Painel de Controle - Fevereiro/2016 - Versão Completa

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO

FEVEREIRO/2016


RESUMO

- A receita realizada (arrecadada) apresentou queda nominal no mês de fev/2016 (-4,5%) e no acumulado no ano de 2016 (-1,3%) em relação ao mesmo período do ano passado (2015). Em contraponto, a despesa realizada aumentou no mês (0,3%) e no acumulado no ano (2,4%) em relação à igual período de 2015. Em consequência, o resultado orçamentário nesse período apresentou queda (-18,4% no mês e -12,9% no acumulado). Considerando o mês de fevereiro de 2016 em relação a janeiro de 2016, a receita realizada subiu 14,4%, a despesa aumentou 11,1%, e o resultado orçamentário cresceu 27,9%. - Tanto no mês (fev/2016), como no acumulado no ano (2016), a arrecadação ficou abaixo da meta. - Em relação à meta anual da LDO, realizou-se 14,2% da receita e 10,9% da despesa. - Tanto a receita quanto a despesa até fev/2016 foram executadas abaixo em relação ao mesmo período de 2015. - Em relação à média esperada até o mês (fev/2016), arrecadou-se abaixo em 17,3%. - A receita arrecadada líquida (exceto intraorçamentária) apresentou queda de 2,48% entre 2014 e 2015. - Na análise do comportamento das principais receitas arrecadadas, nota-se que a maior variação positiva provém das receitas da Dívida Ativa, cuja arrecadação em 2015 aumentou mais de 80% em relação ao ano anterior (2014). Por outro lado, a maior queda ocorreu em relação às Transferências Correntes, especialmente em decorrência da variação negativa de um de seus principais componentes, a Compensação Financeira (royalties e fundo especial do petróleo), que, em 2015, ficou 23% abaixo do valor arrecadado no exercício anterior (2014). - Na comparação do mês de fevereiro/2015 com o mês de fevereiro/2016, houve incremento de 32% nas receitas decorrentes da arrecadação do IPVA e de 41% nas receitas provenientes da dívida ativa. No mesmo período (fev/2015 e fev/2016), observou-se que a maior queda ocorreu em relação

às receitas decorrentes da Compensação Financeira, no percentual de 48%. - No mês de fev/2016 e no acumulado de 2016, tem-se repetido o comportamento do resultado nominal (variação da dívida fiscal líquida) de 2015: enquanto a meta prevê um aumento da dívida, obteve-se uma redução da mesma. Contribui para isso, o esforço fiscal alcançado pelo resultado primário, em que pese sua queda em relação ao mesmo período de 2015. - A RCL continua apresentando tendência de queda a partir do 5º bimestre de 2015, situando-se, contudo, no mesmo patamar do 6º bimestre/2014 ao 4º bimestre/2015. Em relação a dezembro/2015, houve uma queda de 0,05% em janeiro/2016 e de 0,77% em fevereiro/2016. - O MP entrou no limite de alerta em fevereiro/2016. O TJ aumentou seu percentual de despesa em fevereiro/2016, em que pese ter continuado sua redução da despesa com pessoal. O Executivo continua no limite de alerta em decorrência do aporte dos Poderes incluso em seus cálculos. O Ente continua no limite de alerta. - No acumulado do ano de 2016, em comparação ao acumulado de 2015, houve queda na aplicação dos dois limites da educação: MDE, 1,5%, e Magistério, 15,2%). O limite da saúde apresentou aumento (29,9%) na aplicação no mesmo período. - O duodécimo apresenta uma correção no repasse do MP que foi a mais em janeiro, devido à sistemática do IR (compensação financeira, onde se subtrai do total a ser repassado o IR devido). A Defensoria Pública irá ajustar o repasse em março.


em Fev/2015 até Fev/2015 em Fev/2016 até Fev/2016

Valor (R$1,00) (a) Valor (R$1,00) (b) Valor (R$1,00) (c) Valor (R$1,00) (d) (c/a) (d/b)

Receitas realizadas (I) 1.313.329.952,46 2.380.211.122,75 1.253.659.380,74 2.349.210.023,28 -4,5% -1,3%

