MINISTRIO DA SADE Secretaria de Ateno Sade Departamento de Aes Programticas Estratgicas

Poltica Nacional de Ateno Integral

Sade da Mulher

Plano de Ao 2004 2007

Srie C. Projetos, Programas e Relatrios

Braslia DF 2004

2004 Ministrio da Sade permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Srie C. Projetos, Programas e Relatrios Tiragem: 500 exemplares 1 edio 2004 Elaborao, distribuio, informaes: MINISTRIO DA SADE Secretaria de Ateno Sade Departamento de Aes Programticas Estratgicas rea Tcnica de Sade da Mulher Esplanada dos Ministrios, Bloco G, 6. andar, sala 629 CEP: 70058-900, Braslia DF Tels.: (61) 315 2933 / 223 5591 Fax: (61) 322 3912 E-mail: sade.mulher@saude.gov.br Disque Sade Mulher: 0800 644 0803 Coordenadora: Maria Jos Oliveira de Arajo Equipe tcnica: Alice Gonalves Mendes Ribeiro Iolanda Vaz Guimares Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalogrca ________________________________________________________________________________ Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Aes Programticas Estratgicas. Poltica nacional de ateno integral sade da mulher: plano de ao 2004-2007 / Ministrio da Sade, Secretaria de Ateno Sade, Departamento de Aes Programticas Estratgicas Braslia: Ministrio da Sade, 2004. 48 p.: il. (C. Projetos, Programas e Relatrios) ISBN 85-334-0783-1 1. Sade da mulher. 2. Servios de sade para mulheres. 3. Poltica de Sade. I. Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Aes Programticas Estratgicas. II. Ttulo. III. Srie. NLM WA 309 ________________________________________________________________________________ Catalogao na fonte Editora MS EDITORA MS Documentao e Informao SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 CEP: 71200-040, Braslia DF Tels.: (61) 233 1774 / 233 2020 Fax: (61) 233 9558 Home page: www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br Equipe editorial: Normalizao: Leninha Silvrio Reviso: Mara Pamplona, Paulo Henrique de Castro Fotos da capa: Joo Brasil e arquivo Capa e projeto grco: Fabiano Bastos Diagramao: Marcus Monici Isa Paula Hamouche Abreu Ivone Peixoto Janine Schirmer Juliana Monti Maifrino Mrcia Cavalcante Vinhas Lucas Maria Auxiliadra da Silva Benevides Marta Roberta Santana Coelho Regina Coeli Viola Vernica Batista Gonalves dos Reis Equipe de apoio: Ana Margareth Gomes Leite Anna Christina Carvalho Lima Magda Andrade de Oliveira Valria Csar Leite Colaborao: Adson Frana Elcylene Leocdio

SumrioINTRODUO I - INTERFACES II - OPERACIONALIZAO 1) Elaborao, Produo e Distribuio de Materiais e Normas Tcnicas para a Rede SUS 2) Consolidao das Polticas Nacionais de Sade da Mulher Mediante Fortalecimento dos Programas Finalsticos Executados no mbito do SUS e Melhoria da Ateno Hospitalar e Ambulatorial 3) Aquisio e Distribuio de Insumos Estratgicos para Sade da Mulher 4) Apoio Implantao de Plos de Educao Permanente 5) Estudos e Pesquisas sobre Sade da Mulher 6) Qualicao e Fortalecimento do Controle Social Planilhas Objetivos Gerais Objetivos Especcos Objetivo Especco 1 Ampliar e Qualicar a Ateno Clnico-Ginecolgica, inclusive para as Portadoras de Infeco pelo HIV e outras DST Objetivo Especco 2 Estimular a Implantao e Implementao da Assistncia ao Planejamento Familiar, para Homens e Mulheres, Adultos e Adolescentes, no mbito da Ateno Integral Sade Objetivo Especco 3 Promover a Ateno Obsttrica e Neonatal Qualicada e Humanizada, Incluindo a Assistncia ao Abortamento Em Condies Inseguras, para Mulheres e Adolescentes 5 6 7 7

7 8 9 9 10 11 11 11

13

15

193

Objetivo Especco 4 Promover a Ateno s Mulheres e s Adolescentes em Situao de Violncia Domstica e Sexual Objetivo Especco 5 Promover Conjuntamente com o PN-DST/AIDS a Preveno e Controle das Doenas Sexualmente Transmissveis e da Infeco Pelo HIV/aids na Populao Feminina Objetivo Especco 6 Reduzir a Morbimortalidade por Cncer na Populao Feminina Objetivo Especco 7 Implantar um Modelo de Ateno Sade Mental das Mulheres Sob o Enfoque de Gnero Objetivo Especco 8 Implantar e Implementar a Ateno Sade da Mulher no Climatrio Objetivo Especco 9 Promover a Ateno Sade da Mulher na Terceira Idade Objetivo Especco 10 Promover a Ateno Sade da Mulher Negra Objetivo Especco 11 Promover a Ateno Sade das Trabalhadoras do Campo e da Cidade Objetivo Especco 12 Promover a Ateno Sade da Mulher Indgena Objetivo Especco 13 Promover a Ateno Sade das Mulheres em Situao de Priso Objetivo Especco 14 Fortalecer a Participao e o Controle Social na Denio e na Implementao das Polticas de Ateno Integral Sade das Mulheres Parcerias

29

32

34

36

37 38 39

41 43

44

45 46

4

IntroduoNeste documento so apresentados os principais objetivos, metas, aes, estratgias, fontes de recursos, indicadores e mecanismos de operacionalizao da Poltica Nacional de Ateno Integral Sade da Mulher, para o perodo de 2004 a 2007. Esta proposta est embasada no documento conceitual Poltica Nacional de Ateno Integral Sade da Mulher Princpios e Diretrizes, que subsidiou a elaborao do Plano Plurianual do Governo Federal. Espera-se com esta proposta construir um consenso nacional em torno da necessidade de se desenvolver polticas pblicas de sade para a mulher de forma integrada nos diversos nveis do sistema, buscando coerncia e sinergia entre elas. Este Plano de Ao tem como princpio para a sua aplicao o reconhecimento das diferenas de organizao e de desenvolvimento tecnolgico entre as diversas regies, estados e municpios brasileiros. Dessa forma, deve contemplar a realidade de cada municpio, respeitando suas especicidades epidemiolgicas e culturais e sua insero nos diversos nveis de gesto denidos pela Norma Operacional de Assistncia Sade (NOAS). Da mesma forma, as propostas apresentadas consideraram a promoo da sade, a ampliao do acesso aos servios, a humanizao e a melhoria da qualidade da ateno, as condies essenciais para que as aes de sade se traduzam na resoluo dos problemas identicados, na satisfao da populao e no reconhecimento de direitos. Para viabilizar este Plano de Ao e sua implementao no nvel local, a rea Tcnica de Sade da Mulher (ATSM) do Ministrio da Sade prope o apoio tcnico e nanceiro a 100% dos municpios plos de microrregies, para a elaborao de um Plano Regional de Ateno Integral Sade da Mulher, com critrios recomendados por esta rea Tcnica e pactuados com os estados e municpios. Algumas condies so fundamentais para a concretizao desta proposta: a deciso poltica dos secretrios estaduais e municipais de Sade, que se traduz no cumprimento do que estabelece a Emenda Constitucional n. 29, garantindo a alocao de recursos nanceiros e humanos; o compromisso dos prossionais de sade, atores essenciais na mudana do5

