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Março de 2018 | Ano 18 | Edição 140

Editorial Meio ambiente Municipalismo Turismo Parlamento

“É importante dizer que assim como o socialismo tem como essência a justiça...” PÁG. 2

Movimento Greenk coloca o descar-te de lixo eletrônico como priorida-de na agenda da sociedade. PÁG.5

Prefeito de Igarapava, assume a pre-sidencia da APSP e comanda o 1º Congresso de Prefeitos. PÁG. 17

Alckmin libera recursos para as 70 estâncias e MITs e seus prefeitos priorizam ordem de serviço. PÁG. 6

Posse de Mauricio Gasparini no Par-lamento de Ribeirão Preto começa com realizações. PÁG. 8

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Um olhar para o futuro dos municípios.

O setor habitacional é partícipe do desenvolvimento paulista.

Tribunal de Contas do Estado começa o Ciclo de Debates em Presidente Prudente e Bauru, reunindo mais de mil agentes públicos. Próximos em Ri-beirão Preto e Araraquara. Exposição didática do presidente Renato Martins, abre o ciclo. PÁG. 20

Socorro, tem as suas belezas retratadas por Patrícia de Campos, no “Redes-cobrindo o Interior”. O prefeito André Bozola, que já presidiu a Aprecesp, investe no turismo da cidade entendendo que esse é o caminho do desenvol-vimento. PÁG. 27

A vereadora de São Paulo foi eleita presidente da Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo, entidade fundada em 2001. PÁG. 10

O prefeito, Mauricio Baroni investe na criação do Diário Eletrônico do Município, espe-rando economizar mais de R$ 100 mil. PÁG. 26

“O combate aos ‘fakenews’, deve ser feito por todos, tanto pelas empresas como pelos órgãos go-vernamentais, e até mesmo por cada um de nós”, segundo o ad-vogado Luiz Augusto D’Urso. PÁG. 18

A retomada do crescimen-to econômico no país pode ser medida pelos expressivos investimentos anunciados para o interior paulista em 2017, de 133% sobre o ano anterior. As projeções que indicam aceleração ao longo desse ano, segundo pesquisa anunciada pelo SEADE, es-tão contabilizadas também no crescimento do mercado

Ciclo de Debates começa em Presidente PrudenteReferência internacional de acessibilidade

Eleita presidente da AVESP

Elias Fausto tem Diário Oficial

Fake News

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FLÁVIO AMARY presidente do Secovi é o entrevistado dessa edição.

TCESPAndré Bozola

Adriana Ramalho

imobiliário, segundo Flávio Amary, presidente do Seco-vi, em entrevista nessa edi-ção.O presidente do Secovi in-dica as cidades do interior, cujos investimentos se so-mam às conquistas do que representa hoje o Estado de São Paulo, completamente apartado do que acontece no resto do Brasil. Baixada San-

Economia

A força do Interior

IVES GANDRA

O problema da Previdência não está no Regime Geral.

“Se os candidatos à presidente per-cebessem a importância da implantação da reforma previdenciária, veriam que não ficariam com o ônus da reforma e poderiam pegar um país mais ajeitado do ponto de vista das contas públicas. Todos têm medo de se indispor.”, diz Ives Gandra em entrevista à revista AméricaEconomia. PÁG. 3

Parceirode Conteúdo

Já nas bancas

tista (Guarujá, Santos e São Vicente), Bauru, Campinas, Jundiaí, Piracicaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba recebe-ram grandes investimentos, movimentados pela migra-ção diante da qualidade de vida, custos inferiores na manutenção das famílias e infraestrutura capaz de rece-ber novos moradores. PÁG. 19

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

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Administração e RedaçãoRua Pamplona, nº 1188 - conj. 73CEP: 01405-001 - São Paulo - SPTelefone: (11) 2476-8467Telefax: (11) 2476-8637

Diretor ResponsávelSebastião Misiara

EditoraSilvia Melo

Diagramação e ArtesAmauri do Amaral Campos

Projeto GráficoEugenioGEP Comunicaçã[email protected]@eugenio.com.brF.: (11) 3044-1001

Produção Comercial e ConteúdoWLS Produções de Vídeo [email protected]

ColaboradoresJuliana Franco Rael Pimenta

Departamento JurídicoMarcos Paulo Jorge de SouzaLuiz Gustavo Cordeiro Gomes

Circulação645 municípios de São Paulo

Os artigos assinados represen-tam a opinião dos autores. O ponto de vista do jornal é expres-so no editorial.

Democracia: Tema para reflexãoÉ importante dizer que assim

como o socialismo tem como essência a justiça, a Democracia está ligada à ideia de liberdade em sua plenitude. É o governo do povo pelo povo. E só adquire seu pleno sentido, se considerar que exclui o poder de uma autoridade quando ela não pro-cede do povo.

“A Democracia é, pois, um siste-ma de governo que inclui a liberdade na sua conexão política, ou seja, ela está nas relações de obrigação, à obe-diência inerente a toda a sociedade politicamente constituída e organiza-da na Democracia. A autoridade sub-siste, sem dúvida, porém estruturada de tal forma que não se torne incom-patível com a liberdade, que é funda-mento básico do regime, sobretudo o seu valor moral, levando os seus seguidores a enfáticas afirmações de que a Democracia se sobrepõe às outras fórmulas governamentais. É a única a propor como base da ordem política a dignidade do homem livre. Liberdade – a bem da verdade – com responsabilidade.

Não se pode nunca perder de vis-ta a análise histórica da Democracia, os caminhos por ela percorridos, os empecilhos à sua efetiva realização, os resultados obtidos pelo povo, para o qual esse sistema político se dirige. Por outro lado, é preciso não desco-nhecer a trajetória seguida pela de-mocracia política – a clássica – que antecede à democracia social, onde as coisas ocorrem de forma diferente.

Enquanto a democracia política diz respeito apenas ao governo e só in-diretamente põe em causa o cidadão, a democracia social busca diretamen-te situar o homem no seu bem-estar, na sua segurança material, principal-mente nas possibilidades oferecidas aos seus filhos.

A passagem da democracia políti-ca à social é o traço de união que mar-ca a evolução das formas de governo na época contemporânea.

Embora sua análise seja extrema-mente delicada, dadas as condições emocionais que nos acodem, é im-prescindível que dela não nos afas-temos, e, sim, aprofundar nos seus

estudos e na sua análise, hoje mais do que nunca, uma vez que tanto a democracia clássica quanto a social assentam os seus princípios sobre os inalienáveis direitos do cidadão. Ape-nas caminham de maneira diferente.

Em recente visita ao governador Geraldo Alckmin, os presidentes de Parlamentos Regionais puderam ou-vi-lo com relação à Reforma Política. Essa está na sua plataforma de cam-panha presidencial.

Hoje, com o número exagerado de partidos, torna-se difícil, descobrir a que ideologia se servem.

Os agentes públicos do interior não acreditam que o Congresso Na-cional, nesse mandato, leve a cabo uma reforma exigida pela sociedade.

Entendemos que os agentes públi-cos (prefeitos e vereadores) compre-endam o seu valor na luta eleitoral e exijam dos demais candidatos, o compromisso com a Reforma Políti-ca, importante para definirmos quem é quem e qual a sua ideologia.

Como diz Geraldo Alckmin, o povo precisa conhecer o que cada um

pensa, pois é preciso “a ele, oferecer: Exemplo. Exemplo. Exemplo.

Sem dúvida, essa indefinição que candidatos preferem não tocar (ex-ceto o Governador de São Paulo) é a responsável pela instabilidade que nos cerca, como promotora de cáus-ticas situações geradoras de extremas tensões.

É preciso sempre ter presente a pergunta fundamental. Que país que-remos deixar para os que virão?

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Sebastião [email protected]

Silvia MeloDiretora de Comunicaçã[email protected]

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Fale com a UVESPConfira nesta Edição

Desenvolvimento Sustentável

Impulso na economia com sustentabilidade

Há convergência entre o TCESP e os objetivos do milênio.

Morador de Santa Cruz da Esperança aprende com Moeda Verde.

• AGENDA 2030•

• MEIO AMBIENTE•

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• DESENVOLVIMENTO •

• MORAR BEM •

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Desenvolve SP comemora 9 anos

Tecnologia na geração de energiaEconomia de energia garante vida melhor para beneficiados pelo CDHU.

Com impecável administração entrega R$ 2,8 bilhões para fomentar economia do Estado.

Se os candidatos a presidente perce-bessem a importância da implantação da reforma previdenciária, veriam que não ficariam com o ônus da reforma e poderiam pegar um país mais ajeitado do ponto de vista das contas públicas. Todos têm medo de se indispor, mas iriam se indispor com quem? Com os servidores públicos e os detentores do poder. O grande déficit não é o do re-gime geral da Previdência: o grande déficit é o dos servidores públicos. São 29 milhões de aposentados de um lado e 3 milhões de outro: o déficit é dois terços maior entre os 3 do que nos 29.

O grande problema da Previdên-cia não está no regime geral, mas nos benefícios que quem está no poder se auto-outorga. Na prática, se os candi-datos defendessem e assegurassem as reformas por meio de suas bases, seria ótimo. Caso contrário, sem esse ajuste das contas públicas, terão que enfren-tar no primeiro ano um quadro muito mais difícil.

Quando se fala no déficit do gover-no central, que foi de R$ 124 bilhões em 2017 estamos falando apenas do primário. Se analisarmos o nominal, passa dos R$ 500 bilhões. Nenhum país resiste a isso.

O grande problema do Temer é es-tar num partido altamente pressionado pela Justiça. Além disso, há uma anti-patia por parte do Ministério Público

a 5 do STF, reduzindo a culpa do trânsito em julgado para decisão de segunda instância? Essa decisão está contra a Constituição.

Tenho livros escritos com nove dos onze ministros do Supremo, gosto muito deles e acho que são excelentes. Agora, o ativismo judicial prejudica. Onde está a norma de que candida-to derrotado é que tem que substituir presidente, governador ou vice-gover-nador afastado? Teria que haver nova eleição – direta nos primeiros dois anos e indireta nos dois últimos anos, conforme o artigo 81 da Constituição.

Como a Cármen Lúcia, uma pes-soa de primeiro nível de honestidade e integridade, diz que, pelo princípio da moralidade, não se pode admitir que uma pessoa que perdeu uma ação trabalhista seja ministra do Trabalho? Ora, a indicada não foi condenada pe-nalmente. Onde está essa norma na Constituição? É uma decisão que se baseia num critério que não está em lugar nenhum. A Constituição diz, no artigo 84, que é competência privativa do presidente a escolha dos ministros.

Evidentemente temos uma concen-tração de riqueza. O Thomas Piketty [autor de O capital no século XXI] mostra em seu livro que não há di-ferença nos percentuais de riqueza e pobreza de 1700 até agora – ou seja, sempre tivemos esse topo de 1% dos mais ricos. Apesar de toda a evolução econômica do mundo, não houve uma diminuição dessa diferença: os pobres continuam pobres e os ricos continuam ricos. Agora, pegue o pobre de 1700 e os que consideramos os pobres de hoje: o padrão de vida geral aumentou. O Piketty falha ao não considerar isso. Houve uma melhoria geral, principal-mente na condição de vida dos mais pobres, embora a diferença persista. A melhor forma de gerar riqueza é gerar desenvolvimento com emprego. Nesse processo, a educação é fundamental.

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• ENTREVISTA •

O problema da Previdência não está no Regime Geral

contra ele por não ter indicado como procurador-geral quem o Rodrigo Ja-not queria para sucedê-lo. O Janot, que é uma pessoa extremamente com-petente, também atuou politicamente contra o Temer. Tentou derrubá-lo e fracassou nas duas tentativas – as duas denúncias foram muito falhas. Ao separá-las, ele pretendeu que, se a primeira não passasse, criaria cons-trangimento com a segunda. Mas isso paralisou o país. Estávamos para entrar naquela semana com a reforma previ-denciária. O Brasil teve um prejuízo enorme com a paralisação das refor-mas, e o Janot foi um dos grandes res-ponsáveis pelo rebaixamento do Brasil nas agências internacionais, mas ele tem conseguido administrar razoavel-mente bem.

Estamos em contato há mais de 40 anos, até por sermos da mesma área, o direito constitucional. Numa das vezes em que conversamos depois que assu-miu a presidência, e antes das denúncias do Janot, ele me dizia: “Ives, eu não me importo de ser impopular. A história é que vai julgar se eu consegui fazer as re-formas”. Está fazendo. A reforma traba-lhista ele conseguiu, e essa se deve tam-bém ao meu filho [Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho], que sentia, em 19 anos como ministro do TST, a necessidade de adequar a nossa legislação.

A rigor foi a única reforma grande que o governo conseguiu. Há outras coisas positivas, como o controle das contas públicas.

Entevistado pela revista “AméricaEconomia”, o respeitado professor Ives Gandra da Silva Martins, autor de 85 livros individuais e organizador e coautor de 325, analisa o momento econômico e político do Brasil. O Jornal do Interior publica os principais tópicos.

