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APRESENTAO DA COLEO QUESTES CESPE COMENTADAS

A Coleo Questes CESPE Comentadas apresenta ao leitor um estudo sistematizado, baseado em uma tcnica de estudo a qual tenho defendido e que tem sido muito utilizada pelos can-didatos.

Atualmente, alm do estudo de doutrinas e jurisprudncia, fundamental o candidato conhecer como a banca contratada para realizar o certame aborda cada matria.

Com este propsito, foram coletadas provas do CESPE dos ltimos anos por professores especializados em preparao para concursos, separadas por temas, e comentadas, com o intuito de demonstrar ao leitor o que importante estudar sobre cada ma-tria.

Importante frisar que a Coleo no visa simplesmente co-mentar questes de concursos!

Diferentemente de tudo o que h no mercado, o leitor ter a oportunidade de conhecer quais so os temas mais cobrados, as pegadinhas mais frequentes, as jurisprudncias mais utilizadas e os artigos de lei mais citados nas provas elaboradas pelo CESPE. Ou seja, o livro possibilitar uma preparao especfica e otimizada para os certames realizados pelo CESPE.

No incio do livro, de maneira inovadora, apresentamos um RAIO X ESTRATGICO sobre a incidncia dos diversos temas nas provas do CESPE. Assim, ao iniciar o estudo, o leitor perceber quais foram os assuntos mais cobrados nos ltimos anos, podendo, portanto, direcionar o seu estudo.

De maneira ainda mais fragmentada, ao final de cada captulo, o autor aponta o que mais importante a ser estudado e quais as pegadinhas mais frequentes. Isso permitir que o leitor tenha mais ateno com determinado assunto, tudo de forma bem objetiva e sistematizada.

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Agostinho Zechin

Finalmente, foram destacadas as questes fundamentadas em jurisprudncias e informativos do STF e do STJ, com o intuito de demonstrar ao leitor a importncia do estudo das decises proferi-das pelos tribunais superiores.

Esperem que aproveitem mais esta novidade.

Contem comigo.

Bons estudos!

LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAwww.leonardogarcia.com.br

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GUiA DE LEiTURA

1. Questes separadas por assuntos e temas especficos, possibil-itando o leitor identificar as questes de modo fcil e prtico (basta consultar o sumrio).

Captulo IIIAViSO PRViO

15. (AGU/Procurador/2007) Um empregado foi admitido em uma empresa em 20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o em-prego, esse empregado concedeu aviso prvio para o empregador em 17/7/2006, prestando servios at 16/8/2006. Durante o perodo em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de frias, em setembro de 2005. Com relao situao descrita acima, julgue se, para procurar novo emprego, o empregado, durante o perodo de aviso prvio, ter direito reduo de sua jornada em duas horas ou em sete dias corridos.

C E

2. Marcao C E / Correta ou Errada para o leitor treinar enquanto l as questes.

4. (PGM/Aracaju/Procurador/2008) O salrio irredutvel, salvo o disposto em conveno coletiva de trabalho, sendo nulas as altera-es nele empreendidas, para menor, por conta de acordo individu-al ou coletivo.

C E

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Agostinho Zechin

3. Gabarito em branco destacvel ao final do livro para o leitor marcar as respostas das questes (Correta ou Errada).

FOLhA DE RESPOSTAS PARA TREiNAMENTO

1 34 67 100 133

2 35 68 101 134

3 36 69 102 135

4 37 70 103 136

5 38 71 104 137

#

4. Gabarito sem comentrios destacvel ao final do livro para o leitor conferir as respostas das questes sem que tenha que ir ao final do livro.

GAbARiTO SEM COMENTRiO

1 C 34 C 67 C 100 C 133 A

2 E 35 E 68 E 101 A 134 C

3 C 36 C 69 E 102 E 135 D

4 E 37 E 70 C 103 D 136 E

5 A 38 C 71 C 104 E 137 E

#

5. Identificao das questes que foram baseadas em Jurisprudn-cia ou Smula do STF, STJ ou TST.

Baseada em jurisprudncia

ou smula do TST

1. (AGU/Procurador/2007) Julgue de acordo com a ju-risprudncia do TST. invlida a clusula de conveno ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante comunicao da gravi-dez pela empregada ao empregador.

C E

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7. Na segunda parte do livro, comentrios das questes demonst-rando o porqu do acerto ou erro da alternativa.

322. Certo Conforme preceitua a smula 365 do TST, no se aplica a

alada em ao rescisria e em mandado de segurana. Tambm a smula 398 do mesmo tribunal superior reza que na ao re-scisria, o que se ataca na ao a sentena, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo, e conside-rando que a coisa julgada envolve questo de ordem pblica, a revelia no produz confisso na ao rescisria.

8. Alm do comentrio de cada questo, h comentrios ao final de cada captulo, destacando para o leitor o que mais importante a ser estudado e quais as pegadinhas mais frequentes.

COMENTRiOS DO CAPTULO

Neste Captulo foram selecionados enunciados que ge-nericamente trataram da revelia e confisso. Basicamente a jurisprudncia foi mais exigida do que a legislao.