atual modelo de ateno sade, na sua humanizao e qualicao; a participao da sociedade civil organizada, especialmente dos movimentos de mulheres na elaborao, na implementao e no seguimento do referido Plano; o Ministrio Pblico, pea-chave para a garantia do cumprimento do princpio constitucional que dene a sade como direito de cidadania; e, por ltimo, mas no menos importante, a atuao dos Conselhos Estaduais e Municipais de Sade como instncias que denem e controlam as polticas de sade. Este Plano de Ao dene medidas para a ampliao do acesso e a melhoria da qualidade das aes j tradicionalmente existentes nos nveis locais de sade, propondo que sejam introduzidas na rede pblica aes que dizem respeito a segmentos sociais excludos da ateno, no que se refere s suas especicidades, que so: mulheres negras, mulheres em situao de priso, com decincia, indgenas, trabalhadoras do campo e da cidade, as que fazem sexo com mulheres, as no climatrio/menopausa e na terceira idade. Em conjunto, estas propostas possibilitam uma viso global das orientaes do Ministrio da Sade no que se referem sade da mulher na atual gesto, reconhecendo a necessidade de que aes intersetoriais sejam pactuadas e implementadas na perspectiva de uma abordagem ampliada das questes de sade.

I - INTERFACESAs polticas de ateno sade da mulher propostas neste Plano de Ao so resultantes de um processo de interlocuo que envolve as diversas reas do Ministrio da Sade cujas aes apresentam interface com a sade da mulher, a saber: no mbito da Secretaria de Ateno Sade, as reas de Sade do Idoso; Pessoa com Decincia; Sade do Adolescente e do Jovem; Sade do Trabalhador; Sade da Populao Presidiria; Sade da Criana; Acidentes e Violncia; Sade Mental; Ateno Bsica; Mdia e Alta Complexidade. Secretarias: Secretaria-Executiva; de Gesto Participativa; Gesto do Trabalho e da Educao na Sade; Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos; e Vigilncia em Sade (Programa Nacional de DST/AIDS, Diretoria de Informaes). Outras instncias: Grupo da Terra, Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Sangue e Hemoderivados), Fundao Nacional de Sade (Departamento de Sade Indgena e Programa Nacional de Imunizao). Alm dessas, o Instituto Nacional de6

Cncer, o Datasus e as reas do Gabinete do Ministro: Assessorias de Comunicao e de Imprensa. O Plano de Ao para a Ateno Integral Sade da Mulher dever ser implementado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Sade, com apoio tcnico e nanceiro do Ministrio da Sade e em parceria com outros rgos governamentais e instituies no-governamentais.

II - OPERACIONALIZAOSntese das Principais Aes: 1) Elaborao, Produo e Distribuio de Materiais e Normas Tcnicas para a Rede Sus: Ao oramentria: direta. Procedimento operacional: Execuo pela ATSM em parceria com a Assessoria de Comunicao Social (Ascom), por meio da contratao de servios de terceiros (grcas e prossionais especializados). Abrangncia: Unidades Ambulatoriais do SUS = 63,6 mil (Fonte: SIA/SUS). Unidades Hospitalares do SUS = 5,8 mil (Fonte: SIA/SUS). Equipes de Sade da Famlia = 19,2 mil (Fonte: DAB/MS). Alocao dos recursos: PPA 20042007 Programa: Poltica da Ateno de Populaes Estratgicas e em Situaes Especiais de Agravos. Ao: disseminao de informaes sobre a situao de sade de grupos populacionais estratgicos. 2) Consolidao das Polticas Nacionais de Sade da Mulher, mediante Fortalecimento dos Programas Finalsticos Executados no mbito do SUS, e Melhoria da Ateno Hospitalar e Ambulatorial: Repasse de recursos nanceiros a municpios plos de microrregies para apoiar a elaborao e implantao de planos de ao para reduo da mortalidade materna e projetos locais de capacitao. Ao oramentria: descentralizada. Procedimento operacional: execuo por meio de repasse nanceiro modalidade convnio com Secretarias Estaduais e/ou Mu7

nicipais de Sade, mediante projeto aprovado segundo diretrizes/ critrios estabelecidos pelo MS e pelos Conselhos Estaduais e/ou Municipais de Sade. Abrangncia: municpios plos de microrregies. Alocao de recursos: PPA 20042007 Programa: Poltica da Ateno de Populaes Estratgicas e em Situaes Especiais de Agravos. Ao: apoio organizao da ateno sade da mulher. Repasse de recursos nanceiros para municpios que cumprirem os protocolos do Programa de Humanizao do Pr-Natal e Nascimento (PHPN). Ao oramentria: direta. Procedimento operacional: o PHPN prev repasses de recursos do Componente I Assistncia Obsttrica e Neonatal; e Componente II Organizao, Regulao e Investimentos na Assistncia Obsttrica e Neonatal. Abrangncia: todos os municpios brasileiros. Alocao de recursos: estes incentivos sero pagos com recursos do Fundo de Aes Estratgicas e Compensao do Ministrio da Sade (FAEC), Portarias GM/MS n. 569, n. 570 e n. 571, de 2000. Repasse de recursos a estados ou municpios para organizao da ateno gestante de alto risco, s urgncias e emergncias maternas e ao transporte das gestantes (aquisio de equipamentos, criao de unidades de tratamento intensivo (UTI) maternas e neonatais, unidades de cuidados intermedirios para recm-nascidos (UCI), reformas de unidades de sade e aquisio de meios de transporte para gestantes). Ao oramentria: direta. Procedimento operacional: a ser denido pela SAS. Abrangncia: municpios plos de microrregies. Alocao de recursos: PPA 20042007 programa a ser denido pela SAS. 3) Aquisio e Distribuio de Insumos Estratgicos para a Sade da Mulher.8

Mtodos anticoncepcionais reversveis: planejamento familiar. Medicamentos para hipertenso na gravidez (kit eclmpsia: 1 ampola de sulfato de magnsio a 50%; 1 ampola de gluconato de clcio a 10%; 2 ampolas de gua destilada; 2 seringas de 20cc; buttery e protocolo de atendimento): reduo da mortalidade materna. Ao oramentria: direta. Procedimento operacional: aquisio de mtodos anticoncepcionais por meio de licitao nacional ou internacional, pela Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos, e distribuio aos municpios aptos a receber os insumos. Abrangncia: equipes de sade da famlia; Unidades ambulatoriais e hospitalares que atendam gestantes e a populao feminina em geral. Alocao de recursos: PPA 2004-2007 Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos. 4) Apoio Implantao de Plos de Educao Permanente. Ao oramentria: descentralizada. Procedimento operacional: execuo por meio de repasse nanceiro modalidade convnio, com instituies a serem denidas mediante projeto aprovado segundo diretrizes/critrios estabelecidos pela SGTES/MS e pelos Conselhos Estaduais e/ou Municipais de Sade. Abrangncia: municpios das capitais (27) e plos regionais (especialmente macrorregionais). Alocao de recursos: PPA 20042007 programa Poltica da Ateno de Populaes Estratgicas e em Situaes Especiais de Agravos. Ao: apoio organizao da ateno sade da mulher. 5) Estudos e Pesquisas sobre Sade da Mulher. Ao oramentria: descentralizada.

