Ano 5 Agosto de 2009 core.ms@terra.com.br www.corems.org.br Edição nº 17

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RECONHECIMENTO PROFISSIONAL

SINRECOMS abreinscrições para concursode homenagens 2009

Vendas e reservas deconvites começarão dia

10 de setembro

Palestra gratuita terávagas limitadas.

Inscrições abertas

‘Show de Prêmios’será uma das

novidades da festa

Representaçãocomercial econtrato de

empregoPágina 12

Entidadeslutam contraPL que reduzindenização

Página 10

‘A impe-nhorabilidadedo veículo dorepresentante

Página 9

J ANTAR-DANÇANTE N OTÍCIAS DO SINRECOMS PREMIAÇÃO

João Vovô, Maria Regina e Pedro Novaestiveram seus trabalhos reconhecidos em 2008

Palestrante de atuação nacional será uma dasatrações da programação festiva deste ano

Evento se tornou tradicional, realizado em todosos anos sempre com grande sucesso

Presidente José Alcides comemora parceria comas empresas CV Turismo, Bigolin e Fiat Enzo

A Voz Amiga do Presidente - Página 2

Agosto de 2009

A PALAVRA AMIGA DO PRESIDENTE

Circulação trimestralTiragem: 4 mil exemplares

Jornalista responsável:Cristina Gomes (DRT 254/MS)

Produção, Editoração Eletrônica eImpressão:Jornal A TRIBUNA DO ESTADOFone (0xx67) 3346-8774

CORE/MS - Fone (0xx67) 3321-1213

SINRECOMS (0xx67) 3325-7111

Diretoria - Efetivo Suplentes:José Alcides dos SantosJoão Rodrigues MunizOswaldo FernandesLionézio Duarte RezendeWaldeci Alves BatistaValdemiro Evaldo Hentschke

Conselho Fiscal SuplentesJairo Jorge Duarte de RezendeLuíz Araújo TeixeiraValdir CortezJoão Teixeira da CruzArnaldo StankeGrimaldo Macário da Cunha

Delegação Federativa SuplentesJosé Alcides dos SantosJairo Jorge Duarte de RezendeWaldeci Alves BatistaValdir Cortez

Presidente: José Alcides dos SantosDiretor secretário: Jairo Jorge Duarte de RezendeDiretor tesoureiro: Valdir Cortez

Comissão FiscalOswaldo FernandesLionézio Duarte RezendeValdemiro Evaldo Hentschke

Conselheiros Suplentes1º Suplente: Waldeci Alves Batista2º Suplente: Grimaldo Macário da Cunha3º Suplente: Luiz José Cabral

Representantes junto ao CONFERE

Delegados EfetivosJosé Alcides dos SantosValdir CortezDelegado SuplenteJairo Jorge Duarte de Rezende

Informativo CORE-MS

Se você deseja colaborar com o Informativo CORE-MS e com o portal www.corems.org.br, participe da coluna“ESPAÇO DO REPRESENTANTE”, enviando-nos matérias, artigos, comentários e tudo mais que vier ao

encontro dos interesses da categoria. A sua participação será de fundamental importância para que possamosproduzir um jornalismo cada vez melhor. Solicitamos para que os textos sejam concisos, contenham nome

completo e contato. O Informativo CORE-MS e o portal www.corems.org.br se reservam o direito deselecionar ou publicar total ou parcialmente as correspondências enviadas.

ESPAÇO DO REPRESENTANTE

Para receber a News Letter do portaldo CORE-MS basta cadastrar o seu e-mail. Acesse o site www.corems.org.bre se cadastre, recebendo em seu e-mailnotícias de interesse dacategoria, bem comosobre a programaçãofestiva do Dia Pan-americano do Repre-sentante Comercial des-te ano.

Recebaboletim on-lineno seu e-mailCOMUNICAMOS a todos os representantes comerciais (pessoa Física

e Jurídica), como é de conhecimento de todos, que é obrigatório opagamento da anuidade devida ao CORE-MS. Assim, se você está ematraso com uma ou mais anuidades, estamos oferecendo a oportunidadede quitação amigável dos débitos junto ao Departamento Jurídico. Nocaso de inadimplência de mais de uma anuidade, a atenção deve serredobrada, pois iremos inscrever os débitos em dívida ativa, com ofim de promover a competente Ação de Execução Fiscal, na JustiçaFederal (Lei 6.830/80). Evite que seu débito seja executado. Procureo Departamento Jurídico do CORE-MS com urgência e fique legal!Fone: (67) 3321.1213

Diretoria do ConselhoRegional dosRepresentantesComerciais de MS

Diretoria do Sindicato dosRepresentantes ComerciaisAutônomos e Empresas de

Representações do MS

SINRECOMS e CORE-MScomemoram grandes conquistas a

favor dos representantes comerciais

este mês de agosto, circulamosmais uma edição do Informa-tivo CORE-MS trazendo boas

notícias para a categoria. Já está noar o novo portal do CORE-MS, quetambém se encontra em novo ende-reço (www.corems.org.br), uma po-derosa ferramenta de comunicaçãoque tem como objetivo principalpromover uma maior interação en-tre o conselho, sindicato, represen-tantes e até mesmo com as repre-sentadas.

Com o lançamento deste novoportal, passamos a disponibilizarimportantes serviços. Alguns des-tes já se encontram à disposição dosrepresentantes comerciais, mere-cendo destaque o ‘Balcão de Negó-cios’, por intermédio do qual tantorepresentantes quanto as represen-tadas ganharão mais visibilidade nomercado, usufruindo de um canalde comunicação de interesse deambas as partes.

A inauguração oficial do novoportal ocorrerá no dia 1º de outu-

bro, fazendo parte da programaçãofestiva em comemoração ao DiaPan-americano do RepresentanteComercial deste ano. Até lá, preten-demos disponibilizar todos os ser-viços que idealizamos a favor da ca-tegoria, como por exemplo, a emis-são de boletos on-line, o que faci-litará a vida dos representantes,que de forma ágil e cômoda, terãocomo efetuar os pagamentos devi-dos no conselho, sem precisar des-locar-se ou perder tempo com con-tatos telefônicos e procedimentosmanuais. Estas são apenas algumasdas prestações de serviços que pre-paramos para os nossos filiados.

Outra boa nova que este infor-mativo traz é o anúncio da progra-mação festiva que estamos prepa-rando para homenagear o dia mai-or da categoria (1º de outubro). Va-mos promover, com muito carinho,três dias de eventos, que integrarãoa categoria.

Já se encontram abertas as ins-crições para a palestra deste ano,

bem como para o concurso de ho-menagens, por meio do qual tere-mos a oportunidade de homenage-ar colegas de profissão que engran-decem a história da representaçãocomercial do MS com seus relevan-tes serviços prestados.

Mas todo o nosso esforço denada valerá se não houver a parti-cipação dos representantes comer-ciais, mesmo porque, tudo que ide-alizamos foi pensando em atenderas expectativas de nossa classe.

Portanto, convido os nossoscompanheiros de caminhada paraque prestigiem a programação, a qualcom certeza, vai fortalecer aindamais os laços de amizade entre a ca-tegoria e as suas entidades represen-tativas.

O SINRECOMS e CORE-MSvêm trabalhando com determinaçãoe de forma incansável pela valori-zação de nossa profissão. A festa énossa!

2

N

OPORTUNIDADE

3Agosto de 2009

O

Novo portal do CORE-MS oferece ‘Balcão deNegócios’ para representantes e representadas

novo portal do CORE/MS, quetambém está com novo endereço(www.corems.org.br), oferece

aos profissionais na área de vendas devi-damente registrados no Conselho e às re-presentadas a oportunidade de anunciar,gratuitamente, no “Balcão de Negóci-os”.

O Balcão de Negócios oferece ascategorias de classificados: empresas erepresentantes.

Para anunciar, tanto representantesquanto representadas, terão que preen-cher um formulário, que agora está bemmais completo. Os anúncios vão facili-tar um contato entre as partes bem maiseficiente.

O formulário preenchido passará poruma avaliação, para posterior publicação.

Tais critérios visam garantir a pu-blicação de dados confiáveis das repre-sentadas, bem como de anúncios deprofissionais que estejam trabalhandodevidamente regularizados no merca-do, pois só podem ser considerados re-presentantes comerciais àqueles que

têm os seus registros no Core.O presidente, José Alcides dos San-

tos, destacou que os representantes co-merciais do Estado, com o Balcão deNegócios do portal do CORE-MS, vãoganhar mais visibilidade no mercado.

“Estamos muito felizes com maisesta conquista a favor de toda a catego-ria, pois tenho certeza que o Balcão deNegócios de nosso portal vai represen-tar um poderoso canal de comunicaçãoentre representantes e representadas”,comemorou.

Portanto, observou o presidente,“não percam tempo. Criem novas opor-tunidades de negócios acessando o por-tal do CORE-MS, onde representantese representadas anunciarão sem custonenhum”.

O Balcão de Negócios tem comoobjetivo principal tornar-se em oportu-nidades concretas de incrementar asvendas de seus anunciantes, possibili-tando a identificação de novas oportu-nidades no mercado brasileiro e, por-que não, mundial.

