a alcançar 21,85 em
Melgaço. Esse fato é corroborado pelas altas taxas de evasão escolar, verificando-se
que, a maioria dos municípios possui mais de 30% desses adolescentes fora da escola,
chegando a patamares de 45,75 em Chaves e 41,88 em Melgaço. Em alguns casos, a
evasão escolar está associada ao trabalho infantil, prática muito comum
principalmente em famílias da zona rural, destacando-se o município de Gurupá, em
que de cada 100 crianças com idade entre 10 a 14 anos de idade, 15 desenvolviam
alguma atividade laboral.
21
Tabela 8 – Taxas de analfabetismo e de evasão escolar – 2010.
Municípios
População de 15 anos e mais
População de 15 a 19 anos Trabalho infantil entre
crianças de 10 a 14 anos
Taxa de analfabetismo
Taxa de analfabetismo
funcional
Taxa de evasão escolar
Números Absolutos
Participação (%)
Afuá 28,9 12,72 37,72 491 9,8
Anajás 33,0 11,29 32,28 226 6,6
Bagre 24,0 9,83 37,88 369 10,6
Breves 24,7 9,57 31,96 1.167 8,9
Cachoeira do Arari 13,6 5,07 26,88 191 5,7
Chaves 27,1 14,26 45,75 201 7,3
Curralinho 21,6 9,96 31,52 434 10,8
Gurupá 24,8 6,98 28,62 635 15,8
Melgaço 36,7 21,85 41,88 211 5,8
Muaná 13,0 5,68 32,74 328 7,8
Ponta de Pedras 14,4 4,12 37,75 151 5,0
Portel 30,1 10,85 34,10 594 7,8
Santa Cruz do Arari 11,5 0,29 27,06 41 2,0
S. Sebastião da B. Vista 15,7 5,66 39,54 212 7,5
Salvaterra 9,0 3,30 31,28 128 5,5
Soure 9,4 2,35 31,66 146 5,7
Estado do Pará 11,7 3,34 30,06
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP.
Verifica-se ainda, outro indicador desfavorável mesmo entre os que estão
freqüentando escola, que é o alto nível de distorção série/idade tanto no ensino
fundamental quanto no ensino médio, conforme pode ser visualizado na tabela 7 a
seguir.
Tabela 9 – Taxas de analfabetismo e de evasão escolar – 2010.
Municípios
Distorção Série/Idade (2010) Nota do IDEB (2009)
Ensino Fundamental
Ensino Médio 4ª série/5º Ano 8ª série/9º Ano
Afuá 52,5 72,4 3,0 3,2 Anajás 64,1 80,5 2,6 3,4 Bagre 61,1 83,3 2,5 3,3 Breves 61,2 76,8 2,7 3,6 Cachoeira do Arari 49,0 69,7 3,1 3,2 Chaves 60,3 82,3 1,4 3,3 Curralinho 58,7 80,4 2,5 3,0 Gurupá 59,5 78,5 3,0 3,5 Melgaço 62,0 80,8 3,7 3,7 Muaná 46,4 67,0 3,7 3,5 Ponta de Pedras 46,5 65,9 3,4 3,2 Portel 64,9 79,0 2,7 3,7 Salvaterra 43,7 67,6 3,4 3,2 Santa Cruz do Arari 46,0 70,6 2,6 3,0 São Sebastião da Boa Vista 49,1 59,9 3,2 3,2 Soure 38,8 45,3 3,4 2,9 Estado do Pará 39,9 59,2 3,7 3,1
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP.
22
Conforme se observa, à exceção do município de Soure, todos os demais
registram níveis de distorção acima da média paraense, tanto no ensino fundamental
quanto no médio. No primeiro caso, destacam-se os municípios de Portel (64,9),
Anajás (64,1), Breves (61,2) e Bagre (61,1), enquanto no ensino médio as maiores
distorções são registradas nos municípios de Bagre (83,3), Chaves (82,3), Melgaço
(80,8), Anajás (80,5) e Curralinho (80,4).
Convém ressaltar que, apesar desse contexto, as notas do IDEB, indicador que
avalia a qualidade do ensino encontra-se, em grande parte dos municípios desta RI, no
nível da média estadual, principalmente no ensino médio.
Vulnerabilidade de Saúde e Saneamento
A Região do Marajó possuía 426 leitos distribuídos em 6 hospitais e outras
unidades de saúde, para uma população de 487 mil habitantes. De acordo com a
Organização Mundial de Saúde (OMS) seriam necessários pelo menos 4 leitos por mil
habitantes, e essa região possuía apenas 0,87 com um déficit de 1.523 leitos para
alcançar uma situação satisfatória. Todos os municípios possuíam déficit de leitos,
sendo que as piores condições encontradas nos municípios de Breves (282), Portel
(179) e Afuá (110). Todos os municípios possuíam postos ou centros de saúde. A
Região não dispunha de centro de apoio a saúde da família e centro de atenção
hemoterápica e/ou hematológica. Hospitais Gerais só estavam disponíveis nos
Municípios de São Sebastião da Boa Vista (2), Soure, Portel, Breves e Anajás, com um
cada. Para as situações de alta e média complexidade, a população é transferida quase
sempre para os hospitais da capital, utilizando transporte hidroviário.
Na área da saúde, a região do Marajó caracteriza-se por concentrar os maiores
índices estadual de malária, mal de chagas e escalpelamento. Entre 2000 e 2009, as
taxas de mortalidade geral na Região mantiveram-se abaixo das taxas do Estado.
Contudo, foram registrados aumentos expressivos nos municípios de Bagre (356,82%),
Curralinho (140%) e Salvaterra (48,87%). Da mesma forma, observou-se ligeira
melhora da Região do Marajó quanto às taxas de mortalidade infantil que registraram
queda média de 13,14% nos últimos anos, porém, alguns municípios registraram
aumentos significativos, entre os quais estão os municípios de Afuá (93,63%), Portel
(283,11%) e Salvaterra (49,49%).
No que se refere à mortalidade materna, observa-se que a partir de 2002 as
taxas mantiveram-se sempre maiores que as médias do Estado.
A taxa de mortalidade por faixa etária é maior na faixa de 5 a 9 anos e na faixa
de menor que 1 ano.
23
Tabela 10 – Taxas de mortalidade infantil – 2010.
Municípios Taxa de mortalidade infantil (%)
Taxa de mortalidade neonatal (%)
Taxa de mortalidade pós neonatal (%)
Afuá 18,0 12,0 6,0 Anajás 21,2 11,4 9,8 Bagre 22,4 12,2 10,2 Breves 20,2 13,5 6,7 Cachoeira do Arari 19,5 11,7 7,8 Chaves 11,3 11,3 0,0 Curralinho 18,1 10,9 7,3 Gurupá 11,0 9,4 1,6 Melgaço 14,1 6,3 7,9 Muaná 21,9 15,9 6,0 Ponta de Pedras 25,9 22,7 3,2 Portel 11,0 8,2 2,8 Salvaterra 22,5 22,5 0,0 Santa Cruz do Arari 0,0 0,0 0,0 São Sebastião da Boa Vista 30,4 20,3 10,1 Soure 18,2 11,4 6,8 Estado do Pará 18,0 12,7 5,2
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP.
Considerando o local do parto dos nascidos vivos em Bagre somente 15%
nasceram em Hospital e 63% no domicílio e 21% em outros estabelecimentos. Em
Ponta de Pedras 35% dos nascidos vivos nasceram em outros estabelecimentos de
saúde e 56% em Hospitais. Outros municípios também apresentam percentuais
expressivos de partos no domicílio a exemplo de Melgaço (59%) e Chaves (40%)
demonstrando uma situação de vulnerabilidade na hora do parto.
Uma vez que grande parte dos partos nos municípios dessa região se dá em
lugares nem sempre especializados, os municípios do Marajó apresentam altos
percentuais de partos normais, em alguns casos ficando acima da média esperada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) que considera a necessidade de entre 10 e 15%
dos partos realizarem-se de modo cesariano, por inviabilidade da realização do parto
normal. São exemplos desses casos, com as mais baixas participações de partos
cesarianos, Bagre (4,69%) e Muaná (3,46%).
Uma situação preocupante é o elevado percentual de mulheres de até 19 anos
vivendo a maternidade, um problema grave no Estado (27% na média estadual) e
ainda mais significativo nos municípios do Marajó. Municípios como Cachoeira do Arari
(39%) e Santa Cruz do Arari (38%) apresentam percentuais mais de dez pontos acima
da média estadual.
Grande parte dos problemas citados poderiam ser resolvidos ou até mesmo
evitados com a presença efetiva do Programa Saúde da Família - PSF, não fosse a baixa
cobertura populacional das equipes completas (6 agentes, 1 médico, 1 enfermeiro e 1
auxiliar de enfermagem) desse programa na RI Marajó, com ausência total de equipes
de saúde do PSF em Santa Cruz do Arari, e cobertura que alcançam 10% em Afuá, 17%
em Cachoeira do Arari e 16% em Chaves.
24
A vulnerabilidade em saúde está intrinsecamente relacionada às deficiências de
saneamento básico, uma vez que a população fica mais exposta a doenças, que podem
ser evitadas com mais ações de higiene e saneamento, de modo a alcançar salubridade
ambiental para proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural. Dessa forma,
enquanto na média do Estado somente 4% das internações são por diarreia, a região
do Marajó tem municípios como Santa Cruz do Arari (19%), Melgaço (11%) e Gurupá
(10%) em que a morbidade por diarréia representa mais de 10% do total das
internações.
Tabela 11 - Domicílios particulares permanentes segundo principais fontes de abastecimento de água – 2010.
Municípios
Área Urbana Área Rural
Rede geral Poços ou nascentes
Poços ou nascentes
Outros (Rios etc...)
Afuá 84,4 0,7 0,5 97,2 Anajás 16,1 30,3 2,4 93,2 Bagre 81,4 5,4 1,5 97,8 Breves 61,8 15,7 3,9 92,9 Cachoeira do Arari 73,2 11,4 63,3 4,1 Chaves 84,6 1,7 14,7 77,1 Curralinho 49,7 26,1 2,1 94,4 Gurupá 91,3 5,6 3,8 88,5 Melgaço 37,1 33,9 2,7 92,4 Muaná 91,0 3,4 10,5 81,2 Ponta de Pedras 74,4 9,2 25,4 34,4 Portel 37,0 59,9 22,0 69,7 Salvaterra 82,5 14,0 21,8 1,2 Santa Cruz do Arari 95,9 0,3 4,9 24,7 São Sebastião da Boa Vista 64,5 5,8 9,5 86,8 Soure 81,3 11,3 39,9 21,5 Estado do Pará 58,1 34,4 42,6 22,3
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP
O abastecimento de água na área urbana dos municípios do Marajó é realizado,
na maior parte, por algum tipo de rede geral, exceto em Portel, Melgaço e Curralinho
onde há um maior percentual de domicílios se abastecendo em poços ou nascentes.
Na área rural, onde reside a maioria da população dessa região, a captação de
água pela população é feita em grande parte nos rios, açudes, lagos e igarapés. Quanto
ao esgotamento sanitário, o quadro encontrado nessa região é ainda mais
preocupante, conforme se pode observar nos dados contidos na tabela 8.
25
Tabela 12 - Domicílios particulares permanentes segundo tipo de esgotamento sanitário – 2010.
Municípios
Área Urbana Área Rural Rede
geral de esgoto
ou pluvial
Fossa séptica
Fossa rudimentar
Outra Rede geral de esgoto
ou pluvial
Fossa séptica
Fossa rudimentar
Outra
Afuá 0,3 10,0 55,1 34,7 0,1 0,9 9,1 90,0 Anajás 0,1 21,5 49,1 29,3 1,3 0,9 29,9 68,0 Bagre 1,4 4,8 19,7 74,1 0,1 0,0 0,9 99,0 Breves 0,7 12,7 53,7 32,9 0,0 0,8 38,5 60,7 Cachoeira do Arari 0,7 4,2 79,3 15,9 0,0 2,7 46,5 50,8 Chaves 4,9 4,0 57,4 33,7 0,0 1,0 28,2 70,7 Curralinho 2,8 0,4 69,6 27,2 0,1 0,3 9,4 90,2 Gurupá 1,6 11,7 74,8 11,9 0,1 1,1 47,0 51,7 Melgaço 1,1 13,5 57,2 28,3 0,0 0,5 13,4 86,1 Muaná 1,3 2,2 46,0 50,6 0,1 2,0 6,3 91,6 Ponta de Pedras 18,9 17,1 16,6 47,4 0,2 7,6 36,5 55,7 Portel 0,5 17,2 63,5 18,7 0,0 8,5 33,5 57,9 Salvaterra 0,3 4,8 84,3 10,6 0,3 6,4 66,3 27,0 Santa Cruz do Arari 2,2 21,0 26,0 50,8 3,1 2,3 28,3 66,3 São Sebastião da Boa Vista
1,4 5,5 61,7 31,4 0,0 0,5 23,2 76,3
Soure 0,6 7,4 20,3 5,2 0,0 34,9 54,7 10,3 Estado do Pará 14,1 26,6 49,4 9,9 1,4 8,9 52,2 37,5
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP.
Conforme se verifica, o esgotamento sanitário mais comum é a fossa
rudimentar, mesmo em áreas urbanas e, em alguns casos são valas, rios e lagos, como
acontece em Bagre onde esse percentual é de 74% dos domicílios particulares
permanente. Não por acaso, este município registra elevada taxa de mortalidade
infantil.
Na área rural a situação é ainda mais grave, considerando que todos os
municípios utilizam vala, rios e lagos como principal forma de esgotamento sanitário,
exceto Soure (que é eminentemente urbano) e Salvaterra. A segunda forma mais
utilizada de esgotamento é a fossa rudimentar, caracterizando uma situação de
elevada vulnerabilidade, inclusive causando prejuízos ambientais para a região.
Vulnerabilidade em Segurança e Justiça
Os municípios dessa Região de Integração vêm apresentando ao longo dos
últimos anos, um quadro recorrente de violação de direitos, particularmente no que se
refere ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante oficinas de
capacitação dos operadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS nessa
região, ocorridas em 2011, foram identificadas os seguintes:
26
Tabela 13 – Principais situações de violação de direitos identificadas em municípios selecionados – 2011.
MUNICÍPIOS SITUAÇÕES IDENTIFICADAS
Afuá Abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas (adolescentes) e tráfico de drogas.
Bagre Abuso sexual.
Breves Abuso e exploração sexual, pedofilia, abuso sexual contra a mulher e pessoa com deficiência, violência psicológica intrafamiliar contra a mulher, violência psicológica contra a criança na escola, violência contra pessoas idosas e violência contra criança e adolescente.
Cachoeira do Arari Violência doméstica e sexual.
Melgaço Abuso e exploração sexual.
Muaná Abuso sexual, tráfico de drogas.
Salvaterra Violência física e atos infracionais cometidos por adolescentes.
Santa Cruz do Arari Abuso sexual e tráfico de drogas.
São Sebastião da Boa Vista Abuso sexual, gravidez precoce e violência intrafamiliar.
Soure Violência e abuso sexual e violência intrafamiliar.
Fonte: SEAS/2012
No conjunto de serviços ofertados aos cidadãos para que ele possa gozar de
todos os direitos civis e políticos garantidos pelo princípio democrático, observa-se na
Região do Marajó a presença das polícias Civil e Militar, entretanto, não há delegacia
especializada em atender mulheres, assim como não há base de corpo de bombeiros.
Os serviços de Juizado, Promotoria e Defensoria Pública são oferecidos somente nos
municípios de Muaná e Soure.
Tabela 14 – Indicadores de Segurança e Justiça da Região de Integração Marajó.
SEGURANÇA E JUSTIÇA OCORRÊNCIAS
Nº de Crimes contra o Patrimônio 2010 1.855
Nº de Crimes contra a Pessoa 2010 2.262
Taxa de Homicídio 2009 8
Nº de Crimes Violentos/100000hab 2010 100
Gasto em Segurança/hab (R$) 2010 96,94
Fonte: SEGUP/SISP/DATASUS/SEPOF/IDESP
Dos 99.051 crimes contra o patrimônio notificados no estado do Pará, em 2010,
a Região contabilizou 1.855 casos, representando 1,9% do total registrado. Tomando o
ano de 2007, pode-se afirmar que o quantitativo de crimes apresenta trajetória
crescente no período. Os registros oficiais por município para os anos de 2007 e 2010
mostram que as maiores elevações de crimes foram registradas em Ponta de Pedras,
Soure e Cachoeira do Arari.
A taxa média de homicídios para Região, em 2009, foi de 8 crimes por grupo de
100 mil pessoas, segundo menor índice de homicídios do Estado. Os números de
27
homicídios mais elevados foram registrados nos municípios de Afuá, Cachoeira do
Arari e Breves.
Do total de 78.529 crimes contra a pessoa registrados no Estado em 2009, um
percentual de 2,9% ocorreram na Região de Integração do Marajó. Os municípios com
os maiores números de casos registrados foram Breves (639 casos), Soure (517 casos),
Salvaterra (338 casos), Cachoeira do Ararí (161 casos), Portel (159 casos) e Muaná (157
casos). Em 2009, a Região registrou 100 crimes violentos por grupo de 100 mil pessoas,
essa relação foi de 608 pessoas por grupo de 100 mil para o Estado.
O gasto per capita estimado para a Região de R$ 96,94 é inferior ao registrado
para o Estado, de R$135,08, em 2009.
Vulnerabilidade em Infraestrutura
A falta de infraestrutura constitui-se num dos principais fatores para o baixo
nível de desenvolvimento socioeconômico encontrado na Região. O transporte nos
municípios do Marajó é realizado, em grande escala pelos rios, considerados as
principais vias de circulação de pessoas e mercadorias, que contribuem no processo de
integração entre os municípios da Região do Marajó e de outras regiões,
principalmente a Metropolitana.
A navegação pelos rios, lagos e furos dos municípios é realizada em barcos
pequenos e médios, enquanto o deslocamento entre os municípios e a capital é feita
em barcos médios e grandes que ofertam diferentes classes de acomodação.
Há o transporte rodoviário entre alguns municípios, porém, é realizado de
forma precária em função das péssimas condições das estradas oficiais e das vicinais e
dos veículos utilizados. A frota de veículos cadastrada no município representa 0,7% da
frota total do Estado. Quanto ao transporte aéreo para os municípios do Marajó é
realizado por taxi aéreo utilizando pequenas aeronaves com capacidade para até seis
pessoas. Os aviões decolam e pousam em pistas que se apresentam, via de regra, em
condições precárias, em alguns casos localizadas na área urbana das cidades como em
Afuá. Os vôos para a maioria dos municípios é feito de forma regular saindo do Aero
Clube de Belém.
Tabela 15 – Indicadores de Infraestrutura da Região de Integração Marajó – 2010.
INFRAESTRUTURA OCORRÊNCIA
Frota de Veículos 6.479
Agência Bancárias 7
Consumo de Energia Elétrica Residencial (Mil Kwh) 62.440,2
Consumo de Energia Elétrica Comercial (Mil Kwh) 3.704,5
Consumo de Energia Elétrica Industrial (Mil Kwh) 15.014,5
Consumo de Energia Elétrica Total (Mil Kwh) 112.563,0
Fonte: DETRAN/BACEN/CELPA
28
O consumo de energia elétrica residencial na Região representa 2,6% do total
de energia consumida no Estado. Do total de energia consumida pelo setor comercial
no estado do Pará 1,8% é consumido pela Região. O consumo do setor industrial, em
2010, representou 4,0% do total de energia consumida pelo Estado.
Os registros da Anatel para 2009 mostram que acesso a telefonia fixa e móvel
na região é ofertado pelas operados Vivo, Tim, Oi e Claro. No entanto, somente o
município de Soure é atendido pelas quatro operadoras. Os demais municípios
acessam a telefonia por pelo menos uma operadora.
Na Região foram contabilizadas somente 7 agências bancárias de um total de
345 estabelecimentos existentes no Estado.
3. MAPA
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral: Promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, tornando residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da pobreza.
4.2 Objetivos Específicos: Elevar a renda familiar per capta; Ampliar o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e de bem estar social; Ampliar o acesso às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural.
29
5. PÚBLICO
População em situação de vulnerabilidade e risco social, sem renda ou com renda per capita familiar, abaixo de R$ 140,00, considerada pobre, e, abaixo de R$ 70,00, considerada de extrema pobreza.
6. RECURSOS Os recursos a serem utilizados no Plano, de 2013 a 2014, serão oriundos de: I - Dotações orçamentárias da União, do Estado e dos Municípios consignadas
anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do Plano;
II - Outras fontes de recursos destinadas pelo Estado, Municípios ou outras entidades públicas e privadas.
7. ESTRUTURA E GESTÃO DO PLANO
A visão sistêmica e intersetorial do Plano de Redução da Pobreza na Região do
Marajó busca intervir no campo da saúde, educação, habitação, transporte, direitos
humanos, assistência social, trabalho e inclusão produtiva, com ações de natureza
transversal, interferindo na promoção da melhoria da qualidade de vida população.
O referido Plano agrega os programas, projetos e ações das diversas políticas
públicas em dois eixos “Acesso a Serviços” e “Inclusão Produtiva”, estruturados
através do PPA, enquanto instrumento estratégico de planejamento dos vários órgãos
responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, educação, trabalho,
tecnologia, estudos e pesquisas.
Convictos de que o impacto positivo será, obrigatoriamente, resultado das
competências estabelecidas pela União, Estado e Municípios, o Plano Marajó se
articula com programas e serviços do Plano Brasil sem Miséria, sendo necessário
também o estabelecimento de termos de cooperação com os Municípios, para pactuar
competências necessárias a sua operacionalização para o período de 2013-2014, com
definição de recursos, estratégias, interfaces e parcerias.
