PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA...
Transcript of PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA...
![Page 1: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/1.jpg)
PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO
SISBI/SUASA
ANGELA ANTUNES DE SOUZA
(51) 3288-6355
![Page 2: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/2.jpg)
Lei Federal 7.889/89
Art. 4º - São competentes para realizar a fiscalização:
• MAPA nos estabelecimentos que façam comércio interestadual ou internacional;
• SA dos Estados nos estabelecimentos que façam comércio intermunicipal;
• SA dos Municípios nos estabelecimentos que façam comércio apenas municipal;
Órgãos de saúde pública nos atacados e varejos.
Art. 7º - Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade, na forma do art. 4º.
![Page 3: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/3.jpg)
Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal
Garantir a segurança alimentar através da inocuidade e qualidade do alimento
![Page 4: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/4.jpg)
COORDENADORIA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
DEPARTAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
![Page 5: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/5.jpg)
Atribuições da CISPOA
Programar e executar as atividades de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal;
Autorizar e/ou cancelar o funcionamento de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio intermunicipal;
Fiscalizar e avaliar as condições de higiene dos abates e do processamento dos produtos de origem animal;
Estabelecer a padronização do uso dos rótulos, etiquetas e embalagens dos produtos industrializados de origem animal;
Supervionar os Municípios com adesão ao SISBI/SUASA
![Page 6: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/6.jpg)
ATIVIDADE Inspeção
PermanenteSUSPENSO EM ATIVIDADE TOTAL
Entreposto de carnes e derivados 0 8 8
Fábrica de produtos suínos X 2 10 12
Fábrica de conservas de produtos cárneos 4 73 77
Matadouro de aves e pequenos animais X 1 15 16
Matadouro frigorífico X 10 124 134
Micro matadouro frigorífico X 0 1 1
Entreposto de laticínios 1 6 7
Fábrica de laticínios 2 65 67
Micro usina de beneficiamento de leite 0 4 4
Posto de resfriamento de leite 0 0 0
Usina de beneficiamento de leite 0 7 7
Casa do mel 0 3 3
Entreposto de mel e cera de abelhas 0 3 3
Granja avícola 1 2 3
Entreposto de ovos 0 2 2
Fábrica de conservas de ovos 0 7 7
Entreposto de pescados 0 10 10
Fábrica de conservas de pescados 0 0 0
TOTAL 163 21 340 361
![Page 7: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/7.jpg)
Setores da CISPOA
- Apoio Administrativo;
- Setor de Registro de Estabelecimentos (SRE);
- Setor de Qualidade de Produtos (SQP);
- Setor de Fiscalização (SF);
- Setor de Carnes e Derivados (SCD);
- Setor de Registro de Produtos e Rótulos (SRPR);
-Setor de Laticínios, Ovos e Mel (SLOM).
- Setor SISBI
-Apoio a Estatística
![Page 8: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/8.jpg)
Estrutura Administrativa - CISPOA
Médicos Veterinários 10
Zootecnista 01
Técnicos Agrícolas 02
Administrativos 04
Regionais 19
Supervisores CISPOA 21*
*Estrela, Rio Pardo e São Luiz Gonzaga: têm dois supervisores CISPOA Passo Fundo: não há supervisor da CISPOA
![Page 9: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/9.jpg)
MAPA DO RS E REGIONAIS SEAPA
19 supervisões regionais
248 unidades locais
142 escritórios de atendimento
Escritórios de atendimentoUnidades locais
![Page 10: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/10.jpg)
10
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade AgropecuáriaSistemas Brasileiros – Decreto 5741/06
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária
Proteção dos Animais e das Plantas
Educação Sanitária
Vigilância
Sistemas Brasileiros
Inspeção de Produtos
Origem Animal
Inspeção de Produtos
Origem Vegetal
Insumos
Inspeção Federal
Inspeção Estadual
Inspeção Municipal
![Page 11: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/11.jpg)
11
Como integrar o SISBI-POA?
Para integrar o SISBI-POA, os Estados e os Municípios
devem seguir a legislação federal ou dispor de
regulamentos equivalentes, aprovados na forma definida
por este Regulamento e pelas normas específicas
Artigo 133 parágrafo único Decreto 5741/06, de 30/03/2006.
![Page 12: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/12.jpg)
12
EQUIVALÊNCIAEQUIVALÊNCIA
NÃO SER NECESSARIAMENTE IGUAL
MAS ATINGIR OS MESMOS OBJETIVOS
![Page 13: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/13.jpg)
•Auditoria orientativa do MAPA em junho de 2009.
•Apontamento das principais falhas relacionadas ao
serviço oficial de inspeção estadual.
•Falta de ações corretivas, tendo em vista que a
adesão a este sistema não era prioridade.
•Retomada do processo de adesão a partir de janeiro
de 2011.
•Confirmação da auditoria do MAPA para agosto
de 2011.
•Parecer favorável para adesão em 03/08/2011
•Publicação da Portaria n° 679-A em 28/09/2011
BREVE HISTÓRICO
![Page 14: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/14.jpg)
PORTARIA N° - 679-A, DE 1° DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010, e pelo Decreto nº 7.524, de 12 de julho de 2011, no art. 153 e a Instrução Normativa nº 36, de 20 de julho de 2011, e o que consta no Processo nº21000.006820/2008-41, resolve:
Art. 1º Reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Art. 2º Determinar ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/SDA a inserção, no cadastro geral, do nome do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MENDES RIBEIRO FILHO
![Page 15: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/15.jpg)
PRINCIPAIS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS
• Concurso Público
•Treinamento Continuado de Pessoal
•Plano de Ação Contra Fraude:
• Regime Especial de Fiscalização• Alterações na Legislação (análises físico-químicas)• Credenciamento de Laboratórios
![Page 16: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/16.jpg)
A adesão do Estado a este Sistema tem como
principais vantagens:
•Benefícios às agroindústrias locais,considerando que
estas poderão ampliar seus mercados ao comércio
interestadual.
•Geração de emprego e renda local pela ampliação do
mercado.
•Qualificação e padronização dos serviços de inspeção,
melhoria nas condições gerais das empresas e na
qualidade final dos produtos.
•Benefícios para o consumidor que terá acesso a
produtos de maior qualidade
VANTAGES DO SISBI
![Page 17: PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA Angela-souza@agricultura.rs.gov.br@agricultura.rs.gov.br (51) 3288-6355.](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020718/552fc113497959413d8c6be4/html5/thumbnails/17.jpg)
EXPECTIVAS DA CISPOA EM RELAÇÃO AO SISBI
•Ampliação das áreas de produção no SISBI/SUASA
(leite, ovos, mel e pescado)
•Ampliação do Número de estabelecimentos estaduais no
SISBI/SUASA
•Capacitação dos Serviços de Inspeção Municipal
•Ampliação dos Municípios com adesão ao SISBI/SUASA