Para anunciar no portal www.corems.org.br, tanto representantes quanto representadas,

terão que preencher um formulário, que agora está bem mais completo

Empresas que procuram representantes

Acesse

www.corems.org.br

e anuncie,

gratuitamente, no

‘Balcão de

Negócios’

Empresa: kopp industria textilSede: GuabirubaSegmento: textilRegião: BrasilEmail: kassessoriaempresarial@hotmail.comSite: www.kopptex.com.brContato: DarcioFone: 47-3354-0462Buscamos representante comercial, para ven-da de malhas, viscolaycra, pv, helanca,moletinhos plus, e todas as malhas em geral

Empresa: Flafer Representações LtdaSede: Uberlândia-MGSegmento: Eletro EletrônicoRegião: Mato Grosso do SulEmail: fernandoc@triang.com.brContato: FernandoFone: 34-8854-2933 e 34-9120-5754A pedido de uma grande empresa, procuro re-presentantes com toda documentação em dia enecessária para exercer tal função e experiên-cia comprovada em Eletro-eletrônicos para todoo MS, principalmente para atender o PontoCerto.

Empresa: Mastai Cadeiras e BanquinhosSede: Salto Grande - SPSegmento: móveisRegião: MSEmail: mastaisg@hotmail.comSite: mastaisg@hotmail.com

Contato: CristianeFone: 14-33781730Gostaríamos de introduzir nossos produtos noestado do Mato Grosso do Sul e precisamos derepresentantes no segmento em móveis, comautomóvel, internet, telefone e com experiênciano ramo.

Empresa: S. A. Builder LtdaSede: São Paulo - SPSegmento: Tecnologia eInformáticaRegião: Brasil e exteriorEmail: jcm@sabuilder.com.brSite: www.sabuilder.com.brContato: João Carlos MorenoFone: 011 3534-0274Empresa especializada em im-plantação de CRM (CostumerRelationship Manegement)

Empresa: SmileSede: Blumenau/SCSegmento: confecções e calçadosRegião: Mato Grosso e Mato Grosso do SulEmail: financeiro@smile.ind.brSite: www.smile.ind.brContato: AyrtonFone: (47) 32317200Buscamos profissional dinâmico, com foco emresultados e ampla experiência de vendas (cal-çados, lingerie, cama, mesa, banho) para fazer

parte da nossa equipe de vendas que tenham nomáximo uma representada.

Empresa: Hipeerplastic EmbalagensSede: Porto Alegre/RSSegmento: embalagens

Região: todo MSEmail:hiperembalagens@gmail.comContato: GilsonFone: 51 9329 3689Procuro representante paratodo o Brasil. Os produtossão sacos de ráfia e sacolasecológicas para supermerca-do.

Empresa: Metalúrgica RFLtdaSede: Blumenau / SCSegmento: Ferragens /Material p/ construçãoRegião: Todo estado MS

metalurgicarf.com.brEmail: dayane@metalurgicarf.com.brSite: www.metalurgicarf.com.brContato: Dayane PratesFone: 47 3221-5555Somos fabricantes de graxeiras e produtos pneu-máticos e importadores de algumas linhas como:cabo de aço, acessórios, trenas, abraçadeiras,conexões galvanizadas, etc.

Empresa: Uai Brindes Ind. e Com. deBrindesSede: Pará de Minas/MGSegmento: Indústria de brindesRegião: todo o BrasilEmail: jeferson@uaibrindes.com.brSite: www.uaibrindes.com.brContato: Jeferson SeverinoFone: 3732371200Procuramos representantes PJ para atuar na ca-pital e interior de Mato Grosso do Sul. Prefe-rência para quem já trabalhe com propaganda,publicidade, marketing ou gráfica.

Empresa: Tecno-MaringáDistribuidora LtdaSede: MaringáSegmento: Integração de aves e suínosRegião: Dourados, Sidrolândia, Caarapó,Itaquiraí, Apda.do TaboadoEmail: tecno-maringa@bol.com.br evendas@kraquecedores.com.brSite: www.kraquecedores.com.brContato: Roberto/PR e Marino/SCFone: (44) 3229-5051Buscamos Representante ou revenda com atu-ação no agronegócios de aves e suínos paravendas direta com integrados.Oferecemos pro-duto revolucionário com qualidade e tecnologia.Único fabricado no Brasil.

O CORE-MS não se responsabiliza pelos anúncios publicados ou por acordos firmados entre as partes

F IQUE POR DENTRO

Projetos de LeiInformamos aos representantes comerciais que tramitam vários

Projetos de Lei de interesse da classe, entre os quais destacamos:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

1 - PL Nº 7936/86Introduz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, noque se refere a contribuição sindical (determinando que a par-te que couber a cada sindicato seja movimentada sem qual-quer interferência do Ministério do Trabalho).AUTOR: Ex- senador NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ)ÚLTIMA AÇÃO: O projeto encontra-se pronto para a Or-dem do Dia da Câmara dos Deputados.

2 - PL Nº 4580/90Dispõe sobre a participação dos trabalhos nos lucros ou resul-tados da empresa, define sua participação nos ganhos econô-micos resultantes da produtividade do trabalho para os efeitosdo paragráfo quarto, do artigo 218 da Constituição Federal edá outras providências.AUTOR: Senador EDISON LOBÃO (PFL/MA)ÚLTIMA AÇÃO: O projeto encontra-se pronto para a Or-dem do Dia da Câmara dos Deputados.

3 - PL Nº 2904/92 (EMENDAS DO SENADO)Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidasa representante comercial, em caso de mora no pagamento.AUTOR: PODER EXECUTIVOÚLTIMA AÇÃO: O projeto encontra-se pronto para a Or-dem do Dia da Câmara dos Deputados.

4 - PL Nº 2579/92Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de fis-calização profissional e sobre a correção monetária das im-portâncias devidas aos integrantes das respectivas classes edos órgãos regionais.AUTOR: Ex-deputado VASCO FURLAN (PPB/SC)ÚLTIMA AÇÃO: O projeto encontra-se pronto para a Or-dem do Dia da Câmara dos Deputados.

5 - PL Nº 1863/96Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI - incidente sobre veículos adquiridos por representantescomerciais autônomos.AUTOR: Deputado PEDRO CORREA (PPB/PE)RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO (PTB/PE)PROPOSTAS ANEXADAS: PL 2781/97, PL 3252, PL 3269/97, PL 3397/97, 3707/97, 3969/97, 3991/97, 435/99, 838/99,1111/99, 1239/99, 1342/99, 1885/99, 1945/99, 2270/99, 134/2003ÚLTIMA AÇÃO: Em 10/04/07 o projeto foi desarquivadonos termos do art. 105 do RICD, em despacho exarado noRequerimento nº 281/07, de autoria do deputado HermesParcianello (PMDB/PR).Encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação com orelator, deputado Armando Monteiro. Aguarda-se manifesta-ção do relator.

6 - PL Nº 4150/98Altera dispositivos da Lei 4.886, de 09.12.65, que regula asatividades dos representantes comerciais autônomos.AUTOR: Deputado AUGUSTO NARDES (PPB/RS)ÚLTIMA AÇÃO: A equipe do CONFERE em Brasília fezarticulações junto a 52 deputados para viabilizar o recurso nº55/99 assinado pelo deputado ANIBAL GOMES (PMDB/CE)e outros objetivando que o projeto seja apreciado pelo Plená-rio da Câmara. O recurso nº 55 figurou na Ordem do Dia daCâmara nos dias 08,09 e 10/05/01, mas sua discussão e vota-ção foram adiados. Aguarda-se novamente inclusão do Re-curso na Ordem do Dia.

7 - PL Nº 3925/97Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículosregistrados no município onde localizam-se postos de pedá-gio.AUTOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP)PROPOSTAS ANEXADAS: PL 4740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1177/99, 1310/99, 1421/99, 1847/99, 1977/99, 1995/99,2246/99, 4144/01, 4485/01, 6264/02, 6750/02, 7096/02, 7159/02, 284/03, 800/03 902/03, 1057/03, 1762/03ÚLTIMA AÇÃO: Em 21/03/07 a Mesa Diretora desarquivouo projeto, em conformidade com o Requerimento nº 365/07,de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Assim, amatéria voltou a sua tramitação anterior, ou seja, o recurso nº268/06 apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia, contrao parecer terminativo das Comissões, será apreciado pelo Ple-nário da Câmara dos Deputados.

8 - PL Nº 3890/89Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados– IPI, na aquisição de automóveis de passageiros que especi-fica e dá outras providências.AUTOR: Deputado MAX ROSENMANN (PMDB/PR)RELATOR: Deputado CARLOS MOTA (PL/MG)PROPOSTAS ANEXADAS: PL 4665/94ÚLTIMA AÇÃO: A Comissão de Constituição, Justiça e Ci-dadania, aprovou por unanimidade, em 08/03/06, o parecerdo relator, deputado CARLOS MOTA – PL/MG, pela

constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa destee do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.3Em abril/06 o deputado LUIZ ALBERTO (PT/CE) apre-sentou o Recurso nº 278/06, nos termos dos artigos 24, II e132, § 2º do RI contra a apreciação conclusiva das Comissões.Aguarda-se inclusão do recurso na Ordem do Dia da Câ-mara.

