Palestra Unisul: Abuso Sexual - Alice Bianchini

O abuso sexual não é culpa da vítima

Alice Bianchini

Doutora em Direito Penal pela PUC/SP

Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal

Coeditora do Portal www.atualidadesdo

direito.com.br

www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini

Preço especial

Tolerância social à violência contra as mulheres

Pesquisa Ipea - 2013

70% discordam total ou parcialmente

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf

37,9% discordam total ou parcialmente



Maioria dos brasileiros* acha que mulher que usa roupa que mostra o corpo merece ser atacada. Você concorda?

Não

83,36%Sim

16,64%

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/03/27/maioria-diz-que-mulher-com-roupa-curta-merece-ser-atacada-aponta-pesquisa.htm

98.068 votos

*Pesquisa teve início antes da errata divulgada pelo IPEA

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/03/27/



Pesquisa DataFolha - 7 de abril

798 moradores maiores de 16 anos

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/161244-para-12-dos-paulistanos-roupas-reveladoras-justificam-ataque.shtml


Datafolha refez em São Paulo pergunta polêmica de estudo do Ipea






50,7% das vítimas de estupro no Brasil

têm até 13 anos

Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde - Ipea

201150,7% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13 anos Pai: 11,8% | Padrastos: 12,3%

No grupo de adultos, o agressor era desconhecido em 60,5% dos casos. http://oglobo.globo.com/pais/ipea-507-das-vitimas-de-estupro-no-brasil-tem-ate-13-anos-12007654#ixzz2ym9XVnZH

http://oglobo.globo.com/pais/ipea-507-das-vitimas-de-estupro-no-brasil-tem-ate-13-anos-12007654#ixzz2ym9XVnZH

http://oglobo.globo.com/pais/ipea-507-das-vitimas-de-estupro-no-brasil-tem-ate-13-anos-12007654#ixzz2ym9XVnZH


Perguntas feitas às mulheres


Conclusões Relatório IPEA

"Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres, que os provocam, é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores".

Aspectos psicológicos

Frotteurismo- ato de se esfregar em uma pessoa sem o seu consentimento, geralmente em locais com grande aglomeração, como ônibus, trens e metrôs. - na linguagem das ruas: encoxada- é uma parafilia (perversão ou anormalidade)- normalmente vinculado a uma questão machista

O que leva alguém a assediar?

Uma visão da psicologia - Psiquiatra Magda Vaissman • transtorno de impulso: “quando uma pessoa tem vontade

de alguma coisa e não controla. É normal andar na rua e achar uma pessoa bonita, mas isso não significa que você tem permissão para agarrá-la”

• “Esta alteração psicológica faz com que a pessoa não tenha limites e nem freio social frente aos impulsos”; atitude está relacionada ao caráter

• Fatores de risco: infância conturbada ou cheia de violências e desrespeitos; permissividade social

http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e-sua/?utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado%20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual

Campanha “Chega de Fiu Fiu”

Campanha visa combater o assedio sexual em espaços públicos: - 85% das pesquisadas já tiveram seu corpo tocado sem

permissão no espaço público. - 83% das mulheres consultadas declararam que não

gostam de receber cantada na rua. - O resultado contraria a ideia de que as mulheres gostam

de receber elogios no espaço público proferidos por desconhecidos, argumento que, inclusive, neutraliza o assédio.

http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e-sua/?utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado%20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual

Campanha “Chega de Fiu Fiu”

As violações e abusos fazem parte de um mesmo desprezo pelos direitos do próximo.

Crimes sexuais e transportes coletivos

Integrantes de um grupo feminista distribuíram

alfinetes para mulheres se defenderem dos

"encoxadores" do metrô de São Paulo.

Questões jurídicas

1. Esfregar-se em outra pessoa sem o consentimento dela em busca de prazer sexual é

crime?

Importunar alguém em lugar público e de modo ofensivo ao pudor é contravenção penal (art. 61 da LCP - pena de multa)Quem pratica tais condutas é chamado vulgarmente de “encoxador”. 2014: no transporte ferroviário paulistano 26 homens foram pegos em flagrante “encoxando” alguma mulher.

2. O ato pode ser considerado estupro?

• Sempre que houver violência ou grave ameaça, o ato pode ser caracterizado como estupro.

• Quando a conduta de “encoxamento” é praticada contra menores de 14 anos ocorre estupro, mesmo que inexista grave ameaça ou violência. Trata-se do estupro de vulnerável.

• Também é importante lembrar que se o ato de “encoxamento” vier acompanhado da prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público (como a masturbação, por exemplo), pode configurar o crime de ultraje público ao pudor. Pena: três meses a um ano, ou multa

3. Aliás, o que é considerado estupro hoje?

• O estupro ocorre quando a vítima (que pode ser homem ou mulher) é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique um ato libidinoso (art. 213 do Código Penal), ou seja, quando alguém é forçado a fazer alguma ação que tenha conotação sexual.

• No caso dos “encoxamentos”, a prática é de obrigar a vítima a permitir que com ela se pratique um ato libidinoso (no caso, a conduta de esfregar-se). Quando tal ação vier acompanhada de violência ou grave ameaça, temos o estupro.


798 moradores maiores de 16 anoshttp://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/161244-para-12-dos-paulistanos-roupas-reveladoras-justificam-ataque.shtml

O que fazer?

O que fazer?

Têm receio de serem:• perseguidas pelo agressor • desrespeitadas nas

delegacias, e até • acusadas pela conduta do

infrator.

As mulheres sofrem uma dupla humilhação: o ato em si e o descaso quando querem reclamar. Não sabem se o fato é tipificado como crime

http://www.compromissoeatitude.org.br/audiencia-trata-da-violencia-sexual-contra-mulheres-nos-transportes-publicos-alesp-08042014/

O que fazer?

Educação para a equidade de gênero:

para prevenir esse tipo de mentalidade

Empoderamento da mulher:

para que ela tenha consciência de quando está sendo abusada e

para que saiba que em hipótese alguma a culpa

é dela.

Plano Nacional de Educação

Os homens devem ser a

cabeça do lar.

Mulher deve satisfazer o

marido na cama, mesmo quando

não tem vontade

A mulher que apanha em casa deve ficar quieta

para não prejudicar os

filhos.

Dá para entender que um homem

rasgue ou quebre as coisas da

mulher se ficou nervoso.

27,2

63,8

14,6

15,5

Perfil da sociedade

Atributos que reforçam a probabilidade de uma adesão a valores mais igualitários, de respeito à diversidade, e de uma postura mais intolerante em relação à violência contra as mulheres:- morar em metrópoles - morar nas regiões mais ricas do país - morar no Sul e Sudeste - ter escolaridade mais alta e - ser mais jovem

Vagões exclusivos para mulheres?

PL 7343/2014 Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.

Art. 3º No intuito de permitir a eficácia da medida, essas empresas ficam comprometidas em contratar profissionais da área de segurança, a fim de fiscalizarem o embarque e desembarque nas estações de trem e metrô. Art. 4º Ficam as empresas obrigadas a fixar cartazes informativos em toda a estação de trem ou metrô, e nos próprios vagões, esclarecendo a existência do direito de preferência e as penas previstas no Código Penal Brasileiro para os crimes de Estupro. 11/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Recebimento pela CCJC.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611048

Cidades que já adotam tais medidas

Rio de Janeiro desde 2006 .

Brasília desde julho de 2013

Vagões exclusivos para mulheres?

Sistema segregacionistax

Adoção de campanhas educacionais

Palestra Unisul: Abuso Sexual - Alice Bianchini

Education

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