O Plano prevê duas instâncias de gestão: Coordenação Geral e Comitê Gestor.
A coordenação Geral será de responsabilidade da SEEPDS e SEAS – Secretaria de
Estado de Assistência Social, com a competência de promover a Gestão do Plano e da
articulação das ações, com o apoio de uma equipe específica responsável pela gestão
da informação sobre a extrema pobreza, o monitoramento de indicadores e a criação
de mecanismos de cooperação com os municípios.
O Comitê Gestor será criado por Decreto, composto por titular e suplente,
indicado por cada órgão envolvido nas ações elencadas no Plano, com a função de
definir as ações, prazos e metas, garantindo sua execução.
30
Ao Conselho Estadual de Assistência Social, em efetivo funcionamento, caberá
o pleno exercício do controle social das ações da Assistência Social, mantendo-se
discussão permanente para o acompanhamento das ações e inclusão de novas
propostas.
8. EIXOS DE AÇÃO:
a) Acesso a Serviços b) Inclusão Produtiva.
A desigualdade de renda, de oportunidade de emprego, de acesso à saúde, à
educação, à justiça, ao lazer, entre outras, constituem faces de uma única questão,
que é chamada de exclusão social. Assim, para enfrentar tais processos é necessário
criar estratégias de inclusão social, adotando uma visão integral com abordagem
transversal, na perspectiva de universalização e estabelecimento de processos
coletivos e mecanismos que possibilitem aumentar a capacidade das pessoas, ativar as
relações sociais, ampliar os níveis de participação e oportunizar a recondução de seu
próprio destino.
A viabilização à inclusão social é responsabilidade do poder público, do Estado,
através de ações governamentais, as quais devem compartilhar em seu interior, acesso
à renda e aos serviços públicos.
Assim, a função da inclusão social é compreendida como a possibilidade de
enfrentamento da situação de exclusão por meio da implementação de políticas
públicas. Tendo isso em vista, o Plano Marajó de Redução da Pobreza se estrutura em
torno de dois eixos: Acesso a Serviços e Inclusão Produtiva.
32
EIXO ACESSO A SERVIÇOS
A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Plano Pacto pelo Pará de Redução da Pobreza. Para isso, o plano prevê o aumento e o aprimoramento dos serviços ofertados aliados à sensibilização e mobilização, para a geração de ocupação e renda e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluirão os seguintes pontos:
ÁREA PROGRAMAS/PLANO
SAÚDE Executor: SESPA
Programa Integrado em Áreas Estratégicas para a Redução das Iniquidades na Região do
Marajó
ASSISTÊNCIA SOCIAL Executor: SEAS
Proteção Social no SUAS Atenção aos Usuários de Drogas
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Executores: SEJUDH, SEAS E PRO PAZ
Pacto pelos Direitos Humanos Pro Paz
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Executor: FASEPA
Atendimento Socioeducativo
EDUCAÇÃO Executor: SEDUC
Educação Pública de Qualidade Mais Educação
Pro Paz nas Escolas
ARTE E CULTURA Executor: IAP
Imagem e Identidade
TRANSPORTE Executor: SETRAN
Caminhos para o Desenvolvimento
SANEAMENTO Executor: SEIDURB
Saneamento é Vida
REDE DE DADOS Executor: PRODEPA
Implantação Sistema Rádio Microondas
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO Executores: CPH e ARCON
Desenvolvimento Portuário e Hidroviário
HABITAÇÃO Executor: COHAB
Habitar para Viver Melhor Cheque Moradia
TURISMO Executor: SETUR
Desenvolvimento do Turismo
SEGURANÇA Executor: SEGUP
Pacto pela Paz
ENERGIA Executor: SEEAE
Linhão do Marajó
33
1. SAÚDE - EXECUTOR: SESPA PARCEIROS: SEAS, SAGRI, SEDUC.
A Região do Marajó compõe-se na sua quase totalidade de municípios de pequeno porte com
características eminentemente rurais, cuja população encontra-se dispersa em torno de
numerosas e pequenas ilhas de difícil acesso e, por conseguinte, com menor grau de resolução
dos problemas de saúde de média e alta complexidade. Recorrendo, sempre que necessário, a
outros centros com maior grau de organização e infraestrutura.
Entre as doenças epidemiológicas que afetam a região, destaca-se a malária que, só nos seis
primeiros meses de 2012 afetou 25.081 pessoas, com um crescimento de 40% em relação ao
mesmo período do ano anterior. O município de Anajás foi o mais afetado, com 62% das
ocorrências.
Por outro lado, a Região do Marajó tem alta incidência do Mal de Chagas, totalizando 23% dos
casos ocorridos no Estado. Entre os municípios de alto risco, enumeram-se Afuá, Anajás,
Breves e Portel.
A incidência de acidentes em embarcações que culminam com o escalpelamento também
preocupa pela freqüência das ocorrências e repercussão grave na vida familiar e comunitária.
A Secretaria Estadual de Saúde realiza ações no Marajó através de dois Centros Regionais de
Saúde- 7º e 8º, que agrega os 16 municípios da região, desenvolvendo os seguintes Programas:
2.1. Programa Integrado em Áreas Estratégicas para a Redução das Iniquidades na Região do
Marajó.
Executores: SESPA, FHCGV, FSCMPA, HOL, HMA, HRB 7º EM, 8º CRSParceria: Seas, Sagri,
Seduc, Marinha do Brasil, Fundacentro, Defensoria Pública da União, Associações.
Este Programa tem como objetivo promover o acesso ao Sistema Único de Saúde - SUS de
forma universal, com qualidade nos serviços de saúde pública, garantindo investimentos
necessários ao favorecimento no controle de morbimortalidade e prevenção à exposição de
riscos à saúde na região, esperando como impacto:
- Redução do índice parasitário de Malária (IPA);
- Manter interrompida a cadeia de transmissão da Doença de Chagas;
- Aumento na cobertura de vacinas na região;
- Redução em 30% das ocorrências de escalpelamento.
Ações:
Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária.
- Implantar/ implementar e equipar núcleos de vigilância epidemiológica nos municípios da
região, reduzindo índices parasitários de malária e Doença de Chagas,
- Realizar controle químico e manejo ambiental com presença de triatomídeos conforme a
espécie de vetores;
- Estruturar a vigilância sanitária nos 16 municípios, adequando os espaços físicos da vigilância
34
sanitária municipal da região, equipando e qualificando os recursos humanos, com fins de
manter o controle efetivo na busca da redução da incidência da Doença de Chagas e Malária.
Reduzir a incidência de escalpelamento nos municípios com ocorrências e manter o controle
efetivo nos demais municípios sem registro através da SESPA, que articula diversos órgãos do
poder público estadual e federal para o desenvolvimento de ações:
- De prevenção, através das ações do Comitê Estadual e da instituição de Comitês Municipais;
- Do acesso das vítimas aos serviços específicos de saúde, mantendo o Hospital Santa Casa de
Misericórdia como referência e cumprimento do protocolo de atendimento e do fluxo
estabelecido, com garantia do funcionamento das salas de estabilização nos municípios;
- Envolvimento da política de assistência social no acompanhamento familiar das vítimas
através da SEAS;
- Estudo e pesquisa do fenômeno através das Universidades.
- Maior efetivação das ações da atenção primária mediante o desenvolvimento do Programa
Saúde da Família, reconhecendo a importância da “equipe da saúde” para a assistência regular
à população.
Fortalecimento das Ações de Atenção Primária
O adoecimento e a morte no Estado do Pará têm sido evidenciados nas estatísticas pelas
condições crônicas – drogadição, gestação, parto e puerpério, doenças cardiovasculares
(diabete e hipertensão), transtornos psíquicos, pessoa com deficiência física e câncer (de colo
de útero, próstata, dentre outros), no entanto, o Estado, nos últimos anos, tem investido em
serviços de atendimentos para condições agudas como atendimentos emergenciais, sem
acompanhamento.
Para alterar esse panorama da saúde no estado, faz-se necessário reforçar ações na atenção
primária, na lógica de capacitação e organização dos serviços nos seus diversos níveis.
Salas de Estabilização - Serão implantadas 15 Salas de Estabilização em 15 municípios, com 40
m², equipadas para funcionar como local de assistência temporária e estabilização de
pacientes críticos para que, posteriormente, possam ser encaminhados aos Hospitais de
referência no Estado.
Os Projetos das Salas de Estabilização estão em fase de execução nos municípios de Bagre e
Afuá. Nos municípios de Soure e Salvaterra a requalificação dos Projetos será iniciada até o
final do ano de 2013 para posteriormente serem executados. Os Projetos contemplados na
proposta de requalificação dos hospitais municipais de Anajás, Chaves, Cachoeira do Arari,
Curralinho, Portel e Santa Cruz do Ararí, estão previstos para iniciar a partir de 2013. Nos
municípios de Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista, os
Projetos estão conclusos aguardando a fase de execução.
35
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXECUTOR: SEAS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público que organiza a oferta da
assistência social em todo o Brasil, e provê meios, esforços e recursos para a execução dos
programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais, articulada nas três esferas de
governo, em dois níveis de proteção social: a Básica e a Especial.
A Proteção Social Básica é destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, através dos
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e a Proteção Social Especial, destinada a
famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos
violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros,
cujas ações são desenvolvidas nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social –
CREAS e/ou unidades de acolhimento quando os vínculos familiares encontram-se rompidos.
Os serviços da assistência social destinam-se à população em situação de vulnerabilidade e
risco pessoal e social tendo, como núcleo base de sua atuação, a família, com ações visando o
fortalecimento dos vínculos, oferecendo serviços de convivência e acompanhamento
sociofamiliar. O Estado do Pará apresenta uma cobertura de CRAS em 100% dos municípios,
com 238 CRAS implantados; os 89 CREAS municipais e os 3 CREAS Regionais (estaduais)
garantem o atendimento em mais de 50% dos municípios.
A Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS é órgão gestor da política de Assistência
Social no Estado do Pará com a missão de garantir aos cidadãos, especialmente aos grupos da
população em situação de vulnerabilidade social, o direito e acesso à assistência social, à
segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência de renda. Assim,
considerando os graves indicadores sociais na região do Marajó, estabeleceu metas com
caráter estratégico em todos os seus 16 municípios:
2.1. Programa de Proteção Social no SUAS:
Este Programa se desenvolve com ações de prevenção através de fortalecimento dos vínculos
familiares e convivência comunitária assim como o atendimento especializado quando tais
vínculos encontram-se fragilizados ou rompidos:
Ações:
Cofinanciamento da gestão do SUAS – implantar o cofinanciamento de serviços
socioassistenciais, ampliando a cobertura do atendimento nos 16 municípios do Marajó,
através das ações nos CRAS e CREAS, com impacto no fortalecimento de vínculos familiares,
inserção da população em programas sociais e atendimento às situações de violação de
direitos.
Ampliação da cobertura do atendimento das situações de violação de direito, atendendo,
prioritariamente, as situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual infanto-juvenil,
violência contra a pessoa idosa, pessoa com deficiência e mulher, negligência, maus tratos e
abandono, através da: - implementação da ação dos CREAS municipais já instalados e apoio à
implantação nos municípios que ainda não os possuem; - implementação das ações dos CREAS
REGIONAIS da SEAS, localizados em Soure e Breves.
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Município Atendimento das situações de violação de direitos
Cachoeira do Arari Creas Regional de Soure
Santa Cruz do Arari Creas Regional de Soure
Salvaterra Creas Regional de Soure
Bagre Creas Regional de Breves
Curralinho Creas Regional de Breves
Gurupá Creas Regional de Breves
Afuá Creas Municipal de Afuá
Anajás Creas Regional de Breves
Chaves Creas Municipal de Afuá
Breves Creas Municipal de Breves
Melgaço Creas Municipal de Melgaço
Muaná Creas Municipal de Muaná
Portel Creas Municipal de Portel
Ponta de Pedras Creas Municipal de Ponta de Pedras
São Sebastião da Boa Vista Creas Municipal de S.Seb. da Boa Vista
Soure Creas Municipal de Soure
Implantação de Unidade Regional da SEAS no Marajó com a finalidade de descentralizar a
gestão estadual do SUAS, possibilitando o assessoramento, monitoramento e capacitação de
forma contínua e permanente com resultados efetivos no fortalecimento da gestão municipal.
Gestão do Trabalho no SUAS: apoiar os municípios para o estabelecimento de uma adequada
política orientadora da gestão, formação, qualificação e regulação do trabalho no SUAS.
Capacitação de trabalhadores da rede socioassistencial pública e privada em todos os
municípios.
Apoiar os municípios para atendimento específico às vítimas de escalpelamento e familiares
no que se refere à inserção nos programas sociais e acompanhamento socioassistencial das
situações.
Apoiar os municípios para inserção das pessoas idosas e com deficiência através da busca
ativa para inserção no BPC e outros programas voltados a esse segmento, articulando com as
ações do Plano Existir estadual.
Implementação de Ações do Fundo de Registro Civil com o objetivo de promover o
ressarcimento dos atos praticados pelos cartórios de registro civil para emissão de 1ª e 2ª via
de certidão de nascimento e óbito, para a população em situação de vulnerabilidade e risco
social, em trabalho compartilhado entre a SEAS, Tribunal de Justiça do Estado e Associação de
Notários e Registradores do Pará.
Monitoramento e assessoramento para fortalecimento da gestão municipal da assistência
social na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pelos municípios
direcionadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e com deficiência, tanto
de forma preventiva quanto no atendimento à indivíduos e famílias nas situações específicas
de violação de direitos e aquelas em regime de acolhimento institucional
Assessoramento Técnico Integrado Intersetorial – PROATEI, juntamente com as áreas da saúde, educação e trabalho, objetivando a implementação da gestão de benefícios assistenciais, CADÚNICO e Programas de transferência de renda.
37
Promoção de ações de vigilância socioassistencial relativas a: a) trabalho infantil, b) abuso e exploração sexual infanto-juvenil, c) violência contra a pessoa idosa, com deficiência e mulher, d) escalpelamento. Capacitação permanente e continuada dos gestores, técnicos, operadores e entrevistadores da Proteção Social, do CADÚNICO e programas de transferência de renda.
2.2. Programa de Atenção aos Usuários de Droga
Este Programa tem como objetivo promover ações estratégicas para a prevenção e
enfrentamento às drogas.
A região do Marajó, pelas características geográficas, constitui-se importante rota de tráfico de
drogas. O consumo abusivo de drogas ilícitas e das drogas lícitas como álcool e tabaco,
também é registrado na região. Todos os profissionais da rede pública e privada deverão
receber capacitação para estarem preparados para atender essa demanda. A política de
assistência social, por atender justamente um público específico que é aquele em situação de
vulnerabilidade e risco, possui papel fundamental nesse processo, enfatizando suas ações na
prevenção, reinserção social e qualificação dos trabalhadores do SUAS:
Ações:
Qualificação dos profissionais da rede pública e privada para sensibilização, compreensão das
causas, conseqüências e formas de intervenção em nível local. Dinamizando processos através
dos CRAS, na prevenção, e CREAS, na reinserção social da população usuária.
Implementação de ações de prevenção ao consumo de drogas, utilizando estratégias voltadas
à arte, cultura, esporte e lazer envolvendo a juventude como ponto focal e multiplicadores das
informações, implantando o Projeto Agente da Paz;
Organização do fluxo de atendimento no município em conjunto com a área da saúde;
Apoio aos municípios com orientações metodológicas para o acompanhamento familiar e
reinserção social, em articulação com a área produtiva, trabalho e renda;
Implantação do Projeto Educativo para jovens/PED na perspectiva de redução de danos.
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3. CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – EXECUTORES: SEJUDH, SEAS E PRO PAZ
PARCEIROS: SEDUC, SESPA, SEGUP, PRO PAZ e MINISTÉRIO PÚBLICO.
Em que pese os esforços das políticas públicas e da rede privada, a Região do Marajó é
emblemática nas situações de trabalho infantil, onde a exploração sexual, de crianças e
adolescentes, figura com alta incidência. Grandes embarcações fazem rota pela região,
favorecendo a ocorrência, difícil de ser combatida pelas distâncias, isolamento das
comunidades e precariedade do funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos. Os CREAS
Regionais da SEAS, que atuam na região evidenciam ainda o grande número de abusos sexuais
cometidos contra crianças e adolescentes.
3.1. Programa Pacto pelos Direitos Humanos
Este programa tem como objetivo desenvolver ações para proteção e promoção dos direitos
das crianças e adolescentes, com ações de conscientização ao combate ao trabalho infantil e
exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ação:
Qualificação, fortalecimento e monitoramento dos atores sociais do sistema de garantia de
direitos através do monitoramento e mobilização dos municípios e realização de oficinas e/ou
seminários de qualificação.
3.2. Programa Proteção Social no SUAS
Na Proteção Especial, a política de assistência social trabalha com as situações de violação de
direitos, através dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social/CREAS, onde
equipe técnica presta o atendimento às demandas da população nos casos de abuso e
exploração sexual, violência contra a mulher, pessoa idosa e com deficiência, abuso e maus
tratos, abandono e negligência. Além de executar o serviço em alguns municípios, a SEAS
presta apoio técnico e capacitação a todos os municípios da região, para a implementação
desse serviço.
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4. PROGRAMA POR UMA CULTURA DE PAZ – PROPAZ - EXECUTOR: PRO PAZ PARCERIA: SEGUP, Casa Civil, /DATA, SEGUP/IESP, SEJUDH/CENPREN, SEAS, FASEPA, SESPA, SEDUC e Escola de Governo.
Programa de Governo criado com o objetivo de viabilizar a população do Estado do Pará em
situação de vulnerabilidade social, ações de inclusão social visando à redução dos índices de
violência e da criminalidade e a propagação da cultura de paz e não violência.
4.1. Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente/MOVER-
PARCERIA: MP, TJE, DEFENSORIA, SEAS, FASEPA, SESPA, SEDUC, SEJUDH, CEDECA EMAÚS,
SEGUP as ações do MOVER visam fortalecer a Rede de Proteção à criança e adolescente
através da capacitação dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e
Adolescentes (SGDCA), desenvolvendo ações que possibilitem a articulação e integração entre
Governo, Tribunais, Ministério Público e Sociedade Civil para a implantação e implementação
do Sistema de Garantia de Direitos, nos 144 municípios, através de 13 Regionais de Proteção
Social.
Ações:
Realização de cursos, em municípios polo, para atualização em garantia de direitos da criança
e adolescente em 5 eixos: contas públicas, Seguridade Social, educação, medidas sócio
educativas e enfrentamento à violência;
Elaboração das “Linhas de Ação”, por cada um dos 16 municípios da Região do Marajó e
visitas técnicas junto aos representantes da gestão municipal, Ministério Público, Tribunal de
Justiça e Conselho Tutelar para o devido acompanhamento de sua execução.
4.2. PRO PAZ JOVEM TRABALHADOR
O Pro Paz Jovem Trabalhador tem como objetivo o desenvolvimento de ações de capacitação e
qualificação profissional a jovens, com o intuito de promover o acesso e permanência no
mercado de trabalho e estimular o protagonismo juvenil, envolvendo 1.000 jovens no Marajó
de 2013 a 2014.
Ações:
Cursos de Capacitação e Qualificação Técnica para jovens de 18 a 29 anos nas diversas áreas
de conhecimento, atendendo os municípios de Gurupá, Ponta de Pedras, Salvaterra e Soure;
Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de 120 jovens, de 18 a 29 anos, visando
seu envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude.
4.3. PRO PAZ nas ESCOLAS PARCERIA: SEDUC, PM, DETRAN, SEMA, FCTN
O Pro Paz nas Escolas tem como objetivo estabelecer um processo de construção coletiva, a
partir de ações que possibilitem ao jovem o desenvolvimento do protagonismo, da empatia,
do cooperativismo, do fortalecimento de laços familiares e da reestruturação de
comportamento a fim de disseminar a cultura de paz.
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Estabelece estratégias de enfrentamento a violência, favorecendo a prevenção e construção
da cultura de paz, nas escolas estaduais, ampliando os espaços convergentes de educação para
o exercício do protagonismo de crianças, adolescentes e jovens, com vistas ao
desenvolvimento social e a mitigação da violência nos espaços escolares.
Ações:
Realização de diagnóstico situacional do ambiente escolar em relação à identificação das
ações relativas à cultura de paz e protagonismo juvenil em municípios com maior incidência de
violência nas escolas;
Implantação da metodologia do PRO PAZ nas Escolas visando a diminuição nos índices de
violência.
Programa Pro Paz nas Escolas Recursos Ano Meta Municípios
Realização de diagnóstico situacional do ambiente escolar em relação à identificação das ações relativas à cultura de paz e protagonismo juvenil em municípios com maior incidência de violência nas escolas
9.850.000,00 2013 2014
5 municípios
Soure, Salvaterra, Ponta de Pedras, Breves e Portel.
Implantação da metodologia do PRO PAZ nas Escolas visando a diminuição nos índices de violência.
Total R$ 9.850.000,00
4.4. PRO PAZ INTEGRADO - Serviço de Atenção Integral a Crianças, Adolescentes e Mulheres
em Situação de Violências.
PARCERIA: SESPA, PC, CENTRO DE PERÍCIA CIENTÍFICA RENATO CHAVES, SEAS, SEJUDH.
Presta atendimento integral, interdisciplinar e de qualidade às crianças e adolescentes vítimas
de violências e orientação às suas famílias, integrando os serviços estaduais especializados da
área da saúde (médico e psicossocial) às perícias técnicas do Centro de Perícias Renato Chaves
e aos procedimentos investigativos pela Polícia Civil – via DEACA (Divisão Especializada de
Atenção à Criança e Adolescente). Em Belém, existem 2 núcleos de atendimento integrado: a
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, cujo hospital é referencia estadual para os casos
de abuso e exploração sexual e o Centro de Perícia Renato Chaves.