9 - PL Nº 6671/2002Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leisdo Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízesdo trabalho e dá outras providências.AUTOR: SENADO FEDERALRELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS (PT/PE)ÚLTIMA AÇÃO: A Comissão de Constituição, Justiça e Re-dação aprovou em 20/05/04, por unanimidade, o parecer dorelator, deputado MAURÍCIO RANDS (PT/PE), pelaconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O de-putado INALDO LEITÃO (PSDB/PB) apresentou voto emseparado.O deputado ZONTA apresentou recurso nº 133/04 solicitandoque este projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara.O deputado RONALDO DIMAS também apresentou o recur-so nº 134/04 solicitando que este projeto seja apreciado peloPlenário da Câmara.A Mesa recebeu os recursos em Plenário. Aguarda-se delibe-ração pelo Plenário dos citados recursos.10 - PEC Nº 29/2003Institui a liberdade sindical, alterando a redação do Art. 8º daConstituição Federal.PROPOSTA ANEXADA: PEC nº 121/03AUTOR: Deputado VICENTINHO (PT/SP), MAURÍCIORANDS –(PT/PE) e outros RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO(PT/SP)ÚLTIMA AÇÃO: Encontra-se na Comissão de Constituiçãoe Justiça e de Cidadania, cujo relator deputado JOSÉGENOÍNO (PT/SP), designado em 18/03/08, devolveu o pro-cesso à Secretaria da Comissão, em 11/04/08, com parecerpela admissibilidade desta Proposta de Emenda Constitucio-nal e da PEC 121/03, apensada. Aguarda-se inclusão da men-cionada proposta na pauta de votação da Comissão.

11 - PL Nº 1058/2003Altera a redação do § 1º do art. 651 da Consolidação das Leisdo Trabalho, fixando o foro para reclamação trabalhista quan-do for parte agente ou viajante comercial.AUTOR: COMISSÃO LEGISLATIVA PARTICIPATIVAÚLTIMA AÇÃO: Em 05/05/04 aprovado na Comissão deTrabalho, Administração e Serviço Público Em 11/07/07 apro-vado na Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaDesde 02/08/07 o projeto encontra-se pronto para a Ordem doDia da Câmara dos Deputados

12 - PEC Nº 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º e XXIV do art. 21,IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dáoutras providências.AUTOR: Deputado PEDRO HENRY (PP/MT) e OUTROSÚLTIMA AÇÃO: Em 19/04/07 a proposta foi desarquivadanos termos do art. 105 do RICD, em conformidade com o des-pacho exarado no Requerimento nº 353/07, de autoria do de-putado Pedro Henry. Aguarda-se criação de Comissão Espe-cial Temporária para a análise do mérito da Emenda Constitu-cional.

13 - PEC Nº 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Consti-tuição Federal.AUTOR: Deputado MAX ROSENMANN (PMDB/PR) eOUTROSRELATOR: Deputado MOREIRA MENDES (PPS/RO)ÚLTIMA AÇÃO: Encontra-se na Comissão de Constitui-ção e Justiça e de Cidadania, cujo novo relator, deputadoMOREIRA MENDES (PPS/RO), foi designado em 19/03/08, uma vez que o anterior não é mais membro da menciona-da comissão.

14 - PEC Nº 187/2003Concede legitimidade ativa ad causam aos Conselhos Fede-rais de Fiscalização do Exercício Profissional para interporAção Direta de Inconstitucionalidade.AUTOR: Deputado MAX ROSENMANN (PMDB/PR) eOUTROSRELATOR: Deputado FELIPE MAIA (DEM/RN)ÚLTIMA AÇÃO: Em 02/12/08 a Comissão de Constitui-ção e Justiça e de Cidadania, aprovou o parecer do relator,deputado FELIPE MAIA, designado em 08/04/08, pelaadmissibilidade da emenda. Aguarda-se criação de Comis-são Especial para se manifestar sobre o mérito da emenda.

15 - PEC Nº 369/2005

Dá nova redação aos Arts. 8º, 11, 37 e 114 da ConstituiçãoFederal(REFORMA SINDICAL)AUTOR: Poder ExecutivoRELATOR: Deputado Maurício Rands (PT/PE)ÚLTIMA AÇÃO: Encontra-se na Comissão de Constitui-ção e Justiça e de Cidadania, com o relator, deputado Maurí-cio Rands, designado em 09/03/09. Aguarda-se manifesta-ção do relator.

16 - PL Nº 6.542/06Regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Fede-ral, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalhoreferentes à relação de trabalho, e dá outras providências.AUTOR: Comissão Especial Mista “Regulamentação daEmenda 45”ÚLTIMA AÇÃO: Encontra-se na Comissão de Constitui-ção e Justiça e de Cidadania, aguardando designação de novorelator, uma vez que anterior, não é mais membro da comis-são.

17 - PL Nº 1.439/2007Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “Re-gula as atividades dos representantes comerciais autônomos,estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indeniza-ção por rompimento contratual.AUTOR: Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR)RELATOR: Deputado SANDRO MABEL (PR/GO)ÚLTIMA AÇÃO: Em 20/11/07 houve Audiência Pública,em conformidade com o Requerimento nº 126/07, de autoriados deputados Pepe Vargas (PT/RS) e Marco Maia (PT/RS),para discutirem o mérito do projeto. Compareceram à audi-ência os deputados Nelson Marquezelli, Pepe Vargas, Mar-co Maia, Tadeu Filippelli, Dilceu Sperafico, Edinho Bez,Luiz Carlos Buzato, Alfredo Kaefer e Sabino Castelo Bran-co.Estiveram presentes como convidados representantes da CNI,CNC e ospresidentes dos Sindicatos dos Representantes Comerciaisde São Paulo e Caxias do Sul, além de presidentes de COREse empresários. Após os debates, os deputados e a categoriaenvolvida concluíram que o assunto deve ser melhor discu-tido a fim de encontrarem o equilíbrio entre empresário erepresentante comercial.Em 04/11/08 o relator na Comissão de Trabalho, de Admi-nistração e Serviço Público, deputado SANDRO MABEL(PR/GO), exarou parecer pela aprovação do projeto, na for-ma de substitutivo. Aguarda-se inclusão do projeto na pautade votação da mencionada comissão.

18 - PL Nº 1.756/2007Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de1965, que regula as atividades dos representantes comerci-ais autônomos, dispondo sobre a fixação do valor das anui-dades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais dacategoria, pelas pessoas naturais e jurídicas, aos ConselhosRegionais dos Representantes Comerciais em que estãoregistrados.AUTOR: Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE)RELATOR: Deputado Guilherme Campos (DEM/SP)TRAMITAÇÃO: Em 12/03/08 aprovado, por unanimida-de, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pú-blico.Em 03/09/08 aprovado, por unanimidade, na Comissão deDesenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, apósintenso trabalho desenvolvido pela Equipe de Assessores doCONFERE, em Brasília.ÚLTIMA AÇÃO: Encontra-se na Comissão de Finanças eTributação com novo relator, deputado Guilherme Cam-pos (DEM/SP), designado em 15/04/09. O relator poderáacatar ou não o parecer do relator anterior que havia exaradoparecer pela aprovação do projeto e das emendas adotadaspela Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Co-mércio. Aguarda-se manifestação do relator.

19 - PL Nº 1.987/2007Consolida os dispositivos normativos que especifica o Direi-to Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que es-pecifica os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis doTrabalho – CLT (Explicação: Dispõe sobre os ConselhosFederais e Regionais das profissões regulamentadas e osartigos 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582,1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591,1592, 1593, 1594, 1595, 1596 e 1597 tratam especifica-mente do Representante Comercial)AUTOR: Deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP)Regime de Tramitação: EspecialÚLTIMA AÇÃO: Em 06/09/07 apresentação do projetoem PlenárioEm 12/09/07 a Mesa Diretora exarou despacho encami-nhando o projeto ao Grupo de Trabalho de Consolidaçãodas Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e Cidada-nia.Em 08/10/07 o coordenador do Grupo de Trabalho de Con-

Acesse www.corems.org.br e fique por dentro também dos Projetos de Lei que tramitam no Senado Federal

solidação das Leis encaminhou o ofício GTCL 033/07 aopresidente da Câmara solicitando a publicação do PL 1987/07 no Diário Oficial da União. A publicação destina-se àdivulgação do citado Projeto de Lei, a fim de abrir prazode 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões por par-te dos diversos segmentos da sociedade.Em 31/10/07 o coordenador do Grupo de Trabalho de Con-solidação das Leis designou o deputado ARNALDO JAR-DIM (PPS/SP) para relatar a matéria no referido Grupo deConsolidação das Leis.Em 03/04/08 houve a realização de Seminário para deba-ter o mencionado projeto de lei. O ministro GILMARMENDES afirmou que o emaranhado de leis existenteshoje no país, configura uma verdadeira torre de babel e,portanto, é preciso organizar esse quadro para garantir al-guma segurança jurídica. Já o ministro do TST, LÉLIOBENTES CORREA, previu que haverá dificuldade paradefinir o texto de uma eventual consolidação, porque nãose pode inovar o Direito. Para o presidente da OAB, CésarBritto, a consolidação é “inoportuna” porque, entre outrasrazões, nos termos propostos no projeto de lei transpõepara o presente uma “estrutura sindical arcaica”, criadadurante a ditadura de Getúlio Vargas para “amarrar os sin-dicatos.”Em 20/08/08 o relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto, na for-ma de substitutivo, acolhendo tanto quanto possível, assugestões oferecidas pela sociedade. Aguarda-se inclusãodo projeto na pauta de votação do Grupo de Trabalho.