9

Procedimento operacional: execuo por meio de repasse nanceiro modalidade convnio, com instituies sem ns lucrativos e/ou contratao de especialistas via projetos de cooperao tcnica. Alocao de Recursos: PPA 20042007 programa Poltica da Ateno de Populaes Estratgicas e em Situaes Especiais de Agravos. Ao: estudos e pesquisas para sade da mulher. 6) Qualicao e Fortalecimento do Controle Social. Ao oramentria: descentralizada. Procedimento operacional: execuo por meio de repasse nanceiro modalidade convnio, com instituies sem ns lucrativos, mediante projeto aprovado segundo diretrizes/critrios estabelecidos pelo MS e pelos Conselhos Estaduais e/ou Municipais de Sade. Abrangncia: 5 macrorregies. Alocao de recursos: PPA 20042007 programa Poltica da Ateno de Populaes Estratgicas e em Situaes Especiais de Agravos. Aes: promoo de eventos tcnicos em sade da mulher e capacitao de recursos humanos em sade da mulher.

10

PlanilhasOBJETIVOS GERAIS Promover a melhoria das condies de vida e sade das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constitudos e a ampliao do acesso aos meios e servios de promoo, preveno, assistncia e recuperao da sade em todo territrio brasileiro. Contribuir para a reduo da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminao de qualquer espcie. Ampliar, qualicar e humanizar a ateno integral sade da mulher no Sistema nico de Sade.

OBJETIVOS ESPECFICOS1. 2. Ampliar e qualicar a ateno clnico-ginecolgica, inclusive para as portadoras da infeco pelo HIV e outras DST. Estimular a implantao e a implementao da assistncia em planejamento familiar para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no mbito da ateno integral sade. Promover a ateno obsttrica e neonatal, qualicada e humanizada, incluindo a assistncia ao abortamento em condies inseguras, para mulheres e adolescentes. Promover a ateno s mulheres e adolescentes em situao de violncia domstica e sexual. Promover, conjuntamente com o PN-DST/AIDS, a preveno e o controle das doenas sexualmente transmissveis e da infeco pelo HIV/aids na populao feminina. Reduzir a morbimortalidade por cncer na populao feminina.

3.

4. 5.

6.

11

7. 8. 9.

Implantar um modelo de ateno sade mental das mulheres sob o enfoque de gnero. Implantar e implementar a ateno sade da mulher no climatrio. Promover a ateno sade da mulher na terceira idade.

10. Promover a ateno sade da mulher negra. 11. Promover a ateno sade das trabalhadoras do campo e da cidade. 12. Promover a ateno sade da mulher indgena. 13. Promover a ateno sade das mulheres em situao de priso. 14. Fortalecer a participao e o controle social na denio e implementao das polticas de ateno integral sade das mulheres.

12

Objetivo Especco 1AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENO CLNICOGINECOLGICA, INCLUSIVE PARA AS PORTADORAS DE INFECO PELO HIV E OUTRAS DST

METAS Reduzir a morbimortalidade por doenas crnico-degenerativas na populao feminina, especialmente por doenas cardiovasculares e diabetes mellitus. Reduzir a morbimortalidade por aids na populao feminina, visando desenvolver aes voltadas especialmente para os grupos populacionais excludos da ateno sade. Implantar em 100% das capitais e 20% das equipes de PACS/ PSF a ateno qualificada s mulheres com queixas clnico-ginecolgicas.

Objetivo Especco 1: Ampliar e qualicar a ateno clnico-ginecolgicaEstratgia Fortalecer a ateno bsica no cuidado com a mulher. Aes Assessorar o Departamento de Ateno Bsica/DAB na execuo de linhas de ao com vistas ampliao do PACS /PSF em questes relacionadas sade da mulher. Recursos Indicador

Sem Nmero de proscusto adi- sionais/trabalhadocional res do PACS/PSF capacitados no cuidado com a mulher.

Capacitar equipes de PACS/PSF no cuida- PPA do com a mulher. Incentivar a incorporao do enfoque de Sem gnero e apoiar tecnicamente a execuo custo adide programas implementados pelo Minis- cional trio da Sade: Programa de Hipertenso, Diabetes, Controle do Tabagismo, Tuberculose, Hansenase e DST/aids. continua...

13

continuao Implementar a rotina do oferecimento do teste anti-HIV e para slis nos servios de ateno clnico-ginecolgica. PPA Nmero de unidaPN-DST/ des de sade que atendem a mulheAIDS res e realizam o oferecimento dos testes sorolgicos para slis e HIV/ total de servios clnico-ginecolgicos. Sem Nmero de proscusto adi- sionais capacitados cional para ateno clnico-ginecolgica.

Ampliar o acesso e qualicar a ateno clnico- ginecolgica na rede SUS.

Estabelecer pacto com os gestores estaduais e municipais para a implantao da ateno clnico-ginecolgica qualicada.

Apoiar o desenvolvimento de 27 projetos PPA de capacitao para ateno clnico-ginecolgica nas capitais e no Distrito Federal. Nmero de servios que incluam as prticas complementares na Incluir a assistncia s queixas ginecolgi- Sem ateno s queixas cas na lista de responsabilidades mnimas custo adi- clnico-ginecoldo gestor municipal NOAS/2001. cional gicas. Implementar nas unidades do PSF e nas unidades bsicas de sade das capitais meios simplicados para o diagnstico das infeces mais prevalentes do trato ginecolgico, incluindo aquelas de transmisso sexual. Implantar as prticas complementares na abordagem e no tratamento das queixas clnico-ginecolgicas (toterapia, homeopatia, acupuntura e outras). Informar a populao sobre a existncia dos servios de sade. Promover a informao sobre preveno de DST entre as usurias dos servios de sade e a comunidade em geral. Nmero de unidades de sade que PN-DST/ oferecem diagnsAIDS tico das infeces mais prevalentes do trato ginecolgico. PPA PPA Produzir e distribuir para 100% dos mu- PPA nicpios um manual tcnico sobre ateno clnico-ginecolgica mulher.

PPA PN-DST/ AIDS

14

Objetivo Especco 2ESTIMULAR A IMPLANTAO E A IMPLEMENTAO DA ASSISTNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA HOMENS E MULHERES, ADULTOS E ADOLESCENTES, NO MBITO DA ATENO INTEGRAL SADE

METAS Ampliar as aes de planejamento familiar, garantindo a oferta de mtodos anticoncepcionais reversveis para 60% da populaoalvo em todos os municpios com equipes do PSF ou aderidos ao Programa de Humanizao no Pr-Natal e Nascimento (PHPN) ou com equipes do Programa de Interiorizao dos Trabalhadores da Sade (PITS). Aumentar em 50% o nmero de servios de sade do SUS para a realizao de laqueadura tubria e vasectomia em todos os estados. Implementar 27 centros de referncia para assistncia infertilidade (1 por estado e DF). Implantar/implementar 5 centros de referncia (1 por regio) para o atendimento fertilizao de casais soro-diferentes para o HIV. Reduzir em 15% o nmero de complicaes de aborto atendidas pelo SUS.

15

OBJETIVO ESPECFICO 2: Estimular a implantao e implementaodo planejamento familiarEstratgias Ampliar e qualicar a ateno ao planejamento familiar, incluindo a assistncia infertilidade. Aes Fortalecer a capacitao do pessoal da ateno bsica e dos servios de referncia, promovendo a implementao das aes de planejamento familiar, incluindo a anticoncepo de emergncia e a preveno contra a infeco pelo HIV e outras DST. Revisar e distribuir os manuais do planejamento familiar. Recursos SEGETES Indicadores Nmero de mulheres e homens usando mtodos reversveis de contracepo.

