Palestra jundiaí outro 2

17
BOA TARDE !! BOA TARDE !! Obrigado a OAB de Jundiaí pelo Obrigado a OAB de Jundiaí pelo convite e a todos pela presença. convite e a todos pela presença. www.gustavolpsouza.com.br www.gustavolpsouza.com.br

description

 

Transcript of Palestra jundiaí outro 2

Page 1: Palestra jundiaí outro 2

BOA TARDE !!BOA TARDE !!

Obrigado a OAB de Jundiaí pelo Obrigado a OAB de Jundiaí pelo convite e a todos pela presença.convite e a todos pela presença.

www.gustavolpsouza.com.brwww.gustavolpsouza.com.br

Page 2: Palestra jundiaí outro 2
Page 3: Palestra jundiaí outro 2

LEI GERAL DA COPALEI GERAL DA COPAE E

ESTATUTO DO TORCEDORESTATUTO DO TORCEDOR

Page 4: Palestra jundiaí outro 2

- Em 2007 o Brasil assumiu uma série de encargos Em 2007 o Brasil assumiu uma série de encargos para organizar a Copa do Mundo em 2014. para organizar a Copa do Mundo em 2014.

- A Lei Geral da Copa trata do “Host Agreement” A Lei Geral da Copa trata do “Host Agreement” comum em todas as sedes.comum em todas as sedes.

- A Lei Geral da Copa corresponde à legitimação por A Lei Geral da Copa corresponde à legitimação por meio do Poder Legislativo do “acordo” aceito em meio do Poder Legislativo do “acordo” aceito em 2007.2007.

Page 5: Palestra jundiaí outro 2

Exigências daExigências da

A FIFA é a dona do evento Copa do Mundo e possui compromissos com A FIFA é a dona do evento Copa do Mundo e possui compromissos com os patrocinadores, razão pela qual exige garantias do anfitrião, os patrocinadores, razão pela qual exige garantias do anfitrião, como:como:

- Proteção às marcas e patentes;Proteção às marcas e patentes;- Restrições garantindo a venda de produtos de seus parceiros Restrições garantindo a venda de produtos de seus parceiros

comerciais;comerciais;- Facilitação na concessão de vistos;Facilitação na concessão de vistos;- Decretação de feriados durante a Copa do Mundo;Decretação de feriados durante a Copa do Mundo;- Criação de Juizados Especiais para demandas da Copa do Mundo;Criação de Juizados Especiais para demandas da Copa do Mundo;- Responsabilização da União em virtude de danos ocorridos durante Responsabilização da União em virtude de danos ocorridos durante

a Copa dp Mundo;a Copa dp Mundo;- Inaplicabilidade de alguns pontos do Estatuto do Torcedor.Inaplicabilidade de alguns pontos do Estatuto do Torcedor.

Page 6: Palestra jundiaí outro 2

Pontos PolêmicosPontos PolêmicosA). BEBIDAS ALCOOLICASA). BEBIDAS ALCOOLICAS- Juridicamente alega-se proibição no Estatuto - Juridicamente alega-se proibição no Estatuto do Torcedor – Mas, não há previsão expressa.do Torcedor – Mas, não há previsão expressa.-Sociologicamente alega-se causa de violência Sociologicamente alega-se causa de violência nos Estádios – Mas, em outros eventos nos Estádios – Mas, em outros eventos vende-se bebidas alcoólicasvende-se bebidas alcoólicas-Filosoficamente alega-se aspectos religiosos Filosoficamente alega-se aspectos religiosos – Mas, o Brasil é um país laico– Mas, o Brasil é um país laico

Page 7: Palestra jundiaí outro 2

Parceiros Comerciais Parceiros Comerciais da FIFAda FIFA

Page 8: Palestra jundiaí outro 2

Algumas causas da Algumas causas da violência nos estádiosviolência nos estádios

Estádios com instalações precárias. Estádios com instalações precárias.

- Ausência de efetivo cumprimento das legislações atinentes à violência nos Ausência de efetivo cumprimento das legislações atinentes à violência nos estádio.estádio.

- Despersonalização – as atitudes e emoções das pessoas são despertadas pelos Despersonalização – as atitudes e emoções das pessoas são despertadas pelos gritos.gritos.

- A diminuição do controle social – a sensação do anonimato por estar em uma A diminuição do controle social – a sensação do anonimato por estar em uma massa.massa.

- A ilusão de estar agindo corretamente, já que todos fazem o mesmo (A ilusão de A ilusão de estar agindo corretamente, já que todos fazem o mesmo (A ilusão de universalidade).universalidade).

- Acompanhar à partida em - os movimentos agressivos são mais difíceis de serem - Acompanhar à partida em - os movimentos agressivos são mais difíceis de serem executados quando se está sentado.executados quando se está sentado.

- A influencia do álcool e das drogas.- A influencia do álcool e das drogas.