20 - PL Nº 2462/07Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, paraisentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os ve-ículos utilizados na atividade de representante comercial,na forma como dispõe.AUTOR: Deputado Barbosa Neto (PDT/PR)RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO (PTB/PE)PROPOSTA ANEXADA: PL 5060/09ÚLTIMA AÇÃO: Em 04/06/08 designado relator, na Co-missão de Finanças e Tributação, o deputado ARMAN-DO MONTEIRO (PTB/PE).Em 29/04/09 a Comissão aprovou, por unanimidade, o pa-recer do relator,deputado ARMANDO MONTEIRO (PTB/PE), pela in-compatibilidade financeira e orçamentária. Aguarda-seabertura do prazo recursal para o Plenário da Câmara, casonão seja apresentado recurso o projeto vai ao ARQUIVO.

21 - PL Nº 3507/08Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valo-res das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidosàs entidades de fiscalização do exercício de profissões re-gulamentadas e dá outras providências.AUTOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT/RS)RELATOR: Deputado EUDES XAVIER (PT/CE)ÚLTIMA AÇÃO: Encontra-se na Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, desde 16/06/08.Em 06/08/08 o presidente da comissão designou o depu-tado EUDESXAVIER (PT/CE) para relatar a matéria.Em 14/04/08 o relator exarou parecer pela aprovação doprojeto. Aguarda-se inclusão do projeto na pauta de vota-ção da comissão.

22 - PL Nº 1584/2007Isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissio-nal do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Tra-balho.AUTOR: Deputado VANDER LOUBET (PT/MS)RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA (PCdoB/BA)ÚLTIMA AÇÃO: Encontra-se na Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, desde 17/08/07, cujorelator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), exarouparecer em 31/10/07 pela aprovação do projeto, com emen-das. Em 01/04/09 a matéria figurou na pauta de votação dacomissão, mas foi retirada de pauta.

23 - PL Nº 3097/08Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista demembros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou pro-cessos na Justiça em decorrência de suas atividades profissi-onais.AUTOR: Deputado ARNON BEZERRA (PTB/CE)RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO (PtdoB/RH)ÚLTIMA AÇÃO: Encontra-se na Comissão de Defesa doConsumidor, cujo relator deputado Efraim Filho (DEM/PB), designado em 24/04/08, exarou parecer pela aprovaçãodo projeto, na forma de substitutivo.Em 30/04/09 designado relator o deputado VINICIUS CAR-VALHO(PTdoB/RJ),uma vez que o anterior não é mais membro dacomissão. O novo relator poderá adotar ou não o parecer dorelator anterior.

Agosto de 20094

5Agosto de 2009

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COMEMORAÇÕES

Inscrições abertas para palestra gratuita emhomenagem ao Dia do Representante Comercial

SINRECOMS (Sindicato dosRepresentantes ComerciaisAutônomos e Empresas deRepresentações do MS), com apoio

do CORE-MS (Conselho Regional dosRepresentantes Comerciais do MS), abreinscrições para palestra que fará parteda programação festiva em homena-gem ao Dia Pan-americano do Repre-sentante Comercial deste ano, dataque é comemorada oficialmente nodia 1º de outubro.

A palestra será ministrada no pró-ximo dia 2 de outubro, no CasteloCaporossi Buffet, em Campo Grande,fazendo parte de uma programaçãoque terá início às 20h. O presidentedo CORE-MS, José Alcides dos San-tos, antecipou que o palestrante con-tratado para as comemorações desteano tem tudo para surpreender de for-ma positiva os representantes comer-ciais. “Ano após ano, procuramosaprimorar esta festa em homenagemaos representantes comerciais, anun-ciando novidades e caprichando naprogramação”, comentou.

Segundo o presidente José Alcides,antes de contratar o conceituado pro-fessor Heinz, teve oportunidade de as-sistir um vídeo gravado com uma desuas palestras. “A apresentação do pro-fessor Heinz, com certeza, além detransmitir valiosos conhecimentos,dará oportunidade aos representantescomerciais de viver momentos agradá-

veis, quando apreciarão uma comuni-cação leve e bem-humorada”, afirmou.

Para garantir uma vaga para a pa-lestra do professor Heinz, o represen-tante deverá estar devidamente regis-trado no Conselho Regional dos Re-presentantes Comerciais . A inscriçãosó será válida mediante confirmaçãofeita pelo CORE/MS.

A palestra, que terá entrada francae vagas limitadas, fará parte de umaampla programação festiva. Ainda nodia 2 de outubro, serão promovidos“Show de Prêmios”, Solenidade dehomenagens e coquetel.

PerfilOs representantes comerciais do

MS terão a oportunidade de aprendercom os 20 anos de experiência do pro-fessor Heinz como Profissional deRecursos Humanos, Empresário, Con-sultor, Instrutor e Palestrante.

A abordagem feita pelo professorHeinz é simples e direta, mesclando:humor e reflexão, emoção e razão, fa-tos e metáforas, facetas da vida pes-soal e profissional, num evento com-pleto, o qual levará a platéia a umaviagem emocionante e inesquecível,participando a todo momento.

Com muito conteúdo e consistên-cia, o professor Heinz viaja pelo Bra-sil inteiro, levando sua mensagem esua energia aos que o assistem. A prin-cipal missão do palestrante é causar

Reflexão, Incentivar aAção e Potencializar aspessoas a alcançaremResultados na vida pes-soal e profissional.

Como valores, pro-fessor Heinz defende orespeito ao ser humanoe seus direitos; a coe-rência; excelência noatendimento; humilda-de para aprendizagemcontínua; ética e serie-dade na prestação deserviços e rigormetodológico.

Professor Heinz trazem sua bagagem um in-vejável currículo. Ele é administrador;pós-graduado em Qualidade e Produ-tividade pela UFSC; pós-graduado emDinâmica de Grupos pela SBDG - So-ciedade Brasileira de dinâmica deGrupo; Formação em Neurociências;Consultor empresarial na área de Pla-nejamento Estratégico e QualidadeTotal; Diretor da DinamikósConsultoria e Treinamento S/C Ltda.e palestrante de atuação nacional.

Para o presidente José Alcides, estaserá mais uma oportunidade preciosaque o CORE-MS, em parceria com oSINRECOMS, vai proporcionar aosrepresentantes comerciais. “Com en-trada franca, os representantes comer-ciais vão passar horas agradáveis, ad-

quirir novos conhecimentos e acimade tudo, emocionar-se, pois a progra-mação festiva deste ano, não tenhamdúvidas, terá momentos inesquecí-veis”, garantiu.

Mais informações sobre o even-to poderão ser obtidas por intermé-dio dos telefones (67) 9974-4528 /3321-1213 (falar com Rubens).

ServiçoPalestra com o professor HeinzData: 2 de outubro de 2009Horário: a partir das 20hLocal: Castelo Caporossi BuffetAs inscrições poderão ser feitas no portal

www.corems.org.br ou na sede do CORE-MS

Com a participação da platéia, professor Heinz mescla humor ereflexão, emoção e razão, fatos e metáforas, num evento

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6 Agosto de 2009

T RADIÇÃO

Representantes comerciais serãohomenageados com jantar-dançante

no próximo dia 3 de outubroprogramação em comemoração aoDia Pan-americano do Representan-te Comercial deste ano, que ocorrerá

de 1º a 3 de outubro, terá como uma desuas grandes atrações mais uma edição dojantar-dançante. O tradicional evento serápromovido no dia 3 de outubro, a partirdas 22h30, no Castelo Caporossi Buffet.

Realizada em todos os anos pelo Sin-dicato dos Representantes ComerciaisAutônomos e Empresas de Representa-ções do MS (SINRECOMS), com gran-de sucesso, a programação conta comtotal apoio do Conselho Regional dosRepresentantes Comerciais do MS(CORE-MS).

Os convites, que são limitados, terãovalor simbólico. As reservas poderão serfeitas a partir de 10 de setembro, comprazo máximo até dia 25 do mesmo mêspara a sua retirada na sede do CORE-MS. Mais informações poderão ser ob-tidas pelos telefones (67) 9974-4528 e3321-1213 (falar com Rubens).