Ações:
Implantação da Unidade do PRO PAZ INTEGRADO no município de Breves para atender os
municípios de sua área de influência: Muaná, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Melgaço,
Portel, Bagre, Gurupá, Afuá e Chaves.
Realização de Seminário e Capacitação específica para sensibilização da população quanto ao
trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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4.5. PRO PAZ CIDADANIA /PRESENÇA VIVA MARAJÓ
PARCERIAS: SESPA, Polícia Civil, Emater, Policia Militar, Bombeiros, SEAS, SEJUDH, FCPTN,
FCG, IAP, DETRAN, ASIPAG, SEMA, Defensoria Publica, SEGUP e SEDUC.
O Pro Paz Cidadania tem como objetivo promover a acessibilidade da população em situação
de vulnerabilidade social, a serviços de atenção às necessidades básicas do cidadão atingindo
também a população tradicional, quilombolas e indígenas de áreas de assentamento, de locais
distantes e de difícil acesso. Para isso realiza ações integradas, por polo, envolvendo inúmeros
órgãos do governo concentrando em espaços públicos, a oferta de serviços desenvolvida em
dois períodos no ano com as seguintes atividades:
- Acesso à emissão de documentos civis para erradicação do sub-registro,
- Informações sobre direitos, visando o empoderamento da população,
- Acesso à orientações básicas na área de saúde, meio ambiente, educação, trânsito,
direitos de crianças e adolescentes, da mulher e do idoso,
- Oferta de serviços médicos,
- Ações nas escolas visando a redução nos índices de violência.
No Marajó, a operação realizada nos 16 municípios atendeu um número expressivo de
pessoas, pois em apenas 19 dias dos 72 previstos, mais de 175 mil pessoas de áreas
ribeirinhas, comunidades quilombolas e meio rural receberam atendimento, demonstrando a
necessidade de intensificação de ações nessa região com especificidades pela questão
geográfica e sociocultural.
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5. PROGRAMA ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-EXECUTOR: FASEPA
Desenvolver serviços socioeducativos a adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de
ato infracional, com objetivo de prevenir a reincidência, de minimizar a exclusão e a
estigmatização e promover a implementação do Sistema de Garantia de Direitos.
Ação:
Implantação de Unidade Regional de Atendimento Socioeducativo no município de Breves,
com investimento de R$ 4.500.000,00.
Programa Atendimento Socioeducativo
Fonte Ano Recurso PPA Município
Implantação de Unidade Regional de Atendimento
Socioeducativo.
Federal 2014-2015
4.500.000,00
Breves.
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6. EDUCAÇÃO – EXECUTOR: SEDUC
O nível de instrução da população do Marajó é considerado baixo, pois em todos os municípios da região, pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto representam mais de 69% da população. Nesse panorama, Melgaço e Chaves figuram como os municípios com percentuais mais elevados, alcançando índices de 93,4% e 91,9 % respectivamente. Os índices referentes ao analfabetismo são preocupantes, em Melgaço e Anajás, respectivamente 36,7% e 33% da população é analfabeta. Nos dois municípios, as maiores taxas de analfabetismo estão entre idosos (70% - Melgaço e 68,7% - Anajás) e pessoas com idades entre 25 e 59 anos (44,4% - Melgaço e 39,2% - Anajás). Destaca-se também a elevada taxa de evasão escolar entre jovens de 15 a 19 anos, totalizando 46% em Chaves e 42% em Melgaço. Considerando esses indicadores, as ações na área da educação se destinam a implantação e implementação dos seguintes programas e ações: 6. 1. Programa Educação Pública de Qualidade
O Programa Educação Pública de Qualidade tem por objetivo assegurar educação básica e
profissionalizante, viabilizando a continuidade e permanência do aluno no processo de
formação escolar nos vários níveis, da educação básica à tecnológica.
Ações:
Implementação do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino;
Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino em todos os municípios
Educação Profissional nos municípios de Breves e Salvaterra com a finalidade de promover a
formação no ensino profissionalizante para o desenvolvimento da vida produtiva;
Educação de Jovens e Adultos – EJA: promoção de ações na educação básica adequadas às
necessidades e especificidades de jovens e adultos com a finalidade de reduzir a distorção
idade/série entre os jovens;
Implementação de Ações do Programa Pro Jovem Pará – Modalidade Campo - Saberes da
Terra com objetivo de elevar a escolaridade de jovens e adultos agricultores familiares entre
15 e 29 anos, proporcionando certificação correspondente ao ensino fundamental, integrado a
qualificação social e profissional, para fomentar o desenvolvimento de práticas que
potencializem a agricultura familiar dos sujeitos do campo;
Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil;
Implementação do Transporte Escolar aos alunos da educação básica da rede estadual de
ensino, em todos os municípios, garantindo deslocamento com segurança;
Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Construção, ampliação e reforma de Unidades Escolares, com o objetivo de ampliar vagas na
educação de ensino médio e assegurar condições adequadas de funcionamento das escolas da
rede estadual de ensino;
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Pro Jovem Urbano com o objetivo de proporcionar formação integral aos jovens envolvendo
formação básica, qualificação profissional e a participação cidadã.
Implantação de Escolas de Educação Tecnológica do Pará no município de Breves visando a
adaptação e inserção do conhecimento tecnológico mediante a ampliação da oferta de ensino
profissionalizante para a aprendizagem, prática e conhecimento de novas tecnologias da
comunicação e informação.
6. 2. Programa Mais Educação
Este programa visa desenvolver atividades socioeducativas no contraturno escolar com a
finalidade de oferecer proteção e desenvolvimento integral aos alunos da rede estadual de
ensino.
Ação: Implantação de Escola em Tempo Integral em um dos municípios do Marajó. 6.3. Programa Pro Paz
O Pro Paz tem por objetivo promover ações de enfrentamento à violência por meio da
disseminação da cultura de paz.
Ação:
Implementação de ações do Pro Paz Cidadania nas escolas da rede estadual de ensino com
objetivo de reduzir a vulnerabilidade social e os índices de violência;
Implementação de ações do Pro Paz Escola com a finalidade de promover a integração da
escola com a comunidade, por meio de ações de educação e cidadania voltada à prevenção e
enfrentamento a violência.
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Programa Educação Pública de Qualidade
Recurso Estadual Ano Meta Municípios
Implementação do ensino fundamental.
72.956.490,00 2012 2014
19.536 alunos
Anajás, Cachoeira do Arari, Curralinho, Melgaço, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari e Soure.
Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino.
84.868.798,00
2012 2014
74.970 alunos
Todos os municípios.
Educação Profissional. 835.573,00
2012 2014
4.871 alunos
Breves e Salvaterra.
Educação de Jovens e Adultos – EJA 8.457.325,00
2012 2014
6.750 alunos
Anajás, Cachoeira do Arari, Curralinho, Melgaço, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, S. Sebastião da Boa Vista e Soure.
Implementação de Ações do Programa ProJovem Pará – Modalidade Campo - Saberes da Terra.
367.983,00
2012 2014
1.170 alunos
Breves, Chaves, Gurupa, Ponta de Pedras, Portel, São Sebastião da Boa Vista.
Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil.
169.841,00 2012 2014
48 escolas Todos os municípios.
Implementação do Transporte Escolar aos alunos da educação básica.
7.638.406,00
2012 2014
38.808 alunos
Todos os municípios.
Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos.
4.506.197,00
2012 2014
47.142 alunos
Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure,
Construção, ampliação e reforma de Unidades Escolares.
10.077.083,41
2012 2014
11 escolas Curralinho, Melgaço, Portel, Bagre, Anajás, Cachoeira do Arari, Salvaterra, S. Sebastião da Boa Vista, Soure.
Pro Jovem Urbano 3.590.365
2012 2014
880 alunos
Cachoeira do Arari, Breves, Gurupá, Melgaço e São Sebastião da Boa Vista.
Implantação de Escolas de Educação Tecnológica do Pará.
3.446.471,00
2012 2014
3 escolas Breves.
Programa Mais Educação Recurso Federal Ano Meta Municípios Implantação de Escola em Tempo Integral.
126.180,00
2012 2014
1 município
Não definido.
Programa Pro Paz Recurso Estadual Ano Meta Municípios Implementação de ações do Pro Paz Cidadania
26.315 2012 2014
54 Breves
Implementação de Ações do Pro Paz Escola
140.874 2012 2014
6.300 alunos de 13 escolas
Soure e Breves
Total 197.081.721,41
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7. ARTE E CULTURA – EXECUTOR: INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAP
Esta ação visa a capacitação de adolescentes e jovens de 15 a 25 anos, por meio de oficinas
modulares de audiovisual, design e empreendedorismo, construindo de maneira coletiva com
a comunidade, criando incentivo e divulgação da cultura regional inseridas na realidade atual
de mercado e comércio, sem perder seu caráter secular de identificação cultural de nosso
Estado. Definimos cinco municípios que representam este todo e tomamos como referência
pontos como incide de IDH e maior incidência com a questão da herança: Cachoeira do Arari,
Salvaterra, Soure, Melgaço e Bagre.
Ações:
Incentivar a produção cultural e criação de produtos a partir desta produção incrementando
com noções de iniciação em roteiro, direção, fotografia, som, produção, edição de audiovisual,
design e empreendedorismo;
Produzir um documentário;
Produzir peças de cerâmica utilitárias e vestuário.
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8. TRANSPORTE- EXECUTOR: SETRAN PARCEIROS: ARCON, DETRAN, SEIDURB, SEOP
Na região do Marajó, o transporte fluvial é o principal e o mais utilizado meio de deslocamento
entre os municípios e outras regiões. Há o transporte rodoviário entre alguns municípios,
porém, é realizado de forma precária em função das péssimas condições das estradas oficiais,
das vicinais e dos veículos utilizados. O transporte aéreo para os municípios do Marajó é
realizado por taxi aéreo utilizando pequenas aeronaves com capacidade para até seis pessoas.
Os aviões decolam e pousam de pistas em condições precárias, em alguns casos, localizadas na
área urbana das cidades, como em Afuá. Os vôos para a maioria dos municípios são feitos de
forma regular, saindo do Aero Clube de Belém.
8.1. Programa Caminhos para o Desenvolvimento
Este Programa tem como objetivo ofertar infraestrutura de serviços nos modais de transporte
rodoviário e aeroviário com qualidade e segurança, de forma a fomentar o desenvolvimento
socioeconômico da região beneficiada.
Ações:
Construção da estrada de interligação entre o Porto de Camará e o município de Cachoeira do
Arari, com previsão de conclusão para o final de 2013;
Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves,
construção do terminal de passageiros, e supervisão técnica nos municípios de Afuá, Cachoeira
do Arari, Chaves, Curralinho, Ponta de Pedras e Portel;
Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, do
terminal de passageiros, via de acesso, estacionamento de veículos, urbanização e supervisão
técnica no município de Breves;
Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves,
construção do terminal de passageiros e supervisão técnica em Santa Cruz do Arari;
Construção da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, do terminal
de passageiros, via de acesso, estacionamento de veículos, urbanização e supervisão técnica
em Anajás;
Construção da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, construção
do terminal de passageiros e supervisão técnica nos município de Bagre, Muaná e São
Sebastião da Boa Vista.
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Programa Caminhos para o Desenvolvimento
Fonte Recurso Federal Ano Município
Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, construção do terminal de passageiros, e supervisão técnica.
Federal 2.759.357,16; 2.729.741,62; 3.039.800,13; 2.937.404,02; 2.492.064,32; 3.046.993,07
2013 Afuá, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Ponta de Pedras e Portel.
Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, do terminal de passageiros, via de acesso, estacionamento de veículos, urbanização e supervisão técnica.
Estadual
4.800.000
2013 Breves.
Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, construção do terminal de passageiros e supervisão técnica.
Federal R$ 3.103.198,67
2013 Santa Cruz do Ararí.
Construção da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, do terminal de passageiros, via de acesso, estacionamento de veículos, urbanização e supervisão técnica.
Estadual
R$ 2.400.000,00
2013 Anajás.
Construção da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, construção do terminal de passageiros e supervisão técnica.
Federal R$ 2.950.215,81; R$ 2.951.218,54; R$ 3.091.369,17.
2013 Bagre, Muaná, S. Sebastião da Boa Vista.
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9. SANEAMENTO - EXECUTOR: SEIDURB PARCEIRO: SESPA, COSANPA, ARCON.
A vulnerabilidade em saúde também aumenta com a deficiência de saneamento básico, uma
vez que a população fica mais exposta a doenças que podem ser evitadas com adequadas
condições sanitárias.
Os indicadores de saneamento do Marajó apontam que, na área urbana, 43% das residências
são abastecidas por água captada em rios, lagos e igarapés; 22% por poços ou nascentes e 35%
por meio de rede geral de distribuição.
Em relação ao esgotamento sanitário, 40% das fossas são rudimentares, enquanto que 51%
das residências não possuem sanitários, utilizando-se de valas, rios e lagos, gerando sérios
prejuízos ambientais para a região.
9.1. Programa “Saneamento é Vida”
Desenvolvido pela SEIDURB, representa uma proposta de intervenção nas condições de
saneamento básico. O objetivo é alcançar salubridade ambiental para proteger e melhorar as
condições de vida urbana e rural, mediante o acesso a serviços de saneamento básico,
contemplando 3 ações no Marajó, de 2012 a 2015, com investimento estadual de R$
22.067.952,00 e investimento federal de R$ 27.247.048,67.
Ações:
Subsidiar tecnicamente todos os municípios na elaboração de Planos Diretores Municipais de
Saneamento Básico (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos);
Execução de obras de saneamento básico em área urbana conforme contratos já firmados (no
valor de R$ 31.167.484,27 e beneficiando 19.115 famílias) e outros a terem início para a
construção de: Sistemas de abastecimento d´água, Sistemas de drenagem urbana,
recuperação e ampliação da ETA e sistema elétrico, sistema de esgotamento sanitário e
sistema de coleta e tratamento de esgoto, em 11 municípios;
Apoio a serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em Ponta de
Pedras, através da erradicação de lixões e botas-fora de resíduos da construção, com
sustentabilidade ambiental nos investimentos aplicados.
Programa Saneamento é Vida Recursos Ano Meta Municípios
Execução de obras de saneamento.
27.247.048,67 Federal 3.920.435,60 Estadual
2008-2015
19.115 Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure
Saneamento é vida – apoio técnico para elaboração de Planos Diretores Municipais de Saneamento Básico.
18.147.516,20 Estadual
2012-2015
16 munc
Todos os municípios da RI Marajó.
Saneamento é vida – Apoio a serviços públicos de limpeza urbana.
1 munc Ponta de Pedras
Total 49.315.000,47
50
10. REDE DE DADOS – EXECUTOR: PRODEPA
O projeto objetiva implantar um sistema de rádio microondas para transporte de dados que
atenderá Cametá e Breves.
A ideia é formar uma topologia física de rádio terrestre ponto a ponto que terá como origem
Igarapé-Miri e destino em município de Breves, passando pelos municípios de Limoeiro do
Ajurú, Cametá, Oeiras do Pará e Bagre.
No projeto está previsto toda infraestrutura de telecomunicações, proteção e alimentação dos
equipamentos. Ainda, está previsto o sistema de distribuição (última milha tanto para Cametá
como para Breves). Este sistema projetado garantirá qualidade de serviço de transmissão de
dados para o município de Breves no Marajó.
51
11. TRANSPORTE HIDROVIÁRIO- EXECUTOR: CPH
O transporte nos municípios do Marajó é realizado, em grande escala, pela principal via de
circulação de pessoas e mercadorias, os rios, que contribuem no processo de integração dos
diferentes municípios a partir do deslocamento da população e da comercialização de
mercadorias. A navegação pelos rios, lagos e furos dos municípios é realizada em barcos
pequenos e médios, enquanto o deslocamento entre os municípios e a capital é feito em
barcos médios e grandes que ofertam diferentes classes de acomodação.
11.1 Programa Desenvolvimento Portuário e Hidroviário
Este Programa tem como objetivo adequar a infraestrutura do serviço de transporte
hidroviário no Estado com intuito de promover a elevação da capacidade dos serviços
ofertados, reduzir o tempo de espera para o embarque e desembarque, otimizar a logística de
transbordo dos passageiros e prevenir acidentes em embarque e desembarque.
Ação:
Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte através da execução de
obras de reforma em sete municípios do Marajó: Breves, Curralinho, Gurupá, Muaná,
Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista.
Programa Desenvolvimento Portuário e Hidroviário
Recursos Ano Meta Municípios
Adequação das Instalações Portuárias Públicas.
2.200.000,00 Federal
1.550.000,00 Estadual
2013 7 instalações portuárias de pequeno porte reformadas e adequadas
Breves, Curralinho, Gurupá, Muaná, Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista.
52
12. TRANSPORTE HIDROVIÁRIO – EXECUTOR: ARCON
A Região do Marajó compõe o quadro de prioridades nos trabalhos realizados pela ARCON-PA
com foco na fiscalização dos Serviços de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros,
em conformidade aos padrões e normas estabelecidas nos regulamentos e contratos de
concessão, permissão ou autorização, aplicando as sanções cabíveis e orientações necessárias
aos ajustes na prestação desses serviços.
12.1. Programa Desenvolvimento Portuário e Hidroviário
Este programa tem por objetivo ofertar infraestrutura de serviços no modal de transporte
hidroviário com qualidade e segurança, de forma a fomentar o desenvolvimento
socioeconômico do Estado.
Ação:
Incorporação de 1 novo Ferry Boat para transporte de carga e de 1 Ferry Boat para
transporte de passageiros, aumentando a capacidade de transporte a fim de melhor atender
às demandas da sociedade usuária com destino ou originária da Região do Marajó,
favorecendo a mobilidade humana.
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13. HABITAÇÃO – EXECUTOR: COHAB PARCERIA: SEAS
Grande parte das habitações da Região do Marajó caracteriza-se pela precariedade das
construções, muitas das quais utilizando materiais como a taipa, o barro e a palha, expõem os
habitantes a diversas doenças. A COHAB possui recursos para investimentos no Marajó, no
período de 2013 a 2015, no total de R$ 34.834.634,00 através dos Programas Habitar para
Viver Melhor e Cheque Moradia.
13.1. Programa Habitar para Viver Melhor
Este Programa tem como objetivo possibilitar o acesso à moradia digna, para a população em
situação de vulnerabilidade na região do Marajó.
Ações:
Construção de Habitação de Interesse Social com o objetivo de reduzir o déficit habitacional
para famílias em situação de extrema pobreza e àquelas na faixa de renda de até 3 salários
mínimos, em 5 municípios;
Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social com o objetivo de
assegurar os instrumentos necessários a execução da política habitacional em 7 municípios,
apoiando na criação dos fundos habitação, conselho gestor do fundo e plano de habitação.
Programa Habitar para Viver Melhor Recursos Ano Meta Municípios
Construção de Habitação de Interesse Social
31.150.000,00 Fed. 2.200.000,00 Est.
2013 2015
300 UH Afuá, Breves, Salvaterra, Portel e outros a definir.
Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social
14.634,00 2013 2015
6 mun. Portel, Soure, Muaná, Ponta de Pedras, São Sebastião da Boa Vista, Melgaço.
Total 33.364.634,00
13.2. Programa Cheque Moradia
O programa que é de caráter eminentemente social foi criado para possibilitar às famílias, com
renda de até três salários mínimos, construir, ampliar e/ou reformar suas casas, ficando a
contratação e pagamento da mão-de-obra sob a responsabilidade do beneficiário.
Ação:
Implementação das ações do Cheque Moradia através da concessão de crédito para aquisição
de material de construção às famílias de baixa renda e àquelas em situação de risco e
ocorrência de sinistro. Assim como, na concessão de cheque moradia especial para pessoas
com deficiência para construção, reforma e melhoria das residências, para facilitar
principalmente a locomoção interna das pessoas com deficiência.
Programa Cheque Moradia Recursos Ano Meta Municípios
Implementação das ações do Cheque Moradia
1.470.000,00 2013 2015
210 cheques
Afuá, Bagre, Salvaterra, e outros a definir.
Total 1.470.000,00
54
14. TURISMO - EXECUTOR: SETUR PARCERIA: SETER, SEMA, SEPAQ
A Região do Marajó é detentora de um grande potencial turístico não só pela sua formação
natural onde se incluem as praias, os igarapés, os campos com vegetação nativa e uma fauna
bastante singular, como também pela forte expressão cultural, com destaque para as danças e
o artesanato. Além desses, soma-se a existência de unidades de conservação como a Flona
Caxiuanã no município de Melgaço e a Reserva Extrativista em Soure como atrativos para o
turismo rural e o ecoturismo. Em que pese essa grande alternativa de desenvolvimento, a
Região ressente-se da falta de infraestrutura (transporte, energia elétrica, comunicação, etc.) e
recursos humanos qualificados, entre outros.
14. 1 Programa Desenvolvimento do Turismo
O Plano “Ver o Pará” - Plano Estratégico de Turismo do Pará, elaborado para dar novas
diretrizes da política pública de investimentos no setor, define, inicialmente, as seguintes
ações para o Marajó.
Ações:
Implementação Sustentável do Turismo por meio de projetos estratégicos de gestão
integrada com o objetivo de qualificar as diferentes instâncias de gestão do turismo através da
qualificação de gestores, técnicos, empresários do setor e comunidades;
Qualificação no turismo de gestores, técnicos, empresários do setor e comunidades por meio
da implementação de ações que contribuam para aumentar a capacidade competitiva dos
serviços prestados e dos produtos integrantes da cadeia produtiva do turismo;
Estruturação de produtos para o turismo nos municípios de Salvaterra e Soure, por meio da
formatação de novos produtos com capacidade de ampliar a atratividade e a oferta turística,
objetivando o aumento do volume de turistas e a ampliação da receita gerada pelo turismo;
Estudos, pesquisas e informações turísticas em Salvaterra e Soure com a finalidade de
estabelecer o suporte de dados necessários à gestão do turismo.