9. Direcionamento do estudo feito pelo autor com base no grau de incidncia dos temas nas provas do CESPE.

DiRECiONAMENTO DO ESTUDO

Este livro composto do estudo de 323 assertivas elaboradas pelo CESPE.

As questes so extradas da lei, da doutrina e da jurisprudn-cia, sendo que a grande maioria delas envolve a jurisprudncia. Pou-co se exige da legislao e quase nada exigido da doutrina.

Desta forma, o leitor dever se valer da lei e da jurisprudncia nos seus estudos, partindo para a doutrina apenas se tiver bastan-te tempo sobrando ou se pretender aprofundar os estudos.

Guia de leitura

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Agostinho Zechin

10. Raio-X da incidncia das questes por assunto e Raio-X dos as-suntos mais cobrados: assim, ao iniciar o estudo, o leitor perce-ber quais foram os assuntos mais cobrados nos ltimos anos, podendo, portanto, direcionar o seu estudo.

RAiO-x DA iNCiDNCiA DAS QUESTES POR ASSUNTO

ASSUNTO QUESTES iNCiDNCiA

Acordo e conveno coletivos de trabalho 9 2,79%

Alterao do contrato 3 0,93%

Transferncia de empregados 2 0,62%

Aviso prvio 3 0,93%

Comisso de conciliao prvia 2 0,62%

Contrato de trabalho 12 3,72%

Anotao do contrato 7 2,17%

RAiO-x DOS ASSUNTOS MAiS CObRADOS

ASSUNTO QUESTES iNCiDNCiA

Competncia 22 6,81%

Recursos 17 5,26%

Servidor pblico 14 4,33%

Direitos constitucionais dos trabalhadores 13 4,02%

Contrato de trabalho 12 3,72%

Dissoluo do contrato 12 3,72%

Estabilidade e garantia de emprego 12 3,72%

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Captulo IACORDO E CONVENO

COLETiVOS DE TRAbALhO

1. Certa Segundo a OJ 30 da SDC do TST, Nos termos do art. 10, II, a,

do ADCT, a proteo maternidade foi erigida hierarquia constitu-cional, pois retirou do mbito do direito potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravdico. Portanto, a teor do artigo 9 da CLT, torna-se nula de ple-no direito a clusula que estabelece a possibilidade de renncia ou transao, pela gestante, das garantias referentes manuteno do emprego e salrio.

2. Errada Antnio, por trabalhar mais de seis horas por dia, faz jus ao in-

tervalo intrajornada mnimo de uma hora (art. 71, caput da CLT). Tal intervalo somente poder ser reduzido mediante autorizao do Ministrio do Trabalho e Emprego MTE (art. 71, 3 da CLT). O TST entende ser invlida clusula de acordo ou conveno coletiva de tra-balho contemplando a supresso ou reduo do intervalo intrajor-nada porque este constitui medida de higiene, sade e segurana do trabalho, garantido por norma de ordem pblica (art. 71 da CLT e art. 7, XXII, da CF/1988), infenso negociao coletiva (OJ 342, I, da SDI-1 do TST).

3. Certa O intervalo intrajornada somente poder ser reduzido mediante

autorizao do Ministrio do Trabalho e Emprego MTE (art. 71, 3 da CLT). O TST entende ser invlida clusula de acordo ou conven-o coletiva de trabalho contemplando a supresso ou reduo do in-tervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, sade e segurana do trabalho, garantido por norma de ordem pblica (art.

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Agostinho Zechin

71 da CLT e art. 7, XXII, da CF/1988), infenso negociao coletiva (OJ 342, I, da SDI-1 do TST).

Assim, o perodo dever ser remunerado com o acrscimo de no mnimo 50% sobre o valor da hora normal (art. 71, 4 da CLT) e possui natureza salarial (OJ 354 da SDI-1 do TST).

4. Errada A irredutibilidade salarial direito assegurado a todo trabalha-

dor urbano e rural (art. 7, VI da CF). Ocorre que esse mesmo dis-positivo permite a reduo quando prevista em conveno e tambm acordo coletivo de trabalho.

5. Aternativa A

O art. 611, 1 da CLT reza que os Sindicatos representativos de categorias profissionais podem celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econmica.

A conveno coletiva de trabalho o acordo de carter normati-vo, firmado pelos sindicatos representativos de categorias econmi-cas e profissionais (art. 611, caput da CLT).

Conforme preceitua o art. 8, VI da CF, obrigatria a partici-pao dos sindicatos nas negociaes coletivas de trabalho. J o art. 114, 2 da CF exige comum acordo para ajuizar dissdio coletivo de natureza econmica.

6. Errada A OJ 30 da SDC do TST reza que nos termos do art. 10, II, a,

do ADCT, a proteo maternidade foi erigida hierarquia constitu-cional, pois retirou do mbito do direito potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravdico. Portanto, a teor do artigo 9 da CLT, torna-se nula de ple-no direito a clusula que estabelece a possibilidade de renncia ou transao, pela gestante, das garantias referentes manuteno do emprego e salrio.

7. Errada O salrio pode ser reduzido tambm por acordo coletivo de tra-

balho (art. 7, VI da CF).