O presidente do Conselho, JoséAlcides dos Santos, manifestou sua ale-gria em ter a oportunidade de, a cada ano,ampliar a programação festiva em home-nagem ao dia da categoria, que se dá ofi-cialmente em 1º de outubro. “O jantar-dançante é um momento muito especial,pois além de lembrar com alegria a his-

Inaugurações do portale do Memorial do

CORE-MS acontecemdia 1º de outubro

Na data em que a categoria come-mora o seu dia maior (1º de outubro),o Conselho Regional dos Representan-tes Comerciais do MS (CORE-MS),em parceria com o Sindicato dos Re-presentantes Comerciais Autônomos eEmpresas de Representações do MS(SINRECOMS), fará o lançamento ofi-cial do novo portal do conselho(www.corems.org.br) e vai inauguraro Memorial do CORE-MS. Os even-tos serão realizados a partir das 20h,na sede da órgão.

Para o presidente do CORE-MS,José Alcides dos Santos, estes eventosrepresentarão grandes conquistas paraa categoria.

O presidente comemora o fato doportal fortalecer a interação entre oconselho e a categoria. Conforme JoséAlcides, “os canais de comunicaçãodarão à categoria a oportunidade deinteragir de forma mais dinâmica comas suas entidades representativas".

Com relação à inauguração doMemorial do CORE-MS, o presidenteJosé Alcides comemorou a oportuni-dade de registrar na sede do conselhoa história vitoriosa dos representantescomerciais homenageados nos anos de2007 e 2008, bem como abrir espaçopara os futuros nomes que terão os seustrabalhos reconhecidos. “Valorizandoa trajetória profissional e de vida da-queles que lutam dignamente para sesobressair na profissão, resgataremosa própria história da representação co-mercial”, avaliou José Alcides.

tórica data, proporciona aos representan-tes a oportunidade de se integrar e viveruma inesquecível noite de confraterniza-ção”, afirmou.

Fato históricoO dia 1º de outubro foi declarado Dia

Pan-americano dos Viajantes, Agentes eRepresentantes Comerciais, no Congres-so Pan-americano de Viajantes, Agentese Representantes do Comércio, realiza-do em Buenos Aires, entre 25 de setem-

bro e 02 de outubro de 1937.Neste evento além de delegados per-

tencentes a diferentes organizações daArgentina, participaram representantes doBrasil, Chile, México e Uruguai, com afinalidade de analisar e intercambiar ex-periências das problemáticas trabalhistasda América Latina. A realização desteencontro contribuiu para fortalecer oavanço em direção a uma regulamenta-ção legal para proteger e enaltecer o tra-balho dos Representantes Comerciais.

O tradicional jantar-dançante em homenagem ao dia dacategoria é realizado todos os anos com grande sucesso

DIA PAN-AMERICANO DO REPRESENTANTE COMERCIAL

SINRECOMS promove‘Show de Prêmios' no

dia 2 de outubro

Presidente José Alcides comemora parceria com CV Turismo, Bigolin e Fiat Enzo

SINRECOMS (Sindicato dosRepresentantes ComerciaisAutônomos e Empresas de

Representações do MS), com apoio doCORE-MS (Conselho Regional dos Re-presentantes Comerciais do MS), dosparceiros CV Turismo, Bigolin (Cons-trução e Decoração) e Fiat Enzo, vaitrazer uma novidade para a progra-mação festiva alusiva ao Dia Pan-americano do Representante Co-mercial deste ano, data que é co-memorada oficialmente no dia 1º deoutubro.

A novidade trata-se do “Show dePrêmios”, evento que fará parte daprogramação festiva que será pro-movida no dia 2 de outubro, a partirdas 20h, no Castelo CaporossiBuffet, na Capital. Ainda no mes-mo dia serão realizados solenidadede homenagens, palestra e coquetel.

Somente os representantes co-merciais que estiverem adimplentes,ou seja, em dia com suas obrigaçõesno CORE-MS e no SINRECOMS

O terão direito a concorrer as seguintespremiações: uma viagem ao Nordeste doBrasil (em período de baixa temporada,que compreende os meses de março ajunho - exceto feriados - e de agosto anovembro - exceto feriados), com di-reito a acompanhante e hospedagem emhotel cinco estrelas, premiação que serápatrocinada pela CV Turismo, de pro-priedade da empresária CleuzaVasconcellos; uma TV LCD (patrocí-nio da Bigolin – Construção e Decora-ção) e um notebook, esta últimapremiação será patrocinada pela FiatEnzo.

Mas atenção! O representante sorte-ado só receberá o prêmio se estiver pre-sente no Show de Prêmios. Caso estejaausente, perderá o direito pela premiaçãoe será feito um novo sorteio. Aspremiações serão entregues na oportu-nidade pelos representantes das empre-sas patrocinadoras.

Para participar de toda a programa-ção do dia 2 de outubro, que terá entradafranca para os representantes devidamen-

te registrados no CORE-MS, os interes-sados deverão preencher o formulário deinscrição para a palestra, disponível noportal www.corems.org.br e na sede doCORE-MS. As vagas, que são limitadas,estarão garantidas aos representantes ins-critos somente após confirmação feitapelo CORE-MS.

O presidente do conselho, JoséAlcides dos Santos, comemorou a par-ceria firmada com as conceituadas em-presas CV Turismo, Bigolin (Construção

e Decoração) e Fiat Enzo, que possibili-tará presentear os representantes comer-ciais com mais um evento festivo. “Nadamais justo que darmos aos representan-tes comerciais adimplentes a oportuni-dade de concorrerem a valiosos prêmi-os. A cada ano, com o apoio do CORE-MS e de importantes parcerias, oSINRECOMS amplia sua programaçãofestiva em homenagem ao Dia Pan-ame-ricano do Representante Comercial”, dis-se.

7Agosto de 2009

Acesse o portal www.corems.org.br e saiba de toda a programação da Festa do Representante Comercial

Agosto de 20098

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P ARCERIA

Cleuza Vasconcellospresenteará felizardo do‘Show de Prêmios’ com

viagem ao Nordeste

Empresária Cleuza Vasconcellos declara-se feliz em poder se integrar àprogramação festiva em homenagem aos representantes comerciais

Clientes fazem ‘declaração de amor’ à CV Turismo

A CV Turismo, sob a direção daempresária Cleuza Vasconcellos,construiu ao longo de sua existência umaverdadeira relação de amor econfiabilidade com os seus clientes.

Divulgamos nesta edição, odepoimento de uma família muitoespecial, que por intermédio dos serviçosda CV Turismo viveu momentosinesquecíveis. O promotor de Justiça deDourados, Paulo Cesar Zeni, sua esposaAlice Adolfa Zeni e o filho Mateus Zenisão exemplos do quanto é importante teracesso a uma competente agência deturismo. O depoimento deles resume oque é a CV Turismo. Acompanhe:

“Uma viagem para ser agradávelprecisa corresponder às expectativas, sejanas férias ou à negócios. Quando

organizada por um profissional beminformado, prestativo e de bom gosto aschances de ser um sucesso são grandes.

Viagem é sempre inesquecível poralgum aspecto. Ou porque foi divertida ouporque foi um transtorno. Por isso, não dápra pensar em viajar sem falar com aCleuza. Ela consegue um jeito de te mandarpra onde sua vontade determinar. E se vocêestiver na dúvida?! Ah! Ela resolverá aquestão em dois minutos! Se não tem ideiade um destino, é só perguntar que a Cleuzalogo te mostra os lugares maisinteressantes para se visitar.

Jogo do Inter?! Deixa pra Cleuza quevocê será hospedado no mesmo hotel dotime colorado, há poucos metros doestádio! Uma mordomia!

E ainda tem as valiosas dicas. Porque

o pacote da Cleuza é assim: o aéreo, oterrestre, o city tour, o restaurante da moda,o lugarzinho das compras, o cantinho dabalada mais animada, o curso de mergulho.Tudo! Mas tudo mesmo!!!

Interessante é que os destinos ehospedagens são compatíveis com a faseda vida em que estamos. Isso é muitoimportante e um agente de viagens deveestar atento a esse detalhe, para que ocliente não tenha aborrecimentos ou diasde tédio durante suas férias.

Quando éramos namorados, noivos erecém-casados, as hospedagens eram emlugares mais agitados e as informações nasdicas de viagem traziam mais baladas efestas. Viajávamos para praias com vidanoturna mais movimentada. Nos resorts, omovimento de crianças normalmente era

pouco e a faixa etária era muito parecidacom a nossa.

Depois do nascimento do Mateus,conhecemos lugares com recreação paracrianças, babá e espaços exclusivos paraos pequenos se acomodarem, hotéis cujosrestaurantes oferecem cardápio infantil,com papinha inclusive, e os resorts temsempre uma programação voltada paraatender famílias com bebês e crianças.

Enfim, é sempre uma ótima ideiaprogramar as viagens de férias, passeiosde fim de semana ou viagens de trabalhocom a Cleuza!

Aquele abraço,

Alice Adolfa, Paulo e Mateus!”

Em 2002, Alice curtiu sua lua de mel na Costa do Sauípe Em 2008, CV Turismo levou Paulo Cesar Zenie seu filho Mateus para assistir jogo do Inter

Paulo Cesar viveu mais um inesquecível momento através da CV Turismo

A empresária Cleuza Vasconcellos, proprietáriada CV Turismo, declara-se feliz em ter aoportunidade de participar da programação

festiva em homenagem ao Dia Pan-americano doRepresentante Comercial. Os eventos estão agendadospara os dias 1º, 2 e 3 de outubro deste ano.