Agostinho TurbianPublisher e Editor - AméricaEconomia Brasil

A Lava Jato foi extremamente im-portante, com um inconveniente: deu ao MP muita visibilidade, e o MP pen-sou que era poder. Pela Constituição, não é. Sua função essencial é a admi-nistração da Justiça – ou seja, está no mesmo nível da advocacia, conforme os artigos 127 a 135. Os procurado-res assumiram inclusive funções de delegados de polícia. O artigo 144, parágrafo 4º, declara o quê? Que as funções de polícia judiciária são de competência exclusiva dos delegados de polícia – mas o MP resolveu ele mesmo fazer os inquéritos e passou à cinematografia, com os procuradores sempre na televisão, dando palestras mundo afora...

Isso evidentemente começou a pre-judicar o próprio direito de defesa. Ti-vemos prisões precipitadas, conduções coercitivas desnecessárias – como a do Lula –, prisões provisórias que se pro-longaram para poder haver as delações premiadas, muitas delas contestadas posteriormente etc. A Lava Jato, por-tanto, teve o mérito extraordinário de desventrar toda essa corrupção, mas teve também abusos. Com o tempo as coisas devem voltar ao leito natural.

Sim. Há hoje um ativismo judi-cial como nunca vi em 61 anos de exercício da advocacia. Por exem-plo: como uma cláusula pétrea pode ser alterada por uma decisão por 6

• CENÁRIO ELEITORAL •

Paulo HebmüllerEditor Chefe - AméricaEconomia Brasil

• GOVERNO TEMER •

• CORRUPÇÃO •

• ATIVISMO JUDICIAL •

• DESIGUALDADE •

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Por meio do projeto, todo mate-rial reciclado recolhido e higienizado pela população de Santa Cruz da Es-perança é entregue no centro de reco-lhimento – em horários específicos. Os produtos são pesados e na hora o pagamento é feito ao morador. Os valores são compatíveis ao praticado pelo segmento: um quilo de papelão, por exemplo custa R$ 2.

Com o dinheiro, os moradores fa-zem compras em estabelecimentos comerciais parceiros da ação – há padaria, farmácia e supermercado. A aquisição de bebidas alcoólicas e de cigarro não estão inclusas.

“Os empreendimentos parceiros emitem nota do que é vendido por meio da ação e a prefeitura faz o pa-gamento a eles”, revela o prefeito, que complementa. “Estamos felizes com a repercussão da atividade, pois além do lado ambiental, aquecemos a economia local, deixamos a cidade mais limpa e economizamos nos gas-

lhido é vendido para recicladoras da região e o dinheiro arrecadado retor-na para o comércio, para o pagamento do que foi comprado pela população com a Moeda Verde.

tos com o aterro sanitário, que desde então, recebe menos resíduos. A situ-ação também diminuiu os possíveis criadouros do mosquito Aedes ae-gypti nas residências. São muitos os benefícios”.

De acordo com Brito, o projeto tem grande adesão da população e, com o passar do tempo, tem se tor-nado ainda mais autossuficiente. “As pessoas entenderam que o lixo se transforma em dinheiro e é um com-plemento para a renda familiar, já que é possível comprar produtos de cesta básica, pão, leite, medicamentos, en-tre muitos outros. Ganha a população, ganha os comerciantes locais e ganha a prefeitura”.

O Projeto de Lei da atividade foi aprovado em 2016 e a iniciativa im-plantada no ano seguinte. “Na elabo-ração da ação, tudo foi pensado para que ele fosse inserido no orçamento da cidade. Mas hoje, o Moeda Verde é praticamente autossuficiente”, reve-la Brito.

Isto porque todo o material reco-

Impulso na economia e sustentabilidadeO lixo reciclável se transformou em “dinheiro” para os três mil habitantes de Santa Cruz da Esperança, SP.

Implantado em maio de 2017 pela administração Dimar de

Brito (PSDB), o projeto Moeda Ver-de torna o material recolhido e sepa-rado pela população em recursos que permitem a compra de diferentes pro-dutos no comércio da cidade.

Isto porque a administração mu-nicipal compra a mercadoria dos mo-radores. Por meio da iniciativa, cerca de três toneladas de materiais para a reciclagem, que iriam para o aterro sanitário, são recolhidos por mês e re-cebem o destino correto.

“A ideia nasceu após uma expe-riência que tive na Europa, quando participei de uma feira de ciência e tecnologia na Alemanha. Na ocasião, visitamos cidades e países vizinhos e vimos como estes tratam seus resí-duos”, explica o administrador mu-nicipal. “Baseado no que vi, trouxe a ideia para a realidade local. Foi então que nasceu a Moeda Verde”, acres-centa.

Moeda Verde • Material recolhido e higienizado é trocado por “dinheiro”, Moedas Verdes. Juliana FrancoJornalista

• MEIO AMBIENTE •

• AUTOSSUFICIÊNCIA •

• PROJETO •

Dimar de Brito • Prefeito de Santa Cruz da Esperança, SP.

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Da Redaçã[email protected]

Movimento GREENK - descarte correto

Parceria com a Prefeitura de São Paulo viabiliza a instala-

ção de 15 pontos de coleta de lixo eletrônico sem custos para a cidade.

Criado para conscientizar e mobi-lizar as pessoas sobre a importância do descarte correto do lixo eletrô-nico, o Movimento Greenk (junção das palavras “green” de sustentabi-lidade e “geek” de apaixonados por tecnologia) formalizou parceria com a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, para implantação de uma política pública permanente de des-carte correto para a cidade. Inédita na América Latina, a iniciativa visa, entre outras coisas, a instalação de 15 pontos de coleta pública, sendo 14 em parques municipais e um na sede da Prefeitura. Integralmente patroci-nado pelo Principado de Mônaco, os pontos de coleta não terão nenhum custo para os cofres públicos.

Cumprindo as normas da Econo-mia Circular e da Legislação Am-biental, os equipamentos coletados, como computadores, smartphones, tablets, fios, baterias, carregadores e outros componentes serão enviados aos Centros de Recondicionamen-to de Computadores (CRCs), que integram o programa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Os compu-tadores recondicionados, atestados e em condições de uso, serão destina-dos a projetos de inclusão digital em escolas públicas. Os demais mate-riais sem condições de recondicio-namento serão descartados de forma ambientalmente correta, conforme a PNRS e normas de logística reversa e empresas homologadas pela Gree-nEletron (Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletrônicos) e pela ABRIN (Associação Brasileira de Reciclagem e Inovação).

Com componentes químicos al-tamente tóxicos, como o alumínio, mercúrio, brumo, chumbo, entre ou-tros, o e-lixo pode contaminar e con-denar solos e lençóis freáticos.

“Graças a todas as parcerias que fechamos, conseguimos evitar que o chamado e-lixo seja largado nas ruas e terrenos de forma prejudicial ao meio ambiente e à nossa saúde. E, melhor ainda, o lixo coletado corre-tamente, volta para a indústria como computadores recondicionados para escolas públicas ou matéria-prima para a indústria”, explica Fernando Perfeito, do Movimento Greenk.

Segundo relatório da ONU, o Brasil é o segundo maior produtor de e-lixo das Américas (atrás apenas dos Estados Unidos), com mais de 1,5 mi de toneladas /ano. Atualmen-te, apenas 3% deste total é descartado corretamente. Os países que lideram o descarte correto do lixo eletrônico no mundo são Suíça e Noruega com 74%.

Para ajudar a mudar esse cenário, o Movimento Greenk realiza durante todo o ano uma série de ações edu-cativas em parques e escolas, com atrações como games, cosplayers, influenciadores digitais, drones, para chamar a atenção para um problema tão sério. Este ano, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, está realizando a pri-meira edição do Torneio Intercole-gial Greenk, que vai envolver cerca de 70 mil alunos das redes pública e privada. “O Greenk vai propiciar ao alunado do Ensino Médio uma opor-tunidade única de participar de um torneio que trata de um tema extre-mamente sério. E o melhor de tudo é que o torneio entra em sala de aula, em um ambiente que os alunos têm condições de apreender muito sobre o assunto. É uma questão importante que todos nós devemos nos preocu-par”, afirmou o secretário José Rena-to Nalini.

O Movimento Greenk já anun-ciou a 2ª edição do Greenk Tech Show, o maior festival de tecnologia

e sustentabilidade do Brasil. O even-to acontecerá de 25 a 27 de maio no Anhembi, com uma meta de arreca-dação de e-lixo de 10 toneladas, um recorde mundial.

Durante os três dias, serão apre-sentadas várias atrações, como Ex-periências tecnológicas, Games, Torneio entre Escolas, Youtubers, Cosplayers, Drones, entre muitas outras. Mais uma vez, toda a família será convocada a descartar o seu e-li-xo na entrada do evento.

A aceitação da ideia por parte do poder público, da iniciativa privada e

de toda a sociedade tem sido tão po-sitiva que os organizadores já preve-em a realização do evento em outras praças. “Conseguimos formatar o evento de acordo com o tamanho e a necessidade de cada município. Este ano levaremos o Greenk para Porto Alegre e esperamos, em breve, anun-ciar a primeira edição do festival no interior de São Paulo”, anuncia Per-feito, ressaltando a importância eco-nômica da região.

Projeto coloca o descarte correto do lixo eletrônico na pauta das Políticas Públicas a custo zero.

Eduardo de Castro • Secretário do Verde e do Meio Ambiente, assina protocolo de intenções para implantação de política pública permanente do descarte correto do e-lixo.

• SOLUÇÕES •

Assinatura • Prefeito João Doria Jr. e Ministro Gilberto Kassab assinam protocolo de intenções para implantação de política pública permanente do descarte correto do e-lixo.

• UM DESAFIO MUNDIAL •

• GREENK TECH SHOW 2018 •

Coleta • Núbia Lentz, Diretora de Comunicação e Eventos da SVMA, Luiz Gustavo Damy, Movimento Greenk, Gui Antognelli, Gerente Geral Adjunto de Turismo do Principado de Mônaco, Eduardo de Castro, Secretário do Verde e do Meio Ambiente e Fernando Perfeito, Movimento Greenk ao lado do primeiro coletor público de lixo eletrônico.

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• APRECESP •

Governo libera recursos para o Turismo

O jovem líder que administra Itanhaém e preside o Codi-

var, assistiu a esperada liberação de recursos para o turismo, conforme solicitação da diretoria da entidade.

Prefeitos das 70 estâncias do Es-tado de São Paulo já estão às vol-tas com a preparação de projetos e emissão de ordens de serviço diante da liberação dos recursos do DADE, na primeira reunião em Serra Negra, dia 10 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alck-min.

Todas serão beneficiadas com novo decreto que modifica os pro-cedimentos de liberação de recursos para municípios que assinam convê-nios com o estado de São Paulo

O evento contou também com a presença do secretário estadual de Turismo, Fabrício Cobra Arbex, e os prefeitos das 70 estâncias turísti-cas paulistas, que debateram ações e atividades a serem realizadas ao lon-go do ano com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Mu-nicípios Turísticos (DADETUR).

Na ocasião também houve a li-beração de recursos. “Nós estamos liberando 416 milhões de reais para as 70 Estâncias Turísticas para pro-mover a qualidade de vida, receber bem o turista, quem mora na cida-de, infraestrutura, investimento e de outro lado geração de emprego e de renda”, destaca Alckmin.

Para o secretário de turismo, Fa-brício Cobra Arbex, o governador está coroando um trabalho de oito anos de incentivo ao turismo paulis-ta. “O governo de São Paulo inovou na política com a criação das estân-cias e agora com os municípios de interesse turístico. E ele trouxe duas grandes boas notícias: o descontin-genciamento do orçamento do DA-DETUR e também a liberação de 20% após assinatura da ordem de serviço dos convênios com a Secre-

taria de Turismo”, completa.A partir do decreto, o governo

poderá liberar 20% do valor do con-vênio quando a prefeitura assinar a ordem de serviço da obra para a qual pleiteou recursos. Atualmente, a li-beração do dinheiro só acontece de-pois de comprovada a realização do projeto ou, pelo menos, parte dele.

A medida influencia diretamente a vida financeira das prefeituras, ga-rantindo uma injeção antecipada de recursos no caixa municipal. Todos os convênios com valor superior a R$ 500 mil serão contemplados com o decreto, inclusive os realizados por meio do DADETUR com as estân-cias turísticas.

O Estado de São Paulo possui 70 estâncias turísticas – cidades que se tornaram destinos turísticos con-solidados, com atrativos naturais, culturais ou mesmo artificiais que promovam o fluxo permanente de visitantes.

Por outro lado, estão sendo cria-dos os municípios de Interesse Tu-rístico, também modelo único no Brasil.

Dessa forma, o município passa a contar com apoio financeiro para melhoria de sua infraestrutura turís-tica, mediante apresentação de pro-jetos para elaboração de convênios com o Estado. As estâncias e os de interesse turístico são continuamen-te avaliados e podem perder esse título se não cumprirem os requisi-tos mínimos previstos na legislação estadual. As cidades precisam ter meios de hospedagem, serviços de alimentação, de informação e toda a infraestrutura de apoio turístico para recepção dos visitantes.

As 70 estâncias turísticas do Es-tado de São Paulo são coordenadas pelo DADETUR. Os recursos dos convênios que essas cidades rece-

bem provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias. Para receber recursos, as prefeituras devem apresentar pro-jetos indicando onde eles serão apli-cados.

