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6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, do

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

Brasília, 29 de junho de 2016

Marcos PereiraMinistro de Estado da Indústria, Comércio

Exterior e Serviços

MDIC

Contextualização

• A indústria nacional passa por um momento bastante desafiador. A produção

industrial no Brasil vem apresentando uma tendência de retração desde 2014;

• Em 2016, até o momento, mantem-se a mesma tendência negativa.

MDIC

• Pode-se perceber uma redução da participação da indústria no PIB, tanto da indústria

total quanto da indústria de transformação;

• Vale ressaltar que, nos anos 80, a participação da indústria total no PIB chegou aos 47%,

com a indústria de transformação representando cerca de 36% desse total;

• Ademais, o nível de investimento também recuou, retornando ao mesmo patamar do ano

de 2007.

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20155.0%

10.0%

15.0%

20.0%

25.0% 23.5% 23.1% 23.1%21.9%

23.3% 23.1% 22.2% 21.3% 20.6%19.5%

14.1% 14.2% 14.0% 13.1% 12.7% 11.8%10.7% 10.5% 10.0% 9.8%

Participação da indústria no PIBIndústria total e de transformação

Indústria totalIndústria de transformação

Fonte: Contas Nacionais trimestrais/IBGE Elaboração: SDCI/MDIC .

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20155.0%

10.0%

15.0%

20.0%

25.0%

17.2% 18.0%19.4% 19.1%

20.5% 20.6% 20.7% 20.9% 20.2%18.2%

Participação do investimento no PIB

Fonte: Contas Nacionais trimestrais/IBGE Elaboração: SDCI/MDIC MDIC

Contextualização

MDIC

Contextualização

• O arrefecimento da economia brasileira também pode ser sentido pelos reflexos no

mercado de trabalho;

• Nos últimos dois anos, a indústria de transformação apresentou um saldo negativo

no emprego formal de 917.925 empregos, o que denota o baixo dinamismo do

setor.

Mar-14

Apr-14

May-14Jun-14

Jul-14

Aug-14

Sep-14

Oct-14

Nov-14

Dec-14Jan-15

Feb-15

Mar-15

Apr-15

May-15Jun-15

Jul-15

Aug-15

Sep-15

Oct-15

Nov-15

Dec-15Jan-16

Feb-16

Mar-16

-200,000

-150,000

-100,000

-50,000

0

50,000

-165,602

Evolução mensal do emprego formalIndústria de Transformação

Fonte: CAGED/MTE Elaboração: SDCI/MDIC

MDIC

Contextualização

• Uma das razões apontadas como causa do atual período desafiador da

indústria doméstica é a baixa produtividade.

• O crescimento da produtividade no país estagnou-se nos últimos anos.

SetorBrasil/País Menos Produtivo País Mais Produtivo/Brasil

1995 2000 2005 2009 1995 2000 2005 2009

Indústria de transformação 5,4 4,2 2,9 2,1 4,7 4,9 7,4 9,0

Total da economia 8,6 6,4 4,2 3,0 6,6 6,6 7,3 7,1

Fonte: Adaptado de De Negri e Cavalcante, 2014.

MDIC

• O Relatório Doing Business 2016 , produzido pelo Banco Mundial, classifica o

Brasil na 116ª posição entre 189 países, 5 posições abaixo do que em 2015 e

atrás de países como Namíbia (101), Honduras (110) e Paraguai (100);

• O cenário macroeconômico desafiador deve nos impulsionar para uma agenda

positiva, na qual consigamos soluções conjuntas e com impacto positivo para

todo o país;

• Devemos inserir a agenda da indústria como parte dessa estratégia nacional de

desenvolvimento. O crescimento consistente está associado à retomada de

dinamismo da indústria; à geração de empregos e a uma produção competitiva

da nossa indústria.

Agenda da Competitividade O papel da indústria

MDIC

• Atualmente, a agenda de competitividade está pulverizada em diversos

ministérios e órgãos governamentais, o que gera ações setorizadas, pouco

coordenadas, e, consequentemente, fragmentadas;

• Há, ainda, a necessidade do monitoramento e avaliação dos resultados efetivos,

com mais foco no resultado do que no processo burocrático;

• O MDIC é peça-chave para fortalecer uma atuação governamental coesa e com

o objetivo de realizar as reformas necessárias à melhoria do ambiente de

negócios do país, o que envolve necessariamente a desburocratização e

racionalidade tributária e regulatória.

Agenda da Competitividade O papel do MDIC

MDIC

• Estão sendo discutidas internamente medidas em pelo menos quatro áreas que

interessam imediatamente ao setor produtivo: (i) produtividade, (ii)

desburocratização, (iii) redução de custos e (iv) investimentos.

i. Para ampliar a produtividade, vamos avançar no Programa Brasil Mais Produtivo.

ii. A desburocratização precisa sair dos discursos para a prática. Nota-se que muitas das “travas”

do setor produtivo estão relacionadas a normas, regulamentações e outras instruções infra-

legais, ou seja, que não dependem de aprovação do Congresso Nacional (ex: NR-12).

iii. A redução dos custos industriais é outra agenda ampla e que já está sob avaliação. Inicialmente,

entende-se que é necessário coordenar esforços para reduzir o custo da energia elétrica e

aumentar a oferta de gás natural para a indústria.

iv. Por fim, é certo que a solução para certos impasses da nossa economia virá pelo aumento dos

investimentos. A agenda de desburocratização e facilitação de investimentos também está em

discussão.