Por meio da parceria firmada com oSINRECOMS e CORE-MS, a CV Turismo marcarápresença no ‘Show de Prêmios’, que ocorrerá nodia 2 de outubro, a partir das 20h, no CasteloCaporossi Buffet. A agência presenteará orepresentante sorteado com uma viagem aoNordeste do Brasil, com direito a acompanhante ehospedagem em hotel cinco estrelas, em períodode baixa temporada (que compreende os mesesde março a junho - exceto feriados, e de agosto anovembro - exceto feriados).

A CV Turismo oferece aos seus clientes umaprestação de serviços personalizada, inclusive nosetor corporativo. Além do turismo voltado para osnegócios, Cleuza agracia sua clientela com umavasta experiência no que se refere ao turismo delazer. “Há mais de uma década no ramo, procuroatender com excelência as necessidades de meusclientes, eles que representam a minha maiorpropaganda, pois divulgam sua satisfação em tersido bem atendidos pela CV Turismo”, comemorou.

Serviço:CV TurismoRua Padre João Crippa, 947 - centro.Contato: (67) 99823676E-mail - cleuza@cvturismoms.com.brSite: www.cvturismoms.com.br

9Agosto de 2009

ARTIGOS

A Impenhorabilidade do veículodo Representante Comercial

ara iniciar este artigo, vamosadentrar à seara da penhora debens.

Penhora de bens significa a apreensãojudicial de bens do devedor, com o in-tuito de garantir o pagamento de dívidapor este contraída.

Com a penhora, o bem é retirado daposse de seu proprietário paga garantira execução da dívida por este contraí-da.

Ocorre que a lei elenca uma série debens que são consideradosimpenhoráveis, ou seja, não pode reca-ir penhora sobre determinados bens.

Trata-se de um benefício outorgadopela lei a determinados bens que nãopodem ser atingidos pela penhora e,com isso, ficam protegidos da apreen-são judicial.

Vale destacar que a alegação deimpenhorabilidade, feita em juízo, de-pende única e exclusivamente do in-teressado, que é aquele que demanda-do judicialmente veio a ter um bem pe-nhorado.

Dentre outros bens que não podemser penhorados dedico este artigo àque-les utilizados como instrumento de tra-balho do representante comercial e ne-cessários ao exercício.

Quais são seus instrumentos detrabalho?

Inúmeros são os instrumentos de tra-balho do representante comercial, edentre eles destacam-se: agenda eletrô-nica, computador, telefone fixo e mó-vel, mesa de trabalho, arquivos e o ve-ículo, qualquer que seja ele, a exemplode carro, motocicleta, etc.

Guilherme Eduardo Navaretti (*)

PDentre todos os bens que são consi-

derados impenhoráveis, dedico este ar-tigo a um bem considerado verdadeirae necessária ferramenta de trabalho dorepresentante comercial, que é o seuveículo.

Com isso, há que se considerar queo veículo utilizado pelo representantecomercial para o desenvolvimento desua atividade é e assim deve ser com-preendido como sendo uma ferramentade trabalho, haja vista que boa parte dasrepresentadas somente contratam repre-sentantes que possuem automóvel.

O Poder Judiciário também entendedesta forma e neste artigo destaco im-portantes decisões a respeito deste tema,que poderão servir de fundamento casoum dia o leitor venha a enfrentar estasituação:

“Processo civil – penhora – veícu-lo automotor que serve a represen-tante comercial.

1. O elenco de bens que não podemsofrer a incidência da penhora, insertono inciso VI do art. 649 do CPC, vemsendo ampliado pela jurisprudência. 2.O entendimento majoritário desta Cor-te, expresso em diversos e reiteradosjulgados, é no sentido de considerarimpenhorável veículo automotor queserve de instrumento de trabalho a re-presentante comercial. 3. Recurso es-pecial conhecido pela alínea “c”, masimprovido.” Rel. Min. Eliana Calmon,J. em 7.4.2005, DJ 23.5.2005, p. 198).

“Execução – representante autô-nomo – representação comercial –penhora de bens móveis – veículoimpenhorabilidade – Penhora. Veícu-lo de representante comercial autôno-mo. Único bem, necessário ao exercí-

cio da atividade profissional. Instru-mento de trabalho. Art. 649, VI do CPC.Impenhorabilidade. Apelaçãoimprovida.” (TJRJ – AC 3.954;1999 –(Ac. 13101999) – 16ª C. Cív. – Rel. Des.Carlos C. Lavigne de Lemos – J.24.08.1999).

“Embargos do devedor – penho-ra – reforço – nulidade –impenhorabilidade absoluta – veícu-lo de utilização profissional – represen-tante comercial – admissão por parte daexequente – decisão acertada – recursodesprovido.

Em recaindo a penhora sobre veícu-lo de utilização profissional de repre-sentante comercial com praça em todoo Estado do Paraná, e esta utilizaçãosendo admitida pela parte credora, estáele inserto na hipótese prevista pelo art.649, VI do Código de Processo Civil,razão pela qual é de se decretar a suaimpenhorabilidade absoluta, com aconsequente nulidade da penhora efeti-vada sobre ele”. (TAPR. Apel. Civ.120571200, 7ª CC, Rel. Juiz PrestesMattar, RT 431/205).

Por fim, é importante observar quenão cabe a alegação deimpenhorabilidade quanto à cobrançade crédito concedido para a aquisiçãodo próprio bem. Um exemplo a respei-to disso ocorre quando o representanteobtém crédito para adquirir seu veículoe não efetua o respectivo pagamento.Com isso, poderá a instituição financei-ra penhorar o veículo do representantecomercial.

* O autor deste artigo é advogado es-pecializado em representação comerci-al – contato: gen.adv@uol.com.br

Bem-vindo aoirritante mundo

da lei deMURPHYZenilde Lima Fajioni (*)

Você está preso em um congestio-namento gigantesco e está louco parachegar em casa. Mas para seu desâni-mo, percebe que todas as outras faixasparecem estar andando, menos a sua.

Você muda de faixa, mas assim quepassa para a outra faixa, os carros pa-ram.

Com o carro parado, você nota quetodas as faixas (incluindo a que vocêacabou de abandonar) estão andando -menos a sua.

E o que dizer de um supermercadolotado em véspera de um feriadão, comfilas enormes.

A fila que você está não anda, vocêmuda para a outra fila que parece estarandando. Na outra fila, você nota quese estivesse ficado onde estava, já es-taria no caixa.

Bem-vindo ao irritante mundo dalei de MURPHY.

Essa expressão diz que tudo quepode dar errado vai dar errado, e podeser isso mesmo. Não é devido a algumpoder misterioso que a lei tenha, naverdade somos nós que damos impor-tância à lei de Murphy.

Quando tudo dá certo, nem pensa-mos nisso.

Afinal, esperamos que as coisasfuncionem a nosso favor, mas quandoalgo dá errado, procuramos razões.

Pense sobre caminhar; quantas ve-zes chegou ao seu destino e pensou,Legal! Eu caminho muito bem. Mas sevocê tropeça no meio-fio e rala o joe-lho, aposto que você vai pensar por-que isso tinha que acontecer com você.

A Lei de Murphy tira vantagem danossa tendência de enfatizar o NEGA-TIVO e não perceber o que é POSITI-VO.

Ela se baseia nas leis da probabili-dade - a possibilidade matemática deque algo vai acontecer.

Aproveitamento desse artigo: não es-pere que todas as coisas funcionem a seufavor. Não enfatize o negativo, perceba,valorize e tire proveito do que é positi-vo. Toda situação tem algo positivo.

(*) Colaboração da representantecomercial Zenilde Lima FajioniContado: zenessa@terra.com.br

Acesse o portal www.corems.org.br eparticipe do Espaço do Representante

AgradecimentosO presidente do CORE-MS, José

Alcides dos Santos, recebeu, em julho, doisespeciais convites, os quais ele dirige osseus agradecimentos. São eles:

“A Diretoria do Conselho Regional dosRepresentantes Comerciais no Estado deAlagoas - CORE-AL, tem a honra de con-vidar Vossa Senhoria para a solenidade dedescerramento do busco em homenagem ao

ilustre Patrono dos Representantes Comer-ciais, dr. Plínio Affonso de Farias Mello,com a presença do Diretor-Presidente doConselho Federal dos Representantes Co-merciais, Dr. Manoel Affonso Mendes deFarias Mello e sua Excelência Dr. MarcoAurélio Mendes de Farias Mello, MinistroSupremo Tribunal Federal.” (Dia 17/7/9,às 16h, em Maceió/AL).Ass.: Pres. do CORE-AL, José Pimentel de Paiva

“O Presidente do SistemaFecomércio Sesc e Senac e Diretora doDepartamento Regional do Sesc emMato Grosso do Sul convidam para al-moço dia 31 de julho, às 11h15, no SescHorto.