Pelo discurso do governador Al-ckmin pode-se prever que se atinge o status de cidade turística, as que acompanham os ensinamentos de Philip Kotler, da Universidade de Harvard, segundo o qual “as cidades precisam ser pensadas como uma empresa. São como organismos que competem uns com os outros. É isso que precisa ser feito – na saudável competição – pelos prefeitos muni-cipais”.

Quando o governador Alckmin, que estudou também administração

pública em Harvard, fala em “qua-lidade de vida para o turista e para os visitantes” ele reafirma o que diz Kotler, quando destaca que são três os quesitos para a cidade turística ter sucesso. Investibilidade (Tornar atrativa as cidades para investimen-tos), A segunda dimensão é a Habita-bilidade (definida pelos indicadores de satisfação e qualidade de vida). A terceira é a Visitabilidade, justamen-te a atratividade do turista. E isso se consegue com infraestrutura adequa-da, que é o que se espera – segun-do o presidente da Aprecesp Marco Aurélio – com a verba liberada pelo Governo do Estado.

A primeira renião comandada pelo atual presidente da Aprecesp, prefeito Marco Aurélio, é coroada de êxito.

Silvia MeloDiretora de Comunicação da Uvesp

• ESTÂNCIAS TURÍSTICAS •

Geraldo Alckmin • As cidades precisam ser pensadas como empresa. São como organismos que competem uns com os outros. É isso que precisa ser feito - na saudável competição - pelos prefeitos.

Presença • Presentes ao evento prefeitos de 70 cidades estâncias que debateram o turismo.

Incentivo • O governador está coroando um trabalho de oito anos de incentivo ao turismo paulis-ta, diz o secretário Fabrício Cobra Arbex.

• W W W. U V E S P. C O M . B R •


Com um formato onde irão pre-valecer as perguntas dos agentes

públicos, o TCE começa no dia 22, em Presidente Prudente, o primeiro Ciclo de Debates, da 22ª edição, que irá até o dia 23 de agosto, em razão do período elei-toral.

Esses eventos – segundo a Corte – tratarão de temas de grande importância para a administração municipal, com destaque à criação das Ouvidorias, o for-talecimento do Controle Interno, Preca-tórios Judiciais e a Emenda Constitucio-nal nº 99, Terceiro Setor, Aplicação de recursos no ensino, dúvidas recorrentes e Exames Prévios de Editais, matéria que tem causado muitos entraves ao se-guimento de certames licitatórios, ante o enorme número de impugnações formu-ladas. Todavia, os olhos da presidência e dos conselheiros estão voltados, com ênfase, para a

Agenda 2030, parceria firmada pelo TCE com a Organização das Nações Unidas. Vejam as opiniões do presidente do Tribunal.

É um plano de ação adotado em 2015 pelos 193 países-membros da ONU – dentre eles o Brasil – rumo ao desen-volvimento sustentável. Vigora desde 1º de janeiro e deve ser implementado até 2030.

Como se sabe o Tribunal de Contas é um órgão que atua na fiscalização dos municípios do Estado (exceto a capital),

• AGENDA 2030 •

auditando a administração direta, indire-ta, fundações e entidades instituídas ou mantidas pelo Poder Público. A missão do TCE, porém, é mais abrangente, já que suas ações têm como objetivo ga-rantir o uso adequado e transparente dos recursos públicos e trabalhar em beneficio da sociedade, monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos fiscalizados. Nesse contexto o TCE e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, braço da ONU e responsável pelos ODS), firmaram, em 2017, um memorando de entendimentos para facilitar a colaboração e a troca de informações entre os dois órgãos.

Fruto dessa parceria, o Observatório do Futuro foi criado para auxiliar o Esta-do, os Municípios na adoção da Agenda 2030 e também para acompanhar a evo-lução desse processo. Para isso, o Obser-vatório desenvolverá estudos e ativida-des de capacitações o de servidores, bem como realizará a sistematização de dados de monitoramento do avanço dos gover-nos locais, a partir de indicadores como o IEG-M e, ainda, promoverá a divulgação de boas práticas, para que posam ser re-plicadas e, assim, multiplicadas.

Desde 2015, o TCE vem criando indicadores para avaliar os resultados das políticas públicas e o real impacto dessas iniciativas na vida dos cidadãos. O IEWG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e o IEG-E (Índice de Efetividade da Gestão Estadual) medem a eficiência das Prefeituras e do Governo do Estado a partir da análise de quesitos sobre educação, saúde, gestão fiscal, de-fesa civil, planejamento, meio ambiente, tecnologia da informação e segurança pública.

Assim como os ODS, esses indica-dores são ferramentas que podem auxi-liar os administradores no planejamento da gestão e instrumentos que refletem a eficiência e a efetividade dos governos.

Renato Martins da Costa • Presidente do TCE quer auxiliar os municípios no cumprimento das metas da Agenda 2030, estabelecida pela ONU. Confirma essa medida na entrevista a seguir.

Agenda 2030 e o planejamento municipalCom a palavra o presidente do TCESP, Dr. Renato Martins da Costa em entrevista ao Jornal do Interior.

A convergência entre os índices e os ob-jetivos da Agenda 2030 já é grande: dos 17 ODS internacionalmente definidos, 9 estão atualmente no IEG-M. Esperamos que essa convergência seja crescente e certamente o IEG-M e o IEG-E servirão de ferramentas para que o Observatório do Futuro elabore o seu próprio diagnos-tico de evolução dos Objetivos nos Mu-nicípios.

O Tribunal, então, vai propor uma abordagem mais compreensiva e inte-grada dos problemas estruturais e con-junturais enfrentados para o sucesso da Agenda 2030. Com isso, os governos locais, em especial, desempenham um papel importante na concretização dos Objetivos porque são responsáveis pela elaboração e pela gestão de políticas pú-blicas que geram impacto direto na vida dos cidadãos.

As Câmaras Municipais, por exem-plo, podem – e devem – adotar os ODS por meio de projetos de lei que os incor-porem, bem como acompanhar de per-


to as ações efetivamente adotadas pelo Poder Executivo local, dentre outros, no exercício do controle interno.

• TCESP •

• O PAPEL DO TRIBUNAL •

• INDICADORES E OS ODS •

• JÁ HÁ COVERGÊNCIA •

• PAPEL DOS MUNICÍPIOS •

Já há convergência

entre os índices do

Tribunal e os Objetivos

da Agenda 2030’

• OBSERVATÓRIO DO FUTURO •


O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara cumprimentou o vereador Gasparini, dizendo que “ele está se-guindo os passos do seu pai, Welson Gasparini, um verdadeiro e autêntico municipalista.

A Uvesp está hoje com 33 Par-lamentos Regionais formados e/ou apoiando, com o objetivo exposto pelo presidente Mauricio Gasparini, que é vencer o desafio de afirmar, para a sociedade, a importância do Poder Legislativo, no processo demo-crático brasileiro.

Em Ribeirão, pelas vocações da região, os setores agrícola, energético e de serviços merecerão a atenção dos representantes dos 36 municípios.regional.

O vereador Maurício Gasparini, presidente eleito da mesa diretora do Parlamento Metropolitano, afirmou toda a importância da interação dos municípios. O Parlamento Metropo-

Cento e cinquenta vereadores e outros agentes públicos par-

ticiparam do 5º Encontro do Parla-mento Regional Metropolitano para a posse da nova diretoria. Para come-morar, palestras fomentaram a cultura

litano conta com 36 cidades da região. Outras cidades que não pertencem a Região Metropolitana de Ribeirão marcaram presença e também mos-traram total interesse em participar desse projeto cultural.

Os Secretários Municipais de Cul-tura, assim como vários presidentes de Câmaras apoiaram a ideia do Cir-cuito Cultural Metropolitano, como forma de transformar o setor em po-lítica pública prioritária.

Maurício Gasparini afirma e enfa-tiza que não devemos ficar somente no discurso e sim colocar em prática tudo que for discutido e apresenta-do. Disse que, juntos, vereadores e secretários “venceremos os grandes desafios que teremos pela frente. “E são muitos, mas o principal deles é o resgate da credibilidade da classe po-lítica, principalmente do Poder Legis-lativo”, afirmou.

Empossado Parlamento de Ribeirão Sob a presidência do vereador Mauricio Gasparini, além da posse dos diretores, foram lançados o Circuito Cultural Metropolitano e a Academia Virtual de Artes da Região Metropolitana.

Empreendimentos contratados com as placas fotovoltaicas inseridas no projeto são: Amparo D (38 unidades habitacionais), Arco-Íris E (15 uhs), Auriflama G (130 uhs), Bady Bassit B (115 uhs), Barretos L (23 uhs), Bertioga E (30 uhs), Boa Esperança do Sul E (83 uhs), Boituva G (116 uhs), Caiabu G (85 uhs), Capela do Alto C (200 uhs), Cardoso G (23 uhs), Casa Branca K (189 uhs), Castilho E (128 uhs), Castilho F (124 uhs), Catan-duva N (70 uhs), Catanduva O (112 uhs), Corumbataí D (46 uhs), Cristais Paulista D (149 uhs), Divinolândia C (80 uhs), Flórida Paulista D (101 uhs), Florínea E (61 uhs), Garça M (128 uhs), Guará F (159 uhs), Guaraci B (225 uhs), Guarantã E (152 uhs), Guaratinguetá G (37 uhs), Ibirá G (20 uhs), Ibitinga E (172 uhs), Itapira Q (41 uhs), Itatinga H (103 uhs), Itirapuã D (115 uhs), Itu I (70 uhs), José Bonifácio E (18 uhs), Louveira D (178 uhs), Lu-cianópolis D (52 uhs), Marapoama A (100 uhs), Marinópolis D (39 uhs), Nova Granada E (211 uhs), Ocuaçu E (56 uhs), Orindiúva D (80 uhs), Palestina D (160 uhs), Pardinho D (151 uhs), Pedranópolis E (24 uhs), Pedranópolis F (48 uhs), Penápolis K (232 uhs), Piedade E (127 uhs), Pilar do Sul D (68 uhs), Pompeia E (50 uhs), Pontes Gestal G (116 uhs), Pratânia D (18 uhs), Rubinéia D (49 uhs), Salmorão C (104 uhs), Santa Cruz do Rio Pardo K (60 uhs), Santa Rosa de Viterbo G (203 uhs), São Joaquim da Barra D (164 uhs), Turiúba H (56 uhs), União Paulista C (58 uhs) e Vinhedo H (150 uhs).

Os mais recentes

• RIBEIRÃO PRETO •

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

Cento e cinquenta vereadores • E outros agentes públicos participaram do 5º Encontro do Parlamento Regional Metropolitano, para a posse da nova diretoria.

Kiko MagriniJornalista

Silvia MeloDiretora de Comunicação da Uvesp

• HABITAÇÃO •

Morar Bem, Viver melhorPrograma garante tecnologia de geração de energia para aproximadamente 6 mil novas moradias em todo o Estado.

Na sexta-feira (09.03), o Progra-ma Morar Bem Viver Melhor

– por meio da CDHU – autorizou a contratação de 5,7 mil novas moradias distribuídas em 55 municípios paulis-tas. Os novos empreendimentos irão beneficiar 22,8 mil pessoas. As famílias contempladas com as novas casas terão um custo menor na conta de luz, graças à implantação do sistema de placas foto-voltaicas. Cada placa é responsável por gerar 35 KWh de energia por mês, em

média, o que representa um desconto de até R$ 45,5 na conta de luz.

A energia é utilizada no consumo ge-ral do residencial e o excedente pode ser transferido para a rede de fornecimento da distribuidora. Quando não houver produção de energia, seja à noite ou em dias com forte nebulosidade, as residên-cias serão abastecidas pela eletricidade da rede.

Os empreendimentos Aparecida B, com 62 apartamentos, e Cubatão B, com

216 unidades, já estão em obras com a tecnologia fotovoltaica prevista em projeto. Isso foi consequência de testes positivos nas cidades de Pontes Gestal, Elisiário e Itatinga.

A novidade é resultado de parceria

entre as secretarias da Habitação (por meio do Comitê de Inovação e Susten-tabilidade da CDHU) e de Energia e Mi-neração do Estado de São Paulo.


• W W W. U V E S P. C O M . B R •


Em uma passagem por Cafar-naum Jesus é seguido e cerca-

do por centenas de pessoas dentro de uma casa. Quatro homens tentavam levar até ele um paralítico e devido à multidão não conseguiam se aproxi-mar, então fazem um buraco no telha-

do e através dele colocaram o homem perto de Jesus. Ele diz aos quatro ho-mens que por sua fé no esforço que fizeram estavam perdoados de seus pecados e também cura o paralitico. Ao ver o esforço que tais homens es-tavam fazendo para locomover aque-le paralitico, Jesus poderia ter pedido que abrissem caminho para os quatro homens passarem, ou mesmo ir até lá, ou ainda promover a cura de onde Ele estava olhando aquela cena. Mas não o fez. Ele esperou que os quatro homens executassem algo mostrando seu empenho no que os levou até lá,

que era auxiliar o amigo numa possí-vel cura. Ele esperou para ver se re-almente aquelas pessoas tinham e po-deriam manifestar sua fé e o fizeram quando além de muito esforço para chegarem lá através de um caminho difícil, abrem um buraco no telhado e colocam o amigo diante de Jesus.