Despesas liquidadas (II) 971.037.133,48 1.808.581.740,84 974.265.163,14 1.851.414.189,67 0,3% 2,4%

Resultado orçamentário (I - II) 342.292.818,98 571.629.381,91 279.394.217,60 497.795.833,61 -18,4% -12,9%

Meta mensal1 de arrecadação (III) 1.179.781.500,00 2.359.563.000,00 1.312.038.000,00 2.438.218.000,00

Diferença meta x realizado (I - III) 133.548.452,46 20.648.122,75 -58.378.619,26 -89.007.976,72

Itens

Meta anual na

LDO 2016

(Valor em R$1,00)

(e)

Realizado até Fev/2016

(Valor em R$1,00)

(f)

% realizado

(f/e)

Receita total (realizada) 16.784.218.000,00 2.380.211.122,75 14,2%

Despesa total (liquidada) 16.643.928.000,00 1.808.581.740,84 10,9%

até Fev/2015 até Fev/2016Média %

até Fev4

14,85% 13,78%

11,28% 10,79%

Fonte: Sigefes, 08/03/2016.

Notas:

4) Representa, percentualmente, a média mensal, acumulada até o mês, do total (100%) do orçamento anual.

1) Corresponde à meta bimestral programada pelo Decreto estadual nº 3784-R, de 23 de fevereiro de 2015, (para 2015) dividida por dois, e a meta mensal programada

pelo Decreto 3944-R, de 17 de fevereiro de 2016 (para 2016).

2) Representa a relação entre a Receita Realizada até o mês e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a

cobertura de despesas.3) Representa a relação entre Despesa Executada até o mês e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-

execução ou a uma economia de despesa orçamentária.

Variação % nominalItens

Quocientes

E

X

E

C

U

Ç

Ã

O

O

R

Ç

A

M

E

N

T

Á

R

I

A Período

Execução da Despesa3

Execução da Receita2

16,7%


Previsão

Atualizada

(a)

Média Mensal

(b = a/12)

Até o Mês

(c = bx2)No mês

Até o mês

(d)

Média Mensal

(d/2)

Orçada x

Arrecadada

(d-c)

Var. %

(d/c)

16.023.342.194,00 1.335.278.516,17 2.670.557.032,33 1.313.329.952,46 2.380.211.122,75 1.190.105.561,38 -290.345.909,58 -10,9%

17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 2.841.810.939,33 1.253.659.380,74 2.349.210.023,28 1.174.605.011,64 -492.600.916,05 -17,3%

6,41% 6,41% 6,41% -4,54% -1,30% -1,30% - -

Previsão

Atualizada

(a)

Média Mensal

(b = a/12)

Até o Mês

(c) 1No mês

(d)

Até o mês

(e)Média Mensal2

No mês

(d-b)

Até o mês

(e-c)

17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 -325.354.827,13 -325.354.827,13

17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 2.841.810.939,33 1.253.659.380,74 2.349.210.023,28 1.174.605.011,64 -167.246.088,93 -492.600.916,05

Notas: 1) Refere-se à média mensal (coluna "b") multiplicada pelo número do mês correspondente.

2) Refere-se à coluna "e" divida pelo número do mês correspondente.

Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado nos meses de 2016

Jan

FONTE: Sigefes, 08/03/2016.

Fev

Exercício 2016

Orçamento Receita Arrecadada Diferença Orçada x Arrecadada

2015

2016

Variação % (2016/2015)

FONTE: Sigefes, 08/03/2016.

RECEITA ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL - PERIODO DE APURAÇÃO: FEVEREIRO

Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado - Mês de apuração: Fevereiro

Exercício

Orçamento Receita Arrecadada Diferença (até o mês)


937.360.732,29 1.142.211.729,72 854.608.158,20 988.747.146,27 1.098.689.594,31 929.704.732,59 972.302.068,82

544.718.822,40 537.731.702,34 514.725.768,98 603.789.571,46 583.042.392,33 564.932.963,23 588.340.126,65

505.672.669,53 503.758.868,11 473.764.449,06 561.846.852,06 540.850.524,75 520.924.845,86 527.579.679,69