Ass.: Hilário Pistóri (presidente daFederação do Comércio Sesc-Senac MSe Irene Maria Buainain Pereira de Sou-za (diretora regional Sesc - MS)

10 Agosto de 2009

O Sistema Confere/Cores está in-tensificando a luta contra oProjeto de Lei nº 1439/2007,

de autoria do deputado federal DilceuSperafico (PR), que prevê a reduçãoda indenização que o RepresentanteComercial tem direito no caso de res-cisão contratual injusta.

O Conselho Federal dos Repre-sentantes Comerciais (Confere) e osconselhos regionais (Cores) estão li-derando campanha nacional contra ainiciativa, que fere frontalmente osinteresses da categoria.

No Congresso Nacional, a Asses-soria Parlamentar das entidades vemagindo diuturnamente junto aos de-putados no sentido de demonstrar osdanos que seriam causados pela mu-dança na legislação.

Confira, a seguir texto produzidopelo Confere com todos os detalhessobre a questão, inclusive com a ar-gumentação jurídica sobre a legisla-ção em vigor que garante a indeni-zação no formato atual.

“Projeto de Lei contraria interes-ses legítimos dos Representantes Co-merciais – O Conselho Federal dosRepresentantes Comerciais (Confe-re), sempre atento a qualquer inici-

Entidades intensificam luta contraProjeto de Lei que reduz indenização

ativa parlamentar que envolva os in-teresses da categoria profissionaldos representantes comerciais, vemdispensando atenção especial ao in-fausto projeto de lei nº 1.439/2007,de autoria do deputado federalDilceu Sperafico (PP/PR).

Contrário aos interesses da clas-se, objetiva, o inoportuno projeto delei, reduzir benefícios arduamenteconquistados ao longo de décadas,previstos na Lei nº 4.886, de 09 dedezembro de 1965, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei nº 8.420, de 08de maio de 1992.

Se convertido em lei, o montanteda indenização devida ao represen-tante comercial por rescisãocontratual injusta diminuiriasignificamente, passando de 1/12(um doze avos) do total da retribui-ção auferida durante todo o tempoem que foi exercida a representaçãocomercial para 1/20 (um vinte avos)do total da retribuição auferida nosúltimos três anos de vigência do con-trato, com o agravante de que o pra-zo prescricional de cinco anos parao exercício do direito de ação pas-saria a ser de, apenas, dois anos, oque não pode prevalecer.

Na audiência Pública realizada

em 20/11/07 para discussão do mé-rito do projeto, o Confere se fez re-presentar por presidentes dos Con-selhos Regionais jurisdicionados,bem como por sua assessoria parla-mentar em Brasília, que se manifes-taram em defesa da manutenção dosdireitos da classe, fazendo com queos deputados presentes chegassem àconclusão da necessidade de que amatéria fosse melhor discutida emoutra oportunidade.

Contudo, em 04/11/08, o relator daComissão de Trabalho, de Administra-ção e Serviço Público, deputado SandroMabel (PR/G), exarou parecer pelaaprovação do projeto, na forma desubstitutivo, não tendo sido apresenta-das emendas no prazo regimental.

Dentro da orientação do presi-dente do Confere, Manoel AffonsoMendes de Farias Mello, a lei sódeve ser modificada no CongressoNacional quando for para benefici-ar a família do representante comer-cial, como foi na reforma da Lei,datada de 08 de maio de 1992, ten-do sido grande o trabalho desenvol-vido pelo nosso patrono e líderPlínio Affonso de Farias Mello,objetivando manter, cada dia mais,a categoria forte e unida.

Dessa forma, não podemos perdero foco da questão, sob pena de ser-mos surpreendidos por injusta normaque poderá ceifar direitos adquiridosapós muitos anos de lutas.

Em 1999, tramitou no Senado Fe-deral um projeto de lei altamente pre-judicial à categoria, de autoria da se-nadora Marluce Pinto (PMDB/RR), oPLS nº 132/1999, que pretendia alte-rar o artigo 39 da lei nº 4.886/65, queregula as atividades dos representan-tes comerciais autônomos. O referidoprojeto foi definitivamente arquivado,não se transformando em norma jurí-dica graças às articulações políticasdesenvolvidas pelo presidente doConfere e seus assessores.

Com profissionalismo, transparên-cia e ética, o Conselho Federal, comoórgão maior da categoria, não recu-ará nos esforços que vem empreen-dendo para impedir a aprovação doabominável PL 1.439/2007, de auto-ria do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), o qual representa um verdadeiroretrocesso genuinamente meléficopara os abnegados profissionais darepresentação comercial que, semdúvida, são um dos maiores distribui-dores de riquezas e geradores de em-pregos e tributos para o país.”

Em sua última reunião plenária,o Conselho Federal dos Represen-tantes Comerciais (Confere) definiusuas metas de atuação para 2009,que incluem ações junto aos conse-lhos regionais e ampla defesa dosinteresses da categoria. Confira:

· Assessoria e acompanhamentoaos Conselhos Regionais por inter-médio dos técnicos da ComissãoPermanente de AssessoramentoContábil e de Gestão;

· Trabalhar na valorização da ati-

vidade do Representante Comercial,através da divulgação da legislaçãopertinente e do Sistema Confere/Co-res;

· Promover encontros de trabalhoentre os técnicos dos Conselhos Re-gionais, objetivando a troca de in-formações, a atualização de conhe-cimentos e o aperfeiçoamento pro-fissional em suas respectivas áreasde atuação;

· Continuar os esforços junto aoCongresso Nacional, acompanhando

os projetos de leis de interesse da ca-tegoria;

· Proceder à atualização do site doConfere, disponibilizando informa-ções sobre a entidade e os ConselhosRegionais, eventos de interesse dosrepresentantes comerciais, jurispru-dência pertinente aos contratos de re-presentação comercial e andamentodos projetos de leis etc;

· Fomentar a crescente integraçãoe harmonia entre os órgãos integran-tes do Sistema Confere/Cores;

· Apoiar a participação dos Con-selhos Regionais em feiras e expo-sições realizadas pelos segmentosda indústria e do comércio, com oobjetivo de divulgar o SistemaConfere/Cores e de proporcionarsuporte aos Representantes Comer-ciais que participaram desses even-tos;

· Dar continuidade à consulta on-line ao Cadastro Geral dos Repre-sentantes Comerciais registradoem todos os Cores, em nível naci-onal.

NOTÍCIAS DO CONFERE

Confere define metas de atuação para 2009

Agosto de 2009

E SPECIAL

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CORE-MS convida representantes comerciais parase inscrever no concurso de homenagens de 2009

elo terceiro ano consecutivo, o Con-selho Regional dos RepresentantesComerciais (CORE-MS), em par-

ceria com o Sindicato dos RepresentantesComerciais Autônomos e Empresas de Re-presentações do MS (SINRECOMS),abre inscrições para concursos nas cate-gorias ‘Pioneiro’, ‘Representante deDestaque do Interior’ e ‘Mulher de Des-taque da Representação Comercial’ 2009.

Somente poderão concorrer aos tí-tulos os representantes devidamenteregistrados no CORE-MS e que este-jam adimplentes, ou seja, em dia comsuas obrigações tanto no Conselhoquanto no SINRECOMS.

Para se inscrever na categoria “Pi-oneiro”, o representante deverá ter nomínimo 20 anos de trabalhos presta-dos na área da representação comer-

cial; já para “Representante Comer-cial de Destaque do Interior” e “Mu-lher de Destaque da RepresentaçãoComercial”, os candidatos deverão terno mínimo cinco anos de atuação.

As inscrições dos candidatos pas-sarão por uma avaliação. Uma comis-são formada por membros da direto-ria do CORE-MS ficará responsávelpela escolha dos nomes que serão ho-menageados durante a programaçãofestiva alusiva ao Dia Pan-americanodo Representante Comercial, eventoprogramado para o próximo dia 2 deoutubro, a partir das 20h, no CasteloCaporossi Buffet, na Capital.

Para o presidente do conselho,José Alcides dos Santos, a solenida-de de homenagens se tornou um dosmomentos mais emocionantes da fes-

ta do representante. “Nos dois últimosanos, as pessoas que participaram doevento emocionaram-se ao verem otrabalho de colegas de profissão serreconhecido. Esta solenidade mexeprofundamente com o sentimento dacategoria”, comentou José Alcides aodestacar que “além de valorizar e ho-menagear profissionais da área, temosa oportunidade de resgatar a históriada representação comercial do MS porintermédio das belas trajetórias pro-fissionais e de vida dos homenagea-dos”.

Homenageados

Nos últimos dois anos, o CORE-MS em parceria com o SINRECOMShomenageou seis representantes pelos

seus relevantes serviços prestados naárea da representação comercial.

No ano de 2007, os representan-tes Klaus Heinz Oskar Stührk e Be-nedito Fortes Teixeira foram homena-geados na categoria “Pioneiro”. O tí-tulo de “Mulher de Destaque da Re-presentação Comercial” daquele anoficou com a representante MarcelinaIzabel Flores Martins Escobar.