Programa Desenvolvimento do Turismo
Recursos Ano Municípios
Implementação Sustentável no Turismo.
2.882.065,00 2013 Breves
Qualificação no turismo. 1.081.473,00 2013 Breves, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras
Estruturação de produtos para o turismo.
921.414,00 2013 Salvaterra, Soure
Estudos, pesquisas e informações turísticas.
801.295,00 2013 Salvaterra, Soure
Total 5.686.247,00
55
15. SEGURANÇA – EXECUTORES: SEGUP, PM, PC, CMB, DETRAN, SUSIPE.
PLANO PACTO PELA PAZ. A Região de Integração do Marajó, ao mesmo tempo em que oferece condições e potenciais
excepcionais para o turismo e para as atividades agro ecológicas e pastoris, por sua
conformação geográfica, apresenta importantes dificuldades no que diz respeito à mobilidade,
posto que sua malha viária é mínima, diante do tamanho da região, e a sua realidade
composta por um conjunto de ilhas, furos, igarapés e a capilaridade de seus “caminhos” pelos
rios, trazem uma dificuldade natural para os deslocamentos dentro dos municípios e entre
eles. Esse fato, obviamente interfere na prestação dos serviços de prevenção e repressão da
violência e da criminalidade, gerando a necessidade, desde o planejamento até a execução e
monitoramento das ações.
As grandes distâncias, a falta de infraestrutura e precariedade do fornecimento de energia
elétrica estável, dificulta a utilização de modernas tecnologias de informação e comunicação
atrapalhando o diálogo entre os municípios, não permitindo por vezes o contato entre as
unidades de campo e as bases fixas dos órgãos de segurança, impedindo assim o atendimento
oportuno de chamados de urgência e emergência, nas regiões de campos, de ilhas e na região
de Gurupá, que dista cerca de 170 km do continente.
Essa vulnerabilidade já vem se arrastando ao longo da história da região e visando minimizar
essas dificuldades e potencializar sua atuação, o Sistema Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social (SIEDS), composto pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP),
Polícia Militar (PMPA), Polícia Civil (PCPA), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e
Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE), reorganizou suas atividades na região,
criando as bases para um novo modelo de intervenção que consiga efetivamente diminuir
índices criminais e ocasionar na população a redução de um possível sentimento de medo.
A primeira providência diz respeito à harmonização das áreas de atuação de todos os órgãos
do Sistema, fazendo com que sua desconcentração administrativa fosse equalizada em duas
grandes Regiões, dentro do conceito de Região de Integração de Segurança Pública (RISP),
inovação da Lei nº 7584/2011 (que reorganizou o Sistema e a Secretaria de Segurança) onde
todos os órgãos passaram a ter as mesmas áreas de ação administrativa. Agora com duas
RISP’s, denominadas de Marajó Oriental e Marajó Ocidental (5ª e 8ª RISP, respectivamente), a
idéia é que com estruturas de comando e gestão mais próximas e com áreas menores de
responsabilidade, os problemas possam ser antecipados ou resolvidos em um lapso temporal
muito menor.
Em um balanço rápido da criminalidade da região como um todo, mas com maior
predominância no setor dos campos, destacam-se o roubo de gado, nos municípios de Breves,
e Portel, que também se apresentam junto com Portel como lugares em que a exploração
sexual de crianças e adolescentes é extremamente preocupante. Em 2011 o Relatório Parcial
da CPI do Congresso Nacional cujo objeto era a investigação de casos de tráfico de pessoas,
houve o apontamento desses municípios como local de desembarque de estrangeiros e
aliciadores. Mulheres, crianças, adolescentes e as travestis são as principais vítimas desse tipo
de crime, principalmente com o intuito de exploração sexual.
Já na região de ilhas, a incidência predominante é do tráfico de drogas, pedofilia e tráfico de
Pessoas, o que requer um preparo técnico, com atualização frequente dos agentes de
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segurança que atuam na região, bem como a estruturação de uma retaguarda de assistência
social, compondo uma rede de ações não policiais, mas que por sua natureza, repercutem na
diminuição da criminalidade.
Diante disso, o SIEDS está buscando implementar um novo modelo, que tem como marcas a
atuação integrada, materializada pelas Unidades Integradas Pró-Paz (UIPP), que além de
concentrar os órgãos do sistema em um mesmo espaço, cria novas metodologias de mediação
comunitárias de conflitos e abre espaço para as políticas sociais no Governo, como o Programa
“Pró-Paz”, que tem o condão de inserir jovens em situação de risco em atividades
profissionalizantes, lúdicas, de lazer, isto é, tem a missão de dar oportunidades de crescimento
pessoal e profissional para jovens carentes de territórios vulnerabilizados por altos índices de
violência e criminalidade.
15.1.Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP. Ações: Pró PAZ Infra/Esporte e Lazer, que tem como objetivo revitalizar ou construir espaços
esportivos e sócios culturais, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações locais de
Cultura da Paz, fortalecendo o desenvolvimento social e buscando a mitigação da violência nos
espaços comunitários.
Município Recurso - 2014
Breves
R$ 1.000.000,00
Aparelhamento dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS,
que tem como objetivo fornecer condições para o pleno desenvolvimento das atividades dos
órgãos.
Município Recurso - 2014
Chaves, Muaná e Santa Cruz do Arari.
R$ 495.000,00
Construção de Unidades Integradas Pró Paz – UIPP, fortalecer a integração dos órgãos de
segurança pública, através da atuação conjunta em espaços físicos compartilhados.
Município Recurso - 2014
Chaves, Muaná e Santa Cruz do Arari.
R$ 2.610.742,00
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15.2. Polícia Militar – PM. Ações: Fortalecimento das ações da Polícia Militar - PM, através de ações operacionais: de
policiamento ostensivo, policiamento especializado, missões especiais, segurança em grandes
eventos e inteligência policial; de ações controle interno: realização de ações de corregedoria e
de polícia judiciária; de gestão: operações administrativas e abastecimento de veículos; de
valorização profissional: capacitação de servidores; e de prevenção: Pró PAZ cidadania, com
ações de cidadania, e Pró PAZ nas escolas, com ações de promoção a integração da escola com
a comunidade através da educação e cidadania para a prevenção e enfrentamento à violência.
Município Recurso - 2013 a 2015
Breves, Soure e municípios de sua influência.
R$ 1.004.724,00 (2013) R$ 1.001.223,00 (2014) R$ 1.138.194,00 (2015)
15.3. Polícia Civil – PC. Ações: Fortalecimento das ações da Polícia Civil - PC, através de ações operacionais: de policia
judiciária, emissão de documento civil básico, proteção de pessoas incluídas no programa
estadual de proteção aos defensores de direitos humanos que se encontram em situação de
risco e vulnerabilidade em função de suas atividades, ampliar a oferta de serviços de
atendimento à mulher, garantia ao atendimento integral e interdisciplinar às mulheres em
situação de violência, garantia ao atendimento integral e interdisciplinar à criança, adolescente
e famílias em situação de violência sexual, missões especiais, segurança em grandes eventos e
inteligência policial; de controle interno: realização de ações de corregedoria; de gestão:
reformas de unidades policiais, aparelhamento de unidades policiais e abastecimento de
veículos; e de prevenção: Pró PAZ cidadania, com ações de cidadania.
Município Recurso - 2013 a 2015
Todos os municípios R$ 1.004.724,00 (2013) R$ 1.001.223,00 (2014) R$ 1.138.194,00 (2015)
15.4. Corpo de Bombeiros Militar – CBM. Ações: Fortalecimento das ações do Corpo de Bombeiros Militar - CBM, através de ações
operacionais: de combate a incêndio, busca, salvamento e resgate, assistência às populações
em situação de risco, de emergência e/ou calamidade pública; missões especiais e segurança
em grandes eventos; de gestão: operações administrativas e aparelhamento das unidades do
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CBM; e de prevenção: ações técnicas e preventivas em bens móveis e imóveis para prevenção
a ocorrência de sinistros.
Município Recurso - 2013 a 2015
Todos os municípios R$ 744.000,00 (2013) R$ 815.000,00 (2014) R$ 852.000,00 (2015).
15.5. Superintendência do Sistema Penitenciário - SUSIPE. Ações: Fortalecimento das ações da Superintendência do Sistema Penitenciário - SUSIPE através de
ações operacionais: atendimento ao serviço penitenciário e serviço de assistência integral ao
preso internado e egresso do sistema penitenciário; de gestão: operacionalização das ações de
recursos humanos e abastecimento de veículos e de valorização profissional com o custeio de
despesas com alimentação e subsídio a locomoção do servidor no trecho
residência/trabalho/residência.
Município Recurso - 2013 a 2015
Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure
R$ 9.510.486,00 (2013) R$ 14.324.952,00 (2014) R$ 8.220.280,00 (2015).
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16. ENERGIA – EXECUTOR: SEEAE
Ação:
Extensão de linhas de transmissão de energia: A Primeira Fase do Linhão do Marajó possui a
extensão de 471 Km de linhas de transmissão de energia distribuída de Tucuruí a Portel ,
Breves e Bagre, totalizando o fornecimento de 1.725 volt. A fase de extensão para Curralinho e
Melgaço ainda será ativada, totalizando o investimento de R$ 195.505.388,40, o que
representa a economia de 238 milhões de óleo diesel.
A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre janeiro e
março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do Arari, Santa
Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa Vista.
As linhas de Portel e Breves, juntamente com a de Bagre, propiciaram a desativação das Usinas
Termoelétricas a diesel da Guascor, que atendiam as referidas cidades da Região das Ilhas,
acabando assim, com a emissão de toneladas de CO2 à atmosfera, além de possibilitar
projetos econômicos com vistas à produção, gerando emprego e renda aos marajoaras.
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EIXO INCLUSÃO PRODUTIVA
Ao lado dos eixos Garantia de Renda e Acesso a Serviços Públicos, o eixo Inclusão Produtiva tem como objetivo propiciar o acesso da população em extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda e apresenta estratégias diferenciadas para o meio urbano e o rural. O estímulo ao aumento da produção no campo e a geração de ocupação e de renda na cidade.
ÁREA PROGRAMAS/PROJETO
AQUICULTURA E PESCA Executores: EMATER e SEPAQ
Programa: Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura
AGRICULTURA Executores: SAGRI, EMATER e IDEFLOR
Programa: Modernização da Agricultura Familiar
AGROPECUÁRIA Executor: SAGRI
Programa: Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária
SEGURANÇA ALIMENTAR Executor: SEAS e CEASA
Programa: Segurança Alimentar e Nutricional
ECONOMIA SOLIDÁRIA Executor: SEICOM
Programa: Apoio às Finanças Solidárias
ARTESANATO Executor: SETER
Programa: Artesanato Paraense
ECONOMIA SOLIDÁRIA Executor: SETER
Programa: Programa Estadual de Economia Solidária
EMPREENDEDORISMO Articulador: PROPAZ
Projeto: Social Business (Negócio Social)
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INCLUSÃO PRODUTIVA
Para qualificar a intervenção no Marajó, torna-se imprescindível identificar os indicadores de
vulnerabilidade da região. Os dados contidos no último Censo Demográfico indicam que a
renda média domiciliar da população dos municípios do Marajó situa-se abaixo da média
paraense, tanto na área urbana quanto na área rural. Parcela significativa de domicílios não
possui qualquer rendimento, alcançando percentuais de 20,9% em Afuá, de 20,5% em
Cachoeira do Arari e de 16,9% em Curralinho, enquanto a média estadual é de 7,5% e a
nacional é de 4,4%. Os baixos rendimentos do Marajó refletem o parco dinamismo econômico
da Região, em que pese a existência de grande riqueza natural. Os dados sobre trabalho
indicam a predominância das ocupações informais, voltada ao próprio consumo. De acordo
com dados disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2010 havia na
região, um estoque de 20.930 vínculos de empregos formais, equivalendo a 2,20% do total do
Estado, constatando-se uma grande importância da administração pública, a qual concentrava
77,37% dos empregos. Aliando-se a indústria de transformação e o comércio, com
participações de 8,03% e de 6,66% respectivamente, esses três setores alcançavam 92,06% dos
empregos formais gerados. Além da Administração Pública, com 67% do valor adicionado,
destaca-se o setor agropecuário (atividades de pesca artesanal e pecuária) e a indústria de
transformação (fabricação de produtos da madeira e de alimentos em conserva e
processamento de frutas).
A Região do Marajó possui um grande potencial hídrico, sendo formada por rios, furos e
igarapés com condições favoráveis para desenvolvimento da atividade pesqueira, considerada
uma das principais saídas para a emancipação econômica dos ribeirinhos e fonte de renda
significativa para a sua sobrevivência, além de importante fonte de alimento.
Além da pesca, a cultura do açaí é a principal fonte de renda dos ribeirinhos com relevante
impacto na economia local e regional. E, além disso, é a principal fonte de alimento da
população local, o que faz dele um produto de interesse econômico, social e cultural fazendo
parte da identidade da população local.
Nesse contexto, as ações a serem efetivadas buscam aumentar a geração de renda da parcela
da população, por meio da inclusão produtiva, considerando o potencial econômico do
conjunto de municípios que compõe essa Região do Pará, através de 7 Programas:
1-Programa Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura;
2-Programa Modernização da Agricultura Familiar;
3-Programa Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária;
4-Programa de Segurança Alimentar e Nutricional;
5-Programa Apoio às Finanças Solidárias;
6-Programa Artesanato Paraense;
7- Programa Estadual de Economia Solidária.
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1. Programa Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura Executores: EMATER, SEPAQ Parceria: SEMA, SETER
A pesca, sobretudo a artesanal, é uma das atividades mais importantes do Marajó, propiciada
pela diversidade de locais de captura tais como: lagos, igarapés, rios, praias, mar e baía, sendo
desenvolvida em todos os 16 municípios da Região. Essa modalidade de pesca (artesanal) é a
que mais utiliza mão de obra, cuja produção destina-se tanto à subsistência quanto à
comercialização do excedente. Entre os entraves ao desenvolvimento sustentável dessa
atividade estão a desorganização, a baixa qualidade de alguns produtos, a falta de
infraestrutura de apoio e o acentuado processo de assoreamento do Lago Arari, o mais piscoso
da Região.
Ações:
Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura: buscando promover a reprodução
sustentável das espécies regionais e ampliando o manejo da pesca extrativa e da aquicultura.
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município
Sepaq 230 pescad. de camarão regional 50 pescadores em manejo do pirarucu
Afuá, Gurupá, Melgaço, Muaná e Portel Chaves.
Emater Camarão Regional R$ 132.000,00 Santa Cruz do Arari, Soure, São Sebastião da Boa Vista, Chaves.
Assistência técnica, extensão pesqueira e aquícola (ATEPA), com o objetivo de promover
orientação técnica para o desenvolvimento sustentável das atividades pesqueira e aquícola.
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município
Sepaq 1200 trabalhadores: 600 aquicultores e 600
pescadores artesanais
Afuá, Anajás, Melgaço, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Soure e Salvaterra.
Emater 500 pescadores R$ 150.000,00 Todos os municípios.
Apoio ao manejo comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estímulo ao
cooperativismo e capacitação para o empreendedorismo.
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município
Sepaq 200 produtores Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari, Gurupá, Muaná.
Emater R$ 125.000,00 Anajás, Bagre, Curralinho, Portel, Gurupá, Soure.
64
Apoio à formação de ateliês de pesca com o objetivo de resgatar a cultura tradicional e apoiar
a produção e reforma dos apetrechos de pesca.
Ação Relevante:
Piscicultura familiar da pesca e aquicultura: manejo do pirarucu e camarão.
2. Programa Modernização da Agricultura Familiar Executores: SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ Parceria: SEAS, SEMA, SETER, CEASA
A produção agrícola nos municípios do Marajó é de pouca representatividade no contexto
estadual, sendo desenvolvida sobretudo para a subsistência. As ações a serem implementadas
visam aumentar a competitividade da base produtiva da agricultura familiar, incrementando
em 20% o número de produtores familiares atendidos até 2015. Os recursos a serem aplicados
pela SAGRI na Região do Marajó, no período de 2012 à 2015 chegam à R$ 39.613.558,00,
sendo R$ 3.961.388,80 de contrapartida estadual.
Ações:
Promoção do desenvolvimento dos Territórios Rurais, buscando fortalecer o processo de
construção e dinamização dos territórios rurais incentivando o desenvolvimento das
potencialidades locais nos municípios do Marajó:
- Apoio a projetos voltados para a implantação de Unidades de Produção do Sistema Integrado
Modular da Agricultura Familiar (SIMAF)
Apoio à produção e comercialização da agricultura familiar visando promover a
competitividade dos produtos produzidos na agricultura familiar:
- Apoio à mecanização agrícola, distribuição de máquinas e equipamentos, capacitação, apoio
à realização de eventos, construção de feiras e mercados populares;
- Implantação do Projeto Marajó – Cidadania Verde – com o objetivo de proporcionar geração
de renda, combater a desnutrição e promover a educação ambiental e sanitária através da
implantação de hortas comunitárias e estímulo à coleta seletiva de lixo, introduzindo-a como
moeda de troca.
Fomento visando aumentar e melhorar a produção de grãos e tubérculos oriundos da
agricultura familiar - Distribuição de sementes fiscalizadas de feijão, arroz e milho; seleção,
multiplicação e distribuição de manivas, sementes de mandioca e reestruturação;
aparelhamento de casas de farinha; melhoria da produtividade dos roçados tradicionais.
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município
Sagri 1.995 produtores Emater 800 produtores R$ 72.300,00 Afuá, Anajás, Curralinho, Chaves, Muaná, Gurupá,
Cachoeira do Arari e Ponta de Pedras.
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Fomento ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar
Apoio ao manejo florestal comunitário e familiar visando promover agregação de valor e
geração de renda a partir da comercialização de produtos resultantes do manejo dos recursos
madeireiro e não madeireiro; contribuindo também para diminuição dos índices de
desmatamento das florestas de várzeas e terra firme.
Fomento ao Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais na Agricultura Familiar/SAF4
Implantação de Sistemas Agroflorestais/SAFs através da construção de arranjos produtivos
diversificados contemplando as culturas anuais, frutíferas regionais e essências florestais.
Apoio à Implantação de Sistemas de Geração Hídrica para Atividades Produtivas Rurais (Água Boa)
Visando viabilizar água como insumo necessário para efetivação de atividades agropecuárias -
garantia de abastecimento e fornecimento de água para o sistema de irrigação; instalação de
microssistemas de abastecimento de água.
Escoamento da Produção Rural com o objetivo de promover a melhoria de rotas de
escoamento da produção em regiões de destaque da produção agropecuária – Caminhos da
Produção, viabilizando 146 km de vicinais recuperadas:
Distribuição de máquinas e equipamentos; apoio à mecanização de estradas vicinais.
Fortalecimento das Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade em Portel através da
implantação de Plano de Desenvolvimento Local - PDL promovendo o Desenvolvimento
Sustentável dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares
com o incremento de renda de 120 famílias, diminuição do desmatamento e proteção de
12.000 hectares de florestas nativas, recuperação de áreas alteradas com implantação de 80
hectares de Sistemas Agroflorestais – SAFs.
Órgão Meta Investimento 2012/2014 Município
Ideflor
120 famílias 12.000 hectares de florestas nativas 80 hectares de SAFs
R$ 788.055,00
Utilização do Patauá como matéria prima no processamento de biocombustível
Órgão Meta Investimento 2012/2014 Município
Emater 50 produtores 5.580,00 Muaná
4 SAF – constitui um excelente modelo didático para as comunidades tradicionais, apresentando uma abordagem prática/teórica
para o aprendizado e desenvolvimento de tecnologias ambientais e sociais para recuperação de ambientes alterados, buscando o enriquecimento e a preservação da biodiversidade aliado à satisfação das necessidades do homem de forma sustentável.
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Implantação de Hortas Comunitárias
Ações Relevantes:
Implantação de Unidades de Produção do Sistema Integrado Modular da Agricultura Familiar (SIMAF);
Distribuição de máquinas e equipamentos agrícolas;
Construção e revitalização de feiras e mercados públicos;
Fornecimento de água para irrigação;
Melhoria de rotas de escoamento da produção.
3. Programa Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária - Executor: SAGRI Parceria: ADEPARÁ, EMATER, SEAS, SEMA, SETER.
As ações selecionadas objetivam trazer maior dinamismo ao setor, através do fortalecimento e
consolidação das cadeias produtivas do açaí, abacaxi e da pecuária bubalina. A Região do
Marajó, mesmo sendo detentora do maior rebanho bubalino do Brasil, vem declinando a sua
produção pecuária segundo dados do IBGE. A falta de manejo adequado comprometendo a
qualidade sanitária restringe não só a possibilidade de exportação face às atuais exigências do
mercado consumidor, como também a expansão e consolidação da cadeia produtiva pecuária.
As ações da SAGRI têm como objetivo dinamizar o setor agropecuário paraense de forma
sustentável com investimento Estadual de R$ 23.849.130,00 para o Marajó, no período de
2012 à 2015, visando.
- Atingir o índice de Produtividade Econômica, aumentando de 48,90% em 2012 até 58,25%
em 2015.
- Ampliar o número de áreas livres de febre aftosa no Marajó;
- Incrementar em 10% ao ano, a saída de produtos de origem vegetal que necessitam de
certificação fitossanitária.
Ações:
Fomento à fruticultura visando o fortalecimento e competitividade da atividade frutícola nos
mercados local, nacional e internacional.