Nossa fé não pode ficar isolada em nosso coração ou em nossa mente, precisamos manifestá-la a todo o mo-mento através de atitudes que a façam tomar forma em resultados durante nosso caminho de existência. Quando não pensamos em desistir o universo

nos impulsiona através de tudo e to-dos para que nossa realidade se cum-pra. Os quatro homens e o paralitico podiam ter gritado de onde estavam pedindo ajuda para chegarem até Je-sus, mas não o fizeram, eles abriram caminho até Ele, por isso foram aben-çoados. Sempre que estiver abrindo um caminho em sua vida, poderá não perceber, mas uma benção divina es-tará lhe acompanhando. Siga firme no curso de seu desejo e não dê importân-cia ao tamanho do desafio, pois sem-pre haverá uma benção a sua espera.

Temos de ser fortes e romper os

obstáculos’

Escritor • Conferencista • www.cesarromao.com.brCesar Romãomotivação

O Brasil todo mergulhou em uma depressão econômica

histórica, da qual lentamente tenta emergir. Contudo, esse mantra, ape-sar de expressar a realidade, não pode servir de justificativa única para tudo, nem para outros fatos negativos às finanças públicas, como a piora no desempenho de municípios paulistas na gestão fiscal nos últimos dois anos.

Dados específicos do IEGM (Ín-dice de Efetividade da Gestão Muni-cipal) sobre gestão fiscal, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em setembro passado, mostram que, desde o recrudesci-mento da crise, em 2015, aumentou em 57% o número de municípios en-quadrados nas categorias “C+” e “C”, que caracterizam menor efetividade. No outro extremo, o número de ci-dades na categoria “A”, consideradas altamente efetivas, caiu 61%.

Tal classificação é obtida a partir da análise de critérios como execução financeira e orçamentária, decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsa-bilidade Fiscal e transparência da ad-ministração municipal. Ou seja, não se trata de ranking para mostrar quem alcança maior superávit. Nossa preo-cupação é aferir a qualidade da gestão e a adequação no uso dos recursos disponíveis em cada caso concreto para se alcançar a finalidade especí-fica.

Sem ignorar as controvérsias, evi-tarei digressões sobre as causas do generalizado desequilíbrio que nos acometeu. Também não entrarei no debate político sobre a legitimidade das despesas financeiras da União e seus efeitos sobre o Orçamento de praticamente todos os entes da admi-nistração pública. Fato é que a crise refletiu diretamente na esfera mu-nicipal, com queda sensível na arre-cadação de receitas próprias e das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municí-pios e o ICMS.

A escassez exige atitudes pare-cidas do setor público e do privado. É preciso fazer rearranjos, produzir mais com menos, como diz o chavão que prega eficiência. Os métodos para contornar as restrições orçamentárias, porém, são bem mais limitados no caso dos gestores do aparato estatal, cujos atos dependem de autorização legal. A criatividade pode auxiliar, mas não há milagres. O único cami-nho sustentável é reduzir as despesas na proporção em que caem as recei-tas.

Em minha atividade como Conse-lheiro, ao analisar e julgar contas dos jurisdicionados do TCE-SP nestes anos de vacas magras, percebo uma dificuldade das administrações mu-nicipais em elaborar um Orçamento realista ou em tomar medidas de con-tingenciamento de despesas à medida que a arrecadação prevista vira fuma-ça. Sem transparência e diligência, a conta não fecha e alguém acaba pa-gando. Em busca de socorro, prefeitos vêm apelando frequentemente para o inadimplemento de encargos sociais, empurrando a conta e prejudicando as finanças do INSS e dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Tal estratégia, que tenta melhorar os resultados orçamentário e finan-

Planejamen-to, Controle e

Transparência, pilares

importantes’

ceiro do município, não contribui em nada para a resolução do problema e traz um efeito perverso para as ges-tões futuras, uma vez que os débitos se transformam em passivo de longo prazo.

Apesar de, aparentemente, termos atingido o fundo do poço, os insti-tutos de economia estimam que os níveis de renda e o índice de desem-prego verificados antes da prolonga-da recessão só serão retomados em sete anos. As invenções fiscais, com o objetivo de manter os gastos em ní-veis insustentáveis, contribuem ape-nas para retardar essa recuperação. É exatamente esse imediatismo que a Lei de Responsabilidade Fiscal busca combater. Sempre – e principalmente em fases difíceis – o gestor tem de se apegar aos pilares da LRF: planeja-mento, controle e transparência.

Manobras para protelar pagamen-tos ou antecipar arrecadações futuras e até mesmo o que podemos chamar de “gastos imprudentes” talvez pare-çam compensatórios no curto prazo sob o prisma político, mas o adminis-

Gestão Municipal - A crise e as ciladas fiscaisOs índices mostram piora no desempenho dos municípios na gestão fiscal em todos os níveis.

trador tem de compreender que sua permanência no âmbito público de-pende do estrito cumprimento da le-gislação, seja para convencer o eleitor de que fez por merecer sua confiança ou para ter as contas chanceladas e manter pré-requisitos formais de ele-gibilidade.

Afinal, o descontrole do déficit e a elevação da dívida alimentam o dese-quilíbrio fiscal e, à beira do colapso, um gestor não terá alternativa senão reduzir o rombo a qualquer custo, como vimos recentemente em outros Estados. Sem poupança e sem capa-cidade de expandir o crédito, o único caminho possível implicará na eli-minação completa dos já minguados investimentos públicos, imprescin-díveis para concretizarmos o desen-volvimento social e para evoluirmos como nação

Dimas Eduardo RamalhoConselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretário de Estado da Habitação, Secretário de Serviços do Município de São Paulo, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Conselho • Compensações de curto prazo como manobras para protelar pagamentos, anteci-pação de arrecadações futuras, e outros “gastos imprudentes”, têm que ser evitados.

• ECONOMIA •


• W W W. U V E S P. C O M . B R •

Município do ABC Paulista é o 1ª do País a contar com o

aplicativo Câmara Cidadã, desenvol-vido para estreitar a relação entre ve-readores e cidadãos, dar voz às rein-vindicações da população e assegurar transparência na gestão por meio do acompanhamento das atividades da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de São Ca-etano de Sul, na Grande São Paulo, constata o perfil inovador e vanguar-dista da cidade e acaba de lançar o aplicativo Câmara Cidadã, desen-volvido pela Eicon – Inteligência em Controles, exclusivamente para atender a demanda da população, dos vereadores e dos gestores do municí-

pio. O App funciona como uma via de mão-dupla, pois permite que os cidadãos e os vereadores possam uti-lizá-lo.

“O Câmara Cidadã chega para re-volucionar a forma como cidadãos e vereadores se comunicam, fazendo uma gestão completa e organizada de todas as solicitações realizadas pela população junto à Câmara Municipal, e oferecendo aos gestores dados que vão contribuir para uma boa Gover-nança Pública”, explica o presidente do Legislativo de São Caetano, o ve-reador Pio Mielo (MDB).

O cidadão tem diversas formas de

Aplicativo é um

mecanismo de transparência

e controle social

permitindo maior

participação’

interação, tais como: assistir às ses-sões de forma online; acompanhar projetos em tramitação ou votação; fazer solicitação de serviços, orien-tando o cidadão qual é o melhor canal de comunicação e com qual secreta-ria; fazer consultas populares; acom-panhar os trabalhos dos vereadores; viabilizar a comunicação direta; entre outras.

Mais do que uma ferramenta de comunicação, o aplicativo é um me-canismo de transparência e contro-le social, já que a população poderá acompanhar as matérias legislativas aprovadas e em tramitação, últimas

Câmara Cidadã - São Caetano do SulA Câmara Municipal de São Caetano do Sul, inova na comunicação com os cidadãos.

realizações e enviar solicitações. Por meio do extrato de informações, a Câ-mara poderá elaborar políticas públi-cas de acordo com o perfil da popu-lação, ouvindo, sobretudo, opiniões variadas a respeito de diversos temas.

Além disso, o App Câmara Cidadã traz as últimas notícias da Casa, his-tórico do município, dados geográfi-cos e demográficos, eventos solenes e agenda de votações. Enfim, um aplicativo moderno que aproxima ci-dadãos e vereadores, e valoriza a co-municação entre eles.

• CIDADANIA •

• AVESP •

Adriana Ramalho é eleita na AVESPA veredora da Câmara Municipal de São Paulo foi eleita presidente da Associação das Vereadoras de São Paulo.

Adriana Ramalho, líder da ban-cada do PSDB na Câmara

Municipal de São Paulo, foi eleita pre-sidente da Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo (AVESP) para o próximo triênio.

Fundada em 2001, a AVESP reúne vereadoras de todo o estado com a pre-missa de expandir as ações políticas para as mulheres, além de fortalecer as que já estão na política e dar apoio às que têm interesse em participar.

No país, as mulheres representam a maioria do eleitorado, mas são apenas 13% no Congresso Nacional, além de totalizar 13,5% de vereadoras no Bra-sil, sendo 12,25% no Estado de São Paulo. “Esse é o trabalho da AVESP, trocar experiências, apoiar iniciativas, dar visibilidade e qualificar nossos mandatos”, conclui Adriana.

Em seu discurso de posse, Adriana fez questão de frisar os avanços cul-turais na questão do empoderamento feminino e a importância da união das mulheres para conquistar diariamente o espaço que lhe é de direito.

“Seja na política, seja no mercado de trabalho, precisamos tomar para nós essa missão de abrir caminhos para

que outras mulheres possam chegar onde chegamos, enfrentando menos dificuldades que nós enfrentamos”, disse Adriana, que também faz parte do Conselho de Políticas Públicas para mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

A nova diretoria da Avesp é for-mada por 7 membros, mais três no Conselho Fiscal e 3 suplentes. A vice--presidente também é vereadora da ca-pital paulista, Janaína Lima do partido NOVO.

Filha de uma baiana com um parai-bano, que vieram para São Paulo em busca de uma vida melhor, Adriana é formada em Direito. Trabalhou por dez anos no Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Bares, Res-taurantes e Similares de São Paulo e Região) e o contato com a área sindical foi a primeira herança do pai, que até hoje é sindicalista e defende os traba-lhadores da construção civil.

Antonio Ramalho chegou em São Paulo nos anos 70 e seu primeiro em-prego foi como ajudante de obras. Graças ao seu empenho, cresceu na

área, lutou pelo respeito aos trabalha-dores, até conquistar a presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Cons-trução Civil, onde continua. Ramalho da Construção, como é conhecido nos canteiros de obra, decidiu lutar mais e foi eleito deputado estadual de São Paulo.

No início, Adriana não se envolvia com o trabalho do pai, mas quando ele teve um câncer, e foi desenganado pelos médicos, decidiu acompanhá--lo nas agendas como deputado, pois apesar da doença, ele não deixou de


trabalhar um dia. Só então percebeu o bom trabalho que ele fez e continua fazendo, a boa política, para ajudar a melhorar a vida das pessoas.

Adriana, mais uma vez, seguiu o exemplo do pai e decidiu fazer a boa política. Em 2013, se filiou ao PSDB, mas só em 2016 se candidatou pela primeira vez e foi eleita vereadora com 29.756 votos, a segunda mulher mais bem votada do partido.

• QUEM É ADRIANA RAMALHO • Adriana Ramalho • Ao lado da vereadora de Ibitinga e diretora da UVESP, Alliny Sartori que também faz parte da nova diretoria.


• W W W. U V E S P. C O M . B R •


Estrutura reorganizada do TurismoPor intermédio do Decreto 56.638/2011, o governador Geraldo Alckmin reorganiza a estrutura básica do Turismo.

Com essa reestruturação da Se-cretaria de Estado do turismo

se estabelece modernas atribuições ao DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos). O DADETUR é parte in-tegrante da secretaria de turismo e res-ponde pelo controle direto do fluxo de pagamentos e da análise técnica, relativa ao firmamento de convênios entre a Se-cretaria de Estado e as Prefeituras Mu-nicipais.

No recente período da gestão Fabrí-cio Cobra (setembro de 2017 à março

de 2018), o DADETUR, assim como os demais braços da Secretaria de Turismo, estiveram envoltos no processo que fi-cou conhecido como corrida do turismo. Com a aprovação da lei 1261/2015, que criou um novo status turístico aos mu-nicípios paulistas, o MIT (Município de Interesse Turístico), a equipe técnica da secretaria dedicou-se a, de forma quão célere quanto o possível, analisar e ofe-recer pareceres conclusivos quanto aos pedidos de concessão do título, no que tange a capacidade de atração de fluxo turístico, critérios infraestruturais e de-

manda turística municipal. Durante o período da gestão Fabrí-

cio Cobra foram analisados centenas de pedidos e já foram aprovados e transfor-mado em lei 31 Municípios de Interesse Turístico, mais que duplicando o hall de MITs do estado, que sai de 20 e conta hoje com 51 MITs. A este processo de expansão dos municípios com status turístico do Estado tem se convencio-nado chamar de corrida do turismo, há um aumento significativo na produção legislativa sobre o tema turístico, tanto a nível municipal quanto a nível estadu-al, colaborando para que o estado tenha a política de turismo mais avançada do país, símbolo de inovação e dinamismo.