PPA

Nmero de mulheres e homens que realizaram esterilizao cirrgica no SUS, de acordo com os critrios legais. Nmeros de mulheres com abortamento incompleto assistidas pelo SUS por curetagem e por AMIU. Nmero de unidades de sade credenciadas para a realizao de esterilizao cirrgica. Nmero de kits dos mtodos anticoncepcionais distribudos. continua...

Estimular o credenciamento de unidades de sade do SUS para a realizao da esterilizao cirrgica, de acordo com a Lei n. 9.263/96 e portaria ministerial.

Sem custo adicional

Articular com o Departamento de Ateno Especializada a incluso de procedimentos de reproduo assistida na tabela do SUS.

Sem custo adicional

Articular com as Coordenaes-Gerais de Mdia e Alta Complexidade o credenciamento dos servios de sade para a realizao da esterilizao cirrgica, de acordo com portaria ministerial.

Sem custo adicional

16

continuao Assessorar estados e municpios na implementao de aes de planejamento familiar. Denir critrios para incluir procedimentos de reproduo assistida, incluindo aes dirigidas de ateno aos casais soro-diferentes para o HIV na tabela do SUS. Sem custo adicional

Sem custo adicional

Participar da elaborao da normatizao Sem custo dos bancos de clulas e tecidos germina- adicional tivos. Apoiar tcnica e nanceiramente a orga- PN-DST/ nizao de 27 Centros de Referncia, para AIDS a assistncia infertilidade, e pelo menos 5 Centros de Referncia (1 por regio), para o atendimento de casais soro-diferentes para HIV.

Garantir a oferta de mtodos anticoncepcionais para a populao em idade reprodutiva.

Adquirir e distribuir trimestralmente para as unidades de sade mtodos anticoncepcionais reversveis. Adquirir e distribuir anticoncepo de emergncia para 100% dos municpios que recebem o kit de mtodos anticoncepcionais.

PPA

DAF

Denir e implementar um plano nacional A denir de controle de qualidade, logstica de distribuio e manuteno da oferta de anticoncepcionais. Ampliar o Incluir o enfoque educativo e de aconseacesso das lhamento na capacitao de prossionais mulheres s de sade da ateno bsica. informaes sobre as opes de mtodos anticoncepcionais. Sem custo adicional

continua...

17

continuao Estimular a participao e a incluso de homens e adolescentes nas aes de planejamento familiar. Capacitar os prossionais de sade da SEGETES ateno bsica em articulao com ONGs que trabalham com homens jovens.

18

Objetivo Especco 3PROMOVER A ATENO OBSTTRICA E NEONATAL QUALIFICADA E HUMANIZADA, INCLUINDO A ASSISTNCIA AO ABORTAMENTO EM CONDIES INSEGURAS, PARA MULHERES E ADOLESCENTES

METAS Reduzir em 15% a razo de mortalidade materna nas capitais brasileiras. Ampliar a adeso ao PHPN para 100% dos municpios do Brasil. Ampliar em 100% o nmero de prossionais de sade, parteiras tradicionais e doulas comunitrias capacitadas com o apoio do MS, em relao aos ltimos quatro anos, para ateno humanizada e segura ao parto e ao nascimento. Revisar com a Alta Complexidade/SAS a meta para a organizao dos sistemas de referncia para gestante de alto risco, reavaliando os servios credenciados para tal nalidade. Implantar comits de morte materna em 100% dos estados e em municpios com populao superior a 50 mil habitantes. Reduzir em 25% a taxa nacional de cesariana no SUS em relao s taxas de 2002. Ampliar a realizao de exames de rotina de pr-natal para 100% das gestantes cadastradas no PHPN. Expandir a rede de bancos de sangue (meta a ser determinada com a Alta Complexidade).

19

OBJETIVO ESPECFICO 3: Promover a ateno obsttrica e neonatal

qualicada e humanizada, incluindo a assistncia ao abortamento em condies insegurasEstratgias Construir, em parceria com outros atores, um pacto nacional pela reduo da mortalidade materna e neonatal. Aes Recursos Indicadores Razo de mortalidade materna.

Promover articulao entre setores gover- PPA namentais e no-governamentais, garantindo sua participao nas denies das estratgias para reduo da morte materna e neonatal. Sem custo Constituir grupo tcnico com representao das diversas reas do MS (DAB, adicional DAPE, SVS-PNI, DST/AIDS, DRAC, SCTIL, SEGETES, CENEPI), com indicao e presena regular, para discusso do PHPN e demais aes que compem a ateno obsttrica e neonatal. Promover campanha de mdia para dar PPA visibilidade problemtica da morbimortalidade materna e neonatal.

Taxa de mortalidade neonatal.

Mortalidade materna proporcional (por causas). Mortalidade neonatal proporcional (por causas).

Apoiar tcnica e nanceiramente a elaborao e a execuo de planos de ao para reduo da morte materna nos municpios plos de microrregies, priorizando as regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Publicar simultaneamente artigos referentes morbimortalidade materna em revistas, peridicos e jornais das instituies parceiras do pacto.

A denir

Sem custo adicional

Nmero de mulheres com abortamento incompleto assistidas pelo SUS por curetagem e AMIU.

continua...

20

continuao Pactuar, para uma campanha pelo parto PPA humanizado, com o CONASEMS/ CNMM/CFE/CFM, FEBRASGO, ABENFO, ABEN, REHUNA e Rede Feminista de Sade. Promover evento de lanamento do Pacto PPA pela Reduo da Mortalidade Materna e Neonatal. Promover dois fruns nacionais de mortalidade materna e neonatal. Apoiar estados e municpios para a realizao de eventos tcnicos alusivos ao 28 de maio (Dia Internacional de Ao pela Sade da Mulher). Qualicar a assistncia obsttrica e neonatal nos estados e municpios. Reestruturar o PHPN com base nas avaliaes promovidas pelo MS e pela OMS. PPA Nmero de mulheres internadas por complicaes de aborto inseguro em relao aos anos anteriores.

A denir

Sem custo adicional

Relao de consulta de pr-natal e parto. Nmero de casos conrmados de ttano neonatal. Numero de casos conrmados de slis congnita. Proporo de nascidos vivos (NV) de mes com quatro ou mais consultas de pr-natal. continua...

Repassar recursos nanceiros para 100% dos municpios que cumprirem os protocolos do PHPN, visando ampliao e qualicao das aes de ateno ao pr-natal, ao parto e ao puerprio. Adquirir e distribuir kit pr-natal (estetoscpio de Pinard, ta obsttrica, disco de idade gestacional e disco para clculo de ndice de Massa Corprea) para 100% das unidades de ateno bsica. Distribuir o kit eclmpsia (1 ampola de gua destilada, 2 seringas de 20cc, 1 buttery, sulfato de magnsio, gluconato de clcio e protocolo de atendimento) para maternidades e hospitais com leitos obsttricos.

FAEC

PPA

PPA

21

continuao Pactuar com estados e municpios para Sem custo a manuteno de limites de pagamento adicional de cesrea pelo SUS e a execuo de novas estratgias para reduo das taxas de cesreas. Avaliar a insero das enfermeiras obsttricas na rede SUS. PPA Nmero de casos de transmisso vertical do HIV. Nmero de municpios que aderiram ao PHPN. Nmero de gestantes inscritas no PHPN que realizaram seis consultas de pr-natal. Taxa de cesreas segundo dados do SIH/SUS e do SINASC. Mortalidade neonatal precoce.

Avaliar maternidades do SUS sob o enfoque da humanizao da assistncia ao parto para atribuir o Prmio Galba de Arajo a cinco maternidades, uma de cada regio, a cada dois anos.

