Palestra sobre NFC-e realizada no Fórum Fiscosoft - 25/11/2013

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Imagens: www.istock.com www.depositphotos.com www.dreamstime.com por Roberto Dias Duarte

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônicano varejo brasileiro

segunda-feira, 25 de novembro de 13

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Só sei que nada seiSócrates


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O otimismo é a fé em ação

Bob Marley


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‘Velocidade’ do SPEDProjeto Norma Abrangência Carência Tempo

NF-e 10/2005 1 milhão 3,5 anos 7 anos

EFD-ICMS/IPI 12/2006 5,3 milhões 3 anos 11 anos

ECD 12/2007 160mil 2 anos 4 anos

EFD-CONTRIBUIÇÕES 7/2010 1,3 milhões 18 meses 2 anos

eSOCIAL 07/2013 6 milhões (?) 6 meses(?) 1 ano (?)

EFD-IRPJ 05/2013 1,3 milhões 7 meses 18 meses


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uarte Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013

1.000.000

847.000

623.000

373.000

15.0005.0002.500850

Emissores de NF-e

CombustíveisCigarros

VeículosMedicamentos

CimentoBebidas

SiderurgiaEnergia

Fonte: RFB


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Segunda Geração da Nota Fiscal Eletrônica


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Manifestação do destinatário


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Programa Manifestador

Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005


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Terceira Geração da Nota Fiscal Eletrônica


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A visão do fisco


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Escopo

Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em

domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de

crédito de ICMS ao adquirente


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Por quê?

Padronização x projetos simultâneos (PAF ECF, ECF Online, SAT)


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NFC-e

SAT

ECF CV85

ECF CV09

Ambiente

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SP

MG

BA

PI

CE


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Objetivos

Alternativa para os documentos fiscais para consumidor final

Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização do varejo

Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo ECF, SAT, e-DOC)


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Premissas oficiais

Convergência com os padrões da NF-eSolução eletrônica sem obrigatoriedade de hardwareNão exigência de homologação de hardware ou software Redução do custo BrasilMínima interferência no ambiente do contribuinteParticipação da Iniciativa Privada


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Características

Utiliza o mesmo leiaute da NF-e (versão 3.0)

Envio de lote assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e

no lote)

Valor máximo de R$ 200.000Cancelamento em até 24 horasPermite a não identificação do consumidor para

valores inferiores a R$ 10.000Campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou e-CommerceCampo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior)Possibilita a identificação de documento de estrangeiroNão permite a informação dos grupos de IPI e DIGrupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílioSomente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna)Permite o envio do arquivo em modo compactado


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Informação em tempo real dos documentos fiscais

Melhoria do controle fiscalMonitoramento à distância

das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica

Interesse do fisco


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2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Economia subterrânea (%PIB)

Quantidade de NF-e Emitidas


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36 milhões de brasileiros são

empreendedores

Fonte: GEM2012segunda-feira, 25 de novembro de 13

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/empreendedores/

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Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012

Informais MEI Simples L.Presumido L.Real

1901.100

4.0002.929

27.500

Big Brother Fiscal

(x 1.000)


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Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012

Informais MEI Simples L.Presumido L.Real

1901.100

4.0002.929

27.500

Big Brother Fiscal

(x 1.000)

Recebe NF-e & NFC-e

Recebe NF-e & NFC-eEnvia: eSocial

Recebe e emite NF-e & NFC-eEnvia:

EFD ICMS/IPI eSocial

Recebe e emite NF-e & NFC-eEnvia:

EFD ICMSEFD Contribuições

eSocialEFD-IRPJ

Recebe e emite NF-e & NFC-e

Envia: EFD ICMS

EFD ContribuiçõesSPED Contábil

EFD-IRPJeSocial




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Livro caixasegunda-feira, 25 de novembro de 13

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Fiscalização


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Contigência

Contingências existentes para NF-e (DPEC, SCAN, FS)Utilização de ECF ou SATEmissão de NFC-e em modo Offline Prazo de 24 horas para envioInformação de emissão em contingência impressa no DANFE NFC-e


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A primeira


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Consulta pública


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Endereços de consulta


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01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas07/03/2013 – ATACK – Amazonas12/03/2013 – COMEPI - Amazonas14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul

Primeiras empresas


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Legislação estadual

Amazonas: Decreto 33.405 de 16/04/13 Mato Grosso: Decreto Estadual 1657/2013 e

Portaria 077 de 14/03/13 Rio Grande do Sul: Instrução Normativa 24 de

12/03/13 Sergipe: Decreto Estadual 29.108 de 13/03/13 Maranhão: Resolução Administrativa Nº 18/2013 Rio Grande do Norte: Portaria 036/2013 Acre: Decreto Estadual 5.257 de 26/02/13 Mato Grosso do Sul: Decreto 13768 de 18/09/2013


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“O contribuinte obrigado à emissão de Cupom Fiscal

Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) poderá optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55 ou Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final, modelo 65, nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Fonte: Perguntas mais Frequentes do SAT-‐CF-‐e (SEFAZ/SP)

A Secretaria da Fazenda informará futuramente a disponibilização de

Autorização de Uso de NFC-e.”