5.177.033,81 6.871.413,47 19.189.514,36 47.912.536,59 50.171.951,48 20.657.447,49 11.685.094,37

456.652.155,07 450.604.923,35 400.921.968,04 463.150.996,45 439.982.078,83 448.574.458,01 461.422.348,27

39.046.152,87 33.972.834,23 40.961.319,92 41.942.719,40 42.191.867,58 44.008.117,37 60.760.446,96

318.457.993,76 507.382.185,49 248.011.675,82 279.646.378,97 416.956.072,26 269.616.383,86 254.113.377,01

318.457.993,76 506.688.841,37 247.307.738,62 278.866.378,97 416.396.072,26 268.861.515,24 248.058.269,76

113.267.085,33 107.165.343,24 80.991.720,85 87.039.680,40 105.793.423,63 93.186.412,56 73.187.120,28

57.289.605,95 287.573.068,79 35.494.815,59 38.597.992,17 175.704.629,50 39.871.136,28 48.609.406,53

61.646.883,43 38.343.771,12 44.036.028,77 48.667.277,42 41.221.939,58 46.564.071,06 45.146.787,35

15.071.085,56 16.609.190,84 16.262.194,82 19.749.086,16 13.562.844,27 16.518.583,79 44.543.305,03

2.676.745,81 2.765.023,19 2.216.829,84 2.668.852,31 1.701.867,49 2.091.160,65 18.373.909,62

6.775.758,92 4.655.730,92 23.408.189,91 81.660.455,92 5.099.392,56 26.146.543,86 28.458.187,24

0,00 0,00 15.682.984,53 73.460.307,30 0,00 21.409.811,65 24.046.127,04

1.142.008.129,44 1.122.123.345,03 994.561.309,46 1.105.548.745,23 1.044.905.902,48 930.675.229,66 1.061.204.143,00

584.932.380,99 591.143.098,95 555.139.633,77 561.344.225,12 581.164.681,84 556.385.427,07 553.756.134,83

526.487.619,40 536.637.804,22 502.110.025,62 509.451.717,73 537.907.761,50 520.559.062,06 518.100.783,87

6.610.631,41 4.761.560,89 3.714.435,36 3.367.717,96 3.006.786,59 5.356.580,64 9.104.820,60

463.775.573,98 476.404.885,58 446.778.403,93 455.680.266,24 448.873.067,11 480.697.764,04 454.622.233,29

58.444.761,59 54.505.294,73 53.029.608,15 51.892.507,39 43.256.920,34 35.826.365,01 35.655.350,96

448.053.314,37 252.577.874,04 317.150.757,57 436.219.361,04 305.105.083,59 269.257.974,31 390.169.217,41

446.813.301,32 251.727.349,27 315.556.398,18 435.658.033,04 302.191.964,56 268.182.524,31 388.532.405,55

82.200.706,67 70.634.055,20 85.937.584,46 87.841.708,07 98.805.614,71 103.444.526,40 115.209.940,03

239.383.946,93 48.730.284,51 42.545.953,93 207.660.636,10 42.400.742,21 35.816.005,58 149.434.600,86

41.880.004,37 48.352.944,42 43.610.387,18 48.227.327,22 45.053.390,53 46.875.445,57 47.481.725,98

24.293.839,44 203.418.165,64 18.540.718,21 15.606.442,11 22.538.440,94 17.191.106,44 18.853.796,57

4.314.041,52 139.872.400,51 2.434.346,79 1.971.902,96 5.266.595,06 2.300.733,62 3.916.197,42

89.927.106,08 8.520.341,92 105.382.923,30 21.850.483,34 67.514.711,70 23.364.846,90 16.484.624,84

83.709.000,00 0,00 101.655.111,08 9.118.388,78 62.341.390,85 18.000.000,00 11.929.702,50

Fonte: SIGEFES 2015/2016 - Relatório REC.03-GERAL DO ESTADO-Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções.