A Meta da Sagri é de atender 4.986 produtores, com as parcerias da SEAS, EMATER, SEBRAE,
ADEPARÁ e SETER nas seguintes ações:
- Implantação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí; Projeto de Inclusão Socioprodutiva SAGRI/SEAS; - Apoio à aquisição de máquinas e equipamentos para pequenas agroindústrias de caráter associativista; - Programa Alimentos Seguros (PAS) Açaí – SEBRAE; Comissão Estadual de Sementes e Mudas – MAPA; avaliação e análise de projetos para concessão de incentivos fiscais – SEPE; Comissão Estadual de agrotóxicos;
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- Apoio à cadeia produtiva do açaizal nativo com técnicas inovadoras de manejo e enfoque
agroecológico.
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município
Sagri 4.986 produtores Emater 1.680 produtores R$ 170.000,00 Santa Cruz do Arari, Anajás, Bagre, São Sebastião da
Boa Vista, Breves, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras e Melgaço, Curralinho, Gurupá, Oeiras, Cachoeira do Arari, Salvaterra
Reflorestamento e fortalecimento da fruticultura
- Implantação de viveiros de mudas de espécies frutíferas e/ou florestal, implantação de
pomares e revitalização dos existentes utilizando princípios agroecológicos;
- Ampliação da produção de abacaxi (Emater: Salvaterra).
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município
Emater 130 produtores pomares 20 produtores abacaxi
R$ 12.100,00 R$ 9.550,00
Chaves, Ponta de Pedras e Salvaterra
Apoio à realização de 12 eventos agropecuários (exposições, feiras agropecuárias e outros)
Desenvolvimento Tecnológico do Setor Agropecuário visando promover a modernização
tecnológica de atividades agropecuária e florestal (Executor: SAGRI)
- Apoio à 16 Projetos de modernização tecnológica de atividades agropecuária e florestal;
-Instalação de unidades demonstrativas.
Apoio à cadeia produtiva da pecuária com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva de
pequenos, médios e grandes animais com ações de:
- Boas Práticas Agropecuárias, apoiar cadeias produtivas aumentando a produção e
disponibilidade de alimento de origem animal;
- Melhoramento genético para produzir animais cada vez mais precoces ao abate e produção
leiteira;
- Capacitação para técnicos e produtores;
- Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bubalino com capacitação (convênio EMBRAPA,
SENAR, UFRA,UFPA);
- Melhoria do padrão genético das raças bubalinas através da inseminação artificial;
- Instalação de uma Estação de Monta (Convênio EMBRAPA, UFRA, SENAR, UFPA, assistência
técnica: EMATER, ADEPARÁ).
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Órgão
Meta Investimento 2012/2014
Município
Sagri 6.060 produtores Região Emater 185 produtores R$ 30.600,00 Santa Cruz do Arari e Salvaterra
Fortalecimento das Secretarias Municipais de Agricultura para gestão da política agrícola
- Apoio técnico e doação de equipamentos, veículos, móveis e utensílios para
acompanhamento a produtores rurais. (16 municípios)
Ações de Prevenção e Defesa Agropecuária - Promoção da educação sanitária em Defesa
Agropecuária, por meio da disseminação de formas de prevenção, controle e erradicação de
doenças dos animais e pragas dos vegetais.
Fomento à Organização Produtiva e Social, buscando construir coletivamente alternativas de
produção em bases sustentáveis.
Ações Relevantes:
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí, abacaxi e a pesca artesanal;
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bubalino.
4. Programa Segurança Alimentar e Nutricional - Executor: SEAS e CEASA Parceria: SEPAQ, SAGRI, EMATER, SESPA, SEMA, SECTI, SEDUC, SEDURB, CEPLAC, SEBRAE.
A Secretaria de Estado de Assistência Social é o órgão responsável pela execução da Política de
Segurança Alimentar e Nutricional no Pará. Recentemente, o Brasil promulgou Emenda
Constitucional (EC 64/2010) garantindo o direito à alimentação adequada como parte dos
direitos da humanidade, assinando o pacto mundial em conjunto com outros países. Não basta
produzir, é preciso garantir a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. Nesse sentido, a população que se
encontra em situação de vulnerabilidade social e, particularmente, a da extrema pobreza, deve
receber atenção prioritária, pela sua própria condição de vida. Necessitam da proteção social
do Estado, cuja competência em garantir-lhe a proteção social é responsabilidade da política
de assistência social. Ao direcionar a ação integrada a esse público prioritário, a Secretaria de
Assistência Social garante seu papel estratégico, promovendo a interseção entre as diversas
políticas intersetoriais, particularmente a de segurança alimentar e a da assistência social.
Diante da necessidade de a política de segurança alimentar articular ações de produção,
distribuição e consumo de alimentos, bem como a geração de renda elas precisam,
necessariamente, envolver os diversos parceiros da área produtiva, por meio dos seguintes
eixos de atuação na Região do Marajó:
- acesso e consumo de alimentação adequada
69
- inclusão produtiva
- geração de renda
- fortalecimento da agricultura familiar
- fortalecimento de cadeias produtivas
- empreendedorismo e empreendimentos coletivos
Ações:
Fortalecimento das Cadeias Produtivas do açaí e pescado, apoiando famílias integradas às
cadeias produtivas locais, prioritariamente às beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, com
ações de: qualificação, organização social e implantação ou fortalecimento de
empreendimentos econômicos solidários.
Órgão Meta Investimento 2012/2014 Município
SEAS
- 1000 famílias da cadeia produtiva do açaí; - 1728 famílias da cadeia produtiva do pescado
2.891.335,00 - Federal 520.000,00 Tesouro Estadual
Todos os municípios
1.950 famílias ribeirinhas do Marajó
2.751.796,00 em 2014 – Tesouro Estadual
Concessão de Bolsa-Qualificação: disponibilizar auxílio financeiro no valor de R$ 100,00 no
período da qualificação profissional aos trabalhadores das cadeias produtivas cadastrados, no
Programa Inclusão Socioprodutiva, com a finalidade de assegurar compensação financeira pela
ausência do trabalho, garantindo sua participação integral nos cursos.
Órgão Meta Investimento Estadual
Município
SEAS
- 1000 famílias ribeirinhas da cadeia produtiva do açaí
2013 – R$ 100.000,00 Todos os municípios
- 1728 famílias ribeirinhas da cadeia produtiva do pescado
2013 – R$ 172.800,00
Implementação de Ações de Aquisição de Alimentos - impulsionar economicamente o
pequeno produtor familiar por meio da aquisição da produção buscando a promoção da
geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município - 13
SEAS
201 produtores rurais fornecendo ao PAA
Até junho de 2013 – R$ 292.500,00
Portel, São Sebastião da Boa Vista, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Afuá, Salvaterra e Melgaço.
70
Implementação de Ações de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional, qualificar
pessoas da rede de segurança alimentar e nutricional e realizar eventos de educação alimentar
e nutricional voltada para a formação de hábitos alimentares saudáveis as famílias em situação
de vulnerabilidade social e nutricional.
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município – 13
SEAS 13 municípios 2013 – R$ 50.000,00 Portel, São Sebastião da Boa Vista, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Afuá, Salvaterra e Melgaço.
Implementação de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional visando fortalecer os
municípios para o enfrentamento às situações de insegurança alimentar e nutricional em duas
frentes de trabalho:
- Ações de autoconsumo e geração de renda, apoiando famílias em situação de vulnerabilidade
social e nutricional, de comunidades tradicionais (quilombola e ribeirinhos);
- Doação de alimentos adquiridos da agricultura familiar às entidades socioassistenciais que
atendam pessoas/famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Órgão Meta Investimento 2012/2014
Município
SEAS 13 municípios 2013 – R$ 50.000,00
Portel, São Sebastião da Boa Vista, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Afuá, Salvaterra e Melgaço
Centrais de Abastecimento do Pará- CEASA
A região do Marajó, por sua maioria, possui uma alimentação baseada em alimentos ricos em energia (glicídios) como o açaí, mandioca e peixe. O estado nutricional das populações ribeirinhas pode ser afetado pela diversidade e acesso diferenciado a microambientes, por fatores ambientais como a produtividade do ecossistema, qualidade da água, disponibilidade de recursos naturais e fatores socioeconômicos como o acesso a serviços de saúde e educação, práticas de higiene e renda. Buscando proporcionar o acesso da população a uma alimentação de qualidade nutritiva de acordo com a realidade vivenciada dos municípios do Marajó.
Ações:
Fortalecer os municípios para enfrentamento às situações de insegurança alimentar e nutricional: Por meio de palestras, cursos e oficinas com foco na segurança alimentar e nutricional e distribuição de material educativo sobre alimentação saudável.
Transmitir noções sobre hábitos saudáveis e nutricionais às famílias e seus integrantes. Evitar o desperdício dos alimentos e proporcionar uma alimentação saudável, através de práticas educativas de culinárias, manipulação, higienização, etc.
71
Meta:
Atender prioritariamente famílias/pessoas cadastradas em programas socioassistenciais,
público infanto-juvenil, merendeiras, etc.
Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
Recursos Ano Municípios
Implementação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
R$ 5.000,00 2013 Breves, Salvaterra, Soure e Ponta de Pedras.
Total R$ 5.000,00
72
5. Programa de Apoio às Finanças Solidárias – Executor: SEICOM Ação:
Implantação de Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCD) através do Projeto
“Reaplicação de Tecnologia Social na Metodologia de Banco Comunitário”, em parceria com a
Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento se propõem a financiar produtores,
comerciantes e consumidores e ampliar a capacidade local para incorporar os valores e
princípios da Economia Solidária. O público participante será preferencialmente de famílias
que vivem em situação de risco social e pessoal, que fazem parte do programa Bolsa Família e
outros, as informações do CADÚNICO viabilizarão a seleção de famílias.
O Projeto almeja investir, em 2013 e 2014, R$ 2.637.036,40 na implantação de 10 Bancos
Comunitários, distribuídos em áreas estratégicas, isto é, as de menor IDM-IDH das Regiões
Metropolitana de Belém e do Marajó.
Cada novo banco exige um investimento de aproximadamente R$ 120 mil, em um ano, para a
sua implantação, consolidação e potencialização. São despesas relativas às operações de
sensibilização inicial da comunidade, preparação dos agentes, gerentes de crédito e caixa de
banco, implantação do banco, seminário estadual envolvendo todos os bancos, impressão das
moedas sociais e assessoria técnica do Instituto Palmas/CE por 12 meses após a implantação
dos bancos.
6. Programa Artesanato Paraense. Executor: SETER PARCEIROS: SAGRI e EMATER
O Programa Artesanato Paraense prevê ações de acesso a tecnologias adequadas para o
desenvolvimento da capacidade produtiva e a abertura de novos mercados para
comercialização dos produtos artesanais, com investimento no valor de R$ 3.487.451,00.
Ações:
Apoio à produção e comercialização do artesanato paraense;
Implantação de Centro de Referência do Setor Artesanal.
73
7. Programa Estadual de Economia Solidária- Executor: SETER
Este Programa possui o objetivo de promover a geração de trabalho e renda através do
desenvolvimento sustentável e solidário de agricultores familiares.
Ações:
Atividade de fomento ao empreendedorismo e economia solidária beneficiando pessoas
pertencentes a produção e comercialização da agricultura familiar voltada para a geração de
trabalho e renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável solidário por meio da
assistência técnica e gerencial a 160 empreendimentos individuais e coletivos, com
investimento no valor de R$ 6.247.568,00.
Implantação de postos do Serviço Nacional de Emprego/SINE
As ações a serem realizadas em todos os municípios, com investimento de R$ 7.500.000,00.
Intermediação da mão-de-obra provendo suporte aos trabalhadores para acesso ao
mercado formal e/ou informal;
Atendimento de trabalhadores para garantia do Seguro Desemprego.
74
8. Projeto Social Business (Negócio Social) – Articulador: Pro Paz
Com o objetivo de viabilizar pequenos empreendimentos sustentáveis e visando combater a
extrema pobreza no Pará, o Governo do Estado está articulando para implantar uma nova
metodologia denominada negócios sociais – empreendimentos cujo objetivo principal é apoiar
iniciativas empreendedoras de pessoas e pequenos grupos de produção coletiva, tornando-as
capazes de se autossustentarem, trazendo soluções para problemas de natureza social.
Embora o lucro esteja presente, o mesmo se justifica apenas para garantir a
autossustentabilidade do empreendimento e não para remunerar os acionistas ou
investidores. Com o apoio do Prof. Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de
2006, e do Prof. H.I. Latifee, Presidente do Grameen Trust, o Governo do Estado está
promovendo a articulação entre diversas secretarias de estado, SEBRAE, Banpará, Propaz e
outros órgãos da administração estadual para, a partir de 2013, oferecer suporte ao
desenvolvimento de negócios sociais inovadores no estado. Por apresentarem os piores
indicadores de pobreza no estado, os municípios do Marajó foram escolhidos para receber
atenção prioritária desta nova iniciativa do Governo Estadual.
75
ANEXOS
SUBSÍDIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO:
Anexo I – Ações por Município (Contemplando apenas as ações cujo município foi
identificado nos Planos Setoriais);
Anexo II – Programas de Transferência de Renda para Famílias em Situação de
Vulnerabilidade;
Anexo III – Municípios com Ocorrência de Escalpelamento;
Anexo IV – Regionalização dos Municípios do Marajó por Órgão;
Anexo V – Deslocamento Intermunicipal e à Sede;
Anexo VI – Relação dos Participantes nas Reuniões de Discussão do Plano.
77
MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MARAJÓ
Nº MUNICÍPIO
01 Afuá
02 Anajás
03 Bagre
04 Breves
05 Cachoeira do Arari
06 Chaves
07 Curralinho
08 Gurupá
09 Melgaço
10 Muaná
11 Ponta de Pedras
12 Portel
13 Salvaterra
14 Santa Cruz do Arari
15 São Sebastião da Boa Vista
16 Soure
78
MUNICÍPIO DE AFUÁ
O município de Afuá está localizado ao norte do Marajó, na Microrregião dos Furos de Breves,
limitando–se ao norte com a Ilha Caviana, ao nordeste com o município de Chaves, ao sul com
os municípios de Anajás e Breves, ao sudeste com o município de Anajás, ao sudoeste com os
municípios de Breves e Gurupá, ao leste com o município de Chaves e a oeste e noroeste com
o Estado do Amapá.
A população do município é de 35.042 habitantes, das quais, dois terços vivem na área rural,
dedicando-se à pesca, extração de madeira e palmito de açaí. Segundo o censo do IBGE de
2010, a população pobre do município é equivalente a 71% da população, sendo que 49,5%
vivem em extrema pobreza (IBGE/2010).
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino fundamental; Implementação do ensino médio da rede
pública estadual de ensino; Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil;
Implementação do Transporte Escolar aos alunos da educação básica; Alfabetização de Jovens,
Adultos e Idosos (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária, implantação de salas de estabilização.
Implantação de sala de estabilização, cujo projeto está concluso aguardando a fase de
execução (SESPA).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação
de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento
(SEAS).
79
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
Habitação: Construção de Habitação de Interesse Social; Implementação das ações do Cheque
Moradia.
Saneamento: Execução de obras de saneamento Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari,
Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure;
apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico (SEIDURB).
Transporte: Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de
aeronaves, construção do terminal de passageiros, e supervisão técnica nos municípios de
Afuá, Cachoeira do Ararí, Chaves, Curralinho, Ponta de Pedras e Portel (SETRAN).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista.
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
80
MUNICÍPIO DE ANAJÁS
Situado na microrregião dos furos de Breves, possui área total de 6.921,71 km². A População
total do município é de 25.942 habitantes e a população pobre é de 16.934 habitantes, com
uma taxa de pobreza de 68,6 e de 40,2 de extrema pobreza, equivalente a 9.550 habitantes.
(IBGE/2010).
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino;
Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino em todos os municípios
da região; Educação de Jovens e Adultos – EJA com a finalidade de reduzir a distorção idade/
série entre os jovens e garantir a educação a quem não teve em idade especifica; Apoio aos
municípios na implementação da Educação infantil; Implementação do Transporte Escolar aos
alunos da educação básica em todos os municípios; Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Construção, ampliação e reforma de Unidade Escolar, com objetivo de ampliar vagas na
educação de ensino médio (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária. Implantação de sala de estabilização,
cujo projeto está contemplado na proposta de requalificação do hospital municipal de Anajás,
previsto para iniciar a partir de 2013 (SESPA).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
81
de direito, através dos CRAS e CREAS; Atendimento às situações de abuso e exploração sexual,
trabalho infantil, negligência e maus tratos, pela equipe técnica do CREAS Regional da SEAS;
Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação de Unidade Regional da SEAS no
Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento (SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
Saneamento: Execução de obras de saneamento; apoio técnico para elaboração de Planos
Diretores Municipais de Saneamento Básico (SEIDURB).
Transporte: Construção da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves,
do terminal de passageiros, via de acesso, estacionamento de veículos, urbanização e
supervisão técnica em Anajás (SETRAN).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista.
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
82
MUNICÍPIO DE BAGRE
O município de Bagre pertence à mesorregião do Marajó e à microrregião de Portel. A
População Total do Município era de 13.708 de habitantes, de acordo com o Censo
Demográfico do IBGE 2010.
Sua Área é de 4.397,29 km² representando 0.3524% do Estado,
0.1141% da Região e 0.0518% de todo o território brasileiro. Seu IDH é de 0.571 segundo o
Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000).
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino; Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil; Implementação do Transporte Escolar aos alunos da educação básica; Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos; Construção, ampliação e reforma de Unidade Escolar (SEDUC). Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária, implantação de salas de estabilização.
Implantação de sala de estabilização, cujo projeto está concluso aguardando a fase de
execução (SESPA).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Atendimento às situações de abuso e exploração sexual,
trabalho infantil, negligência e maus tratos, pela equipe técnica do CREAS Regional da SEAS;
Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação de Unidade Regional da SEAS no
Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento (SEAS).
Habitação: Implementação das ações do Cheque Moradia (COHAB).
83
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
Habitação: Implementação das ações do Cheque Moradia (COHAB).
Saneamento: Apoio técnico para elaboração de Planos Diretores Municipais de Saneamento
Básico (SEIDURB).
Transporte: Construção da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves,
construção do terminal de passageiros e supervisão técnica nos município de Bagre, Muaná e
São Sebastião da Boa Vista (SETRAN).
Energia - Extensão de linhas de transmissão de energia: A Primeira Fase do Linhão do Marajó possui a extensão de 471 Km de linhas de transmissão de energia distribuída de Tucuruí a Portel , Breves e Bagre, totalizando o fornecimento de 1.725 volt. Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
84
MUNICÍPIO DE BREVES
Breves localiza-se ao sudoeste da Ilha do Marajó no estado do Pará.
Limites: Ao norte, Afuá e Anajás; ao sul, Melgaço; a leste, Anajás, Curralinho e São Sebastião da
Boa Vista; a oeste, Melgaço e Gurupá.
Sua população em 2010 era de 92.860 habitantes. É a maior e principal cidade da Ilha de
Marajó (IBGE/2010).
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação (SEDUC): Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino;
Implantação de Escolas de Educação Tecnológica do Pará em Breves: adaptação e inserção do
conhecimento tecnológico mediante a ampliação da oferta de ensino profissionalizante para a
aprendizagem, prática e conhecimento de novas tecnologias da comunicação e informação;
Educação Profissional nos municípios de Breves e Salvaterra com a finalidade de promover a
formação no ensino profissionalizante para o desenvolvimento da vida produtiva;
Implementação de Ações do Programa ProJovem Pará – Modalidade Campo - Saberes da
Terra; Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil; Implementação do
Transporte Escolar aos alunos da educação básica; Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Pro Jovem Urbano; Programa Mais Educação; Implementação de ações do Pro Paz Cidadania e
do Pro Paz Escola.
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária (SESPA).
85
Assistência Social (SEAS):
Ampliação da cobertura do atendimento das situações de violação de direito, atendendo,
prioritariamente, as situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual infanto-juvenil,
violência contra a pessoa idosa, pessoa com deficiência e mulher, negligência, maus tratos e
abandono, através do: - apoio para implementação da ação do CREAS municipal já instalado e -
implementação das ações do CREAS REGIONAL da SEAS, localizado em Breves, para
atendimento nos municípios que ainda não possuem CREAS;
Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em situação de
vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao município para
implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação de direito;
Implantação de Unidade Regional da SEAS em Breves com a finalidade de descentralizar a
gestão estadual do SUAS, possibilitando o assessoramento, monitoramento e capacitação de
forma contínua e permanente com resultados efetivos no fortalecimento da gestão municipal;
Apoiar os municípios para atendimento específico às vítimas de escalpelamento e familiares
no que se refere à inserção nos programas sociais e acompanhamento socioassistencial das
situações;
Programa de Atenção aos Usuários de Droga.
Implantação de Unidade Regional de Atendimento Socioeducativo no município de Breves
(FASEPA).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Cursos de Capacitação e Qualificação Técnica para jovens de 18 a 29 anos
e Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu envolvimento na
criação de Conselhos Municipais de Juventude; Propaz nas Escolas visando implantar a
metodologia para redução da violência (PROPAZ).
Implantação da Unidade do PRO PAZ INTEGRADO no município de Breves para atender os
municípios de sua área de influência nas situações de violência contra criança, adolescente e
mulher: Muaná, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Melgaço, Portel, Bagre, Gurupá, Afuá e
Chaves.
Habitação: Construção de Habitação de Interesse Social (COHAB).
Saneamento: Execução de obras de saneamento; apoio técnico para elaboração do Plano
Diretor Municipal de Saneamento Básico (SEIDURB).
Turismo: implementação sustentável do turismo por meio de projetos estratégicos de gestão
integrada; Qualificação no turismo (SETUR).
Transporte: Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de
aeronaves, do terminal de passageiros, via de acesso, estacionamento de veículos, urbanização
e supervisão técnica no município de Breves (SETRAN).