É responsabilidade do DADETUR a gestão dos convênios firmados pela secretaria, no decorrer de 2017 por exemplo foram assinados 200 mi R$ em convênios com as estâncias e MITs, to-talizando 224 convênios. Primeira vez, desde a fundação do DADETUR, que 100% dos pleitos apresentados pelas prefeituras são analisados e assinados em tempo hábil, chegando ao impres-sionante nível de execução orçamentária na casa dos 98% do fundo. No período, além dos convênios, foram encerrados 400 processos que estavam a espera de uma solução mediada entre a secretaria de estado e a prefeitura municipal, a ad-

ministração do DADETUR dedicou-se em travar o dialogo junto as prefeituras e findar estes processos, além disto ti-vemos a assinatura de mais 176 adita-mentos, estendendo prazos, adequando projetos e viabilizando formas de dar continuidade a dezenas de obras de fo-mento ao turismo. A boa interlocução e o relacionamento próximo com as pre-feituras turísticas foram fundamentais para que tramitassem com eficácia os pedidos de parcelamento de debito, que estão recuperando o dinheiro do estado e encerrando questões processuais há muito em aberto. Para que tudo isso fos-se possível o pessoal especializado da secretaria realizou 593 visitas técnicas aos municípios, averiguando o estagio e as condições dos objetos dos convênios.

Para 2018 a equipe de administração do DADETUR espera repetir o sucesso de 2017, executando a gestão do fundo com a mesma transparência e lançan-do mão da governança compartilhada, mantendo o dialogo permanentemen-te ativo com os municípios turísticos e com os órgãos da sociedade civil orga-nizada; sabendo que neste ano a dotação orçamentária para estâncias é de R$ 333 milhões e para os MITs é de R$ 83 mi-lhões.

• DADETUR •


Avanços • Governador e secretário, orientando os resultados da “Corrida do Turismo”.


• W W W. U V E S P. C O M . B R •

9 anos com R$ 2,8 bilhões financiadosTrajetória da instituição financeira é marcada pelo incentivo ao crescimento planejado de empresas e municípios.

Parceira dos pequenos e médios empresários e gestores munici-

pais, a Desenvolve SP, uma das maio-res agências de fomento do País, com-pleta neste mês de março nove anos de atuação e se consolida como uma instituição financeira capaz de fazer frente ao desafio de tornar a economia do estado de São Paulo cada vez mais competitiva. Referência nos temas pla-

nejamento e crédito de longo prazo, a agência já realizou ao longo do perío-do mais de R$ 2,8 bilhões em financia-mentos para o crescimento sustentável de milhares de empresas e dezenas de cidades paulistas.

Por ser uma agência de fomento, um dos grandes diferenciais da De-senvolve SP são suas linhas de finan-ciamento com baixas taxas de juros e

longos prazos, condições que nenhum banco comercial oferece no mercado. Mas não só isso. “Para cumprir o nos-so papel, o de incentivar o desenvol-vimento sustentável da economia pau-lista, vamos além da oferta de crédito. Trabalhamos também para fortalecer a gestão dos pequenos negócios, e a pe-renidade dos investimentos públicos, disseminando conteúdos, realizando e participando em eventos, além de oferecer ferramentas gratuitas para in-formar, preparar e inspirar empresários e gestores”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da agência.

Atualmente, o portfólio de produ-tos da Desenvolve SP conta com mais de vinte linhas de crédito. Para o setor público, por exemplo, são nove opções de financiamento com taxas a partir de 0,60% a.m. e prazo para pagamento de até 10 anos. Em quase uma década já são mais de 70 prefeituras paulistas que tiveram o apoio da Agência para investir em projetos de infraestrutura em seus municípios.

Ao todo são R$ 488 milhões de-sembolsados que viabilizaram reali-

zações como: construção de distritos industriais; arenas multiuso para even-tos expositivos e esportivos; implan-tação e modernização de sistemas de iluminação pública; pavimentação ou recape de ruas e avenidas em diver-sas cidades, construção de ciclovias e a recomposição de matas ciliares e nascentes com espécies nativas, entre outros. Transformações que oferecem melhoria da qualidade de vida para a população e desenvolvimento para a economia local.

Desde 2009, a maior parte dos R$ 2,8 bilhões acumulados em desembol-sos, o equivalente a 82% do montan-te, foi destinado para o setor privado, e os outros 18% para o setor público. Historicamente, a indústria paulista é a principal tomadora de recursos, sendo responsável por investir R$ 1,2 bilhão nos últimos nove anos. Na sequência aparecem as empresas prestadoras de serviços – com R$ 863 milhões finan-ciados, e do comércio – com R$ 163,8 milhões.

• DESENVOLVE SP •

• TRANSFORMANDO CIDADES •

• OUTROS FINANCIAMENTOS •


Milton Luiz de Melo Santos • “Vamos além da oferta de crédito para inspirar gestores”.

Uma comitiva organizada pelo Consórcio de Desenvolvimento

Intermunicipal do Vale do Ribeira e Li-toral Sul (CODIVAR) esteve em visita técnica, entre os dias 8 e 10 de março, às cidades de Pedreira, Serra Negra, Lindó-ia e Monte Alegre do Sul, pertencentes ao Consórcio Circuito das Águas Paulis-ta. A missão teve como objetivo buscar informações para a elaboração dos pla-nos diretores dos circuitos Cavernas da Mata Atlântica e Lagamar, coordenados pela Câmara Técnica de Turismo do consórcio com apoio do Sebrae.

O grupo do Vale do Ribeira, forma-do por empresários, membros de Conse-lhos Municipais de Turismo e técnicos do setor, observaram aspectos organi-zacionais e os serviços disponibilizados pelos empreendimentos públicos e par-ticulares. As visitas aconteceram na Fá-brica de Porcelana São Joaquim, Museu da Porcelana, Hotel Fazenda Akrópolis, Engenho Cavalo de Tróia & Vinícola Cremasco e Zanotello e prefeitura de Monte Alegre do Sul.

Em reunião com o diretor do Con-sórcio de Municípios do Circuito das Águas, Juliano Belini, e com o prefeito de Serra Negra, Sidney Ferraresso, o

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

grupo abordou sobre o impacto na eco-nomia dos empreendimentos e sobre a importância dos eventos temáticos, co-orporativos e calendarização regional.

“A missão foi bastante produtiva, principalmente pela troca de informa-ções sobre oferta de serviços e gestão de turismo”, pontuou o superintendente do CODIVAR Wilber Rossini.

Membro do COMTUR de Registro, o empresário Rubens Takeshi Shimizu enfatizou sobre a necessidade de orga-nizar o setor de serviços no Vale do Ri-beira. “Temos que oferecer boas experi-ências de turismo às pessoas que visitam o Vale”.

A comitiva encerrou a programação no sábado, em Serra Negra, participan-do da Reunião Ordinária de Prefeitos da Associação das Prefeituras das Cidades Estância de São Paulo (APRECESP), presidida pelo também presidente do CODIVAR, o prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes. O evento teve a presença do governador Geraldo Alck-min que anunciou a liberação de R$ 416 milhões para investimentos em infraes-trutura turística nas cidades estâncias.

Comitiva visita Circuito das ÁguasUm grupo organizado pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CODIVAR) faz visita técnica a cidades do Consórcio Circuito das Águas Paulista.


• CODIVAR •


MARÇO DE 2018

• TRANSPORTES •

PÁG 14

• W W W. U V E S P. C O M . B R •

A ARRECADAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO DEPENDE DAS SUAS ESCOLHAS

Concorrência

NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)da concorrência não passa de um papeldigitalizado

GissOnline é mais que Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, é um conjunto de

soluções econômicas e f iscais de gestão do ISSQN

A NFS-e do mercado promete muito, mas não garante aumento na arrecadação,

não fornece informações sobre a economia da cidade e nem auxilia a sua gestão

Só GissOnline garante crescimento na arrecadação de forma real,

contínua e sustentável, detalha o perf il econômico do município e cria

soluções para um planejamento estratégico

Se integra com todos os sistemastributários já utilizados pela Prefeitura

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Palestra Motivacional para professores

instituições, entre elas: WTC, GCSM e ANSP. Atua como empreendedor nas áreas de Gestão, Estratégia, Liderança, Motivação, Conflito de Gerações, Apri-moramento Profissional, Economia, In-fraestrutura e Seguros.

Durante a palestra, Acácio falou da missão de ser professor. “Eu sei como é ser professor. Já atuei em universidade, mas sei que o trabalho de vocês, educa-dores, é mais complexo porque traba-lhar com crianças é mais difícil. Então, a liderança é doação. Isso serve não só para as escolas, como também numa empresa”, disse. E usou uma frase que serve de exemplo para o crescimento profissional de cada pessoa, do escritor

O escritor Acácio Queiroz inspirador motivacional fez palestra na abertura do ano letivo em Itapetininga.


• PLANEJAMENTO •


• W W W. U V E S P. C O M . B R •

A prefeita Simone Marchetto ele-geu a Educação como uma de

suas prioridades. Outros municípios buscam conhecer o espírito motivacio-nal do autor do livro “Fábrica de Líde-res”

Evitar a queda da qualidade do ensi-no, notadamente nas áreas de motivação e apoio aos professores, tem sido metas na agenda de algumas novas administra-ções municipais. Itapetininga cuida de estar presente ao lado dos seus professo-res para garantir que o presente não seja uma ameaça ao futuro. Levantar tam-bém a necessidade da presença dos pais na qualidade dos alunos é o que propõe sempre em suas palestras o secretário da Educação, José Renato Nalini. Ele diz que “a educação também é responsabi-lidade da família e da sociedade”.

Um dos maiores nomes sobre lide-rança do mundo, Acácio Queiroz, fez a abertura oficial do ano letivo para 800 profissionais da área da Educação, entre supervisores, diretores e professores da rede municipal de ensino de Itapetinin-ga.

O evento foi realizado no salão nobre da Fundação Karnig Bazarian, e contou

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Everton Spolaor, “Todos querem ser um diamante. Mas poucos aceitam ser lapi-dados”.

O palestrante falou dos livros que já lançou “Minhas Bagagens” e “Fábri-ca de Líderes” e também da participa-ção em diversas outras obras de outros escritores. Em razão dessas palestras motivacionais há casos de professores e diretores escolares que conseguem pas-sar por cima das dificuldades e obtém resultados surpreendentes nos quesitos qualidade do aprendizado e respeito das comunidades em que atuam.

com a presença da prefeita Simone Mar-quetto de várias autoridades. “Assisti a uma palestra do Acácio Queiroz em Lima, no Peru durante um evento em que Itapetininga foi premiada na área da Educação e o convidei para que pudesse estar perto de vocês, que são educadores do nosso município. Essa troca de expe-riência vem para enriquecer e fortalecer o trabalho dos profissionais e auxiliar no desenvolvimento junto às nossas crian-ças” destacou Simone Marquetto.

O secretário da Educação do muni-cípio, Jefferson Farpella, enfatizou que ser professor não é profissão e, sim, uma missão. “Vocês são extensão da educa-ção. Valorizamos momento a momento o desenvolvimento de cada criança da nossa rede municipal de ensino”, disse.

Mais de 50 mil pessoas já tiveram a oportunidade de participar das palestras de Acácio Queiroz, formado em Econo-mia, pós-graduado em Finanças e com especialização em Business nos Estados Unidos. É Conselheiro de Administra-ção Certificado pela Fundação Dom Cabral e pelo IBGC – Instituto Brasi-leiro de Governança Corporativa. Acá-cio também é Conselheiro em diversas

Prefeita Simone Marchetto • Educação como prioridade.

Palestrante Acácio • Eu sei o que é ser professor.

• W W W. U V E S P. C O M . B R •


PasseLivre para pessoas com deficiênciaA Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou o Passe Livre intermunicipal.

A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São

Paulo - Alesp - aprovou, no dia 28 de fevereiro, a proposta que concede o PasseLivre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo inter-municipal, nos modais rodoviário, fer-roviário e aquaviário no Estado.

O PasseLivre intermunicipal segui-rá os mesmos moldes do modelo in-terestadual, adotado pelo governo fe-deral. O objetivo é garantir transporte gratuito para pessoas com deficiência também entre as cidades paulistas.

“A sociedade como um todo acaba


sendo a maior beneficiada, pois co-meça a ter uma posição de garantia de direitos e de justiça social e de promo-ção da igualdade de oportunidades”, disse a deputada Célia Leão, autora do Projeto de Lei 112/2003, que propõe o benefício.

O Projeto, que já havia sido apro-vado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue para debate em plenário para depois virar Lei em todo o Estado de São Paulo.

• TRANSPORTES •

Prefeitos em busca de mais autonomiaCongresso de Prefeitos na Assembleia eleje a primeira diretoria da Associação dos Prefeitos de São Paulo.

A realização do 1º Congresso de Prefeitos, com a eleição da

Associação dos Prefeitos de São Pau-lo, ganhou ares de reivindicação e for-talecimento do Poder local. O evento aconteceu nos dias 12 e 13 de março, e foi aberto, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Cauê Macris e pelo pre-sidente da recém-criada entidade, José Ricardo Rodrigues Mattar, prefeito de Igarapava.

