DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Fevereiro de 2013

DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO

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DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DAS CONTRIBUIES SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGTO

- Contribuio dos Empregados (art. 20, Lei 8.212/91);

- Contribuio Patronal (art. 22, I e III, Lei 8.212/91);

- RAT riscos ambientais do trabalho (art. 22, II, Lei 8.212/91);

- Terceiros / Sistema S (art. 240, Const. Federal);

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DAS CONTRIBUIES SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGTO

- Contribuio dos Empregados (art. 20, Lei 8.212/91);

- Contribuio Patronal (art. 22, I e III, Lei 8.212/91);

- RAT riscos ambientais do trabalho (art. 22, II, Lei 8.212/91);

- Terceiros / Sistema S (art. 240, Const. Federal);

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CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA S/ RECEITA BRUTA

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CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA S/ RECEITA BRUTA (CPRB)

Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011

Incio Dezembro de 2011

* Benefcio concedido para os cdigos NCM indicados na MP 540/11 e na Lei 12.546/11

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CONTRIBUIO SETORES

ALQUOTA 2,5% Servios de TI e TIC

ALQUOTA 1,5% Fabricao de vesturios, txteis, couro, bolsas, calados e mveis*

CONTRIBUIO ABR/2012 AGO/2012 JAN/2013 ABR/2013

ALQUOTA 2,5% - 2%

servios de TI, TIC e call center

concepao, desenvolvimento ou projeto de circuito

integrado

transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo (classes

4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0)

setor de construo civil; suporte tcnico em equipamentos de

informtica.

ALQUOTA 1,5% - 1%

fabricao de vesturios, texteis,

couro, bolsas, calados e mveis

setor de plsticos, material eltrico, equipamentos p/

produo do setor mecnico, nibus, auto peas, naval,

areo

manuteno e reparao de avies, transporte areo, martimo e fluvial;

setores de aves, plsticos, suinos e derivados, pescado, pes e massas,

frmacos e medicamentos, equipamentos mdicos/odontolgicos, bicicletas, pneus e cmaras de ar, papel e celulose vidros,

fogoes, refrigeradores e lavadoras, ceramicas e pedras e rochas ornamentais,

tintas e vernizes, construo metlica, equipamento ferrovirio, ferramentas,

forjados de ao, parafusos, porcas e trefilados, brinquedos, instrumentos

ticos.

manuteno e reparao de embarcaes; comrcio

varejista (Anexo II); novos produtos plsticos,

embalagens, borracha, papel,cimento, ceramica,

ferro, cobre, alumnio, metais comuns, lavadoras,

terminais, rolamentos, nobreak, acumuladores,

radionavegao, resistncias, circuito

impresso, cabos eltricos, mancais e freios,

contadores e reguladores.

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CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA S/ RECEITA BRUTA (CPRB)

Ampliao do Benefcio e Reduo das Alquotas

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CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA S/ A RECEITA BRUTA (CPRB)

Alquota de 2% - Servios descritos na lei (TI, TIC, call center, etc)

NO SE APLICA representao, distribuio ou revenda de programas de computador cuja receita seja igual ou superior a 95% da receita bruta

CESSO DE MO DE OBRA reteno de 3,5% do valor bruto da nota fiscal

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CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA S/ A RECEITA BRUTA (CPRB)

Alquota de 1% - Fabricantes dos produtos elencados na lei- Atividades ou CNAE descritos na lei

NO SE APLICA: outras atividades cuja receita seja igual ou superior a 95% da receita bruta

- fabricantes de automveis, comerciais leves, caminhes e chassis com motor p/ caminhes e nibus, tratores e colheitadeiras autopropelidas

- empresas areas internacionais de bandeira estrangeira de pases que estabelecem, em regime de reciprocidade de tratamento, iseno tributria s receitas de empresas areas brasileiras.

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RECEITA BRUTA = BASE DE CLCULO DA CPRBReceita obtida com os servios / produtos listados na lei

EXCLUSES DA BASE DE CLCULO

() vendas canceladas (mercadorias devolvidas)

(-) descontos incondicionais

(-) receita bruta das exportaes

(-) receita de transporte internacional de carga (MP 601/12)

(-) IPI includo na receita bruta

(-) ICMS-ST (substituio tributria)

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CLCULO DA CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA

RECOLHIMENTO dia 20 do ms seguinte ao da competncia

MEIO DE PAGAMENTO - Guia DARF

Servios Cdigo 2985

Indstria Cdigo 2991

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C P R B = [Receita Bruta (-) Excluses] x Alquota (1% ou 2%)

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RECEITAS DE OUTRAS ATIVIDADES

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Contribuio Previdenciria s/ Receita Bruta

Indstrias R$ 60.000,00 x 1% R$ 600,00

Servios R$ 60.000,00 x 2% R$ 1.200,00

Folha de Pagamento de Salrios R$ 20.000,00Receita Bruta Total R$ 100.000,00 100%Receita da Lei 12.546/11 R$ 60.000,00 60%Outras Receitas R$ 40.000,00 40%

Contribuio Patronal s/ Folha de PagamentoTaxa de Reduo R$ 40.000,00 / R$ 100.000,00 40%Contribuio / SEFIP R$ 20.000,00 x 20% R$ 4.000,00Contribuio a Recolher R$ 4.000,00 x 40% R$ 1.600,00

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EXCEES:

Recolhimento Misto: CPRB + Contribuio Patronal** outras receitas superior a 5% receita bruta **

Recolhimento nico: CPRB** outras receitas igual ou inferior a 5% receita bruta **

DCIMO TERCEIRO SALRIO:

Antes da Lei recolhe contribuio patronal (proporcional)

Depois da Lei aplicao da reduo (outras atividades)

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OBRIGAO ACESSRIA - SEFIP

Ato Declaratrio Executivo Codac N 93/2011:

- Recolhimento emisso de nova GPS

- Contribuio Patronal No Recolhida - compensao

- Arquivar demonstrativo de origem do crdito (compensao)

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DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTOOBRIGAO ACESSRIA - SEFIP

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OBRIGAO ACESSRIA EFD-CONTRIBUIES (SPED)

Instruo Normativa RFB N 1.252/2012

- Registro por Estabelecimento (Matriz e Filial)

- Recolhimento Unificado DARF/Matriz

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MULTA pela NO APRESENTAO da EFD

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EFD-CONTRIBUIES : Registro 0145

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Enio Lima Neves

enio@bandiera.com.br - Telefone (19) 3255-3306

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