193 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA

2 - RECEITAS DE CAPITAL

21 - OPERACOES DE CREDITO

17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

172 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

172101 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO

172122 - TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA

172133 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1 - RECEITAS CORRENTES

11 - RECEITA TRIBUTARIA

111 - IMPOSTOS

111205 - IPVA

111302 - ICMS

112 - TAXAS

set/15 out/15 nov/15 dez/15 jan/16 fev/16





RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA

(exceto intraorçamentárias)ago/15

112 - TAXAS






jul/15



111 - IMPOSTOS

111205 - IPVA

111302 - ICMS

EVOLUÇÃO DA RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA (PRINCIPAIS ITENS) - JAN/2015 A FEV/2016


(exceto intraorçamentárias)jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15


Observações: 1) A partir do mês de fevereiro de 2016 a apuração da Receita Arrecadada Líquida passa a serguir a metodologia abaixo:

2) Detalhamento da naturezas de receita 172122 -TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA:

17212211 - COTA PARTE COMP. FINANC DE RECURSOS HIDRICOS17212240 - COTA PARTE ROYALTIES P/EXCEDENTE PETROLEO

17212220 - COTA PARTE DA COMP. FINANC RECURSOS MINERAIS17212250 - COTA PARTE ROYALTIES PART ESPECIAL

17212230 - COTA PARTE ROYALTIES COMP. FINANC. LEI 7990/8917212270 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO-FEP

(-) OUTRAS DEDUÇÕES

(=) RECEITA ARRECADADA

(-) TRANSF. AOS MUNICÍPIOS

(-) FUNDEB


RECEITA ARRECADADA

RECEITA BRUTA

(-) RESTITUIÇÕES


1 - RECEITAS CORRENTES 12.153.157.054,74 12.332.771.593,84 1,48%

11 - RECEITA TRIBUTARIA 6.545.743.425,80 6.811.005.368,06 4,05%

111 - IMPOSTOS 5.999.782.502,65 6.246.992.817,53 4,12%

111205 - IPVA 169.503.007,82 183.126.123,78 8,04%

111302 - ICMS 5.231.019.997,32 5.412.821.124,86 3,48%

112 - TAXAS 545.960.923,15 564.012.550,53 3,31%

17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.358.792.477,52 4.053.290.457,78 -7,01%

172 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.330.441.303,72 4.036.583.856,35 -6,79%

172101 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 1.018.150.505,03 1.086.050.455,40 6,67%

172122 - TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA 1.644.562.160,95 1.263.862.218,49 -23,15%

172133 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 543.176.152,51 552.750.812,45 1,76%

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 357.309.714,47 426.713.896,81 19,42%

193 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA 102.222.937,25 186.353.675,75 82,30%

2 - RECEITAS DE CAPITAL 975.235.668,13 469.399.825,67 -51,87%

21 - OPERACOES DE CREDITO 855.352.694,27 391.423.121,23 -54,24%

Fonte: SIGEFES 2014/2015/2016 - Relatório REC.03-GERAL DO ESTADO-Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções.

VARIAÇÃO DAS RECEITAS ARRECADAS LÍQUIDAS (PRINCIPAIS ITENS) - EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015


(exceto intraorçamentárias)2014 2015 Variação Nominal


937.360.732,29 930.675.229,66 -0,71 1.142.211.729,72 1.061.204.143,00 -7,09

544.718.822,40 556.385.427,07 2,14 537.731.702,34 553.756.134,83 2,98

505.672.669,53 520.559.062,06 2,94 503.758.868,11 518.100.783,87 2,85

5.177.033,81 5.356.580,64 3,47 6.871.413,47 9.104.820,60 32,50

456.652.155,07 480.697.764,04 5,27 450.604.923,35 454.622.233,29 0,89

39.046.152,87 35.826.365,01 -8,25 33.972.834,23 35.655.350,96 4,95

318.457.993,76 269.257.974,31 -15,45 507.382.185,49 390.169.217,41 -23,10

318.457.993,76 268.182.524,31 -15,79 506.688.841,37 388.532.405,55 -23,32

113.267.085,33 103.444.526,40 -8,67 107.165.343,24 115.209.940,03 7,51

57.289.605,95 35.816.005,58 -37,48 287.573.068,79 149.434.600,86 -48,04

61.646.883,43 46.875.445,57 -23,96 38.343.771,12 47.481.725,98 23,83

15.071.085,56 17.191.106,44 14,07 16.609.190,84 18.853.796,57 13,51

2.676.745,81 2.300.733,62 -14,05 2.765.023,19 3.916.197,42 41,63

6.775.758,92 23.364.846,90 244,83 4.655.730,92 16.484.624,84 254,07

0,00 18.000.000,00 100,00 0,00 11.929.702,50 100,00

Fonte: SIGEFES 2015/2016 - Relatório REC.03-GERAL DO ESTADO-Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções.












