PAINEL V - A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SHEILA PITOMBEIRA MPCE.
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Sheila Pitombeira
http://www.pensamentoverde.com.br/colunistas/saneamento-e-basico/
http://www.ciencias.seed.pr.gov.br/modules/galeria/detalhe.php?foto=1905&evento=1
Realidade
http://dilemaurbanoambiental.files.wordpress.com/2009/12/7.gif
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Sheila Pitombeira
O padrão de produção e consumo do atual estilo de vida tem se caracterizado pelo uso intensivo dos recursos naturais, o aumento da quantidade de resíduos, o descarte dos produtos e resíduos em um ritmo acelerado e a fabricação de materiais novos com diferentesgraus de toxidade e ciclos de vida. (Marin (2006, 704)
Reciclar 1.000 kg de:Latas de alumínio evita a extração de 5.000 kg de minériosPapel evita o corte de 20 árvoresPlástico evita a extração de milhares de litros de petróleoVidro evita a extração de 1.300 kg de areia
http://www.ambsc.com.br/saiba-mais/historia-do-lixo/
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Expressão cearense : “ Jogar no mato” = descartar, jogar fora o objeto dispensável ou inutilizável.
Sheila Pitombeira
Camocim Ipu Trairi
Relação resíduo/lixo e consumo atual.
Fotos cedidas pelo Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MPCE
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Arranjos Institucionais Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduossobre Lixo/Resíduos
Resolução CONAMA nº 06/1991, de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
Resolução CONAMA nº 05/1993, de 05 de agosto de 1993. Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Classificação Brasileira de ocupação – CBO 2000 - Catador de Material Reciclável é profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Arranjos Institucionais Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduossobre Lixo/Resíduos
Resolução CONAMA nº 275/2001, de 25 de abril de 2001. Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
Resolução CONAMA nº 307/2002, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Decreto de 11 de setembro de 2003, cria o comitê interministerial para inclusão do catador (revogado pelo Decreto 7405/2010).
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Arranjos Institucionais Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduossobre Lixo/Resíduos
Resolução RDC ANVISA nº 306/2004, de 07 de setembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Resolução CONAMA Nº 358/2005, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá providências.
Resolução CONAMA nº 375/2006, de 02 de agosto de 2006. Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgotos gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências
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Arranjos Institucionais Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduossobre Lixo/Resíduos
Decreto Federal Nº 5.940/2006, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Lei Federal Nº 11.445/2007, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Decreto Federal Nº 7.217/2010, de 21 de junho de 2010. Regulamenta Lei 11.445/2007.
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Arranjos Institucionais Arranjos Institucionais sobre Lixo/Resíduossobre Lixo/Resíduos
Lei Federal Nº 12.305/2010, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Decreto Federal Nº 7.405/2010, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos sistemas Logística Reversa, e dá outras providências.
Medida Provisória 651/2014, amplia prazo para fechamento dos lixões..
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Premissas da Lei Premissas da Lei
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Lei Nº 12.305/2010
•Coleta
•Tratamento
•Destinação/disposição final
•Responsabilidade pós consumo
Fotos cedidas pelo Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MPCE
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Dificuldades de Dificuldades de aplicação/implementaçãoaplicação/implementação
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Lei Nº 12.305/2010
•Realidades locais distintas (às vezes adversas);
•Dificuldades na elaboraçãodos Planos de Resíduos;
•Atuação voltada à crescente produção de resíduos;
•Necessidade de atuação observando as realidades locais..
Fotos cedidas pelo Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MPCE
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Previsão de formação de 30 consórcios públicos para a gestão de aterros sanitários regionais no Ceará.
Espera dos consórcios.
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Referências
MARIN, Fátima Aparecida Dias Gomes, et alli , Consumo resíduos e educação Ambiental. Pp703-712, 2006. Disponível em <http://www.unesp.br/prograd/PDFNE2006/artigos/capitulo5/consumo.pdf>. Acesso 12 Out 2014.