PPA

Divulgar e implementar as boas prticas PPA na ateno obsttrica e neonatal.

Promover a garantia do alojamento conjunto, j previsto em lei, inclusive nos servios privados. Denir e implementar critrios mnimos de funcionamento das unidades bsicas de sade (UBS), dos hospitais de pequeno porte e das maternidades termo de ajuste denido pela ANVISA e pelo DAE/ Hospitalar. Equipar as salas de parto com equipamento mnimo para a reanimao do recm-nascido.

Sem custo adicional Sem custo adicional

SAS

Promover a implementao da primeira A denir semana de sade integral na rede SUS. continua...

22

continuao Organizar rede de servios de ateno obsttrica e neonatal, garantindo atendimento gestante de alto risco e em situaes de urgncia/ emergncia, incluindo mecanismos de referncia e contra-referncia. Assessorar tecnicamente os gestores para a construo de rede de assistncia obsttrica e neonatal. Elaborar manual tcnico para gestores e gerentes sobre organizao de sistema de ateno integral sade da mulher e do recm-nascido, incluindo a ateno obsttrica e neonatal. PPA Incidncia de morbidade na gestao. Letalidade materna por internaes obsttricas.

PPA (Sade da Mulher e da Criana)

SAS Repassar recursos a estados ou municpios para aquisio de equipamentos, criao de unidades de tratamento intensivo (UTI) maternas e neonatais, unidades de cuidados intermedirios para recm-nascidos (UCI), reformas de unidades de sade e aquisio de meio de transporte para gestantes. Integrar os nveis de ateno, garantindo Sem custos a integralidade do cuidado. adicionais

Letalidade materna no parto hospitalar realizado pelo SUS.

Nmero de histerectomias realizadas em relao aos anos anteriores. Proporo de gestantes inscritas no PHPN que zerem o prnatal e que realizaram testes para a slis no 1. e no 3. trimestres de gestao.

Apoiar o PN-DST/AIDS, na implePN-DST/ mentao de servios de pr-natal, e as AIDS maternidades, para prestarem, como referncia, assistncia s gestantes/parturientes HIV positivas e aos bebs expostos ao HIV e/ou com slis congnita (organizao formalizada da rede de referncia).

continua...

23

continuao Apoiar o PN-DST/AIDS na continuao PN-DST/ do cadastramento das maternidades AIDS para a realizao do teste rpido antiHIV nas parturientes/purperas sem diagnstico anterior dessa infeco. Apoi-lo tambm na realizao das aes prolticas da transmisso vertical do HIV para mulheres com diagnstico reagente e crianas expostas ao HIV (Projeto Nascer -Maternidades). PN-DST/ Realizar, conjuntamente com o PNAIDS DST/AIDS e outras reas tcnicas do MS, a capacitao de prossionais de sade que atuam no pr-natal e nas maternidades para que, de forma integrada, as aes da ateno obsttrica sejam realizadas com qualidade e de forma humanizada. Realizar, conjuntamente com o PNDST/AIDS, a divulgao de diretrizes para atendimento das gestantes com HIV e/ou outras DST. PN-DST/ AIDS Nmero de casos conrmados de slis congnita em crianas de mes inscritas no PHPN.

Proporo de gestantes inscritas no PHPN que zerem o prnatal e que realizaram teste anti-HIV. Proporo de NV de mes com quatro ou mais consultas de pr-natal.

Garantir retaguarda especializada para a Sem custos ateno bsica. adicionais Apoiar o SAMU: Sem custos Organizao das Centrais de Regula- adicionais o; Ateno pr-hospitalar (RNs e urgncias obsttricas); Remoo em situaes de urgncia/ emergncia. Apoiar a organizao de unidades transfusionais nas maternidades e nos hospitais com leitos de ginecologia e obstetrcia. Reavaliar os hospitais de referncia para gestao de alto-risco. Sem custos adicionais

Sem custos adicionais continua...

24

continuao Fortalecer o sistema de formao/ capacitao de pessoal na rea de assistncia obsttrica e neonatal. Apoiar a implementao de plos de educao permanentes. SEGETES Nmero de parteiras tradicionais capacitadas. Nmero de enfermeiras obsttricas capacitadas.

Investir na formao de maternidades de PPA referncia em boas prticas obsttricas e neonatais. Apoiar tcnica e nanceiramente a capa- SEGETES/ citao de gestores e tcnicos da rea de PPA sade da mulher e de municpios plos de microrregies, para organizao da rede de servios de assistncia obsttrica e neonatal. Capacitar equipes em ateno obsttrica SEGETES/ e neonatal, incluindo normas e diretrizes PPA para reduo da transmisso vertical do HIV e reduo da incidncia da slis.

Nmero de prossionais capacitados para o atendimento humanizado s mulheres.

Capacitar prossionais de sade em urgncias e emergncias obsttricas e neonatais.

SEGETES/ SAMU/PPA Nmero de servios de sade com projeto doulas implantado.

Capacitar mdicos(as) e enfermeiros(as) SEGETES/ obstetras para o atendimento de urgn- PPA cia, reanimao cardiopulmonar e controle de hemorragias. Realizar convnios com instituies de ensino para formao de enfermeiras obstetras. Realizar convnios com instituies de referncia em capitais para capacitao de doulas comunitrias e prossionais de sade multiplicadores. Apoiar a capacitao de 600 parteiras tradicionais das regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo aes para reduo da transmisso vertical do HIV e da slis, respeitando as limitaes de competncia dessas prossionais. PPA

PPA

PPA e PNDST/AIDS

continua...

25

continuao Elaborar e/ou revisar, imprimir e distribuir material tcnico e educativo. Elaborar e/ou revisar, imprimir e disPPA tribuir os seguintes manuais tcnicos: Diretrizes para Assistncia ao Parto Domiciliar; Pr-Natal e Puerprio; Parto Humanizado; Gestao de Alto Risco; Urgncias e Emergncias Maternas; Trabalhando com Parteiras; e Livro da Parteira. Elaborar, imprimir e distribuir guias de procedimentos sobre pr-natal, parto, puerprio, gestao de alto risco, ateno ao aborto e conduta nas urgncias e emergncias obsttricas e neonatais, reanimao cardiopulmonar e controle de hemorragias para os prossionais na ateno gestante e ao recm-nascido. Encaminhar exemplares de toda publicao tcnica da rea para bibliotecas das universidades que tm cursos na rea de sade da mulher. Elaborar, imprimir e distribuir manual de bolso sobre condutas nas urgncias e emergncias obsttricas e neonatais. PPA Nmero de manuais tcnicos e materiais educativos elaborados e distribudos.

Sem custo adicional

PPA

Elaborar, imprimir e distribuir cartazes PPA com sinais de alerta sobre riscos obsttricos e neonatais e condutas em situaes de urgncia/emergncia obsttricas. Revisar, imprimir e distribuir a agenda e PPA o carto de gestante. Qualicar e humanizar a ateno mulher em situao de abortamento. Elaborar e imprimir o manual AtendiPPA mento Humanizado ao Aborto Inseguro e ao Aborto Previsto no Cdigo Penal. Revisar e imprimir a Norma Tcnica de Ateno ao Aborto Legal. Apoiar capacitaes sobre ateno humanizada ao aborto inseguro. PPA Nmero de mulheres com abortamento incompleto assistidas pelo SUS, por curetagem e AMIU.

Sem custo adicional continua...