Macris destacou a importância do

Congresso já que é a oportunidade dos gestores públicos discutir os de-safios e dividir as experiências enfren-tadas pelas cidades. Trata-se de uma oportunidade de debater as principais dificuldades enfrentadas na educação, na saúde, na iluminação e na sustenta-bilidade das contas públicas. A partir dos encontros municipalistas, segundo Macris, especialistas da gestão públi-ca do governo federal e de governos estaduais explorarão as demandas dos

municípios e proporão inovações para tornar a gestão mais eficiente.

José Ricardo enfatizou que “vive-mos em um modelo velho de admi-nistração. Arrecadamos. Vai tudo para Brasília e volta em conta gotas”, afir-mou.

O presidente do Consórcio da Mo-giana, Francisco Dias Mançano Júnior explicou que a mobilização dos con-sórcios tem sido uma saída inteligente para os municípios. Disse que a APSP,

inspiração de Edson Ávallos, surgiu dentro do Consórcio que envolve mais de 1,6 milhão de pessoas. “Temos mui-tos assuntos para discutir junto com os demais consórcios e a luta é pelo bem estar da sociedade, já que pela reno-vação da politica, a falta de conheci-mento dos novos gestores tem sido um entrave para o desenvolvimento de muitos municípios”, admitiu.

• GESTÃO •


Carlos Marum • Um dos principais auxiliares de Temer, representou o Governo Federal. Mesa Solene • Vitor Borges, José Ricardo, Edson Avallos e Francisco Dias.

Itamar Borges • Representou os deputados da Casa e enalteceu o movimento municipalista. Cauê Macris • Presidente da Assembleia Legislativa. “Discutir as principais dificuldades en-frentadas na sustentabilidade das contas públicas, é a agenda de encontros dessa natureza”.


• W W W. U V E S P. C O M . B R •

O vídeo que circulou nas redes sociais, com o título: “De-

núncia: Deputado marca presença de colegas ausentes”, que retratava um suposto deputado relacionando a presença dos colegas faltosos em uma sessão na Câmara Federal, é verdadeiro? A notícia que circulou na internet de que o STF autorizou o monitoramento do Whatsapp de to-dos os brasileiros é real? A publica-ção da informação de que quem não votou nas últimas eleições, não po-derá votar no pleito desse ano, está correta?

A resposta para as três perguntas acima é NÃO! No entanto, por que tais notícias parecem ser verdadei-ras e temos a impressão de que já as vimos em algum lugar? Isto se dá, pois estes boatos tratam-se de _Fake News (_notícias falsas_) _e circula-ram nas redes sociais, criando inten-sos debates na internet.

A fúria que se verifica nos comen-tários sobre o vídeo do suposto depu-tado flagrado, demonstra o poder de influência das _Fake News, _espe-cialmente junto aos eleitores. Ironi-camente, o vídeo viralizado não era de um político brasileiro, na verdade tratava-se de um vídeo gravado e pu-blicado na Ucrânia, em 2017.

Entretanto, tal denúncia mentiro-sa teve grande repercussão na inter-net, fazendo com que os internautas publicassem seus posts, destilando sua indignação nas redes sociais (podendo atingir milhares ou até milhões de pessoas), estimulando ataques genéricos aos políticos bra-sileiros e a quaisquer parlamentares supostamente apontados como fla-grados ou beneficiários daquele ato ilícito, presente no vídeo.

As _Fake News_ ganharam noto-riedade após a campanha para elei-ção de Donald Trump, nos Estados Unidos, em 2016, quando as pesqui-sas apontaram que realmente hou-ve uma influência direta das _Fake News_ nas eleições norte america-nas e que, inclusive, 27% do eleito-rado teriam acessado, pelo menos, uma _Fake News_ nas semanas que

Impacto das “Fake News” nas eleições

antecederam a eleição presidencial.Na Inglaterra, o termo “Fake

News”, foi classificado como a pa-lavra do ano de 2017, pela editora Collins, e receberá menção em um dicionário britânico. Já na Alema-nha, em um campo de 27 milhões de tweets publicados, relacionados à campanha eleitoral, 14% eram _Fake News_, ou seja, mais de 3 milhões e 700 mil tweets tratavam de informa-ções falsas. Aliás, existem bots (ro-bôs) que podem publicar mais de mil tweets por segundo, provando, as-sim, a facilidade de se viralizar algo inverídico nas redes.

Este tema tem trazido muita pre-ocupação, a ponto de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mobili-zar para combater e inibir as _Fake News_ nas campanhas eleitorais deste ano. Também já existem diver-sos projetos de lei apresentados na Câmara e no Senado para criminali-zar as _Fake News_ no Brasil.

O grande problema é que tais notícias falsas têm se utilizado do compartilhamento irresponsável de muitas pessoas na rede, que estão disseminando notícias mentirosas, sem verificar previamente sua ve-racidade. Inclusive, há casos que o compartilhamento é realizado após o indivíduo ler apenas a manchete, desconhecendo por completo o con-teúdo compartilhado.

Nota-se, também, que o Face-book não tem obtido pleno sucesso no combate às _Fake News_ disse-minadas em sua plataforma. Devido a estas dificuldades de controle, al-gumas empresas, que investem mi-lhões em anúncios digitais, já infor-maram que irão cortar seus anúncios do Facebook e do Google, caso não se note uma mobilização das duas corporações em um combate eficaz às _Fake News_.

Revela-se, assim, que a preocu-pação com o tema é mundial. Toda-via, a apreensão tem surtido efeito na mobilização de órgãos públicos e privados para o combate das _Fake News_. Estas iniciativas são muito importantes para as próximas elei-

Denúncia: Redes sociais são usadas para divulgar

Luiz Augusto Filizzola D’UrsoAdvogado Criminalista, especialista em Ciber-crimes, Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasi-leira dos Advogados Criminalistas (ABRA-CRIM), Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), integrante da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP e do Grupo de Estudos de Direito Digital da FIESP.

ções, principalmente porque já há no mercado empresas que vendem serviços de criação e viralização de _Fake News _para campanhas polí-ticas.

Portanto, o combate às _Fake News_ deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós, que hoje temos voz e vez nas redes so-ciais, modificando nosso papel social e nossa responsabilidade, obrigando-nos a conferir a informação antes de publicá-la ou compartilhá-la. Quem sabe assim, um amadurecimento efe-tivo no combate às notícias falsas se materializará, e o impacto _das Fake News_ nas eleições será menor do que o esperado, prevalecendo a ver-dade e a própria Democracia.

• INTERNET •

NOVAS MORADIAS PARA A POPULAÇÃO.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação e da CDHU, entregou desde 2011 mais de 153 mil novas moradias para quem precisa. Além de produzir, a CDHU diversificou as modalidades de construção e inovou, instalando sistemas de captação de energia solar para aquecimento de água e, nas novas contratações, placas fotovoltaicas para geração de energia. O resultado é economia para os moradores e habitações sustentáveis. Qualidade, Inovação e Sustentabilidade: é o Governo do Estado trabalhando para que todos possam Morar Bem, Viver Melhor.

CONSTRUÇÃO CIVIL

Força do InteriorMarço de 2018 | Ano 18 PÁG 19

Diz Flávio Amary, presidente do Secovi, destacando o aquecimen-

to da construção civil com a retomada do crescimento econômico. Nessa entrevista , Amary diz que herdou o DNA do grande prefeito Renato Amary, que marcou a ad-ministração de Sorocaba. Reconhece que a burocracia e cada vez mais complicada no que se refere a questão urbanística. Deixa claro que o Interior é a mola pro-pulsora do desenvolvimento do estado de São Paulo. Veja a íntegra.

1 - Qual o papel que o SECOVI de-senvolve no Estado? Qual sua missão e objetivos.

O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) elabora e dissemina conteúdo e informa-ções relevantes entre as empresas do mer-cado imobiliário, como pesquisas, índices e legislações. De ferramentas on-line a projetos de cunho social, a entidade pro-picia mais força para uma eficaz atuação empresarial. Oferece conhecimento e ins-trumentos para que o setor se desenvolva, se fortaleça, satisfaça as necessidades e proporcione qualidade de vida à popula-ção.

A entidade desenvolve papel funda-mental no mercado imobiliário do interior paulista. Com base na forte atuação do mercado imobiliário, mantém regionais na Baixada Santista, Bauru, Campinas, Grande ABC, Jundiaí, Piracicaba, São José do Rio Preto, Sorocaba e Região Me-tropolitana do Vale do Paraíba. Os muni-cípios onde a entidade atua são respon-sáveis por mais de 66% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual e por 21% das ri-quezas nacionais, segundo levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2014.

A atuação do Secovi-SP se estende à integração e à viabilização dos negócios e projetos de seus associados e represen-tados no Estado de São Paulo, especifica-mente, e em todo Brasil. Sempre atento às oportunidades do mercado, mantém per-manente diálogo com autoridades gover-namentais, apresentando projetos e pro-postas que assegurem o desenvolvimento urbano e a oferta de habitação.

2 - O setor da construção civil tem um peso importante na economia em geral. Recentemente a Fundação Seade mostrou o crescimento do PIB em 2017, que foi de 1,6%. Você entende que o setor contribuiu para esse PIB desgarrado do Brasil como um todo?

A construção civil é considerada um dos setores mais importantes da econo-mia. Além de ser responsável pela pro-dução de habitações – que são bem de alto valor agregado –, é forte geradora de empregos e propulsora da economia como um todo, já que movimenta toda uma ca-deia produtiva, que vai de materiais a mão

A construção civil e a economia“A construção Civil é um dos setores mais importantes da economia”

de obra, de fornecedores de produtos a prestadores de uma gama imensa de ser-viços indiretos.

3 - A questão habitacional é a espinha dorsal da questão urbana. Desenvolvi-mento desordenado, casas convivendo com favelas. Em que proporção o aden-samento, o crescimento desordenado das cidades, produziu a crise urbana?

Não acredito que estamos vivendo uma crise urbana. Notamos que o défi-cit habitacional brasileiro é formado pela coabitação (mais de uma família vivendo no mesmo domicílio), ônus excessivo de aluguel (comprometimento de mais de 30% da renda para o pagamento da des-pesa), grande adensamento em domicílios alugados e habitações precárias. Os efei-tos dos ciclos econômicos distintos tam-bém impactaram o setor. Os valores dos imóveis e aluguéis tiveram um aumento significativo e várias famílias saíram de habitações precárias e puderam ter aces-so à moradia digna. Por outro lado, entre 2015 e 2016, com o aumento do número de desempregados, a diminuição de renda provocou um efeito negativo na vida de todos os brasileiros.

Acredito que a solução para moradia e consequente diminuição deste déficit habitacional, principalmente na região de Sorocaba – onde o maior componente é o ônus excessivo de aluguel e a coabita-ção –, passa pelo setor privado. É preciso ampliar a oferta de imóveis para atender a demanda crescente. Desta forma, o valor dos aluguéis e de venda tende a diminuir.

4 - Em sua opinião os prefeitos têm cumprido o seu papel com a elaboração do plano Diretor?

O aumento cada vez maior e mais frequente de restrições urbanísticas, buro-cracia e encargos sobre a produção imo-biliária resultam em entraves. Os planos diretores e outras legislações de impacto urbanístico têm trazido, de forma recor-rente, uma elevação nessas restrições. Para se ter uma ideia, nos últimos anos, houve queda na aprovação de loteamentos nas cidades médias e grandes de nosso Es-tado, inclusive em Sorocaba, justamente por conta disso.

5 - Os árabes dizem que a melhor ma-neira de verificar o crescimento de um município é olhar da altura se existem te-lhados novos. Ou seja a construção civil dá ritmo ao desenvolvimento. As regiões do Estado que mais investem em constru-ções, quais são?

O desempenho econômico no interior paulista tem se destacado como indutor da economia brasileira e, nos últimos 15 anos (2000 a 2015), seu crescimento mé-dio atingiu 2,7% ao ano, índice acima da média anual da Capital, que foi de 1,4%. O Interior participa com 66% do PIB

(Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo e com 21% das riquezas na-cionais, de acordo com a mais recente publicação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2015.

O desenvolvimento das cidades paulistas tem encorajado a migração da população. Levantamento feito pelo Seade (Fundação Sistema Estadual de Aná-lise de Dados) aponta que, no ano de 2010, deixaram a capital paulista 32,1 mil habitantes, enquanto o In-terior recebeu 79,4 mil no-vos moradores. As famílias buscam em regiões com menor custo de vida, mais segurança, qualidade de vida e melhores condições de mobilidade. Vale dizer que a população do interior de São Paulo desfruta um dos melhores índices de qualidade de vida do Bra-sil.

Este crescimento tem atraído universidades, montadoras automobilísticas e empresas de tecnologia, dentre outras, que buscam redução de custos, facilidade no escoa-mento da produção e expansão da infraes-trutura, oferecendo oportunidades de em-pregos e melhores remunerações. Temos acompanhado a evolução do mercado de imóveis residenciais novos em oito cida-des e regiões: Baixada Santista (composta pelos municípios de Guarujá, Praia Gran-de, Santos e São Vicente), Bauru, Campi-nas, Jundiaí, Piracicaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Todas, sem exceção, com grande poten-cial de investimentos e de contribuição para reduzir o déficit habitacional nacio-nal.