Já no ano passado, João Teixeirada Cruz, o “João Vovô”, teve o seutrabalho reconhecido com o título de“Pioneiro”; Maria Regina EspíndolaFigueiredo foi homenageada como“Mulher de Destaque da Represen-tação Comercial” e o douradensePedro Novaes Guimarães como “Re-presentante Comercial de Destaquedo Interior”.

Em 2007, Klaus Stührk, Benedito Fortes Teixeira e Izabel Flores tiveram seus trabalhos reconhecidos

João Vovô, Maria Regina e Pedro Guimarães foram homenageados em 2008

Acesse o portal www.corems.org.br e se inscreva para o concurso de homenagens de 2009

P

J URÍDICO

Agosto de 200912

COLUNA JURÍDICA DRª MICHELI SALVIANO URBANIN

OAB/MS 11.737

A pesar de a representação comercialser regida por legislação especial,e o contrato de emprego pela Con-

solidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, DOUde 09.05.1943), há semelhanças entreessas duas figuras. Tema este, de granderelevância e interesse, sendo que para tan-to, adiante serão delineadas suas seme-lhanças e diferenças.

A Representação Comercial é disci-plinada por legislação especial (Lei Fe-deral, nº. 4.886/65, de 09 de dezembrode 1965, publicada no Diário Oficial daUnião, Seção I, do dia l0. 12.65, alteradapela Lei Federal nº. 8.420, de 08 de maiode 1992, publicada no Diário Oficial daUnião, Seção I, do dia 11.05.1992).

O representante comercial não éempregado, sendo que empregado, deacordo com a Consolidação das Leis doTrabalho, em seu artigo 3º possui a se-guinte definição, cujo texto é o seguinte:Considera-se empregado toda pessoa fí-sica que prestar serviços de natureza nãoeventual a empregador, sob dependênciadeste e mediante salário.

Já o Representante Comercial é umprofissional autônomo, independente,não sujeito a ordens, que não precisa per-manecer fixo na sede de seus negócios,sendo que pode ser um itinerante, e quefaz da representação comercial a sua ati-vidade habitual.

Contudo, este, de acordo com o Có-digo de Ética do Representante Comer-cial, deve prestar informações sobre osnegócios para a representada, assim quepor ela solicitado, e nada impede a mes-ma de estipular metas para o trabalho re-alizado pelo Representante Comercial,sendo punida a representada somente seestipular condições abusivas, com o ex-clusivo intuito de prejudicar o Represen-tante Comercial, de modo que o mesmoseja forçado a deixar a representada.

De acordo com a definição do artigo1º da Lei nº. 4.886/65, in litteris:

Art. 1º - Exerce a representação co-mercial autônoma a pessoa jurídica ou apessoa física, sem relação de emprego, quedesempenha, em caráter não eventual porconta de uma ou mais pessoas, a media-ção para a realização de negócios mercan-tis, agenciando propostas ou pedidos, paratransmiti-los aos representados, pratican-do ou não atos relacionados com a execu-ção dos negócios, (grifo nosso).(...).

O representante comercial se diferen-cia do viajante ou pracista (regidos pelaLei nº. 3.207, de 18 de julho de 1957,publicada no DOU de 22.07.1957), cujaatividade consiste em procurar fregueses,em nome do vendedor, para colocar-lhesmercadorias, e estão vinculados a umarelação de emprego com a empresa paraquem trabalha.

Diferencia-se, também, do AgenteComercial pelo fato de que:

O representante comercial seria aque-le que detém poderes para concluir ne-gócios do representado, ao passo que oagente apenas realizaria atos de comér-cio peculiares à sua promoção. Assim, ospoderes para a conclusão de negócios –isto é, a faculdade de querer do represen-tante posta à disposição do representado– diferenciariam fundamentalmente a fi-gura do representante da do agentecomercial.(REQUIÃO. 2005, p. 48).

O contrato de representação comer-cial é o instrumento hábil para se estabe-lecer uma relação jurídica entre represen-tante comercial e representada. É escri-to, ou verbal. Se verbal, presume-se portempo indeterminado. O artigo 27 da re-ferida Lei, alterado pela Lei nº 8.420/92,enumerou elementos obrigatórios que,além dos comuns e outros a juízo dos in-teressados devem constar no contrato derepresentação comercial.

As principais características do con-trato de representação comercial são:

a) A remuneração do representantecomercial é a comissão é fixada em umpercentual sobre as vendas que este efe-tivar, conforme pactuado entre as partesno contrato de representação comercial;

b) O representante comercial tem di-reito a comissão, desde que o cliente nãoesteja insolvente, conforme o artigo 33da Lei 4.886/65, parágrafo primeiro;

c) É vedado a cláusula del credere,conforme o artigo 43 da Lei 8.420/92, queproíbe o desconto do valor de uma vendanão recebida no valor de outras comis-sões devidas.

A cláusula del credere é o direito dedescontar do representante comercial ovalor de uma venda em aberto, nas co-missões de outras vendas, que já foramquitadas.

Ou seja, se o cliente para quem o re-presentante comercial vendeu não tiverpagado o preço pela compra, estiver in-solvente, não será devido o pagamentoda comissão relativa àquela venda, sen-

do proibido o desconto do valor total davenda não recebida em comissões devi-das resultantes de outras vendas, sendoassim vedado a cláusula Del credere.

Sendo que a representada só poderáreter comissões devidas ao representantecomercial com o fim de ressarcir-se dedanos por este causados, como forma decompensação, desde que a rescisão tenhasido por motivo justo. (artigo 37 da Leinº. 4.886/65);

d) O Conselho dos RepresentantesComerciais é o órgão fiscalizador do exer-cício da representação comercial (CF, 5º,XIII), criado pela Lei nº. 6.839/80 de 30de outubro de 1980, publicada no DOUde 03.11.1980.

Deste modo, o representante comer-cial, para habilitar-se neste exercício, ne-cessita fazer seu registro no Conselhofiscalizador respectivo de sua área de atu-ação. Se descumprido este requisito es-sencial, o representante comercial queexercer o ofício sem o devido registro noórgão fiscalizador estará incorrendo emexercício ilegal de profissão, contraven-ção penal tipificada no artigo 47 do De-creto-Lei nº. 3.688, de 3 de Outubro de1941, publicado no DOU de 31.12.1941.

Características:

a) Do representante comercial:

a) pode ser pessoa física ou jurídica;b) atividade não eventual;c) onerosidade na prestação dos serviços;d) não é subordinado a ordens do empre-gador, devendo prestar contas dos negó-cios à representada;e) possui autonomia;f) registro No Conselho dos Representan-tes Comerciais do respectivo território;g) o representante comercial, diferente-mente do empregado, não é regido pelaCLT;h) o prazo prescricional para pedir emjuízo o que for de direito é de 5(cinco)anos após o termo de rescisão contratual.Artigo 44, parágrafo único da Lei nº8.420/92;i) não tem salário, é comissionado deacordo com o percentual estabelecidosobre as vendas.

b) Do empregado:

a) é pessoa física;b) atividade não eventual;c) onerosidade na prestação dos serviços;

d) é subordinado;e) não possui autonomia;f) deve haver pessoalidade na prestaçãodo serviço;g) registro na CTPS;h) “ação, quanto a créditos resultantes dasrelações de trabalho, com prazoprescricional de cinco anos para os tra-balhadores urbanos e rurais, até o limitede dois anos após a extinção do contratode trabalho” artigo 7º, XXIX, “a” e “b”,redação alterada pela Emenda Constitu-cional nº 28, de 26 de maio de 2000,retificada no DOU de 29 de maio de 2000.

Indenização do Contrato deRepresentação Comercial:

Do representante comercial por de-núncia sem justa causa: Se a denúnciafor imotivada de iniciativa da parte dorepresentante comercial, este não terá di-reito a indenização prevista no artigo 27,“j” da Lei 8.420/92.

Se a denúncia for de iniciativa da parterepresentada em contrato por prazoindeterminado, esta terá que indenizar orepresentante comercial em 1/12 avossobre o total da retribuição auferida du-rante o tempo em que exerceu a repre-sentação, mais o aviso prévio, se o con-trato durou mais de seis meses, (avisomínimo de 30 dias) que poderá ser inde-nizado, pelo valor de um terço da médiada comissão dos últimos três meses. Ar-tigo 34 da Lei nº. 4.886/65:

Do representante comercial pordenúncia com justa causa: Se o fatocaracterizador da justa causa for de auto-ria do representante comercial, este nadadeverá receber além de alguma comissãopendente (Lei nº. 4.886/65, artigo 35).

Porém, se o ato de caracterizou a jus-ta causa foi de iniciativa da representa-da, esta deverá indenizar o representantecomercial como se esta tivesse denunci-ado o contrato imotivadamente.

Ou seja, uma espécie de rescisão in-direta, que a indenização será fixada em1/12 avos sobre o total da retribuiçãoauferida durante o tempo em que exer-ceu a representação, fazendo termo derescisão contratual, mais o aviso prévioindenizado.

(Texto retirado de trechos de artigo deminha autoria: “A Representação Co-mercial Face ao Contrato de Emprego– Detalhes que Diferenciam o Repre-sentante Comercial do Empregado.”).

Saiba quais as semelhanças e diferenças entrerepresentação comercial e contrato de emprego