111 - IMPOSTOS

111205 - IPVA

111302 - ICMS

112 - TAXAS

COMPARATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS LÍQUIDAS - JAN/15-JAN/16 E FEV/15-FEV/16


(exceto intraorçamentárias)jan/15 jan/16

Variação

Nominal (%)fev/15 fev/16

Variação

Nominal (%)



Valor (R$1,00) (a) Valor (R$1,00) (b) Valor (R$1,00) (c) Valor (R$1,00) (d)

Realizado -233.603.247,95 -565.510.980,71 -276.686.734,51 -531.850.485,04

Meta na LDO1 99.581.750,00 199.163.500,00 71.529.166,67 143.058.333,33

Fonte: LDOs 2015 e 2016. Sigefes, 08/03/2016.

Nota: 1) Corresponde ao Resultado Nominal previsto na LDO para o exercício dividido por 12 e multiplicado

pelo número do mês correspondente.

ItensN

O

M

I

N

A

L

R

E

S

U

L

T

A

D

O


Valor (R$1,00) (a) Valor (R$1,00) (b) Valor (R$1,00) (c) Valor (R$1,00) (d) (c/a) (d/b)

Receita primária (I) 1.269.966.242,36 2.298.574.359,00 1.182.431.500,10 2.191.973.812,93 -6,9% -4,6%

Despesa primária (II) 937.657.231,49 1.736.328.969,74 936.773.922,63 1.768.009.147,33 -0,1% 1,8%

Resultado primário (III=I-II) 332.309.010,87 562.245.389,26 245.657.577,47 423.964.665,60 -26,1% -24,6%

Meta na LDO1 (IV) -81.152.083,33 -162.304.166,67 -80.660.916,67 -161.321.833,33

Esforço fiscal X meta (III-IV) 413.461.094,20 724.549.555,93 326.318.494,14 585.286.498,93

Fonte: LDOs 2015 e 2016. Sigefes, 08/03/2016.

ItensVariação % nominal

Nota: 1) Corresponde ao Resultado Primário previsto na LDO para o exercício dividido por 12 e multiplicado pelo número do mês correspondente.

R

E

S

U

L

T

A

D

O

P

R

I

M

Á

R

I

O


RCL -0,05% -0,77%

Valor (R$1,00) (d) % Desp/RCL Valor (R$1,00) (e) % Desp/RCL Valor (R$1,00) (f) % Desp/RCL (e/d) (f/d)

Ales 145.691.697,54 1,22% 146.421.098,40 1,23% 146.543.590,79 1,24% 0,50% 0,58%

TCEES 100.681.524,34 0,842% 100.815.323,66 0,844% 100.589.510,59 0,848% 0,13% -0,09%

TJ 753.407.611,08 6,30% 741.168.967,80 6,20% 740.649.912,66 6,25% -1,62% -1,69%

MP 213.437.853,33 1,79% 214.173.880,60 1,79% 214.944.511,14 1,81% 0,34% 0,71%

Executivo 5.367.537.690,35 44,91% 5.374.711.560,61 44,99% 5.368.801.793,80 45,27% 0,13% 0,02%

Ente 6.580.756.376,64 55,06% 6.577.290.831,07 55,06% 6.571.529.318,98 55,41% -0,05% -0,14%

Fonte: Sigefes 2015/2016. Emissão em 10/03/2016 às 15:52.

Alerta Prudencial Máximo

Ales 1,53 1,62 1,70

TCEES 1,17 1,24 1,30

TJ 5,40 5,70 6,00

MP 1,80 1,90 2,00

Executivo 44,10 46,55 49,00

Ente 54,00 57,00 60,00

Nota: Houve um ajuste no valor de janeiro de 2016 do TJ, apresentado no Painel de Controle de janeiro/2016, em decorrência do montante de despesas de

exercícios anteriores.