86
Portos: Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte através da execução
de obras de reforma em sete municípios do Marajó: Breves, Curralinho, Gurupá, Muaná,
Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista (CPH).
Energia: Extensão de linhas de transmissão de energia: A Primeira Fase do Linhão do Marajó
possui a extensão de 471 Km de linhas de transmissão de energia distribuída de Tucuruí a
Portel , Breves e Bagre, totalizando o fornecimento de 1.725 volts (SEEAE).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (Sepaq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
87
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI
Localiza-se na mesorregião do Marajó, microrregião do Arari, possui área: 3. 102,080 km quadrados e população: 20. 443 habitantes (IBGE/2010), a densidade demográfica é de 6,6 habitantes por km quadrado.
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino fundamental. Implementação do ensino médio da rede
pública estadual de ensino. Educação de Jovens e Adultos – EJA. Apoio aos municípios na
implementação da Educação infantil. Implementação do Transporte Escolar aos alunos da
educação básica. Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos. Construção, ampliação e reforma
de Unidade Escolar. Pro Jovem Urbano (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária; redução das ocorrências de
escalpelamento; fortalecimento da atenção primária; implantação de sala de estabilização: o
projeto contemplado na proposta de requalificação do hospital municipal de Cachoeira do
Arari tem previsão para iniciar a partir de 2013 (SESPA).
Saneamento: Execução de obras de saneamento Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari,
Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure;
apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico (SEIDURB).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Atendimento às situações de abuso e exploração sexual,
violência contra pessoa idosa e com deficiência, trabalho infantil, negligência e maus tratos,
através do CREAS Regional da SEAS; Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação
de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento
(SEAS).
88
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontro Temático de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista.
Transporte: Construção da estrada de interligação entre o Porto de Camará e o município de
Cachoeira do Arari, com previsão de conclusão para o final de 2013 (SETRAN). Melhoramentos
da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, construção do terminal
de passageiros, e supervisão técnica no município (SETRAN).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
89
MUNICÍPIO DE CHAVES
Chaves localiza-se na Ilha do Marajó, no Estado do Pará, a uma latitude 00º09'36" sul e a uma longitude 49º59'18" oeste , estando a uma altitude de 6 metros. Sua população está estimada emmais de 21.005habitantes (IBGE/2010). Possui uma área de 13.084,879 km².
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino;
Implementação de Ações do Programa Pro Jovem Pará – Modalidade Campo - Saberes da
Terra; Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil; Implementação do
Transporte Escolar aos alunos da educação básica; Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos
(SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária. Implantação de sala de estabilização: os
Projetos contemplados na proposta de requalificação dos hospitais municipais de Anajás,
Chaves, Cachoeira do Ararí, Curralinho, Portel e Santa Cruz do Ararí, estão previstos para
iniciar a partir de 2013.
90
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação
de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento
(SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
Saneamento: apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico
(SEIDURB).
Transporte: Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de
aeronaves, construção do terminal de passageiros, e supervisão técnica nos municípios de
Afuá, Cachoeira do Ararí, Chaves, Curralinho, Ponta de Pedras e Portel (SETRAN).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista.
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de autoconsumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
91
MUNICÍPIO DE CURRALINHO
Curralinho localiza-se na microrregião do furo de Breves, criado em 1865, tendo como limites ao norte o município de Breves, ao sul o Rio Pará e Baía das Bocas e ao leste São Sebastião da Boa Vista. Distante da capital à 148.813Km, possui área de 3.617,24 km², população de 28.549 habitantes e densidade demográfica de 7,9 habitantes por Km² (Censo IBGE 2010).
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino fundamental; Implementação do ensino médio da rede
pública estadual de ensino; Educação de Jovens e Adultos – EJA; Apoio aos municípios na
implementação da Educação infantil; Implementação do Transporte Escolar aos alunos da
educação básica; Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos; Construção, ampliação e reforma
de Unidades Escolares (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária. Implantação de sala de estabilização,
cujo projeto foi contemplado na proposta de requalificação do hospital municipal Curralinho,
previstos para iniciar a partir de 2013 (SESPA).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Atendimento às situações de abuso e exploração sexual,
trabalho infantil, negligência e maus tratos, pela equipe técnica do CREAS Regional da SEAS;
Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação de Unidade Regional da SEAS no
Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento (SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
92
Energia: Ativação da extensão de linhas de transmissão de energia para Curralinho e Melgaço
(SEEAE).
Transporte Hidroviário: Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte através da execução de obras de reforma no município de Curralinho (CPH).
Transporte: Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de
aeronaves, construção do terminal de passageiros, e supervisão técnica nos municípios de
Afuá, Cachoeira do Ararí, Chaves, Curralinho, Ponta de Pedras e Portel (SETRAN).
Portos: Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte através da execução
de obras de reforma em sete municípios do Marajó: Breves, Curralinho, Gurupá, Muaná,
Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista (CPH).
Saneamento: Execução de obras de saneamento no município; apoio técnico para elaboração
do Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico (SEIDURB).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
93
MUNICÍPIO DE GURUPÁ
Localiza-se na mesorregião do Marajó, microrregião de Portel, possui população de 29.062 habitantes (IBGE/2010).
Ações a serem realizadas, conforme o Plano: Educação: Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino. Implementação de Ações do Programa ProJovem Pará – Modalidade Campo - Saberes da Terra. Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil. Implementação do transporte Escolar aos alunos da educação básica. Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos. Pro Jovem Urbano (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária, implantação de salas de estabilização,
cujo projeto está concluso aguardando a fase de execução (SESPA).
Assistência Social: Proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social
e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao município para implementação de ações
de prevenção e atendimento às situações de violação de direito, através dos CRAS e CREAS;
Atendimento às situações de abuso e exploração sexual, violência contra pessoa idosa e com
deficiência, trabalho infantil, negligência e maus tratos, através do CREAS Regional da SEAS;
Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação de Unidade Regional da SEAS no
Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento (SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Cursos de Capacitação e Qualificação Técnica para jovens de 18 a 29 anos
e Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu envolvimento na
criação de Conselhos Municipais de Juventude; Propaz nas Escolas visando implantar a
metodologia para redução da violência (PROPAZ).
Portos e Hidrovias: Adequação da Instalação Portuária (CPH).
94
Saneamento: apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento
Básico.
Portos: Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte através da execução
de obras de reforma em sete municípios do Marajó: Breves, Curralinho, Gurupá, Muaná,
Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista (CPH).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
95
MUNICÍPIO DE MELGAÇO
Melgaço está a uma altitude de 12 metros em relação ao nível do mar, possui uma área de aproximadamente 6.774 km² e uma população de 24.808 habitantes (IBGE/2010).
Melgaço está localizada a 290 km, em linha reta, da capital do estado, Belém/PA e faz fronteira com os seguintes municípios: Breves, Portel, Bagre, Gurupá e Porto de Moz, possui acesso aéreo e fluvial, aproximadamente de 20 a 30 minutos de helicóptero, 6 a 8 horas de lancha e 12 a 16 horas de navio partindo da capital do Estado.
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino,
Educação de Jovens e Adultos/EJA. Apoio ao município na implementação da Educação
infantil. Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos. Implementação do Transporte Escolar aos
alunos da educação básica. Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos. Construção, ampliação e
reforma de Unidade Escolar. Pro Jovem Urbano (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária, implantação de sala de estabilização
(SESPA). No município de Melgaço o projeto está concluso aguardando a fase de execução.
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação
de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento
(SEAS).
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Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontro Temático de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
Saneamento: apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico
(SEIDURB).
Energia: a fase de extensão para Curralinho e Melgaço será ativada (SEEAE).
Habitação: Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (COHAB).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
97
MUNICÍPIO DE MUANÁ
Localiza-se na mesorregião do Marajó, microrregião do Arari. Sua área é de 3.765 km quadrados.
Limites: ao norte com o município de Anajás; ao sul com Limoeiro do Ajurú e Abaetetuba; à leste com Ponta de Pedras e à oeste com São Sebastião da Boa Vista.
População de 34. 204 habitantes (IBGE/2010), sendo o 4° município mais populoso do Marajó atrás de Breves, Portel e Afuá. Sua densidade demográfica era de 9,09 habitantes por km quadrado, até 2010.
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Energia: a segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando 10 municípios, além de Muaná (SEEAE)
Habitação: Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social em Muaná,
dentre outros (COHAB).
Portos e Hidrovias: reforma e adequação da instalação portuária de Muaná (CPH).
Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura: reprodução sustentável das espécies
regionais e ampliando o manejo da pesca extrativa e da aquicultura (camarão regional e
pirarucu) (SEPAQ e EMATER).
Assistência técnica, extensão pesqueira e aquícola (ATEPA): orientação técnica a
trabalhadores, aquicultores e pescadores, para o desenvolvimento sustentável das atividades
pesqueira e aquícola (SEPAQ e EMATER).
98
Apoio ao manejo comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao
cooperativismo e capacitação para o empreendedorismo (SEPAQ e EMATER).
Fomento visando aumentar e melhorar a produção de grãos e tubérculos oriundos da
agricultura familiar: distribuição de sementes fiscalizadas de feijão, arroz e milho; seleção,
multiplicação e distribuição de manivas, sementes de mandioca e reestruturação;
aparelhamento de casas de farinha; melhoria da produtividade dos roçados tradicionais
utilizando princípios (SAGRI e EMATER).
Utilização do patauá como matéria prima no processamento de biocombustível (EMATER).
Fomento à fruticultura: apoio à cadeia produtiva do açaí (SAGRI e EMATER).
Apoio à cadeia produtiva da pecuária com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva de
pequenos, médios e grandes animais (cadeia Produtiva do Bubalino) (SAGRI e parceiros).
Fortalecimento das Secretarias Municipais de Agricultura para gestão da política agrícola:
apoio técnico e doação de equipamentos, veículos, móveis e utensílios para acompanhamento
a produtores rurais (SAGRI).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado: qualificação, organização social e
implantação ou fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários (SEAS e parceiros).
Concessão de Bolsa-Qualificação: auxílio financeiro no valor de R$ 100,00 no período da
qualificação profissional aos trabalhadores das cadeias produtivas cadastrados (SEAS).
Implementação de Ações de Aquisição de Alimentos: aquisição da produção de pequenos
produtores familiares (SEAS).
Implementação de ações de Segurança Alimentar e Nutricional: ações de auto-consumo e
geração de renda para famílias em comunidades tradicionais (quilombola e
ribeirinhos);qualificação em educação alimentar, doação de alimentos adquiridos da
agricultura familiar às entidades socioassistenciais (SEAS).
Propaz Jovem Trabalhador: encontros temáticos, capacitação de jovens de 18 a 29 anos,
visando seu envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude.
Educação: Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino. Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil. Implementação do Transporte Escolar aos alunos da educação básica (SEDUC).
Saneamento: execução de obras em Muaná, apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento básico (SEIDURB).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação
de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento
(SEAS).
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Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária, implantação de salas de estabilização,
cujo projeto está concluso aguardando a fase de execução (SESPA).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontro Temático de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
Saneamento: Execução de obras de saneamento Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari,
Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure;
apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico (SEIDURB).
Portos: Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte através da execução
de obras de reforma em sete municípios do Marajó: Breves, Curralinho, Gurupá, Muaná,
Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista (CPH).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista.
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SAGRI e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de autoconsumo e geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
100
MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS
Localiza-se na mesorregião do Marajó, microrregião do Arari. Limita-se ao norte com Santa Cruz do Arari, ao sul com Barcarena, à leste co Cachoeira do Arari e à oeste com Muaná e Anajás. Possui uma área de 3.365km². Sua população, é de 25.999 habitantes (IBGE/2010).
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino;
Educação de jovens e adultos, Implementação de Ações do Programa ProJovem Pará –
Modalidade Campo - Saberes da Terra. Apoio ao município na implementação da Educação
infantil. Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos. Implementação do Transporte Escolar aos
alunos da educação básica (SEDUC).
101
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária, implantação de salas de estabilização.
Implantação de sala de estabilização, cujo projeto está concluso aguardando a fase de
execução (SESPA).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação
de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento
(SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Cursos de Capacitação e Qualificação Técnica para jovens de 18 a 29 anos
e Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu envolvimento na
criação de Conselhos Municipais de Juventude; Propaz nas Escolas visando implantar a
metodologia para redução da violência (PROPAZ).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando 10 municípios, dentre eles Ponta de Pedras (SEEAE).
Habitação: Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social em 6
municípios além de Ponta de Pedras.
Saneamento: Execução de obras de saneamento Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari,
Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure;
apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico. Apoio a
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Ponta de Pedras
(SEIDURB).
Turismo: Qualificação em turismo (SETUR).
Transporte: melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de
aeronaves, construção do terminal de passageiros, e supervisão técnica no município
(SETRAN).
Portos: Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte através da execução
de obras de reforma em sete municípios do Marajó: Breves, Curralinho, Gurupá, Muaná,
Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista (CPH).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista.
Turismo: Qualificação no turismo (SETUR).
102
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
103
MUNICÍPIO DE PORTEL
Portel localiza-se a uma latitude 01º56'08" sul e a uma longitude 50º49'16" oeste, estando a
uma altitude de 19 metros, na mesorregião do Marajó e na microrregião de Portel. Sua
população em 2010 era de 52.172 habitantes. Possui uma área de 25.384,865 km² e densidade
demográfica 2,06 hab/km² (IBGE/2010).
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino;
Implementação de Ações do Programa Pro Jovem Pará – Modalidade Campo - Saberes da
Terra; Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil; Implementação do
Transporte Escolar aos alunos da educação básica; Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Construção, ampliação e reforma de Unidades Escolares. (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária. Implantação de salas de estabilização,
cujo projeto está contemplado na proposta de requalificação de 6 hospitais municipais, dentre
eles Portel, previsto para iniciar a partir de 2013.
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação
de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento
(SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude; Propaz nas Escolas visando
redução da violência (PROPAZ).
104
Habitação: Construção de Habitação de Interesse Social; Implementação das Ações do Cheque
Moradia (COHAB).
Saneamento: apoio técnico para elaboração de Planos Diretores Municipais de Saneamento
Básico (SEIDURB).
Transporte: Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de
aeronaves, construção do terminal de passageiros, e supervisão técnica no município de Portel
(SETRAN).
Energia: Extensão de 471 Km de linhas de transmissão de energia de Tucuruí a Portel (SEEAE).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos; Fortalecimento das Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade em Portel através da
implantação de Plano de Desenvolvimento Local – PDL (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
105
MUNICÍPIO DE SALVATERRA
Salvaterra está a uma altitude de 5 metros do nível do mar. População: 20.183 habitantes (IBGE/2010). Possui uma área de 1.043,504 km². Faz parte da mesorregião do Marajó e microrregião do Arari.Limita-se com os municípios de Soure e Cachoeira do Arari.
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino; Educação
Profissional no município com a finalidade de promover a formação no ensino
profissionalizante para o desenvolvimento da vida produtiva; Educação de Jovens e Adultos –
EJA; Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil; Implementação do
Transporte Escolar aos alunos da educação básica; Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Construção, ampliação e reforma de Unidade Escolar (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária. Implantação de sala de estabilização em
Salvaterra cuja requalificação do Projeto será iniciada até o final do ano de 2013 para
posteriormente ser executado (SESPA).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Atendimento às situações de abuso e exploração sexual,
trabalho infantil, negligência e maus tratos, pela equipe técnica do CREAS Regional da SEAS;
Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação de Unidade Regional da SEAS no
Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento (SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Cursos de Capacitação e Qualificação Técnica para jovens de 18 a 29 anos
e Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu envolvimento na
106
criação de Conselhos Municipais de Juventude; Propaz nas Escolas visando implantar a
metodologia para redução da violência (PROPAZ).
Energia: Extensão de linhas de transmissão de energia com 668 Km, com previsão de lançamento dos cabos entre janeiro e março de 2014 beneficiando 10 municípios, dentre eles Salvaterra (SEEAE).
Transporte Hidroviário: Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte
através da execução de obras de reforma em sete municípios do Marajó: Breves, Curralinho,
Gurupá, Muaná, Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista (CPH).
Habitação: Construção de Habitação de Interesse Social; Implementação das Ações do Cheque
Moradia (COHAB).
Saneamento: apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico
(SEIDURB).
Turismo: Qualificação no turismo; Estruturação de produtos para o turismo no município de
Salvaterra por meio da formatação de novos produtos; Estudos, pesquisas e informações
turísticas em Salvaterra com a finalidade de estabelecer o suporte de dados necessários à
gestão do turismo (SETUR).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
107
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI
Santa Cruz do Arari é um município brasileiro do Estado do Pará, localiza-se a uma latitude de
00º39'48" sul e a uma longitude de 49º10'30" oeste, estando a uma altitude de 6 metros. Sua
população em 2010 foi estimada em 8.155 habitantes pelo censo do IBGE. Possui 1.075 Km² de
superfície. Está localizado ao Centro-norte da Ilha de Marajó, pertencendo à microrregião do Arari,
limitando-se ao Norte com o município de Chaves, ao Leste com o município de Cachoeira do Arari, ao
Sul com o município de Ponta de Pedras e Oeste com os municípios de Anajás e Chaves. Está distante
cerca de 120 Km de Belém, capital do Estado, em linha reta.
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino; Educação de
Jovens e Adultos – EJA; Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil; Apoio
aos municípios na implementação da Educação infantil; Implementação do Transporte Escolar
aos alunos da educação básica; Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária. Implantação de sala de estabilização: os
Projetos contemplados na proposta de requalificação dos hospitais municipais de Anajás,
Chaves, Cachoeira do Ararí, Curralinho, Portel e Santa Cruz do Ararí, estão previstos para
iniciar a partir de 2013 (SESPA).
Assistência Social: Proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social
e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao município para implementação de ações
de prevenção e atendimento às situações de violação de direito, através dos CRAS e CREAS;
Atendimento às situações de abuso e exploração sexual, trabalho infantil, negligência e maus
tratos, pela equipe técnica do CREAS Regional da SEAS; Programa de atenção à usuários de
drogas; Implantação de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas
de escalpelamento (SEAS).
108
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu
envolvimento na criação de Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
Saneamento: Execução de obras de saneamento Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari,
Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure;
apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico (SEIDURB).
Transporte: Melhoramentos da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de
aeronaves, construção do terminal de passageiros e supervisão técnica em Santa Cruz do Arari;
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista (SEEAE).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de auto-consumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
109
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Localiza-se a uma latitude latitude de 01º43'03" sul e a uma longitude de 49º32'27" oeste, estando a
uma altitude de 2 metros. Sua população segundo o censo de 2010 do IBGE é de 22.904 habitantes,
sendo sua densidade demográfica de 14,02 habitantes por km quadrado. Pertence à mesorregião do
Marajó e à microrregião dos Furos de Breves.
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino médio da rede pública estadual de ensino; Educação de
Jovens e Adultos – EJA; Implementação de Ações do Programa Pro Jovem Pará – Modalidade
Campo - Saberes da Terra; Apoio aos municípios na implementação da Educação infantil;
Implementação do Transporte Escolar aos alunos da educação básica; Construção, ampliação e
reforma de Unidade Escolar; Pro Jovem Urbano (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária. Implantação de sala de estabilização:
Nos municípios de Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista, os
Projetos estão conclusos aguardando a fase de execução (SESPA).
Assistência Social: apoio ao município para implementação de ações de prevenção e
atendimento às situações de violação de direito, através dos CRAS e CREAS; Atendimento às
situações de abuso e exploração sexual, trabalho infantil, negligência e maus tratos, pela
equipe técnica do CREAS Regional da SEAS; Programa de atenção à usuários de drogas;
Implantação de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de
escalpelamento (SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente para
fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz Jovem Trabalhador: Encontros
Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu envolvimento na criação de
Conselhos Municipais de Juventude (PROPAZ).
110
Habitação: Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (COHAB).
Saneamento: Execução de obras de saneamento Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari,
Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure;
apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico (SEIDURB).
Transporte: Construção da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves,
construção do terminal de passageiros e supervisão técnica nos município de Bagre, Muaná e
São Sebastião da Boa Vista (SEIDURB).
Portos: Adequação das instalações portuárias públicas de pequeno porte através da execução
de obras de reforma em sete municípios do Marajó: Breves, Curralinho, Gurupá, Muaná,
Salvaterra, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista (CPH).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista (SEEAE).
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
Segurança Alimentar e Nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos do pequeno
produtor familiar; ações de educação alimentar e nutricional; ações de autoconsumo e
geração de renda junto à comunidades quilombolas e ribeirinhas; Doação de alimentos
adquiridos da agricultura familiar à entidades socioassistenciais (SEAS).
111
MUNICÍPIO DE SOURE
Soure é um município brasileiro do Estado do Pará. Pertence a Mesoregião do Marajó, e a
Microrregião do Arari. Localiza-se a uma latitude de 00º43'00" sul e a uma longitude de
48º31'24" oeste, estando a uma altitude de 10 metros. Sua população estimada em 2010 era
de 23.001 habitantes, segundo o IBGE. Sua densidade demográfica é de 6,55 habitantes por
km quadrado. Está localizado a 80km da capital paraense,Belém . O município de Soure possui
3.051 km² e seus limites são: Ao Norte - Oceano Atlântico, rio Amazonas e o município de
Chaves - Ao Sul - Salvaterra - Á Leste - Município de Cachoeira do Arari
Ações a serem realizadas, conforme o Plano:
Educação: Implementação do ensino fundamental; Implementação do ensino médio da rede
pública estadual de ensino; Educação de Jovens e Adultos – EJA Apoio aos municípios na
implementação da Educação infantil; Implementação do Transporte Escolar aos alunos da
educação básica Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos; Construção, ampliação e reforma
de Unidade Escolar; Implementação de Ações do Pro Paz Escola (SEDUC).