Agenda da Competitividade Linhas gerais de ação do MDIC

MDIC

• O Programa Brasil Mais Produtivo, lançado em abril de 2016, é fruto de uma parceria

entre MDIC, CNI/SENAI, Apex-Brasil e ABDI, com apoio do BNDES e SEBRAE. A

proposta inicial do Programa é atender 3 mil empresas em todo o país;

• Até o momento, temos 1.433 empresas inscritas em todos os Estados da Federação;

• O Programa consiste na consultoria a empresas de pequeno e médio porte com o

uso da metodologia de manufatura enxuta, focada na redução dos desperdícios no

processo produtivo;

• A meta do Programa é atingir um ganho médio de, pelo menos, 20% de

produtividade;

• Espera-se, a partir dessa iniciativa, que seja criado um ambiente favorável para

novos programas e metodologias de aumento de produtividade, dando início a uma

estratégia nacional em prol da competitividade.

Agenda da Competitividade Produtividade: o Programa Brasil Mais Produtivo

MDIC

• Entre as diversas propostas de melhoria do ambiente de negócios, é possível

destacar:

Elevar a eficiência, agilidade e suporte competitivo do sistema regulatório

(Inmetro, Anvisa, INPI, Ibama, Órgãos Estaduais);

Racionalizar as normas de segurança no trabalho (segurança e competitividade:

rever a NR-12);

Adotar medidas de estímulo, reconhecimento e valorização da negociação

coletiva;

Adequar, progressivamente, a estrutura tarifária e simplificar procedimentos

aduaneiros;

Negociar novos Acordos de Livre Comércio e aprofundar aqueles já existentes.

Agenda da Competitividade Ambiente de Negócios

MDIC

• No que tange ao custo do investimento no Brasil, mudanças no sistema

tributário são de extrema importância para sua redução, com impacto

significativo sobre o potencial de crescimento da economia;

• No contexto do estímulo ao investimento, é importante que se busque:

a redução da incidência de tributos cumulativos nas aquisições de bens de

capital;

a melhora das regras para restituição de tributos não cumulativos e de

tributação sobre a renda; e

desoneração da tributação indireta na fase de construção.

Agenda da Competitividade Custo de Investimento

MDIC

• O custo do trabalho na indústria de transformação brasileira é parte considerável

dos custos totais da indústria;

• A produtividade do trabalho e, consequentemente, o seu baixo crescimento, reflete

o aumento desse custo, ainda que também seja reflexo de outros fatores.

• Segundo dados da CNI, o Custo Unitário do Trabalho (CUT) cresceu mais de três

vezes entre 2002 e 2014;

• Nossa visão é a de que a legislação trabalhista deve evoluir no sentido de refletir os

novos modelos de produção e de trabalho, ajustando o regime de trabalho à

realidade das empresas;

• O crescimento das empresas, com a geração de empregos em maior número e

qualidade, que garanta a proteção aos trabalhadores, está associada a uma agenda

de modernização e desburocratização.

Agenda da Competitividade Custos da Indústria

MDIC

• Quanto ao componente infraestrutura, é consenso que a taxa de investimento

em infraestrutura no Brasil é baixa, mesmo na comparação com outros países

da América Latina;

• O MDIC precisa ter atuação coordenada com os demais entes governamentais

para alavancar a agenda de investimentos em logística, dado que ela é crucial

para estimular a competividade das empresas, atrair investimentos para o país

e possibilitar a expansão dos negócios existentes;

• Nesse sentido, a integração do Brasil às cadeias globais de valor está associada

também à modernização da estrutura logística nacional, nos seus mais distintos

elos (portos, cabotagem, ferrovias, rodovias e armazenamento).

• Um sistema logístico mais eficiente é fundamental para uma política industrial

bem sucedida.

Agenda da Competitividade Eixo Infraestrutura

MDIC

• Outro elo relevante no ambiente de negócios é a realização de investimentos

brasileiros no exterior;

• Dados mostram uma presença modesta do Brasil em outros mercados, havendo

ainda uma tendência de retração nesse fluxo de investimentos brasileiros,

situação oposta àquela observada em vários países em desenvolvimento;

• A agenda do comércio exterior permitirá o acesso a novos mercados e a

ambientes mais competitivos e inovadores, o que ocorrerá por meio da

internalização dos acordos internacionais assinados pelo país, bem como a

negociação de novos acordos comerciais e ampliação dos existentes;

• Seguindo a nova diretriz de abertura comercial e de promoção da

internacionalização do país, o MDIC já se manifestou favoravelmente a entrada

nas negociações do TISA (Acordo Internacional de Comércio de Serviços),

Agenda da Competitividade Comércio Exterior