LIMITES

Dez/2015

Valor (R$1,00) (a)

Var. %

(c/a)

11.951.594.613,26

Dez/2015

Obs: Repartição do limite global para o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a despesa total com pessoal conforme art. 20 da LRF.

Poder /

Órgão

Jan/2016Período

D

E

S

P

E

S

A

C

O

M

P

E

S

S

O

A

L

Valor (R$1,00) (b)

11.945.177.790,07

Jan/2016Poder /

Órgão

Valor (R$1,00) (c)

11.859.378.004,31

Fev/2016 Var. %

(b/a)

Fev/2016 Var. %


ago/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16

6,32% 6,30% 6,20% 6,25%

2) Houve um ajuste no valor de janeiro de 2016 do TJ, apresentado no Painel de Controle de janeiro/2016, em decorrência do montante de despesas de

exercícios

Nota: 1) DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.

Base legal: art. 23, caput , c/c art. 66

da LRF

ACOMPANHAMENTO DA TRAJETÓRIA DE RETORNO DO PERCENTUAL EXCEDENTE DA DESPESA COM PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO

% DTP/RCL

Redutor mínimo de

um terço (0,11%) até 30/abril/2016

Redutor residual

dois terços (0,22%) até 31/dezembro/2016

Valor (R$1,00)

(a)%

Valor (R$1,00)

(b)%

Var. %

(b/a)

Educação

(MDE - 25%)1345.669.062,13 22,53 340.548.384,06 21,62 -1,5%

Educação

(Magistério - 60%)59.135.836,71 42,84 50.149.733,39 36,89 -15,2%

Saúde (12%) 164.952.735,34 10,75 214.191.750,40 13,60 29,9%


Nota: 1) Considerado o artigo 21, parágrafo 4º, da Resolução TC nº 238 de 15/05/2012.

até Fev/2016

L

I

M

I

T

E

S

C

O

N

S

T

I

T

U

C

I

O

N

A

I

S

Itens

até Fev/2015


Vitória, 10 de março de 2016.

Equipe da 9ª Secretaria de Controle Externo

Nota: Os dados estão em fase de validação por esta Secretaria, sujeitos, portanto, a alteração.

Dotação Inicial*Créditos

Adicionais

Dotação

AtualizadaNo mês Até o mês No mês Até o mês No mês Até o mês No mês Até o mês

208.817.484,00 - 208.817.484,00 17.401.457,00 34.802.914,00 17.401.457,00 34.802.914,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% 33.349.868,58

162.031.790,00 - 162.031.790,00 13.502.649,17 27.005.298,33 13.501.318,54 27.005.298,34 -1.330,63 0,01 -0,01% 0,00% 34.898.502,04

1.031.809.422,00 - 1.031.809.422,00 85.984.118,50 171.968.237,00 85.983.868,50 171.967.737,00 -250,00 -500,00 0,00% 0,00% 19.279.906,49

384.631.077,00 - 384.631.077,00 32.052.589,75 64.105.179,50 31.139.536,77 64.105.179,50 -913.052,98 0,00 -2,85% 0,00% 8.015.060,60

51.762.365,00 - 51.762.365,00 4.313.530,42 8.627.060,83 4.309.197,08 9.117.783,02 -4.333,34 490.722,19 -0,10% 5,69% 1.620.258,12


* Coforme LOA/2016 (Lei nº 10.492, de 15 de janeiro de 2016, publicada em 18/01/2016). No Tribunal de Justiça está incluso o valor de R$3.000,00 (três mil reais) de recursos do tesouro para o Funepj.

Unidade Orçamentária

Orçamento

Duodécimo

Superávit

Financeiro 2015FIXADO (a) REPASSADO (b)

D

U

O

D

É

C

I

M

O

DIFERENÇA (c= b - a) VARIAÇÃO % (c/a)

Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo*

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Comparativo entre os Duodécimos Fixados e os Repassados em 2016 - Mês de apuração: Fevereiro/2016

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