26

continuao Garantir maternidades de referncia na ateno ao aborto previsto pelo Cdigo Penal Implantar a tcnica de curetagem pelo AMIU (aspirao a vcuo). Garantir anestesia nas curetagens psaborto. Apoiar a expanso da rede laboratorial. Apoiar a Coordenao-Geral de Mdia Complexidade na organizao de rede laboratorial. PPA

PPA A denir Sem custo adicional Proporo de gestantes que realizaram os exames de rotina do prnatal.

PPA (ATSM/ Orientar estados e municpios e servios PN-DSTde pr-natal/parto, para aquisio e AIDS) distribuio de testes rpidos para diagnstico do HIV e de outros agravos nas gestantes e nos recm-nascidos. Adquirir e distribuir material para realizao de testes rpidos de slis para as mulheres e seus companheiros.

Garantir a oferta de cido flico e sulfato ferroso para todas as gestantes. Melhorar a informao sobre a magnitude e a tendncia da mortalidade materna.

Incrementar, por meio da rea de Assis- DAF tncia Farmacutica e do DAB, o quantitativo do sulfato ferroso e a incluso do cido flico na farmcia popular.

Promover pesquisas para estabelecer fatores de correo da razo de morte materna para o Brasil e regies.

PPA/SVS/ UNICEF/ SES/SM

Secretarias Municipais de Sade noticando bito materno. Pesquisa realizada. Nmero de Comits de Mortalidade Materna atuantes.

Promover reunies semestrais com a Comisso Nacional de Morte Materna.

PPA

Apoiar os estados na implementao dos PPA Comits de Mortalidade Materna. Revisar, imprimir e distribuir o Manual dos Comits de Mortalidade Materna. PPA

continua...

27

continuao Apoiar tcnica e nanceiramente a execuo de projetos de capacitao de prossionais de sade para investigao do bito materno. Apoiar eventos para sensibilizao de autoridades, prossionais de sade e sociedade organizada para a criao de comits de morte materna. PPA Proporo de bitos de mulheres em idade frtil investigados.

PPA

Elaborar, imprimir e distribuir o Manual PPA dos Comits de Investigao do bito Infantil, incluindo orientao para noticao compulsria.

28

Objetivo Especco 4PROMOVER A ATENO S MULHERES E S ADOLESCENTES EM SITUAO DE VIOLNCIA DOMSTICA E SEXUAL

METAS Aumentar em 30% os servios de ateno s mulheres em situao de violncia nos municpios plos de microrregies.Aes Recursos PPAIndicadores

Estratgias

Organizar re- Sensibilizar e capacitar recursos hudes integradas manos na questo de violncia contra de ateno a mulher. s mulheres em situao de violncia sexual e domstica. Reestruturar, organizar e avaliar a rede de ateno em sade para incluir e implementar o atendimento mulher em situao de violncia sexual e domstica.

Nmero de equipes multiprossionais que prestam assistncia mulher em situao de violncia. Nmero de servios ambulatoriais e hospitais que atendem mulher em situao de violncia.

PPA

Disponibilizar as informaes existen- PPA tes sobre a violncia domstica e sexual.

Nmero de hospitais de pequeno porte que atendem mulher em situao de violncia.

continua...

29

continuao Articular a ateno mulher em situao de violncia com aes de preveno de DST/aids. Promover articulaes intersetoriais para denio de polticas de assistncia mulher em situao de violncia. PPA Nmero de servios que atendem ao aborto previsto no Cdigo Penal.

Promover e consolidar interface com organizaes da sociedade civil, movimentos de mulheres e ONGs feministas.

Sem custos adicionais

Nmero de publicaes sobre a questo da violncia de gnero distribudas aos gestores e prossionais de sade.

Realizar pesquisa nacional sobre a situao dos servios de referncia. Promover aes preventivas em relao violncia domstica e sexual. Orientar os servios que atendem s mulheres vtimas de violncia quanto aquisio e distribuio do teste rpido para diagnstico de HIV e outras DST.

PPA

PPA PNDST/AIDS

Promover duas reunies anuais da Cmara Temtica sobre Violncia Domstica e Sexual.

PPA

Nmero de parceiros envolvidos no planejamento de aes de assistncia mulher em situao de violncia. Nmero de abortos resultantes de estupro, atendidos pelo SUS.

Adquirir e distribuir a plula anticoncepcional de emergncia para 100% dos servios de referncia e para os municpios que recebem o kit bsico dos mtodos anticoncepcionais.

Assistncia Farmacutica

continua...

30

continuao Assessorar o SAMU e a Poltica Nacio- Sem custos nal para Hospitais de Pequeno Porte na adicionais incluso de aes para ateno s mulheres vtimas de violncia domstica e sexual. Promover o acesso das mulheres a informaes claras sobre contracepo de emergncia.Sem custos adicionais

Nmero de equipes multiprossionais atuantes nos centros de referncia.

31

Objetivo Especco 5PROMOVER CONJUNTAMENTE COM O PN-DST/AIDS A PREVENO E O CONTROLE DAS DOENAS SEXUALMENTE TRANSMISSVEIS E DA INFECO PELO HIV/AIDS NA POPULAO FEMININA

METAS Reduzir o ndice de mortalidade por aids para 35% na populao feminina. Reduzir em 6% a incidncia de aids em mulheres. Reduzir a transmisso vertical de HIV para menos de 3%. Prevenir e tratar as DST em mulheres. Eliminar a slis como problema de sade pblica.Aes Realizar conjuntamente com o Programa de DST/AIDS o desenvolvimento das seguintes aes: a) Apoiar projetos de ONGs para preveno das DST e HIV/aids entre mulheres. Recursos PPA PNDST/AIDSIncadores

Estratgias Prevenir as DST e a infeco pelo HIV/ aids entre mulheres.

Ampliar e qualicar b) Apoiar a capacitao de mulheres, a ateno lderes comunitrias e militantes de sade das muONGs na defesa da causa feminina lheres vivendo para preveno de DST/HIV/aids com HIV e entre as mulheres. aids. c) Realizar estudos e pesquisas no campo de sade sexual e reprodutiva das mulheres vivendo com HIV/aids.

Nmero de prossionais de sade capacitados para a ateno qualicada e humanizada s mulheres. Nmero de servios de referncia para atendimento s mulheres soropositivas e seus bebs.

continua...

32

continuao d) Elaborar e distribuir materiais educativos. e) Adquirir e distribuir anticoncepcionais de emergncia para os servios que atendem s mulheres HIV positivas. f) Adquirir e distribuir preservativos para estados, municpios e ONGs. g) Realizar seminrios sobre O Papel da Mdia na Epidemiologia da Aids entre Mulheres e Aids O Desao da Preveno: Dialogando entre os Gneros. h) Promover reunies macrorregionais de DST envolvendo as coordenaes estaduais e municipais das capitais (Ateno Bsica, Sade da Mulher e DST/aids). Nmeros de servios de violncia que receberam insumos para a incluso da testagem antiHIV. Nmero de unidades aderidas ao PHPN que receberam insumos para a realizao da testagem anti-HIV e VDRL Nmero de servios de violncia que receberam insumos para anticoncepo de emergncia. Nmero de servios de sade e ONGs que receberam preservativos.