6 - O seu pai - Renato Amary - foi um dos prefeitos mais bem avaliados da histó-ria de Sorocaba e do interior. Você preten-de seguir seus passos?

Tenho muito orgulho do meu pai, da sua história de vida e da bem-sucedida carreira política. Cresci acompanhando os passos dele e sigo desde sempre seu exemplo de vida, seja no aspecto pessoal ou no campo profissional. Não posso ne-gar que tenho no DNA essa herança políti-ca, não só no que se refere à vida pública, mas também na arte de dialogar, de nego-ciar, de buscar a conciliação e o bem-estar comum. Exerço a política apartidária no dia a dia, seja nos negócios ou na presi-dência do Secovi-SP, buscando sempre

propor soluções para a melhoria das ati-vidades do setor que representamos. Seria hipocrisia negar qualquer pretensão de se-guir os passos do meu pai na política, que teve, como já disse, uma carreira pública invejável. Porém, nesse momento, minha atenção está voltada para minha atividade empresarial e para o compromisso que assumi com a defesa do setor imobiliário por meio do exercício da presidência do Sindicato da Habitação.

7 - O que os associados do Secovi-SP esperam do futuro governador? Qual o perfil ideal? e o Presidente da República?

Não creio que haja um perfil ideal para o próximo governador ou o presidente. Entendo que, para ambos os cargos, o mais importante é ter foco no desenvolvi-mento e no crescimento econômico sus-tentado, no controle das contas públicas e na redução do tamanho do Estado. De ma-neira geral, como já disse, é preciso elimi-nar a burocracia e as excessivas restrições, muitas vezes sem necessidade, impostas ao setor produtivo. Medidas simples, que não custam nada, podem ser extremamen-te relevantes para destravar uma série de atividades, sempre com respeito à legis-lação. Ao incentivar o empresariado, o governante promove o crescimento, pois estimula a economia, com consequente geração de emprego e renda, além de pro-porcionar dignidade e qualidade de vida para a população.


• W W W. U V E S P. C O M . B R •

A 22ª edição do Ciclo de De-bates com Agentes Políticos

e Dirigentes Municipais teve inicio em Presidente Prudente. Cerca de 500 participantes lotaram o Teatro “Paulo Roberto Lisboa”, represen-tando 59 municípios das regiões de Presidente Prudente e Adamantina.

Representaram as lideranças re-gionais na mesa de abertura o Pre-feito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho, e os Promotores de Justiça da Comarca de Pirapozinho, Fabíola Castilho Soffner e Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, representando o Ministério Público do Estado de São Paulo. Compare-ceram 22 (vinte e dois) Prefeitos e 12 (doze) Presidentes de Câmaras.

A abertura do encontro contou com a presença do Presidente do TCE, Renato Martins Costa; do Se-

Público em Prudente e Bauru mostra interesse pela orientação

cretário-Diretor Geral, Sérgio Cique-ra Rossi; do Diretor do Departamen-to de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Teixeira Carsola; do Di-retor-Substituto do Departamento de Supervisão da Fiscalização I, Abílio Licínio dos Santos; do Diretor da Unidade Regional de Presidente Pru-dente (UR-05), Maurides Tedeschi; e do Diretor da Unidade Regional de Adamantina (UR-18), Edson Hideo dos Santos.

Integraram a comitiva a Direto-ra da 1ª Diretoria de Fiscalização, Sônia Rocco; o Diretor-Técnico da Secretaria-Diretoria Geral, Paulo Massaru Sugiura, e o Ouvidor do TCE, Zilter Bonates da Cunha, que participaram da mesa técnica de tra-balhos que debateu os temas afetos ao Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência, Aplicação no Ensino,

Em 22 e 23 de março foram os primeiros encontros do Tribunal de Contas do Estado, por eles, já se pode notar o interesse do agente público.

Precatórios Judiciais e elaboração de editais.

Em nome das au-toridades locais, o Prefeito de Presidente Prudente falou sobre a importância dos de-bates promovidos e da postura pedagógica que o Tribunal de Con-tas vem adotando nos últimos anos.

“Sabemos que te-mos que fazer mais com menos recursos públicos. Por isso a importância de encon-tros como este, que são sempre muito produti-vos no sentido de nos orientar”, afirmou Nel-

• INTERNET •

ram convidados 83 municípios das regiões de Bauru e Marilia.

As atividades são organizadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e Departamentos de Super-visão da Fiscalização (DSFs), com apoio logístico das Unidades Regio-nais (URs).

Em Bauru, cerca de 600 partici-pantes ouviram a lúcida explanação do presidente Renato Martins Costa. “A nossa função pedagógica pressu-põe que queremos ser médicos clíni-cos e não legistas. Com a orientação e com a profilaxia podemos curar o paciente. Se estiver no IML (Insti-tuto Médico Local) nenhuma provi-dência resolve”.

O presidente disse reconhecer o dilema dos administradores, “mas o Tribunal atua no padrão da Lei”. Por isso -lembrou – a cada 4 meses os municípios são visitados e seus processos analisados. “Se necessário a mudança de rota, indicaremos o ca-minho”, disse o Dr. Renato.

Com orgulho estampado, o presi-dente contou que o IEGPM (Índice de Efetividade da Administração Pú-blica Municipal) foi reconhecido em 2017, pela ONU, através da Unesco, “Ferramenta Oficial para o Planeja-mento da Administração Pública”.

O prefeito Clodoaldo Gazetta participou do Ciclo de Debates e agradeceu o Tribunal por entender que sua ajuda “faz as administrações a errarem menos”.

Os próximos encontros serão no dia 19 de abril, em Ribeirão Preto e, no dia seguinte, em Araraquara.

• BAURU •

• ORIENTAÇÃO •

• RECONHECIMENTO DA ONU •

Renato Martins Costa • “Tribunal reconhece as dificuldades dos prefeitos, mas atua no limite da lei”, diz para um grande público.

Prefeito Gazzeta • Bauru agradece ajuda do TCESP para que “todos errem menos”. Participantes • Atentos ao novo modelo de pergunta e resposta dos técnicos, comandados pelo Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.


son Roberto Bugalho.Durante a sua apresentação, o

Presidente Renato Martins Costa fa-lou sobre os avanços na Fiscalização do TCE e ressaltou a importância da atuação do órgão ‘cada vez mais próxima dos gestores públicos’.

“O Tribunal desempenha um tra-balho de aspecto preventivo e peda-gógico. Queremos ser parceiros das prefeituras para ajudar na gestão, orientando no presente e fazendo as correções de rumos de eventuais er-ros que estejam sendo cometidos”, declarou o Presidente do TCE.

No dia seguinte, Bauru recebeu a caravana do TCE e convidados, como representantes da Uvesp, con-siderada “sempre parceira” pelo pre-sidente Renato Martins Costa. Fo-

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Superávit é designado para secretarias

Em prol da “Patrulha Maria da Penha”

Curso de Primeiros Socorros

Crédito adicional suplementar.

Contra a violência do-méstica contra mulheres.

Anualmente para docen-tes e funcionários.

A Câmara de Vereadores de Hortolândia aprovou, no dia

12 de março, o Projeto de Lei que destina os R$ 16 milhões de supe-rávit de 2017 para atender diversos assuntos em várias secretarias.

O PL nº 17/2018 trata da abertu-ra de crédito adicional suplementar para a destinação do valor às pastas de Administração Pessoal e Gestão de Pessoas; de Governo; de Finan-ças; para Meio Ambiente; de Obras; de Cultura, Esporte e Lazer; de Mobilidade Urbana,; de Desenvol-vimento Econômico; de Educação, Ciência e Tecnologia; e de Saúde.

O vereador Eduardo Vascon-celos (PPS) defende o pro-

grama “Patrulha Maria da Penha” e pediu apoio do Prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes (DEM), para que a ação seja implantada na cidade.

A Patrulha Maria da Penha foi criada para combater os casos de violência doméstica contra as mu-lheres, em especial os de reincidên-cia. A ideia é fazer com que agentes façam um monitoramento de mu-lheres que já conseguiram medidas protetivas, muitas vezes violadas pelos companheiros agressores.

Equipes multidisciplinares nos Postos

Mulheres ocupam 22% das vagas

Psicólogo e fonoaudiólogo para atender alunos da rede municipal de ensino.

Para utilização dos recursos oferecidos pelo DataGeo.

ITAPETININGA

HOLAMBRA

FRANCA HORTOLÂNDIA ILHA SOLTEIRA JABOTICABAL

Ao levar em consideração o grande número de alunos que neces-sitam de atendimento de psicólogo e fonoaudiólogo nas escolas

da rede municipal de ensino de Itapetininga, a vereadora Denise Franci Martins de Castro (PV) solicita à administração municipal a contrata-ção de uma equipe multidisciplinar para atender nos postos de saúde dos bairros.

O pedido foi feito durante sessão da Casa de Leis, na primeira quin-zena de março.

Samu recebe nova ambulânciaMelhorando o atendimen-to prestado pela cidade.

O Serviço de Atendimento Mó-vel de Urgência (Samu) de

Franca recebeu uma nova ambulân-cia por intermédio do Poder Legisla-tivo. A articulação para que o veículo fosse adquirido foi do vereador Nir-ley de Souza (PP), junto ao deputa-do federal Guilherme Mussi (PP), a quem foi entregue um ofício com a solicitação três ambulâncias.

De acordo com informações do parlamentar, com o novo carro, o Samu terá condições de melhorar o atendimento prestado.

Os professores de educação física da rede municipal de

ensino de Jaboticabal podem ter que receber formação em curso de primeiros socorros. É o que pre-vê o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do vereador Samuel Cunha (PSDB), que está em tramitação na Câmara.

O texto propõe que o treinamen-to seja realizado anualmente para os docentes e funcionários. O objetivo é garantir que, durante o expediente das escolas e creches, sempre haja a presença de pelo menos um fun-cionário apto aos procedimentos de primeiros socorros.

AA Câmara de Holambra tem proporcionalmente o dobro de represen-tatividade feminina do que a média das outras Casas de Lei da Região

Metropolitana de Campinas (RMC), que é de 9,8%. Apesar disso, a presença das mulheres em cargos eletivos parlamentares ainda é muito menor do que a de homens.

Naiara Hendrikx (PMDB), atual presidente, e Jacinta Heijden (PSDB) ocu-pam duas das nove vagas do Legislativo, o que corresponde a pouco mais de 22%. Entre as 20 cidades que compõem a RMC, em quatro Legislativos não há sequer uma representante do sexo feminino.

Março de 2018 | Ano 18PÁG 22

A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira acompanha as obras de um novo empreendimento da ci-

dade e, por compensação ambiental, a incorporadora responsável pelo trabalho vai plantar 649 mudas na Área de Preservação Per-manente (APP) que integra o imóvel.

O espaço será doada para a prefeitura até a conclusão da cons-trução. Além disso, serão plantadas 480 mudas em APP que será definida pela secretaria. A empresa fará a manutenção das duas áreas por no mínimo 36 meses.

Março de 2018 | Ano 18

Convênio viabiliza obras no aterro sanitário

Bairros recebem novas redes de água e esgoto

Troca de luminárias antigas por LEDInvestimentos provenien-

tes do Fehidro. Cumprindo compromis-sos com a população. Com recursos do DADE.

O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco (DEM), assi-

nou, no dia 12 de março, convênio que garante a liberação de recursos para a implantação da 2ª etapa da 2ª vala no aterro sanitário do municí-pio.

Os investimentos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) está estipula-do em R$ 436.780,52, sendo R$ 388.734,67 viabilizados pela parce-ria e R$ 48.045,86 de contrapartida da Prefeitura.

Levar água tratada, coleta e afastamento de esgoto aos

bairros de Jundiaí e garantir saúde à população é um dos compromis-sos da atual gestão que, no dia 17 de março, entregou a rede de água no bairro da Toca e de esgoto no Jar-dim Tulipas.

Foram instalados 1.900 metros de extensão de rede de água, com investimento de R$ 400 mil. Já a nova rede de esgoto tem 380 metros de tubulação e garante a coleta e afastamento do esgoto dos imóveis do bairro.

Centro de Educação Ambiental

Plantio de mais de mil árvores

Na Estação Ecológica de Angatuba

Incorporadora realiza compensação ambiental.

ANGATUBA

LIMEIRA

ITU JALES JUNDIAÍ LINDOIA

A Secretaria do Meio Am-biente do Estado, por meio

do Instituto Florestal (IF), inau-gurou, no dia 10 de março, um Centro de Educação Ambiental na Estação Ecológica de Angatuba. O espaço fortalece a educação am-biental na região e também o traba-lho realizado por meio de parceira entre município e estado.

Avenida recebe plantio de 408 mudasCom a participação do Grupo Melhor Idade.

A Secretaria de Meio Ambiente de Itu celebrou o aniversário

da cidade com o plantio de 408 mu-das de árvores nativas ao longo da Avenida Siro Palenga. A ação, reali-zada na primeira quinzena de março, contou com a participação do Grupo da Melhor Idade.