Saúde: Redução da incidência da Doença de Chagas e Malária, redução das ocorrências de
escalpelamento, fortalecimento da atenção primária. Implantação de sala de estabilização: nos
municípios de Soure e Salvaterra a requalificação dos Projetos será iniciada até o final do ano
de 2013 para posteriormente serem executados (SESPA).
Assistência Social: Proteção social no Sistema Único de Assistência Social/SUAS à famílias em
situação de vulnerabilidade social e risco, com capacitação, assessoramento e apoio ao
município para implementação de ações de prevenção e atendimento às situações de violação
de direito, através dos CRAS e CREAS; Programa de atenção à usuários de drogas; Implantação
de Unidade Regional da SEAS no Marajó; Apoios para atenção à vítimas de escalpelamento
(SEAS).
Propaz: MOVER/Movimento de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com
definição de Linhas de Ação para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Propaz
Jovem Trabalhador: Cursos de Capacitação e Qualificação Técnica para jovens de 18 a 29 anos
112
e Encontros Temáticos de Juventude para capacitação de jovens visando seu envolvimento na
criação de Conselhos Municipais de Juventude; Propaz nas Escolas visando implantar a
metodologia para redução da violência (PROPAZ).
Habitação: Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (COHAB).
Saneamento: Execução de obras de saneamento Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari,
Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure;
apoio técnico para elaboração de Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico (SEIDURB).
Turismo: Qualificação no turismo; Estruturação de produtos para o turismo; Estudos,
pesquisas e informações turísticas (SETUR).
Energia: A segunda fase do Linhão com 668 Km, prevê a janela de lançamento dos cabos entre
janeiro e março de 2014 beneficiando os municípios de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do
Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa
Vista.
Inclusão Produtiva:
Piscicultura: Fomento à piscicultura familiar da pesca e aquicultura (pirarucu e camarão
regional), Assistência Técnica, extensão pesqueira e aquícola/ATEPA, apoio ao manejo
comunitário de espécies regionais com assistência técnica, estimulo ao cooperativismo e
capacitação para o empreendedorismo (SEPAq e EMATER).
Agricultura Familiar: Apoio à implantação de unidades de Produção do Sistema Modular da
Agricultura Familiar (SIMAF); apoio à produção e comercialização da agricultura familiar;
implantação do Projeto Cidadania Verde; Fomento para melhoria da produção de grãos e
tubérculos (SAGRI, EMATER, IDEFLOR, ADEPARÁ).
Desenvolvimento sustentável da agropecuária: fomento e fortalecimento da fruticultura
(cadeia do açaí); apoio à cadeia produtiva da pecuária (bubalino); fortalecimento da gestão das
Secretarias Municipais de Agricultura (SAGRI, EMATER).
Fortalecimento da cadeia produtiva do açaí e pescado, apoiando famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família com qualificação, organização social, implantação e/ou fortalecimento
de empreendimentos econômicos e solidários, concessão de bolsa qualificação para
trabalhadores cadastrados (SEAS e parceiros).
114
PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Estratégias de Transferência de Renda para famílias em situação de vulnerabilidade social:
Cadastro Único
Para ter acesso aos Programas de transferência de renda, é necessário que as famílias sejam
cadastradas no Cadastro Único – CADÚNICO, instrumento desenvolvido pela política de
assistência social, para identificação e caracterização socioeconômica das famílias com renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. O
CADÚNICO constitui-se porta de entrada para os benefícios do Programa Bolsa Família e
Benefício de Prestação Continuada-BPC para pessoa idosa e com deficiência, assim como
outros programas federais das diversas políticas setoriais.
O Pará conta atualmente com 1.157.626 de famílias cadastradas, só na região do Marajó, são
82.070 famílias cadastradas entre pobres e extremamente pobres. Nos municípios de Santa
Cruz do Arari e Salvaterra, respectivamente 68,4% e 61,3% da população que vive em extrema
pobreza recebe Bolsa Família. No município de Breves do total de 13.305 famílias cadastradas
no CADÚNICO, 10.782 são beneficiárias do Programa Bolsa Família, o que equivale a 82% das
famílias cadastradas. A despeito disso, muitas das 180.048 pessoas que vivem em extrema
pobreza na região do Marajó, ainda não foram identificadas e inseridas no CADÚNICO,
portanto, sem acesso às políticas sociais. Para isso, a busca ativa para o cadastramento único é
uma estratégia que tem como objetivo localizar e incluir no Cadastro Único- CADÚNICO as
famílias de baixa renda, principalmente as extremamente pobres e das comunidades
tradicionais e específicas.
A busca ativa é realizada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social através dos Centros
de Referência de Assistência Social- CRAS, potencializada pela articulação da SEAS junto a
órgãos do Governo do Estado (área da saúde, através dos agentes comunitários; escritórios da
Emater, presente em 100% dos municípios; reservas extrativistas estaduais, com auxílio da
Secretaria de Meio Ambiente Estadual) e dos órgãos federais, como INCRA, Instituto Chico
Mendes, Superintendência do Patrimônio da União-SPU, dentre outros, que auxiliam a
Assistência Social a localizar essas famílias possibilitando o acesso aos programas sociais.
Programa Bolsa Família
A Secretaria de Estado de Assistência Social possui a coordenação estadual do Programa Bolsa Família, com o acompanhamento dos beneficiários que somam mais de 900 mil famílias no Pará. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda do Governo Federal
destinado a famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. As ações desse
Programa são desenvolvidas com foco em três eixos principais:
Transferência direta de renda que pode variar de R$ 32,00 a R$ 306,00, de acordo com
a renda mensal da família, por pessoa, com o número e faixa dos filhos de 0 a 17 anos,
número de gestantes e nutrizes componentes da família;
Condicionalidades que garantem aos beneficiários o acesso às políticas sociais nas
áreas de Educação, Saúde e Assistência Social;
115
Ações e programas complementares destinadas a ampliar o acesso à rede, dos serviços
de educação e saúde, assim como o acompanhamento familiar realizado pela
assistência social, visando favorecer aos beneficiários a superaração da situação de
vulnerabilidade.
No Estado do Pará, até novembro de 2012, o PBF beneficiava 810.305 famílias, o que
representa uma cobertura de 97,84% das famílias pobres cadastradas no Cadastro Único. Na
região do Marajó são 64.551 famílias, beneficiadas com a transferência direta de renda, cujo
valor médio é de R$ 152,21. Naquele mês o Governo Federal destinou ao Programa o repasse
equivalente a R$ 123.454.000,00. Em 2012 o Programa Bolsa Família foi implementado com
recursos do Programa Brasil Carinhoso, voltados para famílias com crianças de 0 a 15 anos, que
embora recebendo recursos do Bolsa Família, ainda se encontravam na faixa de renda de
menos de R$ 70,00 per capita por mês. O critério foi o de agregar valor a quem tivesse crianças
de 0 a 15 anos a fim de elevar sua renda acima dos R$ 70,00 que caracteriza a extrema
pobreza.
Programa Bolsa Verde – Programa Federal de Apoio à Conservação Ambiental
O Programa Bolsa Verde tem por objetivo promover a cidadania, a melhoria das condições de
vida e a elevação da renda das populações em situação de extrema pobreza que exercem
atividades de uso sustentável dos recursos naturais e de manutenção da cobertura vegetal em
Unidades de Conservação, Projetos de Assentamento Ambiental Diferenciado, territórios
ocupados por povos e comunidades tradicionais, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas,
assentamentos e áreas ribeirinhas tituladas pela Superintendência do Patrimônio da União
(SPU).
O Programa Bolsa Verde efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 às famílias, por
meio do cartão Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos, podendo ser renovado por
igual período.
O número de famílias beneficiárias na região do Marajó é de 20.217, tendo sido detectado
ainda um expressivo número daquelas com perfil para recebimento do benefício, sem terem
tido condições de acessá-lo, particularmente por serem moradoras de áreas distantes e
isoladas, muitas em florestas. A SEAS elaborou um Plano de Busca Ativa específica para
identificar a localização de 50.084 pessoas, com perfil para receberem o benefício, sendo
19.050 no Marajó.
Programa de Qualificação Profissional - Bolsa Trabalho e Pro Jovem Trabalhador
Bolsa Trabalho - Tem por objetivo atender jovens de 18 a 29 anos de famílias de baixa renda
que não exerçam atividade remunerada ou estejam desempregadas para inserção sócia
econômica ao mundo do trabalho, recebendo auxilio de R$ 100,00 mensais durante o período
de capacitação. O Programa Atenderá 9 municípios da região do Marajó.
116
Seguro Pescador Artesanal – Programa Federal de apoio a Proteção das Espécies
Seguro Defeso é uma política estratégica que protege as espécies e garante renda aos
pescadores. Todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em
regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a reprodução das espécies.
Nesse período, em que o tempo de proibição é definido por lei, os pescadores profissionais
recebem o Seguro mensalmente, na quantia de um salário mínimo.
Bolsa Qualificação Estadual
O Bolsa Qualificação é a concessão de bolsa auxilio de R$ 100,00 (cem reais) em cota única
destinado aos produtores rurais, beneficiários do Programa de Inclusão Sócio Produtiva,
executado pala Secretaria de Assistência Social – SEAS, que participam dos cursos de
qualificação profissional, com objetivo de garantir minimamente a subsistência do produtor e
de suas famílias no período de execução dos cursos, quando necessariamente, precisa
interromper suas atividade laborais. O Bolsa Qualificação contribui para o cumprimento da
carga horária dos participantes e consequente evasão dos cursos.
Benefício de Prestação Continuada - BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Assistência Social coordenado
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC, previsto na Constituição Federal, garante
renda através da concessão de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção
nem de tê-la provida por sua família, cuja renda familiar per capita não ultrapasse a ¼ (um
quarto) do salário mínimo vigente. No Estado do Pará 172.934 pessoas recebem o benefício,
totalizando o recurso de R$ 1.156.985.269,12, no Marajó são 8006 pessoas beneficiárias entre
pessoas com deficiência e idosas.
BEPAH – Benefício Estadual para Pessoas Acometidas pela Hanseníase
O BEPAH é um benefício estadual previsto pela Constituição do Estado do Pará, regulamentado
pela lei complementar 05/91, que consiste no auxílio mensal; correspondente a 90% (noventa
por cento) do menor salário atribuído a servidor público do Estado do Pará; em favor da
pessoa maior de 16 anos acometida pela hanseníase, reconhecidamente pobre e incapaz para
o trabalho.
A região norte apresenta uma grande ocorrência de casos de infecção pelo bacilo de Hansen, e
pelo menos 10% das pessoas infectadas tem grande chance de se tornarem doentes de
hanseníase. O Estado do Pará é um dos estados com índice de endemicidade considerado
médio pelos parâmetros nacionais e está entre os cinco em coeficiente de detecção de casos
novos de Hanseníase por UF de residência. A Secretaria de Estado de Assistência Social do Pará
(SEAS), coordena, formula, executa, capacita e acompanha o Benefício Estadual para as
Pessoas Acometidas pela Hanseníase – BEPAH, atendendo 2.615 beneficiários inseridos no
Sistema/ Controle de Concessão de Benefícios, sendo 658 do sexo feminino e 1.957 do sexo
masculino. O investimento é do tesouro estadual e perfaz um total de R$ 1.600.000,00 por
mês.
117
Dados CADÚNICO – Marajó
Municípios
Cadastro Único - Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo - 12/2012.
Cadastro Único - Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$140,00 - 12/2012.
Cadastro Único - Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00 - 12/2012.
Cadastro Único - Total de pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo - 12/2012.
Cadastro Único - Total de pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de até 70,00 - 12/2012.
Afuá 5598 5249 4607 25683 22165
Anajás 4593 4263 3671 21240 17492
Bagre 3128 3078 2950 15260 14541
Breves 15025 14236 12765 65055 55742
Cachoeira do Arari 3576 3492 3358 13415 12706
Chaves 3074 2813 2254 12586 9797
Curralinho 5441 5045 4519 24287 20528
Gurupá 4602 4339 3821 22130 18876
Melgaço 3827 3619 3250 19164 16578
Muaná 5350 5178 4844 21756 19846
Ponta de Pedras 4555 4300 3878 18560 16100
Portel 8034 7709 6994 33602 30168
Salvaterra 4554 4205 3759 15938 13305
Santa Cruz do Arari 1312 1278 1242 4481 4286
S. Sebastião da Boa Vista 4794 4442 3690 19763 15838
Soure 4214 3988 3661 14417 12902
PARÁ 1112480 1007084 819953 4105044 3098225
118
Dados Programa Bolsa Família – Marajó
Município
Bolsa Família - Famílias - 12/2012.
Benefícios do Bolsa Família - Total de Benefícios Básicos - 12/2012.
Benefícios do Bolsa Família - Total Brasil Carinhoso - 12/2012.
Bolsa Família - Valor Total - 12/2012.
Afuá 4.561 4.331 702 R$ 768.102,00
Anajás 3.612 3.494 766 R$ 641.682,00
Bagre 2.779 2.760 1.882 R$ 733.354,00
Breves 11.692 11.385 3.313 R$ 2.113.574,00
Cachoeira do Arari 2.791 2.729 1.857 R$ 574.772,00
Chaves 2.391 2.223 748 R$ 393.306,00
Curralinho 4.345 4.302 1.636 R$ 808.640,00
Gurupá 3.767 3.665 1.975 R$ 877.284,00
Melgaço 3.351 3.264 1.753 R$ 732.706,00
Muaná 4.256 4.234 1.735 R$ 781.596,00
Ponta de Pedras 3.602 3.523 1.264 R$ 582.460,00
Portel 6.325 6.194 2.549 R$ 1.201.988,00
Salvaterra 3.121 3.087 1.571 R$ 578.180,00
Santa Cruz do Arari 1.143 1.132 560 R$ 196.490,00
São Sebastião da Boa Vista 3.830 3.859 1.628 R$ 773.650,00
Soure 2.985 2.964 1.606 R$ 536.872,00
Total Marajó 64.551 63.146 25.545 R$ 12.294.656
PARÁ 813.367 772.255 233.232 R$ 131.232.908,00
Brasil Carinhoso: Maio de 2012 - para famílias com crianças de 0 a 06 anos. Brasil Carinhoso: Out de 2012 foi expandido para famílias com crianças de 0 a 15 anos.
119
Dados BPC – Marajó
Local BPC NO MARAJÓ - 2012
Pessoas com Deficiência
(PCD) Idosos
Valor Repassado (PCD)
Valor Repassado (Idoso)
Total de Beneficiários
Valor Total Repassado
Pará 92.381 80.553 R$ 614.508.282,65 R$ 542.476.986,47 172.934 R$ 1.156.985.269,12
Afuá 192 383 R$ 1.207.290,62 R$ 2.491.719,10 575 R$ 3.699.009,72
Anajás 46 110 R$ 730.849,24 R$ 1.338.542,49 156 R$ 2.069.391,73
Bagre 62 91 R$ 398.074,40 R$ 612.043,84 153 R$ 1.010.118,24
Breves 1.123 1.773 R$ 6.231.589,81 R$ 9.050.025,51 2.896 R$ 15.281.615,32
Cachoeira do Arari 64 93 R$ 424.201,40 R$ 634.435,62 157 R$ 1.058.637,02
Chaves 7 13 R$ 37.320,00 R$ 84.592,00 20 R$ 121.912,00
Curralinho 174 153 R$ 1.202.326,00 R$ 1.074.812,94 327 R$ 2.277.138,94
Gurupá 131 68 R$ 896.276,28 R$ 431.666,59 199 R$ 1.327.942,87
Melgaço 89 164 R$ 540.505,15 R$ 1.081.007,64 253 R$ 1.621.512,79
Muaná 268 312 R$ 1.536.331,32 R$ 1.910.774,84 580 R$ 3.447.106,16
Ponta de Pedras 198 111 R$ 1.268.866,58 R$ 717.781,10 309 R$ 1.986.647,68
Portel 326 674 R$ 2.082.440,57 R$ 4.343.404,43 1.000 R$ 6.425.845,00
Salvaterra 177 96 R$ 863.335,22 R$ 539.273,16 273 R$ 1.402.608,38
Santa Cruz do Arari 26 31 R$ 181.622,88 R$ 209.612,46 57 R$ 391.235,34
São Sebastião da Boa Vista 134 168 R$ 880.124,91 R$ 1.126.044,68 302 R$ 2.006.169,59
Soure 355 394 R$ 2.093.633,10 R$ 2.486.738,22 749 R$ 4.580.371,32
121
III – MUNICÍPIOS COM OCORRÊNCIA DE ESCALPELAMENTO
MUNICÍPIOS DO MARAJÓ COM OCORRÊNCIA DE ESCALPELAMENTO
Nº MUNICÍPIOS 2012 2011 2010 2009 2008
1 Anajás 0 0 1 0 0
2 Afuá 0 0 0 0 0
3 Bagre 0 0 1 0 0
4 Breves 0 2 0 0 2
5 Cachoeira do Arari 0 0 0 0 0
6 Curralinho 2 0 2 1 0
7 Chaves 1 0 0 0 1
8 Gurupá 1 0 0 1 0
9 Melgaço 1 0 0 1 0
10 Muaná 0 0 1 2 0
11 Ponta de Pedras 0 0 0 0 0
12 Portel 0 2 1 4 0
13 Salvaterra 0 0 0 0 0
14 Santa Cruz do Arari 0 0 0 0 0
15 Soure 0 0 0 0 0
16 S. Sebastião da Boa Vista 0 1 0 0 0 Fonte: SESPA/DPAIS/2013.
RANKING DOS MUNICÍPIOS COM OCORRÊNCIA DE ESCALPELAMENTO 2008 A 2012
POSIÇÃO NO RANKING
MUNICÍPIOS TOTAL DE CASOS
1º Portel 7
2º Curralinho 5
3º Breves 4
4º Muaná* 3
5º Gurupá 2
6º Melgaço 2
7º Chaves 2
8º Bagre 1
9º São Sebastião da Boa Vista 1
10º Anajás 1
Fonte: SESPA/DPAIS/2013.
*Considerando o ano de 2013, com o registro de 1 caso em Muaná, o município passa ocupar,
juntamente com Breves, o 3º colocado no ranking.
123
IV – REGIONALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARAJÓ POR ÓRGÃO
Nº MUNICÍPIO SEPAQ EMATER SEAS SESPA SEDUC SEGUP
1 Afuá Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Municipal
7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE – Região
das Ilhas
Região de Integração Ocidental
2 Anajá Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Regional - Breves
8º Centro Regional de Saúde - Breves
URE - Breves
Região de Integração
Ocidental
3 Bagre Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Regional - Breves
8º Centro Regional de Saúde - Breves
URE -
Breves
Região de Integração
Ocidental
4 Breves Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Municipal
8º Centro Regional de Saúde - Breves
URE -
Breves
Região de Integração
Ocidental
5 Cachoeira do Arari
Região dos Campos
Escritório Regional das Ilhas
CREAS Regional - Soure
7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE – Região
das Ilhas
Região de Integração Oriental
6 Chaves Região dos Campos
Escritório Regional das Ilhas
CRAS 7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE -
Breves
Região de Integração
Ocidental
7 Curralinho Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Regional - Breves
8º Centro Regional de Saúde - Breves
URE -
Breves
Região de Integração
Ocidental
8 Gurupá Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Regional - Breves
8º Centro Regional de Saúde - Breves
URE -
Breves
Região de Integração
Ocidental
9 Melgaço Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Municipal
8º Centro Regional de Saúde - Breves
URE -
Breves
Região de Integração
Ocidental
10 Muaná Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional das Ilhas
CREAS Municipal
7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE – Região
das Ilhas
Região de Integração Oriental
11 Ponta de Pedras
Região dos Campos
Escritório Regional das Ilhas
CREAS Municipal
7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE – Região
das Ilhas
Região de Integração Oriental
12 Portel Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Municipal
8º Centro Regional de Saúde - Breves
URE -
Breves
Região de Integração
Ocidental
13 Salvaterra Região dos Campos
Escritório Regional das Ilhas
CREAS Regional - Soure
7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE – Região
das Ilhas
Região de Integração Oriental
14 Santa Cruz do Arari
Região dos Campos
Escritório Regional das Ilhas
CREAS Regional - Soure
7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE – Região
das Ilhas
Região de Integração Oriental
15 S. Sebastião
da Boa Vista
Região dos Furos e Ilhas
Escritório Regional do Marajó
CREAS Municipal
7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE – Região
das Ilhas
Região de Integração Ocidental
16 Soure Região dos Campos
Escritório Regional das Ilhas
CREAS Municipal
7º Centro Regional de Saúde - Marajó
(Sede Belém)
URE – Região
das Ilhas
Região de Integração Oriental
125
V – DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL E À SEDE
1. MODAL RODOVIÁRIO - PA – 154:
Extensão: 89 Km
Principal Ligação: Cachoeira do Arari – Soure
Situação atual: Via pavimentada no trecho Porto Camará até Salvaterra; Via em fase de pavimentação no trecho para Cachoeira do Arari.
Informações Gerais
Com 89 Km em sua extensão, a rodovia liga Cachoeira do Arari, Salvaterra e Soure, na Ilha do Marajó, através das travessias dos rios Paracauari (Salvaterra) e rio Camará (Salvaterra/Cachoeira do Arari). Pavimentada do porto de Camará até a travessia para Soure, e de lá até o entroncamento com o acesso à praia do Pesqueiro (12 Km).
2. MODAL HIDROVIÁRIO:
Rota: Belém – Salvaterra
Distância: 29 milhas
Informações Gerais
Via fluvial, chega-se ao Marajó pela travessia Belém/Salvaterra, através dos terminais hidroviários de Icoaracy e Camará. São 29 milhas de distância, percorridas em 3hs, com uma viagem diária de ida e volta, em ferry boats. Nos finais de semana, aumenta a oferta. E, nos feriados, são programadas viagens extras, conforme a demanda.