33

Objetivo Especco 6REDUZIR A MORBIMORTALIDADE POR CNCER NA POPULAO FEMININA

METAS Aumentar em 30% a cobertura de Papanicolaou na populao de risco (35 a 49 anos). Aumentar em 45% a realizao de cirurgias para reconstruo mamria.Aes Assessorar o INCA na implementao das seguintes aes: a)Apoiar tcnica e nanceiramente a execuo de projetos em municpios plos de microrregies para estruturao de redes de referncia e contra-referncia para o tratamento de cncer de colo de tero e de mama. b)Apoiar a capacitao de prossionais da rede na deteco precoce e no tratamento do cncer de colo uterino e de mama. c) Elaborar documento de consenso sobre cncer de mama. Recursos INCAIndicadores

Estratgias Organizar em municpios plos de microrregies redes de referncia e contra-referncia para diagnstico e tratamento de cncer de colo uterino e de mama.

Razo entre exames citopatolgicos crvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a populao feminina nessa faixa etria. Taxa de mortalidade em mulheres por cncer de colo uterino. Taxa de mortalidade em mulheres por cncer de mama.

continua...

34

continuao Garantir o cumprimento da lei federal que prev a cirurgia de reconstruo mamria nas mulheres que realizaram mastectomia. Oferecer o teste antiHIV e de slis para as mulheres includas no Programa Viva Mulher, especialmente para aquelas com diagnstico de DST, HPV e/ou leses intraepiteliais de alto grau/cncer invasor. Incluir a informao nos manuais tcnicos de diretrizes sobre a realizao de cirurgia de reconstruo mamria aps mastectomia. Sem custo adicional Nmero de cirurgias de reconstruo mamria realizadas pelo SUS.

Incluir o oferecimento do teste anti-HIV e para slis nas aes do Programa Viva Mulher.

INCA rea Tcnica de Sade da Mulher e PNDST/AIDSPPA

Assessorar o PN-DST/AIDS na reimpresso e distribuio da Norma Tcnica HPV: Diagnstico e Manejo Clnico da Infeco pelo Papilomavrus Humano. Realizar reunies anuais para denio de aes e metas com vistas ao aumento de cobertura do exame preventivo nas mulheres portadoras do HIV, segundo as normas e as diretrizes do MS.

Nmero de mulheres includas no Programa Viva Mulher que realizaram o teste para slis e anti-HIV/total de mulheres inseridas no Programa Viva Mulher. Fonte: SISCOLO.

35

Objetivo Especco 7IMPLANTAR UM MODELO DE ATENO SADE MENTAL DAS MULHERES SOB O ENFOQUE DE GNERO

META Implantar um modelo de ateno sade mental das mulheres, na perspectiva de gnero, nas 26 capitais, no Distrito Federal e nos municpios que tenham CAPS, servios de residncia teraputica e outras modalidades de servios substitutivos de ateno sade mental.Estratgias Melhorar a informao sobre as mulheres portadoras de transtornos mentais no SUS. Qualicar a ateno sade mental das mulheres. Incluir o enfoque de gnero e de raa na ateno s mulheres portadoras de transtornos mentais e promover a integrao com setores nogovernamentais, fomentando sua participao nas denies da poltica de ateno s mulheres portadoras de transtornos mentais. Aes Realizar pesquisa sobre a sade mental das mulheres no Brasil, com enfoque de gnero. Elaborar um manual sobre Gnero e Sade Mental e distribu-lo em toda a rede SUS. Recursos PPA Indicador Nmero de municpios que implantaram a proposta de ateno sade mental das mulheres sob a perspectiva de gnero.

PPA

Criar a Cmara Tcnica de Gnero e Sade Mental e promover duas reunies anuais. Assessorar estados e municpios para a implantao de aes e o desenvolvimento de projetos e programas sobre gnero e sade mental.

PPA

PPA

continua...

36

Objetivo Especco 8IMPLANTAR E IMPLEMENTAR A ATENO SADE DA MULHER NO CLIMATRIO

META Implantar em 100% das capitais e incorporar a ateno sade da mulher no climatrio nas aes desenvolvidas pelas equipes do PSF.Estratgia Aes Recursos Indicadores Nmero de prossionais de sade capacitados. Nmero de equipes do PACS/PSF que implantaram a ateno ao climatrio. Nmero de manuais tcnicos e materiais educativos distribudos. Cmara temtica criada e funcionando.

Ampliar o Criar a cmara temtica sobre a ateno PPA acesso e quali- sade da mulher no climatrio. car a ateno s mulheres no climatrio. Mapear as experincias exemplares na ateno sade das mulheres no climatrio. PPA

Elaborar manual tcnico e materiais educativos sobre a ateno sade das mulheres no climatrio e distribu-los para 100% dos municpios.

PPA

Apoiar a capacitao de prossionais para atuarem como multiplicadores.

PPA

37

Objetivo Especco 9PROMOVER A ATENO SADE DA MULHER NA TERCEIRA IDADE

META Implantar em 100% das capitais e incorporar a ateno sade da mulher na terceira idade nas aes desenvolvidas pelas equipes do PSF.Estratgias Aes Recursos Sem custo adicional Indicadores Nmero de capitais que incluram a ateno sade da mulher idosa. Incluir no Assessorar a rea Tcnica de Sade do SUS a aborda- Idoso na elaborao de diretrizes sobre gem s espe- ateno sade da mulher idosa. cicidades da ateno sade da mulher na Poltica de Ateno Sade do Idoso. Incentivar no SUS a incorporao do enfoque de gnero na Ateno Sade do Idoso. Assessorar estados e municpios. Apoiar a divulgao dos materiais tcnicos elaborados pela rea Tcnica de Sade do Idoso. Apoiar o PSF/PACS na capacitao de prossionais de sade. Divulgar para as mulheres na terceira idade as medidas de preveno de doenas crnico-degenerativas e hbitos saudveis. Divulgar para as mulheres na terceira idade os servios de sade disponveis para essa clientela.

Sem custo adicional Sem custo adicional PPA

Nmero de equipes do PSF que incluram a ateno sade da mulher idosa.

38

Objetivo Especco 10PROMOVER A ATENO SADE DA MULHER NEGRA

META Implantar em 100% das capitais e incorporar a ateno sade da mulher negra nas aes desenvolvidas pelas equipes do PSF.Estratgias Melhorar o registro e a produo de dados. Capacitar prossionais de sade. Aes Articular com o DATASUS a incluso do quesito cor nos sistemas de informao. Incluir o quesito cor nos documentos do SUS. Recursos Sem custos adicionais PPAIndicadores

Sistemas de informao com dados desagregados por cor. Nmero de estados e municpios atendidos com assessoria tcnica. Nmero de prossionais de sade capacitados. Nmero de municpios que implantaram o PAF/ MS

Sensibilizar gestores e assessorar tecnica- Sem custos adicionais mente as SES e as SMS para capacitao de prossionais de sade para abordagem das especicidades da sade da mulher negra. Assessorar os plos de educao permanente para incluso de disciplinas que enfoquem a diversidade sociocultural, o racismo e a etnicidade. Produzir e distribuir manual tcnico para 100% da rede assistencial dos municpios. PPA

continua...

39

continuao Implantar o Programa de Anemia Falciforme PAF/MS, dando nfase s especicidades das mulheres em idade frtil e no ciclo gravdico-puerperal. Incluir e consolidar no mbito do SUS o recorte racial/tnico nas aes de sade da mulher. Assessorar tecnicamente estados e municpios para implantar o PAF/MS. Assessorar tecnicamente as SES e as SMS para a capacitao de prossionais de sade para execuo do PAF/MS. PPA Sem custos adicionais Referncias denidas nas SES e nas SMS.