Na primeira quinzena de mar-ço, a Diretoria de Obras e

Serviços Públicos de Lindoia ini-ciou a troca de luminárias antigas pelas de LED nas ruas da cidade. Com recursos do Dade, serão subs-tituídas mais de 700 luminárias.

Os novos equipamentos, que possuem tecnologia LED, tem uma abrangência superior as antigas, efetivamente clareiam mais e gas-tam até 80% menos que as outras.

SustentabilidadePÁG 23

Cidade CidadãoMarço de 2018 | Ano 18

O Departamento de Trânsito e Transporte de Campo Limpo Paulista faz vistorias regulares nos ônibus da empresa que atende linhas

municipais. Itens como pneus, documentação e funcionalidade das plata-formas elevatórias para pessoas com deficiência são verificados.

O diretor de Trânsito, Jones Vandega, destaca que o procedimento ocorre constantemente e que nos últimos cinco meses foram aplicadas 16 multas.

DAE troca 740 metros de rede de água

Recuperação asfáltica em diversos bairros Guarda Civil

recebe bicicletasAcabando com vários transtornos aos usuários.

Para acompanhar e defi-nir as ações ambientais.

Com o objetivo de melhorar a rede de distribuição de água

de Americana, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) executou a substituição de 740 metros de tubulação de rede no período de novembro de 2017 até o mês de fevereiro deste ano.

O Departamento Municipal de Obras de Bebedouro execu-

tou, na primeira quinzena de março, a recuperação asfáltica em vários setores da cidade.

Entre os locais atendidos estão a via de entrada do Aeroporto Muni-cipal, Rua XV de Novembro, Rua Curitiba com Avenida Oswaldo Perrone, Jardim Sanderson e Jardim União.

Empreendedorismo para estudantes

Prefeitura faz vistorias nos ônibus

Parceria entre a Prefeitura, Sebrae e IB/Unesp.

Para utilização dos recursos oferecidos pelo DataGeo.

BOTUCATU

CAMPO LIMPO PAULISTA

ADAMANTINA AMERICANA BEBEDOURO BOITUVA

Os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Botucatu passam a ter aulas sobre inovação e empreendedorismo. A iniciativa

é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, o Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu e o Sebrae.

Para a realização do projeto “Educação, Inovação e Empreendedorismo”, que tem duração de seis meses, os professores serão capacitados.

Convênio garante pista de skateInvestimento total de R$ 156,9 milhões.

No dia 2 de março, o gover-nador Geraldo Alckmin

(PSDB) assinou o 1º lote de con-vênios de 2018 com 442 municí-pios, sendo 765 com prefeituras e 348 com entidades assistenciais, num total de 1.113 acordos. O in-vestimento total será de R$ 156,9 milhões.

Para Adamantina, a iniciativa vai possibilitar a construção de uma pista de skate nos Parque dos Pioneiros.

A Guarda Civil Municipal de Boituva recebeu, do Grupo

Polimet, sete bicicletas que vão aju-dar o trabalho do Grupo Ciclístico de Apoio e Prevenção, que realiza serviço de patrulhamento.

Com os novos veículos será possível ampliar o monitoramento prestado pela corporação.

740 metros de tubulação substituídos.

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Entre os dias 21 de março e 4 de abril, a Secretaria Municipal de

Saúde de Cardoso realiza um mutirão de mamografia. Os exames, que tam-bém incluem papanicolau, são reali-zados na Unidade Móvel (Carreta) do Hospital do Câncer de Barretos. O pú-blico alvo são mulheres na faixa etária de 40 a 69 anos.

SaúdeMarço de 2018 | Ano 18

Convênio garante nova ambulância

Aumento de repasse para a Santa Casa

Repasse de R$ 240 mil para a saúde

Através de emenda parla-mentar. Com 20% a mais.

Compra de medicamen-tos e ambulância.

O prefeito de Aguaí, Alexandre Araújo (PSDB), esteve no

Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, na primeira quinzena de mar-ço, para assinar diversos convênios que contemplam a saúde do muni-cípio.

Por meio de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), a ci-dade conquistou R$ 100 mil para a aquisição de uma ambulância.

No dia 6 de março, o prefei-to de Descalvado, Antonio

Carlos Reschini, assinou o docu-mento que autoriza o aumento no repasse de recursos da prefeitura para a Santa Casa de Misericórdia.

O novo valor que será repassado para o hospital a partir de março é de R$ 430 mil, 20% a mais que a quantia recebida, que era de R$ 360 mil.

Saúde recebe R$ 350 mil

Na luta contra o câncer

O recurso será voltado à compra de mais uma ambulância.

Mutirão de mamografia.

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

CARDOSO

CASA BRANCA AGUAÍ DESCALVADO DOURADO

No dia 2 de março, o prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Bar-boza (PSDB), esteve em São Paulo na presença do governador

Geraldo Alckmin (PSDB) para a assinatura de convênios. O deputado estadual Roberto Morais (PPS) apresentou um projeto de

R$ 150 mil para a compra de uma ambulância para a cidade. Já o deputa-do Celino Cardoso (PSDB) propôs uma emenda de R$ 200 mil para um novo Raio-X.

Programa “Criança Feliz” atende 66 famíliasEstimular a criança e melhorar seus vínculos.

O Departamento de Promoção Social de Casa Branca reali-

zada o programa Criança Feliz com 66 famílias – são 10 gestantes e 64 crianças entre 0 e 2 anos.

O objetivo da iniciativa é esti-mular a criança, trabalhar o vínculo afetivo entre os pequenos e a família, além de levar intervenções do desen-volvimento pleno destes. A meta da ação é atender 150 famílias benefi-cias pelo bolsa família.

Os deputados estaduais Ro-berto Massafera (PSDB) e

Lobbe Neto (PSDB) destinaram R$ 240 mil para a saúde de Dourado, por meio de emendas parlamenta-res.

Os R$ 100 mil de Massafera se-rão utilizados na compra de medica-mentos para atender os três Postos de Saúde e o Hospital e Materni-dade Dr. Idio Carli. Os R$ 140 mil de Lobbe Neto tem como destino a compra de uma ambulância de grande porte.

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Andanças

Alunos do PEQ e Time do Emprego participam de palestra

Prefeito assina Internet Para Todos

Testes do Diário Oficial Eletrônico

Conferindo resultado de parceria.

A adesão foi assinada com o Ministério da Ciência.

Visando economizar re-cursos.

A Prefeitura de Capivari rece-beu a visita do secretário de

Estado do Emprego e Relações do Trabalho, José Luiz Ribeiro, na noi-te do dia 20 de fevereiro.

O representante estadual visi-tou os cursos do qual a Secretaria do Emprego e Relações do Traba-lho (Sert) é parceira. Na cidade, o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) atende 90 alunos e o Time do Emprego beneficia 40 estudantes.

O prefeito de Conchal, Vando Magnusson (PSDB), esteve

em Brasília, no dia 12 de março, para assinar o termo de adesão ao programa Internet para Todos.

A iniciativa é do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e tem como objeti-vo levar acesso à banda larga para locais sem conectividade. Na pri-meira fase, os municípios recebem as antenas em maio.

Governador se reúne com o Codevar

Cidade recebe secretário de Turismo

Prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande reivindicam pauta regional.

Em pauta pendências com o DADE e a regionalização.

BARRETOS

BROTAS

CAJAMAR CAPIVARI CONCHAL ELIAS FAUSTO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), o secretário de Desen-volvimento Social Floriano Pesaro e o deputado estadual Vaz de

Lima (PSDB) participaram de uma reunião, no dia 27 de fevereiro, em Barretos, com prefeitos e representantes do Consórcio de Desenvolvi-mento do Vale do Rio Grande (Codevar), formado por 21 municípios.

Na ocasião, foi apresentado o pedido ao governo do estado da doação de R$ 1,5 milhão para a compra de uma usina móvel de reciclagem de resíduos da construção civil e a liberação de R$ 300 mil para a elaboração do Plano de Turismo Regional.

Cem servidores concursados são empossadosConcursos corriam o risco de perderem a validade.

A Prefeitura de Cajamar deu as boas-vindas a 100 novos

servidores aprovados em concur-so público, candidatos a diferentes cargos que aguardavam a convoca-ção.

Quando assumiu a gestão, em 8 novembro de 2017, a prefeita Dalete Oliveira (PC do B) autori-zou o andamento de concursos que estavam paralisados (02/2016 e 03/2016) e corriam o risco de per-der a validade.

Com o intuito de diminuir os gastos da administração pú-

blica de Elias Fausto, o prefeito Maurício Baroni (PMDB) fez a lei de criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.

A iniciativa visa dar maior trans-parência, facilidade para o acesso do documento, economia para a administração e também responsa-bilidade ambiental. Nos últimos três anos, a prefeitura gastou R$ 349 mil com a publicação de atos oficias, editais, processos de licitação e do-cumentos oficiais. Com a novidade, a economia para 2018 deve superar os R$120 mil.

Brotas recebeu, no dia 22 de fevereiro, a visita do secretário de estado do Turismo, Fabrício Cobra. O representante estadual foi recepcio-

nado pelo responsável pela pasta do município, Fabio Pontes. Em pauta, novos procedimentos do DADE para liberação de parcelas

atrasadas, troca de objetos para liberação de recursos do ano de 2016 e a regionalização do turismo.

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Foto 1 - Pôr do sol na Pedra Bela; Foto 2 - Vista de Socorro; Foto 3 - Gastronomia local; Foto 4 - Rafting nas corredeiras do Rio do Peixe; Foto 5 - Gruta dos Anjos

Redescobrindo

O InteriorSocorro... Destino para vivenciarEncravada no meio da Serra da Mantiqueira, a duas horas de São Paulo está Socorro, com sua tranquilidade.

SOCORRO

Tranquilidade típica do interior, casarões do início do século XX

e cantinhos bucólicos.F u n d a d a

em 1738, foi rota dos ban-deirantes, aco-lheu imigran-tes italianos e se tornou em 1978 Estância Hidromineral, fazendo hoje parte do Rotei-ro Turístico do Circuito das Águas.

C o r t a d a pelo Rio do Peixe e com relevo acidentado, a cida-de descobriu sua vocação no Turismo de Aventura, com diversos locais que

Março de 2018 | Ano 18

oferecem rafting, cavalgadas e tirole-sas, sendo o único lugar onde é possí-vel ir de um Estado a outro (São Paulo

– Minas Gerais) utilizando uma tirole-sa com extensão de 1km a 140 metros de altura.

A gastronomia local é uma delicio-sa mistura da comida caipira mineira e paulista com um “toque” de influência

italiana.S o c o r -

ro é ainda d e s t a q u e no cenário n a c i o n a l como “ci-dade acessí-vel”, tendo inclusive o reconheci-mento do Ministério do Turis-mo. Ruas e calçadas fo-

ram estrategicamente adaptadas para que pessoas com deficiência ou mobi-lidade reduzida fossem atendidas, con-

templando lugares onde o turista vai, como bancos, comércio, etc. O muni-cípio também oferece oito modalida-des de esporte de aventura totalmente adaptadas para atender esse público.

Quem visita a cidade não pode dei-xar de ir as malharias, centro de artesa-nato, gruta dos anjos, mirante do Cris-to e as lojas que vendem cachaça, café e geleias ... e é imperdível o pôr do sol na Pedra Bela.

Patrícia de CamposFormada em Comunicação Social pela FAAP é pós-graduada em Marketing pela ESPM, com capacitação de empreendedo-rismo pela UNESCO, é CEO da Gentileza Relações Públicas e Representações e da Gentileza Receptivo Turí[email protected]

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Divulgação

SISTEMA PRODUTOR DE ÁGUA DE SÃO LOURENÇO

INTERLIGAÇÃO JAGUARI-ATIBAINHA

Recém-inaugurada, a obra de interligação Jaguari-Atibainha representa um marco da engenharia ao interligar duas grandes represas: a represa Atibainha, que faz parte do Sistema Cantareira, e a represa Jaguari, que pertence à bacia do rio Paraíba do Sul. A interligação vai garantir o abastecimento de água mesmo em situações adversas e será usada sempre que os níveis dos sistemas estiverem próximos do mínimo ou do máximo, garantindo o equilíbrio entre eles.

>> 39 milhões de pessoas beneficiadas>> 20 km de transposição de água bruta>> 8.500 litros por segundo de vazão máxima >> 5.300 empregos diretos e indiretos

João Astos

>> 22 milhões de pessoas beneficiadas

>> 82 km da captação até os municípios atendidos

>> 4.500 empregos diretos e indiretosO Sistema São Lourenço inclui captação da água, estação de tratamento, reservatórios e assentamento de 82 quilômetros de adutoras para ampliar o abastecimento nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Com o ritmo acelerado da obra, o sistema já estará em funcionamento no início do mês de abril de 2018.

Após vencer a maior crise hídrica da história, o Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp estão ampliando a segurança hídrica com a recém-inaugurada obra de Interligação Jaguari-Atibainha e se preparam para entregar o Sistema Produtor de Água São Lourenço.

EMPREGOS GERADOSEMPREGOS GERADOSDE 9 MILDE 9 MILDE 9 MIL++

Sabesp.com.br

SABESP PUBLI Jornal do Interior - 275x425 mar27 copy.pdf 1 28/03/18 18:27

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