O terminal hidroviário de Icoaracy dispõe de rampa em concreto e aço para embarque e desembarque de ferry boats, com estacionamento para 100 veículos. O terminal hidroviário do Camará tem rampa em concreto e trapiche e atende, além dos ferry boats, a linha de navios Belém/Camará, operada por 4 empresas.
3. MODAL AEROVIÁRIO:
Aeroporto Regional: Breves Aeroporto Turístico: Ponta de Pedras, Soure, Santa Cruz do Arari (Heliponto) Aeroporto Complementar: Anajás, Chaves e Portel.
Informações Gerais
Pode-se chegar ao arquipélago do Marajó via aérea. O aeroporto de Soure opera aviões com até 20 assentos e tem pista asfaltada de 1.100m. O aeródromo de Breves tem pista com 1.600m, com capacidade para aeronaves com até 50 lugares.
126
DISTÂNCIAS BELÉM-MUNICÍPIO DO MARAJÓ
Município
Rodoviária (Km)
Hidroviária (milha)
Aeroviária (Km)
Afuá 418 226 254 Anajás - - 170 Bagre 340.5 (Cametá/Rio
Tocantins) 138 (rio Pará/Baía
do Marajó) -
Breves 294 159 230 Cachoeira do Arari - - 120 Cachoeira do Piriá 256 - -
Chaves 363 196 214 Curralinho 206 111 -
Gurupá 485 262 - Melgaço 296,3 160 - Muaná - - 80
Ponta de Pedras 64,8 35 - Portel 386 - 268
Salvaterra 54 29 70 Santa Cruz do Arari 138,9 75 -
São Sebastião da Boa Vista
174 94 -
Soure 81 44 80
FONTE:
Distâncias Rodoviárias: Diretoria de Transporte Terrestre (DTT/Setran-PA); Distâncias Fluviais : Diretoria de Transporte Hidroviário (DTH/Setran-PA); Distâncias Aeroviárias : Diretoria de Transporte Aeroviário (DTA/Setran-PA).
SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA O MARAJÓ
Nº MUNICÍPIOS TRANSPORTE TERRESTRE
TRANSPORTE FLUVIAL
TRANSPORTE AÉREO
DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL
1 Anajás X Barco, Lancha
2 Afuá X X Barco, Lancha
3 Bagre X Barco, Lancha
4 Breves X X Barco, Lancha
5 Cachoeira do Arari X X X Barco, Lancha
6 Curralinho X X Barco, Lancha
7 Chaves X X Barco, Lancha
8 Gurupá X Barco, Lancha
9 Melgaço X Barco, Lancha
10 Muaná X Barco, Lancha
11 Ponta de Pedras X X Barco, Lancha
12 Portel X X Barco, Lancha
13 Salvaterra X X Barco, Lancha
14 Santa Cruz do Arari X X Barco, Lancha
15 Soure X Barco, Lancha
16 S. Sebastião da Boa Vista X Barco, Lancha
127
Afuá
Destino Horário de
Partida
Tempo
de
Viagem
Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Afuá.
06:30 2ª 4ª
e 6ª Avião
Brabo Táxi Aéreo Ltda.
Afuá-
Belém. 08:00
2ª 4ª
e 6ª Avião
Brabo Táxi Aéreo Ltda.
Belém-
Afuá.
Conforme
a maré.
Sexta
Navio
Porto
Imperial
Empresa Aster Transportes e
Navegações Ltda. - Barco Menino
Deus (responsável: rubens), Barco São
João (responsável: Gildo),Barco Motor
Fé em Deus de Afuá; Empresa Bom
Jesus Navegação, Empresa Custódio
Navegação.
Macapá-
Afuá.
Barco Virgem da Conceição I, II e
III; Barco Cidade de Afuá; Barco
Ismar Junior.
128
Anajás
Destino
Horário
de
Partida
Tempo
de
Viagem
Dias Transporte Partida Empresas
Anajás-
Belém.
12 Horas
3ª e 5ª
Navio.
Trapiche
Empresa Bom Jesus
Navegação;Empresa
Custódio Navegação e
ENART.
Belém-
Anajás.
12 Horas
4ª e
Sábado
Navio.
Porto S.
Benedito
Bernardo
Sayão.
Empresa Bom Jesus
Navegação; Empresa
Custódio Navegação e
ENART.
Bagre
Destino
Horário
de
Partida
Tempo
de
Viagem
Dias Transporte Partida Empresas
Belém –
Bagre
19:00
10 a 12
horas
4ª, 5ª e 6ª
Navio
Bernardo
Sayão.
Empresa Bom Jesus
Navegação; Empresa
Custódio Navegação e ENART
Porto Aires
Bagre –
Belém 19:00
10 a 12
Horas
Domingo,
2ª e 3ª Navio Trapiche
129
Breves
Destino
Horário
de
Partida
Tempo
de
Viagem
Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Breves(1) 19:00
11 a 12
horas
Segunda e
sexta Navio
Bernardo
Sayão – Porto
Aires
Empresa Bom Jesus
Navegação; Empresa
Custódio Navegação e
ENART.
Breves-
Belém(1) 18:00
11 a 12
horas
Quarta e
domingo Navio Trapiche
Belém-
Breves(2) 19:00
11 a 12
horas
Todos os
dias –
domingo
Navio
Bernardo
Sayão – Porto
Aires
Breves-
Belém(2) 18:00
11 a 12
horas
Todos os
dias –
sábado
Navio Trapiche
130
Cachoeira do Arari
Destino
Horário
de
Partida
Tempo de
Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Cachoeira do
Arari
* 6 Horas 3ª e 6ª Navio
Porto
Brilhante-
Cidade Velha
Henvil Navegação,
Arapari Navegação
e Empresa BANAV
Cachoeira do
Arari-Belém * 6 Horas
4ª e
Domingo Navio Trapiche
Belém-
Salvaterra-
Cachoeira
06:30 /
15:00
4:30
horas
Segunda a
Sábado Navio
Docas –
Galpão 9
Belém-
Salvaterra-
Cachoeira
10:00 4:30
Horas Domingo Navio
Docas –
Galpão 9
Salvaterra-
Cachoeira-
Belém
06:30 /
15:00
4:30
horas
Segunda a
Sábado Navio Camará
Salvaterra-
Cachoeira-
Belém
15:00 4:30
horas Domingo Navio Camará
C.A.-Salvaterra-
(Icoaraci-
Belém)
16:00
5:30 a
6:30
Horas
Segunda a
Sexta Balsa
C.A.-Salvaterra-
(Icoaraci-
Belém)
16:00
5:30 a
6:30
Horas
Sábado Balsa
C.A.-Salvaterra-
(Icoaraci-
Belém)
16:00 /
17:00
5:30 a
6:30
Horas
Domingo Balsa
(Belém-
Icoaraci)-
Salvaterra-C.A.
06:30 /
16:00
5:30 a
6:30
Horas
Segunda a
Sexta Balsa Icoaraci
(Belém-
Icoaraci)-
04:00 /
06:30 5:30 a
6:30 Sábado Balsa Icoaraci
131
Salvaterra-C.A. Horas
(Belém-
Icoaraci)-
Salvaterra-C.A.
06:00
5:30 a
6:30
Horas
Domingo Balsa Icoaraci
* O horário de partida depende da maré.
Chegando no Porto de Salvaterra (Camará), é necessário pegar uma condução para chegar em Cachoeira do Arari, podendo ser táxi, ônibus, van ou kombi. Para quem deseja ir de carro para Cachoeira do Arari, deve partir de Icoaraci, bairro de Belém.
Chaves
Destino Horário de
Partida
Tempo de
Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-Chaves.
06:30
2ª, 4ª e
6ª Avião
Brabo Táxi
Aéreo Ltda.
Chaves-Belém. 08:00 2ª, 4ª e
6ª Avião
Brabo Táxi
Aéreo Ltda.
Belém-Chaves 19:00 10 a 12
Horas
2ª a
Sábado Navio
Porto Bom
Jesus-
Bernardo
Sayão ENART
Chaves-Belém 19:00 10 a 12
Horas
2ª a
Sábado Navio Trapiche
132
Curralinho
Destino Horário de
Partida Tempo de Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Curralinho 19:00 8 Horas 2ª a Sábado Navio
Porto Bom
Jesus-
Bernardo
Sayão.
ENART
Chaves-
Curralinho 19:00 8 Horas 2ª a Sábado Navio Trapiche
Gurupá
Destino Horário de
Partida
Tempo de
Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Gurupá 19:00 18 a 20 Horas
3ª , 4ª e
6ª Navio
Porto Palmeraço-
Cidade Velha ENART
Gurupá-
Belém 19:00 19 a 20 Horas 3ª e 6ª Navio Trapiche
Melgaço
Destino Horário de
Partida
Tempo de
Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Melgaço 19:00
18 a 20
Horas Sábado Navio
Porto Comercial-
Bernardo Sayão Empresa Bom Jesus
Navegação; Empresa
Custódio Navegação Melgaço-
Belém 19:00
19 a 20
Horas 2ª Navio Trapiche
133
Muaná
Destino
Horário
de
Partida
Tempo
de
Viagem
Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Muaná 19:00 10 Horas 2ª a 6ª Navio
Porto S.
Benedito-
Bernardo
Sayão.
Empresa Bom Jesus
Navegação;Empresa
Custódio Navegação.
Muaná-
Belém 12:00 10 Horas Sábado Navio Trapiche
Muaná-
Belém 07:00 10 Horas
Todos
os dias Navio Trapiche
Ponta de Pedras
Destino Horário
de Partida
Tempo de
Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Ponta de
Pedras
08:00 3 Horas 3ª , 5ª e
Sábado Navio
Arapari –
Cidade Velha
Empresa Bom Jesus
Navegação; Empresa
Custódio Navegação.
Ponta de
Pedras-
Belém
06:00 3 Horas 2ª Navio Trapiche
Ponta de
Pedras-
Belém
07:00 3 Horas 4ª e 6ª Navio Trapiche
Belém-
Ponta de
Pedras
08:00 3 Horas 2ª á
Sábado Navio
Porto
Brilhante-
Cidade Velha
Ponta de
Pedras-
Belém
06:00 3 Horas 2ª á
Sábado Navio Trapiche
134
Portel
Destino Horário
de Partida
Tempo de
Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Portel 19:00 13 Horas
2ª a
Sábado *
Porto S
Domingos-
Bernardo Sayão
Empresa Bom Jesus
Navegação;Empresa
Custódio Navegação
Portel-
Belém 19:00 13 Horas
2ª a
Sábado * Trapiche
* Para o destino Belém-Portel ou Portel-Belém, o transporte varia
com o dia. 2ª (Navio), 3ª (Balsa), 4ª (Navio), 5ª (Balsa), 6ª (navio) e
Sádado (Balsa).
Salvaterra
Destino Horário de
Partida
Tempo de
Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Salvaterra
06:30 /
15:00 3 horas
Segunda a
Sábado Navio
Docas –
Galpão 9
Henvil Navegação,
Arapari Navegação
e Empresa BANAV
Belém-
Salvaterra 10:00 3 Horas Domingo Navio
Docas –
Galpão 9
Salvaterra-
Belém
06:30 /
15:00 3 horas
Segunda a
Sábado Navio Camará
Salvaterra-
Belém 15:00 3 horas Domingo Navio Camará
Salvaterra-
(Icoaraci-
Belém)
16:00 4 a 5 horas Segunda a
Sexta Balsa Camará
Salvaterra-
(Icoaraci-
Belém)
16:00 4 a 5 horas Sábado Balsa Camará
Salvaterra-
(Icoaraci-
Belém)
16:00 /
17:00 4 a 5 horas Domingo Balsa Camará
(Belém-
Icoaraci)-06:30 / 4 a 5 horas Segunda a Balsa Icoaraci
135
Salvaterra 16:00 Sexta
(Belém-
Icoaraci)-
Salvaterra
04:00 /
06:30 4 a 5 horas Sábado Balsa Icoaraci
(Belém-
Icoaraci)-
Salvaterra
06:00 4 a 5 horas Domingo Balsa Icoaraci
Chegando no Porto de Salvaterra (Camará), é necessário pegar uma
condução para chegar no centro da cidade, podendo ser um táxi, ônibus,
van ou kombi.
Para quem deseja ir de carro para Salvaterra, deve partir de Icoaraci,
bairro de Belém.
Santa Cruz do Arari
Destino
Horário
de
Partida
Tempo
de
Viagem
Dias Transporte Partida Empresas
Belém-
Santa
Cruz do
Arari
* 12
Horas
2ª, 3ª,
4ª e
5ª
Navio
Porto
Brilhante-
Cidade
Velha
Existem 3 embarcações que fazem
viagens para Santa Cruz do Arari,
todas saem do Porto Brilhante,
segue as empresas abaixo.1- Divina
do Marajó, sai terça-feira.2- Príncipe
da Paz Cunha Filho, sai quarta
Feira.3-Presidente Lula, sai sexta-
feira.
Santa
Cruz do
Arari-
Belém
* 12
Horas
6ª,
Sáb. e
Dom.
Navio Trapiche
* O horário de partida depende da maré.
136
São Sebastião da Boa Vista
Destino
Horário
de
Partida
Tempo
de
Viagem
Dias Transporte Partida Empresas
Belém-S.
Sebastião da
Boa Vista
19:00 8 a 9
Horas 3ª e 6ª Navio
Porto S.
Benedito-
Bernardo
Sayão
Empresa Bom Jesus
Navegação;Empresa
Custódio Navegação
S. Sebastião
da Boa Vista-
Belém
19:00 8 a 9
Horas
4ª e
Domingo Navio Trapiche
Soure
Destino
Horário
de
Partida
Tempo de
Viagem Dias Transporte Partida Empresas
Belém-Soure 10:00
3 a 4
horas Domingo Navio
Docas –
Galpão 9
Henvil Navegação,
Arapari Navegação e
Empresa BANAV.
Soure-Belém 15:00
3 a 4
horas Domingo Navio
Ponte (Orla
de Soure)
Soure-
Salvaterra-
Belém
05:30 /
14:00
3 a 4
horas
Segunda a
Sábado Navio
Ponte (Orla
de Soure)
Soure-
Salvaterra-
Belém 14:00
3 a 4
horas Domingo Navio
Ponte (Orla
de Soure)
Belém-
Salvaterra-
Soure
06:30 /
14:30
3 a 4
horas
Segunda a
Sábado Navio
Docas –
Galpão 9
Belém-
Salvaterra-
Soure 10:00
3 a 4
horas Domingo Navio
Docas –
Galpão 9
137
Soure-
Salvaterra-
(Belém-Icoaraci) 15:00
4 a 5
horas
Segunda a
Sexta Balsa
Porto da
Balsa
Soure-
Salvaterra-
(Belém-Icoaraci) 15:00
4 a 5
horas Sábado Balsa
Porto da
Balsa
Soure-
Salvaterra-
(Belém-Icoaraci)
15:00 /
16:00
4 a 5
horas Domingo Balsa
Porto da
Balsa
(Belém-
Icoaraci)-
Salvaterra-
Soure
06:30 /
16:00
4 a 5
horas
Segunda a
Sexta Balsa Icoaraci
(Belém-
Icoaraci)-
Salvaterra-
Soure
04:00 /
06:30
4 a 5
horas Sábado Balsa Icoaraci
(Belém-
Icoaraci)-
Salvaterra-
Soure 06:00
4 a 5
horas Domingo Balsa Icoaraci
Chegando no Porto de Salvaterra (Camará), é necessário pegar uma
condução para chegar em Soure, podendo ser um táxi, ônibus, van ou
kombi.
Via Aérea – Quem deseja chegar mais rápido a Soure pode optar pelos
aviões fretados (monomotores e bimotores). A duração da viagem é em
torno de 30 minutos.
Para quem deseja ir de carro para Soure, deve partir de Icoaraci, bairro
de Belém.
Fonte: IDESP/2012.
139
ALEPA: Kátia Rocha.
AMAT: Aurelina Pereira Lima, Mariza Santos.
ASIPAG: Aline Rossi, Carmem do Carmo.
BANPARÁ: Kizzy Lourenço, Mauro Palheta.
CASA CIVIL: Cleber Azevedo, Daniele Khayat.
COHAB: Juliana C. de Almeida, Maria Benedita Santos, Sinara Rabelo de S. Moura.
CONAB: Alexandre Cidon.
EMATER: Francisca Fernandes Leite, Guilardo Lobo, Jamerson Viana, José Guilherme Santos Saldanha, Pedro Jefferson Costa Gomes.
ENZIMA : Rodrigo Bandeira de Luna.
FASEPA: Eliana Penedo, Silvia Gama.
Gabinete do Governador: Eduardo Costa.
IDEFLOR: Edson Cruz Barbosa, Estevam Coqueiro.
IDESP: Cassiano Figueiredo Ribeiro, Celeste Ferreira Lourenço, Clayton Douglas de Oliveira, Divino Lima, Geovana Raiol Pires, Josann Cardoso Morais, Silvia Nunes.
Polícia Civil: Cleber Azevedo.
PROCON: Rafael Braga.
PROPAZ: Claudia Vinagre, Giselle Vaz, Jorge Bittencourt, Simão Bastos, Valdemir Monteiro.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ: Catharina Vale, Luciana Santos.
SAGRI: Alexandre Alberto Gonçalves Galvão, Francisco Magalhães, Geraldo Tavares, Jorge Luiz Magalhães, Kátia Estevam, Soane Moura.
SEAS: Adriana Valery de Sá, Agostinho Monteiro, Alan José Saraiva da Silva, Alberto Arruda, Almira de Mendes, Ana Maria Leite Costa, Andréia Cardoso, Antonia Lira, Aracy Nazaré da Farias, Charles Vieira, Eliane Andrade, Edivane Duarte, Edna Ribeiro, Francinete Pontes, Francirlei Pessoa, Helen Russy Soares Barreto, Helena Cláudia Gomes, Inês do Espírito Santo Braga, Ivana Augusta de Souza, Leila Machado, Luiz Carlos Silva, Marília Novaes, Maria de Fátima Caldas, Maria Dias, Maria do Socorro Menezes, Maria Goreti Fonseca Gomes, Maria Jacirene de Barbosa, Maria José Moura de Souza, Maria José Silva Araújo, Maria Wanderlene Almeida, Maura dos Santos, Nazaré Charchar, Nilza Sarmento, Noêmia Marques Furtado, Norma Miranda, Paulo Cesar de Melo, Rildo Pereira Medeiro, Risonete Pereira, Rosiani Costa de Souza, Rubens Cordeiro, Sandra Sampaio, Scilas de Jesus da Silva Muinhos, Sheila Lisboa, Socorro Menezes, Sueli Fonseca Barros, Valdeni Tavares, Werlane da C. Pereira, Vilma Moraes, Valéria Sagica, Valéria Soares Costa, Wilson Luiz da Costa.
SEBRAE: Angela Soares, Domingas Ribeiro, Roberto Belluccy.
SECTI: Alberto Arruda.
140
SEDUC: Altimá Alves, Eunice Negri Sanches Saraiva, Glaucia Martins, Luiz Queiroz, Maria de Fátima Silva Barbosa, Siane Nascimento, Valdo Gaspar.
SEIDURB: Griceia Medrado, Maria de Nazaré Mangabera.
SEEPDS: Auriléa Abelem, Dalva Santos, Marília Eleres, Marlicy Bemerguy, Nazaré Imbiriba, Rui Martins, Roberta de Carvalho.
SEGES: Sara Lorenz Costa.
SEGUP: Jorge Cajango, Roberto Damasceno, Mauro Leonidas.
SEIDURB: Bira Barbosa, Griceia Medrado.
SEJUDH: Kamila Castro, Maysa Almeida, Renata dos Santos Alencar, Roberto Guzzo Souza Belo.
SEMA: Cristiane Pinheiro, Doraci Lopes, Luiz Edinelson Cardoso, Marcelo Guerra, Maria Graciete Nogueira, Palmira Ferreira, Yvens Cordeiro.
SEMTEPS: Antonia de Jesus Macias.
SENAI: Cláudia Boddiri Curralero.
SEOP: Iara Jandara.
SEPAq: Carla Ledo Reis, Carlos Rosário, Chirle Rodrigues, Elina Melo, Júnior Terra, Lidiane Santos, Mauro Ribeiro Leite , Vicente Tibery.
SEPOF: Bernadete Almeida, Rosana Fernandes, Sônia Campelo Figueiredo, Wilson Luiz Ribeiro da Costa.
MDS/SESAN: Claúdia Boddiri Curralero, Fernanda dos Santos.
MDS/SESEP: Patrícia Vieira da Costa.
SESPA: Adriana Simões, Ana Cristina Guzzo, Dolga Farias, Fátima Bentes, Jane Monteiro Neves, José Guilherme de A. Moura, Maria do Socorro Lucas Bandeira, Maria Iracy Tupinambás Duarte, Maria do Socorro Lucas Bandeira, Maria Iracy Tupinambás Duarte, Núbia Silva, Rita Facundo, Rosiane Nobre, Rosiane Nobre Socorro Bandeira, Socorro de Jesus Gomes Mota, Socorro Belarmino, Socorro Bandeira, Socorro Belarmino, Socorro de Jesus Gomes Mota.
SETER: Célia Raimunda Ribeiro, Charles Peixoto, Eugênio Tavares, Gecivaldo Pinheiro, Jorge Agra Barbosa, Karina Baia Farias, Maria da Glória Pereira, Maria das Graças S. Soares, Marília Albuquerque, Mônica Coutinho, Nádia Charchar, Núbia da Silva Ribeiro, Patrícia Lima, Vladimir Araújo.
SETUR: Conceição Silva.
UEPA: Ana Irene Alves de Oliveira.