Estimular a denio de prossionais de sade capacitados como referncia tcnica em sade da mulher negra nas SES e nas SMS. Estimular gestores estaduais e municipais para que considerem os espaos tradicionais de matriz africana enquanto plos de difuso de saberes e prticas de promoo da sade da populao negra. Fomentar a criao de fruns e espaos polticos para participao da sociedade civil organizada.

Sem custos adicionais

Estimular e fortalecer a interlocuo das reas de sade da mulher das SES e das SMS com os movimentos e as entidades relacionados sade da populao negra.

Sem custos adicionais

40

Objetivo Especco 11PROMOVER A ATENO SADE DAS TRABALHADORAS DO CAMPO E DA CIDADE

META Implementar em todos os municpios sede de mdulos assistenciais aes de interveno aos agravos sade das trabalhadoras do campo e da cidade.Aes Criar projetos especcos de proteo s trabalhadoras da cidade e do campo submetidas a assdio sexual, assdio moral e violncia no trabalho. Recursos PPA Indicadores Aumento do registro de noticaes dos agravos sade das mulheres relacionados ao trabalho.

Estratgias Implementar aes de vigilncia e ateno sade das trabalhadoras da cidade e do campo, dos setores formal e informal.

Criar projetos de interveno sobre os agravos sade das mulheres residentes no campo e na cidade.

PPA

Aumento do nmero de comunicaes de acidentes do trabalho (CAT).

Criar programa de proteo mulher trabalhadora gestante.

PPA

continua...

41

continuao Criar projeto especco de proteo e ateno mulher trabalhadora domstica. PPA Realizao de aes de vigilncia sade da trabalhadora em todos os municpios sede de mdulos assistenciais.

Ampliar e adequar os contedos de manuais tcnicos e capacitaes de prossionais de sade, para atender s especicidades de sade das mulheres trabalhadoras. Introduzir nas polticas de sade e nos movimentos sociais a noo de direitos das mulheres trabalhadoras relacionados sade. Apoio e assessoria tcnica aos movimentos sociais nos aspectos relacionados aos direitos das mulheres trabalhadoras na rea de sade.

Sem custo adicional

PPA

Nmero de mulheres capacitadas em direitos das mulheres trabalhadoras rurais na sade.

42

Objetivo Especco 12PROMOVER A ATENO SADE DA MULHER INDGENA

META Implantar a ateno integral sade da mulher indgena em 100% dos plos bsicos.Aes Recursos Indicadores Nmero de prossionais de sade dos distritos capacitados em ateno integral sade da mulher indgena. Nmero de prossionais dos distritos capacitados para acompanhamento e treinamento de parteiras indgenas.

Estratgia Ampliar e qualicar a ateno integral sade da mulher indgena.

A denir Apoiar tcnica e nanceiramente a capacitao de prossionais de sade dos distritos sanitrios especiais, como multiplicadores em ateno integral sade da mulher indgena. Apoiar tcnica e nanceiramente a capacitao de prossionais para atuarem como multiplicadores em treinamentos de parteiras indgenas.

43

Objetivo Especco 13PROMOVER ATENO SADE DAS MULHERES EM SITUAO DE PRISO

META Ter 100% dos estados habilitados para a ateno integral sade das presidirias.Estratgia Ampliar o acesso e qualicar a ateno sade das presidirias. Aes Contribuir com a Assessoria de Polticas pela Sade do Sistema Penitencirio na construo de proposta para capacitao de prossionais de sade na ateno sade das presidirias, incluindo a preveno e o controle das DST e da infeco pelo HIV. Participar da denio de indicadores para acompanhamento e redenio da ateno sade das presidirias. Recursos PN-DST/ AIDS Indicador Nmero de prossionais capacitados para atendimento humanizado s mulheres em situao de priso.

Sem custos adicionais

44

Objetivo Especco 14FORTALECER A PARTICIPAO E O CONTROLE SOCIAL NA DEFINIO E NA IMPLEMENTAO DAS POLTICAS DE ATENO INTEGRAL SADE DAS MULHERES

METAS Incluir a participao de representantes do movimento de mulheres em 100% das Cmaras Tcnicas da rea Tcnica de Sade da Mulher. Incluir representantes do movimento de mulheres em 100% dos Comits de Morte Materna Estaduais e de Capitais.Estratgia Promover a integrao com o movimento de mulheres feministas no aperfeioamento da poltica de ateno integral sade da mulher. Aes Apoiar tcnica e nanceiramente a capacitao de lideranas do movimento de mulheres e feministas para atuao nas instncias de controle social. Incluir a participao de representantes do movimento de mulheres e feministas nas comisses e cmaras tcnicas para denio e/ou aperfeioamento das polticas de ateno sade da mulher. Apoiar tcnica e nanceiramente a realizao de eventos sobre a poltica de ateno integral sade da mulher, promovidos pelo movimento de mulheres feministas. Aperfeioar o Disque-Sade Mulher. Recursos PPA PN Indicadores Nmero de mulheres participando nas Cmaras Tcnicas de Sade da Mulher. Nmero de mulheres participando nos Comits de Morte Materna Estaduais e das Capitais.

PPA

PPA

Sem custo adicional

45

Parcerias ANMTR Articulao Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais ABEN Associao Brasileira de Enfermagem ABENFO Associao Brasileira de Enfermagem Obsttrica Articulao de Mulheres Brasileiras Centro Brasileiro de Classicao de Doenas Comisso Nacional de Mortalidade Materna CONASS Conselho Nacional de Secretrios de Sade CONASEMS Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade Conselhos de Classe (CFM, COFEN, CFP e outros) Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Conselhos de Sade (Nacional, Estaduais, Municipais) Conselho Nacional do Idoso CONTAG Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CLAP Centro Latino-Americano de Perinatologia/OPAS/OMS CRT Estadual e Regional Conselho Regional do Trabalho DRT Delegacia Regional do Trabalho DFID Department for International Development FEBRASGO Federao Brasileira de Ginecologia e Obstetrcia UNFPA Fundo de Populao das Naes Unidas FUNASA Fundao Nacional de Sade IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis INCRA Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

46

INSS Instituto Nacional de Seguridade Social Ministrio da Justia Ministrio do Trabalho Ministrio do Desenvolvimento Agrrio Ministrio da Educao Ministrio Pblico Movimentos Sociais Movimentos de Mulheres Negras OMS Organizao Mundial da Sade OPAS Organizao Pan-Americana da Sade Parlamentares REHUNA Rede Nacional pela Humanizao do Parto e Nascimento Rede Nacional Feminista de Sade, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Secretaria Especial de Direitos Humanos SPM Secretaria Especial de Polticas para as Mulheres SEPPIR Secretaria Especial de Polticas para a Promoo da Igualdade Racial UNAIDS Programa Conjunto das Naes Unidas sobre HIV/ AIDS UNICEF Fundo das Naes Unidas para a Infncia UNIFEM Fundo de Desenvolvimento das Naes Unidas para a Mulher Universidades Veculos de comunicao

47

A coleo institucional do Ministrio da Sade pode ser acessada gratuitamente na Biblioteca Virtual em Sade: http://www.saude.gov.br/bvs O contedo desta e de outras obras da Editora do Ministrio da Sade pode ser acessado gratuitamente na pgina: http://www.saude.gov.br/editora

EDITORA MS Coordenao-Geral de Documentao e Informao/SAA/SE MINISTRIO DA SADE (Normalizao, reviso, editorao, impresso, acabamento e expedio) SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 CEP: 71200-040 Telefone: (61) 233-2020 Fax: (61) 233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Braslia DF, maro de 2004 OS 0215/2004