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1. A partir de 1° de outubro de 2013: novas empresas

2. A partir de 03 de fevereiro de 2014:

a) Usuários de ECF que:

- estiver em uso há mais de 5 anos;

- estiver desativado ou paralisado;

- tiver que ser substituído, definitivamente.

b) Faturamento superior a R$ 2.520.000,00

3. A partir de 1° de março de 2015:

Todos os contribuintes (exceto MEI)

Fonte: SEFAZ/MT


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I – a partir de 1º de março de 2014, para os 55 contribuintes específicos

II – a partir de 1º de junho 2014, para contribuinte em início de atividade;

III – a partir de 1º de setembro de 2014, para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional;

IV - a partir de 1º de janeiro de 2015, para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.

Fonte: SEFAZ/AM


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1º de junho de 2014: contribuintes relacionados no Anexo Único do decreto (41).

1º de setembro de 2014: contribuintes em início de atividade.

1º de dezembro de 2014: demais contribuintes, exceto optantes pelo Simples Nacional.

1º de abril de 2015: todos os contribuintes, inclusive optantes pelo Simples Nacional.

Fonte:DECRETO No 6.596, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013


http://bit.ly/1iwghGi

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SENFC-e: obrigatórioAM, MT, AC

NFC-e: voluntárioMA, RN, SE, MS, RS

Indefinido

Implantação em 2014AP, RO, BA, PB

SAT + NFC-e

Tendências


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Emissores de NF-e + NFC-e

Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013 2018

3.500.000

1.000.000847.000

623.000373.000

15.0005.0002.500850

Fonte: RFB + projeção de Roberto Dias Duarte


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Menos burocracia

Dispensa do uso do ECFDispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa R e s u m o , L a c r e s , Revalidação, Comunicação de ocorrências, CessaçãoDispensa da Intervenção TécnicaPermite impressora não fiscalP e r m i t e p a p e l n ã o certif icado, com menor re q u i s i t o d e t e m p o d e guardaReduz dos gastos com papel


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Mais agilidadeTransmissão em tempo real Dispensa de homologação do softwareDispensa autorização prévia do equipamentoExpansão de pontos de vendas sem autorização do Fisco


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Reduz custos?C

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Quantidade de checkouts & sites

Transações OffLine & HW(ECF & SAT)

Transações Online & SW(NFCe)

Acima de 1000 Checkouts


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Qual é a vantagem?


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Ino

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ão Tecnologias móveis

Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais Portais de serviços ao consumidor


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Inovação no varejo


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Início de um novo modelo


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Vendas

Compras

Estoque

ProduçãoFinanceiro

Contábil/Fiscal

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XMLXMLsegunda-feira, 25 de novembro de 13

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Vendas

Compras

Estoque

ProduçãoFinanceiro

Contábil/Fiscal

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Mundo de Alice?


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Problema #1segunda-feira, 25 de novembro de 13

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Brasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname

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Custo de conformidade tributária e trabalhista

9x maior que a média mundial

Fonte: www.pwc.com

182º

183º




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Brasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname

199208311316336

453

864

1.080

2.600

Custo de conformidade tributária e trabalhista

9x maior que a média mundial

média mundial: 282

Fonte: www.pwc.com

182º

China: 398

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Fonte: Banco Mundial & FGV

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2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

2.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.600

Fonte: Banco Mundial & FGV

16,6%16,8%

17,7%

18,5%18,7%

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NF-eSPED Contábil

SPED Fiscal

SPED Contribuições


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Problema #3segunda-feira, 25 de novembro de 13

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"Leis inúteis enfraquecem

as leis necessárias."

Montesquieu


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31 normas tributárias por dia


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Fonte: IBPT

309.147 normas tributárias

3.471.723 artigos8.089.114 parágrafos

25.864.334 incisos3.402.288 alíneas

Em 25 anos foram:




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Fonte: IBPT

1.602.748 regras tributárias

com 11.157.749 combinações

105.600 combinações de alíquotas no SIMPLES




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Em 10 anos, 180 países implementaram

reformas para redução da complexidade e do custo dos processos

regulatórios.

Banco Mundialsegunda-feira, 25 de novembro de 13

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2008

Se

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.Por que não há reforma?


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"Não podemos informatizar a

burocracia, temos de facilitar, porque a

burocracia provoca custos e desperdícios"


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“Os que são loucos o suficiente para

pensarem que podem mudar o mundo, são os

que o fazem”


Palestra sobre NFC-e realizada no Fórum Fiscosoft - 25/11/2013

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