Page 9: Palestra jundiaí outro 2

B). FERIADOSB). FERIADOS-Utilizado na Alemanha em 2006 melhoraria a Utilizado na Alemanha em 2006 melhoraria a mobilidade urbana nos dias de jogos.mobilidade urbana nos dias de jogos.C). MEIA-ENTRADAC). MEIA-ENTRADA-A FIFA tem uma previsão de arrecadação, a A FIFA tem uma previsão de arrecadação, a meia-entrada aumentaria valor dos ingressos.meia-entrada aumentaria valor dos ingressos.D). RESPONSABILIDADE DA UNIÃOD). RESPONSABILIDADE DA UNIÃO-A FiFA quer a segurança de que não será A FiFA quer a segurança de que não será responsabilizada sozinha e de que a União a responsabilizada sozinha e de que a União a ressarcirá por eventuais danos.ressarcirá por eventuais danos.

Page 10: Palestra jundiaí outro 2

E). JUIZADOS ESPECIAISE). JUIZADOS ESPECIAIS- Não se trata de Tribunal de Exceção, mas Não se trata de Tribunal de Exceção, mas

de cumprimento da Lei 9.099/95 e do E.T.de cumprimento da Lei 9.099/95 e do E.T.F). PROTEÇÃO AOS PARCEIROS F). PROTEÇÃO AOS PARCEIROS

COMERCIAISCOMERCIAIS- Impedir “ambush marketing” (marketing Impedir “ambush marketing” (marketing

de emboscada).de emboscada).

Page 11: Palestra jundiaí outro 2
Page 12: Palestra jundiaí outro 2

Outros casos de Ambush MarketingOutros casos de Ambush Marketing

Page 13: Palestra jundiaí outro 2

O ESTATUTO DO TORCEDOR O ESTATUTO DO TORCEDOR E A LEI GERAL DA COPA E A LEI GERAL DA COPA

-Inaplicabilidade dos Capítulos II (Transparência na Inaplicabilidade dos Capítulos II (Transparência na Organização), III (Regulamento da Competição), IX Organização), III (Regulamento da Competição), IX (Relação com a Entidade) e X (Justiça Desportiva).(Relação com a Entidade) e X (Justiça Desportiva).

-Inaplicabilidade dos arts. 13-A a 17 (Segurança do Inaplicabilidade dos arts. 13-A a 17 (Segurança do Torcedor), 19 (responsabilidade solidária e objetiva dos Torcedor), 19 (responsabilidade solidária e objetiva dos dirigentes e organizadores), 24 (ingresso), 31-A (seguro de dirigentes e organizadores), 24 (ingresso), 31-A (seguro de vida para arbitragem), 32 (sorteio de árbitros), 37 vida para arbitragem), 32 (sorteio de árbitros), 37 (Penalidades).(Penalidades).

- - Aplicação restrita às PJs brasileiras dos arts. 2-A, 39-A e Aplicação restrita às PJs brasileiras dos arts. 2-A, 39-A e 39-B (referentes às Torcidas Organizadas).39-B (referentes às Torcidas Organizadas).

Page 14: Palestra jundiaí outro 2

LEGADOLEGADO

- Alemanha arrecadou 140 milhões de Euros- Alemanha arrecadou 140 milhões de Euros - África do Sul não arrecadou- África do Sul não arrecadou- Barcelona se transformou após os Jogos - Barcelona se transformou após os Jogos

Olímpicos.Olímpicos. - Crescimento no turismo e simpatia na - Crescimento no turismo e simpatia na

Alemanha.Alemanha. - Mobilidade urbana e infra-estrutura.- Mobilidade urbana e infra-estrutura.

Page 15: Palestra jundiaí outro 2

CONCLUSÃOCONCLUSÃO

A Lei Geral da Copa não traduz afronta à A Lei Geral da Copa não traduz afronta à Soberania Nacional, mas, acordo entre Soberania Nacional, mas, acordo entre uma pessoa que tem um produto nas uma pessoa que tem um produto nas mãos e outra que quer recebê-lo. Ser mãos e outra que quer recebê-lo. Ser soberano é aceitar e ceder quando soberano é aceitar e ceder quando conveniente. conveniente.

Há muito foco na questão das bebidas e Há muito foco na questão das bebidas e pouco debate acerca de pontos pouco debate acerca de pontos relevantes.relevantes.

Page 16: Palestra jundiaí outro 2

Copa 2014Copa 2014Jogos Olímpicos 2016Jogos Olímpicos 2016

Oportunidade para Oportunidade para mostrar excelência mostrar excelência na organização de na organização de grandes eventos e grandes eventos e de deixar legado de deixar legado irrepreensível ao irrepreensível ao torcedor e ao torcedor e ao desporto brasileiro.desporto brasileiro.

Page 17: Palestra jundiaí outro 2

OBRIGADO PELA ATENÇÃOOBRIGADO PELA ATENÇÃOTenho certeza que realizaremos um Mundial Tenho certeza que realizaremos um Mundial inesquecível e que 2014 ficará guardado no coração inesquecível e que 2014 ficará guardado no coração de tosos os brasileiros. Que exerçamos nossos de tosos os brasileiros. Que exerçamos nossos direitos de torcedor!!!direitos de torcedor!!!

@gustavolpsouza Gustavo Souza@gustavolpsouza Gustavo Souza

www.gustavolpsouza.blogpost.comwww.gustavolpsouza.blogpost.com

[email protected]@hotmail.com

www.gustavolpsouza.com.brwww.gustavolpsouza.com.br